Die Bedeutung von Commitment aus Sicht der Unternehmen bzw. der Organisationen wird in den letzten Jahren kontroversiell diskutiert wird. Einerseits wird im Bereich der Personalressourcen ein wesentlicher zentraler Wettbewerbsvorteil gesehen. Gleichzeitig können sehr verschiedene Formen von Beschäftigungsflexibilisierung beobachtet werden. Diese unterschiedlichen Zugänge werden in diesem Beitrag aufgezeigt und die vielseitige Einbettung von Arbeit wie z. B. die Wahrnehmung von Dispositionsmöglichkeiten im Hinblick auf Zeit, auf individuellen Handlungsspielräume oder auch die erlebte soziale Gerechtigkeit präsentiert. All diese Dimensionen bergen das Potenzial in sich, sich als Trenn- bzw. Verwerfungslinien (faultlines) in Organisationen darzustellen und damit auch Einfluss auf die Bindung in Organisationen zu haben.

Esta dissertação de mestrado trata a respeito da organização no local de trabalho, por meio de um estudo do caso da Comissão de Fábrica dos Trabalhadores na planta da Ford de São Bernardo do Campo. Com base em entrevistas com dirigentes e ex-dirigentes da Comissão e em documentos produzidos pelo sindicato da categoria e a própria representação no local de trabalho, procura-se recuperar as transformações institucionais e no padrão de ação dessa instância representativa desde a sua fundação. Levando-se em conta as mudanças no mundo do trabalho nas últimas décadas, a discussão se encaminha para as estratégias laborais para lidar com os novos desafios impostos pela globalização. Ao final, discorre-se a respeito da nova lei trabalhista, que obriga a criação de comissões de empresa em todos os locais de trabalho com mais de 200 funcionários. Conclui-se que a nova lei, por alijar os sindicatos do processo eleitoral dessas novas comissões, representa uma derrota para as pretensões de alastramento do modelo construído no ABC, podendo levar a um modelo paternalista de representação dos trabalhadores. / This masters theses delas with the organization in the workplace, through a case study of the Works Council at the Fords factory in São Bernardo do Campo. Based on interviews with unionists and former unionists as well as on documents produced by the Metalworkers Union and the Works Council itself, the aim is to deal with institutional transformations and the pattern of action of this representative body since its foundation. Taking into account the changes in the world of work in the last decades, it is discussed the labour strategies to deal with the new challenges imposed by globalization. At the end, the new labour law, which requires the creation of Works Councils in all workplaces with more than 200 employees, is discussed. It is concluded that the new law, by eliminating the unions from the electoral process of these new councils, represents a defeat for the pretensions of spreading the model built in the ABC, and can lead to a paternalistic model of workers representation.

Ainda existem muitas controvérsias práticas e acadêmicas sobre o modo adequado de se regular a contabilidade (Cole et al., 2012). Por um lado, autores como Sunder (2009), Schipper (2003) e d\'Arcy (2000) defendem que os padrões mais flexíveis (aqueles baseados em princípios) aumentam a variabilidade do produto final dos relatórios financeiros e como consequência diminuem a sua comparabilidade. Agoglia et al. (2011) e Collins et al. (2012), por outro lado, encontraram evidências empíricas exatamente do contrário, ou seja, os padrões baseados em princípios geraram resultados menos discrepantes, o que poderia sugerir uma maior comparabilidade dos relatórios financeiros. Nesta pesquisa, o objetivo foi avaliar diretamente o impacto de um movimento de flexibilização regulatória contábil sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros. O país escolhido para análise foi o Brasil, pois ele foi um dos poucos países no mundo em que houve um processo radical de mudança regulatória de um padrão totalmente baseado em regras com forte vinculo com a contabilidade fiscal (Lopes, 2011) para um padrão baseado em princípios com maior necessidade de julgamento por parte dos gestores que elaboram os relatórios financeiros. Para medir a comparabilidade foi utilizado o modelo de similaridade da função contábil desenvolvido por DeFranco et al. (2011) e outras medidas alternativas para análise de sensibilidade. Para medir o impacto da