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TEMPO E SALÁRIO: AS CONTRADIÇÕES DA LEI DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

Fernandes, Marinalva Nunes 20 November 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2016-07-27T13:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINALVA NUNES FERNANDES.pdf: 2359780 bytes, checksum: 347a92d76d2d6c70812f4447dd0ee168 (MD5) Previous issue date: 2015-11-20 / This thesis has as its research subject the Act nº 11.738-2008 that establishes the Brazilian public schools teachers PSPN - National Professional Minimum Wage from basic education, which is the result of these teachers political struggle along history. This Act also regulates the pedagogical time, which is the time spent in the classroom and the complementary time, the time needed to, among other things, prepare the classes, and it values the career. This study, developed throughout the Doctorate in Education (2012 to 2015), investigates the set of contradictions in the PSPN Act. It has as its main goal to verify if this Act is bringing more acknowledgement to the teachers who work in the public municipal schools located on the Territorio do SertãoProdutivo da Bahia - Bahia s Productive Inland Territory, and if it s improving their work condition and life quality. As specific goal we look for the comprehension of concepts like time, wage, remuneration, surplus value, immaterial work and unproductive work. These are basic elements to the comprehension of both the disclosed subject and phenomenon. And also to know the daily work of the teachers who work in the 5º year of the elementary school, while observing the implications of the Act nº 11.738-2008 concerning time and wage, showing the struggle of this teachers trough their Labor Unions. The daily work that was changed because of the increasing new requirements has been bringing the intensification of the work conditions and making them precarious. The adoption of neo-liberal policies kept the people of this occupation form fighting for deserving conditions of work and wage. The reality reading took as its theoretical basis the historical and dialectic materialism and the methodological categories of contradiction, totality and mediation. The content categories of wage and timeshift were analyzed historically within a non-linear logic and made it possible to organize conceptually time as social relation in its various cycles. The field research, that was done in the Território do Sertão Produtivo da Bahia (Bahia s Productive Inland Territory) had as its individuals Syndicate directors, municipal secretaries of education and teachers of the 5º year of the Elementary School. Semi-structured inquiries and interviews have been used as well as document analysis to put the study in a context. Dialogues with the following authors have been established: Bernardo (1985, 1987, 1989, 1993), Bruno (1996, 2011), Lombardi (2011), Marx & Engels (1982, 1996), Saviani (2005, 2013) and Silveira (2012, 2014), among others. Trough the intermediary of the adopted procedures in the data analysis, we conclude historical struggle between capital and work remains in evidence, due to its re-structuration by the capital, present in municipal school organization, trough the precarious outsourcing work, specially the teachers which is now named hourly worker or teaching assistant, adjunct or substitue. As for the usage of the time- the profile that prevails among the surveyed teachers is the one of a woman, mixed-race, aging between 34 to 50 years, married, they have two children at average, most of them are religious and wake up between 5 and 6 a.m. These teachers use the time in a very similar way, they work both in education and homemaking at their own houses. They believe that with their work they contribute to the improvement of society. The 1-3 time is not enough to develop their work that are assistant to the teaching in class, and necessary to the development of his or her occupation, they still use their payed resting days to do this kind of work. The retirement pension is one of the main problems to be solved, because teachers do not receive the minimum wage. The surveyed individuals think that it has been improvements in it, but it is far from the ideal. / A presente tese tem como objeto a Lei n.º 11.738-2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica, resultado da constante luta dos professores ao longo da história. Essa lei também regula o tempo de trabalho pedagógico em sala de aula e de atividades complementares à docência e valoriza a carreira. O estudo, desenvolvido no decurso do Doutorado em Educação (2012 a 2015), investiga o conjunto das contradições presentes na Lei do PSPN, tendo como objetivo geral verificar se sua implementação está proporcionando mais reconhecimento profissional, e melhores condições de trabalho aos professores da educação básica, que atuam na Rede Pública Municipal no Território do Sertão Produtivo na Bahia. Como objetivo específico, buscamos compreender os conceitos de tempo, salário, remuneração, mais-valia, trabalho imaterial e trabalho improdutivo. Esses elementos são fundantes para a compreensão do objeto e do fenômeno desvendado e para o conhecimento do cotidiano dos professores que atuam no 5º ano do Ensino Fundamental, observando as implicações da Lei n.o 11.738-2008 no que diz respeito ao tempo e ao salário, dando visibilidade à luta desses professores por meio de seus sindicatos. O cotidiano, modificado com o aumento de novas exigências tem levado à intensificação e à precarização das condições de trabalho do professor, e a adoção das políticas neoliberais impeliu a categoria a lutar por condições dignas de trabalho e salário. A leitura da realidade tomou como base teórica o materialismo histórico dialético e as categorias metodológicas da contradição, da totalidade e da mediação. As categorias de conteúdo salário e tempo-jornada de trabalho foram analisadas historicamente dentro de uma lógica não linear e possibilitaram organizar, conceitualmente, o tempo como relação social em seus diversos períodos. A pesquisa de campo, realizada no Território do Sertão Produtivo, na Bahia, teve como sujeitos diretores sindicais, secretários municipais de educação e professores do 5º ano do Ensino Fundamental. Utilizaram-se questionários e entrevistas semiestruturadas, bem como análises de documentos para contextualizar e caracterizar o estudo. Estabeleceu-se o diálogo com autores diversos, dentre os quais Bernardo (1985, 1987, 1989, 1993), Bruno (1996, 2011), Lombardi (2011), Marx e Engels (1982, 1996), Saviani (2005, 2013) e Silveira (2012, 2014). Por intermédio dos procedimentos adotados na análise dos dados constatamos que, a histórica luta entre o capital e o trabalho permanece em evidência com a sua reestruturação promovida pelo capital, presente na organização escolar municipal, por meio do trabalho terceirizado e precarizado, principalmente o do professor que passa a ser denominado de horista, auxiliar de ensino, adjunto, substituto. Quanto ao uso do tempo, o perfil que prevalece dos professores pesquisados é retratado por mulheres, pardas, com idade entre 34 a 50 anos, casadas, mães de dois filhos em média, cultivam a religiosidade e acordam entre 5 a 6 horas da manhã. Essas professoras utilizam o tempo de forma bastante parecida, trabalham na educação e em casa realizando atividades domésticas correntes e administrativas. São convictas de que com o seu trabalho contribuem para melhoria da sociedade. O tempo de 1-3 não é suficiente para desenvolverem as atividades extraclasses necessárias ao bom desempenho da função; ainda utilizam os dias destinados ao descanso remunerado para realizarem os trabalhos escolares. A aposentadoria constitui um dos principais problemas a ser enfrentado, pois os professores não recebem o piso salarial. Os sujeitos pesquisados entendem que houve melhoras, que conseguiram avançar, mas ainda estão longe do ideal.
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Choques no mercado de trabalho e a redução recente dos diferenciais salariais: um estudo das microrregiões brasileiras / Shocks in labor Market and the recente reduction in wage differentials : a study of Brazilian micro-regions

