O presente estudo tem por objetivo tratar do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010. Trata-se de uma lei que reúne diversas ações afirmativas direcionadas a enfrentar o problema da discriminação e da desigualdade entre os grupos raciais na sociedade brasileira. Em primeiro lugar, abordamos o tema dos direitos humanos e fundamentais e a importância deles para o negro, uma vez que esses direitos ingressaram na história como uma reivindicação da classe burguesa e foram paulatinamente contemplando interesses de outros grupos, embora ainda seja necessário tornar a proteção oferecida por esses direitos uma realidade para a maioria das pessoas. Ademais, destacamos como os direitos humanos e fundamentais têm sido interpretados atualmente, considerando especialmente as teorias que reverberam nos tribunais brasileiros. Posteriormente, discutimos alguns aspectos do complexo quadro racial brasileiro, apresentando conceitos basilares e enfrentando o tema candente de como se caracteriza o racismo na sociedade brasileira, pois existem pessoas que consideram que a principal origem das discriminações vividas pelos negros não se deve ao atributo racial e sim à condição social. Além disso, apresentamos dados que registram as desigualdades raciais em setores como educação e mercado de trabalho. Na sequência, nos dedicamos à trajetória do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, apontado as resistências que o Estatuto sofreu até ser promulgado, bem como abordamos o conceito de ações afirmativas e os principais argumentos contrários a esse tipo de política pública. Ao final, estabelecemos a ligação entre normas presentes no Estatuto e a teoria dos princípios. O caminho percorrido nos permitiu concluir que os direitos humanos e fundamentais, embora tenham surgido como expressão dos interesses de um grupo social específico, serviram como arma na luta pela melhoria de vida dos grupos sociais menos favorecidos. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial é a primeira iniciativa que se propõe a enfrentar de forma propositiva os problemas decorrentes da escravidão e do racismo, que por muitas décadas não mereceram a devida atenção da sociedade e dos poderes públicos. / The present study aims to deal with the Statute of Racial Equality, adopted in 2010. It is a law that gathers many affirmative actions aimed at tackling the problem of discrimination and inequality between racial groups in Brazilian society. First, we address the issue of human and fundamental rights and their importance to the black people, since those rights were introduced in the history as a claim of the bourgeois class and gradually contemplated interests of other groups, although it is still necessary to make the protection offered for these rights a reality for most people. Furthermore, we highlight how human and fundamental rights are interpreted today, especially considering the theories that reverberate in the Brazilian courts. Later, we discuss some aspects of the complex Brazilian racial aspects, presenting basic concepts and approaching the significant issue of how to characterize racism in Brazilian society, because there are people who believe that the main source of discrimination experienced by blacks is not due to racial attribute, but to the social condition. Furthermore, we present some data that registers the racial inequalities in sectors such as education and labor market. After that, we explain the trajectory for the Statute of Racial Equality in Congress, showing the resistance suffered by the statute to be enacted and how we approach, also, the concept of affirmative action and the main arguments against this type of public policy. At the end we establish the link between the standards present in the statute and the theory of principles and the proportionality judgment. The path we took allowed us to conclude that human rights and fundamental, even if they emerged as an expression of the interests of a particular social group, still served as a weapon in the struggle to improve the lifes of less favored social groups. Furthermore, the Statute of Racial Equality is the first initiative that proposes to positively address the problems arising from slavery and racism, which for many decades have not received due attention by society and government.

