Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Ribeiro Dantas.pdf: 949613 bytes, checksum: c2db7c161a125f7ddcbffd00edbb2041 (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / The present study focuses on the possibility of granting measures of urgency and evidence in arbitration. We divided this study in two parts, the first part, more theoretical, we analysed the concept, features, the specifics functions of this type of jurisdiction and also the powers granted by law to the arbitrator or compromissarius, to conclude about the legal classification of the arbitration At the second part, after considerations related to the constitutional basis of measures of urgency and evidence used in the arbitration, we studied several hypothesis for granting such temporary measures, before or even after it had started the arbitration, in cases that the Arbitration Agreement or the arbitration clause allows, or the clause omit or even prohibit , to grant measures of urgency and evidence. Finally, we considered the possibilities of review by the referee, of urgent measures granted by the Judicial System, and vice versa / O presente estudo versa sobre a possibilidade de concessão de tutelas de urgência e de evidência na arbitragem. Na primeira parte, de cunho mais teórico, são analisados o conceito, as características e as funções próprias à jurisdição bem como os poderes concedidos, pela lei, ao árbitro , para se concluir acerca da natureza jurisdicional da arbitragem. Já na segunda parte, após considerações sobre o fundamento constitucional das tutelas de urgência e de evidência, são estudadas as diversas hipóteses de concessão dessas tutelas provisórias antes ou durante a arbitragem nos casos em que a convenção de arbitragem permita, seja omissa ou proíba a concessão de tutelas de urgência ou de evidência. Por fim, são consideradas as possibilidades de revisão, pelo árbitro, de medidas urgentes concedidas pelo Judiciário, e vice-versa

RATTACASO, Marcus Claudius Saboia. O regime das tutelas de urgência à luz do princípio da efetividade do processo: possibilidades de mudança. 2011. 149 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T12:27:46Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_mcsrattacaso.pdf: 656362 bytes, checksum: 2135df0c03e7071366db340d8119e0f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:59:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_mcsrattacaso.pdf: 656362 bytes, checksum: 2135df0c03e7071366db340d8119e0f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_mcsrattacaso.pdf: 656362 bytes, checksum: 2135df0c03e7071366db340d8119e0f0 (MD5) Previous issue date: 2011 / Throughout this paper, we examine critically the procedures of the precautionary and anticipatory, whose analysis led us to propose reformulations in the text of the Code of Civil Procedure. At other times, not even deem it necessary to undertake formal changes in the legal text, because we infer that any innovations relevant to the study of emergency guardianship can be realized by means of interpretations carried out by academics and legal professionals, highlighting the role of judges. Certify that the techniques of urgency, as different procedural mechanisms to safeguard the most distinct property of life, should be studied under the optical principle of effectiveness of the process, which, in turn, finds support in principle of access to justice. This means that the emergency measures will also be guided by the idea of speed, fitness, seeking practical results and conforming to social expectations, with the noble task of combating the deleterious effects of the time the rights of persons and the functionality of the process. Despite the common features and the presence of the same matrix Constitution, the Code of Civil Procedure outlined different procedures for such measures, which implies the creation of formal obstacles to the achievement of effectiveness. Therefore, we propose to systematize the tutelage of urgency, and discussed the possibility of other changes, like the end of the autonomy of the process of appointments and interim precautionary typical, full fungibility between the techniques, relaxing the criterion of irreversibility of the measure and anticipatory institution of the figure of the stabilization of guardianship. / Ao longo deste trabalho, examinamos de forma crítica o regime processual das medidas cautelares e antecipatórias, cuja análise nos motivou a propor reformulações no texto do Código de Processo Civil. Em outras oportunidades, sequer julgamos necessário empreender alterações formais no texto legal, pois inferimos que eventuais inovações pertinentes ao estudo das tutelas de