O objetivo deste trabalho é a compreensão das relações entre direito e política, a partir do estudo da posição dos juristas no Estado e de suas lutas concretas pelo controle da administração do sistema de justiça. A principal hipótese que orientou a pesquisa foi a de que há um campo político da justiça, representado pelo espaço social de posições, capitais e relações delimitado pela ação de grupos e instituições em disputa pelo controle do direito processual e da burocracia judiciária. No interior desse campo político da justiça, a pesquisa buscou identificar, ainda, as posições dominantes das elites jurídicas lideranças institucionais e associativas, e intelectuais especializados em determinadas áreas de conhecimento cuja influência sobre a administração da justiça estatal e as estruturas de seus capitais sociais, políticos e profissionais os diferenciam dos demais agentes do campo jurídico. / This dissertation examines the relationship between Law and Politics by studying the position of lawyers within the State and their struggle for the control of the administration of the judicial system. The main hypothesis is that there is a political field of Justice, represented by a social space of positions, capitals and relationships, and defined by the actions by groups and institutions vying for the control both of procedural law and of the judicial bureaucracy. Additionally, this dissertation aims also, within this political field of Justice, at identifying the dominant position of legal elites institutional and union leaders and scholars from different fields who are distinguished from other agents in juridical field by their influence on the administration of the judicial system and by the structure of its social, political and professional capitals.

Submitted by Ana Carolina de Morais Colombaroli null (carolcolombaroli@hotmail.com) on 2018-01-16T23:00:43Z No. of bitstreams: 1 Ana Carolina de Morais Colombaroli - Dissertação.pdf: 3469852 bytes, checksum: 3d554955e6d32b1ec28152e4297b2826 (MD5) / Approved for entry into archive by Laura Odette Dorta Jardim null (laura@franca.unesp.br) on 2018-01-17T18:25:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Carolina de Morais Colombaroli - Dissertação.pdf: 3469852 bytes, checksum: 3d554955e6d32b1ec28152e4297b2826 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-17T18:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina de Morais Colombaroli - Dissertação.pdf: 3469852 bytes, checksum: 3d554955e6d32b1ec28152e4297b2826 (MD5) Previous issue date: 2017-10-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O Brasil apresenta um índice de homicídios muito elevado. Ocorrem, a cada ano, cerca de 60 mil homicídios, com uma taxa de aproximadamente 29 homicídios a cada 100 mil habitantes, o que coloca o país em primeiro lugar no número absoluto de homicídios, com uma taxa muito superior à média mundial. As taxas vêm crescendo continuamente desde a década de 1980 mas, a despeito da relativa antiguidade do problema, o Estado não tem se mostrado capaz de conter a violência letal. O objetivo do presente trabalho é empreender uma análise dos homicídios no Brasil, enfrentando os fatores sociais e econômicos a ele relacionados, bem como a debilitação da norma penal. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica para tratar das transformações da sociedade contemporânea, o risco, a insegurança, o afrouxamento do controle social. Faz-se uso da análise de dados estatísticos para estabelecer um panorama dos homicídios e da exclusão social e econômica que se encontram por detrás do problema, demonstrando que o problema incide majoritariamente sobre grupos específicos. Conjuga-se, ainda, pesquisa bibliográfica e análise de dados acerca do sistema de justiça criminal brasileiro e das suas instituições, demonstrando que estas não têm sido capazes de fazer frente ao avanço da violência letal. Grande parte do trabalho rompe com um padrão tradicional de pesquisa em Direito Penal, fazendo opção pela análise empírica e de dados, sem que possa ser considerado um trabalho estritamente criminológico, uma vez que a análise desses dados se relaciona à compreensão da eficácia da norma penal em relação aos homicídios. / Brazil has a very high homicide rate. Approximately 60,000 homicides occur each year, with a rate of approximately 29 homicides per 100,000 inhabitants, which puts the country as the one with the higher number of homicides, with a much higher rate than the world average. The rates have been rising steadily since the 1980s, but despite the relative antiquity of the problem, the state has not been able to contain the homicides. The objective of this thesis is to undertake an analysis of the homicides in