O presente estudo tem por objetivo tratar do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010. Trata-se de uma lei que reúne diversas ações afirmativas direcionadas a enfrentar o problema da discriminação e da desigualdade entre os grupos raciais na sociedade brasileira. Em primeiro lugar, abordamos o tema dos direitos humanos e fundamentais e a importância deles para o negro, uma vez que esses direitos ingressaram na história como uma reivindicação da classe burguesa e foram paulatinamente contemplando interesses de outros grupos, embora ainda seja necessário tornar a proteção oferecida por esses direitos uma realidade para a maioria das pessoas. Ademais, destacamos como os direitos humanos e fundamentais têm sido interpretados atualmente, considerando especialmente as teorias que reverberam nos tribunais brasileiros. Posteriormente, discutimos alguns aspectos do complexo quadro racial brasileiro, apresentando conceitos basilares e enfrentando o tema candente de como se caracteriza o racismo na sociedade brasileira, pois existem pessoas que consideram que a principal origem das discriminações vividas pelos negros não se deve ao atributo racial e sim à condição social. Além disso, apresentamos dados que registram as desigualdades raciais em setores como educação e mercado de trabalho. Na sequência, nos dedicamos à trajetória do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, apontado as resistências que o Estatuto sofreu até ser promulgado, bem como abordamos o conceito de ações afirmativas e os principais argumentos contrários a esse tipo de política pública. Ao final, estabelecemos a ligação entre normas presentes no Estatuto e a teoria dos princípios. O caminho percorrido nos permitiu concluir que os direitos humanos e fundamentais, embora tenham surgido como expressão dos interesses de um grupo social específico, serviram como arma na luta pela melhoria de vida dos grupos sociais menos favorecidos. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial é a primeira iniciativa que se propõe a enfrentar de forma propositiva os problemas decorrentes da escravidão e do racismo, que por muitas décadas não mereceram a devida atenção da sociedade e dos poderes públicos. / The present study aims to deal with the Statute of Racial Equality, adopted in 2010. It is a law that gathers many affirmative actions aimed at tackling the problem of discrimination and inequality between racial groups in Brazilian society. First, we address the issue of human and fundamental rights and their importance to the black people, since those rights were introduced in the history as a claim of the bourgeois class and gradually contemplated interests of other groups, although it is still necessary to make the protection offered for these rights a reality for most people. Furthermore, we highlight how human and fundamental rights are interpreted today, especially considering the theories that reverberate in the Brazilian courts. Later, we discuss some aspects of the complex Brazilian racial aspects, presenting basic concepts and approaching the significant issue of how to characterize racism in Brazilian society, because there are people who believe that the main source of discrimination experienced by blacks is not due to racial attribute, but to the social condition. Furthermore, we present some data that registers the racial inequalities in sectors such as education and labor market. After that, we explain the trajectory for the Statute of Racial Equality in Congress, showing the resistance suffered by the statute to be enacted and how we approach, also, the concept of affirmative action and the main arguments against this type of public policy. At the end we establish the link between the standards present in the statute and the theory of principles and the proportionality judgment. The path we took allowed us to conclude that human rights and fundamental, even if they emerged as an expression of the interests of a particular social group, still served as a weapon in the struggle to improve the lifes of less favored social groups. Furthermore, the Statute of Racial Equality is the first initiative that proposes to positively address the problems arising from slavery and racism, which for many decades have not received due attention by society and government.

