El presente trabajo consiste en la investigación de la posibilidad de adopción del principio supranacionalidad en el Mercado Común del Sur (MERCOSUR), aquí entendido como necesario para la efectiva consolidación de suo mercado común, ultima fase de las consecuencias que provienen de la globalización económica y del mercado mundial, que surgem destacada y acelerada en los cuatro Continentes. En ese sentido, por un lado, hay la tentativa secular, llegada con el idealismo de Simón Bolívar, de los pueblos sud-americanos, en hacer posible una convivencia tranquila unificada y, por otro, la alternativa capaz de enfrentar el fenómeno global que ocasiona el enflaquecimiento del Estadonación, al cuál conducir los países a integrarse en bloques económicos regionales, para el enfrentamiento de los crescentes desafíos mundializados. De la integración se presenta como una respuesta a las dificultadesde esa nueva era y para su concretización, al ejemplo de las Comunidades Europeas, el instituto de la supranacionalidad constituirá uno de sus fuertes marcos de orientación. El concepto de la supranacionalidad o supraestatalidad, en su visión dinámica y opción, es predicado de la independencia, caraterizado por el poder de la decisión deliberativa y de la intervención del propio bloque, una noción jurídica y sui genéris de un nuevo ordenamiento normativo: El Derecho Comunitario. En ese sentido, el estudio cientralizase en la reflexión de permisibilidad de cada una de las Constituciones de los Estados-miembros del MERCOSUR, al reconocimiento expreso de la adaptación supranacionadad a la unidad integrada del Cone Sur. En esa proyección, la investicación quedo repartida en tres capítulos. El primer, por su turno vuelve a las cuestiones teorico-conceptuales de lo Estado-nación, de la soberanía y supraestatalidad, tañida em las especificidades del asunto de la integración por ejemplo de la UE. Finalmente, el segundo capitulo, entretenerse con el analise de las legislaciones constitucionales individuales de cada Estado-miembro averiguar en torno de las posibilidades de adopción del instituto de la supraestatalidad por esas Constituciones a la consolidación de la comunidad del Mercado Común del Sur, justamente en la última etapa de su proceso el de mercado común. / O presente trabalho trata de investigar a possibilidade de adotação do princípio da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entendido como necessário à efetiva consolidação de seu mercado interno, em face das conseqüências advindas da globalização econômica e do mercado mundial, que surgem de forma crescente e rápida nos Continentes do planeta. Nesse sentido, por um lado, há a tentativa secular dos povos sulamericanos em torno de uma convivência pacífica e unificada e, de outro, a alternativa capaz de enfrentar o fenômeno global e suas conseqüências, entre elas, o enfraquecimento do Estadonação. A integração representa uma resposta às dificuldades dessa nova era e para sua concretização, a exemplo das Comunidades Européias, a supranacionalidade constituirá um dos seus fortes marcos de orientação. O conceito de supranacionalidade, em sua visão dinâmica e opção, é predicado de independência, caracterizado pelo poder de decisão deliberativa e de intervenção do próprio bloco, uma noção jurídica e sui generis de um novo ordenamento normativo: o Direito Comunitário. Nesse sentido, o estudo centra-se na reflexão de permissibilidade de cada Constituição dos Estados-membros do MERCOSUL, ao reconhecimento expresso da adoção supranacional à competência da unidade integrada do Cone Sul. Nessa projeção, a pesquisa desenvolve-se em dois capítulos. O primeiro, volta-se às questões teórico- conceituais do Estado-nação, da soberania e supranacionalidade. Finalmente, o segundo capítulo ocupa-se com a análise das legislações constitucionais individuais de cada Estadomembro, indagando em torno das possibilidades de adoção do instituto da supranacionalidade por essas Constituições à consolidação da comunidade do Mercado Comum do Sul, justamente na última etapa de seu processo de mercado comum.