Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / A presente dissertação de mestrado tem por objeto o estudo da tutela jurídica do meio ambiente, com foco na quantificação do dano ambiental e sua importância na construção e desenvolvimento de sociedades sustentáveis. A problemática que envolve o tema é a / This dissertation has for object the study of the juridical protection of the environment, with focus in the quantification of the environmental damage and its importance in the construction and development of maintainable societies. The problem that invo

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A dissertação possui como tema o Dano ambiental individual e sua reparação e discorrerá sobre a questão da influência e os danos resultantes de acidentes e crimes ambientais, na esfera social, econômica, pessoal e ambiental, enfatizando o direito material

Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:53:43Z : No. of bitstreams: 1 143119.pdf: 16153536 bytes, checksum: 2a2c2e8d2eb9c33a017f12c79d323eff (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-15T17:14:51Z No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMedeirosCoutinho.pdf: 1079899 bytes, checksum: 5d2d831f11cc3a968313f3c052129ecb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-27T11:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMedeirosCoutinho.pdf: 1079899 bytes, checksum: 5d2d831f11cc3a968313f3c052129ecb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T11:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LarissaMariaMedeirosCoutinho.pdf: 1079899 bytes, checksum: 5d2d831f11cc3a968313f3c052129ecb (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / Nos casos de responsabilidade civil ambiental por danos ambientais marinhos, que tem origem em embarcações, existem limites para a consecução das suas funções reparatória, precaucional e preventiva. A configuração do dano, o estabelecimento do nexo causal e a determinação do valor arbitrado a título de reparação por indenização, da forma como são abordados pela jurisprudência nacional, apresentam algumas limitações para a realização da função reparatória. Do mesmo modo, verifica-se igualmente que as funções preventivas e precaucionais não são plenamente atendidas. A utilização na responsabilidade civil ambiental de outros instrumentos, tanto do âmbito material como do processual, que sejam instrumentos de prevenção e precaução, poderia proporcionar a adoção de critérios mais objetivos para a configuração do dano, a inserção da probabilidade de risco no estabelecimento do nexo causal e a harmonização na determinação da indenização pecuniária. Com isso haveria a possibilidade de redução dos limites apontados anteriormente e, ainda, de incrementar a consecução das funções preventiva e precaucional. / In cases of environmental liability regarding marine damages arising from vessels there are limits to the achievement of its reparation, precautionary and preventive roles. The configuration of the damage, the establishment of the causality and the determination of the value arbitrated as reparation for money compensation, as addressed in national jurisprudence, present some limitations for the reparatory role fulfilment. Likewise, it should be noted that preventive and precautionary roles are also not fully met. The utilization of resources that have these roles as a basis could assist environmental liability in the adoption of objective criteria for the configuration of the damage, insertion of probability of risk in the establishment of the causality, and harmonization in the determination of the indemnity. With this, it would be possible to overcome the reparation role limits mentioned above also to increase the achievement of preventive and precautionary roles.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2011. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-03-15T18:29:29Z No. of bitstreams: 1 2011_SildaléiaSilvaCosta.pdf: 1459608 bytes, checksum: 292f6c88a8edc30d6fc3d1c8b4ecc485 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-20T12:13:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_SildaléiaSilvaCosta.pdf: 1459608 bytes, checksum: 292f6c88a8edc30d6fc3d1c8b4ecc485 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-20T12:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_SildaléiaSilvaCosta.pdf: 1459608 bytes, checksum: 292f6c88a8edc30d6fc3d1c8b4ecc485 (MD5) / Por meio desta tese, examinou-se o instrumento econômico seguro ambiental, previsto nas Leis de números 6.938/81, 11.284/2006 e 12.305/2010, sob os enfoques jurídico, econômico, contábil e ecológico, a fim de verificar sua viabilidade como garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente. Constatou-se