Em um contexto de crescimento do volume de transferências de recursos públicos para entidades do terceiro setor e, ainda, de aumento do número de parcerias do Estado com tais entidades, cresce também a importância do controle estatal sobre as suas políticas de fomento e sobre a aplicação dos recursos transferidos. Paralelamente, a mídia, os órgãos estatais de controle e a academia jurídica manifestam preocupações com a corrupção na destinação desses recursos e com a ineficiência no seu emprego. Todos ainda enfrentam o desafio de fortalecer o terceiro setor, simultaneamente ao fortalecimento do controle do fomento estatal. A legislação federal brasileira, contudo, ainda não trata do assunto com o devido cuidado. Há um descompasso entre a importância do tema para o país, de um lado, e a insuficiência da legislação que o rege, de outro. Com este pano de fundo, esta tese descreve, primeiramente, qual é o direito vigente em matéria de controle estatal das transferências de recursos públicos da União para o terceiro setor. Em segundo lugar, aponta alguns dos principais problemas deste direito. Finalmente, sugere soluções para o seu aperfeiçoamento. Como ponto de partida para essas três vertentes de investigação, a tese trabalha com a hipótese de que tal controle é disciplinado por uma complexa teia de textos normativos que necessita ser reformada. O resultado das investigações é a confirmação desta hipótese, à medida que são reunidas evidências de que o quadro normativo geral é demasiado complexo, lacônico, excessivamente talhado pela via infralegal, descompassado com a Constituição Federal e ainda ineficaz a despeito de suas últimas reformas , demandando, sim, uma reforma legislativa. Com inspiração em projetos e anteprojetos de lei, assim como nas experiências espanhola e estadunidense pertinentes ao assunto e, ainda, levando em conta o diagnóstico de problemas efetuado, a tese defende seis medidas para reforma da legislação brasileira. Sustenta que tais medidas podem contribuir para a solução de parcela importante dos problemas da legislação vigente, tornando o controle estatal das transferências de recursos públicos para o terceiro setor mais democrático e consentâneo com os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade, motivação e eficiência. / In a context of growth in the volume of government transfers to nonprofit organizations, as well as in the number of partnerships between the state and these entities, there is also a growing need for the state to control its own funding policies and the use of the transferred resources. Simultaneously, the media, the state controlling agencies and the legal academia manifest their concern with the corruption involved in the destination of those resources and the inefficiency in its application. They also face the challenge of strengthening the nonprofit sector while curbing illegal behavior and strengthening state control of government stimulus initiatives. The federal legislation, however, still does not cope with the matter in a cautious way. There is a mismatch between the importance of the subject to the country, on one hand, and the limitations of the legislation that should govern it, on the other hand. Against this backdrop, this thesis describes, first, what is the current law governing federal control of its own funding of nonprofit organizations. Second, it points out some of the key problems of the existing legislation. Finally, it suggests solutions for its improvement. As a starting point for these three lines of investigation, it works with the hypothesis that the state control over grants to nonprofits is regulated by a complex net of legal norms which needs to be reformed. The result of the investigations confirms this hypothesis, as the thesis assembles evidences of an existing legal framework extraordinarily complex, laconic, excessively tailored through regulations in lieu of statutes, not totally aligned with the Federal Constitution and inefficient in spite of its latest reforms all these characteristics demanding, unequivocally, a statutory reform. Taking into account the diagnosis made and with an inspiration in bills and other legislative proposals in Congress, as well as in the Spanish and American experiences in the matter, the thesis pinpoints a number of six initiatives for the reform of the Brazilian legislation. It sustains that these initiatives should contribute to the solution of an important part of the flaws of the existing legislation, turning the state control of governmental transfers to nonprofits more democratic and tuned with constitutional principles governing the public administration, such as equality, publicity, reasoning and efficiency.