Oliveira, Alison Pablo de 14 December 2015 (has links)
Está dissertação apresenta uma análise dos mecanismos por trás do equilíbrio entre demanda e oferta por mão de obra qualificada no mercado de trabalho brasileiro. São estimados os impactos de choques exógenos ao mercado de trabalho como: (i) abertura comercial chinesa, (ii) política recente de valorização do salário mínimo e (iii) aumento da oferta de mão de obra qualificada sobre os diferenciais salariais dos trabalhadores de diferentes níveis educacionais - também conhecidos como prêmio da educação. Como estratégia metodológica, os dados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, foram agrupados para cada uma das 530 microrregiões brasileiras tornando possível a eliminação de possíveis vieses causados por fatores intrínsecos a cada uma das microrregiões. Além disso, também foram utilizados os dados de comércio internacional - entre Brasil/China e China/demais países - disponíveis na base da UN Comtrade. As importações e exportações foram agrupadas em setores e os respectivos choques distribuídos entre as microrregiões do país proporcionalmente à porcentagem da mão de obra de cada setor empregada no local. Os resultados encontrados mostram que, ao contrário do sendo comum, o boom comercial chinês não foi um dos principais determinantes da melhora recente da distribuição salarial no Brasil. Os modelos estimados apontaram para efeitos significativos do salário mínimo sobre o diferencial dos trabalhadores semiqualificados e do aumento da oferta de trabalhadores com ensino superior sobre os diferenciais salariais dos trabalhadores qualificados. / This thesis presents an analysis of the mechanisms behind the balance between supply and demand for skilled labor in the Brazilian labor market. Its estimated impacts of exogenous shocks to the labor market as: (i) Chinese trade boom, (ii) minimum wage valorization policy and (iii) the increase in skilled labor supply. As a methodological strategy, data from Demographic Census 2000 and 2010 were grouped for each of the 530 Brazilian micro-regions making it possible to eliminate biases caused by intrinsic factors of each of the micro-regions. Furthermore, the UN Comtrade international trade data were also used. Imports and exports were grouped into sectors and their shock distributed among the country\'s micro-regions in proportion to the percentage of the workforce employed in each sector in region. The results show that the China\'s trade boom is not a major determinant of the recent improvement of the wage distribution in Brazil. The estimated models pointed to significant effects of the minimum wage on the differential of semi-skilled workers and the increased supply of workers with higher education on the wage gap of skilled workers
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O impacto do salário-mínimo e dos ciclos econômicos no desemprego juvenil brasileiro

