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A construção da mediação de conflitos na Polícia Militar de Santa CatarinaSilva, Augusto César da January 2014 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:13:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2014 / O presente trabalho versa sobre o processo de construção de um modelo de mediação de conflitos a ser realizado pela Polícia Militar de Santa Catarina. Para tanto, promoveu-se o estudo sobre o Estado, sua origem e suas funções. Analisou-se a segurança como uma das atribuições estatais e a atuação dos órgãos policiais nesta tarefa. Na sequência, abordou-se a teoria sobre meios alternativos de resolução de conflitos e sobre a mediação de conflitos. Por fim, apresentou-se o processo de criação e implantação da mediação de conflitos pela Polícia Militar de Santa Catarina, analisando-se as atividades realizadas no Juizado Especial Criminal do Fórum de Joinville, já em execução, e traçando-se algumas reflexões sobre o Núcleo de Mediação a ser criado na Polícia Militar no mês de abril de 2014.<br> / Abstract: This paper deals about the process of building a model conflict mediation to be realized by the Military Police of Santa Catarina. For this, we promoted the study of the State, its origins and functions. Was analyzed the security of the state as an assignment and performance of law enforcement agencies in this task. Following, addressed the theory of alternative means of resolving conflict and conflict mediation. Finally, was presented the process of creation and implementation of conflict mediation by the Military Police of Santa Catarina, analyzing the activities performed in the Special Criminal Court of Joinville Forum, already running, and by drawing some reflections on the Center for Mediation to be created in the Military Police in April 2014.
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Uma análise do efeito dos gastos públicos estaduais em segurança pública, assistência social e educação sobre a criminalidade no Ceará para o período de 2010 a 2013Amaral, Joafran Eufrasino do January 2015 (has links)
AMARAL, Joafran Eufrasino do. Uma análise do efeito dos gastos públicos estaduais em segurança pública, assistência social e
educação sobre a criminalidade no Ceará para o período de 2010 a 2013. 2015. 38f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-08T20:43:10Z
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Previous issue date: 2015 / Crime is a major problem faced by Brazil, directly affecting the population and demanding from the rulers a compelling performance. Aware of the problem, in order to identify the determinants of crime, it is observed that some authors have studied the impact of public expenditures on crime reduction. From this perspective, and based on the economic theory of crime, this work proposes to bring a further contribution to the subject, focusing on crime in
the State of Ceará. After a brief theoretical review of crime literature, an empirical study using monthly data for lethal crimes (homicides), violence against property (thefts) and burglaries,
looking check is performed, from the use of series time, the impact of state public spending on public safety, education and welfare in the three types of crime for the period 2010-2013. Results were contradictory to the government spending on public safety, which suggests a possible problem of causality reverse or that such expenditures are not well allocated. In contrast, the estimates reached showed that spending on education and social assistance, taken
together, were negative and significant for lethal crimes, indicating that the increase in state spending on education and social assistance is effective to reduce the number of homicides. / A criminalidade é um dos principais problemas enfrentados pelo Brasil, afetando diretamente a população e exigindo dos governantes uma atuação premente. Diante da problemática, na busca de identificar os determinantes do crime, observa-se que alguns autores têm estudado o impacto dos gastos públicos sobre a redução da criminalidade. Sob tal perspectiva, e
baseando-se na teoria econômica do crime, este trabalho propõe-se a trazer mais uma
contribuição ao tema, focando a criminalidade no estado do Ceará. Após uma breve revisão teórica do crime e da literatura de economia do crime, é realizado um estudo empírico utilizando dados mensais para os crimes letais (homicídios), violentos contra o patrimônio (roubos) e furtos, procurando verificar, a partir da utilização de séries temporais, o impacto
dos gastos públicos estaduais em segurança pública, educação e assistência social nos três tipos de crime para o período de 2010 a 2013. Os resultados foram contraditórios em relação aos gastos governamentais com segurança pública, o que sugere um possível problema de causalidade inversa ou que tais dispêndios não estejam sendo bem alocados. Em
contrapartida, as estimativas alcançadas apontaram que os gastos com educação e assistência social, vistos em conjunto, foram negativos e significantes para os crimes letais, indicando que o aumento dos gastos estaduais em educação e assistência social é eficaz para reduzir o número de homicídios.