que em função das mudanças legislativas e dos anseios da sociedade, o tema cobertura de riscos ambientais recomeça a ser discutido com mais propriedade, pois o cenário que se apresenta, no país e no mundo, traz novos e importantes elementos. Constatou-se, também, que a ausência de regulamentação está inviabilizando sua implantação. As complexidades técnico-jurídicas deste tipo de cobertura demandam análise profunda de como as seguradoras poderão ofertar coberturas que atendam as demandas dos segurados. Isso implica um amplo debate entre Governo, mercado segurador e demais representantes da sociedade civil interessados na questão (academia, ambientalistas). O mau resultado das tentativas anteriores de implantação da cobertura de riscos ambientais no Brasil demonstra a necessidade e a seriedade do debate. Há, assim, um grande desafio técnico e jurídico para viabilizar o seguro ambiental como garantia de recursos para reparação de danos causados ao meio ambiente. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Through this study, it was examined the economic instrument environmental insurance, provided for in Laws 6.938/81, 11.284/2006 e 12.305/2010, under the legal, economic, accounting and ecological approaches, in order to verify its viability as a guarantee of funds to repair environmental damage. It was found that due to legislative changes and the needs of society, the subject coverage of environmental risks has been discussed again properly, because the scenario that presents itself, in the country and in the world, brings important new elements. It was found also that the absence of regulation is not leading its implementation. The technical and legal complexities of this type of coverage require deep analysis of how insures may offer coverage that meets the demands of the insured. This implies a broad debate among Government, the insurance market and other representatives of civil society involved in the field (academy, environmentalists). The poor outcome of previous attempts to set up and implementation of coverage of environmental risks in Brazil demonstrates the necessity and seriousness of the debate. There is thus a major technical and legal challenge to enable environmental insurance as a guarantee of funds to repair environmental damage.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:09:00Z No. of bitstreams: 1 60800051.pdf: 876233 bytes, checksum: 3d498e5cf08e2a0ef9f9c4440b66792d (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:09:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 60800051.pdf: 876233 bytes, checksum: 3d498e5cf08e2a0ef9f9c4440b66792d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60800051.pdf: 876233 bytes, checksum: 3d498e5cf08e2a0ef9f9c4440b66792d (MD5) Previous issue date: 2016 / O trabalho objetiva elucidar alguns dos sentidos que a responsabilidade civil e a reparação de danos assumem e suas repercussões sobre o direito de regresso por acidente de trabalho do INSS. A partir de uma análise fundada na personalização do Direito, busca demonstrar a possibilidade da superação do critério de valoração subjetivo de imputação de responsabilidade, com base na comprovação da conduta negligente do empregador que descumpre enunciados normativos de saúde e de segurança do trabalho, para a adoção de um critério objetivo, com base no risco da atividade. Para tanto, será adotada a metodologia de constitucionalização do Direito, entendida como método e significado. Como método, modifica a forma de interpretar o Direito, que deve partir da Constituição. Como significado, o conteúdo axiológico da Constituição atinente ao direito de regresso por acidente de trabalho se irradia pelo ordenamento jurídico com força normativa e passa a condicionar a validade e o sentido dos demais enunciados normativos do ordenamento, obrigando que com ela tenham compatibilidade. A constitucionalização cria um novo direito de regresso personificado e funcionalizado e viabiliza a reparação dos danos causados por acidente de trabalho, ocorrido em razão do descumprimento de enunciados normativos de saúde e de segurança do trabalho, com foco na vítima. Desta forma, permite-se o deslocamento do eixo da responsabilidade civil para a responsabilidade por danos, com a objetivação do direito de regresso por acidente de trabalho.