Transferências Condicionadas de Renda (TCR), como o Programa Bolsa Família (PBF) no Brasil, são cada vez mais adotadas no mundo para romper com o ciclo de transmissão da pobreza, por meio de transferências monetárias a famílias pobres, condicionadas a investimentos em capital humano. Como cerca de 76% da população pobre do mundo vive em áreas rurais, e a incidência de pobreza é maior em localidades remotas florestadas, os TCR são frequentemente implementados junto a populações semiautárquicas de países em desenvolvimento. Assim, essas transferências têm aumentado a disponibilidade de recursos monetários junto a essas populações, como certos povos indígenas. Nesses contextos, evidências prévias mostram que a monetarização das economias locais pode ter efeitos positivos, negativos ou nulos na dedicação de tempo às atividades de subsistência e no consumo de recursos naturais. Porém, existem duas lacunas nesse conhecimento. Primeiro, estudos prévios avaliaram os efeitos conjuntos de diversas fontes de renda, muito embora estas variem nos investimentos de tempo necessários, de nulos (e.g., TCR e aposentadorias) a altos (e.g., salários e comércio de artesanato). Segundo, a maior parte da literatura assume, ainda que implicitamente, que as decisões na base das escolhas humanas são racionais e motivadas, sobretudo, por maximizar a renda ou, eventualmente, minimizar os riscos. Porém, evidências empíricas e avanços teóricos indicam que as decisões nem sempre são racionais, tanto por limitações cognitivas que levam a outros processos decisórios (e.g., heurísticas), como porque são motivadas por outros fatores (e.g., prazer, emoção, normas sociais). Portanto, esta dissertação teve por objetivo investigar se o aumento da renda monetária de transferências do PBF estava associado a diferenças no investimento de tempo em atividades de subsistência (agricultura, caça, pesca e coleta) e no consumo de produtos derivados ou não dessas atividades pelo povo indígena Kisêdjê da Amazônia brasileira. Além disso, investigou se o hedonismo e a contabilidade mental seriam motivadores dessas decisões. Três hipóteses foram testadas. Primeira, diferentes fontes de renda monetária devem produzir efeitos diversos sobre o tempo dedicado pelos Kisêdjê a atividades de subsistência. Segunda, os efeitos do PBF devem variar de acordo com o quanto as pessoas apreciam cada atividade de subsistência, i.e., o hedonismo é importante para prever investimentos de tempo nessas atividades. Terceira, os Kisêdjê realizam contabilidade mental, i.e., separam o dinheiro em diferentes contas mentais e, portanto, fontes alternativas de renda monetária devem produzir padrões de consumo distintos e fontes de renda de baixo esforço, como o PBF, devem privilegiar o consumo de alimentos ou de bens supérfluos. Para tal, o estudo adotou um delineamento observacional em painel, compreendendo todos (242) os indivíduos adultos (>=16 anos) de 2 comunidades. Os dados foram coletados em dois períodos em 2016 e 2017, por meio de survey por entrevistas estruturadas e experimento em contabilidade mental, e observação direta de alocação de tempo (random-interval instantaneous sampling), sendo analisados por técnicas de estatística descritiva e modelos mistos de regressão. Os resultados mostraram, primeiro, que as transferências do PBF não tiveram efeitos no tempo dedicado às atividades de subsistência, embora outras rendas monetárias (e.g., trabalho regular, aposentadoria) tenham ora aumentado, ora reduzido a probabilidade de investimento de tempo. Segundo, o hedonismo foi mais importante que as fontes de renda monetária para explicar o esforço alocado na atividade de caça para os homens. Por fim, não foram observadas evidências de contabilidade mental, ou seja: (i) o padrão de consumo não diferiu segundo a fonte de renda, mas somente entre homens e mulheres; (ii) com fontes de renda de baixo (e.g. PBF) ou alto esforço, os Kisêdjê estiveram menos propensos a consumir bens supérfluos. Os resultados parecem sugerir que os efeitos do PBF nas atividades de subsistência e no consumo dos Kisêdjê são baixos, muito embora a cobertura ampla tenha dificultado a avaliação. Quanto aos motivadores, os resultados apontam para a importância de investigar outros determinantes além da renda. / Conditional Cash Transfers (CCTs), such as the Bolsa Família Program (BFP) in Brazil, have increasingly been adopted worldwide to break the cycle of poverty transmission, by transferring cash to poor families, conditional on investments in human capital. As about 76% of the worlds poor live in rural areas, and poverty incidence is higher in remote forested localities, CCTs are frequently implemented in semi-autarkic communities of developing countries. Thus, these transfers have increased the availability of cash income resources to semi-autarkic populations, such as certain indigenous peoples. In