urgência podem ser concretizadas por meio de interpretações levadas a efeito por acadêmicos e profissionais do Direito, destacando-se o papel dos magistrados. Atestamos que as técnicas de urgência, como mecanismos processuais diferenciados para tutelar os mais distintos bens da vida, devem ser estudadas sob óptica do princípio da efetividade do processo, que, por sua vez, encontra amparo no princípio do acesso à justiça. Isto significa que as medidas de urgência serão igualmente orientadas pela idéia de celeridade, adequação, busca de resultados práticos e conformação aos anseios sociais, tendo a nobre função de combater os efeitos deletérios do tempo aos direitos das pessoas e à funcionalidade do processo. Malgrado as características comuns e a presença da mesma matriz constitucional, o Código de Processo Civil delineou procedimentos distintos para tais medidas, o que implica a criação de empecilhos formais à concretização da efetividade. Por isso, propomos a sistematização das tutelas de urgência, bem como discutimos a possibilidade de outras mudanças, a exemplo do fim da autonomia do processo cautelar e dos provimentos cautelares típicos, plena fungibilidade entre as técnicas, flexibilização do critério da irreversibilidade da medida antecipatória e a instituição da figura da estabilização da tutela.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-02-02T13:18:34Z No. of bitstreams: 1 ArlleyAndradeDeSousa_DISSERT.pdf: 1398110 bytes, checksum: 8e260dd2b9c4c3d7f710226c37811674 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-02-08T17:06:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ArlleyAndradeDeSousa_DISSERT.pdf: 1398110 bytes, checksum: 8e260dd2b9c4c3d7f710226c37811674 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-08T17:06:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArlleyAndradeDeSousa_DISSERT.pdf: 1398110 bytes, checksum: 8e260dd2b9c4c3d7f710226c37811674 (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / A presente disserta??o ? resultado de uma pesquisa legislativa, doutrin?ria e jurisprudencial sobre o contencioso de propaganda eleitoral e a possibilidade de uso subsidi?rio das tutelas de urg?ncia previstas no novo C?digo de Processo Civil. A problem?tica diz respeito ?s formas de efetiva??o das tutelas de urg?ncia - ferramentas do processo civil ? concedidas em representa??es por propaganda eleitoral il?cita, quando o cometimento da ilegalidade ocorre em redes sociais. Busca-se, ao longo de seus cap?tulos, apresentar os conceitos de propaganda pol?tica e suas subesp?cies: propaganda partid?ria, intrapartid?ria, eleitoral e institucional. Al?m disso, mant?m-se um di?logo constante entre as fontes normativas diversas como a Constitui??o Federal, a Lei das Elei??es, a Lei dos Partidos Pol?ticos e as regras do novo C?digo de Processo Civil que regulam as tutelas de urg?ncia. Com base em uma dogm?tica constitucional dos direitos fundamentais, principalmente quanto aos direitos ? livre manifesta??o do pensamento e ? informa??o, promove-se uma an?lise da principiol?gica que d? arrimo ? utiliza??o das tutelas de urg?ncia nas contendas judiciais eleitorais de propaganda. Identificam-se e conceituam-se as esp?cies de tutelas de urg?ncia, externando-se o sincretismo processual adotado pelo novo CPC, explicando-se com base em regras de hermen?utica cl?ssica e moderna quais tipos s?o permitidas em contendas eleitorais. A obra se desenvolve e acaba por demonstrar que, apesar de n?o haver regras expressas na legisla??o eleitoral que regulem o uso das tutelas de urg?ncia no contencioso eleitoral de propaganda, seja por situa??es impostas pela hodierna realidade tecnol?gica, seja por uma necessidade das partes em ter seus direitos materiais resguardados, h? que se estabelecer uma comunica??o entre as disposi??es do novo C?digo de Processo Civil e o Direito Eleitoral, guiada pelos valores constitucionais, de modo a garantir um devido processo legal substancial. / This dissertation is the result of a legislative, doctrinaire and jurisprudential research on the litigation of canvass and the possibility of alternative use of emergency guardianships under the new Civil Procedure Code. The issue concerns the ways of realization of emergency guardianships - the civil process tools - granted in representations by illegal electioneering, when the illegality occurs in social networks. Search presents the concepts about political advertising and their subspecies: party propaganda, intraparty, electoral and institutional. Moreover, it is remained a constant dialogue between the various legal sources such as the Federal Constitution, the Law on Elections, the Law on Political Parties and the rules of