A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) foi instituída pela Norma Operacional Básica 01/93 e responde pelos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). É um espaço de negociação e pactuação entre gestores municipais e estaduais, promovendo a integração dos diferentes sistemas municipais de saúde sob coordenação do governo estadual. As normas expedidas pela CIB, na forma de resoluções, têm natureza jurídica de direitos-meio, isto é, estabelecem os procedimentos específicos para realização do direito à saúde, permitindo que todos os potenciais destinatários destas normas possam conhecer, aderir, criticar ou mesmo judicializá-las. O poder normativo da CIB decorre da previsão legislativa expressa para regular os aspectos operacionais do SUS e da legitimidade democrática, exercida diretamente pelo cidadão, ou através dos Conselho Estadual de Saúde (CES). As normas que emanam deste fórum deliberativo devem ser respeitas por integrarem o ordenamento jurídico e cumprirem sua função de instrumentalização normativa do SUS. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi discutir o poder normativos da CIB e a efetividade de suas normas, a partir do paradigma do discurso do direito. Realizamos uma análise documental, a partir das resoluções e das atas da CIB, para compreender sua dinâmica discurso-deliberativa e caracterizá-la, ou não, como um espaço de gênese democrática de direitos. Identificamos e classificamos as propostas aprovadas quanto à correspondência com as resoluções do CES, quanto ao conteúdo, à forma de aprovação à dinâmica da discussão das propostas aprovadas que resultaram em resoluções. Foi possível perceber que há um grande potencial democrático na CIB, um potencial que precisa ser explorado. Mas há também fragilidades e contradições na dinâmica das discussões no interior da Intergestores. Há indício de uma institucionalização que mina o potencial democrático-discursivo e se fecha à participação e controle social. Em tempos de uma democracia e de um sistema jurídico em crise de legitimidade, espaços como a CIB devem cada vez mais se abrir para a participação popular, estimulando uma radicalização democrática, construindo instrumentos de participação da sociedade civil e de abertura às novas formas de expressão da democracia participativa, que escapa às formas institucionais tradicionais / The Intermanager Bipartite Commission (IBC) was instituted by the Basic Operational Norm 01/93 and responds for the operational aspects of the Unified Health System (UHS). It is a forum for negotiation and pactuation between municipal and state managers, promoting the integration of the various municipal health systems coordinated by the state government. The norms issued by the IBC in the form of resolutions , have the nature of procedural rights, in other words, establish specific procedures for fulfill the right to health , allowing all potential receivers of these norms to acknowledge, support, criticize or even challenge them in court. The normative power of the ICB results from express legal prevision to regulate the operational aspects of the UHS, and its democratic legitimacy is the result of the control exercised directly by citizens or through the State Council of Health (SCH). The norms that emanate from the ICB should recognize as a part of the legal order and fulfill its operational goal inside the legal health system. Accordingly, the objective of this research was to discuss the normative power of the IBC and the effectiveness of its resolutions, under the paradigm of the discourse theory of law. The methodology was fulfilled through the documentary analysis of the resolutions and discussions of IBC, to understand its deliberative and discursive dynamics to characterize it, or not, as a forum for democratic genesis of rights. We identify and rank the proposals approved as its correspondence with the resolutions of the SCH, as its the content, its approval procedures, and the dynamics of the discussion to approve proposals that resulted in resolutions. We observed that there is a great democratic potential in IBC, a potential that needs to be explored. But there are also weaknesses and contradictions in the dynamics of the discussions within the Intermanager. There is evidence of a potential institutionalization that undermines democratic discourse and closes the IBC to social participation and control. In times of a democracy and a legal system in a crisis of legitimacy, spaces like the IBC must increasingly open to popular participation, encouraging democratic radicalization, building instruments for civil society to participate and openness to the new forms of expression of democracy, which escapes the traditional institutional forms

