Este trabalho se baseia numa pesquisa que pretendeu analisar características de educadores de Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), um serviço previsto pela política pública de assistência social da prefeitura da cidade de São Paulo. Tendo em vista os conceitos de policy maker e burocracia de nível de rua, de Lipsky (1980), o problema de pesquisa proposto foi: quais características daqueles educadores indicam que eles implementam a política de assistência social de maneiras dissonantes das diretrizes da letra da lei? Um pressuposto central é que os educadores exercem poder em sua ação cotidiana devido à discricionariedade possibilitada pelo jogo de forças intrínseco à implementação da política da qual participam. Com isso, suas ações se tornam dissonantes das diretrizes da política, o que não significa que deixam de executar e/ou criar política pública em sua prática. A hipótese considerada foi a de que são características relevantes para a prática do educador: i) a orientação das chefias imediatas em experiências atual e prévia; ii) o sentido de sua atuação na vida associativa; iii) o pertencimento ao grupo social local ao qual presta serviços. Para verificação dessa hipótese foram produzidas informações sobre essas características por meio de um survey realizado com 114 educadores que atuam em CCAs da região centro-oeste da cidade, que compreende a área de 4 subprefeituras: Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé. Depois, foram entrevistados 12 educadores de 12 CCAs dessas subprefeituras. Concluiu-se que não é relevante para a prática dos educadores a orientação das chefias imediatas bem como morar na mesma comunidade de origem de seus educandos e que, por outro lado, é determinante para sua prática educativa a participação na vida associativa. Foram identificadas ainda outras características que se apresentam como relevantes para sua prática: seu imaginário sobre a função do CCA e do educador; seu entendimento sobre a formação do educador; seu desconhecimento sobre os textos oficiais da política de assistência social; e a importância do educando como fonte para seu trabalho cotidiano. / This work is based on a research that aimed to analyze the characteristics of educators of Centers for Children and Adolescents (CCAs), a service provided by the São Paulo city council public policy of social assistance. Taking on board policy maker and street-level bureaucracy concepts of Lipsky (1980), the proposed research problem was: What are the characteristics of those educators indicate that they implement the social assistance policy in dissonant ways in regards to the legal guidelines? A central assumption is that educators exert power in their daily activity due to discretion made possible by intrinsic interplay of forces to the implementation of public policy in which they participate. This causes their actions to become dissonant from policy guidelines, which does not mean that they cease to perform and/or create public policy within their practice. The working hypothesis was that following characteristics are relevant to the practice of the educator: i) the guidance of current and previous managers, ii) the purpose of their role in associative life; iii) belonging to the social group to which they provides services. For the examination of this hypothesis information were produced on these characteristics through a survey conducted with 114 educators who work in CCAs of Midwest city region, which includes the area of four sub districts: Butantã, Lapa, Pinheiros and Sé. Interviews were subsequently conducted with 12 educators from 12 CCAs within these sub districts. As conclusion, it is not relevant to the practice of the educators the guidance of current managers nor is it living in the same community of origin of their students. Conversely, it is essential for their educational practice having sense of purpose of their role in associative life. Further characteristics were identified as relevant to their practice: pre-conceived ideas of the function of the CCA and the educator, understanding of educator formation, lack of knowledge about official policy on social assistance, and the importance of the children and adolescents as a source for your daily work.