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-21T13:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Poveda_ElianePereiraRodrigues_D.pdf: 2743565 bytes, checksum: dbdc1c0ec7e7c6e861d57a15686ac0bf (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: A mineração é uma atividade que tem como característica intrínseca a modificação da paisagem, implicando potenciais conflitos com outras formas de ocupação territorial. Assim, aspecto importante a ser considerado na mineração é a implementação de instrumentos econômicos (caução, garantias financeiros e seguros ambientais) como mecanismos de viabilização para o cumprimento das obrigações legais e sociais desse setor. É princípio constitucional de o minerador recuperar e/ou reabilitar a área degradada e impactada pela atividade econômica de extração mineral, visando cumprir com a função socioambiental da propriedade com vocação mineral devolvendo-a para usos futuros. Acredita-se que o instrumento econômico "Seguro Garantia" das obrigações ambientais do empreendedor-minerador (recuperação de áreas degradadas e desativação e/ou fechamento de mina) possa contribuir como ferramenta de prevenção e gestão de passivos ambientais para o setor. Para tanto, a pesquisa se pauta no estudo de seguros ambientais buscando sua viabilidade e inovação no seguro garantia na modalidade ambiental respeitada a livre iniciativa de mercado e legislação de seguros vigente no ordenamento jurídico pátrio. O seguro de garantia das obrigações de fazer do titular do direito minerário ou dos compromissos administrativos ou judiciais assumidos pelo empreendedor-minerador no licenciamento ambiental da atividade representaria mais um serviço a ser oferecido pela indústria de seguros às empresas de mineração, com vistas ao cumprimento socioeconômico e ambiental de suas obrigações legais e sociais. O emprego interdisciplinar do instrumento nas políticas públicas desde a fase de concessão pública do título mineral até o licenciamento ambiental da atividade de mineração constitui inovadora ferramenta de gestão ambiental pública. Isto porque tem a premissa de garantir o fiel cumprimento das obrigações de fazer intrínsecas da atividade de significativo impacto socioambiental. Se devidamente implementado nas políticas públicas poderá constituir indicador de sustentabilidade para o setor, em razão de estabelecer medidas mitigadoras de dano ambiental em assegurar a reabilitação das áreas degradadas pela atividade em todo o ciclo de vida do empreendimento conferindo maior credibilidade e transparência perante os órgãos gestores / Abstract: Related to the Mining activity, one of its intrinsic characteristics is the landscape transformation, which implies into potential conflicts with other types of territorial occupation. In this regard, during the existence of a Mining project is necessary to consider the implementation of economic instruments such as guaranty, financial guarantees and environmental insurance as mechanisms in order to safeguard the compliance with all legal and social obligations related to the Mining sector. According to the Brazilian Constitutional Carta, the Mining entrepreneur has the duty to recover and to remediate every degraded area impacted by the Mining activity. The main objective of this constitutional rule is to preserve the socio-environmental function of property, which makes possible other future uses to a recovered and/or remediated area. The research purposes to demonstrate the relevance of the "Surety Bond" for the Mining Sector, because it is an efficient economic instrument to be used by the mining entrepreneur when he is demanded to comply with environmental law obligations during the processes of degraded areas recovery and closed mine sites. Particularly, the "Surety Bond" may contribute to the Mining sector as a tool to both steps of prevention and management of environmental damages. The methodology involves the analysis of "Environmental Insurance" types in order to identify, under the Brazilian Insurance Legislation, the aspects of viability and innovation (with respect to the free initiative of market) for the "Surety Bond" in the environmental modality. During the Mining sites' environmental licensing processes, Environmental Public Agencies requires: i) the obligation to recovery and minimize the environmental damages; or ii) other obligations included in judicial or administrative commitments signed between the parties themselves. Considering that and also the Brazilian insurance laws and related policies, the preliminary research results indicate that "Surety Bond" may be offered by the insurance industry to the Mining enterprises in order to comply with socio-economic and environmental legislation. Finally, taking in account the Surety Bond's interdisciplinary characteristics, it's registered its importance for public policies as sustainability indicator for cities planning and as a mitigator of environmental damage during all mine life cycle / Doutorado / Geologia e Recursos Naturais / Doutora em Ciências

