Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-19T09:17:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:27:16Z : No. of bitstreams: 1 179158.pdf: 4506683 bytes, checksum: 263e335c068c95f17019e9d82ca4d4a3 (MD5) / Analisa a atuação do sistema de contenção de conflitos no âmbito administrativo, questionando-se se sendo o Estado parte e juiz, até que ponto as decisões são proferidas em observância do principio da isonomia. Aborda-se a relação jurídica tributária como uma relação de obrigações mútuas em contraposição à teoria da relação de sobreposição do Estado sobre o indivíduo. Estuda o processo administrativo desenvolvendo-se análises sobre os sistemas de controles jurisdicionais, peculiaridades do processo administrativo e princípios informadores. Através do método comparativo, procura-se analisar as decisões proferidas pelos Conselhos de Contribuintes Federal e do Estado de Minas Gerais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade, Ciência da Informação e Documentação, Programa de Pós-Graduação em Economia. Mestrado profissionalizante em Economia do Setor Público, 2010. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-04-25T14:01:25Z No. of bitstreams: 0 / Rejected by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br), reason: Oi Querida, este trabalho está sem o pdf. abraços, Leila on 2012-04-30T14:25:46Z (GMT) / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-02T11:24:48Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_Erick2.pdf: 878500 bytes, checksum: 9ff5b22a72ac4fb0003d89aa0394b958 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-05-07T14:25:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_Erick2.pdf: 878500 bytes, checksum: 9ff5b22a72ac4fb0003d89aa0394b958 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-07T14:25:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_Erick2.pdf: 878500 bytes, checksum: 9ff5b22a72ac4fb0003d89aa0394b958 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo principal estimar um modelo capaz de captar como mudanças nas alíquotas dos tributos que incidem sobre a energia elétrica afetam o bemestar dos domicílios de diferentes classes de renda e consumo. A metodologia utilizada para o trabalho foi inspirada em Halvorsen (2009) e tem uma abordagem microeconométrica, com base nos microdados da Pesquisa de Orçamento Familiares (POF) de 2002-2003, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A vantagem deste modelo é a possibilidade de analisar as variações de bem-estar, devido a um aumento de tributação, a partir de uma estimação de um sistema demanda linear individual (LES). Buscou-se compreender o funcionamento do setor elétrico, em especial suas características regulatórias e tributárias. No entanto, devido à complexidade legal do setor elétrico, várias simplificações foram feitas no momento de estimar o modelo. Desse levantamento, percebeu-se que os encargos e tributos são os itens mais significativos na conta de luz paga pelo consumidor residencial. O estudo também revelou que a energia elétrica é um bem essencialmente inelástico, sendo que quanto maior a renda menor a sensibilidade à mudanças de preços, e que a legislação vigente observa os princípios de um sistema tributário ótimo, com alíquotas maiores para aqules consumidores mais inelásticos. Cabe ressaltar que a inelasticidade do bem faz com que muitos entes da federação tributem a energia com alíquotas elevadas, resultando que muitos desses entes possuem uma dependência dos recursos arrecadados desse setor. Quando analisado a variação de bemestar, as simulações feitas indicam que, em uma situação de aumento do tributos, os consumidores mais afetados são aqueles que consomem mais 100 kWh por mês, sendo os de menor renda os que terão a maior perda. Esse resultado é influenciado pela política nacional de subsídio para os consumidores baixa renda (que consomem menos de 100 kWh por mês), a qual aparentemente está cumprindo o objetivo. Ao longo do trabalho, concluise que a legislação tributária do setor elétrico pode ser aperfeiçoada, implicando em um menor custo aos consumidores. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This main goal of this research is to estimate a model capable of capturing how changes in rates of taxes levied on electricity affect the well-being of households of different income and consumption levels. The methodology used on this research was inspired by Halvorsen (2009) and has a microeconometric approach, based on microdata from the Pesquisa de Orçamento Familiares (Family Budget Survey - POF) of 2002-2003, by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE). The advantage of this model is the possibility of examining the changes in welfare due to increased taxation, from an estimation of an individual linear demand system (LES). We sought to understand the functioning of the electricity sector, in particular its regulatory and tax characteristics. However, due to the legal complexity of the electricity sector, several simplifications were made when estimating the model. From this survey, we observed that the fees and taxes are the most significant items in the power bill paid by residential consumers. The study also revealed that electricity is an essentially inelastic good - and the higher the income the lower the sensitivity to price changes -, and that the legislation complies with the principles of an optimal tax system, given that higher rates are applied to consumers who are more inelastic. It bears noticing that, since the good is inelastic, many federal entities are encouraged to tax energy at higher rates, and as a result, many of these entities depend on the revenues collected from the electricity sector. When analyzing the variation on welfare, the simulations indicate that in a situation of rising taxes, the consumers most affected are those who consume more than 100 kWh per month and those with lower income will face a greater hardship. This result is influenced by the national subsidy policy to low-income consumers (who consume less than 100 kWh per month), which is apparently reaching its goal. Throughout the work, we provide evidence that allows us to conclude that the tax legislation of the electricity sector can be improved, resulting in a lower cost to consumers.

