Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Con la entrada en vigencia del Tratado Antártico en 1961, el cual Chile firmó, se estableció que la Antártica se utilizará exclusivamente para fines pacíficos, y que no se harán nuevas reclamaciones de soberanía territorial, ni se ampliarán las reclamaciones anteriormente hechas valer, mientras el tratado siga vigente. Chile ha accedido a formar parte del Sistema del Tratado Antártico en búsqueda de mantener la paz que brinda este sistema de co-gobierno, así como para la preservación de la naturaleza en este continente. Sin perjuicio de ello, Chile posee derechos soberanos sobre la Antártica, los cuales solamente se mantienen suspendidos mientras se encuentre vigente este tratado. Sin embargo, Argentina y Reino Unido, miembros del Sistema Tratado Antártico, reclaman parte de los territorios chilenos en la Antártica. El objetivo de esta tesis es analizar los títulos chilenos sobre el territorio antártico y los que Argentina y Reino Unido reclaman tener, para así demostrar que Chile es quien tiene soberanía sobre sector que se encuentra dentro del llamado Territorio Chileno Antártico, en el evento que este sea llamado a defender sus derechos soberanos en la Antártica.

[pt] Muitos pesquisadores acreditam haver relação entre os mercados de dívida externa soberana e corporativa. Esta idéia é corroborada pela observação em países desenvolvidos, cujos mercados de títulos privados são frequentemente acompanhados de ativa negociação e emissão de títulos do governo. A literatura acadêmica sobre o tema sugere que títulos soberanos possuem um papel de referência para a determinação do valor dos ativos corporativos. Em um contexto de mercado favorável para o Brasil, caracterizado pela obtenção do grau de investimento e captações externas frequentes, com custos cada vez mais baixos, analisamos o impacto que uma emissão soberana exerce sobre a liquidez de títulos de empresas brasileiras emitidos no exterior. A principal hipótese é que lançamentos soberanos contribuem para o aumento da liquidez ao reduzir o risco de seleção adversa associado à assimetria de informações. Constatamos que as emissões do governo diminuem o yield spread e bid-ask spread dos títulos corporativos de forma significativa. Esse resultado indica que títulos soberanos atuam como benchmarks e contribuem para o estabelecimento e crescimento do mercado de dívida externa corporativa. / [en] Many researchers believe there is a relationship between sovereign and corporate foreign debt markets. This idea is supported by the observation in developed countries, whose corporate bond markets are often accompanied by active trading and issuance of government bonds. The academic literature on the subject suggests that sovereign bonds have a reference role in the valuation of corporate assets. In a context of favorable market for Brazil, characterized by the investment grade status and regular external funding with lower costs, we analyze the impact a sovereign issue has on the liquidity of securities issued by Brazilian companies in the international market. The main hypothesis is that sovereign issuances contribute to increased liquidity as reduce the risk of adverse selection associated with asymmetric information. We note that government issues lowers the yield spread and bid-ask spread of foreign corporate bonds significantly. This result indicates that sovereign bonds act as benchmarks and contribute to the establishment and growth of the foreign corporate debt market.

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor. / In a context of growing social demands, financial investments become one of the alternatives for the State to increase its revenues. State investments, as a matter of fact, already do happen, but not always with the clear and explicit objective of obtaining financially interesting earnings, often due economically inefficient management. Sometimes it is possible to see in government investments some focus on obtaining relevant income, but not under a specific regulation, which can lead to an unqualified or even fraudulent management that may cause serious damage to the exchequer and, in extreme situations, expansion of the government spending. Hence the intent of this thesis is to acknowledge that the State does not always act in the economy with regulatory purposes and that, as an institutional investor i.e., an organization which has the duty of making financial investments in accordance to the best practices in public asset management , it must be framed by clear legal rules, which should allow the State to maximize its revenues within reasonable limits of financial risk exposure and the oversight and control agencies to assess the State efficiency and compliance. It is assumed that the cultural resistance to state financial investments is anachronistic as well as every state means of obtaining revenues is subject to some level of financial risk. Based on well succeeded experiences in Brazil and abroad, it will be possible to conclude, in the end, that it is constitutionally and legally admissible that the State acts as an investor in financial and stock markets and that it is possible to suggest some standards on legal regulation for this issue.

Em um contexto de demandas sociais tendencialmente crescentes, uma das alternativas para o aumento da arrecadação de receitas pelo Estado reside no manejo de aplicações financeiras. Os investimentos financeiros estatais, a rigor, já acontecem, mas nem sempre o objetivo claro e explícito de obtenção de resultados financeiramente interessantes e, eventualmente ou mesmo por isso , sob gestão economicamente ineficiente. Às vezes, até se enxerga o foco na obtenção de rendimentos relevantes na ação estatal, mas sem uma disciplina específica, o que pode abrir espaço a uma gestão de ativos desqualificada ou mesmo fraudulenta, com sérios prejuízos aos cofres públicos e, em situações extremas, ampliação ainda maior das despesas públicas. O objetivo desta tese, portanto, é reconhecer que nem sempre o Estado atua na economia com propósito interventivo e que, na qualidade de investidor institucional vale dizer, de ente que tem o dever de proceder aos investimentos e às aplicações financeiras que digam com as melhores práticas de administração dos ativos públicos , precisa atuar sob o jugo de normas jurídicas claras, que permitam ao Estado ampliar suas receitas dentro de limites razoáveis de exposição a risco financeiro e disponibilizem aos órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública as ferramentas necessárias para, também quanto a esse aspecto, aferir a eficiência da ação estatal. Para tanto, têm-se como pressupostos o anacronismo da resistência cultural às aplicações financeiras dos entes da Administração Pública e a noção de que quaisquer ferramentas de obtenção de receitas pelo Estado estão sujeitas a algum grau de risco. Com base nas bem-sucedidas experiências nacionais e internacionais, será possível concluir, ao final, que é admissível, do ponto de vista constitucional e legal, a ação do Estado como investidor nos mercados financeiro e de capitais e que é viável a formulação de parâmetros gerais para a disciplina jurídica do Estado investidor. / In a context of growing social demands, financial investments become one of the alternatives for the State to increase its revenues. State investments, as a matter of fact, already do happen, but not always with the clear and explicit objective of obtaining financially interesting earnings, often due economically inefficient management. Sometimes it is possible to see in government investments some focus on obtaining relevant income, but not under a specific regulation, which can lead to an unqualified or even fraudulent management that may cause serious damage to the exchequer and, in extreme situations, expansion of the government spending. Hence the intent of this thesis is to acknowledge that the State does not always act in the economy with regulatory purposes and that, as an institutional investor i.e., an organization which has the duty of making financial investments in accordance to the best practices in public asset management , it must be framed by clear legal rules, which should allow the State to maximize its revenues within reasonable limits of financial risk exposure and the oversight and control agencies to assess the State efficiency and compliance. It is assumed that the cultural resistance to state financial investments is anachronistic as well as every state means of obtaining revenues is subject to some level of financial risk. Based on well succeeded experiences in Brazil and abroad, it will be possible to conclude, in the end, that it is constitutionally and legally admissible that the State acts as an investor in financial and stock markets and that it is possible to suggest some standards on legal regulation for this issue.