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VILMAR RIGO.pdf: 4959214 bytes, checksum: 25fcdcabb0871431acd340cf107fa1e7 (MD5) Previous issue date: 2014-05-13 / This master's thesis focuses the solid waste´s management in Francisco Beltrão county, starting from the decade of 1970, seeking to raise at first historical facts of how was the evolution in the generation and disposal of solid waste. The study shows how it was carried out and the main points of dumping of waste collected within the city limits, taking these points in the proximity to water resources and the environmental risks offered. It is noteworthy in this regard that the municipal administrations historically not showed a significant concern with environmental issues, since the forms of provisions of the waste collected would affect directly the natural resources, contaminating and compromising the local fauna and flora, and offering health risks of the population, especially with the emergence of vectors that cause diseases and pollution of water resources. In summary, the present study sought to raise information of the evolution in the management of solid waste, aiming to evaluate the participation of the municipal public power and the fulfilment of laws aimed at the National Policy of Solid Waste (PNRS), Federal Law no. 12,305, of august 02, 2010. For that study literature searches, queries to documents and interviews with State Prosecutor, Environmental Institute of Paraná (IAP), former employees of the municipal government of Francisco Beltrão were used, in addition to site visits at various points the municipality. As a result, the management of solid waste in the county presents a very positive development mainly from the year 2001, highlighting this year the construction of the landfill, the implementation of selective collection in 2006, and from 2010 the creation of echo points, the expansion of selective collection in urban and rural area and the development of the Integrated Solid Waste Plan of the municipality. Also points out the deficiencies still exist, and suggests some alternatives to suit them. / A presente dissertação de mestrado aborda a gestão de resíduos sólidos no município de Francisco Beltrão, a partir da década de 1970, buscando levantar primeiramente fatos históricos de como foi à evolução na geração e destinação dos resíduos sólidos. O estudo aponta como era realizada a coleta e os principais pontos de despejo de resíduos coletados no perímetro urbano, tendo estes pontos em comum a proximidade com recursos hídricos e os riscos ambientais oferecidos. Ressalta-se nesse sentido que as administrações municipais historicamente não demonstravam uma preocupação relevante com as questões ambientais, já que as formas de disposição dos resíduos coletados afetavam diretamente os recursos naturais, contaminando e comprometendo a flora e a fauna local, e oferecendo riscos à saúde da população, principalmente com surgimento de vetores causadores de doenças e a poluição dos recursos hídricos. Em resumo, o estudo buscou levantar informações da evolução na gestão dos resíduos sólidos, avaliando a participação do poder público municipal e o cumprimento das legislações decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Para o referido estudo foram utilizadas pesquisas bibliográficas, consultas a documentos e entrevistas com Promotoria Pública Estadual, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, antigos funcionários da prefeitura municipal de Francisco Beltrão, além de visitas in loco em diversos pontos do município. Como resultado, a gestão dos resíduos sólidos do município apresenta uma evolução muito positiva principalmente a partir do ano de 2001, ressaltando neste ano de forma relevante a construção do aterro sanitário, a implantação da coleta seletiva em 2006 e a partir do ano de 2010 a criação de eco pontos, a ampliação da coleta seletiva no perímetro urbano e rural e a elaboração do Plano Integrado de Resíduos Sólidos do município. Também aponta as irregularidades que ainda existem e sugere algumas alternativas para adequação das mesmas.

