Este trabalho tem como objetivo investigar a relação entre o nível de disclosure voluntário e o custo de capital de terceiros. Espera-se que o aumento do disclosure pelas empresas resulte na diminuição da assimetria de informação, diminuindo o risco oferecido aos financiadores da empresa, resulte, também, no aumento da visibilidade e negociabilidade de seus papéis, bem como na quantidade de informação divulgada aos seus stakeholders de uma forma geral. Como plataforma teórica, foi utilizada a Teoria da Divulgação estudada por Verrechia (2001), mais explicitamente a pesquisa baseada em Eficiência, além de serem demonstrados os cálculos dos custos de capital, como a apresentação de pesquisas nacionais e internacionais sobre o assunto. Com relação à empiria, foi elaborado um nível de evidenciação das informações contábeis para se comparar com o custo de capital de terceiros pesquisado. Foram pesquisadas 23 companhias abertas no decorrer de 2000 a 2004, para o nível de disclosure, e de 2001 a 2005, para o custo de capital de terceiros e as variáveis de controle, obedecendo à seguinte equação: (Kdt) = ?(NDt-1, variáveis de controlet-1). Antes de analisar a regressão com dados em painel, foi utilizada a técnica multivariada de Análise de Correspondência (ANACOR) para se fazer uma análise exploratória das variáveis estudadas. Os resultados empíricos demonstraram que, a partir da utilização do efeito pooling, pelo método dos mínimos quadrados generalizados, cujo R2 foi de aproximadamente 28,49%, o nível de disclosure voluntário possui relação inversa com o custo de capital de terceiros, ou seja, quanto maior o nível de diclosure, menor o custo de capital de terceiros, dessa forma, não se rejeitou a hipótese estudada. Apesar dos resultados obtidos e das conclusões apresentadas, devem-se levar em consideração algumas limitações da pesquisa, como: as conclusões obtidas ficaram restritas à amostra, às variáveis e à ferramenta econométrica usada, podendo, como sugestões para novas pesquisas, utilizarem-se outras ferramentas estatísticas (análise de cluster, painéis dinâmicos, entre outros) e outras variáveis para, até mesmo, fazer comparações com o estudo apresentado. / The objective of this research is to verify the relation between voluntary disclosure and the cost of debt of the companies. It is expected that the disclosure increase results in the reduction of information asymmetry and the risk given to the suppliers, and increases the visibility and the negotiation of their stocks, as well as the amount of information given to the stakeholders. The Theory of Disclosure, created by Verrechia (2001), mainly the ?efficiencybased disclosure? was used and the theories of the cost of debts, as showed in nacional and internacional researches. In respect to the empirical data, a level of voluntary disclosure has been made to compare with the companies? cost of debt. The research design covers the 2000- 2004 periods for the voluntary disclosure and controls variables and 2000-2005 periods for the cost of debt using the equation: (Kdt) = f(NDt-1, control variablest-1), with a sample of 23 companies. Before using the panel data, we have used the Correspondence Analysis which is an exploratory method. Subsequently, evidences show that using combined effects in generalized least squares, which results a R2 of 28,49%, the voluntary disclosure level has inverse relation with the cost of debt, that is, as higher the disclosure level as lesser the cost of debt of the companies. Despite the results and the presented conclusions, some limitations of the research must be led in consideration, as: the conclusions had been restricted to the sample, to the variables and the econometrical tool, being able, as suggestions for new researchs, to use other statistical tools (analysis of cluster, dynamic panel and others) and other variables for, even though, making comparisons with the presented study.

