A normatização da contabilidade no Brasil tem origem não só na Lei nº 6.404/76, que define as regras contábeis para as Sociedades por Ações, mas também na legislação fiscal, por meio do Regulamento do Imposto de Renda, pelas Instruções, Deliberações, Ofícios Circulares e outros documentos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, pelas Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e, até mesmo, pelo Novo Código Civil. Além desse conjunto de órgãos normatizadores, existem ainda as regras ditadas por agências federais reguladoras como a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por exemplo, não se esquecendo do Banco Central do Brasil, que tem poderes para definir regras para as instituições financeiras. Mais recentemente foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), com o objetivo de centralizar a emissão de Pronunciamentos na área contábil que poderão ser adotados pelos diversos órgãos normatizadores. E, finalmente, em dezembro de 2007, a Lei nº 11.638 alterou substancialmente a Lei nº 6.404/76 em suas disposições de natureza contábil. Nesse cenário de tantos órgãos normatizadores, os diversos Pronunciamentos e Normas produzidos não são iguais entre si quando tratam de um mesmo assunto e, em muitos casos, divergentes em alguns pontos. Além disso, é de se esperar que as práticas contábeis hoje não sejam as mesmas existentes nos anos 70. Este trabalho analisa as alterações julgadas mais importantes ocorridas em um período de aproximadamente trinta anos, isto é, de 1978, quando a Lei das Sociedades por Ações entrou em vigor, a 2008, quando a Lei das Sociedades por Ações foi reformulada em alguns de seus artigos que tratam dos aspectos contábeis. Foi constatado que as alterações ocorridas nas práticas contábeis no decorrer dos anos buscam atender à demanda do mercado, principalmente a exigência de maior confiabilidade e qualidade das informações contábeis publicadas pelas empresas. Podem ser destacados como exemplos a correção monetária integral na década de 80 e primeira metade da década de 90 e a primazia da essência econômica em detrimento de sua forma jurídica no processo de avaliação, entre outros. É importante ressaltar, ainda, a influência norte-americana na Lei nº 6.404/76 e nas normas emitidas pela CVM desde aquele período até a década de 90. Nos últimos anos, a CVM tem a clara preocupação com a convergência das práticas contábeis brasileiras às internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board IASB. / The standardization of accounting in Brazil has its origin not only based on the Law nº 6.404/76, which defines the accounting rules for the Limited Liability Corporation Law, but also on the fiscal law according to the Income Tax Regulation; in addition it is ruled by the Instructions, Rules and other documents complying with the Securities Commission (CVM), by Brazilian Accounting Standard issued by Federal Accounting Council, and also by the Civil Code. Besides these ruling agencies, there are the rules issued by Regulating Agencies such as National Agency for Telecommunications (ANATEL) and National Agency for Electric Energy (ANEEL), as well as the Brazilian Central Bank which establishes rules for financial entities. Recently the Accounting Pronouncements Committee (CPC) was founded for establishing the accounting pronouncements in Brazil, which may be adopted by several ruling agencies. And, finally, in December 2007, the Law nº 11.638 came to change substantially the Law nº 6.404/76 regarding its accounting subjects. Due to this scenario of such a large number of regulating agencies, there are different pronouncements and rules concerning the same issue and, in many cases, divergent in some aspects. Furthermore, the accounting practices nowadays are naturally different from those of the 70´s. This work analyses the main considered changes that have occurred in the last thirty years, in other words, from 1978 when the Limited Liability Corporation Law started, up to 2008, when the Limited Liability Corporation Law was reformulated concerning those articles regarding the accounting aspects. The changes occurred in the accounting practices along the years aim at responding to the market demand, mostly the great need of reliability as well as the quality of the accounting information disclosed by the companies. We can mention as examples the methodology of the Integral Correction in the 80´s and in the early 90´s, besides, the consideration of the economic essence rather than its juridical aspects in the valuation process, among others. It is important to cite, yet, the North American influence concerning the issue of the Law nº 6.404/76 as well as the Rules issued by CVM since then, up to the 90´s. In the recent years CVM is absolutely worried about the convergence between the Brazilian accounting practices and the international accounting practices issued by International Accounting Standards Board - IASB.