O objetivo do trabalho consiste em verificar e analisar, no âmbito do Município de São Paulo, a eficácia do artigo 129, II, da Constituição Federal, que, combinado ao art.197, atribui ao Ministério Público a função institucional de zelar pelo efetivo respeito ao direito à saúde por parte dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública. Analisaram-se a estrutura e o funcionamento institucionais no período compreendido entre 1988 e 1996, por meio de levantamento documental, acompanhamento de demandas e entrevistas. O primeiro capítulo procura justificar a escolha e importância do tema e enuncia os conceitos adotados de eficácia, função institucional e relevância pública, alicerces da pesquisa. O segundo capítulo descreve a execução da coleta de dados, independentemente da análise de seu conteúdo, apresentada no terceiro capítulo. Conclui-se pelo avanço institucional em direção ao cumprimento da norma enfocada, cuja eficácia, entretanto, ainda não se alcançou integralmente. / The purpose of this study was to analyse and verify, in the scope of São Paulo City, the effectiveness of art.129, II, of the Federal Constitution, which, combined with art.197, assigns to Public Attorneys the institutional function of ensuring the proper application of health laws by the Public Powers and services of public relevance. The institutional structure and functioning in the period between 1988 and 1996 were analysed through documental survey, follow-up of demands and personal interviews. The first chapter aims at justifying the importance of the theme, defining such concepts of efficacy, institutional role and public relevance as underlie the research. In the second chapter, the process of data collection is described, irrespective of content analysis, which will be the object of the third chapter. The conclusion is that some institutional advancement has been achieved towards better application of the rule at issue, without, however, having attained its entire effectiveness.

Na região sul do Brasil, muito aterros sanitários encontram-se próximos a áreas de mineração de carvão, cujos rejeitos são ricos no mineral pirita (FeS2). Este trabalho teve como objetivo estudar o tratamento de lixiviado de aterro sanitário com coagulantes férricos e ferrosos produzidos a partir da oxidação da pirita em meio aquoso. O lixiviado de aterro sanitário foi coletado no Aterro do Município de Campo Bom no Vale do Rio dos Sinos – RS. Pesquisou-se o efeito da dosagem do coagulante e avaliou-se comparativamente o desempenho com coagulantes comerciais produzidos a partir da dissolução de sucata ferrosa em ácido sulfúrico. Os resultados obtidos demostraram que os coagulantes férricos são eficiente no tratamento por coagulação dos lixiviados em dosagens superiores a 1 g/L. Verificou-se também que os coagulantes ferrosos podem ser aplicados no tratamento do chorume pelo processo Fenton (H2O2/Fe). Foram realizados ensaios considerando diferentes misturas de chorume e DAM, com e sem a adição de H2O2. O efeito de coagulação, em ambos os casos, melhorou as características do efluente em termos de carga orgânica, metais pesados e nutrientes. Porém, quando foi adicionado o H2O2 (Reação de Fenton), o efluente final apresentou melhores resultados em relação a cor, COT (Carbono Orgânico Total), nutrientes e, principalmente, em termos de bactérias do grupo coliforme. Os resultados demonstraram que a drenagem ácida de minas, especialmente as mais concentradas e ricas em Fe+2, podem ser empregadas a baixo custo como fonte de ferro para a Reação de Fenton. Desta maneira, surgem novas tecnologias para o tratamento primário de chorume com o uso de coagulante férricos e ferrosos produzidos a partir da oxidação da pirita presente em rejeitos de carvão. / In southern Brazil, most landfills are close to coal mining areas, whose tailings are rich in the mineral pyrite (FeS2). This work aimed at studying the treatment of landfill leachate with ferrous and ferric coagulants produced from the oxidation of pyrite in aqueous media. The landfill leachate was collected in the landfill of the city of Campo Bom in the region of Vale do Rio dos Sinos – RS, Brazil. The effect of the dosage of coagulant was evaluated and compared performance with commercial coagulants produced from the dissolution of ferrous scrap in sulfuric acid was researched for this paper. The results showed that ferric coagulants are effective in the treatment of leachate by coagulation at dosages greater than 1g / L. It was also found that the ferrous coagulants can be applied in the treatment of leachate by Fenton process (H2O2/Fe). Researches have been performed considering different mixtures of manure and AMD (Acid Mine Drainages), with and without the addition of H2O2. The coagulation effect in both cases, improved the characteristics of the effluent in terms of organic load, heavy metals and nutrients. However, when H2O2 (Fenton reaction) was added, the wastewater showed better results for color, TOC (Total Organic Carbon), nutrients, and especially in terms of coliform bacteria. The results showed that acid mine drainage, especially the most concentrated and rich in Fe +2, can be employed at low cost as a source of iron for the Fenton reaction. Thus, there are new technologies for the primary treatment of manure with the use of ferrous and ferric coagulant produced from the oxidation of pyrite present in coal tailings.