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A influência dos pressupostos da teoria da ecologia criminal da Escola de Chicago para a elaboração das ações de segurança pública para o Centro Histórico de SalvadorAlmeida, Lucélia Oliveira January 2013 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-26T13:57:52Z
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Dissertação Lucélia Oliveira Almeida 2013.pdf: 193147 bytes, checksum: 24e358c498f249f7c789eca2c7938632 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-26T14:00:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação Lucélia Oliveira Almeida 2013.pdf: 193147 bytes, checksum: 24e358c498f249f7c789eca2c7938632 (MD5) / A partir do exame do Plano Integrado de Segurança Pública para o Centro Histórico
de Salvador (PISPCHS), construído pela Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia, no ano de 2009, este trabalho visa identificar a relação possível entre o modelo diagnóstico apresentado pelo PISPCHS, com a teoria da Ecologia Criminal da Escola de Chicago. A abordagem metodológica aqui utilizada é a qualitativa e o tipo de pesquisa é a exploratória e documental. Após a análise do PISPCHS, verifica-se que, embora passível de críticas, ainda persiste a ideia de que a desorganização e o debilitamento do controle social formal e
informal, encontrados no Centro Histórico de Salvador são os principais responsáveis pelo afastamento cada vez maior de turistas e a pouca, ou nenhuma, frequência dos moradores de Salvador àquele ambiente cultural. Esta pesquisa aponta que são encontrados pressupostos que evidenciam a presença do pensamento teórico da Ecologia Criminal da Escola de Chicago, principalmente os da Ecologia Humana de Robert Park e das Zonas Concêntricas de
Ernest Burgess, na essência do Plano Integrado, elaborado por técnicos que desconheciam este referencial teórico. Apesar de ter recebido muitas críticas ao longo dos anos, a tentativa da teoria Ecológica de explicar o fenômeno criminógeno da produção da delinquência nas e pelas grandes cidades, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio inerentes aos modernos núcleos urbanos é utilizada em larga escala para a orientação de trabalhos, não só das políticas de controle da criminalidade, bem como, das políticas de inclusão social no Estado brasileiro.
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O Processo de Implementação das Políticas Públicas: o Caso do Pronasci na Região Metropolitana da Grande VitóriaLOPES, C. A. 08 November 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-11-08 / Apresentado pelo Ministério da Justiça em 2007, através da Lei 11.530, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. Dentro de sua concepção inicial, o programa articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à criminalidade violenta, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e repressão qualificada. Os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande Vitória integraram o programa por apresentarem um dos mais altos índices de criminalidade urbana do Brasil. Este trabalho apresenta uma análise do processo de implementação do Pronasci em municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo. O objetivo principal foi analisar o processo de implementação dessa política pública e, através da comparação com seu desenho institucional, compreender até que ponto essa política foi efetivada como pretendida na formulação. O enfoque proposto busca trazer novos elementos à discussão de políticas públicas no Brasil, e sobretudo chamar a atenção para a importância da fase de avaliação de tais políticas como forma de acumular experiência e aprimorar o desenvolvimento de novas políticas públicas. A análise permitiu concluir que vários fatores inerentes ao processo de implementação da política pública analisada tiveram implicações na sua execução, tais como a relação institucional entre atores envolvidos na formulação e na implementação (governo federal e municípios, respectivamente), volume de investimentos e estrutura do município.
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Município e Segurança Pública no Brasil Pós Constituição de 1988: o Caso de Vitória-ESSOUZA JUNIOR, A. 27 March 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-03-27 / O objetivo desta dissertação foi buscar respostas para questões relativas às relações entre poder público municipal, política de segurança pública e relações intergovernamentais no contexto contemporâneo do federalismo brasileiro. Nosso objeto foi às políticas de segurança desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Vitória, no período 1997-2011. No âmbito político o marco legal a partir da CF-88 possibilitou maior atuação dos Municípios na execução das políticas sociais. Este contexto possibilitou a emergência do poder local, como um novo protagonista na formulação de uma agenda na prevenção e controle da violência e criminalidade no âmbito municipal. Porém, em tempos de mudanças políticas, as resistências sempre comparecem criando obstáculos e dificuldades. Apoiando as resistências colocadas estava o próprio texto da CF-88, que no Art. 144, sobre a Segurança Pública, exclui o município dessa área de competências. A análise nos permite concluir que as políticas municipais de segurança da Prefeitura de Vitória no período de 1996 a 2011 são compreendidas em quatro momentos: a) a entrada da Segurança na Agenda da Prefeitura 1996; b) o processo decisório e os constrangimentos para o estabelecimento da segurança na institucionalidade municipal (1997-2002); c) o início da implementação das políticas de segurança sob nova conjuntura política (2003-2004); d) e o fortalecimento da estrutura administrativa e suas políticas (2005-2011). Como resultado para o desenvolvimento das políticas municipais constatamos: o alinhamento programático entre os entes federativos é de suma importância para garantir minimante à implementação da política pública; apesar dos avanços cooperativos observados nas relações federativas, ainda existem muitos constrangimentos que limitam a cooperação. Os dois desafios que comparecem neste âmbito: o primeiro consiste na necessidade de existência de convergência política entre os entes governamentais para que de fato haja resultado cooperativo. O segundo remete para as atribuições e competências dos entes federados na área da segurança pública.
