Este trabalho analisa o fenômeno da judicialização do Direito da Saúde como forma da materialização do direito fundamental à saúde. A garantia do direito à Saúde, reconhecido pela ordem constitucional pátria, é tema de repercussão no mundo inteiro, especialmente no Brasil, onde o Estado não fornece com dignidade aos cidadãos o acesso à Saúde Pública, em que pese à previsão de universalidade prevista no ordenamento que regulamente o Sistema Único de Saúde. Cria-se uma dicotomia entre a norma e a realidade vivenciada pelas pessoas que necessitam da Saúde Pública. Como cerne do estudo partiu-se da análise do Direito à Saúde como Direito Fundamental Social não realizado de forma satisfatória por parte do Estado culminando na Judicialização do Direito de Saúde. Debater e analisar formas de melhorar o acesso ao direito à saúde, relacionado com a judicialização da Saúde é foco principal no presente trabalho. Assim, o que se busca não é apresentar uma forma milagrosa para a solução das deficiências da Saúde Pública, mas sim uma alternativa de melhor adequação do Poder Judiciário para enfrentar a problemática criada pela ineficiência da Saúde Pública, e por consequência da judicialização da Saúde, através da transformação de uma das Varas da Fazenda Pública em Vara Especializada no trato das ações que envolvam direitos fundamentais, especialmente, o direito da saúde, propiciando ao cidadão uma prestação jurisdicional adequada e digna. / This paper analyses the implementationof the Health Law as a way of establishing the fundamental right to health. The guarantee of the right to health, recognized by the national constitution, is an issue with repercussions throughout the world, especially in Brazil where the state does not provide access to a public health system with dignity for its citizens, despite the predicted provision of universality in the planning and regulation of the National Health System (Sistema Único de Saúde). A dichotomy is created between the norm and the reality experienced by the people in need of the public health system. At the core of the study is the analysis of the right to health as a fundamental social right not being carried out satisfactorily by the state, thus culminating in the implementation of the Health Law. This paper focusses on the discussion and examination of ways to improve access to health, in relation to the implementation of the Health Law. Thus, what this paper seeks is not to present a miraculous solution for the shortcomings of public health, but a better alternative of judiciary power to address the problems created by the inefficiency of public health, and consequently the implementation of the Health Law, through the transformation of one of the courts of Public Office into a specialized court to deal with fundamental rights, especially the right to health, providing citizens with an adequate and dignified judiciary service.

En este trabajo se analizarán las estrategias narrativas de José Miguel Varas en la novela Milico para abordar los vacíos (silencios) de lo irrepresentable, ligados a la problemática de la representación de la violencia y el trauma postdictatoriales. Se pondrá especial énfasis en evidenciar los límites de la escritura cuando se trata de presentar el horror absoluto y lo indecible de la experiencia traumática.

Para efectos de este trabajo, entenderemos como monumento público a todos los objetos que se usan para perpetuar la memoria en lugares públicos. Según la Ley N° 17.288 de Monumentos Nacionales, artículo 17, los define como: .Son Monumentos Públicos y quedan bajo la tuición del Consejo de Monumentos Nacionales, las estatuas, columnas, fuentes, pirámides, placas, coronas, inscripciones y, en general, todos los objetos que estuvieren colocados o se colocaren para perpetuar memoria en campos, calles, plazas y paseos o lugares públicos.Esta necesidad de monumentos conmemorativos, en toda Latinoamérica, en un principio fue cubierta por artistas extranjeros que, a través de concursos públicos generados por los mismos Gobiernos, por medio del envío de comisiones especiales o encargando directamente a un artista en particular, hacían competir proyectos, ganando el que más se acomodara al gusto estilístico imperante en las élites, que fuera concordante con lo que se quería expresar a través del monumento, y que a la vez, fuera .legible. por el pueblo. / Para efectos de este trabajo, entenderemos como monumento público a todos los objetos que se usan para perpetuar la memoria en lugares públicos. Según la Ley N° 17.288 de Monumentos Nacionales, artículo 17, los define como: .Son Monumentos Públicos y quedan bajo la tuición del Consejo de Monumentos Nacionales, las estatuas, columnas, fuentes, pirámides, placas, coronas, inscripciones y, en general, todos los objetos que estuvieren colocados o se colocaren para perpetuar memoria en campos, calles, plazas y paseos o lugares públicos. Esta necesidad de monumentos conmemorativos, en toda Latinoamérica, en un principio fue cubierta por artistas extranjeros que, a través de concursos públicos generados por los mismos Gobiernos, por medio del envío de comisiones especiales o encargando directamente a un artista en particular, hacían competir proyectos, ganando el que más se acomodara al gusto estilístico imperante en las élites, que fuera concordante con lo que se quería expresar a través del monumento, y que a la vez, fuera .legible. por el pueblo