this context, prior evidence shows the monetization of local economies has been associated with positive, negative, or null effects on the time allocated to subsistence activities and consumption of natural resources. However, there are two knowledge gaps. First, previous studies evaluated the combined effects of several income sources, although these sources vary on the necessary time investments, from null (e.g., CCTs) to high (e.g., wages and handicrafts trade). Second, most previous studies assume, although implicitly, that decisions which base peoples choices are rational and motivated, above all, on income maximization or, occasionally, risk minimization. However, empirical evidence and theoretical advances indicate that decisions are often not always, either because of cognitive limitations that lead to other decision-making processes (e.g., heuristics), or because they are motivated by other factors (e.g., pleasure, emotion, social norms). Therefore, this dissertation aimed to investigate whether increased levels of cash income from the BFP transfers were associated with differences in time investments in subsistence activities (agriculture, hunting, fishing and gathering) and in the consumption of Kisêdjê indigenous people from the Brazilian Amazon. Additionally, we investigated if hedonism and mental accounting were the motivators behind these decisions. Three hypotheses were tested. First, alternative income sources should produce different effects on the time allocated by the Kisêdjê to subsistence activities. Second, the effects of BFP should vary, depending on how much people appreciated each subsistence activity, i.e. hedonism is important to predict time investments. Third, Kisêdjê do mental accounting and, therefore, different cash income sources should distinct consumption patterns and low-effort activities such as BFP should increase the likelihood of consuming superfluous food or goods. To do that, we adopted an observational panel design, including all (242) adult individuals (>= 16 years) in 2 communities. Data were gathered in two periods in 2016 and 2017, through a survey based on face-to-face interviews and experiment in mental accounting, direct observations of time allocation by random-interval instantaneous sampling, and were analysed by descriptive statistical techniques and mixed-effects regressions. The results indicated that, first, BFP cash transfers had no effect on the time spent on subsistence activities, although other income sources (e.g., wages, pensions) in certain cases increased, while in others decreased the likelihood of time investments. Second, hedonism was important than cash income sources in explaining the effort allocated to hunting for men. Finally, we did not observe evidences of mental accounting, i.e.: (i) consumption patterns did not differ across income sources, but only between men and women; (ii) with low-effort (e.g., BFP) or high-effort income sources, the Kisêdjê were less likely to consume superfluous goods. Our results suggest that the effects of BFP transfers on subsistence activities and consumption are low, although the high rate of coverage has impaired our analyses. As regards motivations, the results point to the importance of investigating determinants other than income.

A melhoria das condições de vida é o objetivo principal da migração individual, mas seu resultado pode ser o oposto. Esta dissertação estuda as implicações da migração em duas distintas e importantes literaturas. A tradição do Federalismo Fiscal sugere que a migração pode levar à ampliação das disparidades regionais. Em muitos casos, a ação individualmente racional é coletivamente irracional, resultando em pior qualidade de vida para o imigrante. A Nova Geografia Econômica sugere que a migração funciona para quem migra, mas pode novamente resultar em aumento das disparidades regionais. A partir da crítica a alguns dos pressupostos destas duas teorias, é apresentado um modelo em que a migração aumenta a desigualdade na região de atração, devido à desigual propriedade da terra. / The improvement of living standards is the main objective of individual migration, but its results can be opposite. This dissertation studies the implications of migration in two distinct and important literatures. The Fiscal Federalism tradition suggests that migration can lead to severing regional and social disparities. In many cases, the individually rational decision is collectively irrational, resulting in a worse living standard for the immigrant. The New Economic Geography suggests that migration do work for the migrating people, but still can result in an increase in regional disparities. After some critiques to assumptions and hypotheses of those two theories, it is presented a model in which the migration increases inequality in the attractive community because of the land ownership.