the new Civil Procedure Code that regulate the emergency guardianships. Based on a constitutional dogmatic of fundamental rights, especially regarding the rights to free expression of thought and information, it promotes an analysis of principles that gives upholder for the use of the guardianships emergency in disputes of processes of advertising electoral. It is identified and conceptualized the species of emergency guardianships, expressing itself the procedural syncretism adopted by the new CPC, explaining itself with basis of classical and modern hermeneutic rules which types are allowed in electoral disputes. The work is developed and closes demonstrating that, although there is no express rules in the electoral law governing the use of emergency guardianships in disputes of advertising electoral, either for situations imposed by technological reality, either by a need of the parties in have their rights materials safeguarded, it is necessary to establish communication between the provisions of the new Civil Procedure Code and the Electoral Law, guided by constitutional values, in order to secure a substantial due process of law.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Augusto de Mattos Zwicker.pdf: 436976 bytes, checksum: b8a36649a92cf363eb0e7e659a1a7fa4 (MD5) Previous issue date: 2007-06-29 / This study if it constituted in an analysis of the differentiated jurisdictional guardianships. Thus they are considered you differentiate for not bringing something innovative in its form of applicability. One is not about innovative procedures, more yes of the form that are used these procedures. An appropriate model of jurisdictional guardianship to each new situation will not have to exist in the procedural system that to appear, but the procedural systems will have to be amoldados the reality and necessity of the jurisdicionados ones that they need one ready satisfaction of the State to take care of its yearning. In the study we emphasize the state protection through forms of composition of the litigations. We will briefly see the formation of the family in elapsing of the times. Form of calling of the involved one in the procedural demand. E the differentiated guardianships and its applicability in the family processes as the monitória action and exception of daily pay-executividade / Este estudo se constituiu em uma análise das tutelas jurisdicionais diferenciadas. São assim consideradas diferenciadas por não trazerem algo inovador na sua forma de aplicabilidade. Não se trata de procedimentos inovadores, mais sim da forma que são utilizados esses procedimentos. Não deverá existir no sistema processual um modelo de tutela jurisdicional apropriado a cada situação nova que surgir, mas os sistemas processuais deverão ser amoldados a realidade e necessidade dos jurisdicionados que necessitam de uma pronta satisfação do Estado para atender seus anseio. No estudo enfatizamos a proteção estatal através de formas de composição dos litígios. Veremos brevemente a formação da família no decorrer dos tempos. Forma de chamamento do envolvido na demanda processual. E as tutelas diferenciadas e sua aplicabilidade nos processos de família como a ação monitória e exceção de pré-executividade

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-09-24T14:52:32Z No. of bitstreams: 1 PEDRO_GARCIA_VERDI_DIS.pdf: 1053002 bytes, checksum: 5f1652326b54bc5e76d9847c43ecf63c (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-25T12:10:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO_GARCIA_VERDI_DIS.pdf: 1053002 bytes, checksum: 5f1652326b54bc5e76d9847c43ecf63c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-25T12:15:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO_GARCIA_VERDI_DIS.pdf: 1053002 bytes, checksum: 5f1652326b54bc5e76d9847c43ecf63c (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This work starts from the idea that jurisdiction, while state power, needs to adapt to the complexity of new rights and new forms of existing dispute nowadays. Its scope study the applicability of the North American Institute of structural injunction as a way to give greater effect to the guardianships of transindividual rights. For this it was decided, first, to trace an evolutionary line of the judicial function and the civil process in order to understand the stage it is in and how emerge collective rights, as well as pave the way for understanding the opening to a collective guardianship system. Overcome this first part, which aims to introduce the reader in the scenario where the theme works part to the analysis of collective guardianships, its appearance and its relevance in the current legal system. In