A norma contábil internacional alterou o processo e a geração de informação. A convergência contábil no Brasil para as grandes empresas constitui uma realidade de profundas modificações para o relatório interno e externo. A substituição de regras por princípios como base da contabilidade financeira faz eclodir raízes da essência contábil, envolvendo características que traduzem a realidade social e econômica. Social, porque busca desnudar a motivação e justificar fatores relacionados à escolha da decisão; econômica, porque busca traduzir os efeitos das escolhas empresariais na forma de resultado, menos contábil e mais de natureza econômica. Nessa concepção, a literatura tem delineado influências que envolvem a prática da contabilidade gerencial, reduzindo os limites entre as duas abordagens, gerencial e financeira (Weißenberger & Angelkort, 2011; Gilio, 2011; Papadatos & Bellas, 2011; Boscov, 2013). Assim, no contexto de implementação das IAS/IFRS/CPC, a pesquisa investigou dois impactos, sendo o primeiro na integração entre as duas abordagens (gerencial e financeira), influenciada por três variáveis: informações preditivas/prospectivas (delineadas pelo valor justo, teste de recuperabilidade, resultado abrangente, informações por segmento e resultado econômico), modificação do sistema de informação (com adequação de procedimentos, geração de informação e integração) e pelo aprendizado organizacional (decorrente do processo de inter-relação dos envolvidos na implementação); o segundo impacto é o da influência da integração nas funções da controladoria. Para realizar tal análise, foi aplicado um questionário as 257 empresas da revista Maiores & Melhores, sendo que, desse total, obteve-se uma amostra de 105 profissionais. Todavia, somente 99 apresentaram-se em conformidade com os pressupostos da pesquisa, representando 39% das empresas contatadas. O método utilizado foi o de Modelo de Equações Estruturais (MEE/PLS). Em relação aos achados, diferentemente das pesquisas anteriores, que estão voltadas para a integração com o aumento da consistência da linguagem financeira, e pela aproximação das duas abordagens, o trabalho destaca que a integração está associada à informação preditiva e ao aprendizado organizacional, mas não constitui influência do sistema de informação ao nível de significância esperado. De forma corroborativa aos estudos anteriores, a pesquisa sugere que a integração está associada à área de controladoria, especificamente, às suas funções. De forma singular, porém, os resultados sugerem que a modificação do sistema de informação como ferramenta fundamental para as duas abordagens, apresenta-se inconsistente em atender à integração, para a amostra selecionada nesse contexto, embora haja fatores associativos. Assim, há indícios de uma longa via a ser percorrida na estrutura e adequação do sistema de informação com o objetivo de atender ao processo de integração. / The international accounting standard changed the process and generating information. The accounting convergence in Brazil for big companies is a reality of profound changes to the internal and external reporting. The substitution from rules by principles basis of the financial accounting makes to emerge roots of the accounting essence, involving features that reflect the social and economic reality. Social, because it seeks to show the motivation and justify factors related to the choice of the decision; economic, because it seeks to translate the effects of companies choice as a result, less accounting and more economic nature. In this conception, the literature has outlined influences that involve the management accounting practice, reducing the limits between both approaches, managerial and financial (Weissenberger & Angelkort, 2011; Gilio, 2011; Papadatos & Bellas, 2011; Boscov, 2013). Thus, the implementation context of IAS / IFRS / CPC, the research investigated two impacts. The first being the integration between both approaches (management and financial), influenced by three variables predictive/prospective information (outlined by fair value, impairment test, comprehensive income, segment information and economic result), information system modifying (with procedures adaptation, information generation and integration) and by organizational learning (resulting from the interrelationship of those involved in implementation); the second impact is the integration influence in the controller functions. To perform this analysis, a questionnaire was applied to 257 companies magazine Biggest & Best, and of those, we obtained a sample of 105 professionals. However, only 99 showed up in accordance with the assumptions of the survey, representing 39% of the contracted companies. The method used was to Structural Equation Model (SEM / PLS). About the findings, differently of previous research, which are focused on the integration with consistency increasing of financial language, and by the approximation of the two approaches, the work highlights that the integration is associated with predictive/prospective information and organizational learning, but it does not constitute influence of the information system to the expected level of significance. According to previous studies, the research suggests that integration is associated with the controller area, specifically, its functions. In a unique way, however, the results suggest that the modification of the information system as a key tool for both approaches, it presents inconsistent in attending the integration, for the sample selected in this context, although there are associative factors. Thus, there is evidence of a long road to be traveled in the structure and adequacy of the information system in order to meet the integration process.