O trabalho tem como finalidade a realização de um estudo a respeito da análise de parâmetros analíticos, determinados em líquidos percolados provenientes de disposição final de lixo urbano gerados por diferentes sistemas de aterramento. O estudo foi realizado no município de Ribeirão Preto, analisando-se 45 parâmetros em amostras de líquidos percolados de aterros sanitários, distintos entre si nos seguintes aspectos: geológico, cronológico e operacional. A partir dos resultados obtidos, pretende-se verificar os parâmetros analisados nos diferentes líquidos percolados, procurando-se compará-los entre si, para verificação de possível influência do tipo de aterramento em relação a essas variáveis. O trabalho objetiva ainda, o desenvolvimento e adaptações de técnicas referentes às metodologias para a determinação dos parâmetros, visando a eliminação de interferentes das amostras complexas, como é o caso dos líquidos percolados e chorume. Os resultados foram obtidos através de ensaios realizados no Laboratório de Recursos Hídricos da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. / This work is aimed on a study about the analysis of a analytical parameters determinate on leachate from final disposition of municipal landfill produced by different systems of disposal. The study took place in the town of Ribeirão Preto, analyzing forty five parameters in samples of leachate from landfill area, distinct among themselves in aspects such as geological, chronological and operational. From given results it is intended to check the parameters analyzed in different leachate comparing themselves, for checking possible influence from the kind of landfill area according to the aspect above. It techniques referent the methodology to determinate the parameters, trying to put interference of matrix samples such is the leachates. The results were achieved through studies do realizable the hydric sources laboratory at the University of Ribeirão Preto - UNAERP.

A presença de poluentes em concentrações na faixa de ng L-1 e µg L-1 nos diferentes tipos de água é uma grande preocupação ambiental porque podem apresentar efeitos nocivos aos seres vivos e os sistemas convencionais de tratamento de água e esgoto não são eficientes em removê-los. Os processos oxidativos avançados (POA) são considerados métodos eficazes para a degradação desse tipo de contaminantes e podem ser utilizados para tratar efluentes com a finalidade de reúso em diferentes aplicações como, por exemplo, agricultura ou aquicultura. Assim, o objetivo desta Dissertação foi avaliar a inativação de fármacos e interferentes endócrinos, em um reator tipo coletor parabólico composto, pelo processo foto-Fenton mediado por radiação solar em efluente de estação de tratamento de esgoto. Primeiramente, foi construído o reator, estabelecida a extração em fase sólida como a técnica aplicada para o preparo das amostras a serem analisadas por CLAE/DAD e desenvolvido o método para identificação de sete contaminantes (sulfatiazol, sulfamezarina, sulfadimetoxina, sulfametoxazol, metilparabeno, propilparabeno e naproxeno) no efluente de estação de tratamento de esgoto. Na sequência, foram realizados experimentos com o intuito de otimizar o tratamento e estabeleceram-se as concentrações de H2O2 e ferro (III). Por fim, foram realizados ensaios cinéticos e, adicionalmente, testes ecotoxicológicos para avaliar a ecotoxicidade do efluente antes e depois de 300 min do tratamento foto-Fenton solar. Os resultados mostraram que mesmo após 300 min de reação não houve a completa degradação dos contaminantes, entretanto, o efluente tratado não se mostrou prejudicial aos organismos Daphnia similis e Lactuca sativa. / Currently, the presence of pollutants in concentrations ranging from ng L-1 to µg L-1 in different types of waters constitutes a major environmental concern as they can be harmful to living beings and conventional water and wastewater treatment systems are not efficient in removing them. Advanced oxidation processes are effective methods for the degradation of this type of contaminants and can be applied to wastewater treatments for beneficial water reuse purposes such as agriculture or aquaculture. Thus, the aim of this study was to evaluate the inactivation of some pharmaceuticals and endocrine disruptors, by using a compound parabolic collector reactor, by solar photo-Fenton in municipal wastewater treatment plant effluent. First of all, the reactor was constructed, solid phase extraction (SPE) was determined as the technique used to prepare the