Lima, Tânia de Toledo 10 June 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LIMA_Tania_2013.pdf: 544878 bytes, checksum: 3ab61a445786d45aa5a0f88a548b8b74 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / This research sought to understand the Brazilian youth unemployment in the period 2003 - 2011. The aim of this study is to verify if the business cycles and changes in the minimum wage have been affecting youth unemployment, considering the control of socioeconomic variables. In order to develop such analyses, this study has considered linear panel data as one estimation method and dynamic panel as the other method. In addition, the current research has been considered the four initial interviews contained in PME database. The results of the study show that the youth unemployment rate has been affected by economic cycles, wages and socioeconomic variables, like proportion of labor force non-white , formal sector and metropolitan region that the individual belongs to. Concerning the dynamic character, the previous level of youth unemployment and economic cycles are the main factors affecting the variability of youth unemployment rate. It is worth mentioning that the present study splits the youth group into two subcategories, "teens" and "young-adults", aiming at verifying whetherthe cycles and wages have been impacting in a similar fashion. Thus, the results show that the two distinct subcategories demonstrate different sensitiveness, making room for the creationof different public policies. / A presente pesquisa buscou compreender o desemprego juvenil brasileiro no período 2003 - 2011. O objetivo do presente estudo consiste em verificar se os ciclos econômicos e as mudanças no salário-mínimo afetam o desemprego juvenil, controlado por variáveis socioeconômicas. Para dada análise utilizou-se os métodos de estimação painel linear e painel dinâmico, sendo consideradas as quatro entrevistas iniciais da base de dados da PME (Pesquisa Mensal de Empregos). Os resultados do estudo apontaram que a taxa de desemprego juvenil é afetada em nível pelos ciclos econômicos, salário e variáveis socioeconômicas, tais como proporção da força de trabalho não branca, carteira assinada e a região metropolitana que o indivíduo pertencia. No tocante ao caráter dinâmico, nota-se que o nível do desemprego juvenil passado e a variável de ciclo econômico são os principais fatores a afetarem a taxa de desemprego dos jovens. Vale ressaltar que a presente pesquisa dividiu o grupo juvenil em duas subcategorias, adolescentes e jovem-adulto , no intuito de verificar se ciclos e salários impactavam da mesma forma. Sendo assim, observou-se que as duas subcategorias apresentam sensibilidades distintas, dando espaço para escopos de políticas públicas diferenciados.
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A economia política do salário mínimo no Brasil