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Política de segurança pública no Brasil contemporâneo : entre a segurança cidadã e a continuidade autoritáriaSantos, Valber Ricardo dos 06 August 2012 (has links)
Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2016-02-26T19:18:26Z
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Previous issue date: 2012 / O objeto de estudo dessa pesquisa é a política de segurança pública brasileira visando compreender o seu percurso ideológico e político no contexto de retomada e da consolidação da democracia no Brasil, após 21 anos de ditadura militar. Considerando o contexto no qual se verifica a existência de disputa política em torno da concepção de segurança pública, o objetivo geral deste trabalho é compreender a matriz estruturante da política de segurança pública no Brasil contemporâneo. Seu intuito visa responder à pergunta inicial e condutora do interesse que estrutura este trabalho, aqui apresentada nos seguintes termos: a política de segurança pública no Brasil após o restabelecimento das eleições diretas para a Presidência da República está em vias de transição, tendendo a assumir caráter democrático ou a força da
tradição autoritária na cultura política brasileira tem-se garantido a sua continuidade neste campo da intervenção estatal? Ancoramos a nossa reflexão nas categorias teóricas de dominação, coerção e consenso no pensamento clássico de Hobbes, Marx, Weber e Gramsci, extraindo deles os elementos que nos auxiliam no entendimento da política de segurança pública brasileira. Para o estudo dessa
política foi fundamental operarmos uma profunda revisão bibliográfica, especialmente para entender como a manutenção da ordem foi se desenhando no contexto brasileiro e como historicamente tem prevalecido um modelo de segurança pública marcado pelo autoritarismo. Entretanto, a partir da redemocratização
brasileira há a emergência de outro paradigma para a política de segurança pública, a segurança cidadã, propondo, entre outras coisas, a reforma das instituições de segurança pública e a formação em direitos humanos nas instituições policiais. Para a análise do paradigma emergente de segurança, buscamos apoio no Programa Nacional dos Direitos Humanos e no Plano Nacional de Segurança Pública, documentos federais que representam a construção de uma nova intencionalidade para a segurança pública no Brasil. Finalmente, reconhecemos que, embora haja significativas reformas na segurança pública, tal política, diante da prevalência de um paradigma de segurança tradicional com fortes componentes autoritários, se
encontra entre a segurança cidadã e a continuidade autoritária. / The study object of this research is the Brazilian public security policy aimed at understanding their ideological and political journey in the context of recovery and consolidation of democracy in Brazil after 21 years of military dictatorship. Considering the context in which it verifies the existence of political dispute around the concept of public security, the general objective of this work is to understand the structural array of public security policy in contemporary Brazil. Your order is intended to answer the initial and conductive question of interest that structures this work, presented here as follows: policy of public security in Brazil after the restoration of direct elections for the presidency is in transition, tending to assume democratic character or strength of the authoritarian tradition in Brazilian political culture has ensured continuity in the field of intervention state? We anchor our thinking in theoretical categories of domination, coercion and consent in classical thought of Hobbes, Marx, Weber and Gramsci, extracting them the elements that assist us in
understanding the Brazilian public security policy. To study this policy was fundamental operate a deep literature review, especially to understand how the maintenance of order was being drawn in the Brazilian context and historically has prevailed as a model of public security marked by authoritarism. However, from the Brazilian re-democratization is the emergence of another paradigm for the policy of public security, public safety, proposing, among other things, the reform of institutions of public security and human rights training in police institutions. For the analysis of emerging security paradigm, we support the National Program Human Rights and the National Plan Public Security, federal documents that represent the construction of a
new intention for public security in Brazil. Finally, we recognize that, although there are significant reforms in public safety, such a policy, given the prevalence of a traditional security paradigm with strong authoritarian components, is between public safety and continuity of authority.
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Políticas integradas de segurança urbana: modelos de respostas alternativas a criminalidade de ruaZackseski, Cristina Maria January 1997 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:32:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 1997Bitstream added on 2016-01-08T22:08:20Z : No. of bitstreams: 1
106924.pdf: 5372656 bytes, checksum: 620049671883a287373119aed7cfd1f9 (MD5) / A dissertação apresenta parte da análise da disfuncionalidade do Sistema Penal, no que se refere à sua capacidade preventiva, e introduz como alternativa o tema da ?Nova Prevenção?, na forma das Políticas Integradas de Segurança Urbana européias, tendo por base o Projeto italiano "Città Sicure", desenvolvido na Região Emília-Romana.