Brazil, facing the social and economic factors related to them, as well as the weakening of the penal norm. To this end, the bibliographical research is utilized to deal with the transformations of contemporary society, risk, insecurity, loosening of social control. We utilize the analysis of statistical data to establish an overview of the homicides and social and economic exclusion that lie behind the problem, demonstrating that the problem focuses on specific groups. We also conjugate the bibliographical research and the analysis of data about the Brazilian criminal justice system and its institutions, which have not been able to cope with the advance of lethal violence. The thesis breaks with a traditional pattern of criminal law research, making choice for empirical and data analysis, without being considered a strictly criminological work, since the analysis of these data is related to the understanding of the effectiveness of the criminal law about homicides. / FAPESP 2016/14856-2

O objetivo deste trabalho é a compreensão das relações entre direito e política, a partir do estudo da posição dos juristas no Estado e de suas lutas concretas pelo controle da administração do sistema de justiça. A principal hipótese que orientou a pesquisa foi a de que há um campo político da justiça, representado pelo espaço social de posições, capitais e relações delimitado pela ação de grupos e instituições em disputa pelo controle do direito processual e da burocracia judiciária. No interior desse campo político da justiça, a pesquisa buscou identificar, ainda, as posições dominantes das elites jurídicas lideranças institucionais e associativas, e intelectuais especializados em determinadas áreas de conhecimento cuja influência sobre a administração da justiça estatal e as estruturas de seus capitais sociais, políticos e profissionais os diferenciam dos demais agentes do campo jurídico. / This dissertation examines the relationship between Law and Politics by studying the position of lawyers within the State and their struggle for the control of the administration of the judicial system. The main hypothesis is that there is a political field of Justice, represented by a social space of positions, capitals and relationships, and defined by the actions by groups and institutions vying for the control both of procedural law and of the judicial bureaucracy. Additionally, this dissertation aims also, within this political field of Justice, at identifying the dominant position of legal elites institutional and union leaders and scholars from different fields who are distinguished from other agents in juridical field by their influence on the administration of the judicial system and by the structure of its social, political and professional capitals.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-29T16:52:52Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3829025 bytes, checksum: 4d2806175fe5ac36e790f275c4000ae3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T16:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3829025 bytes, checksum: 4d2806175fe5ac36e790f275c4000ae3 (MD5) Previous issue date: 2016-09-14 / La tesis analisa, bajo la óptica de los Estudios Descoloniales, la importación de políticas beligerantes (Belligerent Policies) y neoliberales (eficienticismo corporativo) estadounidenses y sus efectos en el Sistema de Justicia Criminal brasileño. Las políticas de seguridad pública y externa de los Estados Unidos fueron gestados desde el siglo pasado, estando impregnadas de ethos guerrero, se materializan en la War on Crime, War on Drugs, y en la War on Terror, capitaneadas estas dos últimas también como política externa actualizada de la vieja National Security Doctrine. En el Sistema de Justicia Criminal brasileño, tales políticas se materializan en un derecho penal del autor extremadamente violento y letal que profundiza nuestra violencia sistémica. Los Estudios Descoloniales muestran que la importación de las Belligerent Policies, en vez de solucionar la cuestión de la violencia urbana aquí, la agudizan. Su ethos guerrero genera aquí índices de homicidios alarmantes y la policía que más mata en el mundo. Bajo los discursos/pretextos de la Guerra contra el Crimen, Guerra contra las Drogas y Guerra contra el Terror, se crean áreas de excepción en las periferias brasileñas cuyas prácticas estarían ultrapasadas aún por el Estado de Sitio, constitucionalmente previsto. Esas violaciones son contra los sin-voz, los habitantes de las áreas de excepción – bajo la vista de los órganos que deberían contenerlas, pero que, frente a la inmersión de las Belligerent Policies, convirtiéndose en cómplices de la barbarie – si no se legitima expresamente. La situación