samples to be analyzed by HPLC/DAD and the methodology to identify the seven contaminants (sulfathiazole, sulfamerazine, sulfadimethoxine, sulfamethoxazole, methylparaben, propylparaben, and naproxen) in the WWTP effluent was developed. Then, experiments were carried out with the purpose of optimizing the treatment and the concentrations of H2O2 and iron(III) were established. Finally, kinetic tests and, additionally, ecotoxicological assays were carried out to evaluate the effluent ecotoxicity before and after 300 min of the solar photo-Fenton treatment. It has been observed that even after 300 min of reaction there was an incomplete degradation of the pollutants, however, the treated effluent was not harmful to the test-organisms Daphnia similis and Lactuca sativa.

Este trabalho ambiciona compreender a origem e o funcionamento do sistema de prestação de serviços de saúde a todos os brasileiros sem distinção, e, para tanto, esmiúça as origens a partir do qual sua organização se ergueu. São estudadas as formas de federalismo existentes desde o seu surgimento no Estado Moderno, e o desenvolvimento das limitações aos poderes centrais e dos entes federados, com ênfase na maneira sob as quais as responsabilidades foram e são divididas ou compartilhadas, bem assim como a maneira pelas quais suas balizas foram estabelecidas e modificadas no decorrer do tempo. O direito à saúde no Brasil é colocado no centro do debate e as formas como foi exercido, bem assim como as suas deficiências, foram todas observadas durante a investigação do processo que originou a criação de um formato inédito, amplamente respaldado pela participação popular. Esta legitimidade impressa ao que se denomina Direito Sanitário foi de crucial relevância para o enfrentamento do federalismo sob o prisma do direito à saúde, que se denomina atualmente federalismo sanitário, e é referência para a compreensão das políticas públicas que sucederam sua construção e exercício efetivo. A partir daí, foi possível proceder na avaliação da divisão das responsabilidades entre os integrantes do sistema, a forma de efetivação da divisão, sua vinculação estrita ao sistema federativo e aferir sobre a pertinência de que o federalismo sanitário seja reconhecido como a forma de responsabilização compartilhada nos termos em que o sistema único de saúde foi estruturado. Diante da conclusão a que se chegou, são apreciadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, são avaliadas de modo a que se conclua pela tese construída, que rechaça a responsabilização solidária da forma como compreendida pelo STF, por não se harmonizar com a estrutura federativa estabelecida para cumprimento do dever de assistência à saúde pelo Estado Brasileiro. / This work aims to understand the origin and functioning of the provision of health care system to all Brazilians without distinction, and, therefore, deeply analyzes the sources from which its organization arose. Existing forms of federalism are studied since its emergence in the Modern State, and the development of limitations to the central authorities and federal agencies, emphasizing the way in which the responsibilities were and are divided or shared, as well as the way the that their beacons have been established and modified over time. The entitlement to health in Brazil is placed in the center of the debate and the ways in which it was exercised, as well as its shortcomings were all observed during the investigation of the process that led to the creation of an unprecedented format, widely supported by popular participation. This printed legitimacy to what is called Health Law was of crucial importance to face the federalism through the prism of the right to health, which is now called health federalism, and is a reference to the comprehension of public policies that followed its construction and effective exercise. From there, it was possible to proceed in assessing the division of responsibilities between system integrators, how to effect the division, their strict adherence to the federal system and check on relevance of the health federalism is recognized as a form of shared accountability in terms in the unified health system was structured. Before the conclusion arrived at, they are appreciated judgments given by the Supreme Court. Finally, are evaluated so that it is determined by the built thesis, which rejects the joint accountability of how understood by the Supreme Court, by not harmonize with the federal structure established to comply with the health care obligation by Brazil.

