Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza Godoy Isoldi.pdf: 623359 bytes, checksum: ceb4b0757ce471daea2a9047c48dcea6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-12 / This study aims to identify adequate resolution mechanisms for conflicts in the urban environment, especially those regarding urbanistic policies, for the purpose of concretizing the diffuse interests, collective or individual, public or private, in an ampler, more effective and efficient way, within the context of a Democratic Constitutional State, which requires public participation in city administration. The analysis iniciates with the new trends in Urbanistic Law and Legislation, which include a consensual public administration, describes several means to settle disputes either by agreement or by stipulation, with their respective mechanisms, that integrate the conflict resolution system, especially in what regards mediation and, finally, analizes social community mediation as a tool for urban pacification, as well as the possibilities of urbanistic mediation, mainly when it is applied simultaneously with the urbanistic instruments. The research method was reading of the bibliographic repertoire about the subject in the field of Legal Science, with contributions from other disciplines as well. The results led to the accomplishment of the intended objectives, especially by the identification of an adequate route for the resolution of urbanistic disputes, markedly in the context of judicial case administration / Este trabalho tem como objetivo identificar mecanismos adequados para a solução de conflitos no cenário urbano, especialmente os conflitos urbanísticos, com o fim de concretizar os interesses difusos, coletivos e individuais, públicos e privados, de modo mais amplo, eficiente e efetivo, no contexto do Estado Democrático de Direito, que exige a participação popular na gestão da cidade. O estudo parte das novas tendências do Direito Urbanístico, o que inclui a Administração Pública consensual, discorre sobre os modos autocompositivos e heterocompositivos, e respectivos mecanismos, que integram o sistema de solução de conflitos, especialmente sobre a mediação e, por fim, analisa a mediação social comunitária como mecanismo de pacificação urbana, bem com as possibilidades acerca da mediação urbanística, principalmente quando aplicada junto aos instrumentos urbanísticos. O método de pesquisa foi a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema no âmbito da Ciência do Direito, com aportes de outras disciplinas. Os resultados levaram ao cumprimento de seu objetivo, especialmente ao identificar uma via adequada para a solução de conflitos urbanísticos, notadamente no contexto do gerenciamento de causas judiciais

O concurso público no projeto urbanístico é o foco desta pesquisa. Dentro de um universo maior, de intervenções em estruturas urbanas já consolidadas, os concursos representam uma pequena fração destes projetos, mas com diversas particularidades: são eventos de grande visibilidade e divulgação nos meios de comunicação de massa, catalisam discussões sobre a cidade em diversos segmentos da sociedade, geram um envolvimento grande da classe dos arquitetos e democratizam o acesso dos arquitetos a projetos. Este sistema de seleção de projetos tem um processo complexo e que merece atenção. Não apenas focada nos resultados divulgados e projetos vencedores, mas sim para todas as suas etapas: razões históricas que levam à convocação destes eventos, material de base lançado para os participantes, a encomenda do cliente e finalmente o projeto escolhido como vencedor. Os eventos de concurso têm objetivo de gerar discussões sobre uma determinada área a cidade e selecionar o melhor projeto para intervir neste. Grande parte destes resultados não têm se convertidos em melhorias reais e caem em esquecimento pouco depois da sua divulgação. Este trabalho pretende documentar a história de quatro destes eventos e analisá-los. Fundamentados na Cidade de São Paulo, entre os anos de 1998 e 2004. / The public contest in the urbanistic project is the focus of this research. Within a larger universe of interventions in urban structures already consolidated, the contests represent a small fraction of these projects, but with different features: the contests are events of great visibility and dissemination in the media, catalyze discussions about the city in various segments of the society, generate a large involvement of the all architects and make more democratic the access of architects to the projects. This selection system of projects is a complex process and it deserves attention. Not only focused on the published results and winning projects, but also for all its stages: historical reasons that lead the promotion of these events, source material released to the competitors, the client demand and finally the project chosen as winner The contests have the purpose to create discussions in a specific area of the city and select the best to influence on it. The major part of these results doesnt bring real improvements and are forgotten shortly after their publication. This research intends to expose the history of 4 of these events and their analysis. Based in the city of Sao Paulo, between 1998 and 2004.