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Dourado Furtado.pdf: 1182756 bytes, checksum: 8945addfd2483cde220d8f91b9d7aee7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Globalization originated the formation of joint markets, aiming their protection and strengthening. These common markets are the result of the integration of standards, legislations and institution s adaptation in the long run. Member States belonging to these coalitions should opt for a management model that can be supranational (for the EU) or intergovernmental (in the case of Mercosur). The institutional model in place is of vital importance so the integration can reach the desired goals observed in their treaties of creation. The European is an example of successful integration whereas Mercosur has not yet achieved its basic goals. The supranationality in the European Union has brought huge benefits and developments, both for its Member States and for the regional bloc. Mercosur is known to be extremely inert and with immense difficulties to achieve its purposes, even the most basic ones. The primary goal of regional integration is the development and progress of its members, whether by the Institute of supranationality or intergovernmentalism. Thus it is expected that participants can settle their differences both internal and external, placating the concerns of all members / A globalização deu origem à formação de mercados comuns com o intuito de proteção e fortalecimento, sendo esta uma tendência mundial. Estes mercados comuns são o resultado de uma integração de normas, legislações e adaptação das instituições que ocorre a longo prazo. Os Estados-membros pertencentes a estas coligações deverão optar por um modelo de gestão, que pode ser supranacional (no caso da União Europeia) ou intergovernamental (no caso do Mercosul). O modelo institucional em vigor é de vital importância para que a integração atinja os objetivos almejados em seus tratados de criação. Como exemplo de integração bem sucedida temos a União Europeia enquanto o Mercosul ainda não atingiu os objetivos basilares propostos na sua fundação. A supranacionalidade da União Européia tem trazido enormes benefícios e desenvolvimentos, tanto para os seus Estados membros quanto para o próprio bloco regional. Já o Mercosul mostra-se extremamente inerte e com dificuldades imensas para atingir seus propósitos, até mesmo os mais básicos. A meta primordial de uma integração regional é a evolução e o progresso de seus membros, seja pelo instituto da supranacionalidade ou da intergovernabilidade. Com isso espera-se que seus participantes possam resolver suas diferenças tanto internas quanto externas, respondendo aos anseios de todos os integrantes

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7146_1.pdf: 940736 bytes, checksum: ecf25c7020daf079ff6c5fe1655e0427 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O fenômeno da globalização econômica, com a descentralização do capital, dos bens e do trabalho, destacando-se a necessidade de expansão dos mercados consumidores e a evolução tecnológica, principalmente na área das comunicações (internet e transportes), reduziu as distâncias e enfraqueceu as fronteiras territoriais geográficas, suscitando várias conseqüências, algumas positivas, outras negativas. Como resposta e em razão da globalização, nasceu a integração regional, objetivando reunir Estados-nação em blocos visando fortalecê-los. O melhor exemplo de bloco regional é a União Européia que alcançou um nível mais profundo de integração e, na América Latina, o Mercosul. A junção de Estados pela integração regional, hodiernamente, é condição sine qua non para a sobrevivência das nações, buscando força através da união. Para possibilitar maior integração, há necessidade de revisão do conceito clássico de Estado e relativização do atributo da soberania, de forma a permitir a adoção da supranacionalidade, a partir da delegação de parcela da soberania dos integrantes a um órgão, que detenha poderes para defender os interesses do bloco. O objetivo deste estudo consiste na análise investigativa do Estado-nação tradicional, comprovando-se a imperatividade da reformulação do conceito como decorrência das novas experiências verificadas no substrato social, em razão do processo de globalização econômica. Será demonstrado, também, que o modus operandi a ser seguido passará necessariamente pela adoção da supranacionalidade com a delegação de soberania, destacando-se o processo integrativo da União Européia e do Mercosul