Este trabalho se baseia numa pesquisa que pretendeu analisar características de educadores de Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs), um serviço previsto pela política pública de assistência social da prefeitura da cidade de São Paulo. Tendo em vista os conceitos de policy maker e burocracia de nível de rua, de Lipsky (1980), o problema de pesquisa proposto foi: quais características daqueles educadores indicam que eles implementam a política de assistência social de maneiras dissonantes das diretrizes da letra da lei? Um pressuposto central é que os educadores exercem poder em sua ação cotidiana devido à discricionariedade possibilitada pelo jogo de forças intrínseco à implementação da política da qual participam. Com isso, suas ações se tornam dissonantes das diretrizes da política, o que não significa que deixam de executar e/ou criar política pública em sua prática. A hipótese considerada foi a de que são características relevantes para a prática do educador: i) a orientação das chefias imediatas em experiências atual e prévia; ii) o sentido de sua atuação na vida associativa; iii) o pertencimento ao grupo social local ao qual presta serviços. Para verificação dessa hipótese foram produzidas informações sobre essas características por meio de um survey realizado com 114 educadores que atuam em CCAs da região centro-oeste da cidade, que compreende a área de 4 subprefeituras: Butantã, Lapa, Pinheiros e Sé. Depois, foram entrevistados 12 educadores de 12 CCAs dessas subprefeituras. Concluiu-se que não é relevante para a prática dos educadores a orientação das chefias imediatas bem como morar na mesma comunidade de origem de seus educandos e que, por outro lado, é determinante para sua prática educativa a participação na vida associativa. Foram identificadas ainda outras características que se apresentam como relevantes para sua prática: seu imaginário sobre a função do CCA e do educador; seu entendimento sobre a formação do educador; seu desconhecimento sobre os textos oficiais da política de assistência social; e a importância do educando como fonte para seu trabalho cotidiano. / This work is based on a research that aimed to analyze the characteristics of educators of Centers for Children and Adolescents (CCAs), a service provided by the São Paulo city council public policy of social assistance. Taking on board policy maker and street-level bureaucracy concepts of Lipsky (1980), the proposed research problem was: What are the characteristics of those educators indicate that they implement the social assistance policy in dissonant ways in regards to the legal guidelines? A central assumption is that educators exert power in their daily activity due to discretion made possible by intrinsic interplay of forces to the implementation of public policy in which they participate. This causes their actions to become dissonant from policy guidelines, which does not mean that they cease to perform and/or create public policy within their practice. The working hypothesis was that following characteristics are relevant to the practice of the educator: i) the guidance of current and previous managers, ii) the purpose of their role in associative life; iii) belonging to the social group to which they provides services. For the examination of this hypothesis information were produced on these characteristics through a survey conducted with 114 educators who work in CCAs of Midwest city region, which includes the area of four sub districts: Butantã, Lapa, Pinheiros and Sé. Interviews were subsequently conducted with 12 educators from 12 CCAs within these sub districts. As conclusion, it is not relevant to the practice of the educators the guidance of current managers nor is it living in the same community of origin of their students. Conversely, it is essential for their educational practice having sense of purpose of their role in associative life. Further characteristics were identified as relevant to their practice: pre-conceived ideas of the function of the CCA and the educator, understanding of educator formation, lack of knowledge about official policy on social assistance, and the importance of the children and adolescents as a source for your daily work.