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Arquitetura de conhecimento para e-participaçãoSilva, Edson Rosa Gomes da January 2016 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / A Teoria da Agência estuda a relação entre o administrador e o proprietário do meio de produção. Pela teoria, o comportamento do administrador pode não estar totalmente alinhado aos interesses da organização. A teoria aponta para necessidade do monitoramento das ações desenvolvidas pelo administrador (Agente) para não prejudicar os interesses do proprietário (Principal). O estudo partiu da governança corporativa na esfera privada, mas a teoria foi gradativamente incorporada na análise das instituições públicas. A resolução dos problemas evidenciados pela teoria refere-se ao alinhamento de interesses, à transparência das ações e à Accountability, para aprimorar o controle social. O governo eletrônico, empregando TICs, pode vencer as barreiras encontradas pela sociedade no processo de participação eletrônica, criando canais de interação entre cidadãos e governo. Entretanto, apenas formalização de canais não possibilita participar efetivamente das ações propostas pelos gestores públicos. Este trabalho estruturou uma arquitetura de conhecimento que guia a efetivação da eparticipação nos órgãos públicos. Essa foi amparada pela engenharia do conhecimento (EC), pois a metodologia adequada e as técnicas ajudarão no recebimento, tratamento e conversão da informação em conhecimento para auxiliar a tomada de decisão do gestor público. A arquitetura de conhecimento para e-participação procurou mitigar os problemas da agência na esfera pública, possibilitando aos cidadãos monitorar as ações desenvolvidas, por meio das TICs e amparada pela EC. Sua verificação foi por aplicação na segurança pública, nos Conselhos Comunitários de Segurança. Os estágios para aplicação são apresentados desde o encaminhamento das demandas, passando por explicitação das necessidades da comunidade até resolutibilidade pelas ações do gestor público, possibilitando acompanhar a resolução dos problemas levantados na localidade. Foi empregado o método sistêmico, para estruturar a argumentação e auxiliar na identificação das interrelações nos processos de aquisição e explicitação do conhecimento. A estruturação da arquitetura foi organizada para identificar os atores, os processos, os conhecimentos e as interações, visando à transparência nas demandas e ao acompanhamento de resoluções dos problemas pelos eparticipantes nas comunidades.<br> / Abstract : Agency Theory studies the relationship established between administrator and owner of means of production. By this theory, administrator's behavior may not be fully aligned with the interests of the organization. Thus, the theory points to the need for monitoring actions taken by the administrator (Agent) so they do not harm the interests of the owner (Principal). The study of this theory came from corporate governance in private sphere, but was gradually incorporated in the analysis of public institutions. The resolution of the shown problems refers to the alignment of interests, transparency of actions and Accountability, thus developing a better social control. Electronic government, employing ICTs, can overcome the barriers faced by society in electronic participation process, creating interaction channels between citizens and government. However, formal channels alone will not allow effective participation in the actions developed by public managers. Thus, this study structured a knowledge architecture to guide effective e-participation in public bodies. This was supported by knowledge engineering (EC), because appropriate methodology and techniques will help in receiving, processing and conversion of information into knowledge to support decision making by public manager. The knowledge architecture for e-participation sought to mitigate the agency problems in the public sphere, enabling citizens to monitor actions developed through ICT and supported by EC. Its verification was through application on public safety, specifically the Security Community Councils. Stages of application are presented since the referring of demands, through the explanation of the community needs, to its solvability by the actions of public manager, thus enabling to monitor process of solving the problems raised in the locality. Systemic method was used to structure the argument and assist in the identification of existing interrelationships in the process of acquisition and explicit knowledge. Thus, the structuring of the conceptual architecture of knowledge for e-participation was organized to identify the actors, processes, knowledge and interactions, aiming at transparency for demands and monitor resolutions of problems by eparticipants communities.