O objetivo principal desta dissertação foi estudar as relações dos valores de mercado, dos patrimônios líquidos contábeis e da utilização do valor justo como base única de mensuração para ativos e passivos financeiros nos bancos listados em três importantes bolsas de valores que requerem ou permitem o arquivamento de demonstrações financeiras no padrão IFRS, a BM&FBOVESPA, a LSE e a Euronext. Mais precisamente, sob três pontos: (i) se o uso de uma contabilidade plena ao valor justo torna os patrimônios contábeis próximos dos valores de mercado das instituições; (ii) se as empresas que se utilizam em maior extensão do valor justo como base de mensuração apresentam patrimônios contábeis mais próximos ao valor de mercado e (iii) se os lucros líquidos e resultados abrangentes totais das entidades seriam significativamente diferentes caso fosse utilizada a contabilidade plena ao valor justo. As análises foram efetuadas tomando a amostra conjuntamente, segregada por bolsa e também por porte a um nível de significância (?) de 5%. O procedimento estatístico utilizado foi o de confecção de Testes de Hipóteses de Médias para Amostras Emparelhadas (t-Student ou Wilcoxon). Os resultados apontam que: (i) o uso do valor justo como base de mensuração única aproxima os valores contábeis dos patrimônios de seus pares de mercado, porém sem significância estatística; (ii) tanto as instituições que usam em maior extensão o valor justo quanto aquelas que se utilizam em menor nível apresentam patrimônios contábeis significativamente diferentes de seus respectivos valores de mercado e (iii) o uso do valor justo como base única de mensuração não altera significativamente os valores dos lucros líquidos e resultados abrangentes totais contábeis. / The main objective of this dissertation was to study the relations between the market values, the accounting equities and the use of the fair value as the single measurement basis for financial assets and liabilities for the banks listed at three important stocks exchanges that require or allow the filling of the financial statements in the IFRS standard, the BM&FBOVESPA, the LSE and the Euronext. More specifically on three points: (i) if the use of the full fair value accounting make the accounting equities closer to the institutions\' market values; (ii) if the enterprises that use in higher extension the fair value as measurement basis presents accounting equities closer to the market values and (iii) if the entities\' net income and total comprehensive income would be significantly different if it was used the full fair value accounting. The analysis were carried out taking the sample in conjunction, segregated by stock exchange and also by size at a significance level (?) of 5%. The statistical procedure used was the making of the Hypothesis Tests for Means of Matched Samples (t-Student or Wilcoxon).The results show that: (i) the use of fair value as the single measurement basis approximates the accounting values of the equities to their market peers, but without statistical significance; (ii) both the institutions that use fair value in higher extension and those that use in lesser level present accounting equities significantly different from their respective market values and (iii) the use of fair value as the single measurement basis does not change significantly the values of the net income and the total comprehensive income.

Este trabalho procura desenvolver um modelo de tributação da renda gerada pelas empresas com base em fluxos de caixa realizados, ao invés da base lucro em regime competência, mas na óptica dos conceitos contábeis. Além disso, procura analisar as implicações do modelo sobre os custos de conformidade, sobre a capacidade de pagamento, a interferência das normas tributárias sobre os princípios contábeis e a arrecadação. No desenvolvimento do modelo, procurou-se verificar quais são os fluxos de caixa tributáveis, os não-tributáveis, o tratamento a ser dado às movimentações virtuais de caixa e à inflação. Para isso, foram levantados e analisados as teorias e conceitos que suportam esse desenvolvimento. Com o modelo elaborado, foram analisadas suas implicações. Verificou-se que o modelo pode reduzir custos de conformidade tanto do lado do contribuinte, como do fisco, principalmente em função da maior facilidade de apuração; que o contribuinte pode aumentar sua capacidade contributiva, tanto do ponto de vista financeiro como econômico; que permite uma redução da interferência das normas tributárias sobre a elaboração das demonstrações contábeis; e, por último, que a arrecadação pode até ser equivalente à obtida com a tributação baseada no lucro, apesar de ser menos regular. / This thesis aims to develop a business income taxation based on realized cash flows model, instead of profit basis, but by the point of view of accounting concepts. Moreover, it attempts to analyze the implications of model upon compliance costs, contribution ability, interference of tax rules on accounting principles and upon collecting tax. On model development, was make an effort to verify which are the taxable cash flows, the non-taxable, virtual cash flows and inflation treatment. Toward, we review and analyze theories and concepts that support this development. Following the arranged model, was analyzed its implications. We verified that the model can reduces compliance costs, such taxpayer side as public revenue side, mainly because of major evaluation simplicity; that the taxpayer can have his contribution ability increased, financially and economically; that permits a reduction of interference of tax rules on accounting principles; and for last, that collecting tax can be up to equivalent as achieved with profit tax basis, even less regular.