Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosmeri Gebeluka.pdf: 4121943 bytes, checksum: 9715e3d3b07d9445918f9d57609440ed (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The study analyses the setting and the attributes of the Tutelary Council in the context of the democratic state of law and its expression in the reality of Ponta Grossa PR. It discusses the attributes of the Tutelary Council in the Public Political context of child and teenager protection. It approaches the importance of the creation of the children and teenager rights council in Brazil, as a mechanism of participation and social control, implemented as of the decade of 1990, and necessarily created before the Tutelary Councils. It apprehends the different interpretations of the function and attributes of the Tutelary Council by the research participators: Tutelary Councils, Users and the Municipal Social Assistance Secretary, during 2007. The Tutelary Council is an organism of public executive character, created by the state to represent the interests of the civil society in the area of children and teenagers. It is of educated, permanent, autonomous, and not jurisdictional nature, and it is also in charge of inspecting the fulfillment of the children and teenagers rights. It acts based on the Child and Teenager Statute, whenever there is a violation of a child or a teenager for action or omission of the society or the state, by lack, omission or abuse of the family and due to their own behavior, applying counter measures according to its attributions. / O estudo analisa a configuração e atribuições do Conselho Tutelar no contexto do Estado democrático de direito e sua expressão na realidade de Ponta Grossa - PR. Discute as atribuições do Conselho Tutelar no contexto da Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente. Aborda a relevância da criação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, enquanto mecanismo de participação e controle social, implementados a partir da década de 1990, e criados necessariamente antes dos Conselhos Tutelares. Apreende as diferentes formas de interpretação da função e das atribuições do CT pelos participantes da pesquisa: Conselheiros Tutelares, Usuários e Secretário Municipal de Assistência Social, durante o ano de 2007. O Conselho Tutelar é organismo de caráter executivo e público, criado pelo Estado para representar os interesses da sociedade civil na área da criança e do adolescente. De atuação colegiada, permanente, autônomo, não jurisdicional, e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre que ocorrer violação de direito da criança e do adolescente, por ação ou omissão da sociedade e do Estado, pela falta, omissão ou abuso da família e em razão de sua própria conduta, aplicando medidas previstas em suas atribuições.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-12-08Bitstream added on 2014-06-13T20:18:50Z : No. of bitstreams: 1 lemos_fcs_me_assis.pdf: 401983 bytes, checksum: 1cbc48faec46244873d150131e420829 (MD5) / Partindo de um olhar histórico-genealógico proposto por Michel Foucault, problematizamos as práticas de Conselheiros Tutelares frente às denúncias de violência doméstica, perguntando que relações de saber-poder sustentam essas práticas e que efeitos elas disparam na sociedade. Consideramos os objetos violência, infância, família e as instituições de proteção e atendimento às crianças e aos adolescentes como produções históricas. O nome Conselho Tutelar já explicita um processo de governo e sujeição de corpos. Levantamos a hipótese de que o objeto dessa gestão são as crianças e adolescentes das camadas populares, categorizados como estando em risco psicossocial. Não que a infância de outras classes sociais não seja tutelada, elas também o são, porém são outros os mecanismos de controle exercidos sobre elas, como nos apontam Margareth Rago (1985) e Jacques Donzelot (1986). Consultamos os registros das denúncias e de seus desdobramentos, efetuados no período de 1994 a 1996, nos arquivos da referida instituição, em um município do interior paulista. Interrogamos esse regime de escrita e de construção de dossiês que transformam cada indivíduo em um caso, permitindo comparar, classificar e controlar crianças e adolescentes e seus familiares. Em nossas análises, indicamos que as práticas dos conselheiros tutelares normalizam e moralizam os corpos que tomam como alvo de intervenção, psicologizam a violência familiar, atribuem uma determinação econômica aos atos de violência familiar, culpabilizam as famílias pela situação em que se encontram as crianças e os adolescentes, ameaçam as famílias de perda do pátrio-poder e imprimem um caráter policialesco às suas ações. As práticas desses atores institucionais caracterizam-se como uma gestão dos