se agrava porque el Poder Judicial es tomado por el discurso eficienticista corporativo. El Poder Judicial como corporación reproduce los interese del neoliberalismo. En nombre de la eficiencia, la normatividad, protectora de los Derechos Fundamentales, se convierte en una exterioridad a ser contornada o derribada. Y los juristas colonizados, típica manifestación de la colonialidad del saber, andan a sus anchas para hacer copia de las teorías oriundas del centro. Se genera más violencia. El discurso hegemónico de los Derechos Humanos, también aquí importado por los Psittacidae del discurso ajeno, por defender el modelo neoliberal de origen eurocéntrica, jamás será verdaderamente libertario. Por eso puede convivir, por siglos, con la barbarie en la periferia. En el discurso mainstream de los Derechos Humanos no hay espacio para el Otro. Se vuelve estrategia geopolítica. Conforme el método de investigación bibliográfica y documental verificó, los Estudios Descoloniales, denunciando la colonialidad, el otro lado de la Modernidad, señalan que solamente construcciones teóricas y prácticas sociales que sean auténticas, gestadas o repensadas a partir de la realidad periférica son capaces de traer una respuesta que se pretenda libertaria. Los Estudios Descoloniales buscan dar voz al Otro y, a partir de allí, posibilitar su liberación. El derecho no cambia nada porque él es apenas una estructura. Son los hombres, por medio de sus acciones, dentro de la totalidad social, los agentes de la transformación. Son los hombres que construyen el futuro, lo quieran o no, lo sepan o no. Y el primero paso está en saber que hay otro lado que va más allá del discurso hegemónico, de la colonialidad. / A tese analisa, sob a ótica dos Estudos Descoloniais, a importação das políticas beligerantes (Belligerent Policies) e neoliberais (eficienticismo corporativo) estadunidenses e seus efeitos no nosso Sistema de Justiça Criminal. As políticas de segurança pública e externa dos Estados Unidos foram gestadas desde o século passado, estando impregnadas do ethos guerreiro, materializam-se na War on Crime, na War on Drugs e na War on Terror, capitaneadas as duas últimas também enquanto política externa atualizadora da National Security Doctrine. Aqui, tais políticas materializam um direito penal do autor extremamente violento e letal que aprofunda nossa violência sistêmica. Os Estudos Descoloniais mostram que a importação das Belligerent Policies, em vez de solucionar a questão da violência urbana, aprofunda-a. Seu ethos guerreiro gera aqui índices de homicídios alarmantes e a polícia que mais mata no mundo. Sob os discursos/pretextos da Guerra ao Crime, da Guerra às Drogas e agora da Guerra ao Terror, criaram-se áreas de exceção nas periferias brasileiras cuja barbárie ultrapassa até mesmo o Estado de Sítio constitucionalmente previsto. Essas violações são contra os sem-voz, os habitantes das áreas de exceção – sob as vistas dos órgãos que deveriam contê-las, mas que, em face da imersão nas Belligerent Policies, tornam-se coniventes com a barbárie – quando não a legitimam expressamente. A situação se agrava porque o Judiciário é tomado pelo discurso eficienticista corporativo. O Judiciário como corporação reproduz os interesses do neoliberalismo. Em nome da eficiência, a normatividade, protetora de Direitos Fundamentais, torna-se uma exterioridade a ser contornada ou derrubada. E os juristas colonizados, típica manifestação da colonialidade do saber, estão à solta para fazer a mimese das teorias oriundas do centro. Gera-se mais violência. O discurso hegemônico dos Direitos Humanos, também aqui importado pelos Psittacidae do discurso eurocêntrico, por defender o modelo liberal de origem eurocêntrica, jamais será verdadeiramente libertário. Por isso que ele convive, por séculos, com a barbárie na periferia. No discurso mainstream dos Direitos Humanos não há espaço para o Outro. Torna-se estratégia geopolítica. Conforme o método de pesquisa bibliográfica e documental apurou, os Estudos Descoloniais, denunciando a colonialidade, o outro lado da Modernidade, apontam que somente construções teóricas e práticas sociais que sejam autênticas, gestadas ou repensadas a partir da realidade periférica, são capazes de trazer uma resposta que se pretenda libertária. Os estudos descoloniais visam dar voz ao Outro e, a partir daí, possibilitar a libertação. O direito não muda nada porque ele é apenas uma estrutura. São homens, por meio de suas ações, dentro da totalidade social, os agentes da transformação. São os homens que constroem o futuro, queiram ou não, saibam ou não. E o primeiro passo está em saber que há sempre um outro lado para além do discurso hegemônico, para além da colonialidade.