A presente dissertação teve como objetivo explorar as conexões do Programa Bolsa Família com a questão educacional, analisando em que medida o programa reduz as múltiplas dimensões da desigualdade educacional enfrentada por seus beneficiários. Partindo-se da ideia que o direito à educação pressupõe a garantia de algo comum, e portanto igual para todos, adotou-se a concepção de desigualdade educacional de Marcel Crahay (2000), que define três dimensões necessárias de igualdade educacional: acesso, tratamento e conhecimento. Realizou-se uma discussão teórica sobre o papel da educação dentro do desenho do Bolsa Família, que busca por meio do acesso aos serviços educacionais cortar o ciclo intergeracional de pobreza em que estão inseridos seus beneficiários. Depois, foi diagnosticada a situação enfrentada pelos beneficiários em cada dimensão da desigualdade educacional. Esse diagnóstico foi realizado a partir de bases de dados do Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb, Pnad e outros indicadores educacionais disponibilizados pelo Inep. Por fim, analisou-se como o programa busca e tem efeitos na redução das múltiplas dimensões da desigualdade educacional. Este último passo foi realizado a partir de uma revisão de literatura das produções acadêmicas da área e de um estudo de caso na rede municipal de Osasco. Conclui-se que os principais efeitos do Bolsa Família são sobre a dimensão do acesso, ainda que ele tenha efeitos potenciais e incipientes sobre a dimensão do tratamento e do aprendizado, principalmente via integração setorial. / This dissertation\'s main goal was to explore the ties between Bolsa Familia social program and the educational issue, analizing to what extent the program reduces the multiple aspects of educational inequality the beneficiaries are subject to. It was adopted Marcel Crahay\'s educational inequality concept that defines three necessary dimensions to reach educational equality: access, treatment and knowledge. I have made a theoretical discussion of the role education plays in the Bolsa Familia design, which aims to interrupt the beneficiarie\'s intergenerational poverty cycle by broadening the access to educational services. After that, I unraveled the situation faced by the beneficiaries in each dimension of educational inequality. This diagnosis was made using the Sistema Presença, Censo Escolar, Ideb and Pnad databases, along with other educational indicators made public by Inep. At last, I analyzed the program\'s efforts and results in reducing educational inequalities, in its multiple aspects. That last part was made by reviewing the specific academic literature and with a case study in the municipality of Osasco. The conclusion is that the main effects of the Bolsa Familia program are related to the access dimension, although it has potential and incipient effects on the treatment and knowledge dimensions, specially when it comes to sectorial integration.

