Este trabalho tem por objetivo analisar as especificidades da economia paraguaia no contexto latino-americano, explorando sua complexidade socioeconômica. A relevância do tema deve-se à ausência de estudos rigorosos sobre a economia paraguaia, e à proximidade física entre Brasil e Paraguai que resulta em pontos de interseção histórica e econômica entre esses dois países. Portanto, a proposta é estudar o desenvolvimento socioeconômico do Paraguai a partir de suas estruturas econômicas e sociais. A hipótese é de que a evolução do ambiente institucional do Paraguai é responsável por seu atraso econômico e a passagem para o regime democrático não significou mudanças qualitativas. A escola regulacionista e institucionalista, a teoria do subdesenvolvimento e da dependência são os arcabouços teóricos que orientam a análise proposta, a qual foi realizada a partir de estudos bibliográficos e de levantamento de dados secundários. A histórica instabilidade política, o autoritarismo, os conflitos bélicos, a paralisia social e as limitadas alternativas de crescimento econômico materializaram-se na Estrutura Social Autoritária de Acumulação. Essa lógica capitalista em território paraguaio esteve conformada por um Estado oligárquico e autoritário, grupos econômicos privilegiados, crescente precarização das relações trabalhistas, certa estabilidade monetária e no contexto do comércio internacional, acirra-se a especialização no setor agroindustrial e no comércio de reexportação. As décadas finais do século XX indicam não apenas uma profunda crise socioeconômica, mas também a necessidade e emergência de mudanças estruturais haja vista a imposição democrática em curso. Como resultado, o estudo aponta que o Paraguai apresenta diferenças importantes nos aspectos socioeconômicos em relação aos países vizinhos, e por isso, sua trajetória de desenvolvimento correspondeu a resultados distintos de modo que não é possível incluir o Paraguai em análises gerais sobre a América Latina. / This work aims to analyze the specificities of the Paraguayan economy in the Latin American context, exploring its socio-economic complexity. The relevance of the theme is due to the absence of rigorous studies on the Paraguayan economy and, to the physical proximity between Brazil and Paraguay, which results in economical and historical points of intersection between these two countries. Therefore, the proposal is to study the socioeconomic development of Paraguay from its social and economic structures. The hypothesis is that the evolution of the institutional environment of Paraguay is responsible for its economic delay and for the transition to democratic regime, which did not result in qualitative changes. The regulationist and institutionalist schools, the theory of underdevelopment and the theory of dependence are the theoretical frameworks that guide the proposed analysis, which was held based on bibliographic studies and on secondary data collection. The historic political instability, the authoritarianism, the military conflicts, the social paralysis and the limited alternatives for economic growth have been materialized in the Authoritative Social Structure of Accumulation. This capitalist logic in the Paraguayan territory was made by an authoritarian and oligarchic State, by privileged economic groups, by growing precariousness of labor relations, by some monetary stability and in the context of international trade, all these aspects have made it extremely necessary to specialize the agro-industrial sector and the re-export trade. The final decades of the 20th century indicate not only a deep socio-economic crisis, but also the need for the emergency of structural changes owing to the ongoing democratic imposition. As a result, the study points out that Paraguay presents important differences in socioeconomic aspects in relation to its neighboring countries. Hence, its trajectory of development corresponded to distinct results so it is not possible to include Paraguay in the general analysis about Latin America.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-01T17:17:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2571818 bytes, checksum: 5690823d122384dae8cb3b71bce77074 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T17:17:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2571818 bytes, checksum: 5690823d122384dae8cb3b71bce77074 (MD5) Previous issue date: 2014-10-23 / The modern way of life requires a continuous increase in energy use, to the sphere of production or to the consumption, but it has a great impact on the environment due to pollution generated by energy production. Thus, the regulation of the energy sector should consider one trilemma involving low costs, energy security (continuity and independence) and environmental preservation. In this line, this study aims to determine the level of regulatory importance of the principle of environmental protection established in the constitutional chapter of economic order, through the Program of Incentives for Alternative Electricity Energy Sources (PROINFA), for this it was studied most theories of regulation and the economics tools used in the international arena to stimulate alternative energy sources. To facilitate a strategic analysis, game theory has been used to integrate international and domestic relations in regulating the electricity sector. Thus, it was concluded that the Brazilian regulatory model does not prioritize environmental preservation, but it is a good choice to solve the games of energy, stimulating a sustainable energy matrix. / O padrão de vida da sociedade moderna exige um contínuo aumento do uso de energia, seja para a esfera da produção ou do consumo, tendo um grande impacto no meio ambiente devido à poluição gerada pela produção energética. Desta forma, a regulação do setor energético deve ponderar um trilema que envolve o baixo custo da energia, a segurança energética (continuidade e independência) e preservação ambiental. Nesta linha, o presente estudo objetiva averiguar o nível de importância regulatória do princípio da preservação ambiental disposto no capítulo constitucional da ordem econômica, através do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), para isto, foram abordadas as teorias da regulação e as ferramentas econômicas utilizadas no cenário internacional para estimular fontes alternativas de energia. Para facilitar a análise estratégica, foi utilizada a teoria dos jogos para integrar as relações internacionais e do mercado interno na regulação do setor elétrico. Desta forma, concluiu-se que o modelo regulatório brasileiro não prioriza a preservação ambiental, mas é uma boa escolha para resolver os jogos de energia, estimulando uma matriz energética sustentável.

