[pt] Esta pesquisa visa refletir sobre a participação do adolescente no processo de desligamento do acolhimento institucional, como um direito à convivência familiar e comunitária. No estudo, considerou-se o sentimento de pertencimento dos adolescentes como fator diferencial para que este processo seja construído e vivido junto com os mesmos. Entendemos que este processo se dá por meio da escuta atenta dos adolescentes, sendo pautado nos princípios dos direitos humanos, nos quais são reconhecidos como pessoas que têm direitos e acesso a estes por meio de sua participação. A análise possibilitou evidenciar o compromisso do labor institucional com o adolescente acolhido, respeitando seu direito de participação no processo de acolhimento, incentivando sua autonomia, bem como seu sentimento de pertencimento, como elementos fundamentais para o desligamento institucional. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi realizada na Unidade de Reinserção Social Bangu (URS Bangu). A coleta de dados foi feita por meio de observação participante e registros sistemáticos em diário de campo sobre o cotidiano dos adolescentes na instituição. A pesquisa foi complementada com oficinas e grupos focais, focalizando a participação dos adolescentes no processo de desligamento institucional. Esta dissertação articula um tema de grande importância acadêmica com o debate em políticas públicas, visando contribuir para o aprofundamento do conhecimento sobre o direito à convivência familiar e comunitária e o processo de desligamento de adolescentes em acolhimento institucional. / [en] This research aims to reflect on the participation of the adolescent in the process of detachment of institutional care, as a right to family and community coexistence. In the study, the adolescents sense of belonging was considered as a differential factor for this process to be constructed and lived along with them. We understand that this process occurs through the attentive listening of adolescents, based on the principles of human rights, where they are recognized as persons, who have rights and access to them through their participation. The qualitative research was carried out at the Bangu Social Reinsertion Unit (URS Bangu). The data collection was done through participant observation and systematic records in field diary about the daily life of adolescents in the institution. The research was complemented by workshops and focus groups, focusing on the participation of adolescents in the process of institutional disengagement. The analysis made it possible to highlight the commitment of the institutional work with the adolescents, respecting their right to participate in the reception process, encouraging their autonomy and building a sense of belonging. These are fundamental elements for the process of institutional detachment and for their insertion in the world. This dissertation articulates a topic of great academic importance with the debate in public policies, aiming to contribute to the deepening of the knowledge about the right to family and community coexistence and the process of detachment of adolescents in institutional care.

[pt] O presente estudo se propõe a analisar o direito à participação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (MSEMA), no município de Barra do Piraí, utilizando os conceitos de participação infantil e juvenil e sujeição criminal como categorias de análise. A pesquisa, de cunho qualitativo, consiste em compreender os espaços do judiciário (audiências de apresentação e continuação) e da assistência social (CREAS) sob o ângulo do direito à participação; e, discutir se os mesmos têm promovido, ou não, mecanismos de fomento à participação destes adolescentes nos processos de tomada de decisão sobre suas vidas e rumos futuros. A análise tem como base entrevistas com adolescentes em cumprimento ou com extinção de MSE-MA, com profissionais nestes processos e, ainda, observações em ambos os dispositivos. A partir do estudo realizado, compreendemos que, o direito à participação transita entre uma participação simbólica - instrumentalizada à favor de práticas de controle e ajustamento - e uma participação real - na perspectiva da partilha do poder decisório. A pesquisa indicou que predominam visões e práticas, perante as quais, não se reconhece a capacidade participativa do adolescente. Seus depoimentos foram contundentes ao confirmar o desconhecimento acerca dos direitos e garantias processuais, demonstrando, assim, que estão excluídos da discussão em torno da política socioeducativa. Quanto ao direito à participação, seu exercício, quando acontece, se dá de modo banalizado; sem que o adolescente entenda o sentido ideológico envolvido nas práticas participativas. / [es] Lo presente estudio se propone a analizar el derecho a la participación de adolescentes en cumplimiento de las medidas socioeducativas en medio abierto (MSE-MA), en el municipio de Barra do Piraí, utilizando los conceptos de participación infantil y juvenil y la sujeción penal como categorías de análisis. La investigación, de carácter cualitativo, consiste en comprender los espacios del poder judicial (audiencia de presentación y continuación) y la asistencia social (CREAS) desde el ángulo del derecho a participación y discutir si han promovido o no mecanismos de incentivación a la participación de estos adolescentes em los procesos de toma de decisiones sobre sus vidas y caminos futuros. El análisis se basa en entrevistas con adolescentes en cumplimiento o con la finalización del MSE-MA, con profesionales en estos procesos y también con observaciones en estos dispositivos. Según el estudio realizado, entendemos que el derecho a la participación transita alrededor de una participación simbólica, instrumentalizado a favor de las prácticas de control y ajuste, y participación real, en la perspectiva de compartir del poder de decisión. La investigación indicó que predominan las visiones y prácticas, donde no se reconoce la capacidad participativa del adolescente. Sus declaraciones fueron contundientes al confirmar su desconocimiento sobre los derechos y garantías procesales, demonstrando que están excluidas del debate sobre la política socioeducativa. En cuanto al derecho a participar, su ejercicio, cuando sucede, pasa de manera banal sin que el adolescente entienda el sentido ideológico involucrado em prácticas participativas.