O concurso público no projeto urbanístico é o foco desta pesquisa. Dentro de um universo maior, de intervenções em estruturas urbanas já consolidadas, os concursos representam uma pequena fração destes projetos, mas com diversas particularidades: são eventos de grande visibilidade e divulgação nos meios de comunicação de massa, catalisam discussões sobre a cidade em diversos segmentos da sociedade, geram um envolvimento grande da classe dos arquitetos e democratizam o acesso dos arquitetos a projetos. Este sistema de seleção de projetos tem um processo complexo e que merece atenção. Não apenas focada nos resultados divulgados e projetos vencedores, mas sim para todas as suas etapas: razões históricas que levam à convocação destes eventos, material de base lançado para os participantes, a encomenda do cliente e finalmente o projeto escolhido como vencedor. Os eventos de concurso têm objetivo de gerar discussões sobre uma determinada área a cidade e selecionar o melhor projeto para intervir neste. Grande parte destes resultados não têm se convertidos em melhorias reais e caem em esquecimento pouco depois da sua divulgação. Este trabalho pretende documentar a história de quatro destes eventos e analisá-los. Fundamentados na Cidade de São Paulo, entre os anos de 1998 e 2004. / The public contest in the urbanistic project is the focus of this research. Within a larger universe of interventions in urban structures already consolidated, the contests represent a small fraction of these projects, but with different features: the contests are events of great visibility and dissemination in the media, catalyze discussions about the city in various segments of the society, generate a large involvement of the all architects and make more democratic the access of architects to the projects. This selection system of projects is a complex process and it deserves attention. Not only focused on the published results and winning projects, but also for all its stages: historical reasons that lead the promotion of these events, source material released to the competitors, the client demand and finally the project chosen as winner The contests have the purpose to create discussions in a specific area of the city and select the best to influence on it. The major part of these results doesnt bring real improvements and are forgotten shortly after their publication. This research intends to expose the history of 4 of these events and their analysis. Based in the city of Sao Paulo, between 1998 and 2004.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1512.pdf: 20900757 bytes, checksum: 0371564345358483e17b5e7f5a330fc1 (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / Financiadora de Estudos e Projetos / The action of the Human Being about the environment has promoted alterations in the natural characteristics which resulted in the resources degradation and a problem related to the quality of the present and future life in the city. The pressure of the growth of urban population and the difficulty of the city to supply, in the same velocity, the substructure demand, have created a disqualification of some urban spaces, and even an implication to the natural environment. On the other hand, in the last decades has appeared the sustentability concept that brings a perspective of a human action more responsible, concerning to the natural environment and to the future generations. Under these points, the propose is to analyse the tendency of the ecological sustentability in urbanistic undertakings projects of São Carlos City / SP, with the objective in helping with the definition and the development of Public Municipal Politics, mainly in small and medium ones. The analysis has been done since the collected data in iconographic material like maps and photos, visits in loco and investigation in some Public Organizations Processes. Besides, historical, cultural and spatial approaches have been done. In order to analyze the sustentability of the select undertakings, specific variables related to environmental aspects were adopted. In this way, a lot of causes of disadvantageous tendencies were detected and it results from the lack or inappropriation of the projects of different parts of the undertakings, and even more, the incorrect use of them, and besides that, because of the necessity of incorporation of sustentability