Este trabalho tem por objetivo analisar as especificidades da economia paraguaia no contexto latino-americano, explorando sua complexidade socioeconômica. A relevância do tema deve-se à ausência de estudos rigorosos sobre a economia paraguaia, e à proximidade física entre Brasil e Paraguai que resulta em pontos de interseção histórica e econômica entre esses dois países. Portanto, a proposta é estudar o desenvolvimento socioeconômico do Paraguai a partir de suas estruturas econômicas e sociais. A hipótese é de que a evolução do ambiente institucional do Paraguai é responsável por seu atraso econômico e a passagem para o regime democrático não significou mudanças qualitativas. A escola regulacionista e institucionalista, a teoria do subdesenvolvimento e da dependência são os arcabouços teóricos que orientam a análise proposta, a qual foi realizada a partir de estudos bibliográficos e de levantamento de dados secundários. A histórica instabilidade política, o autoritarismo, os conflitos bélicos, a paralisia social e as limitadas alternativas de crescimento econômico materializaram-se na Estrutura Social Autoritária de Acumulação. Essa lógica capitalista em território paraguaio esteve conformada por um Estado oligárquico e autoritário, grupos econômicos privilegiados, crescente precarização das relações trabalhistas, certa estabilidade monetária e no contexto do comércio internacional, acirra-se a especialização no setor agroindustrial e no comércio de reexportação. As décadas finais do século XX indicam não apenas uma profunda crise socioeconômica, mas também a necessidade e emergência de mudanças estruturais haja vista a imposição democrática em curso. Como resultado, o estudo aponta que o Paraguai apresenta diferenças importantes nos aspectos socioeconômicos em relação aos países vizinhos, e por isso, sua trajetória de desenvolvimento correspondeu a resultados distintos de modo que não é possível incluir o Paraguai em análises gerais sobre a América Latina. / This work aims to analyze the specificities of the Paraguayan economy in the Latin American context, exploring its socio-economic complexity. The relevance of the theme is due to the absence of rigorous studies on the Paraguayan economy and, to the physical proximity between Brazil and Paraguay, which results in economical and historical points of intersection between these two countries. Therefore, the proposal is to study the socioeconomic development of Paraguay from its social and economic structures. The hypothesis is that the evolution of the institutional environment of Paraguay is responsible for its economic delay and for the transition to democratic regime, which did not result in qualitative changes. The regulationist and institutionalist schools, the theory of underdevelopment and the theory of dependence are the theoretical frameworks that guide the proposed analysis, which was held based on bibliographic studies and on secondary data collection. The historic political instability, the authoritarianism, the military conflicts, the social paralysis and the limited alternatives for economic growth have been materialized in the Authoritative Social Structure of Accumulation. This capitalist logic in the Paraguayan territory was made by an authoritarian and oligarchic State, by privileged economic groups, by growing precariousness of labor relations, by some monetary stability and in the context of international trade, all these aspects have made it extremely necessary to specialize the agro-industrial sector and the re-export trade. The final decades of the 20th century indicate not only a deep socio-economic crisis, but also the need for the emergency of structural changes owing to the ongoing democratic imposition. As a result, the study points out that Paraguay presents important differences in socioeconomic aspects in relation to its neighboring countries. Hence, its trajectory of development corresponded to distinct results so it is not possible to include Paraguay in the general analysis about Latin America.