flexibilização regulatória foram utilizados dois modelos. O primeiro modelo separou o período de transição por ano e comparou os resultados obtidos nos anos 2006 a 2012 individualmente com o período de referência 2004 e 2005. O segundo modelo separou o antes e o depois do impacto da adoção das normas internacionais que ocorreu em 2010. As companhias analisadas foram todas as de capital aberto que apresentaram dados completos para o período analisado e possuíam, no mínimo, uma companhia par dentro do mesmo setor de atividades econômicas. Os resultados obtidos comprovam que, na média, não houve uma diminuição significativa do nível de comparabilidade within-country durante o período de transição regulatória nem com o impacto da adoção do padrão IFRS no Brasil. Pelo contrário, houve um aumento da comparabilidade genuína com a adoção do padrão internacional no Brasil para as companhias analisadas nesta pesquisa. Para as medidas alternativas de comparabilidade, a uniformidade de movimentação do lucro (covariação) foi a única que apresentou variação negativa significativa durante o período de transição. Isto reforça o resultado da pesquisa e mostra que enquanto houve uma diminuição no nível de uniformidade dos relatórios financeiros a comparabilidade não diminuiu, contrariamente, aumentou. A principal conclusão deste trabalho é que aumentar o poder discricionário do gestor por meio da flexibilização dos padrões contábeis não diminui a comparabilidade dos relatórios financeiros. / There are still many practical and academic controversies about the proper way to regulate accounting (Cole et al., 2012). On the one hand, authors like Sunder (2009), Schipper (2003) and d\'Arcy (2000) argue that more flexibility allowed in standards (those based on principles) increases the variability of the end product of financial reporting and as a consequence their comparability is reduced. Agoglia et al. (2011) and Collins et al. (2012), on the other hand, found empirical evidences showing exactly the opposite, standards based on principles generated less variability in accounting outcomes, which could suggest a greater comparability of financial reporting. In this research, the objective was to directly assess the impact of a movement in accounting regulatory easing on the comparability of financial reporting . The country chosen for analysis was Brazil because it was one of the few countries in the world where there has been a radical process of regulatory change of a fully rule-based with a strong bond with the tax accounting (Lopes, 2011) for a standard based on principles with greatest need of judment for managers who prepare financial reports. To measure the level of comparability in financial reports this research choosed the model similarity of accounting function developed by DeFranco et al. (2011). To measure the impact of regulatory flexibility two approaches were used. The first approach separated the transition period by year and compared the results obtained in the years 2006 - 2012 with the reference period of 2004 and 2005. The second approach separated the adoption of IFRS in Brazil in two periods, before and after 2010. The companies surveyed were all public corporations with stocks traded in brazilian\'s stock market that had complete data and had at least one pair within the same company sector of economic activities. The results shows that, on average for the companies analysed in this research, there was no significant decrease in the level of within-country comparability during the regulatory transition in Brazil. They also show that impact of adopting IFRS was positive rather than negative. This fact proves that there was na increase in genuine accounting comparability with the adoption of international standard in Brazil for the companies analyzed in this research. For the alternative measures of comparability, the earnings co-movement was the only one that showed a significant negative change during the transition period. This reinforces the results of this work and shows that while there was a decrease in the level of uniformity of financial reporting, the genuine comparability has not decreased, in contrast, it rose. The main conclusion of this work is: the increase in the discretion of the manager through the flexibility of accounting standards does not reduce the comparability of financial reporting .