O envolvimento da advocacia nas reformas de ampliação do acesso aos sistemas de justiça tem merecido atenção da literatura comparada, que realça características de comprometimento social e engajamento político de certos movimentos de advogados e suas entidades de classe, mas também aponta para a intervenção desses profissionais na supressão das insuficiências do mercado de serviços legais. A partir de uma abordagem institucional da advocacia, que destaca as disposições constitucionais sobre a participação privilegiada da profissão na administração e funcionamento do sistema de justiça brasileiro, o objetivo do estudo é investigar como a advocacia vem se relacionando com as reformas do acesso à justiça no estado de São Paulo, durante a transição para a democracia e a consolidação democrática no Brasil. A pesquisa envolve a reconstrução do debate sobre o tema no interior da profissão, a partir de uma análise de conteúdo das publicações oficiais das entidades da advocacia. / The advocacy\'s evolvement on the reforms to enlarge the access to judicial systems has deserved attention of comparative literature, which enhances characteristics of social and political engagement of certain movements of lawyers and its professional entities, but also indicates the intervention of these professionals in the suppression of the legal services market\'s insufficiencies. Using an institutional approach of advocacy, that detaches the constitutional disposals about the privileged participation of the profession in the administration and functioning of the Brazilian judicial system, the objective of this study is investigate how advocacy has been involved in the access to justice\'s reforms in São Paulo state, during the transition to democracy and democratic consolidation in Brazil. The research involves the reconstruction of the discussion about that subject inside the profession, using acontent\'s analysis of official publications of the advocacy\'s entities.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-18T19:40:18Z No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-19T14:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T14:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente tese é uma investigação sobre o fluxo processual na primeira instância da justiça criminal e possui, por referências teóricas, duas vertentes criminológicas: a teoria do conflito e o interacionismo simbólico. De acordo com o ponto inicial da investigação, a criação do direito e o estabelecimento das condutas punidas criminalmente são definidos no horizonte político, situando-se o problema em um campo macrossociológico. Em sociedades desiguais, a criação do direito e, em especial, o processo de criminalização primária, são processos político-sociais definidos por interesses e submetidos à dimensão do poder. A gravidade abstrata de alguns comportamentos criminosos, portanto, é uma decorrência da prevalência de certos interesses, que refletem as relações de poder dentro da sociedade. Por outro lado, descendo ao nível microssociológico, no campo da sociologia das organizações, a ação prática das instituições de controle social, em especial a polícia e o judiciário, despertam o interesse das ciências sociais para a ação concreta das agências responsáveis pela aplicação do direito penal. A partir do paradigma da reação social, a tese procura compreender o problema da construção da criminalidade, ou seja, a criminalização secundária, compreendida como os processos de exclusão e inclusão dentro do sistema de justiça. O processo de criminalização, unindo a produção do direito e a dinâmica das agências penais, ocorre em dois níveis. Ele depende da legislação e, também, das instituições responsáveis pela aplicação do direito penal. Por isso, a ação das instâncias de controle penal formalizado é crucial para as ciências sociais, dado às repercussões que a aplicação do direito possui na dinâmica da produção do crime. A tese procura descobrir o significado do fluxo processual, tomando como campo de investigação as varas da justiça criminal na comarca de Juiz de Fora-MG. A partir da análise das entradas processuais, relativas a um período de doze anos, entre 2002 e 2014, a pesquisa de campo levanta o acervo processual existente nas varas criminais e as respectivas classes de crimes objeto de processo, para, com isso, demonstrar os elos entre a polícia e o judiciário e a colonização desse poder pela ação concreta das polícias. A tese procura questionar a suposta desarticulação entre as mais significativas instâncias da pena, para afirmar a existência de um engate ideológico oculto entre elas e que, no modo de produção concreta da justiça criminal, existe uma reprodução das relações sociais mais amplas, sendo o judiciário o poder que legitima e reforça o controle seletivo do crime. / The present thesis is an investigation into the procedural flow at the first instance of criminal justice and has as theoretical references two criminological aspects: conflict theory and symbolical interactionism. According to the commencing point of research, the creation of law and the establishment of criminally punishable behavior are defined on the political horizon, standing the problem on a macro-sociological field. In unequal societies, the creation of law and, in particular, the primary criminalization process are political and social processes defined by interests and submitted to the dimension of power. The abstract severity of certain criminal behaviors is therefore a result of the prevalence of certain interests, which reflect the relations of power and domination within the society. On the other hand, down to the micro-sociological level in the field of organizations' sociology, the