A normas contábeis e fiscais são os principais determinantes do nível de conformidade financeira e fiscal (CFF) e da qualidade das informações contábeis. Diante disso, a Lei n. 11.638/07 legitimou no Brasil o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS), uma vez que essas normas são consideradas internacionalmente como de maior qualidade. Dentre os objetivos dessa Lei estão a melhora da qualidade das informações financeiras publicadas e a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis. No entanto, a relação causal entre adoção das IFRS e redução do nível de CFF não é consenso na literatura. Além disso, um menor nível de CFF não está comprovadamente relacionado a melhora na qualidade dos números contábeis. Diante desse contexto, o objetivo do trabalho é investigar os efeitos da adoção da Lei n. 11.638/07 e da convergência com as IFRS no nível de conformidade financeira e fiscal e na qualidade das informações financeiras das companhias abertas brasileiras. A tese proposta é de que a promulgação da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS impuseram às companhias abertas brasileiras a redução do nível de conformidade financeira e fiscal para que divulguem informações contábeis de qualidade superior. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática no período de 1995 a 2010. Os resultados sugerem que a adoção obrigatória da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS reduziram o nível de CFF e que a redução desse nível aumentou a tempestividade dos resultados. Infere-se que a redução do nível de CFF melhorou a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas brasileiras. Essa melhora foi gradativa, indicando uma curva de aprendizagem ao longo do período de adoção. Os resultados dos testes para a adoção voluntária da Lei n. 11.638/07 e das IFRS contrastam com as evidências apresentadas na literatura uma vez que sugerem que a adoção voluntária dessas normas não afetou o nível de CFF e a tempestividade dos resultados. / Accounting and fiscal standards are the main determinants of book-tax conformity and accounting information quality. In this respect, Law No 11.638/07 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, as these are internationally considered top-quality. The aims of this Law include the improvement of published financial information quality and the reduction of tax legislation\'s influence on accounting standards. The causal relation between IFRS adoption and reduction in the level of book-tax conformity is not a consensus in literature though. Besides, no proof exists for the relation between a lower book-tax conformity level and accounting information quality improvements. In this context, this research aims to investigate the effects of the adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence on the book-tax conformity level and the financial information quality Brazilian publicly traded companies. The proposed thesis is that the issuing of Law No 11.638/07 and IFRS convergence imposed to the Brazilian publicly traded companies a reduction in the book-tax conformity level with a view to enhanced earnings informativeness. The applied method involves panel data regressions. The sample comprises Brazilian publicly traded companies whose data for the period from 1995 till 2010 is available in the Economática database. The results suggest that the compulsory adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence reduced the book-tax conformity levels, which in turn increased the timeliness of results. It is inferred that the reduction in book-tax conformity levels improved the accounting information quality in Brazilian publicly traded companies\' disclosure. This improvement was gradual, indicating a learning curve across the adoption period. Test results for the voluntary adoption of Law No 11.638/07 and the IFRS contrast with literature evidence, which suggest that the voluntary adoption of these standards did not affect the book-tax conformity level and timeliness of results.

