A presente dissertação tem por escopo indicar o cenário legislativo, econômico e fático atual acerca do trabalho análogo ao de escravo e o dumping social na indústria da moda, no estado de São Paulo, discorrendo, ainda, sobre temas conexos, a exemplo do tráfico de pessoas. Visa, ainda, discutir acerca da constitucionalidade de leis e portarias interministeriais que regulamentam o tema e analisar casos práticos em que se identificou e buscou cessar o trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda. A pesquisa foi realizada através de fontes bibliográficas, documentais, entrevistas e pesquisa de campo. / This dissertations scope is to indicate the legislative, economic and factual current scenario regarding the analog to slave labor and social dumping in the fashion industry, in the state of São Paulo, also discoursing on related issues, such as peoples trafficking. It also aims to discuss the constitutionality of laws and joint ministerial ordinances regulating the issue and examine case studies that identified and sought to terminate the analog to slave labor in the fashion industry. The survey was conducted through literature sources, documentary, interviews and field research.

A presente dissertação tem por escopo indicar o cenário legislativo, econômico e fático atual acerca do trabalho análogo ao de escravo e o dumping social na indústria da moda, no estado de São Paulo, discorrendo, ainda, sobre temas conexos, a exemplo do tráfico de pessoas. Visa, ainda, discutir acerca da constitucionalidade de leis e portarias interministeriais que regulamentam o tema e analisar casos práticos em que se identificou e buscou cessar o trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda. A pesquisa foi realizada através de fontes bibliográficas, documentais, entrevistas e pesquisa de campo. / This dissertations scope is to indicate the legislative, economic and factual current scenario regarding the analog to slave labor and social dumping in the fashion industry, in the state of São Paulo, also discoursing on related issues, such as peoples trafficking. It also aims to discuss the constitutionality of laws and joint ministerial ordinances regulating the issue and examine case studies that identified and sought to terminate the analog to slave labor in the fashion industry. The survey was conducted through literature sources, documentary, interviews and field research.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao marcello r silva - direito agrario.pdf: 1651095 bytes, checksum: 6a168758b79192fae8667db7459a03ff (MD5) Previous issue date: 2010-05-20 / The objective of this paper is the study of rural labor analogous to slavery in Brazil of the 21st century. The goal of the research is to analyze the concept, characterization and the current mechanisms to combat this legal, social and economic phenomenon. Since some of the main obstacles to eradicating slavery-like working conditions are the absence of a precise concept of the phenomenon and the difficulty of its characteristics, this paper seeks to introduce the concept and identify the main features of this slavery-like labor, in hopes of contributing to its elimination. According to this paper, the concept of working conditions analogous to slavery outlined in article 149 of the Brazilian Criminal Code, with the wording of Law nº 10.803/2003, is broader than the concept of forced labor conceived by International Labor Organization. Thus, concludes this paper that the Brazilian Criminal Code´s Laws prohibit labor that is either forced or degrading, in essence using the concept of human dignity as its basis for outlawing all forms of modern slavery. This paper also concludes that although Brazil has achieved a prominent position in the fight against slavery-like labor, the legal mechanisms currently in existence to combat contemporary forms of slavery are not sufficient to solve the problem, a problem that is not only legal in scope, but also economic and social. Therefore, this paper defends the use of land expropriation as a mechanism to combat rural working conditions analogous to slavery for two reasons. First, because it represents the main instrument to implement agrarian reform, and, second, because land expropriation constitutes a penalty to the rural property owner who, ignoring the social function, forces workers to labor under slavery-like conditions. This paper uses the deductive method, relying on a qualitative research conducted from a bibliographic review of part of the available legal literature on the subject and from documents obtained in civil investigations and civil actions conducted by the public labor prosecutor. / O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo encontram-se a ausência de um conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação. Para o ensaio, de acordo com o art. 149 do CP, com a redação da Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais amplo que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, abrangendo tanto o trabalho forçado quanto o degradante, já que o principal fundamento para a vedação de todas as formas contemporâneas de escravidão é a dignidade da pessoa humana. Entende-se, ainda, que embora o Brasil tenha alcançado posição de destaque na luta contra o trabalho análogo ao de escravo, os atuais mecanismos jurídicos de combate às formas contemporâneas de escravidão não são suficientes para resolver o problema, que não é apenas de âmbito jurídico, mas também econômico e social. Assim, o estudo defende a utilização da desapropriação agrária como mecanismo de combate ao trabalho análogo ao de escravo rural por duas razões. Primeiro, por ela representar o principal instrumento de implementação da reforma agrária, e, segundo, porque a desapropriação agrária constitui uma pena ao titular do imóvel rural que, descumprindo a função social, explora o trabalho análogo ao de escravo. A dissertação utiliza o método dedutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma revisão bibliográfica de parte da literatura jurídica disponível sobre o tema e a partir de documentos obtidos em inquéritos civis e ações civis públicas a cargo do Ministério Público do Trabalho.

Submitted by Bárbara Bittar Teixeira (bbittarteixeira@gmail.com) on 2018-06-26T13:07:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bárbara.pdf: 971278 bytes, checksum: 9cb9447fdeddedbd7885af870f29320d (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-26T14:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bárbara.pdf: 971278 bytes, checksum: 9cb9447fdeddedbd7885af870f29320d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-27T12:19:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bárbara.pdf: 971278 bytes, checksum: 9cb9447fdeddedbd7885af870f29320d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-27T12:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Bárbara.pdf: 971278 bytes, checksum: 9cb9447fdeddedbd7885af870f29320d (MD5) Previous issue date: 2018-06-12 / O presente estudo tem por objetivo analisar quais são os mecanismos existentes e os seus limites jurídicos-dogmáticos, no direito brasileiro, para a responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos cometidas no âmbito de suas cadeias de produção. Especificamente, a pesquisa se desenvolverá analisando os instrumentos e obstáculos para a responsabilização civil e trabalhista das empresas por trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias de fornecimento. A relação entre direitos humanos e empresas é cada vez mais discutida no âmbito internacional, especialmente em razão do crescente potencial nocivo de algumas atividades empresariais que causam prejuízos à sociedade, especialmente aos grupos vulneráveis. Entretanto, o tratamento da responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos tem muitos desafios e impasses, especialmente entre projetos voluntaristas e uma normatização que vincule as empresas. Assim, para o desenvolvimento das discussões sobre a responsabilização das empresas, é essencial a análise de instrumentos do direito internacional sobre o tema, bem como dos mecanismos e obstáculos do direito brasileiro, notadamente no que diz respeito à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão nas suas cadeias de produção. / The goal of this study is to analyze the existing remedies and their dogmatic limits in Brazilian law for the liability of companies for human rights violations committed in their supply chains. Specifically, the research will be developed by analyzing the tools and obstacles to corporate accountability for slave work in their supply chains. The relationship between business and human rights is increasingly discussed at the international level, especially because of the increasing harmful potential of some business activities that are damaging vulnerable groups. However, the treatment of corporate liability for human rights violations has may challenges and deadlocks, especially between voluntarists projects and a binding normalization of companies. Thus, for the development of the discussions about corporate accountability, it is essential to analyze the instruments of international law on the subject, as well as the mechanisms and obstacles of Brazilian law, notably with regard to slave work in their production chains.