nÃo hà / O presente trabalho tem por objetivo estudar como o ÃrgÃo do Poder Executivo Federal brasileiro ligado ao tema da igualdade racial se coloca na esfera pÃblica virtual. A anÃlise concentra-se na experiÃncia de comunicaÃÃo online da Secretaria de PolÃticas de PromoÃÃo da Igualdade Racial (SEPPIR): o site www.seppir.gov.br. O ÃrgÃo foi criado em 2003 para formular, promover e articular aÃÃes que promovam a igualdade racial no paÃs. A SEPPIR comeÃou suas atividades na primeira gestÃo do presidente Luiz InÃcio Lula da Silva e significou uma resposta Ãs demandas histÃricas do movimento negro brasileiro, movimento este que conseguiu colocar a questÃo racial na esfera pÃblica brasileira e que passou, principalmente a partir da dÃcada de 1970, por uma reconstruÃÃo Ãtnica e cultural, pautada, por exemplo, pela defesa da utilizaÃÃo da ideia de raÃa. Tal movimento passou tambÃm a influenciar os partidos polÃticos e a esfera de decisÃo polÃtica e a exigir do Estado, a seu modo, aÃÃes tanto de reconhecimento quanto de redistribuiÃÃo. O site da SEPPIR à o Ãnico veÃculo utilizado pela Secretaria para divulgar, de forma permanente, suas aÃÃes. A presente dissertaÃÃo analisa esse objeto a partir da HermenÃutica de Profundidade, referencial metodolÃgico proposto por J. B. Thompson. Faz isso ao realizar, conjuntamente, as anÃlises sÃcio-histÃrica e discursiva (anÃlise narrativa), alÃm da interpretaÃÃo das formas simbÃlicas estudadas. Em conjunto com esse referencial metodolÃgico, o trabalho busca analisar como a SEPPIR se porta na esfera pÃblica virtual, em relaÃÃo aos tipos de publicidade caracterÃsticos da esfera pÃblica (visibilidade e discutibilidade), e se ela consegue e como consegue atender Ãs exigÃncias democrÃticas para as experiÃncias digitais do Estado (responsividade, porosidade, alÃm da publicidade). A hipÃtese trabalhada e confirmada por este trabalho à de que a SEPPIR nÃo se preocupa em dar grandes contribuiÃÃes à esfera pÃblica discursiva, na qual se prima pelo debate. Ela contribui, em maior medida, com a formaÃÃo de uma esfera de visibilidade pÃblica em torno da questÃo racial. Faz isso sendo o site um polo emissor de discursos sobre a realidade racial brasileira. Discursos cuja narrativa converge com aquela utilizada na histÃria recente do movimento negro, que, por sua vez, assemelha-se à narrativa escolhida pelo Partido dos Trabalhadores nos Ãltimos anos. / The present work aims to study how the organ of the Brazilian Federal Executive linked to the issue of racial equality stands in the virtual public sphere. The analysis focuses on the online communication experience from the Secretariat for the Promotion of Racial Equality (SEPPIR): the website www.seppir.gov.br. The organ was created in 2003 to formulate, promote and coordinate activities that promote racial equality in the country. SEPPIR began its activities in the first administration of President Luiz InÃcio Lula da Silva and it meant a historical response to the demands of the Brazilian black movement, a movement that managed to put the race issue in the public sphere in Brazil and went, especially since the 1970s, through an ethnic and cultural reconstruction, based, for example, on the defense of the use of the idea of race. This movement also began to influence the political parties and the sphere of political decision and to demand from the State, in its own way, shares of both recognition and redistribution. The SEPPIR website is the only vehicle used by the Secretariat to disclose, on an ongoing basis, its actions. The dissertation analyzes the object from the Depth Hermeneutics perspective, the methodological framework suggested by J. B. Thompson. It does that by performing together both socio-historical and discursive analysis (narrative analysis), and the interpretation of symbolic forms studied. In conjunction with this methodological framework, the paper seeks to analyze how SEPPIR behaves in the virtual public sphere, in relation to the types of publicity characteristics of the public sphere (visibility and discutibility) and if it can and how it meets the democratic demands of state digital experiences (responsiveness, porosity, and publicity). The hypothesis elaborated and confirmed by this study is that SEPPIR does not bother to give large contributions to the discursive public sphere in which debate is a main concern. It contributes in a greater extent for the formation of a sphere of public awareness around the race issue. It does that by the website being an issue pole of discourses about the racial reality in Brazil. Discourses whose narrative converges with that used in the recent history of the black movement, which, in turn, resembles the narrative chosen by the Workersâ Party in recent years.