A contabilidade nacional tem passado por mudanças no sentido de convergir suas normas às internacionais. O início dessas mudanças se deu, em 2008, por força da Lei nº 11.638/2007, e foi completado em 2010, por força da Medida Provisória nº 449/2008, convertida posteriormente na Lei nº 11.941/2009. Dentre as mudanças que atingiram a contabilidade algumas estão relacionadas ao patrimônio líquido das empresas, por meio da criação de contas ou de reclassificação de valores do patrimônio líquido e de outros elementos das demonstrações contábeis. O patrimônio líquido deve ser entendido como um valor residual, ativo menos passivo, e é componente importante no balanço patrimonial das empresas. Partiu-se da plataforma teórica da Teoria Contratual da Firma, pela qual os agentes que interagem com as empresas se utilizam da contabilidade para avaliar o que entregam e o que recebem de retorno dessas empresas. O patrimônio líquido assume papel importante nessa relação, assim como as alterações relacionadas a ele. O presente trabalho buscou identificar a extensão das alterações no patrimônio líquido de companhias abertas em 2010, primeiro ano no qual todas as alterações propostas haviam sido introduzidas. A pesquisa foi efetivada com base em demonstrações contábeis de companhias abertas, as quais foram classificadas em setores. Após a referida classificação, buscou-se igualmente captar a percepção dos docentes de contabilidade sobre essas alterações por meio de questionários. Como resultado, identificou-se que as alterações promovidas no patrimônio líquido das empresas foram significativas em parte dos casos analisados, e que não afetaram empresas de segmentos distintos de forma homogênea. Verificou-se também que, embora exista consenso entre docentes de contabilidade sobre questões como a importância do patrimônio líquido e de sua composição para os usuários da contabilidade, não houve consenso quanto à extensão dos impactos no patrimônio líquido das empresas, decorrentes da alteração normativa contábil recente. / The national accounting has undergone changes in order to converge its standards with international standards. The beginning of these changes was in 2008 by law nº 11.638/07, and was completed in 2010 under the Provisional Measure 449/08, converted later in law nº 11.941/09. Among the changes that affected accounting some are related to equity of companies through the creation of accounts, or by reclassification of values in equity and other elements previously classified elsewhere in the financial statements. The equity should be understood as a residual value, assets minus liabilities, and is an important component in the balance sheet of companies. Starting from the theoretical framework of the Contractual Theory of the Firm, by which agents that interact with the companies use accounting to assess what they deliver and what they receive in return from these companies. Equity plays an important role in this relationship, so as changes related to it. The present study sought to identify the extent of changes in equity of listed companies in the year 2010, the first year in which all proposed changes had been introduced. The research was done based on the financial statements of public companies, which were classified into sectors. Following this classification, also was sought to capture the perception of accounting teachers about these accounting changes through questionnaires. As a result it was found that the changes introduced in the equity of companies were significant in most cases analyzed, and that did not affect distinct segments companies evenly. Also was verified that although there is consensus among accounting teachers on issues such as the importance of equity and its composition for the users of accounting, there was no consensus about the extent of the impact on equity of companies arising from recent changes in accounting regulations.

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é uma peça contábil elaborada sob o regime de caixa. Essa característica torna difícil sua comparação com outras demonstrações elaboradas à luz do regime de competência. Neste trabalho, desenvolve-se um novo modelo, consoante os estudos desenvolvidos por Dechow e Dichev (2002) nos Estados Unidos: a Demonstração do Fluxo de Caixa elaborada pelo regime de competência. Essa nova peça contábil tem como função promover um elo entre a DFC tradicional e as demais demonstrações contábeis, principalmente com a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Tem-se, como referencial teórico deste estudo, a exploração dos conceitos de regime de caixa e competência, a discussão dos principais aspectos da DFC e da DRE, e a referência aos estudos empíricos que já foram realizados sobre o assunto. Em seguida, foi desenvolvido o modelo em que os fluxos de caixa são segregados conforme sua competência, ilustrando-se com um exemplo hipotético. Para o teste empírico, selecionou-se, através do banco de dados Economática, empresas brasileiras do período de 1995 a 2005. A análise de regressão múltipla com dados em painel foi utilizada como ferramenta estatística. Como resultado deste trabalho, os testes estatísticos confirmaram as hipóteses inicialmente desenvolvidas, concluindo-se que o fluxo de caixa operacional elaborado à luz do regime de competência fornece informações mais precisas sobre os "accruals" e provê uma melhor comparação com as demais demonstrações contábeis quando comparado ao fluxo de caixa por regime de caixa. / The Cash Flow Statement (CFS) is a financial statement prepared under the cash basis accounting. This characteristic grows difficult its comparison with other financial statements that are prepared under de accrual basis accounting. In this study, it was developed a new model, according the studies done by Dechow and Dichev (2002) in the United States of America: the Cash Flow Statement under the accrual basis accounting. This new financial statement has the role of link the traditional CFS and the other statements, mainly the Income Statement. The theory of this study is based in the concepts of cash and accrual basis accounting, in the discussion of the principal aspects of the CFS and Income Statement and the reference of the empiric researches realized about this subject. Following, a model was developed taking account of the cash flows divided into the accrual period and an example was built. For the empiric test, we selected, through the Economatica data base, Brazilian companies to the period of 1995 until 2005. The multiple regression analysis with panel data has been utilized as a statistic instrument. As a result of this study, the statistics tests sustained the hypothesis developed in the initial part of the study, concluding that the operational cash flow under the accrual basis accounting provide precise information about the accruals and supply a better comparison with the other financial statements when faced to the cash flow under the cash basis accounting.