principles in the society action. In this investigation were possible to compare the undertakings, to evaluate the grade and difficulty of use, the behaviour of the used subcomponents, and do some suggestions. / A ação do ser humano sobre o meio ambiente provocou alterações nas características naturais que resultaram na degradação dos recursos, comprometendo a qualidade de vida presente e futura na cidade. A pressão do crescimento populacional urbano e a dificuldade da cidade em suprir, na mesma velocidade, a demanda de infra-estrutura, tem gerado a desqualificação de certos espaços urbanos, bem como o comprometimento do meio ambiente natural. Por outro lado, nas últimas décadas tem-se visto surgir e afirmar-se o conceito de sustentabilidade, que traz a perspectiva de uma ação humana mais responsável, não só em relação ao ambiente natural, mas também em relação às futuras gerações. É sob esses pontos que se propôs analisar a tendência da sustentabilidade ecológica em empreendimentos urbanísticos da cidade de São Carlos/SP, com o intuito de auxiliar na definição e no monitoramento de políticas públicas municipais, especialmente em municípios de pequeno e médio porte. A análise foi realizada a partir dos dados coletados em materiais iconográficos (mapas e fotos), visita in loco e análise de processos de diversos órgãos públicos. Também foram feitas abordagens históricas, espaciais e culturais. Para análise da sustentabilidade dos empreendimentos selecionados foram adotadas variáveis específicas relacionadas aos aspectos ambientais. Desta forma, puderam ser detectadas várias causas de tendências desfavoráveis decorrentes tanto da falta ou inadequação dos projetos de diferentes partes dos empreendimentos, quanto de implantações e usos incorretos deles, além da ausência da incorporação dos princípios de sustentabilidade nas práticas da sociedade. A partir deste levantamento foi possível comparar os empreendimentos, avaliar o grau e dificuldade do uso e o comportamento dos subcomponentes utilizados, e fazer algumas recomendações.

Esta dissertação investiga as transformações dos espaços públicos da cidade de João Pessoa no período de 1889 a 1940, através da análise de suas formas, seus usos e suas denominações, alterados tanto no império como na república. Observando esses espaços dentro da dinâmica urbana, o estudo os observa tanto como agentes na transformação da paisagem urbana, quanto na condição de vetores de crescimento da cidade, abrangendo sua dimensão física, nos aspectos simbólico e representativo. Para tanto, a trama urbana, a arquitetura, os conceitos estéticos e as formas de apropriação desses espaços constituíram-se vetores de análise dessas transformações. A abordagem é feita em três períodos: a cidade do século XIX; os espaços públicos resultantes das alterações do período conhecido como primeiro ciclo de reformas urbanas (1916-1926), conduzidos principalmente por questões sanitaristas; e os espaços públicos produzidos na década de 1930, resultantes, sobretudo, de preocupações viárias e da renovação da arquitetura. Abrangendo esses três momentos, estuda-se o caso do Parque Solon de Lucena, espaço público cuja trajetória é tratada no último capítulo. / This dissertation investigates the transformation of public spaces in João Pessoa city in the period from 1889 to 1940, through the analysis of its forms, use and denominations, modified in the empire period as well as in the republic period. Observing these spaces inside the urban dynamics, the study observes them as urban landscape transforming agents, as well as in the condition of vectors to the growth of the city, enclosing its physical dimension, in the symbolic and representative aspects. For such, the urban raster, the architecture, the aesthetic concepts and the ways of appropriation of these spaces constituted vectors of analysis of these transformations. The approach is made in three periods: the city in XIX century; the public spaces resulting from the alterations of the period known as first cycle of urban reforms (1916-1926), lead mainly by sanitary matters, and the public spaces produced in the 1930 decade, resulting mainly from road concerns and the architecture renewall. Enclosing these three moments, it is studied the case of Parque Solon de Lucena, public space whose trajectory is dealt with in the last chapter.