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:22:17Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula de Almeida.pdf: 1216257 bytes, checksum: bcb0d30999ac0594eb7260a4ffb30cc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula de Almeida.pdf: 1216257 bytes, checksum: bcb0d30999ac0594eb7260a4ffb30cc3 (MD5) Previous issue date: 2017-01-31 / The purpose of this study is to determine whether equity interests or shares of stock of a company may become community property with the spouse or cohabitant pursuant to family law and pursuant to whatever may have been established between the spouses prior to marriage in a prenuptial agreement or between the cohabitants in a cohabitation agreement. Also within the scope of the civil law, this study will address questions related to successional rights of the spouse and of the cohabitant as set forth in applicable legislation, as well as addressed by treatise writers and case law, in order to verify, in the case of intestate succession, whether the spouse or the cohabitant will have rights in respect of possible equity interests or shares of stock left by the deceased. Finally, the research will compare an analysis of community property of equity interests and shares of stock and the successional rights of the spouse and cohabitant with an analysis of company law so as to be able to verify which rights will flow to the spouse or cohabitant by virtue of his or her moiety or successional rights with respect to the equity interests or shares of stock of a company / Trata-se de estudo em que se pretende apurar se as quotas sociais ou as ações de uma sociedade personificada podem comunicar-se ao cônjuge ou companheiro à luz do direito de família e do quanto for estabelecido entre os cônjuges antes do casamento em pacto antenupcial ou entre os companheiros em contrato de convivência. Também no âmbito do direito civil, o estudo irá abordar questões relacionadas aos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro à luz da legislação, assim como da doutrina e da jurisprudência, a fim de apurar se, na hipótese de sucessão legítima (não testamentária), o cônjuge ou o companheiro teria direitos sobre eventuais quotas sociais ou ações deixadas pelo supérstite. Por fim, a pesquisa confrontará a análise quanto à comunicabilidade de quotas sociais, ações e direitos sucessórios do cônjuge e companheiro à luz do direito societário, a fim de verificar quais os direitos decorrerão ao cônjuge ou companheiro em razão de sua meação e direito sucessório quanto às quotas sociais ou ações

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Goulart da Costa.pdf: 2146850 bytes, checksum: 22d5df1e30b8aa686a3c47aa2c09d298 (MD5) Previous issue date: 2010-05-31 / Together, the globalization and the international capital market development have brought up the need for a set of international accounting rules, with the aim to facilitate the information comparison among enterprises from the same economic sector around the world. So, it started in Brazil an effort from Academic and Regulatory Organs to update the Join Stock Corporation Brazilian Law ( Lei das Sociedades anônimas ), edited in 1976. The publication of such law was considered a very important event back at that time, for it adjusted and altered the former Decree Law nº 2.627/40, considered by many as the first Join Stock Corporation Brazilian Law. Upon exposing the reasons that followed the Project for revising and altering the accounting part of the Law nº 6.404/76, it was presented as plausible justifications the upcoming of a new Brazilian economic reality, different from the one in 1976, when the Law was edited and it was necessary to start capitals, through acquiring cheaper resources by Brazilian enterprises. As a means to beneficiate from the adequation process in the Brazilian legislation, it was originated in 2005 the Accounting Pronouncement Committee ( Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC ), aiming for its country to obtain important developments in the updating and modernization of rules and accounting principles. All the efforts resulted in the publication of the Laws nº 11.638/07 and 11.941/09, which altered many aspects of the actual 1976 Law, for example, the criteria for classification and measuring of the enterprises assets, liabilities and equity, parts of the Balance Sheet. After the regulatory limit, the CPC has defined a schedule for all the Brazilian accounting rules, according to the international rules, up to 2010. Such rules must be implemented, but for some exceptions, for all join stock corporations and for those depending on the specific regulation edited by a Regulatory Organ. In this context, the aim of this work is to analyze the evolution of the presentation structure of the Balance Sheet from open enterprises and their main alterations in the last seventy years, since the promulgation of the Decree Law nº 2.627/40, until the publication of the Law nº 11.638/07. It can be highlighted the concept of fair value, which reinforces the prevalence of the economic essence over the juridical way, among others. This work also includes some examples in which it is analyzed and demonstrated the development of publication models of the Balance sheet applied by the Join Stock Companies concerning the legislation of that time / A globalização e o desenvolvimento