Orientador : Ademar Ribeiro Romeiro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-01T07:13:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maia_AlexandreGori_M.pdf: 921430 bytes, checksum: 95ab1db2a7b72b296b6a66d952501071 (MD5) Previous issue date: 2002 / Mestrado

Orientador: Mara Akie Iritani, Elton Gloeden, Sueli Yoshinaga Pereira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-03T23:19:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tirlone_CarlosEduardo_M.pdf: 310089 bytes, checksum: 03a40e10dd102b0a8c34e53fd47a9fc2 (MD5) Previous issue date: 2004 / Mestrado

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T13:46:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilInstituicoes.pdf: 794789 bytes, checksum: 6cd0afbdbc8a50f44254f1d70552412b (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T12:31:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilInstituicoes.pdf: 794789 bytes, checksum: 6cd0afbdbc8a50f44254f1d70552412b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T12:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ResponsabilidadeCivilInstituicoes.pdf: 794789 bytes, checksum: 6cd0afbdbc8a50f44254f1d70552412b (MD5) Previous issue date: 2011 / A tutela ao meio ambiente é direito fundamental para a constituição brasileira que se refere, inclusive, às futuras gerações como destinatárias de seu mandamento. Entretanto, conquanto clara a disposição, a efetiva proteção ao meio ambiente encontra obstáculos no plano concreto a partir da dificuldade em se implementar o texto constitucional em atividades privadas complexas típicas do período moderno. Nesse prisma, as instituições financeiras assumiram papel diferenciado e de importância ímpar no bojo das diversas relações que se operam entre homem e meio ambiente sem que o direito codificado apresentasse regulamentação clara e sistemática sobre os cuidados e exigências que elas deveriam ter no procedimento de financiamento de determinado empreendimento. Ante a este cenário, o presente trabalho busca um levantamento coordenando das diversas normas constitucionais, legais e infra-legais sobre o tema para, posteriormente, proceder a um levantamento de casos concretos, por amostragem, com o intuito de se verificar o grau de cumprimento dos dispositivos existentes. Em seguida, se passa a analisar criticamente tais normas e a buscar, no plano constitucional, fundamentação teórica robusta que permita a responsabilização civil das instituições financeiras, por danos ao meio ambiente causados por seus clientes, de maneira mais ampla, a partir da análise de cada caso concreto. Esse passo se apresenta imprescindível tendo em vista a timidez das normas específicas infra-legais sobre o assunto que acabam por deixar em risco relevante proteção Constitucional. Nesse processo de construção doutrinária, se busca a exata compreensão da evolução histórica de institutos fundamentais como contrato e propriedade além de uma análise detalhada da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. / The protection on the environment is a fundamental right for the Brazilian constitutional order, which even protects the future generations by its provisions. However, although clear as it may seam, the effective protection of the environment encounters concrete obstacles regarding the difficulty in implementing the constitutional text in complex private activities, typical of the modern period. In this context, financial institutions have taken a unique role and importance in the various relationships that operate between man and the environment in the absence of a codified regulation that would clearly and systematically present the requirements and cautions that banks should obey to while funding a certain project. Faced with this scenario, the present study attempts to compile the various constitutional, legal and infra-legal rules on the subject, in order to, afterwards, carry out an investigative field research, by sampling, to investigate the degree of compliance by the financial institutes to the existing rules. Furthermore, theses rules are critically analyzed, searching, in a constitutional level, for robust theoretical framework that demonstrates the civil liability of the financial institutions for environmental damage caused by its customers, more broadly, from the analysis of each case. This is an essential step to the research, given the simplicity of the infra-legal specific rules on the subject, which end up leaving the constitutional protection at a significant risk. In this process of doctrinal construction, we seek the exact understanding of the historical evolution of key institutions, such as contracts and property, as well as a detailed analysis of the application of fundamental rights in private relations.