Resumo: O presente estudo visa a examinar o instituto da medida provisória, bem como, sua utilização para fins de instituição ou aumento de tributos. Para tanto, far-se-á um estudo do instituto em comento, visando ao conhecimento de suas principais características. Passaremos, então, a um apertado exame do "decretolegge" italiano, visto que este serviu de "modelo" para nossa medida provisória. Após, faremos um estudo comparativo da medida provisória, neste momento ainda concebida em sua redação original e do falecido decreto-lei. Proceder-se-á, também, uma breve incursão nos pilares que sustentam o Estado Brasileiro, mais precisamente: a República, a Legalidade, a Tripartição de Funções e o Estado Democrático de Direito. No tocante à medida provisória, o estudo se dará em dois momentos; o primeiro quando analisaremos o instituto em sua redação original, e o segundo momento, quando do exame do instituto de acordo com a redação a ele atribuída através da Emenda Constitucional nº 32, Faremos um estudo acerca do princípio da estrita legalidade em matéria tributária, sendo este concebido como um direito fundamental de primeira geração do cidadão-contribuinte, consubstanciando, segundo nosso entendimento, um obstáculo intransponível, quando se questiona a hipótese da utilização da medida provisória para fins de gravames tributários. Analisaremos, por fim, a norma prevista no artigo 62, parágrafo 2º, da Lei Magna, para discorremos acerca de sua duvidosa constitucionalidade. Abstract: Was made a general analysis of the discharge process of pasted positive plates of lead-acid batteries testing two models to understand qualitatively both phenomena: a solid-state reaction model, proposed in this work, and a known dissolutionprecipitation reaction model. The two models are presented and related with two important phenomena: the existence of a reaction zone during the discharge which goes from the surface to the bulk of the plate active material and the possibility, for low H2SO4 concentrations and high rates of discharge, of sulfuric acid depletion, producing the reduction of the used active material. As a result, the influence of the rate of the discharge and the sulfuric acid concentration on: the potential versus time/charge curves during the discharge; the capacity; the plate resistance during the discharge transient, especially for very low discharge rate conditions, are analyzed. This is made for two equivalent plates from two different manufacturing technologies. Both models, with the introduction of some modifications from traditional formulations, explain the different found results.