[pt] A presente dissertação traz uma reflexão sobre a aplicação do princípio do melhor interesse nos conflitos interfamiliares de guarda, buscando a sua origem e levantando alguns critérios que possam nortear a sua utilização, uma vez que não há um conceito expresso na legislação. Nosso objetivo foi verificar se o princípio acima mencionado estava ou não sendo considerado nas decisões judiciais oriundas das disputas de guarda entre os genitores, após o divórcio ou a separação. Para efetivá-lo, desenvolvemos um estudo qualitativo de tipo exploratório junto ao Núcleo de Prática Jurídica da PUC/RJ, procedendo à análise de catorze processos de guarda identificados no período de 1997 a junho de 2007. A leitura e análise dos processos evidenciaram que o princípio do melhor interesse ainda não é totalmente considerado pelos operadores do Direito. Nos processos em que há atuação da equipe técnica (assistentes sociais e psicólogos) pode-se perceber uma conduta que explicitamente coloca a criança/adolescente como personagem principal do processo (prioridade absoluta), ouvindo-os sempre (proteção integral) e averiguando de que forma seriam melhor atendidos (melhor interesse). A conduta de juízes e promotores, por outro lado, não se afigurou, nos processos analisados, como algo que demonstrasse a preocupação com a aplicação do princípio do melhor interesse, mas ao contrário a ênfase era no encerramento dos mesmos a partir de um acordo elaborado apenas com os genitores, desconsiderando as peculiaridades do litígio e em especial o bem estar das crianças e adolescentes envolvidos. / [en] The present dissertation brings a reflection on the application of the principle of the best interest of the child in the interfamiliar conflicts of custody, searching its origin and raising some criteria that can guide its use, once there is not an express concept in the legislation. Our main goal was to verify if the referred principle was being considered or not in the decisions of the disputes of guard between the genitors, after the divorce or the separation. In order to accomplish it, we developed a qualitative and exploratory study at the Núcleo de Prática Júridica of the PUC/RJ, in which fourteen proceedings of custody in the period of 1997 until June of 2007 were analyzed. The analysis of these proceedings showed that the principle of the best interest of the child is not yet taken into consideration by some of the Law workers. The proceedings in which the social workers and psychologists participated we noticed that the adolescent/child were seen as the main characters (absolute priority) so they always got the chance to express their opinions (full protection) and therefore offered the means to point out the most suitable way to solve the cases (best interest). On the other hand, the judges and prosecutors of the analyzed proceedings did not seem to be concerned about the principle of the best interest of the child, their greatest concern was to put an end to the lawsuits making a deal with the parents, disregarding the details of the conflicts and the well being of the children and adolescents involved.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os diferentes agentes envolvidos nos processos de implementção de medidas sócio-educativas de semiliberdade pelos adolescentes em conflito com a lei, na cidade do Rio de Janeiro, se situam em relação à importância dessas medidas, suas possibilidades e limites. Para tanto, lançamos mão do material empírico coletado em pesquisa de campo, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com profissionais da Vara da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas) e do Conselho Tutelar. Além das entrevistas, foram também coletados dados estatísticos da Vara da Infância e da Juventude e dados relativos aos adolescentes que cumprem medida de semiliberdade numa das unidades do DEGASE destinadas a este fim-, um CRIAM (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor). Os resultados da pesquisa apontam que os adolescentes que cumprem medidas de semiliberdade pelo envolvimento na prática de atos infracionais vêm de um quadro de grave exclusão social e que há uma ausência de políticas públicas destinadas à juventude, especialmente, àqueles que estão em conflito com a lei, jovens invisíveis para a sociedade, que ganham visibilidade a partir da prática do ato infracional. Alguns entrevistados consideram a importância da construção de uma rede efetiva de proteção à criança, ao adolescente e à família como um fator imprescindível para se enfrentar a problemática dos adolescentes em conflito com a lei na nossa sociedade. / [en] This