A definição mais comumente utilizada de desenvolvimento sustentável foi apresentada em 1987 no Relatório Brundtland como sendo a capacidade das gerações atuais se desenvolverem sem comprometer a capacidade de gerações futuras fazê-lo também. Atualmente, está ancorada em seis pilares - ambiental, social, econômico, cultural, tecnológico e espacial e seu debate tem sido incorporado pelos diversos setores produtivos. Na construção civil, as certificações ambientais tornaram-se uma das ferramentas para conceber edificações mais sustentáveis e no Brasil, desde 2007, destacam-se as atuações do LEED, AQUA-HQE e Selo Casa Azul. Sob tal panorama, esta dissertação objetiva investigar o uso dos instrumentos de certificação na produção habitacional brasileira; bem como identificar quem são os agentes responsáveis por ela, seus vínculos internacionais e operacionalização; analisar os requisitos propostos na avaliação de edificações dos pontos de vista da qualidade urbanística e arquitetônica; e, ainda, avaliar os Condomínios E e G do Complexo Paraisópolis que foram certificados pelo Selo Casa Azul. Para tal, utiliza ferramentas metodológicas de pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas e estudo de caso. A discussão final verifica que é possível certificar projetos de habitação social e que, embora seus requisitos não possam garantir a melhoria da qualidade urbanística e arquitetônica dos projetos, os Selos atuam como coadjuvantes e incentivam a construção de moradia adequada às necessidades de seus usuários e à cidade. / The most commonly used definition of sustainable development was presented in the Brundtland Report in 1987 as \"the ability of current generations to develop without compromising the ability of future generations to do so.\" Currently, it is anchored in six pillars - environmental, social, economic, cultural, technological and spatial - and its debate has been incorporated by the various productive sectors. In civil construction, environmental certifications have become one of the tools to design more sustainable buildings and in Brazil, since 2007, the LEED, AQUA-HQE and Selo Casa Azul actions stand out. Under this scenario, this dissertation aims to investigate the use of certification instruments in Brazilian housing production; as well as to identify the agents responsible for it, its international links and operationalization; to analyze the requirements proposed in the evaluation of buildings from the point of view of urban and architectural quality; and to evaluate the Condos E and G of the Paraisópolis Complex, which were certified by the Selo Casa Azul. For this, it uses methodological tools of bibliographical and documentary research, interviews and case study. The final discussion verifies that it is possible to certify social housing projects and that, although their requirements can not guarantee the improvement of the urban and architectural quality of the projects, the Stamps act as coadjuvants and encourage the construction of housing adequate to the needs of its users and the City.

A dissertação aqui apresentada busca compreender as dinâmicas que envolvem as intervenções urbanísticas englobadas no projeto Porto Maravilha, sobretudo os discursos focados no embelezamento. O processo de implantação do projeto é iniciado no ano de 2009 na Região Portuária do Rio de Janeiro, alvo de discursos assentados no léxico da decadência. A abordagem metodológica deu-se por meio da sistematização de materiais da imprensa, da gestão pública e de guias de turismo, bem como do trabalho de campo, analisado a partir da perspectiva situacional e realizado em eventos oficiais, entre vendedores ambulantes na roda de samba da Pedra do Sal e na participação de espetáculos que lidam com uma complexa relação entre o projeto e grupos artísticos locais. O atual período nesse cenário é compreendido como uma possibilidade de acessar questões sobre as transformações no contexto contemporâneo do Rio de Janeiro, no qual as mudanças urbanísticas observadas possibilitaram a análise de um momento que torna latentes certos conflitos e percepções de cidade, como o fomento da atividade turística e o discurso de retorno ao centro e aos seus patrimônios. / The following dissertation seeks to comprehend the dynamics which involves the urbanistic interventions embraced by the Porto Maravilha project, especially the discourses focused on embellishment. The process of implantation of this project was initiated in 2009 at the port area of Rio de Janeiro, target of discourses focused on the lexicon of decadence. The methodological approach was given by a systematization of press material, public management and tourist guides, as well as field work, analyzing from the situational perspective and performed at official events, amongst street vendors at the Pedra do Sal samba gatherings and by participating on spectacles which deals with a complex relation amongst the project and local artistic groups. The current period in this scenery is comprehended as a possibility to access questions about the transformations on the contemporary context of Rio de Janeiro, when urbanistic changes allowed the analysis of a moment which makes latent certain conflicts and perceptions of the city, such as the promotion of touristic activities and the discourse of \"return\" to the city center and its patrimonies.