GIFFONI, Francinete Alves de Oliveira. Saber ser, saber fazer: terapia comunitária, uma experiência de aprendizagem e construção da autonomia. 2008. 235f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-11T13:07:56Z No. of bitstreams: 1 2008_Teses_FAOGIFFONI.pdf: 13462165 bytes, checksum: 4a457243993839a49fd233634dda53f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-11T14:54:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_Teses_FAOGIFFONI.pdf: 13462165 bytes, checksum: 4a457243993839a49fd233634dda53f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-11T14:54:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_Teses_FAOGIFFONI.pdf: 13462165 bytes, checksum: 4a457243993839a49fd233634dda53f4 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente estudo investiga a terapia comunitária, modalidade terapêutica que faz parte de um Projeto de Extensão do Departamento de Saúde Comunitária da UFC em parceria com uma ONG, o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária (MISMEC). Partindo da relação entre o surgimento da terapia comunitária e a história dos movimentos sociais em saúde no Brasil, busco identificar até que ponto ela vem se constituindo como um espaço no qual o diálogo e a palavra são valorizados como instrumento de transformação social. Procuro desvendar se a participação no ritual da terapia comunitária contribui para a ampliação da percepção do processo saúde-doença, aprendizagem da autonomia e desenvolvimento da dimensão política do homem. A pesquisa de campo foi realizada através da abordagem etnográfica com os procedimentos da observação participante, entrevistas semi-estruturadas e histórias de vida. Foram escolhidos como sujeitos 20 participantes da terapia, de ambos os sexos, com idades que variam entre 27 e 65 anos, procedentes, em sua maioria do bairro do Pirambu, com nível de escolaridade predominante entre o ensino fundamental e médio. Os resultados indicam que a terapia comunitária tendo como foco o sofrimento e não a patologia, possibilita consensos e dissensos entre a medicina oficial e as práticas populares de cura, promovendo a ressignificação da dor e da doença e a reafirmação da capacidade de autogestão de itinerários terapêuticos. Desta forma favorece o empoderamento pessoal e coletivo, apontando alternativas para o enfrentamento do estresse psicossocial. A partir desses resultados pode-se concluir que a terapia comunitária é uma instituição ampla cujo grau de complexidade relaciona-se à multiplicidade de seus objetivos e relações. Caracterizando-se como experiência de construção de saberes coletivos, ela promove a interação entre diversas práticas complementares de cura e a formação de uma extensa rede com outras instituições sociais como Alcoólicos Anônimos, ONGs, participantes de diversas igrejas, universidades e lideranças comunitárias. Compõe assim uma teia sistêmica de apoio social voltada para o auto-cuidado e valorização da vida. / Cette recherche s’intéresse à la thérapie communautaire, en tant que modalité thérapeutique faisant partie d’un Projet d’Extension du Département de Santé Communautaire de l’ Université Fédérale du Ceara (UFC), en partenariat avec une ONG, le Mouvement Intégré de Santé Mentale Communautaire (Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária / MISMEC). En partant de la relation entre l’émergence de la thérapie communautaire et l’histoire des mouvements sociaux dans le domaine de la santé au Brésil, je cherche à identifier jusqu’à quel point cette relation constitue un espace de transformation sociale par le biais de ces instruments privilégiés que sont le dialogue et la parole. Je postule qu’au-delà même d’un changement dans la perception du processus « santé-maladie », la thérapie communautaire promeut l’apprentissage de l’autonomie et le développement de la dimension politique de l’homme. L’investigation sur le terrain a été réalisée dans le cadre d’une démarche ethnographique privilégiant l’observation participante, des entretiens semi-dirigés et des histoires de vie. Ont participé à cette enquête, 20 sujets des deux sexes, âgés de 27 à 65 ans, en cours de thérapie, provenant, en majorité, du quartier Pirambu (Fortaleza/Ceara), et ayant une scolarité située entre le niveau primaire et celui du collège. Les observations indiquent que la thérapie communautaire, s’intéressant plus à la souffrance qu’à la pathologie, met en évidence des consensus et des dissensions avec la médecine officielle et les pratiques populaires de soin, tout en favorisant une resignification de la douleur et de la maladie, ainsi que la réaffirmation de la capacité d’autogestion de leurs parcours thérapeutiques par les patients. De cette manière, elle réaffirme le pouvoir d’implication personnel et collectif, tout en offrant des alternatives pour affronter le stress psychosocial. À partir de ces résultats, on peut établir que la thérapie communautaire s’apparente à une institution ample dont le degré de complexité est à mettre en perspective avec la multiplicité de ses objets et de ses relations. Se caractérisant comme une expérience de construction de savoirs collectifs, elle promeut l’interaction entre diverses pratiques complémentaires de soins et la formation d’un réseau étendu avec d’autres institutions sociales telles que les Alcooliques Anonymes, des ONG, ainsi que des participants à divers mouvements religieux, universitaires ou des militants de quartier. Elle constitue ainsi un vaste réseau systémique dédié au soin de soi et à la valorisation de la vie.