Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:06:45Z No. of bitstreams: 1 60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:06:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise diagnóstica da Política Pública de Atendimento Socioeducativo no Distrito Federal através de uma abordagem qualiquantitativa. A metodologia empregada é a triangulação de métodos, sendo utilizadas as técnicas da observação participante; levantamento de dados oriundos de fontes oficiais brasileiras e pesquisas acadêmicas sobre o tema, além do levantamento legislativo-documental e histórico, sendo que para essa última serão analisadas, dentre outras fontes, as atas das reuniões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal. A pesquisa busca investigar se a estrutura do atendimento socioeducativo no Distrito Federal permite ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas uma vivência de direitos humanos, e se, a dinâmica do cumprimento das medidas socioeducativas cumpre seu objetivo ressocializador. A hipótese apresentada é a de que no Distrito Federal, vem ocorrendo a incorporação do paradigma constitucional da Doutrina da Proteção Integral no atendimento socioeducativo, havendo resistência por parte dos próprios atores sociais do sistema, que em suas práticas encampam o paradigma da Doutrina da Situação Irregular. Utiliza-se a perspectiva de Pierre Muller (2000) de política pública, inspirando-se em Thomas Khun (2009) quanto ao conceito de paradigma.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:06:45Z No. of bitstreams: 1 60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:06:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900261.pdf: 1179325 bytes, checksum: be71051058eeae709ef20f877eb15960 (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise diagnóstica da Política Pública de Atendimento Socioeducativo no Distrito Federal através de uma abordagem qualiquantitativa. A metodologia empregada é a triangulação de métodos, sendo utilizadas as técnicas da observação participante; levantamento de dados oriundos de fontes oficiais brasileiras e pesquisas acadêmicas sobre o tema, além do levantamento legislativo-documental e histórico, sendo que para essa última serão analisadas, dentre outras fontes, as atas das reuniões do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal. A pesquisa busca investigar se a estrutura do atendimento socioeducativo no Distrito Federal permite ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas uma vivência de direitos humanos, e se, a dinâmica do cumprimento das medidas socioeducativas cumpre seu objetivo ressocializador. A hipótese apresentada é a de que no Distrito Federal, vem ocorrendo a incorporação do paradigma constitucional da Doutrina da Proteção Integral no atendimento socioeducativo, havendo resistência por parte dos próprios atores sociais do sistema, que em suas práticas encampam o paradigma da Doutrina da Situação Irregular. Utiliza-se a perspectiva de Pierre Muller (2000) de política pública, inspirando-se em Thomas Khun (2009) quanto ao conceito de paradigma.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-12T11:33:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tayane de Castro Araújo.pdf: 964800 bytes, checksum: 201a49d669e47f1e42c279e627aa5033 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-17T11:18:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tayane de Castro Araújo.pdf: 964800 bytes, checksum: 201a49d669e47f1e42c279e627aa5033 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T11:18:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Tayane de Castro Araújo.pdf: 964800 bytes, checksum: 201a49d669e47f1e42c279e627aa5033 (MD5) Previous issue date: 2018-08-31 / O paradigma de governabilidade dos Estados contemporâneos é a exceção permanente, de acordo com Giorgio Agamben. Com um discurso baseado na necessidade de atuação imediata, os Estados justificam atitudes baseadas nas exceções legais, legitimando um posicionamento em que se decide sem fundamentar-se na regra para o caso concreto e delega-se essa decisão à força de uma lei. O exemplo privilegiado utilizado neste trabalho é a contratação temporária dos agentes socioeducativos do Estado do Espírito Santo. A Constituição Federal de 1988, disciplina que os serviços públicos oferecidos pelo Estado devem ser realizados por agentes devidamente aprovados em concurso público. Contudo, o inciso IX do artigo 37º da mesma norma constitucional traz exceção a essa regra, dispondo que no caso de excepcional interesse público, necessidade transitória e indisponível pode-se afastar essa norma e contratar de forma temporária, mesmo sem a prévia aprovação no certame; fundamentando-se na ressalva de que, no Espírito Santo, contrata-se a maior parte dos agentes socioeducativos. Constata-se, diante disso, que se utilizam dessa exceção legal de forma recorrente, o que caracterizaria a adoção de princípios excepcionais que não são a finalidade da norma constitucional, e, portanto, não tem a exigibilidade legal. Afastam, assim, a regra, e tornam-se mais eficazes do que o preceito geral, configurando esta a sua força de lei. Assumindo essa postura, percebe-se que o Estado aproximou-se de um modelo de governamental baseado na exceção permanente. Para isso, serviu-se da pesquisa bibliográfica e do método hermenêutico-dialético