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho, inserido na linha da AnÃlise do Discurso francesa, tem como objetivo estudar a refutaÃÃo sob uma perspectiva discursiva. Muitos autores, entre os quais se destacam Moeschler (1982) e Ducrot (1984), trataram-na de um ponto-de-vista essencialmente lingÃÃstico, sem considerar os aspectos discursivos nela envolvidos. AlÃm disso, nÃo foram encontrados trabalhos que a abordassem discursivamente, nos moldes aqui propostos. Por considerar de grande importÃncia a dimensÃo discursiva para a compreensÃo do funcionamento da refutaÃÃo numa dada prÃtica de linguagem (identificada a um gÃnero especÃfico, qual seja, o artigo de opiniÃo), elabora-se, na presente pesquisa, um estudo fundamentalmente discursivo acerca do assunto, tendo como hipÃtese norteadora do trabalho a idÃia de que a refutaÃÃo se sustenta na polÃmica discursiva como interincompreensÃo. Assim, esta dissertaÃÃo se baseia, principalmente, nas teorizaÃÃes apresentadas por Maingueneau em suas obras Semantique de la polemique (1983) e GÃnese dos Discursos (1984), nas quais a noÃÃo de polÃmica à concebida como a ausÃncia de compreensÃo interdiscursiva e à descrita como constitutiva dos discursos. Um importante deslocamento à feito neste trabalho, pois propÃe-se ser possÃvel que as polÃmicas apareÃam, em certos momentos, na superfÃcie discursiva. Defende-se, entÃo, ser isso o que acontece quando se tem uma ocorrÃncia refutativa. Para o desenvolvimento da pesquisa, analisa-se a refutaÃÃo, tomando como corpus artigos de opiniÃo acerca do Estatuto da Igualdade Racial, escritos a partir de 2000, ano da proposiÃÃo do projeto de lei. Os artigos foram separados em dois subcorpus, cada um identificado com uma prÃtica discursiva, visando ao exame das relaÃÃes polÃmicas existentes entre os discursos envolvidos e que sustentam os procedimentos refutativos. Com a anÃlise do corpus, verifica-se que a refutaÃÃo se dà a partir de traduÃÃes e elaboraÃÃes de simulacros do Outro que sÃo evocados e negados, tendo em vista seu silenciamento, o que caracteriza, de fato, um procedimento fundado na interincompreensÃo. / This paper deals with Discourse Analysis, according to the French school, and it aims to understand confutation under a discursive focus. Many authors, among whom we italicize Ducrot and Moeschler, have treated this issue by an essentially linguistic point-of-view, without considering its discursive features. In fact, we could not find any other works which had already approach it this way we propose. We realize how much important is the discursive dimension when we try to understand confutation in a given language drill â related to a specific genre, that is, the estimating article. Thus along this research we elaborate a fundamentally discursive study on this matter, having as a guide hypothesis the idea that confutation supports itself upon the discursive polemics as inter-incomprehension. Therefore, this paper is based mainly in Maingueneau, in his Semantique de la polemique (1983) and Genesis of discourses (1984), in which the notion of polemics is conceived as lack of inter-discursive comprehension and it is described like as being a shaper of the discourses. An important displacement is made in this paper: we propose sometimes it is possible to see polemics emerging to discursive surface. That is what we defend that occurs when we have confutation. Throughout this research, we analyze confutation taking as a corpus some opinion articles on Racial Equality Statute, written since 2000, when the law was proposed. These articles were separated in two sub corpus, each one of them identified as a discursive practice, aiming at polemic links among the discourses involved that sustain confutative procedures. After corpus analysis, it was verified that confutation starts from translation and elaboration of simulacra of the Other, which are evocated and denied because of their hushing, what characterizes, indeed, a behavior based in inter-incomprehension.