Esta pesquisa investigou as motivações econômicas que explicam o nível de reconhecimento dos tributos diferidos sobre o lucro nas companhias abertas brasileiras no período inicial de adoção das IFRS no Brasil e da vigência obrigatória do Regime Tributário de Transição. Foram selecionadas companhias abertas não financeiras brasileiras componentes no índice IBrX 100, sendo identificadas 68 companhias nos anos de 2010 à 2013 compreendendo assim 272 observações. A análise descritiva dos dados evidenciou que o montante dos passivos fiscais diferidos foi superior ao montante dos ativos fiscais diferidos em todos os anos pesquisados, situação esta que contrata com o cenário pré-IFRS onde existiam menos passivos fiscais diferidos devido às reduzidas opções de exclusões temporárias, e que os ativos fiscais diferidos são majoritariamente oriundos de diferenças temporárias, porém ocorrendo um crescimento maior dos créditos fiscais referentes a prejuízos fiscais no período combinado com uma evolução maior dos ativos fiscais totais do que dos passivos fiscais diferidos. Por meio da análise multivariada de regressão múltipla com dados em painel foi possível constatar que: (i) não há relacionamento significativo entre o reconhecimento de tributos diferidos e o endividamento da empresa, isto é, não existe evidência que as companhias utilizem os tributos diferidos com a finalidade de influenciar o nível de endividamento, apesar da possibilidade de quebra de covenants e, consequentemente, aumento de seu risco de crédito, (ii) as maiores empresas tendem a registrar um valor menor de ativos fiscais diferidos líquidos de forma a reduzir seus lucros e divulgar sua sobretaxação a fim de reduzir sua exposição pública, e (iii) as empresas menos lucrativas são propensas a reconhecer um montante maior de ativos fiscais diferidos líquidos para, presumivelmente, atenuar o baixo resultado da empresa e com isso mascarar o seu fraco desempenho, e também, por outro lado, as companhias que possuem maior rentabilidade tendem a registrar valores menores de ativos fiscais diferidos líquidos no sentido de reduzir o lucro, e com isso, diminuir seus custos políticos. Assim, os resultados obtidos sugerem que as empresas utilizam a discricionariedade proporcionada pela regulação contábil dos tributos diferidos para atingir seus objetivos e demandas, no sentido de reduzir sua exposição pública e melhorar sua rentabilidade. / This research investigated the economic motivations that explain the level of recognition of deferred income taxes in the Brazilian companies during initial adoption of IFRS in Brazil and the mandatory term of the Transitional Tax Regime. Non-financial public companies were selected in the index IBrX 100, 68 companies were identified from 2010 to 2013 comprising 272 observations. The descriptive analysis of the data indicated that the amount of deferred tax liabilities was greater than the amount of deferred tax assets in all years studied, a situation that contracts with the pre-IFRS scenario where there were fewer deferred tax liabilities due to reduced options of temporary exclusions and that the deferred tax assets are mainly arising from temporary differences, however there was further growth of tax credits related to tax losses in the period combined with a greater increase in total tax assets than deferred tax liabilities. In the multivariate multiple regression analysis with panel data it was found that: (i) there is no significant relationship between the recognition of deferred taxes and the debts of the Company, that is, there is no evidence that companies use deferred taxes for the purpose of influencing the level of debt, despite the possibility of covenants be broken and, consequently, increase its credit risk, (ii) larger firms tend to register a lower value of net deferred tax assets to reduce their profits and disclose their overcharge in order to reduce public exposure, and (iii) the least profitable firms are likely to recognize a greater amount of net deferred tax assets for presumably mitigate the low result of the company and thus mask their poor performance and also, on the other hand, companies that have higher profitability tend to register lower values of net deferred tax assets to reduce profit, and thus, lower their political costs. Thus, the results suggest that companies use discretion provided by the accounting regulation of deferred taxes to achieve their goals and demands, to reduce public exposure and improve its profitability.