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elmo Rowe Junior.pdf: 2223394 bytes, checksum: a4b7124a9cc938a2f5105cfca3c921c8 (MD5) Previous issue date: 2007-07-17 / This present research was developed in the State University of the West of Paraná - Unioeste - using the area of Cascavel s Sanitary landfil for the obtaining of coming data of contamination of the disposition of solid residues. Being like this monitoring the flow of originated pollutants of the sanitary landfil, through a conjugated diagnosis being used of soil analyses (done through located perforations along the area of the embankment), quality of the leachate (before and after-treatment) and monitorament system of groundwater, it can verify the efficiency of the drainage system, base impermeabilization and leachate treatment, pointing the points where the same ones can be being operated in a deficient way. The experiment was driven in field, being used an area of 7056 m2 jusant of the deposit of solid residues, where are located the system of leachate treatment and the monitorament system of groundwater. To characterize the leachate and the groundwaters, 4 collections of each point were accomplished, where the following parameters were verified: pH, Electric Conductivity, DBO, DQO and heavy metals (Hg, Zn, Cd, Ni, Cr and Ass). Soil samples were collected, of meter in meter, until the final depth of 5 meters, totaling 375 samples. The samples then were taken to the laboratory where they took place the pH, electric conductivity and organic matter, measurements, being generated later the maps of contamination to each depth, using the software SURFER32. The obtained results demonstrate that the leachate of the sanitary embankment of Cascavel, possesses high organic load and low levels of contamination for heavy metals. The maps of contamination generated for each depth demonstrate clearly the places where the leachate had higher influences in the quality of the soil. It is also verified larger variation levels in the pH and of electric conductivity of the soil in the close areas to the embankment, and smaller variations in the close areas to the monitorament system. As for the groundwaters, the system of monitorament of the embankment is possibly committed due to the contamination for superficial waters. / A presente pesquisa foi desenvolvida na Universidade Estadual do Oeste do Paraná Unioeste campus de Cascavel, utilizando a área do Aterro Sanitário de Cascavel para a obtenção de dados sobre contaminação, provenientes da disposição de resíduos sólidos urbanos. Monitorando o fluxo de contaminantes originados do aterro sanitário, com base num diagnóstico conjugado utilizando-se de análises de solo (feitas por meio de perfurações localizadas ao longo da área do aterro), qualidade do percolado (antes e pós-tratamento) e monitoramento de lençol freático (poços de monitoramento) pode-se verificar a eficiência do sistema de drenagem, impermeabilização de base e tratamento de percolado, apontando os pontos nos quais eles possam estar sendo operados de forma deficiente. O experimento foi conduzido em campo, utilizando-se de uma área de 7056 m2 a jusante do depósito de resíduos sólidos, onde estão localizados o sistema de tratamento de percolados e o sistema de monitoramento de águas subterrâneas. Para caracterizar o percolado e as águas subterrâneas foram realizadas quatro coletas de cada ponto, nas quais se verificaram os seguintes parâmetros: pH, condutividade elétrica, DBO, DQO e metais pesados (Hg, Zn, Cd, Ni, Cr e Cu). Foram coletadas amostras de solo, de metro em metro, até a profundidade final de 5 metros, totalizando 375 amostras. As amostras foram levadas até o laboratório onde se realizaram as medições de pH, condutividade elétrica e matéria orgânica. Posteriormente, foram gerados os mapas de contaminação em cada profundidade, utilizando-se o software SURFER32. Os resultados obtidos demonstram que o percolado do aterro sanitário de Cascavel, possui elevada carga orgânica e baixos níveis de contaminação por metais pesados. Os mapas de contaminação gerados para cada profundidade demonstram claramente os locais em que o percolado teve maior influência na qualidade do solo. Verificam-se também maiores níveis de variação no pH e de condutividade elétrica do solo nas áreas próximas ao aterro e menores variações nas áreas próximas ao sistema de monitoramento. Quanto às águas subterrâneas, o sistema de monitoramento do aterro está possivelmente comprometido devido à contaminação por águas superficiais.