practical action of social control institutions, especially the police and the judiciary, arouses interest of social science in the concrete action of agencies responsible for the enforcement of criminal law. From the social reaction paradigm, the thesis seeks to understand the problem of the construction of crime, i.e. secondary criminalization, understood as the processes of inclusion and exclusion within the justice system. The criminalization process, combining the production of rights and the dynamics of criminal agencies, occurs on two levels. It depends on the law and also on the institutions responsible for the enforcement of criminal law. Therefore, the action of formal criminal control bodies is so crucial for the social sciences, given the impact law enforcement has on the dynamics of crime production. The thesis seeks to discover the meaning of procedural flow, taking as field of research the criminal courts in the city of Juiz de Fora-MG. From the analysis of lawsuit data over a period of twelve years, between 2002 and 2014, the field research surveys the existing procedural archives in the criminal courts and the corresponding crime categories subject to lawsuit, in order to demonstrate links between the police and the judiciary and the settlement of power through concrete police actions. The thesis tries to question the disarticulation among the most significant instances of penalty, affirming the existence of a hidden ideological engagement between them and that, in the actual production mode of criminal justice, there is a reproduction of broader social relationships, being the judiciary the power that legitimizes and reinforces the selective control of crime.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-08-22T11:26:44Z No. of bitstreams: 1 alexandrejosesallesdefreitas.pdf: 1482710 bytes, checksum: 414c313b3458b97f77134266a90fe5e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-22T12:01:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alexandrejosesallesdefreitas.pdf: 1482710 bytes, checksum: 414c313b3458b97f77134266a90fe5e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T12:01:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alexandrejosesallesdefreitas.pdf: 1482710 bytes, checksum: 414c313b3458b97f77134266a90fe5e1 (MD5) Previous issue date: 2017-04-12 / O presente trabalho estuda a aplicação prática de prisões preventivas, medida processual penal tratada como excepcional pela própria Constituição, mas que vem se tornando cada vez mais usual e recorrente. A fim de explicar o porquê de a exceção estar virando a regra, juristas e acadêmicos já apontam para problemas como falta de um prazo legal para a duração, ampla margem interpretativa dos fundamentos legais, bem como questões mais arraigadas de seletividade dos órgãos ligados à justiça criminal. A partir destes estudos, conjugados com uma revisão bibliográfica sobre a sociologia do crime e do desvio, aliados às discussões sobre o atual modelo de proibicionismo que resulta na política de “guerra às drogas”, o trabalho promove o estudo de 155 ações penais referentes ao crime de tráfico de drogas, distribuídas a uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da comarca de Juiz de Fora – MG, num lapso temporal de dois anos, compreendidos entre as datas de 01/01/2014 e 31/12/2015. Os dados quantitativos e qualitativos extraídos destes processos foram interpretados com enfoque na questão da prisão preventiva e seu efeito no fluxo processual. Na sequência, seleciona-se 83 sentenças das quais se passa a analisar, tendo-se por base a teory of sentencing, as fundamentações para condenar, as penas utilizadas pelo magistrado dentre outros fatores, que permitem constatar um alto índice de condenações e uma predileção por penas privativas de liberdade, confirmando-se na prática a lógica da punição. Finalizase com o estudo de um caso modelo, do qual se observa em pormenores, desde a abordagem policial que resulta na prisão em flagrante, perpassando-se por sua conversão em preventiva até a posterior condenação, as correlações entre os órgãos de justiça criminal e a lógica de um processo de tráfico de drogas, onde se aliam dois dos principais gargalos do encarceramento. / The present work studies the practice of pre-trial detention, that should be exceptional, but has being usual. To explain the reason of being the rule, lawyers and specialists point to questions like lack of legal deadline, wide margin about legal grounds and questions like the selectivity of criminal justice. From these studies, with a literature review about sociology’s crime and deviance, allied to discussions about the actual model of prohibitionism that results in the public policy of war on drugs, this work promotes the study of 155 criminal actions linked to drug trafficking in a criminal court of State Justice in a city county, in a period between January of 2014 and December of 2015. The quantitative and qualitative data extracted from these cases were interpreted with focus on pre-trial detention and the effects on the process flow. In sequence, 83 were selected and analyzed by the theory of sentencing, the grounds of condemnation, the penalty used by the magistrate and other factors that allow us to verify an high index of condemnations and a preference to custodial sentences which confirms the punishment logical. We finished with a model of case study where were observed, in details, since the police approach that results in detention in the act, passing by conversion to pre-trial detention until the final condemnation, the correlations between criminal justice and the logic in a process of drug trafficking where two of the most important problems of incarceration are allied.