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Centro de Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-29T12:50:00Z No. of bitstreams: 1 2014_EdsonRodrigoToledoNeto.pdf: 11186866 bytes, checksum: 8cfc1ad9703be41e831a10d217b95bf1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-29T12:50:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EdsonRodrigoToledoNeto.pdf: 11186866 bytes, checksum: 8cfc1ad9703be41e831a10d217b95bf1 (MD5) / Não restam dúvidas que as mudanças climáticas estão em curso e são capazes de gerar efeitos negativos sobre os agentes econômicos, as instituições e o bem-estar social. A presente dissertação estimou os efeitos econômicos e o caráter distributivo da tributação sobre CO2eq no conjunto da economia brasileira em 2009. Para isso, foram implementadas alíquotas de R$ 20,00/t CO2eq e R$ 80,00/t CO2eq em uma estrutura de Matriz de Contabilidade Social (SAM). A adoção dessa plataforma foi motivada pela capacidade da SAM em representar o padrão produtivo e de consumo predominante nos setores produtivos e nas famílias, bem como nas relações destes com o resto do mundo. Os resultados encontrados mostram que o tributo Pigouviano provoca sem dúvida efeitos recessivos na renda, no emprego e no valor adicionado da economia (PIB), em média correspondente a reduções de 0,9% e 3,7% no PIB, de 0,3% e 1,2% sobre a renda, e de 1,8% e 7,1% no nível de emprego com alíquotas de R$ 20,00/t CO2eq e R$ 80,00/t CO2eq, respectivamente. No que tange ao caráter distributivo do tributo Pigouviano, este se mostrou progressivo ao obter-se o índice de Gini de 0,548 sem sua incidência e reduções de -0,01% e -0,03% com alíquotas de R$ 20,00/t CO2eq e R$ 80,00/t CO2eq, respectivamente. O índice mostra que o sistema como um todo é regressivo, no entanto a imposição do tributo alterou ligeiramente essa condição na cobrança do conjunto dos impostos indiretos sobre as famílias. A questão central na utilização do instrumento é a definição do nível ótimo do tributo, o que depende também das condições estruturais dos setores produtivos e dos custos marginais de abatimento reinantes nos mesmos. Em estudos futuros, é importante desenvolver outras análises no que concerne aos objetivos de neutralidade e equidade, haja vista a maior capacidade do tributo Pigouviano de equalizar o trade-off entre esses objetivos, a considerar as contribuições desse instrumento de melhorias no bem-estar conjugadas no princípio do double dividend. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / There is no doubt that climate changes are underway and are able to generate negative effects on economic agents, institutions and social well-being, especially around the emissions of Greenhouse Gases (GHG). This study aims to estimate the economic effects and the distributive nature of taxation CO2eq in the Brazilian economy. The economic system of 2009 receive the Pigouvian tax rates of R$ 20.00/tCO2eq and R$ 80,00/t CO2eq in a structure of Social Accounting Matrix (SAM). The adoption of this platform was motivated by the ability of SAM to represent the pattern of production and consumption prevalent in the productive sectors and households, and the relations of these with the rest of the world. The results show that the tribute Pigouviano undoubtedly causes reductions in income, employment and value added in the economy (GDP). These values were in eleven sectors on average of -0.9% and -3.7% in GDP, of -0.3% and -1.2% on income, and -1.8% and -7.1% in employment rates with R$ 20.00/tCO2eq and R$ 80,00/t CO2eq, respectively. The distributive character of Pigouvian tax is near of a progressive with the Gini index around of 0,548, which shown progressive reductions by leaving the progressive grow up the taxes. This level characterizes the regressivity of the tax system in Brazil, but levy the Pigouvian tax not change this condition, but the Pigouvian tax induced the alleviation of inequality of rents. The central issue is the best strategy for reduction targets of GHG emissions and what the performance of carbon taxation in reaching these goals. Also, what option has the lowest social cost to fix a price for carbon translated Pigouviano in tax rate to be charged. In future studies, it is important to develop other analysis in relation to the objectives of neutrality and equity, given the larger capacity of Pigouvian tax to equalize the trade-off between these objectives to consider the contributions of this instrument of improvements in well-being combined in principle of double dividend.

Dissertação (Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios)—Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de Brasília, Brasília, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-28T13:37:19Z No. of bitstreams: 1 2011_CarlosMarcelFerreiradaSilva.pdf: 1222119 bytes, checksum: 274ac3590531c076349ca95798167215 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-28T13:38:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CarlosMarcelFerreiradaSilva.pdf: 1222119 bytes, checksum: 274ac3590531c076349ca95798167215 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-28T13:38:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CarlosMarcelFerreiradaSilva.pdf: 1222119 bytes, checksum: 274ac3590531c076349ca95798167215 (MD5) / Além das receitas decorrentes da aplicação das tarifas, as distribuidoras de energia elétrica possuem outras fontes de receita decorrentes de atividades relacionadas com a concessão de serviço público ou do uso compartilhado de seus recursos, tais como a cobrança de ultrapassagem de demanda, o compartilhamento de infraestrutura, a arrecadação de convênios nas faturas de energia etc. O presente trabalho estuda o tratamento dessas outras