research aims to analyze different agents involved in implementation processes of social-educational measures of semi-liberty for adolescents with law conflicts in the city of Rio de Janeiro, acting in relation to the importance of those measures, its limits and possibilities. In such a way we let beside the empirical material collected in the fieldwork, realizing semi-structured interviews with professionals from the Child and Youth Court of the Justice Court of Rio de Janeiro State, of DEGASE (General Department of Social-Educational Actions) and Tutorial Board. Beyond the interviews, statistical dadas were collected from the Child and Youth Court and relative dadas about adolescents who fulfill measures of semi-liberty in one of the DEGASE units destinated to this purpose - a CRIAM (Center of Integrated Resources for Minor Assistance). The research results point out that adolescents who fulfill measures of semi-liberty, because of involvement in the practice of first criminal offenses, come from a background of serious social exclusion and show the absence of public politics destinated to the youth, specially for those who are in conflict with the law, young people invisible for society, who earn visibility commiting first criminal offenses. Some interviewees consider the importance of construction of an effective network for protection of the children, the adolescents and families as an indispensable factor to face the problematic of adolescents with law conflicts in our society.

[pt] Esta pesquisa de doutoramento traz como objeto central as percepções dos adolescentes sobre (in)sucesso escolar e racismo. Com isso, buscamos compreender como a tônica do racismo opera ao se tratar de sucesso e fracasso a partir do olhar de adolescentes nas séries finais do ensino fundamental II. Para a pesquisa foi feito um estudo de caso a partir duas escolas públicas localizadas no município do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense com adolescentes de oitavo e nono anos, na faixa etária de 13 a 15 anos. A pesquisa tem como característica ser um estudo de caso com abordagem qualitativa e analisada a partir dos dados obtidos nas observações da rotina escolar, nos questionários e em oficinas pedagógicas realizadas com os adolescentes. Buscamos compreender como os estudantes percebiam o racismo nas suas experiências escolares e cotidianas, a compreensão do sucesso e do fracasso escolar e a influência das redes de suporte e seus incentivos como agência fundamental na experiência do sucesso escolar. Observou-se que a violência racial é consolidada através do silêncio e o uso do tom da voz como instrumento de poder, de superioridade e opressão para quem ocupa um lugar hegemônico. Os estudantes negros fazem do silêncio uma estratégia de sobrevivência, ao mesmo tempo em que criam situações seguras para falar sobre o racismo. A tônica da violência do racismo se expressa através dos xingamentos no momento de conflitos ou apelidos que são naturalizados como brincadeira e afeto. O mito da democracia racial é escamoteado na ideologia da igualdade e da perspectiva religiosa. A família, na representação da figura materna, principalmente, continua sendo a principal rede de apoio na construção do empoderamento do sucesso escolar, no entanto, a novidade é o uso da internet como forma de apoio nos momentos de dificuldades e de ausência familiar entre os estudantes de baixa renda. Concluímos que o não olhar crítico dos adolescentes sobre o racismo e o debate de sucesso e fracasso escolar estão coerentes com a lógica que se estabelece em uma sociedade pautada na hierarquização racial e sob os efeitos da colonialidade. A existência de uma miopia racial, ou seja, a dificuldade de enxergar as tramas do racismo ou a visão embaçada sobre ele gera vantagens e desvantagens que são a prova de sua funcionalidade. / [en] This doctoral research brings as main object the perceptions of teenagers about school failure and racism. With this, we aim at understand how the tonic of racism operates when dealing with success and failure from the perspective of teenagers in the final series of middle school. For the research, a case study was conducted from two public schools located in Rio de Janeiro and the Baixada Fluminense municipalities with teeneagers from eighth and ninth years of the middle school, with 13 to 15 years. The research has as characteristic to be a case study with qualitative approach and analyzed from the data obtained in the observations of the school routine, in the questionnarie and in pedagogical workshops with teenagers. We aimed at understand how students perceived