Orientador: Neide Aparecida de Souza Lehfeld / Resumo: A tese de doutorado que ora apresentamos teve o desafio de responder à questão central do seu objeto: a quem se destina a política social de atendimento socioeducativo: ao resgate da dignidade humana sob a construção de novos projetos de vida por adolescentes ou ao capital que regride direitos e criminaliza a pobreza para o seu processo acumulativo? Esta indagação norteou toda a construção desta pesquisa que teve como objetivo – construir conhecimento científico acerca da gestão e execução das medidas socioeducativas no estado de São Paulo e os rebatimentos das contrarreformas neoliberais do Estado Brasileiro no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. A partir da questão norteadora e do objetivo central da pesquisa, compreendemos, enquanto proposições hipotéticas, que as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional estão submissas às determinações do sistema capitalista. Esta submissão se materializa no histórico processo de atendimento institucional, realizado a priori, pelo Estado e, posteriormente, compartilhado com as Organizações da Sociedade Civil, que responsabiliza exclusivamente o adolescente por todas as suas ações, esvaziando uma reflexão acerca das desigualdades e injustiças sociais que nivelam a violência e aprofundam o abismo socioeconômico que separa ricos e pobres. Além da violência que desenha o Estado penal em face destes jovens, o sistema socioeducativo ao adolescente vivencia a contraditória fase de avanços téc... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The doctoral thesis we presented here had the challenge of answering the central question of its object: who is the social policy of socio-educational assistance for: the rescue of human dignity under the construction of new life projects by teenagers or the capital that regresses rights and criminalizes poverty for its cumulative process? These questions guided the entire construction of this research that aimed to build scientific knowledge about the management and execution of socio-educational measures in the state of São Paulo and the repercussions of the neoliberal counter-reforms of the Brazilian State in assisting adolescent authors of an infraction. From the guiding question and the central objective of the research, we understand, as hypothetical propositions that the socio-educational measures applied to the adolescent who committed an infraction are subject to the determinations of the capitalist system. This submission is materialized in the historical process of institutional assistance, carried out a priori by the State and, later, shared with Civil Society Organizations that still exclusively hold adolescents responsible for all their actions, emptying a reflection on the inequalities and social injustices that level the violence and deepen the socioeconomic gap that separates rich and poor. In addition to the violence that draws the penal state in the face of these young people, the adolescent's socio-educational system experiences the contradictory phase of ... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La tesis doctoral que presentamos aquí tuvo el desafío de responder a la pregunta central de su objeto: quién es la política social de asistencia socioeducativa para: el rescate de la dignidad humana bajo la construcción de nuevos proyectos de vida por parte de adolescentes o la capital que retrocede derechos y criminaliza la pobreza por su proceso acumulativo? Estas preguntas guiaron toda la construcción de esta investigación que tenía como objetivo construir conocimiento científico sobre el manejo y la ejecución de medidas socioeducativas en el estado de São Paulo y las repercusiones de las contrarreformas neoliberales del Estado brasileño para ayudar a los autores adolescentes de una infracción. A partir de la pregunta guía y el objetivo central de la investigación, entendemos, como proposiciones hipotéticas, que las medidas socioeducativas aplicadas al adolescente que cometió una infracción están sujetas a las determinaciones del sistema capitalista. Esta presentación se materializa en el proceso histórico de asistencia institucional, llevado a cabo a priori por el Estado y, más tarde, compartido con organizaciones de la sociedad civil que aún responsabilizan exclusivamente a los adolescentes de todas sus acciones, vaciando una reflexión sobre las desigualdades e injusticias sociales que nivelar la violencia y profundizar la brecha socioeconómica que separa a ricos y pobres. Además de la violencia que atrae al Estado penal frente a estos jóvenes, el sistema socioeducativo... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor

Essa dissertação trata da relação entre o saber pedagógico e o governo dos adolescen-tes infratores. A partir da filosofia de Michel Foucault se investigará em um conjunto de arti-gos acadêmicos e opinativos- e de documentos governamentais quais são as novas práticas e concepções pedagógicas que surgiram na última década. Sabe-se que nos últimos anos o sis-tema de justiça juvenil brasileiro tem passado por grandes transformações, tanto no plano prá-tico quanto no teórico. O objetivo do trabalho é saber o que se passou durante esse período de reforma da instituição de responsabilização juvenil e se esse processo tornou o atendimento aos adolescentes infratores mais eficaz do ponto de vista da gestão da criminalidade juvenil. Inicialmente expõem-se alguns debates teóricos importantes para a justiça especial dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se então, da relação entre direito e poder a partir da análise dos argumentos expostos no debate acerca da redução da maioridade penal. Apresentam-se na sequência as diversas forças que habitam as instituições socioeducativas. Em seguida, vê-se como as práticas jurídicas e processuais tendem a limitar a ação governa-mental, proscrevendo-lhe regras de não intervenção. Por fim expor-se-á as práticas de atendi-mento, ressaltando terapêuticas e as práticas limitativas. Conclui-se que é o modelo de justiça penal mínima que melhor desenvolveu as