Esta dissertação de mestrado trata a respeito da organização no local de trabalho, por meio de um estudo do caso da Comissão de Fábrica dos Trabalhadores na planta da Ford de São Bernardo do Campo. Com base em entrevistas com dirigentes e ex-dirigentes da Comissão e em documentos produzidos pelo sindicato da categoria e a própria representação no local de trabalho, procura-se recuperar as transformações institucionais e no padrão de ação dessa instância representativa desde a sua fundação. Levando-se em conta as mudanças no mundo do trabalho nas últimas décadas, a discussão se encaminha para as estratégias laborais para lidar com os novos desafios impostos pela globalização. Ao final, discorre-se a respeito da nova lei trabalhista, que obriga a criação de comissões de empresa em todos os locais de trabalho com mais de 200 funcionários. Conclui-se que a nova lei, por alijar os sindicatos do processo eleitoral dessas novas comissões, representa uma derrota para as pretensões de alastramento do modelo construído no ABC, podendo levar a um modelo paternalista de representação dos trabalhadores. / This masters theses delas with the organization in the workplace, through a case study of the Works Council at the Fords factory in São Bernardo do Campo. Based on interviews with unionists and former unionists as well as on documents produced by the Metalworkers Union and the Works Council itself, the aim is to deal with institutional transformations and the pattern of action of this representative body since its foundation. Taking into account the changes in the world of work in the last decades, it is discussed the labour strategies to deal with the new challenges imposed by globalization. At the end, the new labour law, which requires the creation of Works Councils in all workplaces with more than 200 employees, is discussed. It is concluded that the new law, by eliminating the unions from the electoral process of these new councils, represents a defeat for the pretensions of spreading the model built in the ABC, and can lead to a paternalistic model of workers representation.

O tema deste estudo refere-se à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, sua importância no atual cenário de atividades profissionais cada dia menos tradicionais e, por fim, os limites a serem impostos à flexibilização. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do Direito do Trabalho, bem como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalhador, diante das tão velozes mudanças oriundas das novas tecnologias de produção. A presente pesquisa visa desmistificar a argumentação de que o entrave ao pleno desenvolvimento econômico e social de um país está nas amplas proteções dadas ao trabalhador, vindo estas a sofrerem sérios e constantes golpes em suas estruturas, sob o rótulo de flexibilização, mas que, na verdade, correspondem à própria desregulamentação do Direito do Trabalho e mitigação de seus princípios basilares. Com o aprofundamento da pesquisa em relação à flexibilização da jornada de trabalho na relação de emprego, conclui-se que esta deve ser pautada não apenas pelas demandas do mercado de trabalho, mas também pelo fundamento da dignidade da pessoa humana do trabalhador e pelo princípio protetor do Direito do Trabalho. Por fim, se concluirá que o alcance de maior competitividade, bem como o aumento dos postos de trabalho, não podem simplesmente ser conquistados por meio da flexibilização da jornada de trabalho. O desemprego também deve ser combatido por meio da implementação de políticas públicas, ou seja, com mecanismos hábeis a equilibrar os interesses entre empregadores e empregados, com a finalidade de se evitar a mitigação de direitos indisponíveis do trabalhador. / The subject matter of this study concerns the analysis of the flexibilization of the working hours within the ambit of labor relationship, the importance thereof in the current professional activities scenario, which becomes increasingly less traditional and, finally, the limits to be imposed to said flexibilization. The research has also the purpose of conceptualizing the mechanism consisting in the flexibilization of the Labor Law, as well as setting minimum limits to employees protection, in view of the rapid changes brought by the new production technologies. This present paper is aimed at demystifying the thesis that the obstacle to a countrys economic and social growth lies in the ample protections offered to employees, which end up undergoing serious and constant setbacks on their structures, under the flexibilization label, but which in fact correspond to the very deregulation of Labor Law and the mitigation of its fundamental principles. As one deepens the research on the flexibilization of working hours within the scope of labor relationship, one concludes that it should be based not only on the labor market demands, but also on the dignity of the employee and the principles safeguarding Labor Law. Finally, one shall conclude that improved competitiveness and increased labor opportunities are accomplished not simply through the flexibilization of working hours. Unemployment should also be fought by implementation of public policies, that is, through suitable mechanisms that enable balancing the interests of both employers and employees, in order to prevent the inalienable rights of the employees from being undermined.