riscos, baseadas em uma visão médico-higienista da infância e de um processo de normalização e moralização das famílias populares. / Starting from a genealogical historic look proposed by Michel Foucault, we questioned the Tutelary Counselors' practices facing the household violence accusations, asking what relationships of knowledge and power support these practices and what outcomes they throw into our society. The violence, childhood and family objects, and the institutions of protection and attendance to children and adolescents were considered as historic products. The name Tutelar Council already makes a process of body subjugation and control explicit. The hypothesis that the object of this administration are the children and adolescents of popular classes, distinguished as being in psychosocial risk, was raised. Not that the childhood in other social classes are not tutored, they also are, however the control mechanisms performed over them are different, as shown by Margareth Rago (1985) and Jacques Donzelot (1986). The accusation reports and their development, executed between 1994 and 1996, were checked in the mentioned institution files, in a São Paulo countryside city. The writing method and making of dossiers that change each individual into a case, allowing to compare, classify and control children and adolescents and their families were questioned. In our analysis, we point out that the tutelary counselors practices standardize and moralize the bodies taken as na intervention aim, psychologize the familiar violence, assign na economical determination to the acts of familiar violence, blame the families for the situation in which the children and adolescents are, threaten the families of parents' rights loss and print a police charater into their actions. These institucional actors practices define themselves as a risk administratio, based on a medical hyginist view of the childhood and of a popular families' standardization and moralization process.

Resumo: Partindo de um olhar histórico-genealógico proposto por Michel Foucault, problematizamos as práticas de Conselheiros Tutelares frente às denúncias de violência doméstica, perguntando que relações de saber-poder sustentam essas práticas e que efeitos elas disparam na sociedade. Consideramos os objetos violência, infância, família e as instituições de "proteção" e atendimento às crianças e aos adolescentes como produções históricas. O nome Conselho Tutelar já explicita um processo de governo e sujeição de corpos. Levantamos a hipótese de que o objeto dessa gestão são as crianças e adolescentes das camadas populares, categorizados como estando em risco psicossocial. Não que a infância de outras classes sociais não seja tutelada, elas também o são, porém são outros os mecanismos de controle exercidos sobre elas, como nos apontam Margareth Rago (1985) e Jacques Donzelot (1986). Consultamos os registros das denúncias e de seus desdobramentos, efetuados no período de 1994 a 1996, nos arquivos da referida instituição, em um município do interior paulista. Interrogamos esse regime de escrita e de construção de dossiês que transformam cada indivíduo em um caso, permitindo comparar, classificar e controlar crianças e adolescentes e seus familiares. Em nossas análises, indicamos que as práticas dos conselheiros tutelares normalizam e moralizam os corpos que tomam como alvo de intervenção, psicologizam a violência familiar, atribuem uma determinação econômica aos atos de violência familiar, culpabilizam as famílias pela situação em que se encontram as crianças e os adolescentes, ameaçam as famílias de perda do pátrio-poder e imprimem um caráter policialesco às suas ações. As práticas desses atores institucionais caracterizam-se como uma gestão dos riscos, baseadas em uma visão médico-higienista da infância e de um processo de normalização e moralização das famílias populares. / Abstract: Starting from a genealogical historic look proposed by Michel Foucault, we questioned the Tutelary Counselors' practices facing the household violence accusations, asking what relationships of knowledge and power support these practices and what outcomes they throw into our society. The violence, childhood and family objects, and the institutions of protection and attendance to children and adolescents were considered as historic products. The name Tutelar Council already makes a process of body subjugation and control explicit. The hypothesis that the object of this administration are the children and adolescents of popular classes, distinguished as being in psychosocial risk, was raised. Not that the childhood in other social classes are not tutored, they also are, however the control mechanisms performed over them are different, as shown by Margareth Rago (1985) and