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-03-16T12:10:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SigAplicadoPreselecao.pdf: 2777993 bytes, checksum: f178a62bc610c75a393a217b53812050 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-17T13:37:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SigAplicadoPreselecao.pdf: 2777993 bytes, checksum: f178a62bc610c75a393a217b53812050 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T13:37:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_SigAplicadoPreselecao.pdf: 2777993 bytes, checksum: f178a62bc610c75a393a217b53812050 (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / A localização inadequada da disposição final dos resíduos sólidos é um problema grave que pode comprometer os recursos ambientais. No município de Breves (PA), foi desenvolvida e aplicada uma metodologia de localização de área para a implantação de aterro sanitário, utilizando-se de técnicas de geoprocessamento por meio de Sistemas de Informação Geográfica-SIG. Na confecção dos mapas, foram utilizados shapes de dados do IBGE (2010) na escala básica 1:250.000 juntamente com imagens do Google Earth e processados no software Arcgis 10.1. Dois buffers delimitados respectivamente da sede municipal a partir de uma área com raio de 20 km e dentro deste limite por questões ambientais condicionantes e de segurança de voo, um de raio 13 km em relação ao aeroporto. Com a sobreposição destes, foram excluídas as áreas próximas de comunidades (500m) e de corpos hídricos superficiais (200m); e priorizadas as antropizadas e com vias de acesso já implantadas. Três áreas foram pré-selecionadas. Numa segunda etapa essas áreas pré-selecionadas receberam notas em critérios próprios: (a) a proximidade de comunidades habitacionais; (b) o distanciamento de coleções hídricas superficiais; (c) as características pedológicas dos terrenos disponíveis; e (d) o tamanho das áreas pré-selecionadas. A área com maior soma de notas foi escolhida como a melhor dentre as pré-selecionadas. Conclusivamente, recomenda-se a metodologia aplicada, por questões de comodidade e economia, dado a necessidade de deslocamento de equipes ao local selecionado somente para comprovar os fatos. / The inadequate location of the final solid residual disposal is a big problem that can compromise the environmental resources. In Breves city (PA) was developed and applied an area location methodology to implementation de sanitary landfill, using geoprocessing techniques, through Geographic Information System - GIS.In the maps confection were used data shapes from IBGE (2010) in the basic scale 1: 250.000 together with images from do Google Earth and processed using the software Arcgis 10.1. Two buffers delimited respectively from the municipal headquarters from na are of 20 km ray and inside this limite by conditioning environmental questions and flight security, in a 13 km ray to the airport. With the overlap of these upcoming community areas were excluded (500 m) and surface water bodies (200m); and prioritized anthropized and access roads already in place. Three areas were pre-selected. In a second phase these pre-selected areas received grades in own criteria: (a) the proximity of the housing communities; (b) the distance from the surface water sources; (c) the soil characteristics of the land available; and (d) the size of pre-selected areas. The area with the largest amount of notes was chosen as the best among the pre-selected ones. Concluding, it is recommended the methodology applied, for convenience and economy, seen the necessity of dislocation of the teams to the selected place only to prove the facts.