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T20:05:11Z No. of bitstreams: 1 Benevides, Tânia Moura.pdf: 3102386 bytes, checksum: c0b88954373a9318f6b18b9ee1c1999d (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T19:45:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Benevides, Tânia Moura.pdf: 3102386 bytes, checksum: c0b88954373a9318f6b18b9ee1c1999d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T19:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Benevides, Tânia Moura.pdf: 3102386 bytes, checksum: c0b88954373a9318f6b18b9ee1c1999d (MD5) / O objetivo desta pesquisa é compreender como os processos de aquisições empreendidos pelo Banco Santander - no contexto da finança mundializada - transformaram a inserção produtiva, a divisão do trabalho, o controle e a representação do trabalho para os bancários do município de Salvador, a partir dos anos 2000. Discute-se, então, a tese de que a financeirização da economia acirrou a exploração do trabalho, intensificando o processo de precarização do trabalho bancário. Para a construção deste estudo de caso único, de cunho descritivo, optamos pelo método da análise do conteúdo. Partimos, inicialmente, do levantamento bibliográfico e documental para análise e interpretação. A seguir, com o objetivo de ampliar a abordagem, buscamos análise dos conteúdos das entrevistas com bancários, dirigentes sindicais, Juízes do Trabalho e funcionários públicos, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A fim de ilustrar os indicadores levantados, utilizamos também o método do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que consiste em uma forma de explicitar a percepção de um determinado grupo social, tendo como referência a sua inserção em processos estruturais que conformam as atuais formas de produção e reprodução do capital. A pesquisa de campo, com os trabalhadores bancários e com os dirigentes sindicais, foi executada através da utilização de um roteiro de entrevista estruturada, adaptado da Enquete Operária de Marx datada de 1880. A coleta de dados com os Juízes do trabalho e com o auditor e técnico do Ministério do Trabalho foi realizada através da utilização de um roteiro de entrevista semiestruturada. As dimensões analisadas foram: Estado e a relação Capital e Trabalho, cada uma das dimensões apresentadas desdobrouse em componentes. No que diz respeito ao Estado, as componentes foram regulação e promoção, já para a relação Capital e Trabalho as componentes foram: forma de inserção do trabalhador bancário; mudança nas formas de controle; mudança na divisão técnica; e a representação do trabalho para os bancários da organização estudada. As principais referências bibliográficas utilizadas foram Istiván Mészáros, François Chesnais, Ricardo Antunes, Graça Druck, David Harvey, Ary Minella e Nicos Poulantzas. The goal of this research is to understand how the acquisition processes undertaken by the Bank Santander – inside the context of the globalized financial – have transformed the productive insertion, the division of work, the control and representation of work for the bankers from the city of Salvador, since the years 2000. So, it is discussed the thesis which says that the financialization of the economy has incited the job exploitation, intensifying the bank work’s process of precarization. For the construction of this unique study of case, on descriptive bases, we chose the content analysis’ method. We started, initially, from the bibliographic and documental survey to the analysis and interpretation. Following, with the goal of enlarge the approach, we analyzed the contents’ data taken from the interviews with the bankers, syndical leaders, work judgers and public employees, linked to the Ministry of the Job and Employment (MJE). In order to illustrate the indicators surveyed, we also used the Subject Collective’s Discourse method (SCD), which consists in a form of elicit the perception of a determined social group, having as reference its insertion in structural processes that constraint the present forms of production and reproduction of capital. The field research, with the bank workers and with the syndical leaders, was performed with the using of a script of structured interview, adapted from Marx’s Labourer Survey, from 1880. The gathering of data with the work judgers and with the Ministry of Work auditor and technical was done through the using of a semistructured interview’s script. The analyzed dimensions were: State and the relation Capital and Work. Each of the presented dimensions was unfolded in components. Concerning to State, the components were regulation and promotion. Concerning to relation Capital and Work, the components were: form of insertion of the bank worker; changing in the forms of control; changing in the technical division; and the representation of work to the bankers of the analyzed company. The main bibliographic references used were Istiván Mészáros, François Chesnais, Ricardo Antunes, Graça Druck, David Harvey, Ary Minella and Nicos Poulantzas.