A normas contábeis e fiscais são os principais determinantes do nível de conformidade financeira e fiscal (CFF) e da qualidade das informações contábeis. Diante disso, a Lei n. 11.638/07 legitimou no Brasil o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS), uma vez que essas normas são consideradas internacionalmente como de maior qualidade. Dentre os objetivos dessa Lei estão a melhora da qualidade das informações financeiras publicadas e a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis. No entanto, a relação causal entre adoção das IFRS e redução do nível de CFF não é consenso na literatura. Além disso, um menor nível de CFF não está comprovadamente relacionado a melhora na qualidade dos números contábeis. Diante desse contexto, o objetivo do trabalho é investigar os efeitos da adoção da Lei n. 11.638/07 e da convergência com as IFRS no nível de conformidade financeira e fiscal e na qualidade das informações financeiras das companhias abertas brasileiras. A tese proposta é de que a promulgação da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS impuseram às companhias abertas brasileiras a redução do nível de conformidade financeira e fiscal para que divulguem informações contábeis de qualidade superior. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática no período de 1995 a 2010. Os resultados sugerem que a adoção obrigatória da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS reduziram o nível de CFF e que a redução desse nível aumentou a tempestividade dos resultados. Infere-se que a redução do nível de CFF melhorou a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas brasileiras. Essa melhora foi gradativa, indicando uma curva de aprendizagem ao longo do período de adoção. Os resultados dos testes para a adoção voluntária da Lei n. 11.638/07 e das IFRS contrastam com as evidências apresentadas na literatura uma vez que sugerem que a adoção voluntária dessas normas não afetou o nível de CFF e a tempestividade dos resultados. / Accounting and fiscal standards are the main determinants of book-tax conformity and accounting information quality. In this respect, Law No 11.638/07 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, as these are internationally considered top-quality. The aims of this Law include the improvement of published financial information quality and the reduction of tax legislation\'s influence on accounting standards. The causal relation between IFRS adoption and reduction in the level of book-tax conformity is not a consensus in literature though. Besides, no proof exists for the relation between a lower book-tax conformity level and accounting information quality improvements. In this context, this research aims to investigate the effects of the adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence on the book-tax conformity level and the financial information quality Brazilian publicly traded companies. The proposed thesis is that the issuing of Law No 11.638/07 and IFRS convergence imposed to the Brazilian publicly traded companies a reduction in the book-tax conformity level with a view to enhanced earnings informativeness. The applied method involves panel data regressions. The sample comprises Brazilian publicly traded companies whose data for the period from 1995 till 2010 is available in the Economática database. The results suggest that the compulsory adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence reduced the book-tax conformity levels, which in turn increased the timeliness of results. It is inferred that the reduction in book-tax conformity levels improved the accounting information quality in Brazilian publicly traded companies\' disclosure. This improvement was gradual, indicating a learning curve across the adoption period. Test results for the voluntary adoption of Law No 11.638/07 and the IFRS contrast with literature evidence, which suggest that the voluntary adoption of these standards did not affect the book-tax conformity level and timeliness of results.