dos mercados de capitais internacionais trouxeram a necessidade de padronizar um conjunto de normas contábeis, com vistas a viabilizar a comparação de informações entre companhias de um mesmo segmento econômico em diversos países do mundo. Nesse sentido, iniciou-se no Brasil um esforço por parte de acadêmicos e Órgãos Reguladores em atualizar a Lei das Sociedades Anônimas no Brasil, editada em 1976. Ressalta-se que a publicação da Lei nº 6.404/76 foi considerada um grande avanço na época, pois ajustava e atualizada o antigo Decreto Lei nº 2.627/40, considerado por muitos como a primeira Lei das Sociedades Anônimas do Brasil. Na exposição de motivos que acompanhou o projeto para revisão e alteração da parte contábil da Lei nº 6.404/76, foram apresentadas como justificativas plausíveis o surgimento de uma nova realidade econômica no Brasil, bem diferente daquela existente em 1976 quando a Lei foi editada e havia a necessidade de maior abertura de capitais, com a captação, pelas empresas brasileiras, de recursos com custos mais baixos. Com vistas a colher os benefícios do processo de adequação da legislação brasileira, foi criado em 2005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC, com a perspectiva de o país obter importantes avanços no caminho da atualização e modernização de normas, princípios e demonstrativos contábeis. Todo esforço efetuado resultou na publicação da Lei nº 11.638/07, que alterou diversos pontos da Lei de 1976, dentre eles, os critérios de classificação e mensuração do ativo, passivo e patrimônio líquido das companhias, estruturas essas que compõem o Balanço Patrimonial. Após o marco regulatório, o CPC definiu um cronograma para emitir todas as normas de contabilidade brasileira em consonância com as normas internacionais até 2010, que deverão ser implementadas, com pequenas exceções, por todas as sociedades anônimas de capital aberto e aquelas que dependem de regulamentação específica emitida por um Órgão Regulador. Nesse sentido, neste trabalho, procura-se analisar a evolução da estrutura de apresentação do Balanço Patrimonial das companhias abertas e suas principais alterações ocorridas nos últimos setenta anos, compreendendo desde o período da promulgação do Decreto Lei nº 2.627/40 até a publicação da Lei nº 11.638/07. Destaca-se o conceito de valor justo (fair value), que ratifica a prevalência da essência econômica em detrimento da forma jurídica, entre outros. O trabalho também inclui exemplos em que se analisa e demonstra o progresso dos modelos de publicação do Balanço Patrimonial utilizados pelas sociedades anônimas de acordo com a legislação vigente à época

A dissertação tem como objetivo estudar a participação minoritária de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas no capital social de empresas como forma de remuneração pela transferência de tecnologia e pelo licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação, nos termos do artigo 5º, §6º da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004). Políticas públicas de incentivo à inovação têm cada vez mais importância para o desenvolvimento dos países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento. A intervenção direta do Estado na economia como impulsionador da inovação é indiscutivelmente relevante, tanto do ponto de vista histórico quanto na atualidade. A promoção da cooperação e interação entre os diferentes entes participantes do sistema nacional de inovação, sejam públicos ou privados, é um dos meios de estímulo à inovação que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, com vistas ao interesse social. A participação societária que é objeto da presente pesquisa é uma das formas de incentivo à interação entre as ICTs e o setor produtivo previstas na Lei de Inovação, e claro mecanismo de intervenção do Estado na economia. Para que o instrumento de participação possa ser aplicado, é necessário analisar em profundidade a natureza jurídica e características das ICTs públicas brasileiras, os requisitos jurídicos para que a participação minoritária seja implementada, bem como as consequências jurídicas e socioeconômicas para ambas as partes. / The dissertation has the purpose to study the minority interest of public research institutions in companies as a form of remuneration for the transferring and licencing of technology, according to the article 5th, §6th of the Brazilian Innovation Law (Lei nº 10.973/2004). Public policies to stimulate innovation are increasingly more important worldwide, both in developed and developing countries. The State intervention in the economy as a driver of innovation in inarguably relevant, either from the historical point of view or nowadays. The promotion of cooperation and interaction between the different entities participating in the national innovation system, both public and private, is one of the means of stimulating innovation that can contribute to the country\'s economic and technological development, as well as the public interest. The equity interest, which is the object of the present research, is one of the forms of incentivising the interaction between research institutions and the productive sector, foreseen in the Brazilian Innovation Law, and a clear mechanism of State intervention in the economy. For that minority interest to be applied, it is necessary to analyse in depth the legal nature and characteristics of Brazilian public research institutions, the legal requirements for minority interest to be implemented, as well as the legal and socioeconomic consequences for both parties.