O objetivo desta pesquisa é explicar os mecanismos sociais das decisões judiciais. Em particular, a investigação centra-se no processo de tomadas de decisões de operadores do Direito no sistema de justiça juvenil em São Paulo. Busca-se, assim, verificar quais são os fatores determinantes da aplicação da medida socioeducativa de internação para adolescentes acusados de cometimento de ato infracional e o modo pelo qual se dá esse processo decisório. Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o sistema de justiça juvenil brasileiro passou a operar em um novo registro: as medidas socioeducativas passaram a se restringir a autores de infrações penais; e a medida de internação, em particular, a crimes cometidos com violência e/ou grave ameaça à pessoa. Mas a gravidade do ato infracional é de fato o principal preditor das decisões judiciais na justiça juvenil? Ou haveria outros fatores explicativos, como aqueles relacionados às características sociais dos adolescentes, às relações de poder inscritas nas interações sociais ou mesmo à estrutura organizacional dos tribunais? Na busca pela explicação dos mecanismos sociais dessas decisões judiciais, esta pesquisa propôs um desenho multimetodológico, integrando técnicas quantitativas e qualitativas para investigar os mecanismos das decisões e verificar os determinantes da aplicação da medida socioeducativa de internação em São Paulo. Assim, em um primeiro momento, as hipóteses citadas foram testadas por meio de modelos logísticos binomiais tendo a decisão sobre a internação como variável dependente em um cenário multivariado. Os resultados encontrados indicam um alto grau de proporcionalidade entre crime e pena, tendo os atos infracionais considerados mais graves os mais significativos efeitos sobre a probabilidade de internação; mas indicam, também, a reprodução de relações de poder - adolescentes usuários de drogas e que não trabalham nem estudam, mantidas as outras dimensões constantes, também têm maior chance de receber a medida socioeducativa de internação. Em seguida, a fim de explicar os mecanismos dos efeitos do tratamento estimados anteriormente, foram acompanhadas semanalmente as audiências de apresentação e de continuação e as oitivas informais no Fórum Brás, em São Paulo. Ao mesmo tempo em que se concluiu que as oitivas informais, centrais no processo decisório, ocorrem cerimonialmente e que as decisões são tomadas via documentos, o que explica o mecanismo de proporcionalidade encontrado anteriormente, pôde-se concluir que eventualmente os Promotores de Justiça \"voltam atrás\" de suas decisões quando há um rompimento na definição da situação, o que explica o mecanismo dos efeitos das características individuais dos adolescentes. / This research aims at investigating the social mechanisms of judicial decisions. It particularly focuses on the decision-making process of legal actors in the juvenile justice system in São Paulo. Thus, the research aims at verifying the determinants of the confinement disposition for juveniles who have been accused of a crime and the way which this decision is made by. Since the Child and Adolescent Statute was promulgated in 1990, the Brazilian juvenile justice system started working under new guidelines: dispositions are now restricted to offenders; and the confinement disposition is restricted to offenses committed with violence and/or with a threat to a person. But is the seriousness of the crime indeed the best predictor of judicial decisions? Or are there other explanatory factors, such as the ones related to the individual characteristics of the teenagers, to the power relations within social interactions, or even to the court organizational structure? Aiming at a mechanism-based explanation of these judicial decisions, this research has proposed a mixed-methods research design, integrating both quantitative and qualitative techniques to investigate mechanisms of the decision-making process and to verify the determinants of the confinement disposition in São Paulo. Thus, at first, the aforementioned hypotheses were tested with binary logistic models, presenting the decision concerning the confinement disposition as the dependent variable on a multivariable scenario. Results indicate a high degree of proportionality between crime and punishment, with the seriousness of the offenses having significant effects on the probability of confinement; but the results also indicate some reproduction of power relations - drug user youth and those who neither work nor study increase their odds of being more severely punished. After that, aiming at explaining the mechanisms of the treatment effects estimated beforehand, both judicial and informal hearings (at the State\'s Attorney office) were weekly observed at the juvenile court in São Paulo. While it was possible to conclude that the informal hearings are central to the decision-making process and occur ceremonially, with decisions being made by documents-consulting (which explains the proportionality mechanism), the research also found that the Attorneys often regret their decisions when there is a rupture of the definition of the situation. This explains the mechanism of the individual characteristics effects on juvenile sentencing.

