Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397630-Texto+Parcial-0.pdf: 155962 bytes, checksum: e9fe09b1b28d5f7ebe6dd39c9c7ceb5d (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente investigación se ocupa de la constitución del crédito tributario por el sujeto pasivo de la obligación tributaria. Tradicionalmente, se ha considerado que solamente el fisco puede constituir el crédito tributario. Sin embargo, lo qué se busca demostrar es que la participación del cuidadano en la formación y mantenimiento del Estado Democrático de Derecho, en materia tributaria, no está reducida al mero pago de tributos. En ciertas situaciones, al ciudadano-contribuyente se atribuye el deber de, después de la ocurrencia del hecho imponible, verificar la incidencia normativa y, declarando los contornos de la obligación tributaria, constituir el crédito correspondiente, creando la norma jurídica individual y concreta que impone el deber de pagar tributo. En todo esto procedimiento, no hay actuación de la autoridad administrativa. Su atribución es, solamente de, más adelante, verificar la legalidad de los comportamientos del sujeto pasivo. En los tributos que siguen la sistemática de determinación por homologación o los casos de compensación tributaria realizada por el sujeto pasivo, la presentación de la declaración, donde conste el quantum de lo tributo debido, es el instrumento jurídico apto para constituir el crédito tributario com respecto a las imposiciones fiscales allí informadas. Más allá de estos, en los casos donde el cuidadano-contribuyente discute judicialmente una imposición fiscal, señalando la suma de tributo debida y efectuando su depósito integral antes que haga determinación formal por el fisco, esté constituirá el crédito tributario correspondiente sin ninguna intervención del fisco. Finalmente, el trabajo analiza el efecto da la constitución del crédito tributario por el sujeto pasivo en otros institutos de Derecho Tributario, tales como la decadencia, la prescripción, la denuncia espontánea y la expedición del certificado de regularidad fiscal. spa / O presente trabalho tem por objetivo examinar a constituição do crédito tributário realizada diretamente pelo sujeito passivo da obrigação tributária. Tradicionalmente, tem-se considerado que somente o Fisco pode constituir o crédito. Todavia, o que se procura demonstrar é que a participação do cidadão na formação e manutenção do Estado Democrático do Direito, no que tange ao Direito Tributário, não está restrita ao mero pagamento de tributos. Em determinadas situações, ao cidadão-contribuinte é atribuído o dever de, ele próprio, após a ocorrência do fato gerador, verificar a incidência normativa e, declarando os contornos da obrigação tributária constituir o crédito correspondente, editando a norma individual e concreta que impõe o dever jurídico de pagar tributo. Em todo esse procedimento, não há atuação do Fisco, cuja atribuição fica restrita à verificação posterior da legalidade das condutas do sujeito passivo. Nos tributos que obedecem à sistemática do lançamento por homologação ou nos casos de compensação tributária realizada pelo próprio sujeito passivo, a apresentação de declaração, onde conste o quantum de tributo devido, é instrumento jurídico hábil a constituir o crédito tributário com relação às imposições fiscais ali informadas. Além destes, nos casos em que o cidadão-contribuinte discute judicialmente a imposição fiscal, apurando o montante de tributo devido e efetuando o seu depósito integral antes mesmo de haver lançamento, estará igualmente constituindo o correspondente crédito tributário sem intervenção previa do Fisco. Por fim, o trabalho analisa os efeitos da constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo em outros institutos do Direito Tributário, tais como a decadência, a prescrição, a denúncia espontânea e sobre a expedição de certidões de regularidade fiscal.