aspirações educativas do ECA. Que, apesar de ter alcançado bons resultados, esse modelo concorre com muitas das forças reminiscentes do mo-delo anterior. / This essay studies the relationship between education knowledge and the juvenile justice sys-tem in Brazil. Based on the work of Michael Foucault, a selection of articles, government papers and academic publications is investigated in order to acknowledge the education prac-tices and techniques that arouse in the last decade. Brazilian juvenile justice system went through major transformations in recent years, both in the theoretical and practical fields. The goal of this research is to recognize the key transformations that took place in this period and learn if the process did or did not improve government\'s assistance towards young offenders. It starts with some theoretical debates relevant for the juvenile justice system, followed by the analysis of the relationship between law and power contained in the arguments exposed in the reduction of criminal age\'s debate. Numerous forces dwelling the country\'s juvenile justice institutions are presented. The following part analysis how legal and procedural practices tend to limit government interference, prescribing it rules of non intervention. It\'s understood that the criminal justice model of minimal intervention is the one that better developed ECA\'s ed-ucational aspirations. Despite achieving satisfactory results, this model still competes with many reminiscent forces of it\'s predecessor model.

Esta tese, inserida nos campos da Psicologia e da Educação, tem como objetivo analisar a supervisão no contexto da formação continuada do educador social, verificando, a partir da perspectiva do próprio educador, se ela é fundamental para a sua formação crítica e reflexiva, assegurando-lhe a construção da sua autonomia para o trabalho socioeducativo. Para tanto, dois planos de estudos são percorridos: o teórico e o prático. No campo teórico, estuda-se autores que discutem a supervisão na educação formal, ou seja, a escolar, bem como no contexto do trabalho socioeducativo. A partir disso, apresentamos algumas características de um processo de supervisão que servem de referência para o desenvolvimento do segundo plano, o prático, o qual corresponde à pesquisa de campo, com a participação de seis educadores sociais, de nível universitário, atuantes na cidade de São Paulo e arredores, que já vivenciaram e/ou estão vivenciando um processo de supervisão voltado para a prática cotidiana. Por meio da análise do material disponibilizado pelos sujeitos, composto do relato de duas experiências de atendimentos realizados por eles, sendo um submetido à supervisão e outro não, e uma entrevista presencial, é verificado o sentido que esses educadores atribuem à supervisão para a sua formação. A análise desse material revela o que eles consideram fundamental: ter um espaço de supervisão que lhes permita e facilite a exposição das ações que realizam, bem como dos sentimentos que afloram durante o desenvolvimento dessas ações. Reivindicam, de certa forma, a necessidade de serem acolhidos (ou se sentirem acolhidos) em suas mais diversas manifestações, tanto de ordem teórica quanto emocional, o que remete à supervisão como um espaço de mediação voltado para a formação teórico-metodológica sem desconsiderar a humana, assegurando a construção de um sujeito crítico e reflexivo. Assim, nessa proposta de supervisão, destaca-se a importância de um supervisor mais experiente, estudioso, pesquisador e fomentador de pesquisas em relação à complexidade social e à prática socioeducativa. Nesse sentido, sua competência deve assegurar às suas intervenções o investimento nas potencialidades dos educadores sociais, contrapondo-se às carências instauradas no exercício da prática socioeducativa que, invariavelmente, têm levado à reificação dos que dela compartilham. / This thesis, inserted in the fields of Psychology and Education, has as objective to analyse the supervision in the context of the continued formation of the social educator, verifying, from the perspective of the proper educator, if it is basic for its critical and reflexive formation, assuring the construction of their autonomy for the socioeducativo work. For this, two planes of studies are realized: theoretical and practical. In the theoretical field, study authors who discuss supervision in formal education and in the context of socioeducative work. From this, we present some characteristics of a supervision process that serve of reference for the development of the second plain, the practical, which correspond to research field, with the participation of six social educators, college level, working in the city of São Paulo and surroundings, who have experienced or are experiencing a process of supervision to developed practice. Through the analysis of the material from the subjects, compound the report of two experiences, being one subjected to supervision and not another, and an interview, is found that the meaning attributed to these educators for their training supervision. This analysis shows that they consider essential: to have a space of supervision that allows and facilitate them to exposure the performed actions, as well as the feelings that arise during the development of these actions. They vindicate the need to be received (or feel welcomed) in its various manifestations, both from a theoretical and emotional, which refer to supervision as space of mediation for the theoretical and methodological training of the social educators, without disregarding their human formation, ensuring the construction of a critical and reflective subject. Thus, this proposal of supervision shows the importance of an experienced supervisor, scholar, researcher and developer of research in relation to social complexity and socioeducative practice. His competence should ensure in his interventions the investment in the potential of the educators, as opposed to the lacks established at exercise of socioeducative work that invariably have led to the reification whose share this kind of practice.