para analisar de forma mais profunda esse evento que ocorre no Estado espírito-santense, assim como esse discurso da necessidade não só não corresponde a resolução dos problemas que justificam a exceção, como manifesta um abuso de poder estatal. / The governance paradigm of contemporary states is the permanent exception, according to Giorgio Agamben. With a discourse based on the need for immediate action, they justify attitudes based on legal exceptions, legitimizing a position in which it is decided without being based on the rule for the concrete case, and delegated that decision to the force of a law. The privileged example used in this work is the temporary contracting of the socio-educational agents of the State of Espírito Santo. The Federal Constitution of 1988 rules that the public services offered by the State must be performed by agents duly approved in a public contest. However, clause IX of article 37 of the same constitutional provision brings the exception to this rule, providing that in the case of exceptional public interest, transient and unavoidable need can be removed from this norm and hired on a temporary basis, even without prior approval in the competition.Based on this proviso, in Espírito Santo, most of the socio-educational agents are hired. It will be noted that this legal exception is used in a recurring manner, which would characterize the adoption of exceptional principles that are not the purpose of the constitutional norm, and therefore, does not have the legal requirement. Thus they exclude the rule, and become more effective than the general precept, configuring this as its force of law. Assuming this position, it is perceived that the State approached a governmental model based on the permanent exception. For this, we used the bibliographical research and the hermeneutic-dialectical method to analyze in a more profound way this event that occurs in the state of Espirito Santo, just like this discourse of necessity not only does not correspond to the resolution of the problems that justify the exception, but also manifests an abuse of the state power.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2015. / Esta pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação - Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação, tem por objeto a gestão escolar e o direito à educação de jovens privados de liberdade, no Distrito Federal (DF). Insere-se no âmbito de estudo das políticas públicas educacionais, fazendo interlocução com uma política da assistência social. Trata-se do estudo do aspecto educacional da política do Sinase, buscando investigar a gestão escolar da Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire) na promoção do direito à educação dos socioeducandos privados de liberdade. Para tanto, optou-se pela fundamentação teórica e epistemológica do método histórico-dialético, tendo a categoria da contradição como principal caracterização da essência do objeto estudado. Partiu-se do levantamento bibliográfico e documental; em seguida, a coleta de dados do campo empírico se deu por meio da entrevista semi-estruturada com vinte sujeitos (gestores, professores, servidores da unidade, usuários e organizações de defesa dos direitos dos socioeducandos). A partir dos dados coletados, analisaram-se a materialização, as dificuldades e os limites enfrentados pela gestão escolar na execução da política de escolarização no contexto da Unire. Trata-se de uma política articulada e colaborativa, firmada entre a Secretaria de Estado da Criança e a Secretaria de Estado de Educação, para garantir a oferta escolar nas Unidades de Internação Socioeducativas (UISs) do DF. A partir desta análise, constataram-se em termos do direito à educação: os avanços formais fizeram dos socioeducandos, destinatários das políticas educacionais; instituíram-se escolas públicas no interior das UISs para a efetivação deste direito; embora se verifiquem avanços legais, permanece a descontinuidade da oferta escolar, os obstáculos que dificultam o acesso dos alunos à escola e casos de violação deste direito. Em termos de gestão escolar: sem a presença de uma gestão, a escola funcionava de maneira desarticulada; em 2013 instituiu-se a gestão escolar para a organização dos fluxos e rotinas escolares; trata-se de uma gestão com características singulares, uma vez que é vinculada a uma escola da rede distrital de ensino e aos demais setores da Unire. Afirma-se que, embora o Sinase proponha a concepção pedagógica e socioeducativa para os programas de internação, o cotidiano revelou a contradição entre o fenômeno educativo e o fenômeno punitivo/restritivo. / This study, developed under the Graduation Program in Education at the Faculty of Education – Universidade de Brasília, for the Public Policies and Education Management line of investigation, presents as the object of this research the school management and the right to education for the young individuals deprived of liberty in Distrito Federal (DF). The area of study where the object of this investigation takes place is the studies of educational public policies, which dialogues with a policy in Social Assistance. This study addresses the educational aspect of Sinase policies, by investigating the school management of the Interment Unit in Recanto das Emas – DF (Unire), as a way of guaranteeing