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A autonomia universitária diante da competência dos órgãos de segurança públicaRibas, Ruy Tadeu Mambrini January 2016 (has links)
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T04:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / Este trabalho investiga onde está posta e como se dá a fronteira entre o instituto da autonomia universitária e as competências dos órgãos de segurança pública, ambos temas postos na Constituição Federal de 1988 e legislação esparsa. Nesta perspectiva, faz-se uma revisão, na legislação e na doutrina, sobre os temas e aqueles a eles conexos, para que se chegue, ao final, numa compilação ou sistematização daquilo que mais importa, ao gestor da universidade, saber quando diante de questões de segurança pública. O material resultante da pesquisa pretende indicar soluções ou condutas acompanhadas dos devidos embasamentos técnico, teórico e histórico para que os envolvidos na gestão universitária compreendam de que maneira a instituição universitária pode ou não atuar no tema, bem como de que forma precisa se relacionar com outras figuras da Administração Pública para dar conta da matéria. Para tanto, parte-se, em caminhada dedutiva, do surgimento e consolidação do Estado até sua forma brasileira atual, com a devida organização administrativa e distribuição de funções por diversos níveis e figuras da Administração Pública feita pela Constituição Federal de 1988 para, em seguida, analisar-se o processo de evolução histórica das universidades e do ideal de sua autonomia até que figurassem como temas também constitucionais e, depois, analisa-se a esquematização, pelo constituinte, de um rol exaustivo de órgãos para o complexo campo da segurança pública e a competência atribuída a cada um destes. O trabalho trata de tema emergente na administração universitária brasileira e, por dizer respeito à relação desta instituição com outras, liga-se à linha de "Universidade e Sociedade" do Programa de Pós Graduação em que se insere.<br> / Abstract : This work aims to investigate the boundaries between the institute of university self-governance and the jurisdiction of public security bodies, where they are and how they work, both themes considered by the Federal Constitution of 1988 and further legislation. In this perspective, a revision of legislation and doctrine is developed on these topics and on related ones, to reach a compilation or systemization of what is most important for a university administrator to know about public security matters. Material resulting from this research pretends to indicate
solutions or practices supported by proper technical, theoretical and historical bases, so that people involved with university administration understand how the institution may or may not act about these matters, and to indicate how it needs to relate with other Public Administration bodies to deal with this issue. To achieve its objective, the research starts with a deductive path from the birth and consolidation of the State until its modern Brazilian declination, with its proper administrative organization and distribution of functions on different levels and figures of the Public Administration, determined by the Federal Constitution of 1988. Hereupon, the historical evolution process of universities is analyzed together with their self-governance ideal, until these themes resulted constitutional as well, and then the schematization by the constituent of an exhaustive list of bodies for the complex field of public security, which are analyzed with the responsibilities assigned to each of them. This work is about emerging themes in the Brazilian university administration and, being about relationships between this institution and others, is linked to the line of University and Society of the Post-Graduation Program which is part of.
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Modelo de qualidade para a melhoria de serviços prestados em Delegacias de PolíciaForcellini, Mônica Manganelli Coimbra January 2003 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T18:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O objetivo deste trabalho é, a partir de um estudo minucioso sobre os serviços prestados em Delegacias de Polícia do Estado de Santa Catarina, propor e avaliar um modelo que possibilite a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao público, de forma que o mesmo satisfaça as necessidades essenciais do cidadão, da coletividade ou do próprio Estado. Necessidades estas ligadas à Segurança Pública, mais especificamente em uma Delegacia de Polícia, principalmente no que diz respeito ao trabalho cartorário. Este trabalho visa contribuir com a sociedade no que tange a questão da Segurança Pública, de forma que a implementação do modelo proposto possa auxiliar na melhoria da qualidade das Delegacias de Polícia, através dos seguintes tópicos: a) Estudo da situação atual da estrutura da Segurança Pública; b) Levantamento e análise de dados estatísticos da criminalidade no Estado de Santa Catarina, mais precisamente na Cidade de Florianópolis; c) Melhoria progressiva no atendimento junto aos órgãos da Secretaria de Segurança Pública, de forma que os serviços prestados atendam as expectativas dos clientes; d) Disposição de referências bibliográficas sobre o tema proposto neste trabalho; e) Implementação de um modelo de qualidade que utiliza como ferramenta um software que possibilita a criação de um Sistema de Dados. Este sistema auxilia na melhoria da qualidade, mais precisamente na área cartorária de uma Delegacia de Polícia. O presente trabalho é disposto em seis capítulos que mostrarão o desenvolvimento, a implementação e a posterior avaliação do método a ser aplicado nas Delegacias de Polícia para o melhoramento da qualidade dos serviços prestados nestas Unidades Policiais. O modelo permite que se faça um diagnóstico da situação do órgão, com a identificação dos pontos críticos e planejamento das ações a serem posteriormente implementadas. O resultado do modelo possibilita a constatação de que a informática é uma ferramenta a ser utilizada na melhoria dos serviços prestados no Serviço Público, mais precisamente em uma Delegacia de Polícia. A parte cartorária de uma Delegacia de Polícia pode e deve ser considerada como sendo o cerne daquele órgão, local onde o fato torna-se real no mundo jurídico, dando condições a este fato de adentrar ao mundo jurídico através do procedimento instaurado.
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