O estudo trata do conjunto de regras e princípios que regulam a despesa pública no Brasil, tendo como enfoque principal a disciplina da despesa pública o ponto de vista do gestor público. Constatou-se a necessidade de ampliação do conceito de despesa pública, para abranger a despesa pública no seu aspecto agregado e para abranger as despesas off-budget, tais como, o gasto tributário e os benefícios creditícios. A despesa pública em sentido amplo constitui instrumento para a implementação de políticas públicas. O conceito amplo de despesa público resulta numa diversidade de regimes jurídicos do gasto público, que, entretanto, estão sujeitos a um núcleo comum de princípios jurídicos constitucionais. A diversidade de regimes jurídicos decorre da variedade de organizações estatais e paraestatais sujeitas ao controle financeiro e da variedade de operações que podem ser enquadradas como despesa pública em sentido amplo. Dentre os princípios jurídicos que disciplinam o gasto público, destacam-se os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência. O princípio da legalidade da despesa pública é visto sob diferentes aspectos: a legalidade orçamentária, a legalidade global, a legalidade procedimental e a legalidade específica. Os princípios do gasto público e o contexto da despesa pública constituem recursos para a interpretação das normas e para a integração de lacunas. O direito dos gastos públicos não pode ser visto como um subconjunto do direito orçamentário, uma vez que o orçamento constitui apenas um dos condicionantes do gasto público, ainda assim, somente dos gastos sujeitos à legalidade orçamentária. O fenômeno da desorçamentação, a existência de normas de caráter permanente que disciplinam a despesa pública, a possibilidade de alteração e retificação do orçamento pelo poder executivo e a margem de discricionariedade concedida pelas dotações orçamentárias com títulos genéricos evidenciam a reduzida importância da lei orçamentária na disciplina do gasto público. / This study deals with the set of rules and principles governing public spending in Brazil, with the main focus on the public manager´s point of view. It concluded to be necessary to expand the concept of public spending to cover public spending in aggregate and to cover off-budget expenditures, such as the tax expeditures and the loans benefits. The public spending in the broad sense is an instrument for implementation of public policies. The broad concept of public spending results in a diversity of legal systems of public expenditure, which, however, are subject to a common core of constitutional legal principles. Different legal regimes stems from the variety of state and parastatal organizations subject to financial control and the variety of operations that can be classified as public expenditure broadly. Among the legal principles governing public spending, we highlight the principles of legality, legitimacy, economy and transparency. The principle of legality of public expenditure is seen under different aspects: the budget legality, global legality, procedural legality and legal reservation. The principles of public spending and the context of public expenditure are resources for norm interpretation and for the integration of legal gaps. The public expenditures law cannot be seen as a subset of the budget law, once the budget is only one of the determinants of public spending, and even though, only the spending subject to budgetary legality. The phenomenon of off-budget expenditures, the existence of permanent rules governing public expenditure, the possibility of amendment and correction of the budget by the executive power and the discretion granted by the budgetary allocations with generic titles show the reduced importance of the budget law to the legal discipline of public spending.

O trabalho concentra-se sobre o critério do valor adicionado fiscal na repartição do ICMS, com o objetivo de verificar sua adequação como mecanismo de provisão de recursos financeiros a Municípios, no contexto do federalismo fiscal brasileiro. Mediante análise teórica, de dados de distribuição e legislação referente à repartição e ao ICMS, identificamos que o valor adicionado fiscal é gerador de enormes desigualdades de tratamento entre Municípios de porte equivalente e de oscilações brutais de valores de transferência de um para outro ano, mas, sobretudo, que é juridicamente inadequado à multiplicidade de locais de ocorrência de fatos geradores e a heterogeneidade do imposto que pretende repartir. Não atinge, assim, o propósito de medir a adição de valor em um território, nem o de conferir aos Municípios receitas em montante similar ao potencial de arrecadação de um imposto sobre valor adicionado municipal depurado dos efeitos de imunidades, isenções, diferimentos e substituições tributárias, que justificou sua criação. A permanência da utilização do critério do valor adicionado por décadas é apontada no trabalho como resultante de acomodações e ajustes institucionais, característicos de dependência de trajetória (path dependence), que, desrespeitando os limites jurídicos de regulamentação, disfarçam a inadequação do critério e perpetuam as desigualdades e instabilidades dele advindas. Justifica-se, assim, que atenções sejam voltadas à análise de alternativas à repartição do ICMS por outros meios que não o VAF e o aperfeiçoamento de seus mecanismos de regulação, caso permaneça sendo utilizado. / The Added Value Criteria (VAF) is used in Brazil for purposes of ICMS (A State tax on circulation of goods, communication and interstate and intercity transportation services) revenue sharing to cities. The data on how the VAT based tax sharing occurs shows that VAT is a source of inequalities in resource distribution to cities of equivalent population and oscillations in the amounts received by a given city along the years. Moreover and as the central hypothesis of this thesis, VAF, as defined in Brazilian legislation, is not suitable to the complexity of situations and places of occurrence of ICMS taxable events nor to the effects of ICMS on prices, being, thus, unable to measure the value added in each city territory and to protect the revenue sharing from the effects of ICMS exemptions, constitutional immunities, deferrals and tax substitutions. Being so, the VAT regulations, do not recreate the potential of a municipal VAT, falling short in accomplishing the purposes it was created for. In spite of its defects, VAT remains in use decades after its creation as a result of accommodations and institutional adjustments that can be explained by a path dependence trajectory that was, and still, is able to disguise its chronic inadequacies and to perpetuate the inequalities and instabilities arising out of such distribution criteria. Our conclusions on VAF justify the study of other alternatives for the ICMS revenue sharing, as well as attempts to improve the quality of VAT regulations.

L’objectif général de la thèse est de progresser dans la compréhension du comportement multi-physique des bâtiments en bois et d’améliorer l’évaluation de leur performance énergétique associée au confort hygrothermique. Les professionnels du secteur, ainsi que des études scientifiques, montrent des écarts entre les calculs et les mesures de performance (consommations, confort) de ces bâtiments. Les raisons de ces écarts ne sont pas encore bien élucidées : l’impact de l’humidité et de la chaleur latente dans ces constructions sont souvent mis en avant comme explication probable, bien que cela reste encore du domaine de la recherche. Les travaux les plus récents montrent que les fondements se situent probablement au niveau du comportement hygrothermique des matériaux à la base de bois en régime instationnaire. Ce travail de thèse se focalisera principalement sur deux échelles d’études : échelle matériau et échelle bâtiment. L’un des axes de travail de la thèse portera sur la caractérisation expérimentale des propriétés hygroscopiques de matériaux à base de bois et sur leur modélisation. Le second axe de travail portera sur l’intégration à l’échelle bâtiment de ces matériaux : en modélisation, intégrer l’impact des propriétés spécifiques de ces matériaux dans les assemblages constituants les parois, puis dans les bilans complexes à l’échelle du bâtiment. Une étude expérimentale portera sur une pièce de vie avec une forte présence de bois dans l’enveloppe du bâtiment pour caractériser le confort hygrothermique, et quantifier l’apport de l’inertie hygrique de l’enveloppe sur la performance de l’ambiance en termes de confort. Le cas échéant, des mesures seront également réalisées à l’échelle « paroi » d’une part, sur des constructions réelles d’autre part / The general aim of the thesis is to advance the understanding of multi-physical behavior of wooden buildings and improving the assessment of their energy performance with comfort hygrothermal. Sector professionals and scientific studies show the differences between the calculations and performance measures (consumption, comfort) of these buildings. The reasons for these differences are not yet well understood: the impact of moisture and latent heat in these constructions are often put forward as a likely explanation, although this is still research. The most recent studies show that the foundations are likely to fall at the hygrothermal behavior of materials at the base of wooden unsteady. This work will focus primarily on two studies scales: scale and scale building material. One of the lines of work of the thesis will focus on the experimental characterization of hygroscopic properties of wood-based materials and their modeling. The second strand of work will focus on building wide integration of these materials in modeling, integrating the impact of specific properties of these materials in the walls constituent assemblies and in complex balance sheets at the building scale . An experimental study will focus on a living room with a large presence of wood in the building envelope to characterize the hygrothermal comfort, and quantify the contribution of Hygric inertia of the envelope on performance in terms of the atmosphere comfort. If necessary, measures will also be drawn to scale "wall" on one hand, on real structures on the other

University of Macau / Faculty of Law

Avec leur entrée en guerre en 1917, les États-Unis s’imposent rapidement comme la principale force économique, industrielle et guerrière au monde. Avec les soldats, ce sont aussi la musique américaine (le rag-time puis le jazz), le cinéma (Charlot en tête, et bientôt les films noirs), ses légendes, ses propres mythes. Alors que la France traverse une crise de civilisation, parler des États-Unis ne saurait être anodin. Les discours sur les États-Unis se chargent alors d’enjeux existentiels, idéologiques mais aussi esthétiques. Aux inquiétudes d’époque qui traversent l’abondante production littéraire sur l’Amérique, se mêlent les sentiments personnels des auteurs. Se font entendre une pluralité de voix et de points de vue qui mettent sérieusement à mal l’idée reçue d’une France unaniment « antiaméricaine ». Rares sont les auteurs qui ne s’expriment pas à un moment ou un autre sur les États-Unis, qu’ils y voient la préfiguration de la vie future, ou l’avant-garde de la décadence, un marqueur de