O objetivo deste estudo foi conhecer características de identidade que o educador social, de nível universitário, da cidade de São Paulo, vem construindo na sua prática cotidiana. A metodologia desenvolvida para este trabalho constou de um instrumento com três partes, elaborado pelo pesquisador e preenchido por quinze educadores sociais de áreas de formação diversas: Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Ciências Sociais, Artes Plásticas, Ciências Contábeis e Jornalismo. Buscamos, dessa maneira, o perfil sócio-econômico e cultural desses educadores, complementando com aspectos qualitativos de sua prática cotidiana relatada mediante questões semi-dirigidas e duas cartas propiciadoras de livre expressão. Os resultados, analisados a partir do diálogo entre a Psicologia Sócio-Histórica e autores da Sociologia, Pedagogia, Serviço Social, apontam a desvalorização e a impotência como características dessa identidade em construção, justificadas pela falta e pela descontinuidade que sustentam a queixa instaurada no discurso desses sujeitos. E, apresentam a persistência como característica de seu perfil. Sua intervenção, assim acreditamos, poderia ser transformadora da realidade na qual intervém. No entanto, parecenos que sua prática tem sido pouco efetiva, uma vez que também aponta para a falta de diferenciação desse educador em relação à população por ele atendida. Há, ainda, certo apelo à necessidade de capacitação, de qualificação, de aprimoramento da formação. Isso nos leva a pensar na necessidade de profissionalização desse educador, assegurando-lhe um campo dinâmico de reflexão, de discussão, de supervisão, de acolhimento e construção de saberes específicos facilitadores da ressignificação de sua postura diante da prática cotidiana. Isso destituiria, assim pensamos, o caráter missionário dessa prática como um dos álibis da desesperança. / The objective of this study was to know identity characteristics that the social educator, of academic level, of the city of São Paulo, is building in his daily practice. The methodology developed consisted of an instrument with three parts, elaborated by the researcher and filled out by fifteen social educators of several formation areas: Psychology, Social Service, Pedagogy, Social Sciences, Plastic Arts, Accounting Sciences and Journalism. We looked for those educators\' socioeconomic and cultural profile, complementing with qualitative aspects of their daily practice told by semi-driven questions and two letters of free expression. The results, analyzed from the dialogue between the Social-Historical Psychology and authors of the Sociology, Pedagogy, Social Service, they point the depreciation and impotence as characteristics of that identity in construction, both justified for the lack and for the discontinuity that sustain the complaint established in the speech of those subjects. And, they point the persistence as characteristic of their profile. His intervention, we believed like this, it could transform the reality in which intervenes. However, it seems us that his practice has been little effective, once it also appears for the lack of that educator\'s differentiation in relation to the population for him assisted. There is, still, right appeal to the training need, of qualification, of improving his formation. From this we think in the need of that educator\'s professionalism, assuring him a dynamic field of reflection, of discussion, of supervision, of reception and construction of specifics knows facilitators of new signification of his posture face the daily practice. That would deprive, we thought like this, the missionary character of that practice as one of the alibis of the hopeless.