parallel, in order to understand the performance of today's jurisdiction, it is studied under the title of "judge's powers" the development of judicial activity from the stage where there was a judge "mouth of the law" to the current system where meets to judge more than simply applying the law, but an intellectual exercise and interpretive activity, making it the creator of the law. Finally, we study the Institute of structural injunction, from its conception in the American law, to propose the applicability in brazilian law, which is based on the analysis of concrete cases. / O presente trabalho parte da ideia de que a jurisdi??o, enquanto poder estatal necessita se adaptar ? complexidade dos novos direitos e novas formas de lit?gio existentes na contemporaneidade. Tem por escopo estudar a aplicabilidade do instituto norte-americano das structural injunction como uma forma de conferir maior efetividade ?s tutelas de direitos transindividuais. Para isso optou-se, primeiramente, por tra?ar uma linha evolutiva sobre a fun??o jurisdicional e sobre o processo civil, com a finalidade de se compreender o est?gio em que se encontra e como emergem os direitos coletivos, assim como preparar o terreno para o entendimento da abertura a um sistema de tutelas coletivas. Superada esta primeira parte, cujo objetivo ? introduzir o leitor no cen?rio em que o tema proposto atua, parte-se ? an?lise das tutelas coletivas, seu surgimento e sua relev?ncia no sistema jur?dico atual. Paralelamente, com o fim de se compreender a atua??o da jurisdi??o da atualidade, estuda-se, sob o t?tulo de ?poderes do juiz?, o desenvolvimento da atividade jurisdicional desde a fase onde existia um juiz ?boca da lei?, at? o sistema atual, onde cumpre ao julgador mais do que simplesmente aplicar a lei, mas exercer uma atividade intelectual e interpretativa, tornando-o criador do Direito. Ao final, estuda-se o instituto das structural injunction, partindo de sua concep??o no Direito norte-americano, para se propor a aplicabilidade no Direito brasileiro, o que se faz a partir da an?lise de casos concretos.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanuel Zinsly Sampaio Camargo.pdf: 411165 bytes, checksum: 4a0228dbc48aed64446315f7afe90b86 (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / There are many discussions concerning the problem that involves the subject access to the justice . Effectiveness of the process represents one of elementary of the access to justice or the said jurisprudence joust . The effective process is that one that provides to the parts the material result desired, with the transposition of innumerable obstacles that if can glimpse, in special the pernicious effect of the time. We can reached effectiveness of the process by means of the concretion of the norm abstract foreseen in a reasonable time not to generate the discredit in the Judiciary Power, nor the uselessness of its provisions or extinction of the good that if it yearns for, as well as of form if guaranteeing the essential rights of the individual legal defense, contradictory and legal security. In this form we glimpse that the said urgent guardianship , forms of access to the jurisdiction surpassing the pernicious effect of the time on the State guardianship, together with other ways, such as the instrumentalidade, the judiciary assistance, etc., are of extreme importance for the guarantee of concretion of the principle of the effectiveness and the effective access to justice, so acclaimed and searched for the society. / Muito se discute acerca da problemática que envolve o tema do acesso à justiça . Temos que a efetividade do processo representa uma das elementares do acesso à justiça ou a dita ordem jurídica justa . O processo efetivo é aquele que proporciona às partes o resultado material desejado, com a transposição de inúmeros obstáculos que se podem vislumbrar, em especial os efeitos perniciosos do tempo. Alcança-se a efetividade do processo por meio da concretização da norma abstratamente prevista, em um tempo razoável, para não gerar o descrédito no Poder Judiciário, nem a inutilidade de seu provimento ou perecimento do bem que se anseia, bem como de forma a se garantir os direitos essenciais do indivíduo a ampla defesa, contraditório e segurança jurídica. Assim é que vislumbramos que as ditas tutelas de urgência , formas de acesso à jurisdição, superando os efeitos perniciosos do tempo sobre a tutela estatal, juntamente com outros meios, tais como a instrumentalidade, a assistência judiciária, etc., são de extrema importância para a garantia de concretização do princípio da efetividade e do efetivo acesso à justiça, tão aclamado e buscado pela sociedade.