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:09:27Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RICARDO FIOREZE.pdf: 808730 bytes, checksum: 3d079f5f9c9d57d2b2c75cf2d478e9c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:14:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RICARDO FIOREZE.pdf: 808730 bytes, checksum: 3d079f5f9c9d57d2b2c75cf2d478e9c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T18:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - RICARDO FIOREZE.pdf: 808730 bytes, checksum: 3d079f5f9c9d57d2b2c75cf2d478e9c4 (MD5) / This work analyzes the management of the development of the judicial processes before Labor Courts as an instrument capable of assisting in achieving the effectiveness of the jurisdictional activity and the reasonable duration of the process. The objective is to show how the management fits in the attributions inherent to the function of a judge and the necessity of its adoption in the conduct of the process development. It also identifies moments and acts of the process development when the adoption of management techniques can produce better results and suggest practices that lead to optimizing the available resources and procedural legislation, and to maximizing and, whenever possible, suppressing acts, and to eliminating 'dead stages'. In order to reach such purposes, fundamental theoretical aspects related to the management of organizations and, specifically, to the juridical management at Labor Courts are firstly approached. Secondly, the possibility of managing the (judicial) process itself is stated, aiming at increasing the usefulness of its result, emphasizing the repercussions that this idea causes on the duties inherent to a judge. At last, the proposals of practical application of process management at Labor Courts are expounded, comprising several moments and acts of the process development and its corresponding control. / Por meio deste trabalho, analisa-se a gestão da tramitação dos processos judiciais perante Varas do Trabalho como instrumento capaz de auxiliar no alcance da efetividade da atividade jurisdicional e da razoável duração do processo. Busca-se demonstrar o enquadramento da gestão entre as atribuições inerentes à função do juiz e a necessidade de sua adoção na condução da tramitação processual. Procura-se identificar momentos e atos da tramitação processual em que a adoção de técnicas de gestão pode produzir melhores resultados e sugerir práticas que conduzam à otimização dos recursos e legislação processual disponíveis, à maximização e, quando possível, supressão de atos, e à eliminação de 'etapas mortas'. Para atingir tais propósitos, abordam-se, inicialmente, aspectos teóricos fundamentais relacionados à gestão das organizações e, de modo particular, à gestão judiciária em Varas do Trabalho. Num segundo momento, afirma-se a possibilidade de gestão do próprio processo (judicial), visando à redução do tempo de sua tramitação e à ampliação da utilidade do seu resultado, salientando-se as repercussões que essa ideia provoca sobre os deveres afetos ao juiz. Por fim, expõem-se propostas de aplicação prática de gestão processual em Varas do Trabalho, abrangentes de vários momentos e atos da tramitação processual e do seu correspondente controle.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-18T12:04:18Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Caldas de Azevedo.pdf: 2025107 bytes, checksum: dbf1f69bdaa4229e25c62adbf9f3ffa0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-18T12:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Caldas de Azevedo.pdf: 2025107 bytes, checksum: dbf1f69bdaa4229e25c62adbf9f3ffa0 (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This doctoral thesis analyses the job conditions of the social workers in the Special Children and Juvenile Courts of Law in the State of São Paulo. The goal of the present thesis is to prove that the workload intensification process has become one of the most decisive and crucial element to be tackled by the social workers class if they want to work fewer hours. Consequently, time and working activities are presented as vital aspects to be examined carefully when dealing with the inherent financial characteristics of the capital used in the productive and service sectors as well as in the restructuring of the public policies and working classes conditions. Within this context, the professional activity in the Court of Law was understood as the job performed itself and the social worker as the employee who performs a paid job and suffers the consequences of the economic conditions and working tendencies of all over the world. The relationship between the Law and the Legal System were objects of this study because they have a strong influence on the performance of the social workers’ daily activities due to the frequent law requisitions resulted from infringement acts which are treated at the Special Children and Juvenile Court of Law every single day. All the data collected for this paper were analysed in terms of their quality and quantity worth. Based on a semi-structured guide, ten social workers from the Court staff were interviewed face to face and asked to answer a written survey. Among