Jacques Donzelot (1986). The accusation reports and their development, executed between 1994 and 1996, were checked in the mentioned institution files, in a São Paulo countryside city. The writing method and making of dossiers that change each individual into a case, allowing to compare, classify and control children and adolescents and their families were questioned. In our analysis, we point out that the tutelary counselors practices standardize and moralize the bodies taken as na intervention aim, psychologize the familiar violence, assign na economical determination to the acts of familiar violence, blame the families for the situation in which the children and adolescents are, threaten the families of parents' rights loss and print a police charater into their actions. These institucional actors practices define themselves as a risk administratio, based on a medical hyginist view of the childhood and of a popular families' standardization and moralization process. / Orientador: José Luiz Guimarães / Coorientador: Hélio Rebello Cardoso Júnior / Banca: Marcos Cesar Alvarez / Banca: Marcos Alexandre Gomes Nalli / Mestre

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-20T13:38:58Z No. of bitstreams: 2 Ismael_Kalil2017.pdf: 792091 bytes, checksum: fe90a48950536f46b85be0ae69d4a2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T13:38:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ismael_Kalil2017.pdf: 792091 bytes, checksum: fe90a48950536f46b85be0ae69d4a2ee (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / As an object of great concern and attention from the state and the whole society, violence in school has been taking significant proportions, especially in the public school system. Given this situation, the judicialization has been constituted as a recurrent way to face some forms of school violence. However, it is questionable: What are the practical effects and effectiveness (or not) of the school violence judicialization? What are the impressions of some members of the Tutelary Council and of the school about the problems of school violence in the Judiciary? Through a qualitative and descriptive research in the city of Cascavel-PR, we interviewed responsible counselors from each Tutelary Council and directors of twenty public schools in Cascavel-PR, in which ten directors are from municipal schools and ten from state schools. Based on the collected data, it was verified how is the interaction between school and Tutelary Council, highlighting the action of these two institutions in cases of violence, identifying what are the providences taken both by the school and by the Tutelary Council and also what are the effects of these providences in relation to the effective resolution of the problem, especially in relation to the judicialization. The survey revealed some perceptions on the part of the members of the school regarding the need to qualify the interaction with the Tutelary Council. The members of the tutelary council, in turn, consider that there is a lack of preparation to deal with the phenomenon of school violence in the schools' pedagogical team. It was also observed that the judicialization, besides being time-consuming, is not effective in solving or alleviating the problem of school violence, and that the Restorative Justice, even if little diffused, is the most appropriate providence when there is an act of school violence, in infractions cases. / Objeto de grande preocupação e de atenção por parte do Estado e de toda a sociedade, a violência na escola vem tomando proporções significativas, em especial na rede pública de ensino. Diante desse quadro, a judicialização tem se constituído como uma forma recorrente para o enfrentamento de algumas formas de violência escolar. Todavia, cabe nos questionarmos: Quais são os efeitos práticos e à eficácia (ou não) da judicialização da violência escolar? Quais são as impressões de alguns membros do Conselho Tutelar e da escola sobre levar os problemas de violência escolar ao Poder Judiciário? Por meio de uma pesquisa com abordagem qualitativa e descritiva na cidade de Cascavel-PR foram entrevistadas conselheiras responsáveis de cada Conselho Tutelar e diretores de vinte escolas públicas de Cascavel/PR, sendo dez diretores de escolas municipais e dez de escolas estaduais. Com base nos dados coletados, verificou-se como se dá a interação entre escola e Conselho Tutelar, destacando a atuação destas duas instituições nos casos de violência, identificaram-se quais são as providências tomadas tanto por parte da escola quanto por parte do Conselho Tutelar e quais os efeitos dessas providências em relação à resolução efetiva do problema, mormente em relação à judicialização. A pesquisa revelou algumas percepções por parte dos membros da escola em relação à necessidade de qualificar a interação com o Conselho Tutelar. Os membros do conselho tutelar, por sua vez, consideram que existe uma falta de preparo da equipe pedagógica das escolas para lidar com o fenômeno da violência escolar. Constatou-se, ainda, que a judicialização além de ser morosa não é efetiva na resolução ou na atenuação do problema da violência escolar, sendo que a Justiça Restaurativa; ainda que pouco difundida, se mostra a medida mais adequada quando da ocorrência de um ato de violência escolar, nos casos de atos infracionais.