receitas durante o processo de revisão tarifária e avalia a pertinência da manutenção dessas receitas em poder das distribuidoras. Para subsidiar o estudo, são apresentados os principais aspectos inerentes à regulação econômica, tais como as teorias da informação assimétrica, da Agência e dos monopólios naturais, bem como sobre os detalhes do processo de revisão tarifária. O objetivo é avaliar quais os potenciais benefícios tarifários da alteração nos critérios atualmente utilizados pela ANEEL para o compartilhamento de Outras Receitas entre as distribuidoras (e seus stakeholders) e os consumidores de energia elétrica. Para cada modalidade de Outra Receita, ponderam-se os custos adicionais envolvidos e os efeitos de uma eventual redução de incentivos com o compartilhamento, visando à definição dos percentuais adequados para reversão à modicidade tarifária. Esses percentuais são aplicados a uma base de dados levantada pela ANEEL durante os estudos para a definição da metodologia a ser utilizada no 3º Ciclo de Revisões Tarifárias. Ao final, verificou-se que, com a alteração de critérios proposta, o montante anual de Outras Receitas a ser revertido à modicidade tarifária seria de, aproximadamente, 800 milhões de reais, considerando todas as distribuidoras avaliadas. Este valor, quando comparado aos resultados que seriam obtidos utilizando-se o critério vigente, representa um aumento de, pelo menos, 150%. Aplicado às tarifas de energia vigentes, o volume total de Outras Receitas encontrado representa uma redução média de 0,6% no índice de reposicionamento tarifário. A conclusão do trabalho, portanto, indica que grande parcela das Outras Receitas tem sua arrecadação baseada em custos já cobertos pelas receitas tarifárias e independe de esforço substancial das distribuidoras, motivo pelo qual a discussão da revisão dos critérios de compartilhamento é pertinente. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Beyond the revenues acquired from energy tariffs, the Brazilian electrical energy distribution companies earn Other Revenues from other activities related to the public utility concession or from the use of its facilities and resources. The present work studies the Other Revenues’ treatment during the tariff review process and evaluates the relevance of letting a major part of these revenues to the distribution companies’ earnings. This paper presents the main aspects of economic regulation, such as asymmetric information, agency and natural monopoly theories as well as the tariff review process’ details used by ANEEL. The aim is to evaluate potential tariff benefits of changing the currently used criteria of Other Revenues’ sharing within distribution companies (and their stakeholders) and electricity consumers. For each kind of Other Revenues the additional costs involved and the effects of incentives reduction through sharing are weighted, defining an ideal percentage to revert to tariffs. The defined shares are applied to a database, gathered by ANEEL during the studies for the 3rd Cycle of Tariff Revisions’ methodology. As a result, it was found that the proposed criteria change may lead to Other Revenues’ amount in about R$ 800 millions per year, considering all the analyzed distribution companies. The obtained results, when compared to the current criteria, represent an increase of at least 150% of values to be reverted to tariffs. Applied to current electricity tariffs, total Other Revenues represents 0.6% average reduction in the tariff adjustment rate. As a conclusion, it was observed that a major part of the Other Revenues is collected based on costs already covered by tariffs’ revenue, not depending upon substantial efforts by the distribution companies. For this reason, the debate over the criteria revision of Other Revenues sharing is relevant.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-01T17:25:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) PEDRO GUNDES dissertação.pdf: 358684 bytes, checksum: 9557a8a01cccbfd190c089cce070a22f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T17:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) PEDRO GUNDES dissertação.pdf: 358684 bytes, checksum: 9557a8a01cccbfd190c089cce070a22f (MD5) Previous issue date: 2015-08-22 / CNPQ / Este trabalho tem como objetivo principal estimar o gap tributário das Administrações Tributárias dos Estados brasileiros no período de 1997 – 2012, ou seja, estimar o grau de eficiência destas. Para tanto, utilizou-se a metodologia de indicadores tributários, mais precisamente o VAT Revenue Ratio - VRR, metodologia esta desenvolvida no âmbito da OCDE. Os resultados mostram que as Administrações Tributárias estaduais se comportam de modo ineficiente no período. Adicionalmente, como o diferencial deste trabalho, foi decomposto o VRR em duas partes, a primeira considerando as renúncias fiscais e a segunda considerando outros fatores de ineficiência na arrecadação do imposto. Mesmo após essa decomposição os resultados iniciais obtidos com o VRR não se alteraram, notando-se ainda um comportamento ineficiente das Administrações Tributárias. / This paper aims to estimate the tax gap of Tax Administrations of the Brazilian States in the period 1997 - 2012, to estimate the degree of efficiency. To implement this goal we used the methodology of tax indicators, specifically the VAT Revenue Ratio – VRR. This methodology was developed and is used by the OECD. The results show that the state Tax Administration was inefficient during this time period. In addition, as the differential of this work, the VRR is decomposed into two parts, the first considering the tax expenditures and the second considering other inefficiency factors in collecting the tax. Even after this decomposition the initial results of the VRR did not change, noting also an inefficient manner of the Tax Administrations.