O presente trabalho tem como objeto a figura da concessão urbanística. Instituída pelo Município de São Paulo em seu Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430/2002) e, posteriormente, disciplinada pela Lei nº 14.917/2009, a concessão urbanística tem como objetivo viabilizar a realização de projetos de requalificação urbana sem o dispêndio de recursos públicos. Para que se cumpra satisfatoriamente com tal objetivo, que ganha cada vez mais importância no contexto das grandes cidades, é imperativo que tal instituto seja plenamente compreendido em seus diversos aspectos. Com esse propósito, este estudo analisa o surgimento e a evolução da concessão urbanística, bem como a função que tal instituto pretende exercer no âmbito do Direito Urbanístico. Ato contínuo, investiga-se a natureza e o regime jurídico do novo instituto, utilizando-se para tanto de uma análise do tema das concessões na legislação e na doutrina. / The object of this thesis is the institute of urbanistic concession. Instituted by the Municipality of São Paulo in its Strategic Urban Plan - Plano Diretor Estratégico (Law no. 13,430/2002) and, later on, disciplined by Law no. 14,917/2009, urbanistic concession has the purpose of enabling urban requalification projects without the outlay of public funds. For the successful attainment of this goal, which has become increasingly important in the context of large cities, it is paramount that the institute be fully understood in all its aspects. In this sense, this study analyzes the genesis and evolution of urbanistic concession, as well as the role that the institute will play in the area of Urban Law. Subsequently, it will investigate the nature and legal regime of this new institute, through an analysis of concessions in both legislation and legal doctrine.

A definição mais comumente utilizada de desenvolvimento sustentável foi apresentada em 1987 no Relatório Brundtland como sendo a capacidade das gerações atuais se desenvolverem sem comprometer a capacidade de gerações futuras fazê-lo também. Atualmente, está ancorada em seis pilares - ambiental, social, econômico, cultural, tecnológico e espacial e seu debate tem sido incorporado pelos diversos setores produtivos. Na construção civil, as certificações ambientais tornaram-se uma das ferramentas para conceber edificações mais sustentáveis e no Brasil, desde 2007, destacam-se as atuações do LEED, AQUA-HQE e Selo Casa Azul. Sob tal panorama, esta dissertação objetiva investigar o uso dos instrumentos de certificação na produção habitacional brasileira; bem como identificar quem são os agentes responsáveis por ela, seus vínculos internacionais e operacionalização; analisar os requisitos propostos na avaliação de edificações dos pontos de vista da qualidade urbanística e arquitetônica; e, ainda, avaliar os Condomínios E e G do Complexo Paraisópolis que foram certificados pelo Selo Casa Azul. Para tal, utiliza ferramentas metodológicas de pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas e estudo de caso. A discussão final verifica que é possível certificar projetos de habitação social e que, embora seus requisitos não possam garantir a melhoria da qualidade urbanística e arquitetônica dos projetos, os Selos atuam como coadjuvantes e incentivam a construção de moradia adequada às necessidades de seus usuários e à cidade. / The most commonly used definition of sustainable development was presented in the Brundtland Report in 1987 as \"the ability of current generations to develop without compromising the ability of future generations to do so.\" Currently, it is anchored in six pillars - environmental, social, economic, cultural, technological and spatial - and its debate has been incorporated by the various productive sectors. In civil construction, environmental certifications have become one of the tools to design more sustainable buildings and in Brazil, since 2007, the LEED, AQUA-HQE and Selo Casa Azul actions stand out. Under this scenario, this dissertation aims to investigate the use of certification instruments in Brazilian housing production; as well as to identify the agents responsible for it, its international links and operationalization; to analyze the requirements proposed in the evaluation of buildings from the point of view of urban and architectural quality; and to evaluate the Condos E and G of the Paraisópolis Complex, which were certified by the Selo Casa Azul. For this, it uses methodological tools of bibliographical and documentary research, interviews and case study. The final discussion verifies that it is possible to certify social housing projects and that, although their requirements can not guarantee the improvement of the urban and architectural quality of the projects, the Stamps act as coadjuvants and encourage the construction of housing adequate to the needs of its users and the City.