A tese ora apresentada procura discutir, a partir da análise de contratos de trabalho, artigos de jornal e, principalmente, autos produzidos no âmbito do Juízo de Órfãos da cidade de São Paulo, as condições de agenciamento e trabalho de menores de idade e suas alterações, ao longo do século XIX notadamente em sua segunda metade, diante da aproximação da abolição e seus desdobramentos. Concentrando-se nas dimensões dessas transformações estruturais vividas pelos próprios trabalhadores menores de idade e por suas mães, em grande parte mulheres sós, empobrecidas e egressas da escravidão, a tese tem o objetivo de investigar, por um lado, as formas de organização familiar e as práticas de maternidade produzidas por mulheres populares chefes de família, profundamente afetadas pela imposição de normas sociais que consagravam os parâmetros da maternidade burguesa. Confrontadas as representações inatingíveis da maternidade ideal, mulheres empobrecidas eram qualificadas como tutoras inadequadas para os próprios filhos, que, assim, eram encaminhados aos cuidados e serviços de terceiros. Esses menores, por seu turno, desde sempre haviam frequentado as fileiras dos serviços urbanos em arranjos informais de trabalho, sendo empurrados à formalização, utilizada como instrumento de controle, diante dos abalos trazidos pelo acirramento das pressões da emancipação e do pós-abolição. Entre a formalidade e a informalidade do trabalho, as experiências de exploração e violência se repetiam para esses menores, que a elas regiam procurando, como podiam, saídas para suas vidas e arranjos de trabalho melhores. Ao mesmo tempo em que fala sobre a especificidade das experiências de menores de idade e suas mães, a tese procura endereçar suas histórias a um contexto ampliado de formulação de protocolos de trabalho livre, forjados ao longo do século XIX, que, mesmo na ressaca da abolição, espelhavam formas de exploração, dominação e resistência herdadas da escravidão. / Based on the analysis of work contracts, newspaper articles and mainly judicial records produced at the Ohphans Court, this dissertation aims at discussing the conditions under which underage laborers were recruited in the city of São Paulo over the Nineteenth Century especially during its second half, when abolition and its developments approached. It focuses on the dimensions of such structural changes experienced by underage workers themselves, as well as by their mothers, mostly single, poor head-of-family women coming out of slavery. The dissertation intends to investigate the family arrangements and mothering practices adopted by such women, which were deeply impacted by the establishment of social norms enshrining the parameters of bourgeoisie motherhood. Faced with unattainable representations of the ideal maternity, impoverished women were characterized as unfit tutors to their own children, who thus were conducted to the care and services of third parties. Furthermore, the dissertation also focuses on the underage workers, who had historically been engaged in urban service provision and informal work arrangements in the city. In the face of social turmoil brought on by pressures on the advancement of emancipation and the aftermath of abolition, such workers were forced into formal service arrangements, which intended to keep them under control the of their employers or former masters. Between the worlds of labor formality and informality,) experiences of exploitation and violence were constant, and child workers acted upon them the best they could. At the same time as it discusses the specificities of the experiences lived by underage workers and their mother, however, this dissertation intends to link their histories to a broader context of elaboration of free labor protocols forged over the Nineteenth Century which, even in the dawn of abolition, mirrored forms of exploitation, domination and resistance bequeathed by slavery.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-06-08T12:30:26Z No. of bitstreams: 1 Cristiny Mroczkoski Rocha._pdf.pdf: 4286717 bytes, checksum: fb46c4c811b9c52c4e347205df77e428 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-08T12:30:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiny Mroczkoski Rocha._pdf.pdf: 4286717 bytes, checksum: fb46c4c811b9c52c4e347205df77e428 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Nenhuma / No Estado Democrático de Direito a verdadeira práxis reside na efetiva concretização dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, e não mais unicamente na realização da vontade concreta da lei. É função da Justiça tutelar os direitos, prestando-se o processo como o meio pelo qual a parte pode alcançar a tutela almejada ao direito em crise de efetividade. Ocorre que, a duração do processo muitas vezes desponta como óbice a gerar prejuízos e situações injustas, lançando ônus precisamente sobre aquele que se encontra na condição de merecedor da tutela jurisdicional. Nesse sentido, fala-se então em tutelas diferenciadas, que prestam-se como meios de regulação provisória da crise de direito em que se encontram o(s) litigante(s). O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) promoveu grandes mudanças em sede dessas tutelas, ditas ‘tutelas provisórias’, que são remédios processuais, em termos efetivos, para a busca de celeridade na prestação jurisdicional, seja para salvaguardar