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Ativismo judicial no processo de recuperação judicial: uma nova concordata?

Gomes, Bruno Yohan Souza 09 June 2017 (has links)
Submitted by BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (brunoyohan@sartoriadvogados.com.br) on 2017-06-29T19:39:54Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-06-30T13:45:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:46:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / With the advent of Law No. 11.101/2005, the institute of judicial recovery of companies was created, replacing the institute in force until then, the law of bankruptcy. Important differences mark the institutes, the most relevant is the power of creditors to decide about the major issues of the company in recovery, among which, the own company recovery. Clearly the decision power migrated from Judiciary (law of bankruptcy) to creditors (judicial recovery), being allowed to the first to intervene only in the specific situation of the cram down. However, in practice many judges have intervened in the judicial recovery process, with support in different arguments, which has affected the essence of recovery institute that is exactly the power of creditors in the company in crisis. This is the main point that will be discussed in the course of this work. / Com o advento da Lei nº 11.101/2005, criou-se o instituto da recuperação judicial das empresas, substituindo assim o instituto que até então vigorava, a concordata. Diferenças importantes marcam os institutos, sendo a mais relevante delas o poder dos credores de decidir as principais questões relacionadas à empresa em recuperação, dentre as quais, a própria recuperação da empresa. Claramente o eixo decisório migrou do Poder Judiciário (concordata) para os credores (recuperação judicial), restando ao primeiro a permissão legal para intervir no processo apenas na situação especifica do cram down. No entanto, a prática mostra que muitos juízes têm intervindo nos processos de recuperação judicial, com amparo nos mais diversos argumentos, o que tem afetado a essência do instituto da recuperação, que está, fundamentalmente, no poder dos credores na recuperação da empresa em crise. É exatamente este o ponto que será analisado no decorrer do presente trabalho.
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Estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo: estudos de casos no setor de telecomunicações do Brasil após privatização

Ogawa, Eliza Harumi 24 January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T21:00:34Z (GMT). No. of bitstreams: 3 elizaogawaturma2004.pdf.jpg: 10986 bytes, checksum: ab447fda82cdc19d9db289dfd894a8c3 (MD5) elizaogawaturma2004.pdf: 861580 bytes, checksum: b2031dcf14c9225c58c39a3f53a23cc0 (MD5) elizaogawaturma2004.pdf.txt: 186587 bytes, checksum: 3e51ae80aec84405ea729e39adaaae87 (MD5) Previous issue date: 2007-01-24T00:00:00Z / O objetivo deste trabalho foi explorar o tema de estresse financeiro e recuperação no ambiente corporativo através de uma revisão bibliográfica e estudos de casos, fazendo um paralelo entre os conceitos e conclusões levantadas por autores que estudaram o tema e casos reais vivenciados por empresas do setor de telecomunicações no Brasil. Muitos autores apontaram os fatores externos (cenário macroeconômico, mudanças na estrutura da indústria, falta de liquidez no mercado financeiro, etc.) e os fatores internos (erro dos administradores) dentre as principais causas que levam uma empresa a apurar estresse financeiro, enfatizando que, os fatores internos são determinantes na maioria dos fracassos corporativos. Os autores também mencionaram importantes estratégias de sucesso a serem implementadas dentro de um processo de recuperação, destacando as estratégias voltadas para o aumento de eficiência (redução de custos e despesas, venda de ativos, etc.) e estratégias voltadas para o empreendorismo (re-posicionamento de mercado, entrada em novos produtos). O trabalho desenvolveu estudos de casos de empresas do setor de telecomunicações do Brasil no período após a privatização, que vivenciaram estresse financeiro e implementaram um processo de recuperação. Dentro deste critério, os casos de estresse financeiro da Embratel e da BCP foram os objetos de análise e contribuíram para interessantes conclusões sobre as causas que levaram as empresas de telecomunicações a enfrentarem estresse financeiro, as estratégias de recuperação implementadas, os aprendizados dos casos analisados e como os conceitos e conclusões descritos na revisão bibliográfica se aplicaram nos casos. / This dissertation aimed at analyzing the financial distress and turnaround situations within the corporate environment, through a bibliography revision on the subject and also through case studies. This study assessed the concepts and the conclusions drawn from authors, who have researched the theme, and compared to real cases of telecommunication companies in Brazil. Many authors mentioned several external reasons (macroeconomic scenario, industry structure changes, lack of liquidity in the financial markets, etc) and also internal reasons (bad management) among the main causes of corporate decline. They highlighted that, in most cases, the internal reasons are the key contributors for corporate failures. The researchers also described important set of prevalent strategies implemented in successful turnaround processes. Among those strategies, the authors mentioned the efficiency-oriented strategies (also known as “retrenchment activities” that include cost reductions, downsizing and downscoping) and the entrepreneurial strategies, including changes in market positioning and new market entrance actions. This dissertation also developed case studies on telecommunication companies in Brazil that experienced financial distress and turnaround process after the privatization event. Following these criteria, the financial distress and recovery process of Embratel and BCP contributed for interesting conclusions on the business failure causes, the turnaround strategies executed, the lessons-learned from the analyzed cases and also on how the concepts and conclusions brought by the researchers fit in the cases studied.
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Recuperação judicial: uma análise empírica dos processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com ênfase nas recuperações judiciais encerradas por cumprimento