the research findings, it was realised that the employees have been working under pressure due to the huge intensification of their workload and harmful working conditions, worsened by the organisational structure, rhythm and pace of the Court of Law, which reaffirm that the private sector entanglements are influencing the state public sector. Furthermore, it was also discovered that new social workers are not being hired because of the workload intensification of the current employees due to the reduction in the number of social workers who leave the job either from removal or retirement. Therefore resilience strategies are being held individually and collectively as well as internally and externally as an effective way to avoid the workload intensification of the social workers. However, it is still a challenge to be faced. In conclusion, this study shows that it is essential for the ones involved in this process to discover innovative legal means to prevent the social workers to be overloaded by work and give them useful tools to fight against capitalist exploitation / Essa tese analisa as condições de trabalho das Assistentes Sociais no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de apreender o seu processo de intensificação nesse espaço sócio-ocupacional, conferindo centralidade à categoria tempo de trabalho como um elemento determinante da luta histórica da classe trabalhadora pela redução da jornada de trabalho. Por isso, tempo e trabalho se apresentaram como dimensões relevantes a serem analisadas, notadamente na atual etapa de financeirização do capital que se refrata no setor produtivo, nos serviços, na reconfiguração das políticas públicas e nas condições de trabalho. Nesse âmbito, o exercício profissional no Tribunal de Justiça foi apreendido como trabalho e o/a assistente social como trabalhador/a assalariado/a, sofrendo as injunções das tendências gerais do mundo do trabalho. As relações entre Direito e Sistema de Justiça foram objeto de tematização por atravessarem e condicionarem o trabalho desenvolvido pelas assistentes sociais, por meio das interfaces com as requisições decorrentes do ato infracional a partir do fluxo de atendimento no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude. A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa e quantitativa, envolveu a aplicação de questionários e entrevistas, com base em roteiro semiestruturado, com dez Assistentes Sociais que compõem a equipe técnica. Entre os achados da pesquisa constatou-se forte presença da intensificação do trabalho, percebida pela maioria das trabalhadoras por meio das precárias condições de trabalho e também pela própria estrutura do Judiciário em seus ritmos, velocidade e carga de trabalho, que reafirmam os ditames privados adentrando o espaço público-estatal. Identificou-se também a ampliação da jornada de trabalho, ainda mais estimulada pela redução do número de assistentes sociais na equipe técnica do Serviço Social em função do processo de remoção e de aposentadoria, que não têm levado a novas contratações. Estratégias de resistência - individuais e coletivas, internas e externas - são mobilizadas, mas resta o desafio de avançar com novas propostas contra a intensificação do trabalho, por meio de dispositivos no contrato de trabalho que possam vincular previamente o grau de intensidade do trabalho a ser realizado, a depender do fortalecimento das lutas coletivas do trabalho contra o capital

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Alexandra Pereira.pdf: 441949 bytes, checksum: b089fe0489d7e3b622001d15c6626907 (MD5) Previous issue date: 2008-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation was designed to analyze social reports written by professional social workers who are employed by Family Court Divisions of Minas Gerais State Court of Justice (Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG), from the perspective of 1993 Ethical Code of Social Workers values and ethical principles. Particularly in TJMG, Family Court Divisions demanded written Social Studies and Investigations of social workers. Those professionals are commissioned as State Representatives to implement an intervention in family environment. Such intervention intends to produce a technical document (Social Study or Social Report) that must be able to support judicial decisions, as an expert analyses recommending whether is possible or not to concede a custody petition. In this way, social study reports need to demonstrate some aspects and determinants about social and family life of all those involved in law action, as: intrafamily relationship (affective links, socialization processes and potential physical and psychological violence occurrences); social questions those would be identified as family conflict causes or social questions those would can still provoking it; social relationships of family group and their general social and economical conditions. This research demanded closest approximation of this kind of social worker instrument of communication in the forensic universe and it had written keeping in mind how it could contribute to professional usage in this specific area. However, this research does not restrict itself on what those professionals have showed in their discourses about values, but it has driven itself through ethical commitment to the users that are involved on the intervention