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5984_1.pdf: 753910 bytes, checksum: 117ea6fa500c780fa484952d465dff84 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Apesar de ter uma carga tributária como proporção do PIB equivalente a de países desenvolvidos e um gasto social que não pode ser considerado desprezível, o Brasil não consegue utilizar seu sistema de tributos e benefícios sociais de forma que a incidência do mesmo se traduza em um nível satisfatório de desigualdade de renda e de pobreza. Tendo em vista as disparidades existentes entre as regiões brasileiras, este sistema teria diferentes impactos sobre a renda da população por conta da heterogeneidade das características sócio-econômicas da população existente entre as cinco grandes regiões e o estado de Pernambuco. Esta dissertação tem como objetivo a mensuração do impacto dos tributos e benefícios sociais na distribuição de renda e pobreza. A análise utiliza um modelo de micro-simulação, o BRAHMS, para computar os benefícios e tributos e mensurar seus impactos na renda dos domicílios. Os resultados mostram que os benefícios sociais são mais eficientes em atacar a pobreza do que a desigualdade, sobretudo nas regiões Sul e Sudeste. O motivo é que há uma maior incidência dos benefícios sociais nos decis extremos da população, minorando os efeitos sobre a desigualdade. Todavia, onde a renda acumulada pelo primeiro decil e pelo último decil é menor, como é o caso das regiões Nordeste e Sul, respectivamente, o efeito dos benefícios sociais sobre a desigualdade mostra-se maior. Os tributos diretos diminuem a desigualdade de forma mais intensa nas regiões Sul e Sudeste. Mesmo as contribuições sociais sendo mais regressivas nestas regiões, a maior progressividade do imposto de renda é suficiente para levar a uma maior redução da desigualdade nestas áreas, todavia, os efeitos destes tributos para a redução da desigualdade são menores que os dos benefícios sociais. Os efeitos destes tributos não se mostraram significativos para o aumento da pobreza

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T13:11:36Z No. of bitstreams: 2 dissertação artur cavalcanti.pdf: 1277464 bytes, checksum: cf2094b7647bb2daefd969b09909d980 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:11:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissertação artur cavalcanti.pdf: 1277464 bytes, checksum: cf2094b7647bb2daefd969b09909d980 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-15 / Após a crise de 2008, percebeu-se, novamente, a relevância do Estado como agente de atuação na atividade econômica. A necessidade de uma regulação e atuação pública, de forma eventual, como produtor, ou, sobretudo, incentivando e induzindo a economia, fez-se sentir. Um elemento fundamental nesse campo é a conjugação dos estudos entre a economia e do direito, por meio da chamada análise econômica do direito (Law and Economics). Verifica-se, ainda, e é o que se tenta demonstrar, que a conjunção de variadas formas de indução representa um ganho de eficiência, em relação a benefícios utilizados isoladamente. Para demonstrar esse fato, é trazido o exemplo do maior programa de incentivo setorial atualmente existente no âmbito federal, o chamado Programa “Minha Casa Minha Vida”. Além dele, também é utilizado o Programa “Brasil Maior”, recentemente criado pelo governo federal. Além disso, procura-se destacar a necessidade de observância dos parâmetros constitucionais, quando da concessão de incentivos, tendo como referência os princípios constitucionais, evitando-se a transformação de atividades indutoras em mecanismos para consolidação de situações de injustiça e de privilégios em uma sociedade tão desigual como a brasileira. Examina-se a atividade incentivadora do Estado em suas várias acepções, levando-se em conta o princípio da eficiência, instrumental relevante para a necessária compatibilidade entre a discricionariedade estatal, na concessão de state aids, com o dever de contribuir para a formação das receitas estatais.

Orientador: Fabricio Augusto de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-20T16:15:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BiasotoJunior_Geraldo_D.pdf: 12494032 bytes, checksum: bc0034e0b2ba21c94428ed70b0c44049 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Nâo informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia