Made available in DSpace on 2008-05-15T19:03:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 043202024_Dissertacao_Iana_Ferrao.pdf: 447204 bytes, checksum: 7dfaebc90837a7258b698ee77ca9b478 (MD5) Previous issue date: 2007 / Submitted by Carlos Oliveira (carlos.oliveira@fgv.br) on 2008-05-15T19:03:21Z No. of bitstreams: 1 043202024_Dissertacao_Iana_Ferrao.pdf: 447204 bytes, checksum: 7dfaebc90837a7258b698ee77ca9b478 (MD5) / O objetivo deste trabalho é fazer uma decomposição da dinâmica da dívida e verificar quais foram os fatores que mais contribuíram para o crescimento da relação da Dívida/PIB no início dessa década. Primeiramente foi feita uma decomposição básica da dívida de onde se verificou que o pagamento de juros reais sobre a dívida interna foi o grande responsável pela elevação da razão Dívida/PIB. Posteriormente, foi feita uma decomposição mais detalhada da dinâmica da dívida, desagregando a dívida interna por indexador. Observou-se que o pagamento de juros reais sobre a dívida cambial foi o grande responsável pela trajetória crescente da dívida nesse período, principalmente em 2002 quando houve acentuada depreciação do câmbio. A seguir, foram feitos alguns exercícios contrafactuais para analisar qual teria sido a dinâmica da dívida em diferentes cenários.

SANTOS, Ingrid Rodrigues Lima. A eficácia da execução orçamentária dos Estados brasileiros sob a ótica do ciclo político no período de 2001 a 2011. 2015. 40f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza - Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-10T18:12:45Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_irlsantos.pdf: 767866 bytes, checksum: f9084bfbb602e453fae578f8d364a855 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-10T18:12:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_irlsantos.pdf: 767866 bytes, checksum: f9084bfbb602e453fae578f8d364a855 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-10T18:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_irlsantos.pdf: 767866 bytes, checksum: f9084bfbb602e453fae578f8d364a855 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study aims to examine the proportionality of the state budget execution with regard to current expenditure and investment subject to the influence of the electoral policy cycle from 2001 to 2011. Therefore, we investigated the existence of the electoral cycle in budget variables, such as total revenues, current expenditure and investment through an econometric model to data assembled panel adopting the estimation method of generalized moments. The results showed the presence of political cycle only in current expenditure variables and investment. / O presente trabalho tem por objetivo examinar a proporcionalidade da execução orçamentária estadual em relação à despesa corrente e ao investimento, sujeita à influência do ciclo político eleitoral no período de 2001 a 2011. Para tanto, investigou-se a existência do ciclo eleitoral nas variáveis orçamentárias, tais como: receita total; despesa corrente; e investimento, através de um modelo econométrico com dados montados em painel, adotando o método de estimação dos momentos generalizados. Os resultados mostraram presença de ciclo político apenas nas variáveis da despesa corrente e do investimento.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017 / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347917.pdf: 4941024 bytes, checksum: b65d3bddf209009745f1d216b4b594bd (MD5) Previous issue date: 2017 / A dissertação objetiva verificar a possibilidade de implementação de sistema transacional em matéria tributária, no Brasil, pela perspectiva da Análise Econômica do Direito. Questiona-se na doutrina a possibilidade de transacionar em matéria tributária, pois haveria violação de princípios jurídicos como a supremacia e indisponibilidade do interesse público, igualdade e legalidade estrita. Para entender as críticas, estudou-se no primeiro capítulo a construção histórica do Sistema Tributário Brasileiro e as influências culturais de sua formação, buscando esclarecer as origens destes dogmas que se apresentam como intransponíveis. No segundo capítulo analisou-se a legislação estadual e municipal brasileira sobre transação, assim como a experiência estrangeira, a fim de buscar parâmetros de aplicação em nível federal. No terceiro capítulo a transação tributária foi analisada pelo viés jurídico-econômico. Analisou-se o PLGTT e sua adequação aos princípios jurídicos e de eficiência econômica, apresentando propostas para sua modificação. Para tanto, utilizou-se como teoria de base o conjunto de conceitos extraídos da Análise Econômica do Direito. Concluiu-se que a transação em matéria tributária é viável, podendo e devendo ser regulamentada no Brasil. Entretanto, a maior dificuldade que a implementação enfrentará não será de adequação jurídica, mas cultural, uma vez que a conciliação para efetivar o acordo pressupõe confiança, autonomia das partes para decidir e vinculação dos termos acordados. Sem estes elementos, o objetivo da transação, que é diminuir os custos, tempo e duração de processos, bem como aumentar a arrecadação e simplificar a relação entre a Fazenda Pública e contribuinte, dificilmente será alcançado. / Abstract: The dissertation aims to verify the possibility of implementing a transactional tax system in Brazil, from the perspective of the Economic Analysis of Law. It is questioned in the doctrine the possibility of transacting in tax matters, as it would violate legal principles such as the supremacy and unavailability of public interest, equality and strict legality. In order to understand the criticisms, the historical construction of the Brazilian Tax System and the cultural influences of its formation were studied in the first Chapter, seeking to clarify the origins of these dogmas that are insurmountable. In the second Chapter, the Brazilian state and municipal legislation on the transaction was analyzed, as well as the foreign experience, in order to find parameters of application at the federal level. In the third Chapter the tax transaction was analyzed by legal-economic bias. It was analyzed the adequacy of the PLGTT to the legal principles, and its economic efficiency, presenting proposals for its modification. For this purpose, the set of concepts extracted from the Economic Analysis of Law was used as the basic theory. It was concluded that the transaction in tax matters is feasible, and may and should be regulated in Brazil. However, the greatest difficulty that the implementation will face will not be legal, but cultural adequacy, since the conciliation requires trust, autonomy of the parties to decide and binding to the agreed terms. Without these elements, the objective of the transaction, which is to reduce the costs, time and duration of processes, as well as increase the collection and simplify the relationship between the tax office and the taxpayer, is difficult to achieve.

Resumo não disponível.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6163_Dissertação Valeriano (2).pdf: 793707 bytes, checksum: b5ac6a3e191ef04be1bd1aedeb5276b8 (MD5) Previous issue date: 2014-06-05 / Este trabalho trata do tema da Política Fiscal, mais especificamente, dos seus efeitos sobre a dinâmica macroeconômica e analisa a dinâmica da dívida pública brasileira e seus efeitos no período recente. O objetivo geral foi verificar se a dívida pública tem efeito enriquecedor, se ao se endividar existe crescimento real do produto da economia. O presente trabalho discute o debate acerca da questão da dívida pública, apresenta as diferentes visões sobre os efeitos da política fiscal na dinâmica macroeconômica, verifica qual tem sido o resultado encontrado por diferentes autores para a economia brasileira e analisar o caso brasileiro (pós-real).

Orientador : Prof. Dr. Fernando Motta Correia / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 14/03/2016 / Inclui referências : f. 55-56 / Resumo: O objetivo desta dissertação é apresentar um modelo para análise de política fiscal em economias abertas, considerando que o choque fiscal desencadeia não apenas um efeito de demanda, mas paralelamente altera as condições de oferta. A partir do artigo seminal "Exchange rate dynamics redux" de Obstfeld & Rogoff (1995) uma extensa literatura que combina rigidez nominal no curto-prazo, imperfeições de mercado, num modelo de equilíbrio geral, desenvolveu-se procurando analisar os impactos de políticas econômicas em economias abertas e seus efeitos spillover. Esta literatura, tradicionalmente conhecido como "New Open Economy Macroeconomics" deu muita importância para análises de política monetária, mas relegou as análises de política fiscal para segundo plano. A despeito disto, estes modelos têm muito potencial para analisar as implicações tanto positivas quanto normativas de política fiscal. Estas análises contemplaram algumas variantes do modelo redux alterando algumas de suas hipóteses e demonstraram grande sensibilidade relacionada às especificações microeconômicas do modelo. Dentre estas, a possibilidade dos gastos públicos gerarem ganhos de produtividade, influenciando a oferta, não foi levada em consideração nesta literatura. Alguns trabalhos de crescimento endógeno e Real Business Cycle, por exemplo, incorporam esta hipótese e apresentaram resultados muito interessantes. O modelo desenvolvido nesta dissertação incorpora esta hipótese seguindo de forma muito próxima o modelo redux, e, permitindo considerar este como um caso particular de nosso modelo. As análises positivas sugerem que os efeitos de choques fiscais descritos no modelo redux têm o mesmo sentido, mas são menos intensas que as variações observadas naquele modelo, por exemplo, para as taxas de câmbio, variação no consumo, efeitos sobre transações correntes, taxas de juros, etc. Este resultado está intimamente relacionado a assunção de que o choque fiscal afeta também as condições de oferta, desencadeando um efeito que se sobrepõe ao choque de demanda do modelo redux. Do ponto de vista normativo, o modelo de Obstfeld & Rogoff (1995) sugere que a política fiscal é beggar-thyself e prosper-thyneighbor. No modelo aqui apresentado, estes efeitos são atenuados na medida em que inserimos algum potencial para os gastos públicos influenciarem a produtividade dos agentes privados. Palavras-chave: "New Open Economy Macroeconomics", Política fiscal, Gasto público produtivo. / Abstract: The main purpose of this dissertation is to present a model to analyze fiscal policy in open economies, considering that the fiscal shock triggers not just an demand effect, but parallel to this effect alters the offer conditions. From Obstfeld & Rogoff (1995) seminal paper "Exchange rate dynamics redux" on, a literature which combines market imperfections, nominal rigidities, in a general equilibrium framework, launched to analyze policies in an open economy setting considering the spillover effects involved. This literature usually known as "New Open Economy Macroeconomics", gave lots of attention to monetary policy, putting aside fiscal policy. Despite of that, these models have a huge potential to analyze the positive and normative implications of fiscal policy. The fiscal policy in the "New Open Economy Macroeconomics" framework studied some changes in the baseline redux model, showing that the results of the models are of great sensibility to the hypothesis considered. Between these, the possibility that public sector expenditures give rise to a improvement in the private productivity was not considered. Some endogenous growth models and Real Business Cycle, for example, incorporate this hypothesis showing interesting results. The model developed in this dissertation incorporate this hypothesis following narrowly the redux model and allowing us to consider that model, in which public expenditure is considered pure waste, a special case of our work. The positive analysis suggest that the effects of fiscal policy described in our model have the same qualitative results as the redux model, but are less sensitive that the results of the original model. This result is linked with the fact that the fiscal shock also changes the supply side of the economy, differently of the redux model. In a normative point of view, Obstfeld & Rogoff (1995) suggest that fiscal policy is beggar-thyself and prosper-the neighbor. In the model that we present here, these effects are attenuated as the public expenditure has the capacity to influence the private productivity. Key-words: "New Open Economy Macroeconomics", Fiscal policy, Productive public expenditure.

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Made available in DSpace on 2014-12-06T01:01:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462647-Texto+Parcial-0.pdf: 93820 bytes, checksum: f384ad09bc13e2aa812051f919f8c47d (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper examines the tax immunity as a possible cause of unbalance to the free competition. For this purpose, it was necessary the study of some general aspects related to the competition, in order to better understand the role of the principle inserted in the article 170, IV, of the Brazilian Federal Constitution. Hence, it was held the analysis of the immunities provided in the article 150, VI, “a”, “b” e “c” and § 4º, of the Federal Constitution, since this article provides that “include only the assets, income and services related to the essential purposes of the entities in them mentioned”. The issue of the immunity range arises when there is need to know if it is case of restrictive or extensive interpretation. In this last one, the question becomes whether the immunity covers “income of the temple”, the “assets of the temple” and “temple services”. / A presente dissertação examina a imunidade tributária como possível fator de desequilíbrio à livre concorrência. Para tanto, foi necessário o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Ato contínuo, foi realizada a análise das imunidades previstas no art. 150, inciso VI, alíneas ‘a’, ‘b’, e, ‘c’, da Constituição Federal, bem como, o § 4º do art. 150 da Constituição, haja vista a previsão de que o disposto nas alíneas “b” e “c” do inciso VI “compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas”. O problema do alcance da imunidade se apresenta quando há necessidade de saber se é o caso de interpretá-la restritivamente ou extensivamente. Na interpretação extensiva a questão passa a ser se a imunidade abrange a “renda do templo”, o “patrimônio do templo” e os “serviços do templo”.