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-17T16:26:53Z No. of bitstreams: 1 Simone Thay Wey Lee.pdf: 965632 bytes, checksum: 3ebd44c4d3df7ac4c5d0239da165fcd5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-09-17T16:27:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Simone Thay Wey Lee.pdf: 965632 bytes, checksum: 3ebd44c4d3df7ac4c5d0239da165fcd5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-17T16:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Thay Wey Lee.pdf: 965632 bytes, checksum: 3ebd44c4d3df7ac4c5d0239da165fcd5 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo principal a análise quanto à possibilidade e à necessidade de criação de uma corte supranacional de justiça dentro do sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL. Para tanto, inicia-se analisando o fenômeno da integração regional no mundo e, mais especificamente, no contexto da América do Sul, as suas finalidades, a sua origem histórica e as fases pelas quais o Estado deve passar para alcançar a integração total com seus pares. Passa-se então ao exame das características dos países sulamericanos, para elencar as suas semelhanças e distinções e, assim, identificar os desafios para promover a integração regional no subcontinente sul-americano. Em seguida, é traçado o desenvolvimento histórico do movimento de integração na América do Sul, desde CEPAL até a UNASUL. Importante, também, para atingir o fim almejado aqui, é trabalhar com os conceitos de soberania e supranacionalidade para asseverar que esta não macula aquela, mas, apesar disso, é necessário reforma constitucional, ao menos para o Brasil, para admissão da supranacionalidade na ordem interna. Já o capítulo 2 é voltado exclusivamente para o estudo do MERCOSUL, incluindo a sua formação histórica, as suas finalidades, o seu papel de relevo desempenhado na região e, principalmente, a sua estrutura institucional, chamando a atenção para o seu caráter intergovernamental. Finalmente, o capítulo 3 se destina a realizar uma construção teórica quanto à criação hipotética de uma corte supranacional de justiça, voltada principalmente para a solução de demandas comerciais, cujas decisões devem ter primazia sobre o direito interno e ser dotada de eficácia e aplicabilidade imediata nos territórios nacionais. Nesse contexto, defende-se a desnecessidade, a priori, de uso do órgão judicial para analisar demandas que envolvam violação aos direitos humanos e às instituições democráticas, sobretudo para evitar um conflito de competência com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, defende-se a necessidade de conceder acesso dos particulares à corte supranacional, de modo a minorar o déficit democrático. / The following work has as its primary purpose the analysis as to the possibility and the need to create a supranational court of justice within the South American Common Market (MERCOSUL) dispute resolution system. For this purpose, it starts off with the assessment of the integration phenomenon occurring in the world and, more specifically, in South America, its objectives, its historical origin and the phases in which the State must go through in order to achieve a full integration with other neighboring countries. Afterwards, it examines the characteristics of the South American countries in order to enumerate its similarities and distinctions, enabling the identification of the challenges that they must overcome to achieve regional integration in the South American subcontinent. Subsequently, it studies the historical development of the regional integration, since the creation of the Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC) until the Union of South American Nations (USAN). It’s also important, in order to achieve the main purpose of this work, study the concepts of sovereignty and supranationalism, to affirm that the latter one doesn´t violate, by any means, the Estate sovereignty but, nevertheless, it´s necessary a constitutional reform, at least for Brazil, to introduce supranationalism into the national legal system. Chapter 2 is entirely focused on the study of MERCOSUL, including its origin, its objectives, its important role played within the region and, most significantly, its institutional structure, calling attention to its intergovernmental feature. Finally, chapter 3 is aimed to describe the characteristics of a supranational court of justice to be created for MERCOSUL, whose main purpose would be to settle commercial disputes through judicial decisions that must prevail over the national legal system and must be immediately effective within the national territories. In this context, the position held in this work is that there is no need, at least initially, for the judicial body to analyze disputes that involves human rights violation or breach of democratic institutions, mainly to avoid a conflict of competence with the Inter- American Court of Human Rights. At last, this work focuses on the need to grant direct access to individuals and private companies to the supranational court of justice in order to diminish the democratic deficit.