This thesis compares the history of the Congress of Racial Equality (CORE) to that of its Seattle chapter. The study traces the entire history of CORE from 1942-1968 as well as the history of Seattle CORE from 1961-1968. The goal of this examination is to identify why Seattle CORE successfully fended off the movement for black militancy and consequently why national CORE failed to do so. Juxtaposing the two radically different histories shows an integrated organization, bureaucratic leadership, a plan of action based on nonviolent actions, and a strong attachment to the black community were the central reasons for the success of Seattle CORE, and conversely, these areas were why national CORE struggled. Moreover, this study shows the events and failures over the first two decades created a susceptible environment for the organization to abandon CORE's nonviolent ideology and the subsequent disintegration of the Congress of Racial Equality as the walls of Jim Crow broke down

Esta tese procura explorar a forma como as políticas de promoção da igualdade racial têm sido desenvolvidas em nível local. Uma abordagem mais estrutural pode permitir a reflexão sobre qual o lugar das políticas de igualdade racial no âmbito da gestão pública, principalmente no plano local, no qual as ações dos gestores em geral têm como premissa o oferecimento de serviços e recursos que deem visibilidade às qualidades da administração pública. Analisando o caso específico do município de Porto Alegre e do órgão municipal responsável pela implementação dessas políticas – a Secretaria Adjunta do Povo Negro (SAPN) – busca-se aduzir os mecanismos institucionais acionados para tal processo, bem como a relação da sociedade civil, via movimentos negros, com as estruturas de gestão municipal responsáveis pelo desenvolvimento das referidas políticas públicas. A ideia que norteia esse trabalho é de apresentar as condições sociais e políticas que possibilitam, ou não, a execução de políticas públicas voltadas a determinados segmentos sociais, definidos como minoritários. Elencando as disputas em torno da gestão desse processo, o texto pretende indicar em que medida o movimento negro tem se articulado no plano local para gerir as políticas de igualdade racial. Assim como, pretende explorar as formas como a gestão pública absorve as demandas oriundas do movimento negro o alcance destas demandas e de seu atendimento. Em termos estruturais essa tese está organizada em cinco capítulos que se propõe a explorar as características fundamentais que espelham a produção de políticas que objetivam promover a igualdade racial e a superação do racismo relacionado à população negra no município de Porto Alegre, durante a década compreendida entre os anos de 2004-2014. / This thesis explores how racial equality promotion policies have been developed at the local level. A structural approach could allow reflection on what is the place of racial equality policies within the public administration, especially at the local level, in which the actions of the general managers are premised on offering services and resources that give visibility to the qualities public administration. Looking at the specific case of the city of Porto Alegre and the municipal body responsible for implementing these policies - the Assistant Secretary of the Black People (SAPN) - seeks to adduce the institutional mechanisms driven to such a process, and the relationship of civil society, via black movements, with the municipal management structures responsible for the development of these policies. The idea that guides this work is to present the social and political conditions that allow or not the implementation of public policies to certain social groups, defined as minority. Listing the disputes over the management of this process, the text is intended to indicate to what extent the black movement has articulated at the local level to manage racial equality policies. As well as plans to explore how public management absorbs the demands from the black movement the scope of these claims and their care. Structurally this thesis is organized in five chapters that purports to explore the fundamental characteristics that mirror the production policies aimed at promoting racial equality and overcoming racism related to the black population in the municipality of Porto Alegre, during the decade between the years 2004-2014.

Thesis (M.S.)--Florida State University, 2005. / Advisor: Dr. Marilyn J. Young, Florida State University, College of Communication, Dept. of Communication. Title and description from dissertation home page (viewed Sept. 27, 2005). Document formatted into pages; contains ix, 113 pages. Includes bibliographical references.

Thesis (Ph. D.)--West Virginia University, 2007. / Title from document title page. Document formatted into pages; contains viii, 205 p. : ill. (some col.). Includes abstract. Includes bibliographical references (p. 173-179).