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mara Weber.pdf: 507096 bytes, checksum: 67f983de01cc632835cd2bba1f38e3e5 (MD5) Previous issue date: 2005-06-06 / This study had, as a general objective, the understanding of how the relation between a Children s Education public school and the Tutelary Council happens, in cases of domestic violence. In a more specific way, it intended to understand how the school s management and the school s supervisor from a municipal instance of support for the educational unit work on domestic violence notifications against their students; to perceive how the domestic violence cases are analysed by the Tutelary Council and know the perception of the school s psychologist s role in this process for the school, the school s supervisor and the Tutelary Council, besides having the view of an area s professional. Semi-structured interviews were had and a protocol of promptuary analysis in the Tutelary Council was composed by using a qualitative methodology. Considering the thematic one of the domestic violence in the understanding of the relations between different systems, we use the Urie Bronfenbrenner s ecological approach as well as the Children s Rights, as one legal apparatus that guides and supports action in this area. The results showed the difficulties in the relations among the many agencies and also indicated that the procedures not always guarantee the child s protection against the domestic violence. There is little intermeshing of the school and the Tutelary Council. Therefore there is not a preventive and integrated work marked by aids after the establishment of certain situations. The school adopts internal registration procedures without denouncing to the Tutelary Council due to the fact that it does not believe that the accusation will protect the child or the accuser. The Tutelary Council seeks for support in other agencies when there is domestic sexual violence suspicion and in confirmed cases, it immediately aims for protecting the child from his or her aggressor. Failures of the psychologist s formation in working on domestic violence, in addition to difficulties in placing this professional in the public institutions, specially the school, were noticed. / O presente estudo teve como objetivo geral compreender como acontece a rela??o entre uma escola p?blica de educa??o infantil e o Conselho Tutelar em casos de viol?ncia dom?stica. De maneira mais espec?fica pretendeu-se entender como a dire??o da escola e a supervisora escolar, lotada em uma inst?ncia municipal de suporte ? unidade educacional, trabalham com as notifica??es de viol?ncia dom?stica contra seus alunos; compreender como casos de viol?ncia dom?stica s?o analisados pelo Conselho Tutelar e conhecer a percep??o do papel do psic?logo escolar, ao longo deste processo, para a escola, para a supervisora escolar e para o Conselho Tutelar, al?m de termos uma vis?o de uma profissional da ?rea. Utilizamos uma metodologia qualitativa, na qual realizamos entrevistas semi-estruturadas e compusemos um protocolo de an?lise dos prontu?rios no Conselho Tutelar. Considerando a tem?tica da viol?ncia dom?stica na compreens?o das rela??es entre diferentes sistemas, utilizamos a abordagem ecol?gica de Urie Bronfenbrenner, al?m do Estatuto da Crian?a e do Adolescente, como um dispositivo legal que orienta e sustenta a??es nesta ?rea. Os resultados indicaram que existem dificuldades nas rela??es entre os diferentes ?rg?os e os procedimentos nem sempre garantem a prote??o ? crian?a v?tima de viol?ncia dom?stica. H? pouco entrosamento entre a escola e o CT, n?o existindo um trabalho preventivo e integrado, marcado por aux?lios ap?s a instaura??o de certas situa??es. A escola adota procedimentos internos de registro, sem denunciar ao CT por n?o confiar que a den?ncia ir? proteger ? crian?a ou o denunciante. O CT busca apoio em outros ?rg?os quando existe a suspeita de viol?ncia sexual dom?stica e nos casos confirmados procura imediatamente proteger a crian?a do agressor. Foram apontadas falhas na forma??o do psic?logo para trabalhar com a viol?ncia dom?stica e dificuldades da inser??o deste profissional nos equipamentos p?blicos, em especial, a escola.