A dissertação trata da relação entre a política fiscal e o crescimento econômico observados no Brasil para o período de 1980 a 2005. Mais especificamente, examina se as evidências para o caso brasileiro vão ao encontro das predições dos modelos de crescimento endógeno em que se admite que gasto público e tributação afetam as taxas de crescimento do produto no longo prazo. O trabalho se apóia no modelo teórico de crescimento para políticas públicas proposto em Barro (1990). Os resultados econométricos são obtidos por meio de modelos de estimação do tipo ADL - Modelo Auto-Regressivo de Distribuição de Defasagens. São testadas especificações para duas diferentes classificações das variáveis fiscais, quais sejam, a classificação funcional e a classificação por categorias econômicas. Em relação às variáveis de gasto e receitas públicas (classificados por função), verificou-se que os gastos públicos produtivos estiveram positivamente relacionados às taxas de crescimento do produto, e a tributação distorciva esteve negativamente relacionada às mesmas taxas. Quanto aos resultados para as mesmas variáveis orçamentárias (classificadas por categorias econômicas), observou-se que o investimento público e os gastos em consumo do governo estiveram negativamente relacionados às taxas de crescimento do produto, embora o resultado não seja robusto. / The dissertation deals with the relation between the fiscal politics and the economic growth observed in Brazil in the period of 1980 to 2005. More specifically, it examines the evidences to the Brazilian case that goes to find the prediction of endogenous growth models in what is admitted that the public expenses and the structure of taxation can affect the rate of growing product in the long term. The work has the support of the theoretical model of growing for the public policies proposed by Barro (1990). The econometrics results are obtained by the estimation models the type of ADL - Autoregressive and Lag Distributed Model. The specification for the two different classification of variable fiscal were tested, which are; the functional classification and the classification by the economic category. In relation of the variable of the public expenses and revenue (classification by function) we verified that the productive public expenses were positively related to the rates of growing of product and the distortionary taxation was negatively related to the same rates. And by the results for the same variable budgetary (classificated by the economic category) we observed that the public investment and the expenses in the consumption of the government were negatively related to the growing rates of product, whereas the result is not robust.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-08T16:17:35Z No. of bitstreams: 1 2013_ValériaGentilAlmeida.pdf: 4692627 bytes, checksum: 5923acdcf5925c5f6201a7b43161531d (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-26T11:22:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ValériaGentilAlmeida.pdf: 4692627 bytes, checksum: 5923acdcf5925c5f6201a7b43161531d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T11:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ValériaGentilAlmeida.pdf: 4692627 bytes, checksum: 5923acdcf5925c5f6201a7b43161531d (MD5) / O esverdeamento da economia é o novo termo de ordem associado ao desenvolvimento sustentável, particularmente após a Conferência Rio + 20. A economia verde, ou green economics, utiliza um conjunto de metodologias que permitem, de uma forma mais concreta e prática, promover mudanças no âmbito regulatório, nos processos produtivos e atitudes dos consumidores. Ela se apresenta agnóstica em relação ao método, pois suas metodologias fundamentam-se, de modo objetivo, na transição para uma economia verde. Nos moldes norteadores do esverdeamento da economia, o objetivo geral da presente Tese diz respeito a um dos setores chave desta, ao de reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), e consiste, notadamente, em sistematizar e interpretar as perspectivas de aplicação da tributação verde nesse setor, com base no levantamento do estado-da-arte do conhecimento relativo ao tema no mundo. A pesquisa está embasada nos procedimentos metodológicos de investigação exploratória e pesquisa qualitativa. Conclui-se que as metas e estratégias da economia verde são claras: uma economia de baixo carbono, eficiência dos recursos, investimentos verdes, inovação tecnológica e maior reciclagem, empregos verdes, erradicação da pobreza e inclusão social. Ênfase especial é dada a uma estrutura de política verde adequada, pondo-se em foco as questões de base como as dificuldades ainda enfrentadas na gestão dos resíduos sólidos no Brasil. O estudo de caso foi realizado no Bairro de Perus, localizado na zona noroeste da capital São Paulo/SP, cuja população representa um recorte característico da realidade socioeconômica do Brasil. Os resultados desse estudo demonstram a necessidade e a urgência das medidas políticas voltadas para a implantação e a utilização dos instrumentos baseados no mercado, como as taxas verdes, no intuito de promover o esverdeamento da economia brasileira. Se, por um lado, a pesquisa de campo revelou uma disposição da população em adotar práticas mais sustentáveis, a partir de um reconhecimento de que a má gestão traz impactos ambientais negativos, com reflexos inclusive para a qualidade de vida nas cidades, por outro, verificou-se que a população precisa assumir uma postura mais pró-ativa, e cabe ao Estado oferecer tais instrumentos econômicos capazes de alterar o quadro atual de baixa eficiência na gestão verde das cidades. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The greening of the economy is the new term of order associated with sustainable development, particularly after the Conference Rio + 20. Green economics uses a set of methodologies that allow for a more concrete and practical way to make changes within the scope of regulations, production processes and consumer attitudes. It seems to be agnostic in relation to method, because its underlying methodologies, objectively point to the transition to a green economy. Modeled after the guiding principles of the "greening the economy”, the general aim of this thesis concerns one of its key sectors , the recycling and reuse of urban solid waste , and notedly consists in the systematization and interpretation of perspectives of implementing green taxation in this sector, based on the survey of the state-of-the-art knowledge on the subject in the world. The researchis based on the methodological procedures of exploratory research and qualitative research. We conclude that the goals and strategies of the green economy are clear: an economy of low carbon, resource efficiency, green investments, technological innovations and increased recycling, green jobs, poverty erradication and social inclusion. Special emphasis is given to a structure suitable to green policies, putting into focus basic questions such as the difficulties still faced in the management of solid waste in Brazil. The case study was conducted in the Perus neighborhood, located in the north west of the capital São Paulo/SP, whose population represents a characteristic sample of socio-economic reality in Brazil. The results of this study demonstrate the necessity and urgency of policy measures aimed at the implementation and use of market-based instruments such as green taxes, in order to promote the greening of the Brazilian economy. If, on the one hand, the field research revealed a willing ness of the population to adopt more sustainable practices resulting from are cognition that poor management brings negative environmental consequences with effects that impact the quality of life in cities, on the other hand, it was found that the population needs to take a more pro-active attitude, and it is up to the state to provide the economic instruments that can change the current situation of low efficiency in the green management of cities. ________________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / L'écologisation de l'économie est un nouveau mot d’ordre associé au développement soutenable, spécialement après la Conférence de Rio + 20. L'économie verte, ou green economics, signifie un ensemble de méthodologies qui permettent de promouvoir, d’une façon plus concrète et pratique, une évolution dans le domaine réglementaire, dans les processus de production et les attitudes des consommateurs. Elle se présente agnostique, car ses méthodologies justifient, objectivement, la transition vers une économie verte. En conformité avec les principes de l'économie verte, l'objectif général de cette Thèse porte sur l'un des secteurs clés de celle-ci, le recyclage et la réutilisation des déchets solides urbains (DSU), et consiste, particulièrement, à systématiser et à interpréter les perspectives d'application de la fiscalité verte dans ce secteur, en prenant comme base une enquête des connaissances relatives à ce sujet qui sont accumulées dans le monde. La recherche est basée sur les procédures méthodologiques de la recherche exploratoire et de la recherche qualitative. On conclut que les objectifs et les stratégies de l'économie verte sont clairs: une economie de basse teneur de carbone, l'efficacité énergétique, les investissements verts, l'innovation technologique et l’accroissement du recyclage, les emplois verts, l'éradication de la pauvreté et l’inclusion sociale. Une attention particulière est accordée à la structure de la politique verte adéquate, en mettant l'accent sur les questions fondamentales, y comprises les difficultés encore présentes dans la gestion des déchets solides au Brésil. L'étude de cas a été effectuée dans le quartier de Perus, situé dans la partie nord-ouest de la capitale São Paulo / SP, dont la population représente une tranche caractéristique de la réalité sociale et économique du Brésil. Les résultats de l'étude démontrent la nécessité et l’urgence des mesures politiques destinées à l’implantation et l’utilisation des instruments dérivés du marché, telles que les taxes vertes, dans le but de promouvoir l’écologisation de l’économie brésilienne. Si, d'une part, la recherche sur le terrain a révélé une volonté de la population à adopter des pratiques plus durables, de la reconnaissance que la mauvaise gestion apporte impacts négatifs sur l'environnement, avec des effets, y compris la qualité de vie dans les villes, d'autre part, il a été constaté que la population doit adopter une approche plus pro-active, et il appartient à l'Etat de fournir les instruments économiques capables de changer la situation actuelle de la faible efficacité dans la gestion verte des villes.

Este estudo testou a existência do efeito clientela no cenário brasileiro, verificando se o preço das ações que pagaram dividendos durante os anos de 1996 a 1998 comportou-se conforme o modelo de Elton e Gruber (1970). Além disso, verificou a existência de alguma anormalidade no retomo das ações no primeiro dia ex-dividend. Em relação ao modelo de Elton e Gruber, dos 620 eventos analisados, em apenas quatro casos, o valor da ação no 10 dia após o pagamento do dividendo situou-se dentro do intervalo teórico esperado. Trinta por cento dos eventos apresentaram um resultado surpreendente, em que o preço da ação no primeiro dia ex-dividend foi maior do que na data em que a ação tinha direito de receber dividendos. Essas constatações contrariam as expectativas do modelo, e esse comportamento pode ser considerado irracional, já que se estaria pagando mais por uma ação sem direito a dividendos, do que quando esta tinha direito a recebê-lo. O cálculo dos retornos anormais evidenciou um retomo anormal médio positivo no primeiro dia exdividend de 5,2% para a amostra total e de 2,4% para a amostra sem outliers. Além disso, constataram-se retornos anormais significativos a 5% e 1% em outros dias da janela do evento, o que demonstra o comportamento anormal do mercado desses papéis nesse período. O retomo anormal cumulativo (CAR) apresentou um retomo residual de 5% no 50 dia ex-dividend para a amostra total e 2% após a exclusão dos outliers, o que significa que as empresas que distribuíram dividendos obtiveram um retomo anormal no preço de suas ações durante a janela do evento. Verificou-se, ainda, uma relação diretamente proporcional entre o yield da ação e os resultados anormais encontrados em ambas as hipóteses. Isso se deve à redução de incerteza e à minimização do risco do investidor. As empresas que optaram por pagar altos dividendos em valores absolutos e yields elevados para as suas ações apresentaram retornos anormais médios superiores aos demais. Enfim, os resultados encontrados não identificaram evidências de efeito clientela no mercado acionário brasileiro. Pode-se dizer que a formação de preços das ações que distribuem dividendos no Brasil está bem mais relacionada à minimização da incerteza do investidor do que influenciada pela interferência tributária nos mesmos.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-06-09T15:58:51Z No. of bitstreams: 1 A tributação no comércio interestadual de mercadorias e seus reflexos nas economias estaduais um estudo sobre o ICM nos anos 1974-1986.pdf: 8378735 bytes, checksum: f763262c3c2bb4a1e1a43531744599ae (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-06-21T17:25:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A tributação no comércio interestadual de mercadorias e seus reflexos nas economias estaduais um estudo sobre o ICM nos anos 1974-1986.pdf: 8378735 bytes, checksum: f763262c3c2bb4a1e1a43531744599ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-21T17:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A tributação no comércio interestadual de mercadorias e seus reflexos nas economias estaduais um estudo sobre o ICM nos anos 1974-1986.pdf: 8378735 bytes, checksum: f763262c3c2bb4a1e1a43531744599ae (MD5) / O presente trabalho visou estudar algumas questões que envolvem o imposto estadual, concentrado-se mais especificamente na tributação sobre o comércio interestadual de mercadorias, praticada no Brasil, no período de 1974 a 1986, buscando-se estimar e avaliar os seus reflexos sobre as finanças estaduais.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T11:41:10Z No. of bitstreams: 1 Mario Lima.pdf: 3968177 bytes, checksum: 9c39a8996d5d8a15cff02003fc1de4a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:42:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mario Lima.pdf: 3968177 bytes, checksum: 9c39a8996d5d8a15cff02003fc1de4a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:42:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Lima.pdf: 3968177 bytes, checksum: 9c39a8996d5d8a15cff02003fc1de4a8 (MD5) Previous issue date: 1999 / Os direitos de propriedade industrial são sub ramo dos chamados direitos intelectuais, ou direitos do autor, que possuem característica de direito real sobre o aspecto patrimonial, e de direito de personalidade, sobre o aspecto moral. A garantia dos privilégios aos titulares de direitos intelectuais, são instituídos sistemas de registros, que prestam-se para preservar o conteúdo moral da obra original, vinculado à personalidade do autor, e também a garantia da exclusividade da exploração econômica dos autores e inventores, com suas inquestionáveis repercussões patrimoniais. A atividade tributária do Estado nas sociedades modernas desenvolve-se a partir da identificação de situações específicas entre as atividades privadas, com potencial econômico capaz de permitir a arrecadação de recursos para sustento do Estado. Na estrutura do sistema tributário brasileiro, observamos que nenhum imposto atinge de forma direta aos direitos de propriedade industrial, embora outros impostos, na via reflexa, alcancem operações de comercialização e transmissão de tais direitos. O sistema de registro dos direitos de propriedade industrial é mantido pelo INPI, que encontra-se autorizado a cobrar exações para custeio desses serviços. Pela estrutura de recolhimento daquelas contribuições ao INPI, verificamos que não se tratam de taxas como modalidade tributária, fiscal, mas sim tributo na modalidade de contribuição parafiscal, como contribuição interventiva no domínio econômico. Desse modo, constatamos que nenhum imposto atinge de forma direta os direitos de propriedade industrial no Brasil, apesar da notória potencialidade de tais direitos de produção de resultados econômicos. / Salvador

BADAGNAN, Thaisa França. Extensões. Extensões e aplicações do modelo de tributação indireta ótima de Deaton. - 2016. 78f. Tese (doutorado). - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-07-27T17:53:36Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_tfbadagnan.pdf: 34849171 bytes, checksum: 2c4dfd87cdddc8e7d9752dc852de8d8f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-07-27T17:54:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_tfbadagnan.pdf: 34849171 bytes, checksum: 2c4dfd87cdddc8e7d9752dc852de8d8f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T17:54:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_tfbadagnan.pdf: 34849171 bytes, checksum: 2c4dfd87cdddc8e7d9752dc852de8d8f (MD5) Previous issue date: 2016 / It is known in the literature on optimal indirect taxes the existence of a trade off between allocative eficiency and equity in the determination of tax rates on consumption. Among the various papers published in this area, the Deaton (1977) stands out to present na alternative to traditional models in resolving this trade-off, compared to only two types of agents, the middleincome agent and income agent socially representative. Despite this innovative feature at work now cited, the model proposed by Deaton (1977) has been very little explored in the literature. In view of these arguments, the main objective of this thesis is to study the optimal indirect taxation model Deaton (1977) in three respects. First, it establishes conditions under which it is possible to obtain an explicit formula for the vector of optimal rates of Deaton (1997). The essential condition to ensure the validity of the formula is one of the goods should be selected for which the rate is fixed in advance. The result is an equation that can be solved by any software that performs mathematical calculations matrix equations. Using the formula obtained were estimated optimal indirect tax rates for all federal units of Brazil. The estimation was proposed for nine groups of goods, such as: processed foods, food in natura, the food of cesta básica, clothing, cleaning products, medicines, toiletries, alcohol and telecommunications services. The POF / IBGE 2008/2009 data were used. Among the results, we can highlight the allowance for alcoholic beverages in most federal units. This is a result commonly found in the literature on optimal indirect taxation. Finally, it proposes a way to estimate the aversion parameter inequality of Atkinson (1970) from the model Deaton (1977). Using the equation of great indirect rate proposed in Chapter 2, applies a method of reverse engineering, getting a way to estimate the parameter that measures the degree of inequality aversion associated with a given tax structure. The proposed method is used to estimate the inequality aversion measures for each state of Brazil using the results obtained in the second part, together with the tax rates (ICMS) in force in 2009. / É bem conhecido na literatura sobre tributação indireta ótima que existe um trade off entre eficiência alocativa e equidade na determinação de alíquotas sobre o consumo. Dentre os vários trabalhos publicados nessa área, o artigo de Deaton (1977) destaca-se por apresentar uma alternativa aos modelos tradicionais na resolução desse trade off, comparando-se apenas dois tipos de agentes, o agente de renda média e o agente de renda socialmente representativa. Apesar dessa característica inovadora no trabalho ora citado, o modelo proposto por Deaton (1977) foi muito pouco explorado na literatura. Em vista desses argumentos, o principal objetivo desta tese é estudar o modelo de tributação indireta ótima de Deaton (1977) sob três aspectos. Primeiro, se estabelecerá condições sob as quais é possível obter uma fórmula explícita para o vetor de alíquotas ótimas de Deaton (1997). A condição essencial para assegurar a validade da fórmula é que um dos bens deve ser selecionado para que a alíquota seja fixada a priori. O resultado é uma equação que pode ser resolvida por qualquer software matemático que executa cálculos com equações matriciais. Usando a formula obtida, foram estimadas alíquotas indiretas ótimas para todas as unidades federativas do Brasil. A estimação foi proposta para nove grupos de bens, quais sejam: alimento industrializado, alimento in natura, alimentos da cesta básica, vestuário, produtos de limpeza, medicamentos, produtos de higiene pessoal, bebidas alcoólicas e serviços de telecomunicação. Para tanto foram utilizados dados da POF/IBGE 2008/2009. Dentre os resultados, pode-se destacar o subsídio para bebidas alcoólicas na maioria das unidades federativas. Esse é um resultado comumente encontrado na literatura sobre tributação indireta ótima. Por fim, é proposto uma forma de estimar o parâmetro de aversão à desigualdade de Atkinson (1970) a partir do modelo de Deaton (1977). Usando a equação de alíquota indireta ótima, proposta no Capítulo 2, aplica-se um método de engenharia reversa, obtendo uma forma para a estimação do parâmetro que mede o grau de aversão a desigualdade associado a uma dada estrutura tributária. O método proposto é usado para estimar as medidas de aversão a desigualdade para cada unidade federativa do Brasil utilizando os resultados obtidos na segunda parte, em conjunto com as alíquotas de ICMS vigentes no ano de 2009.

CUNHA, Daniel Pereira da. Efeitos da substituição tributária de ICMS no ramo de mercearias para as empresas do SIMPLES no Ceará. 2013. 29f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-14T22:15:46Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dpcunha.pdf: 116489 bytes, checksum: 3605457c5729ad38ca531681311c697c (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2014-10-14T22:16:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dpcunha.pdf: 116489 bytes, checksum: 3605457c5729ad38ca531681311c697c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-14T22:16:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_dpcunha.pdf: 116489 bytes, checksum: 3605457c5729ad38ca531681311c697c (MD5) Previous issue date: 2012-07-25 / This work has like objective evaluate the tributary charge’s behaviour of the ICMS in the grocery segment, which chose for SIMPLE, in the state of Ceará, after the implantation of the systematic of tributary substitution for the sector by means of Decree 29.560/2008. For this, it was applied one model from differences-by-differens in order to compare the companies on regime of collection EPP and ME versus NORMAL, considering the informations of 2007 to 2010. As we know, the year of 2007 concerning to the previous period while 2008 to 2010 mean the informations pos Decree. Acordding to the results from the model POOLED, the Decree 29.560/2008 obtained success in reaching the tributary substitution during the Normal regime related to ME and EPP to the years of 2008 and 2010. On the other hand, it was observed that in 2009 the charge of the NORMAL is superion to EPP and inferior to ME. There is, in facto, a tributary substitution effect to the company linked to the NORMAL regime related to ME and EPP during the years of 2008 and 2010. It was observed that there is difference between the collection of ICMS from those companies on the EPP collection regime and ME related to NORMAL, where this collect more than those. In the years of 2009 and 2010, the difference is invalid among the collection of ICMS of the companies from Ceará which chose SN between the regime NORMAL vs EPP and ME. / Este trabalho tem como objetivo avaliar o comportamento da carga tributária do ICMS do segmento de mercearia, optantes pelo Simples, no estado do Ceará, após a implantação da sistemática de substituição tributária para o setor por meio do Decreto 29.560/2008. Para isso, empregou-se um modelo de diferenças em diferenças para comparar as empresas sobre o regime de recolhimento EPP e ME versus Normal, considerando as informações de 2007 a 2010. Sendo que, 2007 refere-se ao período antes, enquanto 2008 a 2010 são as informações após o Decreto. De acordo com os resultados do modelo Pooled, o Decreto 29.560/2008 teve êxito ao alcançar a substituição tributária entre o regime Normal em relação ao ME e EPP para os anos de 2008 e 2010. Por outro lado, em 2009 observa-se que a carga da Normal é superior à EPP e inferior à ME. Ou seja, existe efeito substituição tributária para empresas do regime Normal em relação a ME e EPP, durante os anos de 2008 e 2010. Verificou-se também que existe diferença entre a arrecadação de ICMS das empresas sob o regime de recolhimento EPP e ME em relação a Normal, sendo que esta arrecada mais do que aquelas. Já em 2009 e 2010, diferença é nula entre as arrecadações de ICMS das empresas cearenses optantes do SN entre os regimes, Normal versus EPP e ME.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-08T20:37:26Z No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T18:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EmmilyTeixeiradeAraújo.pdf: 834662 bytes, checksum: 5779a0fc79d313faf08d51e85ae46980 (MD5) Previous issue date: 2018-05-10 / Desde a Constituição Federal de 1988, que erigiu a publicidade como um dos princípios norteadores da Administração Pública, o Brasil começou a experimentar uma nova visão acerca do controle dos gastos públicos pela própria sociedade, grande financiadora do aparato estatal. Contudo, apesar da previsão constitucional, o controle ainda se manteve impossibilitado, pois os gestores limitavam-se a publicar de maneira insuficiente alguns poucos atos administrativos, sem grande relevância para o efetivo conhecimento da destinação dos recursos arrecadados. Diante dessa insatisfação, foi surgindo, ao longo das últimas décadas, todo um arcabouço normativo, com a finalidade de efetivar esse acesso e também de ampliá-lo, na medida em que se passou a um conceito que ultrapassava a mera publicidade, a saber, o de transparência. São os principais elementos dessa evolução as Leis Complementares n. 101/2000 e n. 131/2009, além das Leis n. 12.527/2011 e n. 12.741/2012. Além da pluralidade de normativas, e até como uma consequência dela, vê-se inúmeras iniciativas da própria sociedade, que vêm se multiplicando pelo país, no sentido de fazer valer os seus direitos no que diz com o controle social da gestão fiscal, fazendo com que os gestores ajam com maior responsabilidade e zelo na administração dos recursos públicos, notadamente os advindos da tributação, que apesar de ser alta e marcada por uma matriz regressiva, não parece retornar como deveria, na melhoria da qualidade de vida da população. / Since the publication of the Brazilian Federal Constitution in 1988, which upholds publicity as one of its major public administration principles, Brazil began to experiment a new approach on the control of public expenses started by society itself, the biggest funder of the state apparatus. However, despite provided by the Constitution, proper control kept unavailable due do the fact that public managers limited themselves to publish some few administrative acts, which ended not being relevant to the proper acknowledgment of the destination given to collected resources. Because of this insufficiency, in the last decade, a new set of legal acts and norms started to appear with the purpose of broadening and bringing effectiveness to this access and control, surpassing the mere concept of publicity and evolving into the concept of public transparency. The main elements on this evolution are the Supplementary Laws n. 101/2000 and n. 131/200, and also the Laws n. 12.527/2011 and n. 12.741/2012. Besides the varied numbers of legal acts, as well as in consequence of those, it can be observed throughout Brazilian society an increase of initiatives meant to uphold rights to a social control of budget management, making the public managers and policy makers act responsibly and zealously on the governance of public resources, especially those originated by taxation, whose despite representing a heavy burden, does not seem to return the way it should, in an increase of the population‟s quality of life.

Este estudo testou a existência do efeito clientela no cenário brasileiro, verificando se o preço das ações que pagaram dividendos durante os anos de 1996 a 1998 comportou-se conforme o modelo de Elton e Gruber (1970). Além disso, verificou a existência de alguma anormalidade no retomo das ações no primeiro dia ex-dividend. Em relação ao modelo de Elton e Gruber, dos 620 eventos analisados, em apenas quatro casos, o valor da ação no 10 dia após o pagamento do dividendo situou-se dentro do intervalo teórico esperado. Trinta por cento dos eventos apresentaram um resultado surpreendente, em que o preço da ação no primeiro dia ex-dividend foi maior do que na data em que a ação tinha direito de receber dividendos. Essas constatações contrariam as expectativas do modelo, e esse comportamento pode ser considerado irracional, já que se estaria pagando mais por uma ação sem direito a dividendos, do que quando esta tinha direito a recebê-lo. O cálculo dos retornos anormais evidenciou um retomo anormal médio positivo no primeiro dia exdividend de 5,2% para a amostra total e de 2,4% para a amostra sem outliers. Além disso, constataram-se retornos anormais significativos a 5% e 1% em outros dias da janela do evento, o que demonstra o comportamento anormal do mercado desses papéis nesse período. O retomo anormal cumulativo (CAR) apresentou um retomo residual de 5% no 50 dia ex-dividend para a amostra total e 2% após a exclusão dos outliers, o que significa que as empresas que distribuíram dividendos obtiveram um retomo anormal no preço de suas ações durante a janela do evento. Verificou-se, ainda, uma relação diretamente proporcional entre o yield da ação e os resultados anormais encontrados em ambas as hipóteses. Isso se deve à redução de incerteza e à minimização do risco do investidor. As empresas que optaram por pagar altos dividendos em valores absolutos e yields elevados para as suas ações apresentaram retornos anormais médios superiores aos demais. Enfim, os resultados encontrados não identificaram evidências de efeito clientela no mercado acionário brasileiro. Pode-se dizer que a formação de preços das ações que distribuem dividendos no Brasil está bem mais relacionada à minimização da incerteza do investidor do que influenciada pela interferência tributária nos mesmos.