modernité ou l’occasion d’amitiés transatlantiques, un contre-modèle politique ou l’occasion d’une utopie démocratique… Ainsi a lieu l’avènement d’un foisonnant imaginaire français des États-Unis, bien loin d’un prétendu discours monologique, qui est l’occasion d’un formidable élargissement de l’horizon des écrivains, ou au contraire d’un repli européen ou national, parfois même nationaliste. Notre thèse se propose donc de rendre compte de la position centrale des États-Unis dans l’existence et la réflexion des écrivains français de l’entre-deux-guerres à travers les multiples formes de résonances et de déflagrations du mot et de la chose « Amérique » dans leur vie imaginative. On aura compris qu’il n’est pas nécessaire, pour parler d’Amérique, d’avoir traversé l’Atlantique. Les États-Unis apparaissent comme un terrain propice à la fiction entendue dans le sens large de mythologies, fantasmes, clichés, représentations symboliques… Il faudra donc débusquer le stéréotype, le cliché, la projection d’un imaginaire personnel dans les œuvres, sans en sous-estimer la pertinence. Les textes littéraires évoluant dans un rapport ambigu à la réalité, il est possible que la ligne de partage traditionnelle entre le vrai et le faux ne soit pas des plus adéquates. Car il est vrai que l’Amérique des textes semble bien souvent être celle des fantasmes (personnels ou collectifs), ceci n’excluant d’ailleurs pas, par moments, le pressentiment d’une vérité ou la compréhension. La crise succédant au 11 septembre est le moment propice pour restituer dans sa complexité l’histoire plurielle d’un regard sur l’autre, au-delà de l’aversion et de la fascination trop souvent présentées comme les deux seules voies empruntées par les écrivains français / When they entered World War I in 1917, the USA rapidly established themselves as the main economic, industrial and military power in the world. Alongside the soldiers, it was also about American music (rag-time and jazz), cinema (the Tramp to begin with and very soon the film noir), legends and their own myths. While France was undergoing a civilisation crisis, talking about the USA could not be insignificant. Talks about the USA became then full of existential, ideological, but also aesthetic stakes. On the top of the worries of the time going through the abundant literary production about America, came the personal feelings of the authors.The many voices and points of view that could be heard seriously undermined the common idea of France being completely anti-American. The authors not talking at some point or another about the USA were very rare, whether they saw in it the foresight of a future life, the avant-garde of decadence, a landmark of modernity or the opportunity for Franco-American friendship, a countermodel in politics or the occasion to see in it a democratic utopia... It was hence the coming of age of a proliferating French imaginary about the USA, quite far from a monological speech which consisted in an amazing broadening of the writer's horizon, or, on the contrary, in a European withdrawal, sometimes even nationalist. Our thesis offers then to account for the central position of the USA in the being and reflection of French writers of the interwar period through the multiple shapes of resonance and deflagration of the word and the thing « America » in their imaginary life.We have understood by now that it is not necessary, in order to talk about America, to have actually crossed the atlantic. The USA appear as a favorable place to foster fiction-in its broad meaning encompassing mythology, fantasy, clichés, symbolic representations… Our job will be then to hunt down the stereotypes, clichés, the personal projection of the imagination in the works without underestimating its relevance. Since the literary texts evolve with an amibiguous relationship with reality, it is possible that the traditional division between true and false may not be adequate. It is true indeed that the « America » in the texts seems quite often to be the product of fantasies (personal or collective), it does not however exclude, sometimes, the feeling of a truth or understanding. The post 9/11 crisis is the right time to re-establish, within its full complexity, the plural history of a look on the other, beyond the avertion or fascination so often introduced as the only two paths taken by the French writers.