O presente trabalho trata da preservação do patrimônio cultural urbano desempenhada pelo Estado mediante o exercício da atividade urbanística. Mais especificamente, analisa os fundamentos, assim como os agentes e as práticas admitidos no ordenamento jurídico brasileiro para que se alcance esta finalidade última de conservar, às presentes e futuras gerações, determinados valores culturais contidos nas cidades. A expressão patrimônio cultural urbano foi adotada neste trabalho como abrangente tanto dos monumentos e conjuntos históricos e arquitetônicos isoladamente considerados cujos valores culturais são mais facilmente identificados nas suas estruturas físicas, materiais , quanto do próprio ambiente construído e humanizado das cidades (composto por parques, praças e outros espaços, sempre quando utilizados em práticas culturais e manifestações sociais), o qual carrega em si valores de natureza marcadamente imaterial, relevantes pela capacidade de proporcionarem bem-estar e qualidade de vida aos habitantes da cidade. Como ponto de partida dessa abordagem, são mencionados sumariamente alguns antecedentes normativos reveladores de que preocupações oficiais com a tutela de bens culturais existiam desde a Antiguidade. Em seguida, é feita uma análise evolutiva dos fundamentos dessa preservação, assim como das noções de patrimônio cultural adotados em alguns dos principais documentos internacionais que tratam sobre o tema. Também são analisadas as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 tanto para a concepção jurídica de patrimônio cultural, quanto para a disciplina urbanística. Também é dedicada atenção aprofundada aos sujeitos que, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, estão incumbidos de ou legitimados a atuar na preservação do patrimônio cultural urbano. Por fim, são especialmente investigados os principais instrumentos urbanísticos disponíveis à consecução dessa tarefa, sugerindo, com o devido embasamento, que a preservação do patrimônio cultural urbano deve ser conduzida de maneira planejada, dispensando-se uma visão urbanística às questões relacionadas àquela. / The present study deals with the preservation of cultural heritage provided by the State through the exercise of urbanistic activity. More specifically, it analyzes the foundation, agents and practices admitted by Brazilian legal system to reach the goal of preserving, to present and future generations, certain cultural values existing in the cities. The expression urban cultural heritage was adopted in this study as comprehensive of historical and architectural monuments and aggregations taken in an isolated manner - whose cultural values are most easily identified in their physical and material structures as well as of the built and humanized environment of cities (made up of parks, squares and other spaces used in practices and social events), which carries cultural values of immaterial nature, relevant for the ability to provide welfare and quality of life for city residents. As a starting point of this approach, it is briefly mentioned some legislative history pointing out that official concerns with the protection of cultural heritage existed since Antiquity. Next, this work examines the evolutionary reasons given for conservation, as well as the notions of cultural heritage adopted by the main international documents that deal with the issue. It also analyzes the innovations made by the Brazilian Federal Constitution for both the legal concept of cultural heritage and for urban discipline. Deep attention is also devoted to the agents that, according to the Brazilian legal system, are in charge of acting on the preservation of urban cultural heritage or even legitimated to do so. Finally, it also investigates the main urbanistic instruments available to achieve this task, suggesting with proper foundation, that the preservation of urban cultural heritage should be conducted in a planned manner, dispensing na urbanistic view to related issues.