Os Juizados Especiais Cíveis são atualmente no Brasil a principal experiência para a efetivação do acesso à justiça, constituindo-se em uma via judiciária estatal de baixo custo e fácil acesso aos cidadãos para a solução de seus conflitos e garantia de seus direitos. Pesquisas e levantamentos sobre o desempenho desse modelo indicam que, ao invés de conflitos cotidianos, é cada vez maior a presença de demandas de consumidores contra prestadores de serviço público. A presente dissertação analisa os tipos de autores, reclamados e ações interpostas em três Juizados Especiais Cíveis localizados em regiões de diferentes perfis sócio-econômicos do Município de São Paulo com o objetivo de verificar a presença deste tipo de litígio e a hipótese se esses Juizados tornaram-se de fato um \"balcão de reclamações\" contra a prestação de serviços públicos. / Currently, in Brazil, the Small Claims Courts are the main experience of effectiveness in access to justice. They are state judiciary institutions that offer low costs and easy access to the citizens for the solution of their conflicts and guarantee of their rights. Researches and surveys on this model\'s performance indicate that there is an increasing presence of demands from consumers against private agents that render public services, instead of other daily conflicts. The present study analyzes the types of plaintiffs, defendants and judicial actions in three Small Claims Courts located in regions of different social-economic profiles in São Paulo City. The aim is to verify the presence of this type of litigation and the hypothesis whether these Courts had become in fact a \" claims counter\" against private agents that render public services.

Trata-se de relatório conclusivo de pesquisa dedicado a investigar a potencialidade do cinedebate como instrumento de Educação em Direitos Humanos utilizando-se da metodologia da pesquisa de opinião, inspirada na investigação-ação. Foram realizados cinco cursos de extensão organizados com exibição de obras cinematográficas ficcionais ou documentais previamente selecionadas dentre os temas correlatos aos produtos defendidos no Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos e posterior debate crítico e interdisciplinar sobre as diversas temáticas de Direitos Humanos com debatedores provocadores e debatedores espectadores atuantes no sistema de justiça do estado do Tocantins. Este trabalho tem o duplo viés de utilizar a linguagem cinematográfica para estabelecer uma comunicação profícua à sensibilização de atores do sistema de justiça para temas de Direitos Humanos, além de disseminar e fortalecer a educação e a cultura, por meio da discussão das pesquisas realizadas no Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu que visa, em última análise, aprimorar o serviço jurisdicional realizado no Estado, no campo das práticas de conquista de consciência e cidadania, de debate público e aberto, de aprendizado para os Direitos Humanos. / This is a conclusive report of applied research dedicated to investigate the potential of cinedebate as an instrument of education in Human Rights using the methodology of opinion research, inspired by action research. Five extension courses were organized with the exhibition of previously selected fictional or documentary cinematographic works among the themes related to the products defended in the Master program in Jurisdictional Provision and Human Rights and subsequent critical and interdisciplinary debate on the different human rights themes with provocative debaters and spectators debaters working in the justice system of the state of Tocantins. This work has the double bias of using the cinematographic language to establish a proficient communication to sensitize actors in the justice system to human rights issues, in addition to disseminating and strengthening education and culture in Human Rights, through the discussion of research carried out in the stricto sensu postgraduation program, which ultimately aims to improve the jurisdictional service carried out in the state in the field of the practice of winning awareness and citizenship, public and open debate, and learning for Human Rights.