O programa Bolsa Família, instituído pelo governo federal em 2003, foi estudado a partir do contexto dos beneficiários moradores na favela São Judas, localizada na periferia da cidade de Guarulhos. A pesquisa objetivou caracterizar, do ponto de vista socioeconômico e cultural, famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, assim como identificar mudanças na dinâmica familiar e os significados assumidos pelo programa como modo diferenciado de vida. O estudo pretendeu, ainda, analisar os alcances e limitações do Bolsa Família no acesso da população aos serviços de saúde e educação e à inclusão social, considerando-se o desenvolvimento social. A proposta de pesquisa baseou-se no pressuposto de que a introdução do programa Bolsa Família, como proposta de política de transferência direta de renda para as camadas da população consideradas excluídas, tanto dos processos produtivos quanto das relações sociais, é considerada, atualmente, como medida que encerra alcances e limitações na redução da pobreza e melhoria das condições de vida dos beneficiados em situação de pobreza e extrema pobreza. O referencial metodológico escolhido para esta investigação contemplou a análise de dados quantitativos, através de levantamento socioeconômico e de narrativas, analisadas a partir da realização de entrevistas com beneficiários do programa. A partir da análise de dados quantitativos e qualitativos observou-se que a inclusão das famílias moradoras em áreas de favela, neste programa, não é suficiente para promover mudanças significativas de padrões de vida, ainda que o benefício ofereça auxílio nas despesas de primeira necessidade. As condicionalidades em saúde e educação são cumpridas, porém não garantem mudanças nos modos de vida e demandam grande esforço da população para que estas sejam atendidas, uma vez que as condicionalidades impostas não foram acompanhadas de maior disponibilidade de serviços públicos na área em questão. Do ponto de vista da redução da pobreza e do desenvolvimento humano o Bolsa Família atende apenas parcialmente esses objetivos, sendo avaliado como necessário sua articulação com outras políticas sociais voltadas à habitação e geração de emprego e renda / The Bolsa Familia programme (Family Cash programme), established by the Brazilian federal government in 2003, has been studied from the context of the beneficiaries living in The São Judas slum area, located in the suburb of Guarulhos city. The research aimed to characterize (define / illustrate), from a socioeconomic and cultural viewpoint, families receiving the Bolsa Familia benefit; building on this by identifying changes in family dynamics and the impact generated by the programme pertaining to a differentiated way of life. The study also wanted to examine the possibilities and limitations of the Bolsa Familia in relation to public health and education services as well as social inclusion from the viewpoint of social development. The research proposal was based on the assumption that the introduction of this programme, as a proposed policy of direct income transfer to population segments considered excluded, as the processes of social relations is regarded nowadays as far terminating scope and there are limitations in reducing poverty and improving living conditions of beneficiaries in poverty and extreme poverty. The methodological approach adopted for this research included the analysis of quantitative data through socioeconomic survey and narrative, analyzed from interviews with the programme beneficiaries. From an analysis of quantitative and qualitative data of socially deprived families resident in disadvantaged areas, it was concluded that this programme was not sufficient to promote significant change in living standards; even when the cost of basic necessities were aided. Although targets on health and education were set, these did not underpin change in lifestyle; conversely they demanded greater effort from the population so that they were met, since the forced aspirations were not accompanied by greater availability of public services in the area in question. From an objective stance of poverty reduction and human development, Bolsa Familia only partially meets its aims and therefore it can be determined that coordination with other social policies aimed at housing and employment creation and income generation is a fundamental perquisite