Schlabitz, Clarissa Jahns January 2014 (has links)
O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.
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Mzdový systém jako součást motivačního programu podniku / Wage-payment System as a Componenet of a Motivational Program Chosen Entity

ONDŘICHOVÁ, Jaroslava January 2018 (has links)
The main goal of this master's thesis is to evaluate the current wage-payment and employee motivational system in the chosen company, and suggest necessary steps that result in its improvement. The theoretical part is focused on the Labour Code which is the main legislation of the reward system for entrepreneurs in the Czech Republic. There are also described the reward system, forms of wage employee motivation and labour productivity in the theoretical part. The practical part deals with the chosen company. The first part is focused on characterization of the entity including its organisational structure, the second describes wage payment and the employee motivational system of the company, the third is aimed at evaluation of labour productivity, and the final section analyses results of a questionnaire survey which was the main source for the section. The questionnaire was divided into four parts. The first part was aimed at cash rewards, the second dealt with benefits, the third was focused on the workplace and the last identifies information about education and skills development. The last chapter is composed of suggestions which resulted in improvements to the current system, especially in the field of benefits and the relationship between managers and their subordinates.
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A economia política do salário mínimo no Brasil

Schlabitz, Clarissa Jahns January 2014 (has links)
O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.
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A economia política do salário mínimo no Brasil

Schlabitz, Clarissa Jahns January 2014 (has links)
O objetivo proposto deste estudo é analisar o processo de determinação do salário mínimo no Brasil de forma a encontrar a relação entre a determinação do salário mínimo e variáveis políticas e institucionais no Brasil. A hipótese do estudo é de que os aspectos institucionais referentes à participação da sociedade civil na fixação do salário mínimo e o contexto político envolvido em sua determinação são relevantes para explicar os movimentos do salário mínimo real ao longo do tempo. À medida que o bem-estar do eleitor mediano é levado em consideração, os aspectos institucionais e políticos condicionam a decisão do governante, de forma que a variação do salário mínimo não pode ser entendida como sendo exclusivamente relacionada a aspectos econômicos. Foi realizada uma análise do comportamento do salário mínimo real entre 1940 e 2012. A série de tempo apresentou instabilidade ao longo do período e, por meio de um exercício econométrico, foram identificados seis pontos de quebra estrutural que resultaram em sete patamares distintos de valor do salário mínimo. A análise das quebras fornece um primeiro indicativo de que os aspectos políticos e institucionais são relevantes na determinação do salário mínimo. Foi estimado um modelo de regressão que aponta evidências de que a variação do salário mínimo no Brasil é influenciada pela ideologia do partido no poder, pela melhoria nas instituições democráticas e pela regra formal de fixação do salário mínimo. Outras evidências que apontam uma correlação negativa entre a variação do salário mínimo real com a variação da proxy para o nível de desemprego e com a variação da proxy para elasticidade da demanda por trabalho são também encontradas. Além disso, as evidências assinalam que a determinação do salário mínimo tem relação com a restrição orçamentária do governo a partir da vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários em 1988 e, também, que a política de salário mínimo foi utilizada como mais um componente das políticas de combate à inflação entre 1965 e 1994. / The objective of this work is to analyze the Brazilian minimum wage fixing process. The hypothesis is that institutional aspects referred as the formal rules for minimum wage fixing and the political environment are relevant for understanding the Brazilian real minimum wage behavior over time. In taking into consideration the medium voter welfare, institutional and political aspects influence the politician’s decision, in which the minimum wage variation cannot be understood as being related solely to economics issues. An analysis of the real minimum wage behavior between 1940 e 2012 has been made. The time series has presented instability over the period and a econometric exercise has found six breakpoints that result into seven different levels of minimum wage values. The breakpoint analysis offers a first sign that political and institutional aspects are relevant in minimum wage fixing. To test the hypothesis, a regression model has been estimated. It presents evidences that the minimum wage variation is influenced by parties’ ideologies, improvements in democratic institutions, and by the formal rules for minimum wage fixing. Other evidences are also found that show a negative correlation between the minimum wage variation and variations of the proxy for the level of unemployment and of the proxy for labor demand elasticity. Besides, it seems to be a relationship between the minimum wage determination and the government budget constraints after 1988 – when the minimum wage was linked as a minimum earnings to retirement pensions – and, also, that the minimum policy between 1965 and 1994 was used as component of economic policies to restrain inflation.
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A política da política de salário mínimo no Brasil / The politics of Brazilian Minimum Wage Policy