Ainda existem muitas controvérsias práticas e acadêmicas sobre o modo adequado de se regular a contabilidade (Cole et al., 2012). Por um lado, autores como Sunder (2009), Schipper (2003) e d\'Arcy (2000) defendem que os padrões mais flexíveis (aqueles baseados em princípios) aumentam a variabilidade do produto final dos relatórios financeiros e como consequência diminuem a sua comparabilidade. Agoglia et al. (2011) e Collins et al. (2012), por outro lado, encontraram evidências empíricas exatamente do contrário, ou seja, os padrões baseados em princípios geraram resultados menos discrepantes, o que poderia sugerir uma maior comparabilidade dos relatórios financeiros. Nesta pesquisa, o objetivo foi avaliar diretamente o impacto de um movimento de flexibilização regulatória contábil sobre a comparabilidade dos relatórios financeiros. O país escolhido para análise foi o Brasil, pois ele foi um dos poucos países no mundo em que houve um processo radical de mudança regulatória de um padrão totalmente baseado em regras com forte vinculo com a contabilidade fiscal (Lopes, 2011) para um padrão baseado em princípios com maior necessidade de julgamento por parte dos gestores que elaboram os relatórios financeiros. Para medir a comparabilidade foi utilizado o modelo de similaridade da função contábil desenvolvido por DeFranco et al. (2011) e outras medidas alternativas para análise de sensibilidade. Para medir o impacto da flexibilização regulatória foram utilizados dois modelos. O primeiro modelo separou o período de transição por ano e comparou os resultados obtidos nos anos 2006 a 2012 individualmente com o período de referência 2004 e 2005. O segundo modelo separou o antes e o depois do impacto da adoção das normas internacionais que ocorreu em 2010. As companhias analisadas foram todas as de capital aberto que apresentaram dados completos para o período analisado e possuíam, no mínimo, uma companhia par dentro do mesmo setor de atividades econômicas. Os resultados obtidos comprovam que, na média, não houve uma diminuição significativa do nível de comparabilidade within-country durante o período de transição regulatória nem com o impacto da adoção do padrão IFRS no Brasil. Pelo contrário, houve um aumento da comparabilidade genuína com a adoção do padrão internacional no Brasil para as companhias analisadas nesta pesquisa. Para as medidas alternativas de comparabilidade, a uniformidade de movimentação do lucro (covariação) foi a única que apresentou variação negativa significativa durante o período de transição. Isto reforça o resultado da pesquisa e mostra que enquanto houve uma diminuição no nível de uniformidade dos relatórios financeiros a comparabilidade não diminuiu, contrariamente, aumentou. A principal conclusão deste trabalho é que aumentar o poder discricionário do gestor por meio da flexibilização dos padrões contábeis não diminui a comparabilidade dos relatórios financeiros. / There are still many practical and academic controversies about the proper way to regulate accounting (Cole et al., 2012). On the one hand, authors like Sunder (2009), Schipper (2003) and d\'Arcy (2000) argue that more flexibility allowed in standards (those based on principles) increases the variability of the end product of financial reporting and as a consequence their comparability is reduced. Agoglia et al. (2011) and Collins et al. (2012), on the other hand, found empirical evidences showing exactly the opposite, standards based on principles generated less variability in accounting outcomes, which could suggest a greater comparability of financial reporting. In this research, the objective was to directly assess the impact of a movement in accounting regulatory easing on the comparability of financial reporting . The country chosen for analysis was Brazil because it was one of the few countries in the world where there has been a radical process of regulatory change of a fully rule-based with a strong bond with the tax accounting (Lopes, 2011) for a standard based on principles with greatest need of judment for managers who prepare financial reports. To measure the level of comparability in financial reports this research choosed the model similarity of accounting function developed by DeFranco et al. (2011). To measure the impact of regulatory flexibility two approaches were used. The first approach separated the transition period by year and compared the results obtained in the years 2006 - 2012 with the reference period of 2004 and 2005. The second approach separated the adoption of IFRS in Brazil in two periods, before and after 2010. The companies surveyed were all public corporations with stocks traded in brazilian\'s stock market that had complete data and had at least one pair within the same company sector of economic activities. The results shows that, on average for the companies analysed in this research, there was no significant decrease in the level of within-country comparability during the regulatory transition in Brazil. They also show that impact of adopting IFRS was positive rather than negative. This fact proves that there was na increase in genuine accounting comparability with the adoption of international standard in Brazil for the companies analyzed in this research. For the alternative measures of comparability, the earnings co-movement was the only one that showed a significant negative change during the transition period. This reinforces the results of this work and shows that while there was a decrease in the level of uniformity of financial reporting, the genuine comparability has not decreased, in contrast, it rose. The main conclusion of this work is: the increase in the discretion of the manager through the flexibility of accounting standards does not reduce the comparability of financial reporting .