um direito, para satisfazê-lo, ou mesmo para reconhecê-lo como evidente. Daí que fala-se em um redimensionamento do tempo, a fim de tratar aquilo que François Ost já denominou de destemporalização do Direito. Contudo, para além de uma análise dogmática de todas as inovações advindas com a nova legislação, se mostra necessária uma investigação da própria práxis em sede de cognição sumária, como forma de verificar como o Estado-juiz, a um nível qualitativo, as tem prestado. Nesse especial, surge a Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller, preocupada diretamente com a concretização da norma (e, assim, do próprio Direito). É uma teoria que parte de um viés indutivo, sendo considera pós-positivistas, isto é, apta a superar os limites dos positivismo jurídico (mera formalidade em detrimento da substancialidade). Diretamente ligada a corrente jusconstitucionalista (constitucionalismo contemporâneo) que aproxima o Direito da realidade, permite além de maior racionalidade ao trabalho do judiciário, a concretização de direitos e normatividade da norma decisória voltada ao caso concreto. No estanto, não se pode desconsiderar que os provimentos jurisdicionais, à luz do Estado Democrático de Direito, devem abarcar os conceitos de ‘coerência e integridade’, vetores principiológicos pelos quais todo o sistema jurídico deve ser lido. Nesse viés, possibilita-se o diálogo da TED com a Teoria de Ronald Dworkin, inclusive porque o novo Código de Processo Civil adotou os preceitos dworkinianos como “ferramentas” aptas a diminuir o voluntarismo judicial, sem, contudo, refletir como objetivo a promoção de tutelas exaurientes (onde há maior grau de certeza jurídica quanto à controvérsia). Tomando-se em consideração este cenário e sendo esta uma área da processualística onde denuncia-se o protagonismo judicial, surge a celeuma: como a Teoria e Metódica Estruturante de Friedrich Müller pode contribuir para a concretização da norma decisória em cognição sumária? Essa estruturação da norma reflete à promoção de coerência e integridade’, incentivando, por conseguinte, a uma teoria da decisão judicial que se coadune com o Estado de Direito fruto de uma democracia constitucional? / In the Democratic State of Right, the real practice lies in the effective realization of the fundamental rights and guarantees of individuals, and no longer solely in the realization of the concrete will of the law. It is a function of Justice provides the guardianship of the rights, rendering the process as the means by which the part can reach the tutelage aimed for the right in crisis of effectiveness. It happens that, the duration of the process often appears as an obstacle to generate losses and unfair situations, placing onus precisely on the one who is in the condition of worthy of the judicial protection. In this sense, there is talk of differentiated tutelages, which are provided The Civil Procedure Code (Law no. 13.105 / 2015) has promoted major changes in these tutelas, so-called 'provisional tutelages', which are procedural remedies, in effective terms, for the pursuit of speed in the jurisdictional provision, either to safeguard a right, to satisfy it, or even to acknowledge it as self-evident. Hence we are talking about a resizing of time, in order to deal with what François Ost has already called the timelessness of Law. However, in addition to a dogmatic analysis of all the innovations that come with the new legislation, it is necessary to investigate the praxis itself in terms of summary cognition, as a way of verifying how the State-judge, on a qualitative level, has provided them. In this special, there is Friedrich Müller's Theory of Law, concerned directly with the concretization of the norm (and thus of the right itself). It is a theory that starts from an inductive bias, being considered post-positivist, that is, able to overcome the limits of legal positivism (mere formality to the detriment of substantiality). Directly linked to the current jusconstitutionalism (contemporary constitutionalism) that approximates the law to the reality, it allows, in addition to a greater rationality to the work of the judiciary, the concretization of rights and provides the normativity to the decisory rule directed to the concrete case. In this respect, it can not be disregarded that jurisdictional appeals, in the light of the Democratic Rule of Law, should embrace the concepts of 'coherence and integrity', the principle vectors by which the entire legal system must be read. In this bias, is it possible the dialogue between TED's and Ronald Dworkin's Theory, also because the new Code of Civil Procedure adopted the Dworkinian precepts as "tools" capable of diminishing judicial voluntarism, without, however, reflect that as an objective of promoting tutelages in exhaust cognition(where there is greater degree of legal certainty about the controversy). Taking this scenario into account and being an area of the procedural where the judicial protagonism is denounced, there is a stir: how can Friedrich Müller's Theory and Structural Methodology contribute to the realization of the normative decision-making in summary cognition? Does this structuring of the norm reflect the promotion of 'coherence and integrity', thus encouraging a theory of judicial decision that is consistent with the rule of law resulting from a constitutional democracy?