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-25T15:37:30Z No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-26T14:16:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-26T14:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Este estudo objetivou analisar a relação entre planejamento e orçamento no Brasil. A partir de uma revisão contextual dos processos de planejamento e de orçamento, foi realizada uma análise dos dados do orçamento dos Ministérios da Educação e dos Transportes, nos Anos de 2001 a 2011, de modo a testar duas hipóteses: a existência de características incrementais e a eficácia das regras fiscais. Os resultados foram avaliados de acordo com perspectivas da teoria burocrática, do institucionalismo e do incrementalismo. Dessa forma, identificou-se que o orçamento dos Ministérios dos Transportes e da Educação apresentam características incrementais. Essas características confirmam a imcompatibilidade do modelo de planejamento ao modelo orçamentário, por fim, conclui -se que o orçamento incremental dos Ministérios compromete a eficácia da polícia fiscal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to evaluate relationship between planning and budgeting in Brazil. From a contextual review of the planning and budget, we performed an analysis of budget data from the Ministries of Education and Transport, in the years 2001 to 2011 in order to test two hypotheses: the existence of incrementalism features and its relationship with efectiveness of fiscal rules. The results were evaluated according to perspectives of bureaucratic theory, institutionalism and incrementalism. Thus, we identified that the budget of the Ministries of Transport and Education incremental display incremental features. These characteristics confirm the incompatibility of the planning model to the budget model, Finally, we conclude that the incremental budget of ministries undermines the effectiveness of fiscal policy.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5056_1.pdf: 1556469 bytes, checksum: a559ead42fb5205e500af9bfb89fb926 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta dissertação propõe o estudo de questão pertencente ao Direito Tributário à luz de conceitos obtidos a partir de uma teoria semiótica. Explora a diferenciação entre elisão fiscal, evasão fiscal e elusão fiscal mediante a análise lingüística do conceito de violação indireta à lei . O planejamento tributário é analisado como discurso jurídico, conceito através do qual identificamos estruturas do processo comunicativo relativas a uma teoria do código. A análise proposta parte da concepção de um modelo inferencial do signo, tomado como unidade cultural socialmente estabelecida e dotada de campo semântico dinâmico. Propomos uma reformulação do conceito de campo semântico com base na teoria desenvolvida por Umberto Eco. O modelo proposto supera a concepção do significado em forma de dicionário, passando expressá-lo sob uma noção de enciclopédia dotada de elementos normalmente relegados ao âmbito da pragmática. O discurso jurídico também é analisado com base no conceito de obra aberta , que nos fornece estruturas semióticas presentes na fruição de quaisquer tipos de texto. Ambos fundamentos teóricos modelo semântico reformulado e abertura das obras permitem que analisemos o conceito de elusão fiscal sob duas formas: a primeira, como resultado de um campo semântico que também abrange elementos pragmáticos, capazes de informar a respeito dos possíveis contextos e circunstâncias de sua enunciação; a segunda forma é a criação de um contribuinte-modelo , conceito análogo à estratégia semiótica contida no conceito de leitor-modelo , para refutar interpretações do texto legal que, mesmo sendo reconhecidas como possíveis, não correspondem à intenção da obra . Os fundamentos teóricos que elegemos são a manifestação de um mesmo problema em dois níveis : a constatação de um campo semântico para os signos possibilita entendermos que a convencionalidade de seu sentido não é um elemento objetivo, mas o resultado de uma competência socialmente estabelecida; por outro lado, esse conceito torna-se presente numa teoria estética que reconheça as múltiplas possibilidades de interpretação dos textos, a partir da utilização do conceito de obra aberta como metáfora epistemológica. Ambos fundamentos teóricos nos fazem reconhecer a implausibilidade do conceito de violação indireta à lei e, por conseqüência, também da concepção da elusão fiscal como categoria, resultado da utilização de um modelo semântico incapaz de apreender elementos pragmáticos do discurso