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T18:54:59Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Descrever palavra "estado" no título com inicial maiúscula. on 2018-08-24T12:42:39Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:05:48Z No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:35:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Menezes Santos Neves.pdf: 954932 bytes, checksum: 874a7115a5993ca61d2a25032e7d815c (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / A medida de internação de adolescentes decorrente da prática de atos infracionais no contexto do sistema socioeducativo brasileiro é objeto de constante debate doutrinário, seja a respeito de sua natureza ou funcionalidade. Uma primeira corrente tradicional vislumbra na socioeducação uma racionalidade garantista, de contenção do poder estatal de punir, ou, em uma segunda corrente, estabelece a ela uma meta, um programa político garantista. Todavia, a criminologia crítica, por sua vez, vem percebendo nesse chamado sistema socioeducativo a mesma funcionalidade oculta de manutenção de desigualdades típica do sistema penal adulto no contexto periférico latino-americano. Nesse ambiente de divergências doutrinárias investiga-se a questão: a internação de adolescente por ato infracional no Brasil coaduna-se com o estado democrático de direito ou constitui prisão de fato? Isso, com o objetivo de avaliar o chamado sistema socioeducativo brasileiro sob a ótica do estado de exceção, mediante a perspectiva de Gioergio Agamben. Nota-se que a chamada socioeducação brasileira não se coaduna com o garantismo de Ferrajoli, por não compartilhar com ele da mesma funcionalidade atribuída à privação de liberdade, mas alimentar uma interferência estatal indevida na esfera interna do indivíduo por meio do ideal da ressocialização. A medida de internação mostra-se, ainda, na pragmática, uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas espécies. Por fim, a internação de adolescentes pela prática de atos infracionais no Brasil revela-se, não como medida de direito, mas como medida de estado de exceção, uma fuga do direito em relação ao não direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada. / The measure of imprisonment of juveniles resulting from the practice of infractions in the context of the Brazilian socio-educational system is the object of constant doctrinal debate, rather about its nature or its functionality. A first traditional position sees in the social-education a guaranteeing rationality of containing the state power to punish, and a second position sees it as an objective, a political program. Critical criminology, meanwhile, has seeing in this so-called socio-educational system the same hidden functionality of maintaining inequalities typical of the adult criminal system in the peripheral Latin American context. In this environment of doctrinal divergences, lies the question: is the imprisonment of youth in Brazil compatible with the democratic state or does it constitutes a state of exception? The research fallows the objective of evaluating the so-called Brazilian social-educational system from the perspective of the state of exception, through the perspective of Gioergio Agamben. The so-called Brazilian social-education is not in line with Ferrajoli's garantism, because it does not share with him the same functionality, but it interferes in the individual's internal sphere through the ideal of resocialization. The measure of juvenile’s imprisonment shows, still, in pragmatics, a real penalty, and the social-educational system integrates the punitive system as one of its species. Finally, the imprisonment of adolescents in Brazil reveals, not as a measure of law, but as a measure of state of exception, an escape from the law in the direction of the non-right, in a sophisticated legitimized arbitrariness.