process and social report. From this assumption, this dissertation focuses institutional status, central elements and professional development of social worker, and a brief historical trajectory of Social Service in the Judiciary System of Minas Gerais State. After all, this research was built upon presuppositions of conservative though and 1993 Ethical Code of Social Worker s values and principles / A presente dissertação foi realizada com o objetivo de analisar os laudos sociais elaborados pelos assistentes sociais que atuam junto às Varas de Família dos Fóruns do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob o ponto de vista dos valores e princípios éticos presentes no Código de Ética do Assistente Social (1993). No TJMG, especificamente no que tange às Varas de Família, os assistentes sociais são solicitados para a realização de Estudos Sociais ou Perícias Sociais, ou seja, são demandados, enquanto representantes do Estado, a intervir no espaço familiar. A finalidade dessa intervenção é a elaboração de um documento técnico (laudo social ou relatório social), que ofereça subsídios para a decisão judicial, isto é, uma análise e um parecer sobre as possibilidades de efetivação da guarda pleiteada. Para isso, o estudo social precisa contemplar os aspectos/determinantes da vida sócio-familiar dos sujeitos envolvidos naquela ação judicial: suas relações intrafamiliares (vínculos afetivos, processos de sociabilidade, intercorrência de situações de violência física e psicológica); as questões sociais que provocaram ou provocam o conflito vivenciado, e as possíveis redes sociais de apoio; as relações sociais estabelecidas pelo grupo familiar e as suas condições sócio-econômicas. Ao realizar a pesquisa, buscamos nos aproximar desse instrumento de comunicação do assistente social no universo forense, na perspectiva de contribuir para uma reflexão sobre os valores e princípios éticos que pautam o exercício profissional nesse campo específico de atuação. Contudo, não nos baseamos apenas no que foi explicitado pelos profissionais em seu discurso sobre valores, mas no compromisso ético firmado com o usuário no processo de intervenção e na elaboração do laudo social. Dentro dessa proposta, a dissertação aborda o espaço institucional e seus elementos marcantes, além do desenvolvimento da profissão e um breve histórico sobre o Serviço Social no Judiciário Mineiro. Como eixos norteadores, nos apoiamos nos pressupostos do pensamento conservador e nos valores e princípios do Código de Ética do Assistente Social, de 1993

Cerrillos is an Early to Middle Paracas civic-ceremonial site located in the upper Ica Valley of Perú. The site is known for its finely plastered adobe architecture, beautifully decorated ceramics, and complex textiles, many of which are decorated with camelid hair. Cerrillos was located in a strategically important place where the mountains meet the coastal desert and the Ica River bends south, a likely intersection in a road system that connected Cerrillos to contemporary sites in the Paracas region and beyond. This paper focuses on several early textiles, ceramics, and other artifacts, including ceramic palettes used for gold working and wooden earspools, that suggest that Cerrillos was involved in a cultural phenomenon or interaction sphere that linked sites as far away was Chavín de Huántar through the interchange of goods, beliefs, and practices. The paper presents a complete description of the textiles excavated at Cerrillos between 1999 and 2002, focusing on two fabric fragments with images of the Staff Deity and one with an abstract Chavín-like design. The ceramics discussed in the text demonstrate the wide variety of styles found at Cerrillos, including some that resemble the Janabarriu of Chavín de Huántar and several others that are either not Paracas or an Early Paracas style that has never been previously described. / Cerrillos es un sitio cívico-ceremonial con ocupación entre las épocas Paracas Temprano y Medio, localizado en el valle alto de Ica, Perú. Es conocido por su arquitectura de adobe enlucida de manera fina, cerámica bellamente decorada y textiles complejos, muchos de ellos decorados con fibra de camélido. Estuvo localizado en un lugar de importancia estratégica, donde las montañas se encuentran con el desierto costero y el río Ica gira hacia el sur, una probable intersección en un sistema de caminos que lo conectaba con sitios contemporáneos en la región de Paracas y más allá. Este artículo se enfoca en diversos textiles, cerámica y otros artefactos tempranos, entre ellos paletas de cerámica usadas para trabajar el oro y aretes en forma de argollas de madera, lo que sugiere que este complejo estaba involucrado en un fenómeno cultural o esfera de interacción que vinculaba sitios tan lejanos como Chavín de Huántar mediante el intercambio de bienes, creencias y prácticas. Este artículo presenta una completa descripción de los textiles excavados en Cerrillos entre 1999 y 2002, y se enfoca en dos fragmentos textiles, uno con imágenes del Dios de las Varas y el otro con un diseño abstracto parecido al chavín. La cerámica tratada en el texto demuestra la amplia variedad de estilos encontrados, entre ellos algunos que se parecen al Janabarriu de Chavín de Huántar y varios otros que no corresponden al estilo Paracas o que semejan un estilo Paracas Temprano que nunca antes ha sido descrito.