Submitted by MARK WILLIAM DATYSGELD null (markwdt@gmail.com) on 2017-06-28T08:14:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao mestrado Mark-Final-1.pdf: 1155264 bytes, checksum: 2746bbe3837cd33a3221403026d8f0a8 (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-06-28T20:32:21Z (GMT) / Submitted by MARK WILLIAM DATYSGELD null (markwdt@gmail.com) on 2017-07-06T16:36:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao mestrado Mark-Final.pdf: 1072549 bytes, checksum: ed07ad610faed62cd8293f9a5d8c5c19 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-07-12T20:42:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 datysgeld_mw_me_mar.pdf: 1072549 bytes, checksum: ed07ad610faed62cd8293f9a5d8c5c19 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T20:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 datysgeld_mw_me_mar.pdf: 1072549 bytes, checksum: ed07ad610faed62cd8293f9a5d8c5c19 (MD5) Previous issue date: 2017-05-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O termo governança global tomou nova forma na Governança da Internet, onde a maior parte das instituições utiliza-se do modelo multistakeholder, formando espaços de diálogo e processos decisórios com diversos atores, sejam estes estatais, privados, civis ou acadêmicos. Propõe-se então a análise do estudo de caso da ICANN, instituição responsável pela administração dos contratos relacionados à regulação do uso dos Nomes e Números, o DNS. Por meio de leitura acadêmica, jornalística, pesquisa de campo, participação em conferências e entrevistas com pessoas relevantes à área. Procedeu-se a elaboração, utilizando-se do material dessas diversas fontes, de um panorama da contextualização da revolução tecnológica que levou à Internet atual, e também da governança global. Posteriormente, passou-se para o ecossistema de Governança da Internet como conceito e prática. Assim, o estudo de caso está inserido em um contexto maior, de modo que se possa compreendê-lo em seus intrincados pormenores. Ao contrário da maioria das instituições transnacionais, que acabam por ter caráter recomendativo, na ICANN as decisões são realmente efetuadas. Apesar de o modelo multistakeholder propor igualdade entre os atores, alguns possuem maior influência. Antes da Transição IANA, os Estados Unidos tinham um peso muito maior, agora largamente ocupado pelo setor privado. A Governança da Internet é única dentro da governança global. Esta deve sua distinção a algumas possíveis razões, como o desenho técnico da Internet. Portanto, há grande possibilidade de este não ser um modelo reprodutível em outras áreas. O modelo multistakeholder apresenta um modo divergente de avaliar-se as relações entre atores no Sistema Internacional e o limite do poder do Estado. Mesmo que não haja continuidade no modelo atual, o campo de estudos é extenso e ainda longe de alcançar sua maturidade. / The term global governance has taken a new form in Internet Governance, where most institutions use the multistakeholder model, forming spaces for dialogue and decision-making processes with various actors, including states, companies, civil society or academia. An analysis of the ICANN case study, the institution responsible for administering contracts related to the regulation of the use of Names and Numbers, the DNS, is then proposed. The research was done through academic reading, journalism, field research, participation in conferences and interviews with people relevant to the area. With the material from these various sources, it was elaborated a panorama of the technological revolution contextualization that led to the Internet as it is today, as well as to global governance. Subsequently, we moved on to the Internet Governance ecosystem as a concept and practice. Thus, the case study is embedded in a larger context, so that one can understand it in its intricate details. Unlike most transnational institutions, which are deliberation bodies, ICANN decisions are actually carried out. Although the multistakeholder model proposes equality among the actors, some have greater influence. Prior to the IANA Transition, the United States had a much greater weight, now largely occupied by the private sector. Internet Governance is unique within global governance. It owes its distinction to some possible reasons, such as the technical drawing of the Internet. Therefore, there is a great possibility that this is not a reproducible model in other areas. The multistakeholder model presents a divergent way of assessing the relations between actors in the International System and the limit of state power. Even if there is no continuity in the current model, the field of study is extensive and still far from reaching maturity.