racism in their school and everyday experiences, their understanding of school success and failure, and the influence of support networks and their incentives as a key in the school success experience. It was observed that racial violence is consolidated through silence and the use of the tone of voice as an instrument of power, superiority and oppression for those who occupy a hegemonic place. Black students make silence as a survival strategy, while creating secure situations to talk about racism. The tonic of violence of racism is expressed through the curses in the moment of conflicts or nicknames that are naturalized as a joke and affection. The racial democracy myth is swept under in the ideology of equality and religious perspective. The family, in the representation of the maternal figure, mainly, continues being the main support network in the construction of the empowerment of the school success, nevertheless, the novelty is the use of the Internet like way of support in the moments of difficulties and of familiar absence between the low-income students. We conclude that the non-critical view of teenagers on racism and the debate about school success and failure is consistent with the logic established in a society based on racial hierarchy and under the effects of coloniality. The existence of a racial myopia, that is, the difficulty of seeing the plots of racism or the embarrassed view on it generates advantages and disadvantages that is the proof of its functionality.

[pt] A presente tese tem por objetivo analisar como o direito penal brasileiro, enquanto discurso, contribui para legitimar as formas peculiares de operacionalidade violenta do sistema penal sobre adolescentes e portadores de sofrimento psíquico autores de infrações penais. Imbricados a esse problema empírico estão os problemas normativos e dogmáticos das inconsistências e fragilidades da imputabilidade e da sua negativa, razão pela qual a tese também busca verificar se é possível repensar a teoria do delito em função da garantia de direitos humanos e fundamentais desses sujeitos; e, em caso positivo, em que termos. Os referenciais teóricos adotados são o realismo jurídico-penal marginal, o funcionalismo teleológico-redutor, a antipsiquiatria e os movimentos de reforma psiquiátrica em geral, e a criminologia crítica latino-americana. Assim, primeiro, investiga-se o desenvolvimento histórico das construções discursivas da inimputabilidade por idade e por sofrimento psíquico no Brasil, bem como da edificação dos seus respectivos sistemas tutelares de medidas correcionais e terapêuticas desde o Império até os dias atuais. Na sequência, analisam-se as principais alternativas e inovações formuladas na teoria do delito, em especial, no âmbito da imputabilidade. Ao final, conclui-se pela defesa da imputabilidade enquanto elemento autônomo da estrutura analítica do delito, dotada de fundamentos materiais, conceituação e posição sistemática próprias, o que implica em alterações na teoria do delito e no sistema de penas e medidas. / [en] This thesis aims to analyse how Brazilian Criminal Law, taken as a discourse, contributes to legitimate the peculiar forms of violent operability of its penal system upon adolescents and mentally disordered offenders. The normative and dogmatic problems of inconsistency and fragilities over the capacity of culpability (imputability) and its negative are related to this empirical problem, and that is why the thesis also aims to verify if it is possible to rethink the theory of crime regarding the guarantee of those subjects human and fundamental rights; and, if so, in what terms. The theoretical references adopted are the marginal realism, the teleological-reductive functionalism, antipsychiatry and psychiatric reform movements in general, and the latin-american critical criminology. Therefore, firstly, the thesis investigates the historical development of the discoursive constructions about the absence of culpability by reasons of age and mental disorders in Brazil, as well as the making of its respective tutelary systems of correctional and therapeutical measures since the Empire to this day. In sequel, the main alternatives and inovations formulated within theory of crime are analysed, specially concerning the capacity of culpability. In conclusion, the thesis states that capacity of culpability – imputability, in fact – is an autonomous element within the analytical structure of crime, gifted with its own material basis, conceptualization and systematic position, which implicates changes in theory of crime and the system of punishments and correctional measures.