No Estado de São Paulo, a CETESB (1993), a exemplo da maioria das legislações e regulamentações ambientais em todo o mundo, recomenda que o coeficiente de permeabilidade da camada de impermeabilização de fundo de solo compactado (CCL ou compacted clay liner) em aterros sanitários seja menor ou igual a 10\'POT.-9\' m/s. O material mais utilizado para este fim é a argila; porém, esse material já está escasso na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), na qual são abundantes solos saprolíticos derivados de rochas ácidas. Estudos anteriores mostraram que a permeabilidade de um solo saprolítico siltoso de filito da RMSP, da ordem de 5x10\'POT.-8\' m/s no ponto ótimo de compactação na energia normal, diminui para 6x10\'POT.-10\' m/s com adição de 5% de bentonita em peso seco e compactação na energia modificada. Este estudo visou a conhecer os efeitos da adição da bentonita no comportamento à resistência e compressibilidade desse material na presença de água e na presença de lixiviado, pois mudanças das propriedades mecânicas e hidráulicas do solo de revestimento podem comprometer sua integridade, levando à contaminação do solo e da água subterrânea. Foram realizados ensaios de cisalhamento direto, adensamento edométrico e expansão com o solo natural e com uma mistura de solo com 5% de bentonita, compactados na energia modificada. A adição de 5% de bentonita ao solo saprolítico de filito causou pequena alteração na resistência (aumento da coesão e redução do ângulo de atrito, mas gerando envoltórias de resistência praticamente coincidentes na faixa de tensões estudadas) e ligeiro aumento da compressibilidade e da expansão. Portanto, o material torna-se adequado em termos de permeabilidade sem que sejam alteradas significativamente suas demais propriedades geotécnicas. A percolação de lixiviado pelo solo natural e pela mistura do solo com 5% de bentonita causou uma redução do coeficiente de permeabilidade para 3x10\'POT.-10\' m/s, um aumento pouco significativo na compressibilidade, uma redução na expansão e uma pequena alteração nos parâmetros de resistência, a qual praticamente não modifica as envoltórias de resistência na faixa de tensões estudadas. Pode-se concluir que os dois materiais são compatíveis com o lixiviado. Tendo em vista os resultados obtidos, a mistura de solo saprolítico de filito com 5% de bentonita compactada na energia modificada é um material adequado para a construção de revestimentos de fundo de aterros sanitários. / The Environmental Protection Agency from São Paulo State (Brazil), as most environmental regulations in the world, recommends a permeability coefficient equal or lower than 10\'POT.-9\' m/s for the bottom mineral liner in sanitary landfills. Clays are nowadays scarce in the Metropolitan Region of São Paulo (MRSP), whereas saprolitic sandy silts derived from acidic rocks are abundant in the area. Previous studies showed that the permeability of a saprolitic silt derived from phyllite from MRSP, which is 5x10\'POT.-8\' m/s at the optimum water content under normal Proctor effort, decreases to 6x10\'POT.-10\' m/s with the addition of 5% bentonite (dry weight) and compaction under modified Proctor effort. This research aimed at verifying the effects of bentonite addition on the shear strength and compressibility of this material in the presence of water and leachate, since alterations in the mechanical an hydraulic properties may damage the bottom liner and cause the pollution of the subsoil and subterranean waters. Direct shear, edometric compression and expansion tests were carried out with the natural soil and a mixture of soil and 5% bentonite, compacted under modified Proctor effort. The addition of 5% bentonite to the soil caused a slight alteration in the shear strength (increase of cohesion and decrease of friction angle, however resulting in practically coincident strength envelopes for the range of applied stresses), and slight increase of compressibility and expansion. Therefore, the material is adequate in terms of permeability without significant alteration of other geo-mechanical properties. Leachate seepage through the natural soil and through the mixture resulted in a reduction of permeability to 3x10\'POT.-10\' m/s, and a slight increase of compressibility, a reduction of expansion and a slight alteration in shear strength parameters, which however practically did not modify the strength envelopes for the range of applied stresses. It can be concluded the both materials are compatible to the leachate. Based on the results of this research, a mixture of the saprolitic soil of phyllite with 5% bentonite compacted under modified Proctor energy is an adequate material for the construction of bottom liners in sanitary landfills.