A adoção dos International Financial Reporting Standards - IFRS pela contabilidade brasileira impactou não somente as demonstrações financeiras consolidadas, mas também o balanço individual, comumente utilizado como base para a apuração dos tributos sobre o lucro. O objetivo da presente pesquisa é analisar o impacto da adoção dessas normas internacionais de contabilidade na relação entre as contabilidades societária e tributária, a fim de verificar se há um distanciamento no vínculo entre as normas contábeis e tributárias após a adequação das normas locais às normas internacionais. Para tanto, são analisados três períodos considerados como marcos regulatórios para estas duas áreas: 2007, entre 2008 e 2013 e 2014. Há indícios na literatura de que a adoção das normas internacionais de contabilidade ocasiona um maior distanciamento entre as normas contábil e tributária, porém não se verifica essa abordagem em estudos no Brasil após as recentes alterações nas normas tributárias, fato motivador desse trabalho. Assim, por meio de um modelo que permite analisar os principais itens contábeis de maneira sistemática, criado por Lamb et al. (1998), é feita, inicialmente, uma adaptação do modelo à realidade contemporânea brasileira. Em seguida, os principais tópicos contábeis identificados são explorados a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo principalmente aspectos relativos às regras contábeis e fiscais nos três períodos supracitados. Com base nessas informações, efetua-se a classificação de cada item em função do grau de conexão com as regras contábil e fiscal, utilizando-se os mesmos critérios do modelo de Lamb et al. (1998). Após esta classificação, compara-se a quantidade de casos indicativos de uma relação contábil e fiscal próxima à quantia daqueles com normas desconexas, verificando-se, assim, um distanciamento entre estas duas conjunturas e tal comparação serve de elemento para responder à questão de pesquisa proposta. Constata-se, desse modo, uma diminuição da relação contábil e fiscal no Brasil, com a adoção das normas internacionais de contabilidade, mesmo após a contabilidade tributária ter regulamentado os ajustes introduzidos pelas normas contábeis internacionais. Os resultados obtidos apresentam o desenvolvimento da relação entre as normas contábeis e fiscais durante, no mínimo, oito anos, contribuindo para o ensino e a aprendizagem das contabilidades societária e tributária no contexto das normas internacionais. Ademais, esse estudo evidencia o caso brasileiro no processo de padronização contábil e seu reflexo na contabilidade fiscal, uma vez que é um dos poucos países com uma regulação tributária para os ajustes derivados das normas contábeis internacionais. / The IFRS adoption in Brazil impacted not only the consolidated financial statements, but also the individual local financials, normally used for the income taxes calculation. The objective of this research is to analyze the effect of the international accounting standards adoption in the linkage of financial accounting and tax accounting, in order to verify if there is a greater gap between the accounting and tax rules after international accounting standards. Therefore, three periods regarded as regulatory frameworks are analyzed: 2007, between 2008 and 2013 and from 2014. There are insights in the literature presenting that the introduction of international accounting standards causes a greater gap between the financial accounting and taxation. However, recent changes in accounting and tax rules in Brazil have not been addressed in other study, which motivated this review. Thus, based on the model, which allows assess the main accounting items in a systematic way, developed by Lamb et al. (1998), some modification of the model to the Brazilian contemporary reality is made. Hence, the major identified accounting topics are explored from a bibliographic and documentary research, especially involving accounting and tax rules aspects in the three periods aforementioned. Based on this, the analysis is followed by the classification of each accounting topic in one of the five cases used in the model of Lamb et al. (1998) to assess the level of the link with accounting and taxation. After this classification, the number of cases that suggested a close accounting and tax relationship is compared with those who had disconnected standards, and therefore a gap in the link and the result of the comparison of the cases in the three periods attends as foundation to answer the proposed research question. It is found that the accounting and taxation linkage in Brazil decreased with the international accounting standards, introduction even after the tax accounting regulation of the international accounting standards adjustments. The results present a development in the link between accounting and taxation during, at least, for the last eight years, which contribute to academic studies in financial and tax accounting. Moreover it shows the Brazilian approach, which represents one of few countries where the taxation rules has been adjusted by the international accounting standards.

Com as alterações no texto da Lei nº 6.404, através da Lei nº 11.638 no que diz respeito, principalmente, a escrituração e elaboração das demonstrações financeiras das sociedades anônimas, culminando em uma padronização internacional em relação as formas de demonstração contábil e seus lançamentos, através de uma abordagem teórica passando pelos órgãos regulamentadores da matéria dentro e fora do Brasil. O que para Hugo Braga e Marcelo Almeida, em sua obra Mudanças Contábeis na Lei Societária (2009), no futuro, ao permitir essa convergência internacional, irá permitir também o benefício do acesso das companhias brasileiras a capitais externos a um custo e taxa de risco menores. Sendo que esta convergência, segundo o autor, contribui ainda para uma maior transparência das informações das empresas, se expondo mais aos investidores internacionais e também ao mercado de um modo geral. / With the changes in the text of Law No. 6404, by Law No. 11,638 with regard mainly to accounting and financial reporting of corporations, culminating in an international standard for forms of financial statement and its release through a theoretical approach past the regulators of the matter inside and outside Brazil. What to Hugo Almeida Braga and Marcelo, in his book Accounting Changes in Corporate Law (2009), in the future to allow this international convergence will also allow the benefit of access of Brazilian companies to foreign capital at a cost and risk rate minors. Since this convergence, according to the author, also contributes to greater transparency of corporate information, is exposed more to international investors and also to the market in general.