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Carnio Costa.pdf: 522099 bytes, checksum: 9573a1f329611cf1da1f72d1db48c8b6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-21 / This thesis aims to demonstrate that it is legal and an ethical duty of the judge to act without request of the parties in order to prevent the risk of ineffectiveness of Justice, especially in the class actions, by providing urgent measures. The effectiveness of Justice is a matter of fundamental importance to the rights in postmodern society. Hence the need to analyze adequately the management by the judge of provisional and urgent measures that guarantee the effectiveness of the judicial action as well as the usefulness and appropriateness of a judicial decision, especially in the cases of collective dimensions. In this context, the present work demonstrates that this way to deal with the conduction of the case by the judge is according to constitutional principles and legal rules applicable to individual and class actions / A presente tese de Doutorado tem por objetivo demonstrar que é dever legal e ético do magistrado determinar medidas cautelares e antecipativas independentemente de pedido da parte no processo coletivo. A efetividade da Justiça é tema de fundamental importância para o direito na sociedade pós-moderna. Daí a necessidade de analisar-se de forma adequada o manejo, pelo juiz, das medidas de urgência, garantidoras da efetividade do processo, bem como da utilidade e adequação da decisão judicial, notadamente nas lides de dimensões coletivas. Nesse contexto, o presente trabalho demonstra que a atuação de ofício do magistrado é decorrência da interpretação dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo coletivo, bem como da utilização adequada e diferenciada dos instrumentos legais previstos na legislação infraconstitucional de regência

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diovani Vandrei Alvares.pdf: 1422588 bytes, checksum: 163ed6bbe8770571589b4e2ec603b3ed (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / The current social relations show up remarkably, dynamic and globally, however it s not possible to sight significant efforts to address this issue in its entirety: to make a faster delivery adjudication of disputes with transnational feature. Brazil remains almost alien to this new reality a proof of it is the lack of doctrinal studies and jurisprudence regarding emergency situations when it comes in homologation of foreign sentences. This dissonance between the reality and speed of contemporary society and the judicial process is dangerous, in so far as it calls into question the legitimacy of the judiciary as a whole. Ensuring the tutored person, regardless of their nationality or the competent court for trial on the merits of the main action, the effective protection of their rights, it will be - allowing procedural science properly perform its goal: ensuring universal access to justice. To defender the positivization and implementation of enforcement of foreign judgments in preliminary proceedings; to grant incidentally to probate action for injunctive relief; as well as the wide possibility of granting interim relief in the headquarters of the foreign judgment ratifying procedure; glimpsing with such institutes, the guarantee to judicial effectiveness as a Fundamental Human Right, after all, is not sufficient to ensure judicial solution to all conflicts, what is essential is that this solution is actually " fair ", that is , able , useful and effective for the grant of the practice you are entitled to protect, according to the claimed need and putting under the judicial examination of the state. At this point, it is essential to analysis Project 166/10, which yields broad advances on the Institutes of Legal International Recognition of Foreign Judgments, Law and Guardianship Assistance Emergency Cooperation, however, a critical-dialectical view, points what could be the subject of further advancement / As relações sociais da atualidade mostram-se acentuadamente dinâmicas e de âmbito global, em contrapartida não se vislumbra esforços significativos no sentido de enfrentar essa problemática em sua inteireza: tornar mais célere a entrega da prestação jurisdicional os litígios com feição transnacional. O Brasil mantém-se praticamente alheio a essa nova realidade, prova disso é a escassez de estudos doutrinários e jurisprudência no tocante a situações de urgência em sede de homologações de sentença estrangeira. Essa dissonância entre a realidade da sociedade atual e o processo judicial afigura-se perigosa, na medida em que põe em xeque a legitimidade do Poder Judiciário. Garantir ao jurisdicionado, independente da sua nacionalidade ou do tribunal competente para o julgamento do mérito da ação principal, a efetiva tutela de seu direito em estado de periclitação, estar-se-á permitindo que a ciência processual desempenhe adequadamente seu mister: garantir a acesso universal à justiça. Defender a positivação e aplicação da homologação de sentenças estrangeiras proferidas em ações cautelares; a concessão incidentalmente de tutela cautelar à ação homologatória; bem como a ampla possibilidade de concessão de antecipação de tutela em sede de procedimento homologatório da sentença estrangeira; vislumbrando-se, com tais institutos, a garantia à efetividade jurisdicional como Direito Humano Fundamental, afinal, não é suficiente ao ideal da justiça garantir a solução judicial para todos os conflitos, o que é imprescindível é que essa solução seja efetivamente justa , isto é, apta, útil e eficaz para outorgar à parte a tutela prática a que tem direito, segundo a necessidade reclamada e posta sob análise jurisdicional do Estado. Nesse ponto, é imprescindível a análise do Projeto de Lei 166/10, que traz amplos avanços sobre os institutos da Cooperação Jurídica Internacional, Homologação de Sentença Estrangeira, Auxílio Direito e Tutelas de Urgência; no entanto, numa visão crítica-dialética, pontua-se o que poderia ser objeto melhorias