the right to education for its socio-educating interns. For this matter, it was selected the theoretical and epistemological stance of the dialectical-historic method, having the contradiction category as the fundamental essence of the object in this research. Starting from the bibliographical and documental research, the data collection on the empirical field was then proceeded through semi-structured interviews with 20 individuals (administrators, teachers, UIS servants and organizations for the socio-educating interns rights). After data were collected, this study analyzed the materialization, the difficult factors and the limits faced by this school management when executing the schooling policy at Unire. This policy is a joint and collaborative work between the State Infant Office and State Education Office of DF with aims to guarantee education offering at the Socio-educational Internment Units (UISs) in DF. From this analysis, in terms of the right to education, it is possible to perceive that formal advances made the socio-educating interns as being the beneficiaries of the educational policies; public schools were implemented inside those Socio-educational Internment Units so that they could turn that right into effective; although some legal advances can be noticed, there is still a discontinuity of the school offering and there are obstacles preventing the students from this access and in some cases the violation of this right. In terms of School Management, its absence made the school function in a disorderly way: in 2013 it was established the school management in order to organize the routine and flow of the school chores; this management can be understood as having unique characteristics since it is connected to a school of State Official System of Education and to the other branches of Unire. Although Sinase purposes the pedagogical and socio-educational conception for the internment program, it can be stated that on the daily basis, there is still some contradiction between educational and the punishing/restrictive phenomena.

Submitted by Andréa Padovani (ajpadovani@uol.com.br) on 2018-01-17T10:19:03Z No. of bitstreams: 1 Tese - Andréa Sandoval Padovani.pdf: 3475213 bytes, checksum: 0ecf0f6f6507600681713edec769725e (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2018-01-18T12:26:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Andréa Sandoval Padovani.pdf: 3475213 bytes, checksum: 0ecf0f6f6507600681713edec769725e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T12:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Andréa Sandoval Padovani.pdf: 3475213 bytes, checksum: 0ecf0f6f6507600681713edec769725e (MD5) / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O envolvimento de adolescentes e jovens em atos infracionais tem sido tema constante de inúmeras discussões dentro e fora do mundo acadêmico. Os discursos envolvem tanto a redução da maioridade penal e o agravamento das penas como soluções para a diminuição da reincidência, quanto à ineficácia das medidas socioeducativas como responsável pela continuidade infracional. Entretanto, poucas pesquisas se debruçam sobre a temática do egresso do sistema socioeducativo e sua trajetória após a liberação e sobre como as redes de significações construídas ao longo do cumprimento da medida socioeducativa estão imbricadas no seu curso de vida em liberdade. O foco deste trabalho foi fazer ecoar a voz de adolescentes e jovens que, vítimas e algozes do contexto no qual estão inseridos, envolveram-se com a vida infracional e vivenciaram a Medida Socioeducativa de Internação (MSEI). Nossa escolha pela MSEI se deu em virtude de que, além da privação de liberdade retirar o adolescente do seu convívio social, é nesta medida que as práticas institucionais são mais regulares e acompanhadas por profissionais e, portanto, supostamente mais efetivas para a promoção de uma trajetória distante da criminalidade. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi compreender as trajetórias de (des)continuidade infracional construídas por adolescentes e jovens que vivenciaram a medida socioeducativa de internação, a partir de suas narrativas sobre o passado, o presente e o futuro. Os objetivos específicos foram, a partir das narrativas de adolescentes e jovens, verificar a) as rupturas-transições imbricadas na sua inserção na vida infracional; b) em que condições a privação de liberdade se configura, ou não, como uma ruptura na sua trajetória de vida; c) os recursos utilizados pelos participantes nos processos de mudança ou de continuidade em sua trajetória infracional e, por fim, d) como os adolescentes e jovens internos do sistema socioeducativo e prisional imaginam o futuro. Esta investigação pautou-se na teoria histórico-cultural de Vygotsky, perspectiva que entende o homem como um ser social que age sobre o mundo no sentido de transformá-lo, ao mesmo tempo que é transformado por ele. Tal transformação tem natureza dialética e possibilita a construção de significados sobre si mesmo e sobre o mundo. Tanto na produção dos dados, como na sua análise e interpretação, foram utilizados conceitos da teoria Histórico-Cultural vigotskiana e da Psicologia Cultural proposta por Valsiner, com destaque para os processos de ruptura-transição imbricados na trajetória de vida, e para o processo de imaginação que perpassa o curso da vida. A abordagem metodológica foi qualitativa e os participantes foram dois adolescentes em cumprimento de MSEI, em uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), e dois jovens egressos com continuidade infracional em cumprimento de prisão preventiva em um Presídio do Estado da Bahia e um jovem com trajetória de descontinuidade infracional. Na coleta de dados, foram utilizados os seguintes instrumentos: Fotovoz, jogo Túnel do Tempo e Entrevista Narrativa, como caminhos que possibilitaram a narrativa dos sujeitos sobre suas trajetórias de vida, especialmente as infracionais. A análise dos resultados evidenciou trajetórias repletas de rupturas e transições não-normativas que demandaram, dos participantes, a construção de redes de significações na tentativa de superação de rupturas. Entretanto, esses processos de ruptura-transição vivenciados pelos adolescentes e jovens acabaram por criar um “círculo tortuoso”. Embora os participantes tenham percebido e utilizado recursos simbólicos durante o cumprimento da MSEI, esses recursos se mostraram escassos após sua liberação, dificultando o direcionamento de suas trajetórias para transições que possibilitassem a descontinuidade infracional e a construção de novas redes sociais e de significação. Contudo, também pudemos perceber a existência de outros caminhos que sugerem medidas socioeducativas pautadas na incompletude institucional e, portanto, na rede socioeducativa, que se mostrou importante para a construção de uma rede de significações voltada para uma trajetória de descontinuidade infracional. / The involvement of adolescents and young people in juvenile offending has been the constant theme of numerous discussions inside and outside the academic world. These discourses involve not only the reduction of the criminal age and aggravation of penalties, but also solutions for the reduction of reincidivism and the ineffectiveness of socio-educational measures in stopping youth illegal behavior. However, few studies to date have focused on youth who have been released from detention facilities and their trajectories after liberation, and therefore on how the networks of meanings built during their incarceration in the juvenile justice system are intertwined with their lives in freedom. The focus of the present work was to give voice to the adolescents and youngsters who, as victims and perpetrators of the context in which they are embeded, became involved in multiple infractions and experienced detention (known as the socio-educational internment measure – MSEI). Our choice for studying youth under the MSEI was due to their experience of institutional practices associated with freedom deprivation and with removal from social life, and with closer assistance by professionals from the juvenile system. Supposedly, under these circumstances, the MASEI could become more effective in the promotion of a trajectory away from crime. In this sense, the general goal of this study was to understand the trajectories of (dis)continuity in ilegal behavior among the adolescents and young people who experienced incarceration, departing from their narratives about the past, present and future. Based on the narratives of adolescents and young people, the specific study goals were to check a) the rupturestransitions embeded in trajectories of repeated offending; b) under what conditions freedom deprivation is configured (or not) as a rupture in life trajectories; c) the resources used by participants in the processes of change or of continuity of offending behavior, and finally, d) how adolescents and young people inside the juvenile justice system imagine their futures. This research was based on the Cultural-Historical Theory of Vygotsky, a perspective that understands the human beings as social beings who act on their world aiming at transforming it, and meanwhile, become transformed by it. Such a transformation has a dialectical nature and enables the construction of meanings about oneself and the world. For data construction, analysis and interpretation, concepts from the Vygotskian Cultural-Historial Theory and from Cultural Psychology proposed by Valsiner were used, with emphasis on processes of rupturetransition, embeded in life trajectories, and of processes of imagination that pervade the life course. The methodological approach was qualitative, and participants were two adolescents under detention (MSEI) in a juvenile justice facility (Community of Socio-Educational Assistance – CASE, two young graduates with continuing infractions in pre-trial detention in a State Prison of Bahia, and a young person with trajectory of infractional discontinuity. In the consruction of data, the following instruments were used: Photovoz (voice photo), Time Tunnel Game and Narrative Interviews, as ways to foster the emergence of the parricipants’ narratives about their life trajectories, and especially about trajectories of criminal behavior. Results showed trajectories full of non-normative ruptures and transitions that demanded, from the participants, the construction of networks of meanings in an attempt to overcome ruptures. However, these rupture-transition processes experienced by adolescents and young people have created "tortuous circles". Although the participants perceived and used symbolic resources during the incarceration (MSEI), these resources were scarce after their release, making it difficult for them to orient their trajectories towards transitions that allow for a discontinuity of offending behavior, and towards the construction of new social and 13 meaningful networks. However, other pathways could also be noticed, suggesting that socioeducational measures may be based on institutional incompleteness and, therefore, on socioeducational networks, which proved to be important for the construction of a network of meanings capable of orienting a trajectory of discontinuity in criminal behavior.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-16T18:31:40Z No. of bitstreams: 1 2017_TayaneMedeirosdeOliveira.pdf: 1030358 bytes, checksum: c9239e2260b4baa6899fd2e8304f0724 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-28T19:35:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TayaneMedeirosdeOliveira.pdf: 1030358 bytes, checksum: c9239e2260b4baa6899fd2e8304f0724 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T19:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TayaneMedeirosdeOliveira.pdf: 1030358 bytes, checksum: c9239e2260b4baa6899fd2e8304f0724 (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / Este trabalho buscou investigar a autopercepção dos profissionais do sistema socioeducativo do Distrito Federal a partir de um curso de formação sobre drogas e direitos humanos; procurou ainda, identificar características sociodemográficas, de atuação em rede e condições de trabalho e, por fim, analisar o processo de capacitação do qual esses profissionais fazem parte, além da satisfação pessoal e profissional para com o trabalho. Para alcançar os objetivos propostos, foi utilizada a abordagem de pesquisa mista, qualitativa e quantitativa, com a realização de pesquisa-ação, visto que a pesquisadora fez parte de todo o processo de criação e execução do curso de formação. Para a coleta de dados foram aplicados três instrumentos com questões fechadas, criados pela equipe multidisciplinar responsável pelo curso para abordar os assuntos pertinentes ao tema. A análise dos dados quantitativos se deu por meio de frequência simples das variáveis, enquanto as informações qualitativas foram analisadas pela pesquisadora, ao longo de todo o curso. A análise revelou que o sistema socioeducativo é composto na maioria por mulheres, de 30-49 anos, parda, escolaridade além do ensino médio e de 4-7 anos de experiência na socioeducação. Os profissionais receberam treinamento sobre drogas, atendem adolescentes que fazem uso, mas afirmam não se sentirem capacitados para tal função. Concordam que participar de capacitação é sempre vantajoso, melhora o desempenho e o processo de trabalho. Quanto à estrutura do Sistema, consideram, em média, razoável/ruim e o uso de rede de apoio razoável, apresentando poucos atores ativos no trabalho em rede de atenção. Por fim, satisfação, eficiência e eficácia variam entre razoável e ruim tanto pessoal quanto profissional em relação ao cotidiano de trabalho. Em conclusão sugerimos que a prática de conhecer a realidade do cotidiano de trabalho dos profissionais faça parte dos interesses científicos, pois acreditamos que desta maneira possam ser levantadas demandas e construídas proposições reais para o desenvolvimento do sistema socioeducativo e aumento da qualidade tanto da assistência prestada aos adolescentes quanto da qualidade de vida dos profissionais no trabalho. Estimula-se a prática de educação permanente para que o profissional esteja apto a executar sua função, em específico, sobre a temática drogas na juventude. / The present study analyzes the self-perception of social education workers in Federal District starting from a formation course on drugs and human rights. Also, this work sought to identifing social demographic characteristics of networking and work conditions and analyzes the training process in which these workers are involved, besides personal and professional satisfaction related to their jobs. To achieve these proposed objectives, a mixed approached research was adopted, qualitative and quantitative, and an action-research was implemented, due to the fact that this researcher was involved in the whole process of creation and implementation of the referred course. In order to collect the data, three instruments were applied, with closed questions. These instruments were created by a multidisciplinary team to approach the issues related to the course. The analysis of the quantitative data was made through statistical process control of variable data, meanwhile the qualitative data were analyzed by the researcher throughout the course. The analysis revealed that the socioeducative system is composed in majority by high educated mixed race women, between 30-40 years old, with 4-7 years of experience in social education. Along the course these workers learned about drugs issues and work with children and teenagers who are addicted to it, but emphasized that they don’t feel prepared to deal with these problems. They agreed that attending courses are always advantageous and improves performance and their work process. Regarding the structure, of the socioeducative system, they considered it reasonable or bad and considered the use of supporting network reasonable. They also ackknowledged the existance of few active agents in the attention net. Finally, satisfaction, efficiency and effectiveness varied between reasonable and bad. Both personal and professionally related to their day to day work. In conclusion, we suggest that knowing the daily routine of these workers should be an academic subject, in order to raising feasible propositions the social education systems quality, regarding the assistance offered to teenagers and the work conditions. We strongly suggest continuing education to enable these workers to perform their jobs, with emphasis on drugs and children and teenagers addiction.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T13:16:39Z No. of bitstreams: 2 MARTA LOPES GOMES DISSERTACAO MESTRADO EM GESTAO PUBLICA UFPE.pdf: 1723701 bytes, checksum: d31bfb201887abbe5f480913631d12d3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T13:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MARTA LOPES GOMES DISSERTACAO MESTRADO EM GESTAO PUBLICA UFPE.pdf: 1723701 bytes, checksum: d31bfb201887abbe5f480913631d12d3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Este trabalho dissertativo tem como objetivo analisar se as Casas de Semiliberdade (CASEM), para adolescentes em conflito com a lei, no município de Recife-PE, estão adequadas para a operacionalização dos parâmetros socioeducativos propostos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, por meio da percepção dos gestores e operadores do sistema participantes destas instituições. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa que teve como sujeitos os profissionais das Unidades selecionadas e que obedeceu a três fases: ambientação, que se caracterizou pela aproximação sucessiva in loco a partir de visitas e observação sistemática; entrevistas semi-estruturadas, com a participação dos profissionais operantes nas casas de semiliberdade; e análise dos dados obtidos, onde utilizamos a técnica de Schütze para separação do material indexado (fatos concretos) do não indexado (opiniões, juízo de valor). Analisamos as entrevistas a partir da elaboração de tópicos-guia, considerando a implementação dos parâmetros socioeducativos propostos pelo SINASE nas Unidades. Realizamos a pesquisa em três casas de semiliberdade de Recife-PE, CASEM I, CASEM II (para adolescentes do sexo masculino) e CASEM Santa Luzia (para adolescentes do sexo feminino), e fizemos uma análise comparativa entre os parâmetros socioeducativos propostos pelo SINASE e a situação da unidade, através da estrutura física, composição da equipe técnica e suas características; recursos materiais, financeiros, equipamentos, transporte, segurança institucional; alianças estratégicas; conhecimentos acerca do SINASE e questões culturais, pedagógicas e clima organizacional, destas unidades para levantamento do diagnóstico final. O diagnóstico nos leva a concluir que as unidades ainda não têm a estrutura adequada para o cumprimento dos parâmetros socioeducativos constantes no SINASE.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-09-19T13:44:52Z No. of bitstreams: 1 Jamires Pereira da Silva.pdf: 2772889 bytes, checksum: a382b608b4fafe5b0805c0e37c1d4c3d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T13:44:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jamires Pereira da Silva.pdf: 2772889 bytes, checksum: a382b608b4fafe5b0805c0e37c1d4c3d (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / The present research investigated the process of school education developed in the Socio-Educational Assistance Center (CASE), in which adolescents who commit offenses comply with socio-educational measures of hospitalization. The assumptions were that the school education process in the hospitalization unit has implications of social, political and pedagogical orders that jeopardize the effectiveness of the school educational proposal. That even after a normalizing apparatus ensures the right to education for adolescents in an infraction situation, education in the socio-educational sphere is suppressed or even co-opted by the practices of incarceration, discipline and vigilance, proper to prisons, as well as by the devaluation of educational practices by public agents of the socio-educational institution. Another hypothesis was that the pedagogical proposal of the school, announced as specific to the adolescents of the CASEs, would not promote an education directed to the public of the institution nor to the objectives of the socio-educational measure, according to the education axis structured by SINASE. Its objectives were: to research the process of school education of adolescents in a CASE of Pernambuco from the analysis of the political documents that guide the educational process and the perspective of the professionals and adolescents who construct the school educational practice; understand how the process of education in the socio-educational scope was built in Brazil and Pernambuco, focusing on the legal frameworks of public policies; discuss the developments with the implementation of the Statute and SINASE and the affirmation of education in the socio-educational spaces of hospitalization and analyze the context of the practice from the professionals and adolescents who daily experience and reconstruct the pedagogical proposal and the school and socio-educational environment. In the methodological aspects, the research has a qualitative approach of case study type (ANDRE, 2013). For data collection, semi - structured interviews were carried out with the subjects that daily experience the educational process: school administrators, teachers, pedagogues and students, and observations of the empirical field, as well as documentary research. Data analysis was performed using the Content Analysis method. As a result it was verified that a public school was inserted in the hospitalization environments as annexes of schools of the state public network and a pedagogical proposal was implemented since the year 2012; in the legislative field there were achievements in relation to the right to education in socioeducation but that are not sufficient to guarantee access and permanence of adolescents in school; educational activities are suppressed by the incarceration logic of the institution of hospitalization. It was also noticed that the educational project developed by the CASE school does not promote a teaching directed to the public of the institution nor to the objectives of the socio-educational measure, according to the education axis structured by SINASE, both for the implications of the Pedagogical Proposal, as for the lack articulation of the objectives of education with socio-education. / A presente pesquisa investigou o processo de educação escolar desenvolvido em Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), no qual adolescentes autores de atos infracionais cumprem medida socioeducativa de internação. Os pressupostos foram que o processo de educação escolar na unidade de internação tem implicações de ordens sociais, políticas e pedagógicas que compromete a efetividade da proposta educativa escolar. Que mesmo depois de um aparato normalizador assegurar o direito à educação aos adolescentes em situação infracional, a educação no âmbito socioeducativo é suprimida ou mesmo cooptada pelas práticas de encarceramento, disciplina e vigilância, próprias de instituições prisionais, bem como pela desvalorização das práticas educativas pelos agentes públicos da instituição socioeducativa. Outra hipótese foi a de que a proposta pedagógica da escola, anunciada como específica aos adolescentes dos CASEs, não promoveria um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE. Teve como objetivos: pesquisar o processo de educação escolar de adolescentes em um CASE de Pernambuco a partir da análise dos documentos políticos que orientam o processo educativo e da perspectiva dos profissionais e adolescentes que constroem a prática educativa escolar; compreender como o processo de educação no âmbito socioeducativo foi construído no Brasil e em Pernambuco, tendo como foco os marcos legais das políticas públicas; discutir os desdobramentos com a implementação do Estatuto e do SINASE e a afirmação da educação nos espaços socioeducativos de internação e analisar o contexto da prática a partir dos profissionais e adolescentes que cotidianamente vivenciam e reconstroem a proposta pedagógica e o ambiente escolar e socioeducativo. Nos aspetos metodológicos, a pesquisa possui abordagem qualitativa de tipo estudo de caso (ANDRÉ, 2013). Para a coleta de dados foram realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que vivenciam cotidianamente o processo educativo: gestor escolar, coordenação pedagógica, professoras, pedagogo e alunos, e observações do campo empírico, além de pesquisa documental. A análise dos dados foi realizada através do método de Análise de Conteúdo. Como resultado constatou-se que uma escola pública foi inserida nos ambientes de internação como anexos de escolas da rede pública estadual e uma proposta pedagógica foi implementada desde o ano de 2012; no campo legislativo houve conquistas em relação ao direito à educação na socioeducação mas que não são suficientes para garantir acesso e permanência dos adolescentes na escola; as atividades educativas são suprimidas pela lógica carcerária da instituição de internação. Percebeu-se ainda, que o projeto educativo desenvolvido pela escola do CASE não promove um ensino direcionado ao público da instituição nem aos objetivos da medida socioeducativa, de acordo com o eixo educação estruturado pelo SINASE, tanto pelas implicações da Proposta Pedagógica, como pela falta de articulação dos objetivos da educação com a socioeducação.

Magíster en Psicología Clínica Adultos / El presente proyecto pretende revisar desde una lectura psicoanalítica social, los elementos técnicos vinculados al abordaje socioeducativo, propuesto por el Servicio Nacional de Menores, en el contexto de La Ley de Responsabilidad Penal Adolescente, que se realiza con jóvenes que cumplen condena, específicamente en el programa de Libertad Asistida de la Corporación de Desarrollo Social de la Asociación Cristiana de jóvenes. Por otro lado, fundamentalmente se analizara desde la perspectiva psicoanalítica, el discurso que tienen los profesionales psicólogos, que se desempeñan en el plano del a ejecución del proyecto de reinserción social, sobre la intervención socioeducativa, con el fin de visibilizar aportes extraídos desde sus experiencias personales en el trabajo cotidiano, en el contexto de rehabilitación social, realzando de esta forma el saber que se genera en su práctica

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