O tema deste estudo refere-se à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, sua importância no atual cenário de atividades profissionais cada dia menos tradicionais e, por fim, os limites a serem impostos à flexibilização. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do Direito do Trabalho, bem como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalhador, diante das tão velozes mudanças oriundas das novas tecnologias de produção. A presente pesquisa visa desmistificar a argumentação de que o entrave ao pleno desenvolvimento econômico e social de um país está nas amplas proteções dadas ao trabalhador, vindo estas a sofrerem sérios e constantes golpes em suas estruturas, sob o rótulo de flexibilização, mas que, na verdade, correspondem à própria desregulamentação do Direito do Trabalho e mitigação de seus princípios basilares. Com o aprofundamento da pesquisa em relação à flexibilização da jornada de trabalho na relação de emprego, conclui-se que esta deve ser pautada não apenas pelas demandas do mercado de trabalho, mas também pelo fundamento da dignidade da pessoa humana do trabalhador e pelo princípio protetor do Direito do Trabalho. Por fim, se concluirá que o alcance de maior competitividade, bem como o aumento dos postos de trabalho, não podem simplesmente ser conquistados por meio da flexibilização da jornada de trabalho. O desemprego também deve ser combatido por meio da implementação de políticas públicas, ou seja, com mecanismos hábeis a equilibrar os interesses entre empregadores e empregados, com a finalidade de se evitar a mitigação de direitos indisponíveis do trabalhador. / The subject matter of this study concerns the analysis of the flexibilization of the working hours within the ambit of labor relationship, the importance thereof in the current professional activities scenario, which becomes increasingly less traditional and, finally, the limits to be imposed to said flexibilization. The research has also the purpose of conceptualizing the mechanism consisting in the flexibilization of the Labor Law, as well as setting minimum limits to employees protection, in view of the rapid changes brought by the new production technologies. This present paper is aimed at demystifying the thesis that the obstacle to a countrys economic and social growth lies in the ample protections offered to employees, which end up undergoing serious and constant setbacks on their structures, under the flexibilization label, but which in fact correspond to the very deregulation of Labor Law and the mitigation of its fundamental principles. As one deepens the research on the flexibilization of working hours within the scope of labor relationship, one concludes that it should be based not only on the labor market demands, but also on the dignity of the employee and the principles safeguarding Labor Law. Finally, one shall conclude that improved competitiveness and increased labor opportunities are accomplished not simply through the flexibilization of working hours. Unemployment should also be fought by implementation of public policies, that is, through suitable mechanisms that enable balancing the interests of both employers and employees, in order to prevent the inalienable rights of the employees from being undermined.

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil. / With recurrent economic crises that plagued the twentieth century and early twentyfirst century there was a large impact on the global labor market, with high levels of unemployment and informal working proliferation. Thus, the European Union, in order to minimize the impacts and increase the competitiveness of European countries, adopted the concept of flexicurity, originally from Denmark and the Netherlands. At the same time, the ILO launched the concept of Decent Work, which seeks the convergence of the strategic objectives of the institution, proposing the creation of an agenda by the countries where it promotes social dialogue, social protection and job creation that effectively consolidate the social value of work. Thus, this study aims to discuss what are the limits of flexible working rights in Brazil offsetting up the two concepts, as well as verifying the possibility of implementing a flexicurity model in Brazil.

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil. / With recurrent economic crises that plagued the twentieth century and early twentyfirst century there was a large impact on the global labor market, with high levels of unemployment and informal working proliferation. Thus, the European Union, in order to minimize the impacts and increase the competitiveness of European countries, adopted the concept of flexicurity, originally from Denmark and the Netherlands. At the same time, the ILO launched the concept of Decent Work, which seeks the convergence of the strategic objectives of the institution, proposing the creation of an agenda by the countries where it promotes social dialogue, social protection and job creation that effectively consolidate the social value of work. Thus, this study aims to discuss what are the limits of flexible working rights in Brazil offsetting up the two concepts, as well as verifying the possibility of implementing a flexicurity model in Brazil.