Com as alterações no texto da Lei nº 6.404, através da Lei nº 11.638 no que diz respeito, principalmente, a escrituração e elaboração das demonstrações financeiras das sociedades anônimas, culminando em uma padronização internacional em relação as formas de demonstração contábil e seus lançamentos, através de uma abordagem teórica passando pelos órgãos regulamentadores da matéria dentro e fora do Brasil. O que para Hugo Braga e Marcelo Almeida, em sua obra Mudanças Contábeis na Lei Societária (2009), no futuro, ao permitir essa convergência internacional, irá permitir também o benefício do acesso das companhias brasileiras a capitais externos a um custo e taxa de risco menores. Sendo que esta convergência, segundo o autor, contribui ainda para uma maior transparência das informações das empresas, se expondo mais aos investidores internacionais e também ao mercado de um modo geral. / With the changes in the text of Law No. 6404, by Law No. 11,638 with regard mainly to accounting and financial reporting of corporations, culminating in an international standard for forms of financial statement and its release through a theoretical approach past the regulators of the matter inside and outside Brazil. What to Hugo Almeida Braga and Marcelo, in his book Accounting Changes in Corporate Law (2009), in the future to allow this international convergence will also allow the benefit of access of Brazilian companies to foreign capital at a cost and risk rate minors. Since this convergence, according to the author, also contributes to greater transparency of corporate information, is exposed more to international investors and also to the market in general.

Esta tese tem como objetivo principal avaliar os efeitos dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. Sob o aspecto metodológico, este estudo pode ser classificado como do método quantitativo, do tipo descritivo-longitudinal e transversal. A população-alvo do estudo são as companhias abertas brasileiras não financeiras, cuja amostra é composta por aquelas que têm ações negociadas na Bovespa, totalizando 590 empresas, perfazendo um número potencial de registros contábeis de 7.670 no período de 1995 a 2007, cujos dados foram obtidos no banco de dados da Economática. Na análise transversal, os indicadores de incentivo fiscal, estrutura de capital e rentabilidade, para cada empresa, foram reduzidos aos seus valores médios. A comparação dos referidos indicadores nos grupos sem e com incentivos fiscais foi realizada por meio do teste U de Mann-Whitney para amostras independentes, com utilização da Análise de Homogeneidade (HOMALS) na construção de mapas perceptuais e realização do procedimento GLM Univariate Test para avaliar o efeito da obtenção de incentivos fiscais sobre aqueles indicadores. Na análise longitudinal, considerou-se o procedimento GLM Multivariate Test na avaliação do efeito da obtenção de incentivos fiscais e do ano em que a operação contábil foi realizada sobre os referidos indicadores. Os resultados do estudo sugerem não haver correlação estatisticamente significativa entre incentivo fiscal e indicadores de estrutura de capital. Por outro lado, identificou-se correlação estatisticamente significativa entre incentivo fiscal e rentabilidade das empresas. / The main goal of this research is to evaluate the effects of the tax incentives on the capital structure and the profitability of the Brazilian non-financial public companies. Under the methodological aspect, this study can be classified as a quantitative method, in the longitudinal-descriptive and transversal type. The target population of the study is the Brazilian non-financial public companies, which the sampling is composed by those that have stock negotiated in the Bovespa (the Brazilian trading market in São Paulo), totalizing 590 companies, amounting to a potential number of 7,760 registers during the period of 1995- 2007, which data were obtained in the data bank of Economática. In the transversal analyses the tax incentive indicators, were reduced to their average values. The comparison of the above-mentioned indicators in the groups with and without incentive was done by the test U of Mann-Whitney for the independent sampling, by the usage of the Homogeneity Analysis (HOMALS) in the construction of the perception maps and the accomplishment of the GLM Univariate Test procedure to evaluate the effect of obtaining the fiscal incentives under these indicators. In the longitudinal analyses was considered the procedure GLM Multivariate Test in the evaluation of the effect of obtaining the tax incentives and of the year that the accounting operation was done under the referred indicators. The results of the study suggest that there are no meaningful statistical correlation between the tax incentive and the capital structure indicators. On the other hand it was found a meaningful statistical correlation between the tax incentive and the profitability of the companies.