Este trabalho tem por objetivo analisar as especificidades da economia paraguaia no contexto latino-americano, explorando sua complexidade socioeconômica. A relevância do tema deve-se à ausência de estudos rigorosos sobre a economia paraguaia, e à proximidade física entre Brasil e Paraguai que resulta em pontos de interseção histórica e econômica entre esses dois países. Portanto, a proposta é estudar o desenvolvimento socioeconômico do Paraguai a partir de suas estruturas econômicas e sociais. A hipótese é de que a evolução do ambiente institucional do Paraguai é responsável por seu atraso econômico e a passagem para o regime democrático não significou mudanças qualitativas. A escola regulacionista e institucionalista, a teoria do subdesenvolvimento e da dependência são os arcabouços teóricos que orientam a análise proposta, a qual foi realizada a partir de estudos bibliográficos e de levantamento de dados secundários. A histórica instabilidade política, o autoritarismo, os conflitos bélicos, a paralisia social e as limitadas alternativas de crescimento econômico materializaram-se na Estrutura Social Autoritária de Acumulação. Essa lógica capitalista em território paraguaio esteve conformada por um Estado oligárquico e autoritário, grupos econômicos privilegiados, crescente precarização das relações trabalhistas, certa estabilidade monetária e no contexto do comércio internacional, acirra-se a especialização no setor agroindustrial e no comércio de reexportação. As décadas finais do século XX indicam não apenas uma profunda crise socioeconômica, mas também a necessidade e emergência de mudanças estruturais haja vista a imposição democrática em curso. Como resultado, o estudo aponta que o Paraguai apresenta diferenças importantes nos aspectos socioeconômicos em relação aos países vizinhos, e por isso, sua trajetória de desenvolvimento correspondeu a resultados distintos de modo que não é possível incluir o Paraguai em análises gerais sobre a América Latina. / This work aims to analyze the specificities of the Paraguayan economy in the Latin American context, exploring its socio-economic complexity. The relevance of the theme is due to the absence of rigorous studies on the Paraguayan economy and, to the physical proximity between Brazil and Paraguay, which results in economical and historical points of intersection between these two countries. Therefore, the proposal is to study the socioeconomic development of Paraguay from its social and economic structures. The hypothesis is that the evolution of the institutional environment of Paraguay is responsible for its economic delay and for the transition to democratic regime, which did not result in qualitative changes. The regulationist and institutionalist schools, the theory of underdevelopment and the theory of dependence are the theoretical frameworks that guide the proposed analysis, which was held based on bibliographic studies and on secondary data collection. The historic political instability, the authoritarianism, the military conflicts, the social paralysis and the limited alternatives for economic growth have been materialized in the Authoritative Social Structure of Accumulation. This capitalist logic in the Paraguayan territory was made by an authoritarian and oligarchic State, by privileged economic groups, by growing precariousness of labor relations, by some monetary stability and in the context of international trade, all these aspects have made it extremely necessary to specialize the agro-industrial sector and the re-export trade. The final decades of the 20th century indicate not only a deep socio-economic crisis, but also the need for the emergency of structural changes owing to the ongoing democratic imposition. As a result, the study points out that Paraguay presents important differences in socioeconomic aspects in relation to its neighboring countries. Hence, its trajectory of development corresponded to distinct results so it is not possible to include Paraguay in the general analysis about Latin America.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joaquim Tavares Perrelli.pdf: 352748 bytes, checksum: 648c3d5b5458029109e0889fb78da741 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The bank regulation is developed as the financial markets become more complex and sophisticated, consequently increasing its exposition to a greater risk level. Bank supervision is an institution that depends on bank regulation to act, monitoring and inspecting financial institutions, in order to accomplish it aim, financial stability. Basel II agreement incorporates two decades´ concepts, since its previous editions, improving and estabilishing principles for effective supervision and monitoring risk levels according its classification. Its implementation depends however from each evaluated country´s context. In the case study ahead, there are being analysed data and information from World Bank´s research on supervisory structure, budgetary and operational authonomy, among others. So, bank supervision belongs to a proccess and as an activity itself, its evaluation is difficult due to the dynamic nature of the capitalist system. The economies operate in cycles and when economic activity is high, credit operations levels increases too. Between these operations hired during the high level economic activity, there are the operations that will generate troubles when economic activity level becomes lower. So the supervision alternates position between a preventive and corrective set of actions. Its procedures will never be perfect and there will always be financial institutions in trouble so as there will always be financial crisis / A regulação bancária é desenvolvida à medida que os mercados financeiros tornam-se mais complexos e sofisticados em suas operações, e conseqüentemente, ficando mais expostos a riscos. A supervisão bancária é uma instituição que, a partir da regulação da atividade do sistema bancário, fiscaliza e inspeciona as atividades das instituições com o objetivo principal de promover a estabilidade financeira. O acordo de Basiléia II, incorpora os conceitos de mais de duas décadas de acordos anteriores, no estabelecimento de princípios para a supervisão bancaria efetiva e técnicas de monitoramento de riscos bancários. A sua implantação entretanto, depende de diversas etapas e preparação. As atividades de supervisão variam de contexto, conforme cada país analisado. No estudo de caso apresentado adiante estão sendo analisados dados e informações coletados em pesquisas do Banco Mundial e outras entidades acerca da estrutura da supervisão bancária, autonomia operacional e orçamentária além de outras. A partir desses dados e dos textos coletados nas fases da pesquisa, pode se concluir que a supervisão faz parte de um processo, e torna-se de difícil mensuração a partir da própria dinâmica do capitalismo. As economias operam em ciclos, e nos ciclos de alta na atividade econômica ocorre a alta nas operações de crédito. Entre essas operações de crédito do ciclo de alta encontram-se as operações que poderão causar problemas ao sistema no ciclo de baixa. A supervisão portanto alterna entre uma postura preventiva e corretiva. Ela nunca será perfeita em seus procedimentos, sempre ocorrerão problemas com instituições financeiras e crises de mercado

O setor elétrico brasileiro é composto, majoritariamente, por usinas hidrelétricas, cuja operação é realizada de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Devido às características do setor, foi criado durante a década de 1990 o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) com o intuito de compartilhar o risco hidrológico entre as usinas participantes deste mecanismo, o qual é medido pelo Generation Scaling Factor (GSF). Entre os anos de 2014 e 2015, o Brasil enfrentou um período de escassez hídrica que impactou negativamente o caixa dos geradores hídricos. Estes, insatisfeitos com o cenário, articularam-se junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para que o risco hidrológico fosse transferido para os consumidores. A agência reguladora posicionou-se contrária ao pleito dos geradores na primeira fase da Audiência Pública 32/2015, que tratou do tema em questão, entretanto o governo editou a Medida Provisória 688/2015 que possibilitou a repactuação do risco hidrológico mediante um pagamento de prêmio de risco pelos geradores hídricos. Neste contexto, esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo principal de avaliar o processo de repactuação do risco hidrológico, a partir dos estudos sobre a evolução da Teoria da Regulação, com foco na atuação dos grupos de interesse. Os resultados indicam possibilidade em aplicar os pressupostos da Teoria dos Grupos de Interesse, principalmente a abordagem de Pelztman (1976), no processo de repactuação do risco hidrológico, demonstrando que: (i) a regulação surge como demanda dos grupos de interesse; (ii) a regulação tende a beneficiar os grupos de interesse que forem mais ativos politicamente; (iii) os agentes envolvidos no processo de regulação atuam para maximizar sua própria utilidade; e (iv) a regulação tende a beneficiar grupos de interesse cujo benefício per capita seja maior. / The Brazilian Power sector consists of hydroelectric plants, whose operation is performed centrally by the mainly National System Operator. Due to the system characteristics, during the 1990s, was created the Energy Reallocation Mechanism in order to share hydrological risk among mechanism\'s participating, which is measured by the Generation Scaling Factor (GSF). Between 2014 and 2015, Brazil faced a water scarcity period that negatively affected the hydropower generators revenue. The generators unsatisfied with this situation have started seek to influence the electricity regulatory agency and the Ministry of Mines and Energy in order to transferred the hydrologic risk to consumers. The regulatory agency has positioned itself against the claim of the generators in the first phase of the Public Hearing 32/2015, but the government has published Interim Measure 688/2015 which allowed the renegotiation of the hydrological risk through a premium risk payment by hydropower generators. In this context, this work was developed with the main objective of analysing the renegotiation process of hydrological risk, such analysis was based on the evolution of regulation theory studies, focusing on the role of interest groups. The results indicate the possibility of applying the assumptions of Theory of Economics Regulation, mainly the Pelztman (1976) approach, on the renegotiation of the hydrological risk process demonstrating that: (i) regulation is supplied in reponse to the interest groups demand for regulation; (ii) regulation is most likely to benefit the interest groups that are more active politically; (iii) agents involved in the regulatory process act to maximize their own utility; and (iv) regulation trends to benefit interest groups which highest per capita benefit.

O setor elétrico brasileiro é composto, majoritariamente, por usinas hidrelétricas, cuja operação é realizada de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Devido às características do setor, foi criado durante a década de 1990 o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) com o intuito de compartilhar o risco hidrológico entre as usinas participantes deste mecanismo, o qual é medido pelo Generation Scaling Factor (GSF). Entre os anos de 2014 e 2015, o Brasil enfrentou um período de escassez hídrica que impactou negativamente o caixa dos geradores hídricos. Estes, insatisfeitos com o cenário, articularam-se junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) para que o risco hidrológico fosse transferido para os consumidores. A agência reguladora posicionou-se contrária ao pleito dos geradores na primeira fase da Audiência Pública 32/2015, que tratou do tema em questão, entretanto o governo editou a Medida Provisória 688/2015 que possibilitou a repactuação do risco hidrológico mediante um pagamento de prêmio de risco pelos geradores hídricos. Neste contexto, esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo principal de avaliar o processo de repactuação do risco hidrológico, a partir dos estudos sobre a evolução da Teoria da Regulação, com foco na atuação dos grupos de interesse. Os resultados indicam possibilidade em aplicar os pressupostos da Teoria dos Grupos de Interesse, principalmente a abordagem de Pelztman (1976), no processo de repactuação do risco hidrológico, demonstrando que: (i) a regulação surge como demanda dos grupos de interesse; (ii) a regulação tende a beneficiar os grupos de interesse que forem mais ativos politicamente; (iii) os agentes envolvidos no processo de regulação atuam para maximizar sua própria utilidade; e (iv) a regulação tende a beneficiar grupos de interesse cujo benefício per capita seja maior. / The Brazilian Power sector consists of hydroelectric plants, whose operation is performed centrally by the mainly National System Operator. Due to the system characteristics, during the 1990s, was created the Energy Reallocation Mechanism in order to share hydrological risk among mechanism\'s participating, which is measured by the Generation Scaling Factor (GSF). Between 2014 and 2015, Brazil faced a water scarcity period that negatively affected the hydropower generators revenue. The generators unsatisfied with this situation have started seek to influence the electricity regulatory agency and the Ministry of Mines and Energy in order to transferred the hydrologic risk to consumers. The regulatory agency has positioned itself against the claim of the generators in the first phase of the Public Hearing 32/2015, but the government has published Interim Measure 688/2015 which allowed the renegotiation of the hydrological risk through a premium risk payment by hydropower generators. In this context, this work was developed with the main objective of analysing the renegotiation process of hydrological risk, such analysis was based on the evolution of regulation theory studies, focusing on the role of interest groups. The results indicate the possibility of applying the assumptions of Theory of Economics Regulation, mainly the Pelztman (1976) approach, on the renegotiation of the hydrological risk process demonstrating that: (i) regulation is supplied in reponse to the interest groups demand for regulation; (ii) regulation is most likely to benefit the interest groups that are more active politically; (iii) agents involved in the regulatory process act to maximize their own utility; and (iv) regulation trends to benefit interest groups which highest per capita benefit.