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-06-13T15:35:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Waneska Cunha dos Anjos.pdf: 613989 bytes, checksum: 3083085c898fa5925746b6673d1193bb (MD5) / Approved for entry into archive by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-07-06T13:17:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Waneska Cunha dos Anjos.pdf: 613989 bytes, checksum: 3083085c898fa5925746b6673d1193bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-06T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Waneska Cunha dos Anjos.pdf: 613989 bytes, checksum: 3083085c898fa5925746b6673d1193bb (MD5) / CAPES / Esta dissertação resulta de um estudo acerca do processo de formação da agenda governamental de políticas de igualdade racial no âmbito do Governo do Estado da Bahia, entre 1999 e 2009, compreendendo três períodos governamentais. A investigação buscou responder a duas questões: como se deu o agendamento das políticas em cada um dos períodos governamentais estudados? Que razões pode se apontar para explicar diferenças de enfoque e ritmo na agenda, verificadas na pesquisa, entre os três períodos? Com relação à primeira questão, um foco adicional dirigiu-se a descrever a participação e a interpretar a influência, sobre o referido processo de agendamento, de duas destacadas organizações negras, o Movimento Negro Unificado (MNU) e a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO); no que diz respeito à segunda questão, procurou-se identificar a influência de duas variáveis: a construção institucional prévia (legislação, estruturas institucionais e políticas públicas fixadas durante as décadas dos 80 e dos 90 em âmbito federal e estadual) e a orientação político-partidária, considerando que os dois primeiros governos estudados foram formados pelo campo político carlista, liderado pelo PFL (hoje DEM) e o último por um campo político oposto, liderado pelo PT. O principal achado foi que o processo teve um caráter cumulativo e predominantemente incremental, com influência decisiva e permanente da construção institucional prévia, verificando-se, contudo, relevância concomitante da orientação político-partidária no terceiro período governamental, liderado pelo PT. Esta conclusão confirma algumas afirmações da literatura de base institucionalista na direção desse incrementalismo, especialmente o modelo de formação de agenda de Kingdon, o conceito de dependência de trajetória e a noção de momento crítico, aplicável a casos de mudança, por via eleitoral, da orientação política de governo. Como conclusão complementar identificou-se forte vetor de influência vertical, com medidas no âmbito federal afetando significativamente as de âmbito estadual. Além disso, detectou-se, como evidência do grau de participação dos movimentos negros, a lenta e segura inserção de quadros ligados a esses movimentos em cargos de confiança do Governo estadual, fato mais evidente no terceiro período, onde se sugere a vigência de uma dinâmica movimento-partido-governo. Para considerar a possibilidade de partidos terem atuado como intermediários entre movimentos e governo – especialmente no caso do terceiro período governamental – se usou como referência o achado de Melo (2010) de que, dadas certas condições, alguns partidos podem converter-se em alternativas de policies. This thesis results from a study of the formation process of the government agenda of racial equality policies within the Government of Bahia, between 1999 and 2009, comprising three periods of government. The investigation sought to answer two questions: how was the scheduling policies in each of the periods studied government? What reasons can point to explain differences in approach and pace on the agenda, the research found, among the three periods? Regarding the first question, an additional focus turned to describe the participation and interpret the influence on that process of scheduling in two prominent black organizations, the Unified Black Movement (MNU) and the Union of Blacks for Equality (UNEGRO) ; as regards the second question, we tried to identify the influence of two variables: the institutional construction prior (legislation, institutional structures and policies established during the decades of 80 and 90 at the federal and state) and political orientation party, whereas the first two governments were formed by the studied Carlist political field, led by PFL (now DEM) and the last by an opposite political camp, led by PT. The main finding was that the process had a cumulative character and predominantly incremental, with decisive influence and standing of the institutional development prior checking, however, important concomitant of political orientation and party government in the third period, led by PT. This finding confirms some basic affirmations of the institutionalist literature in the direction of incrementalism, especially the model training agenda Kingdon, the concept of path dependency and the notion of critical juncture, applies to cases of change through elections, the political orientation government. In conclusion we identified additional strong vertical vector of influence, with measures at the federal level significantly affected statewide. Moreover, it was detected, as evidence of the degree of participation of black movements, the slow and safe insertion of frames associated with these movements in positions of trust in state government, a fact most evident in the third period, which suggests the presence of a dynamic movement-party-government. To consider the parties have acted as intermediaries between government and movements - particularly in the third period government - used to reference the findings of Melo (2010) that, given certain conditions, some parties may become alternatives of policies. Keywords: Government; Black Movements; Training agenda, racial issues, policies to promote racial equality;