Paulo César da Silva Flores 08 March 2017 (has links)
Na presente dissertação, tenho como objetivo examinar os fatores políticos que explicam a recente trajetória de valorização salário mínimo no Brasil. Trata-se de um esforço em apontar os interesses e estratégias adotadas por atores envolvidos no processo de negociação e fixação do salário mínimo que foram determinantes para os rumos dados à política entre 1995 e 2016. Por meio da análise do processo decisório, demonstro como a dinâmica de pressão dupla constrangimento fiscal e incentivo eleitoral provoca convergência de preferências entre os partidos. Nesse cenário, partidos do governo utilizam dispositivos institucionais para promover reajustes do salário mínimo em níveis que não comprometam as contas públicas e trabalham para vetar a aprovação de (i) projetos de lei da oposição e (ii) emendas parlamentares que promovam reajustes superiores aos determinados pelo Poder Executivo. Ao longo do tempo, a estratégia se mostrou constante tanto em governos de centro, como os dois primeiros mandatos de FHC, quando de centro-esquerda, nos mandatos de Lula e Rousseff. Identifico três momentos distintos da trajetória do salário mínimo. No primeiro (1996 a 2001), após a derrota parlamentar da coalizão em 1995, o governo FHC emitia Medidas Provisórias e a coalizão bloqueava a tramitação de Projetos de Lei da oposição. No segundo (2002 2005), com a obrigatoriedade de tramitação das Medidas Provisórias, o governo trabalhou para alinhar os interesses da coalizão no Legislativo e garantir a aprovação da lei de acordo com as preferências do governo. No terceiro (2006 2016), o acordo entre governo e centrais sindicais estabeleceu critério de reajuste a longo prazo baseado na variação do INPC e PIB, regra institucionalizada no início do governo Rousseff. / In this thesis, I examine the political factors that explain the recent trajectory of minimum wage growth in Brazil. It is an effort to point out the interests and strategies adopted by actors involved in the process of negotiating and fixing the minimum wage that were decisive for the directions given to the policy between 1995 and 2016. Through the analysis of the decision-making process, I demonstrate how a dual political pressure fiscal constraint and electoral incentive leads to convergence of preferences among parties. In this scenario, government parties use institutional arrangements to promote minimum wage readjustments at levels that do not compromise public accounts while working to veto the approval of (i) opposition bills and (ii) parliamentary amendments that promote growth rates above the Executive Branch\'s proposal. Over time, the strategy has been constant both in center-wing governments, with the first two mandates of FHC (PSDB), and in center-left governments, with the mandates of Lula and Rousseff (PT). I identify three distinct moments in the trajectory of the minimum wage policy. In the first (1996 2001), after a coalition proposal suffered a defeat in Congress in 1995, the FHC government issued Decrees and its coalition blocked the passage of parliamentary bills of the opposition. In the second (2002 - 2005), with the requirement of voting and passing Decrees in parliament, governments worked to align the interests of their coalitions in the legislature and ensure passing of the law according to their preferences. In the third (2006- 2016), an agreement between the PT governments and labor unions established a longterm adjustment criterion based on the variation of the inflation and GDP, a rule institutionalized in 2011 (Rousseff\'s government).
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Institutions and Heterogeneity in the Labour Market / Institutions et hétérogénéité dans le marché du travail

