[pt] O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise simultaneamente histórica e conceitual sobre as percepções de Walter Benjamin sobre o direito e a política situando-as no contexto histórico da República de Weimar (1918/9-1933). Através dessa análise articulada, trata-se de expor os traços principais do debate proposto por Benjamin, analisando seus escritos que enfrentam a discussão sobre o direito e a política, seus embates em torno da noção de estado de exceção, e sua relação com a filosofia da história do autor. Será importante também desdobrar tais reflexões, indicando os questionamentos colocados, as inflexões sofridas em relação ao seu pensamento anterior e a incorporação de novas questões. Benjamin será, portanto, analisado tendo como referência o seu próprio tempo, indicando-se também suas especificidades como autor e as respostas dadas a esse tempo que o particularizam. A hipótese central do presente trabalho é que para uma melhor compreensão dos escritos políticojurídicos de Benjamin é fundamental a análise conjunta do contexto de onde emergiram, reconhecendo que os problemas levantados pelo autor vão além dele, e que a partir daquele contexto determinado levantou questões que dizem respeito à tendências da própria modernidade, e que ainda são, portanto, questões do nosso tempo. / [en] This study aims to conduct both a historical and a conceptual analysis of Walter Benjamin s perceptions on law and politics, locating them in the historical context of the Weimar Republic (1918/9 - 1933 ). Through this articulated analysis, the purpose is to expose the main features of Benjamin s debates, analyzing his writings that face the discussions on law and politics, the struggles around the concept of state of exception, and its relation with author s philosophy of history.It will also be important to unfold such reflections, indicating the questions posed, the inflections incurred in relation to his previous thought and the incorporation of new issues. Benjamin will therefore be analyzed with reference to his own time, indicating as well his specificities as author and the answers given to this time that particularizes him.The central hypothesis of this study is that for a better understanding of Benjamin s political and legal writings is fundamental to analyse them together with the context from which they emerged, recognizing that the problems raised by the author go beyond him and, from that particular context, he lifted questions concerning particular tendencies of modernity which still are issues of our time.

[pt] Com o fim da II Guerra e a queda do III Reich, ganha ímpeto um ataque jusnaturalista ao positivismo jurídico sob o fundamento de que ele foi o pensamento jurídico predominante na Alemanha da República de Weimar e que continuou sendo durante o regime nazista. Desta forma, o positivismo teve responsabilidade tanto pela queda da república quanto pelo funcionamento genocida do regime de Hitler. Iniciando-se com um artigo de Gustav Radbruch, tais ataques prosseguiram nas vozes de diversos antipositivistas e neoconstitucionalistas como Fuller, Dworkin, Alexy e, mais recentemente, David Dyzenhaus, jurista com quem a presente tese procura debater. Contra estes argumentos, pretende-se aqui refutá-los a partir das categorias fantasmagoria e hostilidade, extraídas do pensamento político-jurídico de Thomas Hobbes. A primeira procura demonstrar que o pensamento jurídico nazista era calcado em uma forma transcendental e eseencialista de pensar, implicando uma concepção do direito como algo já dado e que deveria ser realizado. A segunda determinava que, para realizar esta fantasmagoria, a forma jurídica poderia ser completamente afastada, de modo que o regime nazista, na verdade, seria antipositivista. Com isto, tanto a partir da teoria de Hobbes quanto de exemplos históricos, a presente tese procura afastar tal mito sobre o positivismo, afirmando que, ao contrário, o pensamento jurídico nazista era mais próximo do jusnaturalismo, e que as teses antipositivistas e neoconstitucionalistas de abertura do direito à moral, ao contrário do que pretendem, podem acabar por fornecer meios de ascensão de regimes autoritários, de modo que uma interpretação formal do direito deve ser vista como mais adequada do que uma jurisprudência de princípios. / [en] With the end of World War II and the fall of the Third Reich, a jusnaturalist attack on legal positivism gained momentum on the ground that it was the predominant legal thought in the German Weimar Republic and continued to be so during the Nazi regime. In this way, positivism was responsible both for the fall of the republic and for the genocidal functioning of the Hitler regime. Starting with an article by Gustav Radbruch, such attacks continued in the voices of several antipositivists and neo-constitutionalists such as Fuller, Dworkin, Alexy and more recently David Dyzenhaus, a jurist whose arguments this thesis intends to debate. Against these arguments, the objective here is to refute them with the help of the concepts of phantasmagoria and hostility, extracted from the political-juridical thought of Thomas Hobbes. The first concept seeks to demonstrate that Nazi legal thinking was modeled on a transcendental and essentialist way, implying a conception of law as an a priori that should be realized. The second concept determined that in order to realize this phantasmagoria, the legal form could be completely removed. Thus, the Nazi regime, in fact, would be anti-positivist. Thereby, both with the help of Hobbes s theory and historical examples, this thesis aims to dispel such a myth about positivism, stating that, on the contrary, Nazi legal thought was closer to natural-law, and that the anti-positivist and neo-constitutionalist theses, contrary to what intend or claim, may ultimately provide help to authoritarian regimes seize power. Thus, a formalist law interpretation must be seen as more appropriate than an interpretation based on principles.