Oliveira, Rafael Alves de 20 March 2015 (has links)
Submitted by Rafael Oliveira (rafael.a.oliveira@gvmail.br) on 2015-04-17T20:26:25Z No. of bitstreams: 1 Rafael Alves de Oliveira - Dissertação.pdf: 1498197 bytes, checksum: 82f01833816cc53f01686c4c5f8a0788 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2015-04-22T16:06:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rafael Alves de Oliveira - Dissertação.pdf: 1498197 bytes, checksum: 82f01833816cc53f01686c4c5f8a0788 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-22T19:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Alves de Oliveira - Dissertação.pdf: 1498197 bytes, checksum: 82f01833816cc53f01686c4c5f8a0788 (MD5) Previous issue date: 2015-03-20 / O presente trabalho tem como objetivo identificar quantos processos envolvendo empresários ou sociedades empresárias que após o encerramento de sua respectiva recuperação judicial por cumprimento do plano, soergueram suas respectivas atividades empresariais. Como critério de verificação utiliza-se o não posterior pedido de falência ou execução fundada em título judicial originário da concessão da recuperação judicial (art. 59, § 1º LRE) após o encerramento por cumprimento do plano. Buscando atingir este objetivo, foram utilizados e analisados todos os processos de recuperação judicial distribuídos junto à 2º Vara de Falência e Recuperações Judiciais do Foro Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo desde a vigência da LRE (09/06/2005) até o encerramento temporal desta pesquisa, qual seja, 21 de outubro de 2014. De forma subsidiária, nesta pesquisa realizou-se a descrição dos processos presentes no universo de pesquisa determinado, identificando, assim, dados como o tempo médio das diversas fases do processo de recuperação judicial, tipos empresários e enquadramento tributário dos requerentes, motivos que levaram ao indeferimento do processamento, convolação em falência das respectivas recuperações judiciais, quantidade de recuperações deferidas e concedidas, visto que tais informações interessam diretamente ao objetivo final deste trabalho e compõem momento anterior ao futuro encerramento, assim como os dados aqui apresentados podem influenciar de forma direta a conclusão da pesquisa. O pressuposto que originou e guiou este trabalho é a ausência de dados empíricos sobre o tema, pois se acredita que o conhecimento da realidade prática do instituto ora estudado é necessário para entender e melhorar seu funcionamento. / The present work has as objective verify how many businessmen or business society that, after the closure of your respective judicial reorganization for the plan’s compliance, raised your respective business activities. As verification criterion uses the non posterior bankruptcy request or the judicial instrument enforcement originary of the judicial reorganization concession (article 59, 1st §, LRE) after the closure by plan’s compliance. Trying to achieve this objective, it was used and analyzed all the judicial reorganization requests distributed to the 2nd Bankruptcy and Judicial Reorganization Court of São Paulo, since the effectiveness of LRE (09/06/2005) until the temporal closure of this research, which is, 21st , October 2014. Subsidiary, in this research was done the description of the processes present in the specific research universe, identifying, therefore, data as the mean time of the judicial reorganization process steps, type of business and company size, reasons that lead to the processing dismissal, conversion in bankruptcy of the respective judicial reorganizations, quantity of granted reorganization and conceded, since these informations concern directly to this work’s final objective and compose previous moment to the future closure, as well as the data presented here can influence directly to the research conclusion. The presupposition that originate and guided this work is the absence of empiric data about the topic, because this research believes that the knowledge of the studied institute’s practical reality is necessary to understand and improve its functioning.

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