Este trabalho procura desenvolver um modelo de tributação da renda gerada pelas empresas com base em fluxos de caixa realizados, ao invés da base lucro em regime competência, mas na óptica dos conceitos contábeis. Além disso, procura analisar as implicações do modelo sobre os custos de conformidade, sobre a capacidade de pagamento, a interferência das normas tributárias sobre os princípios contábeis e a arrecadação. No desenvolvimento do modelo, procurou-se verificar quais são os fluxos de caixa tributáveis, os não-tributáveis, o tratamento a ser dado às movimentações virtuais de caixa e à inflação. Para isso, foram levantados e analisados as teorias e conceitos que suportam esse desenvolvimento. Com o modelo elaborado, foram analisadas suas implicações. Verificou-se que o modelo pode reduzir custos de conformidade tanto do lado do contribuinte, como do fisco, principalmente em função da maior facilidade de apuração; que o contribuinte pode aumentar sua capacidade contributiva, tanto do ponto de vista financeiro como econômico; que permite uma redução da interferência das normas tributárias sobre a elaboração das demonstrações contábeis; e, por último, que a arrecadação pode até ser equivalente à obtida com a tributação baseada no lucro, apesar de ser menos regular. / This thesis aims to develop a business income taxation based on realized cash flows model, instead of profit basis, but by the point of view of accounting concepts. Moreover, it attempts to analyze the implications of model upon compliance costs, contribution ability, interference of tax rules on accounting principles and upon collecting tax. On model development, was make an effort to verify which are the taxable cash flows, the non-taxable, virtual cash flows and inflation treatment. Toward, we review and analyze theories and concepts that support this development. Following the arranged model, was analyzed its implications. We verified that the model can reduces compliance costs, such taxpayer side as public revenue side, mainly because of major evaluation simplicity; that the taxpayer can have his contribution ability increased, financially and economically; that permits a reduction of interference of tax rules on accounting principles; and for last, that collecting tax can be up to equivalent as achieved with profit tax basis, even less regular.

O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da eliminação do método de consolidação proporcional, com a adoção da IFRS 11, para as empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures. A aplicação da IFRS 11 trouxe impactos tanto em termos conceituais quanto práticos. Entretanto, a principal alteração foi a eliminação da consolidação proporcional como uma alternativa para o reconhecimento dos investimentos em joint ventures, considerando que esse era o método utilizado por muitos países e que, conforme alguns autores, produzia informações de maior relevância. Para tanto, primeiramente analisaram-se as 111 comment letters enviadas em resposta ao Exposure Draft 09, sendo que esta análise demonstrou que a maior parte dos respondentes não concordavam com a emissão da IFRS 11 como proposta no ED 09, principalmente em relação à eliminação do método de consolidação proporcional. Na sequência, avaliaram-se os impactos da transição da consolidação proporcional para o MEP nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos joint ventures, com a finalidade de verificar se essas diferenças são estatisticamente significantes. A população construída nesta pesquisa é formada por 79 empresas do mercado brasileiro que apresentavam as características necessárias. Utilizando Testes de Média, os resultados indicam que, exceto para as variáveis Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento, Indicadores de Liquidez e Composição do Endividamento, todas as demais 16 variáveis analisadas apresentaram diferenças estatisticamente significantes quando da transição da consolidação proporcional para o MEP. Ademais, esse impacto é mais evidente em alguns setores como Bens Industriais, Construção e Transporte, Utilidade Pública. Esses resultados levam à aceitação da hipótese proposta, de que os valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro com investimentos em joint ventures após a adoção da IFRS 11 são significativamente diferentes dos valores que vinham sendo reportados até então. Esses achados são importantes considerando que essa alteração impacta não apenas os indicadores contábeis em si, mas outras variáveis que estão atreladas a esses indicadores, como a necessidade de renegociação de covenants, além