Garnero, Andrea 16 January 2015 (has links)
Dans la première partie, la thèse analyse l'effet de la législation relative à la protection de l'emploi sur les flux de travailleurs (embauches, licenciements, démissions, changements d'emploi) dans les pays de l'OCDE. Les résultats suggèrent qu'une régulation plus contraignante diminue le taux de réallocation au sein du même secteur et les transitions d'un emploi à un autre, en particulier vers des emplois permanents. En revanche, une régulation plus restrictive n'a pas d'effet significatif sur les séparations impliquant un changement de secteur ou une perte d'emploi. La possibilité de réintégration en cas de licenciement abusif semble être le déterminant le plus important.La deuxième partie contribue au débat sur le salaire minimum en Europe en apportant de nouvelles données sur les pays où les salaires sont fixés au niveau sectoriel en les comparant avec les pays où le salaire minimum est fixé au niveau national. Les résultats montrent que les systèmes avec des minima sectoriels sont associés à un salaire minimum relativement plus élevé que les systèmes dotés de salaire minimum national, mais cela va de pair avec davantage de travailleurs rémunérés en dessous des minima en vigueur.La troisième partie estime l'effet de la diversité sur la productivité et les salaires en Belgique et en France. Les résultats montrent que la diversité en termes d'années d'éducation est bénéfique pour la productivité et les salaires alors que la diversité d'âge est nuisible. Bien que la diversité de genre génère des gains importants dans les secteurs à forte intensité technologique, le résultat inverse est obtenu dans les industries plus traditionnelles ou dans les firmes non familiales. / In the first part it analyses the effect of employment protection legislation on worker flows, i.e. the rate of worker reallocation, in OECD countries. Findings suggest that the more restrictive the regulation, the smaller is the rate of within-industry job-to-job transitions, in particular towards permanent jobs. By contrast, it finds no significant effect as regards separations involving an industry change or leading to non-employment. The extent of reinstatement in the case of unfair dismissal appears to be the most important regulatory determinant.The second part revisits the debate on minimum wages in Europe bringing new evidence on systems without a statutory minimum wage and comparing them with countries with a statutory one. Results show that systems with bargained sectoral-level minima are associated with higher Kaitz indices than systems with statutory floors, but also with more individuals actually paid below prevailing minima. Higher collective bargaining coverage can to some extent reduce this trade-off between high wage floors and non-compliance or non-coverage. The third part brings some evidence on the effect of diversity on firm productivity and wages in Belgium and France. Findings show that educational diversity is beneficial for firm productivity and wages while age diversity is harmful. Gender diversity is found to generate significant gains in high-tech/knowledge-intensive sectors or in family firms, while a negative effect is found in more traditional industries or in non-family firms.
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Vztah mezi zákonnou minimální mzdou a mírou nezaměstnanosti u vybraných skupin nezaměstnaných v letech 1998-2016 / Relationship between statutory minimum wage and unemployment rate for selected groups of unemployed in the years 1998-2016

Beneš, Martin January 2017 (has links)
The aim of the thesis is to analyse the relationship between the level of unemployment of selected groups of vulnerable persons on the labor market and the level of the statutory minimum wage. The theoretical part deals with the basic models of impact of the minimum wage on unemployment and presents several studies with similar objectives. In the analytical part, the use of graphical and correlation analysis examines the influence of the statutory minimum wage on the level of unemployment of vulnerable persons. The research was conducted for the period 1998-2016. Based on the results, the hypothesis is verified as "there exists a certain relationship between the level of unemployment and the statutory minimum wage". This hypothesis is confirmed for three of the six groups of vulnerable persons (people with disabilities, people below the age of 19, and people above the age of 50).

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