Submitted by MARILIA ROVARON null (mariliarovaron@globo.com) on 2017-03-15T00:55:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marília Rovaron 15-03.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-20T23:01:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rovaron_m_me_mar.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T23:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rovaron_m_me_mar.pdf: 1550533 bytes, checksum: bf65100577fe12f120a1af130a6f9117 (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / A partir do final da década de 1990 o Estado de São Paulo apresentou propostas de reformas da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM. No bojo das reformas apresentadas, o processo de descentralização dos complexos adquire importância fundamental no novo modo de operar as medidas socioeducativas no Estado. A presente pesquisa pretende analisar o processo de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, a partir de sua reconstrução histórica, a fim de verificar possíveis aspectos que indicam se há vestígios de um passado ditatorial, repressor e autoritário no cotidiano da instituição, mantendo viva a herança de uma cultura de violência concreta e simbólica, além de buscar demonstrar possíveis contradições entre os documentos institucionais alinhados aos marcos regulatórios vigentes e as experiências circunscritas no cotidiano. Com base na análise documental e no estudo de pesquisas realizadas sobre o tema, é possível afirmar que a reconfiguração da instituição deve ser compreendida a partir das políticas de controle social presentes nas pautas e ações governamentais. Estas nos permitem melhor compreender os processos de punição e encarceramento, deslocando a atenção e tratamento dispensados aos jovens, sobretudo os residentes nas periferias, do campo protetivo para o campo punitivo, a partir de novos dispositivos de criminalização e vigilância e da inserção da sociedade civil enquanto agente reprodutor dos mecanismos de controle.

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-25. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:47Z : No. of bitstreams: 1 000863529.pdf: 1702274 bytes, checksum: 8c7bab708057cd63c5017ba32f43480a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese investiga as dimensões dos dispositivos de controle social da juventude, de modo a descrever os efeitos da sociedade punitiva nos processos de produção do jovem e da jovem criminalizados/as e dos lugares instituídos para a punição, tendo como espaço privilegiado para descrição, as instituições para jovens do sexo feminino. Especificamente, procura-se identificar, examinar e mapear como se deu a passagem de um sistema tutelar-correcional-repressivo para uma política de Estado, em que se verificam diferentes modalidades punitivas, que demarcam a composição e distribuição dos sujeitos da punição sob a justificativa da gestão dos riscos. Como campo de análise, foram delimitados três períodos distintos na história da constituição do atendimento socioeducativo, desses últimos vinte anos, a saber: (1) o contexto de redemocratização do Brasil de defesa e reconhecimento de jovens como sujeitos de direitos - início da década de 1990 - promulgação e implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente; (2) no processo de reconfiguração do Sistema socioeducativo de internação: municipalização e descentralização do atendimento no final da década de 1999 - 2010; (3) contexto de reafirmação das políticas de atendimento da Fundação CASA e processo de implementação do SINASE. Para o processo de construção dessa tese foram também priorizadas: a pesquisa de campo e as entrevistas semiestruturadas com as jovens e demais atores que compõem a estrutura do sistema socioeducativo. Em termos teóricos e metodológicos, busca-se, na produção internacional e nacional, a construção teórico- analítica sobre as políticas de governo que se estendem aos jovens e às jovens no sistema socioeducativo, com destaque para o estudo das tendências punitivas a partir de autores que defendem a tese de um processo atual de endurecimento punitivo, do surgimento de uma Cultura do Controle e de uma nova... / This thesis investigates the dimensions of social control devices of youth in order to describe the effects of a punitive society in the production processes of the young and young criminalized people and the set up places for punishment, considering the institutions for young women as privileged places for this description. The specific goal is to identify, examine and map the transition of a tutelary-correctional-repressive system into a state policy one, where there are different punitive forms, which delimit the composition and distribution of the subjects of punishment from the risk management justification. Three distinct periods in the constitution in the history of social and educational care of these last twenty years have been defined as an analytical field: (1) re-democratization context of Brazil, advocacy and recognition of young people as subjects of rights - the early 1990; (2) promulgation and implementation of the Statute of Children and Adolescents; (3) process of reconfiguring the socio-educational system of admission: municipalization and decentralization of care, the late 1999 - 2010, reaffirming the context of the CASA Foundation (Socio Foundation Care Centre for Adolescents) service policies and implementation of SINASE (National System of Socio-Education) process. For the constitution and analysis of this thesis, the following points were also prioritized: field survey, semi-structured interviews with young people and other actors that make up the structure of the socio-educational system. In theoretical and methodological terms, the theoretical and analytical construction on government policies that extends to young men and women in social-educational system is sought in the international and national production, especially the study of punitive trends from authors who defend thesis of an ongoing process of punitive hardening, the emergence of a culture of control and a new design in addition to the disciplinary...

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-02T18:22:42Z No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-03T16:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T16:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / O presente estudo teve como finalidade a análise das principais violações aos direitos humanos sofridas por adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade, na cidade de João Pessoa, capital paraibana. Para tanto, a construção dos dados foi realizada em dois momentos: a análise de relatórios de visitas aos centros socioeducativos elaborados pelas Comissões de Direitos Humanos do Estado da Paraíba e a realização de entrevistas com os adolescentes privados de liberdade. A pesquisa documental pretendeu caracterizar a medida estudada, bem como identificar as principais violações de direitos cometidas contra os adolescentes que a cumprem. O segundo momento visou identificar as continuidades e descontinuidades do que foi verificado no processo de pesquisa documental. Os dados obtidos nas duas etapas da pesquisa foram confrontados com o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como com os principais fundamentos da Criminologia Crítica, referencial teórico utilizado com vistas a analisar as violações de direitos à luz do funcionamento do Estado Penal, da criminalização da pobreza e da seletividade penal. Os resultados confirmaram a existência de diversas violações de direitos sofridas, além de uma semelhança entre a medida estudada e o Sistema Penitenciário brasileiro; uma medida de cumprimento socioeducativo com caráter predominantemente punitivo: superlotação, maus tratos que se estendem às famílias, espancamentos, mortes, péssimas condições de infraestrutura, problemas na escolarização, falta de oficinas profissionalizantes e oficinas culturais para todos; nesse contexto, foi identificada que essas violações aos direitos humanos apresentam um caráter estrutural da medida de privação de liberdade; além de constatada uma forte relação entre as violações aos direitos humanos e as formas de resistência construídas por estes grupos oprimidos; também foram percebidas possibilidades de mudança sutis na vida dos adolescentes, pela via da garantia de direitos humanos. Por fim, considera-se fundamental o fortalecimento dos debates que tenham como foco a necessidade da superação do modelo de privação de liberdade, medida incompatível com uma proposta pedagógica. Além disso, faz-se necessária a compreensão da garantia dos direitos humanos como uma importante tática para a construção de uma nova sociedade, entendendo seus limites. / The present study had as its goal the analysis of the main human rights violations suffered by teenagers during correctional measures of deprivation of liberty, in the city of João Pessoa, capital of the Paraíba state. For that, the data construction was gathered in two moments: the analysis of reports of visits to socio-educational centers, elaborated by the Human Rights Commissions of the State of Paraíba and the realization of interviews with the teenagers deprived of their liberty. The documental research intended to characterize the measure studied, as well as identify the main rights violations committed against the teenagers that are serving it. The second moment intended to identify the continuities and instabilities of what was verified in the process of documental research. The data obtained in the two stages of research was confronted with the Child and Teenager Statute, as well as postulates of Critical Criminology, theorical reference used viewing to analyze the rights violations under the operation of the Penal State, the Criminalization of Poverty and Penal Selectivity. The results confirmed the existence of diverse violations of rights suffered, as well as a resemblance between the measure studied and the brazilian Penal System; a measure of socio-educative compliance, with predominance of punitive nature: overcrowding, mistreatment that extend to the families, beating, deaths, horrible conditions of infrastructure, scholarization problems, lack of professionalizing courses and cultural workshops to everyone; in this context, it was identified that these human rights violations present a structural aspect in the deprivation of liberty measure; as well as determined a strong relation between the human rights violations and the forms of resistence builted by these oppressed groups; also were perceived possibilities of subtle changes in the lives of the teenagers, by the form of human rights guarantees. At last, it has been made necessary the comprehension of the human rights guarantees as an important tactic to build a new society, understanding its limits.