de evidenciar uma das principais críticas ao MEP: a possibilidade de as empresas utilizarem desses investimentos para retirar dívidas do balanço. Por fim, este trabalho propôs um modelo de conciliação entre as demonstrações contábeis elaboradas pela consolidação proporcional e pelo MEP, com a finalidade de verificar se os usuários da informação contábil poderiam estimar, utilizando as informações divulgadas em notas explicativas, quais seriam os valores reportados pelas empresas pela consolidação proporcional. Utilizando uma amostra de 45 empresas e considerando aceitável uma diferença de até 2%, os ajustes identificados no modelo proposto explicam as diferenças nos valores reportados por aproximadamente 82% das empresas analisadas. Os resultados em conjunto indicam que a eliminação da consolidação proporcional com a adoção da IFRS 11 produziu impacto significativo nos valores reportados pelas empresas do mercado brasileiro, porém, esse impacto pode ser amenizado pelo volume maior de informações sobre as joint ventures, exigidas pela IFRS 12, já que os usuários conseguem estimar quais seriam os valores reportados pelos dois métodos e utilizar o tipo de informação que considerem de maior relevância. / The purpose of this research is to assess the impacts of eliminating the proportionate consolidation method, as a consequence of the adoption of IFRS 11, for companies from Brazilian capital market with joint ventures investments. IFRS 11 adoption brought both conceptual and practical impacts. However, the main change was eliminating the proportionate consolidation as an alternative to recognize joint ventures investments, considering that this was the method used by many countries; which, according to some authors, produces more relevant information. Firstly, the 111 comment letters in response to the Exposure Draft 09 were analyzed, and it demonstrated that the majority of the respondents disagreed with the issuance of IFRS 11 as proposed in the ED 09, especially about the elimination of the proportionate consolidation. Subsequently, it was analyzed the impact of the transition from the proportionate consolidation to the equity method on the accounting amounts reported by companies in the Brazilian capital market with joint venture investments, through statistical analysis. The constructed population for this research is composed by 79 companies which presented the necessary characteristics. Using Mean Tests, the results show that, except for Cash Flow from Financial Activities, Liquidity Indicators and Composition of Debt, all other 16 variables analyzed had statistically significant differences between the proportionate consolidation and the equity method. Moreover, this impact is greater in some sectors, such as Industrial Goods, Construction and Transportation and Public Utilities. These results confirm the hypotheses proposed by this research, that the accounting amounts reported by Brazilian companies with joint ventures investments after IFRS 11 adoption are significantly different from the accounting amounts that had been reported so far. These findings are important because this change impacts not only the financial indicators but also other variables that are tied to these indicators, such as the need of renegotiating covenants, and also highlights one of the main critics of the equity method: the possibility that companies use these investments to remove debts of their own statements of financial position. Finally, this research proposed a conciliation model between the financial statements prepared applying the proportionate consolidation and applying the equity method, in order to verify if the stakeholders could estimate, using only the information disclosed in notes, the accounting amounts reported by companies applying the proportionate consolidation method. Using a sample of 45 companies and considering as acceptable a difference of 2%, the adjustments identified in the model proposed explain the differences in the accounting amounts reported by approximately 82% of the companies analyzed. All these results indicate that the elimination of proportionate consolidation, as a consequence of IFRS 11 adoption, has a significant impact on the accounting amounts reported by Brazilian companies, however, this impact can be mitigated by the greater volume of information about the joint ventures required by IFRS 12, considering that the stakeholders can estimate the accounting amounts reported by the two methods and use the information that they consider most relevant.

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).