OLIVEIRA, Alicianne Gonçalves de. A questão racial na esfera pública (virtual): a experiência da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Governo Dilma Rousseff. 2012. 223f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Comunicação Social, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-02T16:26:18Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-AGOLIVEIRA.pdf: 2478472 bytes, checksum: f01d7ca6b612f50aafa70c6bf9280a35 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-04-02T17:15:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-AGOLIVEIRA.pdf: 2478472 bytes, checksum: f01d7ca6b612f50aafa70c6bf9280a35 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-02T17:15:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-AGOLIVEIRA.pdf: 2478472 bytes, checksum: f01d7ca6b612f50aafa70c6bf9280a35 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work aims to study how the organ of the Brazilian Federal Executive linked to the issue of racial equality stands in the virtual public sphere. The analysis focuses on the online communication experience from the Secretariat for the Promotion of Racial Equality (SEPPIR): the website www.seppir.gov.br. The organ was created in 2003 to formulate, promote and coordinate activities that promote racial equality in the country. SEPPIR began its activities in the first administration of President Luiz Inácio Lula da Silva and it meant a historical response to the demands of the Brazilian black movement, a movement that managed to put the race issue in the public sphere in Brazil and went, especially since the 1970s, through an ethnic and cultural reconstruction, based, for example, on the defense of the use of the idea of race. This movement also began to influence the political parties and the sphere of political decision and to demand from the State, in its own way, shares of both recognition and redistribution. The SEPPIR website is the only vehicle used by the Secretariat to disclose, on an ongoing basis, its actions. The dissertation analyzes the object from the Depth Hermeneutics perspective, the methodological framework suggested by J. B. Thompson. It does that by performing together both socio-historical and discursive analysis (narrative analysis), and the interpretation of symbolic forms studied. In conjunction with this methodological framework, the paper seeks to analyze how SEPPIR behaves in the virtual public sphere, in relation to the types of publicity characteristics of the public sphere (visibility and discutibility) and if it can and how it meets the democratic demands of state digital experiences (responsiveness, porosity, and publicity). The hypothesis elaborated and confirmed by this study is that SEPPIR does not bother to give large contributions to the discursive public sphere in which debate is a main concern. It contributes in a greater extent for the formation of a sphere of public awareness around the race issue. It does that by the website being an issue pole of discourses about the racial reality in Brazil. Discourses whose narrative converges with that used in the recent history of the black movement, which, in turn, resembles the narrative chosen by the Workers’ Party in recent years. / O presente trabalho tem por objetivo estudar como o órgão do Poder Executivo Federal brasileiro ligado ao tema da igualdade racial se coloca na esfera pública virtual. A análise concentra-se na experiência de comunicação online da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR): o site www.seppir.gov.br. O órgão foi criado em 2003 para formular, promover e articular ações que promovam a igualdade racial no país. A SEPPIR começou suas atividades na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e significou uma resposta às demandas históricas do movimento negro brasileiro, movimento este que conseguiu colocar a questão racial na esfera pública brasileira e que passou, principalmente a partir da década de 1970, por uma reconstrução étnica e cultural, pautada, por exemplo, pela defesa da utilização da ideia de raça. Tal movimento passou também a influenciar os partidos políticos e a esfera de decisão política e a exigir do Estado, a seu modo, ações tanto de reconhecimento quanto de redistribuição. O site da SEPPIR é o único veículo utilizado pela Secretaria para divulgar, de forma permanente, suas ações. A presente dissertação analisa esse objeto a partir da Hermenêutica de Profundidade, referencial metodológico proposto por J. B. Thompson. Faz isso ao realizar, conjuntamente, as análises sócio-histórica e discursiva (análise narrativa), além da interpretação das formas simbólicas estudadas. Em conjunto com esse referencial metodológico, o trabalho busca analisar como a SEPPIR se porta na esfera pública virtual, em relação aos tipos de publicidade característicos da esfera pública (visibilidade e discutibilidade), e se ela consegue e como consegue atender às exigências democráticas para as experiências digitais do Estado (responsividade, porosidade, além da publicidade). A hipótese trabalhada e confirmada por este trabalho é de que a SEPPIR não se preocupa em dar grandes contribuições à esfera pública discursiva, na qual se prima pelo debate. Ela contribui, em maior medida, com a formação de uma esfera de visibilidade pública em torno da questão racial. Faz isso sendo o site um polo emissor de discursos sobre a realidade racial brasileira. Discursos cuja narrativa converge com aquela utilizada na história recente do movimento negro, que, por sua vez, assemelha-se à narrativa escolhida pelo Partido dos Trabalhadores nos últimos anos.