[pt] A presente dissertação de mestrado tem como ponto de partida o tratamento de Tomás de Aquino da Lei Natural no qual se pode identificar a consolidação da doutrina jusnaturalista. O jusnaturalismo presente em Tomás de Aquino possui uma base teológica. Ainda que não deixe de lado o papel da razão, Deus desempenha um papel fundamental em seu argumento. Com a análise do contexto histórico do início do período moderno, que se configura como momento de crise intelectual, busca-se identificar as condições de possibilidade para a ruptura trazida pelo pensamento de Hugo Grócio. Pretende-se elucidar com base, sobretudo, na obra Do direito da Guerra e Da Paz, que o jusnaturalismo presente em Grócio busca outro fundamento para os direitos dos homens, em resposta, inclusive, aos argumentos céticos antigos retomados na época. O resultado é o jusnaturalismo com base na racionalidade, deixando-se de lado fundamentos teológicos para os direitos dos homens. / [en] This dissertation takes as a starting point Thomas Aquinas’s treatment of the Natural Law, in which it is possible to identify the consolidation of a natural law theory. The natural law theory present in Thomas Aquinas has a theological basis. Despite not leaving aside the role of reason, God fulfills a fundamental role in his argument. With the analysis of the historical context of the modern period, which characterizes itself as a moment of intellectual crisis, we look for the conditions of the possibility of the break offered by the thought of Hugo Grotius. We intend to clarify, with special attention given to On the Right to War and Peace, how the Grotius’s natural law theory seeks another basis for the rights of men, as an answer, also, to the ancient sceptical arguments which were revitalized at the time. The result is a natural Law theory with a basis in rationality, casting aside theological arguments to the rights of men.

A tese apresenta um estudo analítico do tema das relações internacionais no âmbito da filosofia política moderna, entre os séculos XVI e XVIII, destacando-se seus temas recorrentes: a guerra e a paz. Analisam-se os pensadores políticos do Renascimento, em especial Maquiavel, e do jusnaturalismo moderno, em especial Kant. / The thesis presents an analytical study of the international relations theme in the modern political philosophy, between centuries XVI and XVIII, detaching its retracing themes: the war and the peace. It analyses the political thinkers of Renaissance, especially Machiavelli, and of modern jusnaturalism, especially Kant

Dentre os debates a respeito da filosofia política de Hobbes, as relações entre lei de natureza e lei civil são objeto de grande controvérsia. Principalmente dois pontos são discutidos em relação à lei de natureza. O primeiro corresponde à sua imperatividade: a lei de natureza tem força de comando no estado de natureza ou é mera recomendação? O segundo corresponde à sua relação com a lei civil: são ambas a mesma coisa, são contrárias, são complementares? Com vistas a responder a esses questionamentos, a presente dissertação investiga três utilizações do conceito de lei de natureza por Hobbes como preceito da razão, como comando de Deus e como lei moral , duas utilizações do conceito de lei civil como comando do soberano e como medida das ações dos súditos , bem como as relações que Hobbes estabelece entre os dois conceitos. / Among the discussions concerning Hobbes political philosophy, the relations between the law of nature and the civil law raise great controversy. Two points related to the law of nature remain unsolved. The first one deals with its imperative character: does the law of nature have the force of a true command in the state of nature or is it a mere recommendation? The second point deals with its relation with the civil law: are they the same, are they contradictory, are they complementary? Aiming to answer these questions, this work analyses three different uses of the law of nature concept as a rational precept, as a command of God and as moral law , two uses of the civil law concept as a command of the sovereign and as a rule for the subjects actions , as well as the relations that Hobbes states between those two concepts.

[pt] A presente dissertação é um trabalho de teoria do direito. Como o título sugere, seu objetivo é expor alguns aspectos da contraposição entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico no cenário contemporâneo. Utiliza como referência a reinterpretação da teoria jusnaturalista por John Mitchell Finnis e seu diálogo com positivismo jurídico contemporâneo. Ressalvo que aqui não se tem a pretensão de demonstrar que o debate entre as duas correntes esteja definitivamente encerrado, mas de esclarecer concepções e tentar afastar alguns equívocos que o permeiam. / [en] This works is a legal theory one. As the title suggests, its goal is to expose some aspects of the opposition between natural law theory and legal positivism in the contemporary scenario. It take as reference the reiterpretation of the natural law theory by John Mitchell Finnis and his dialogue with the contemporary legal positivism. Indeed, it does not pretend to demonstrate that the debate between the two currents is definitely closed, but its purpose is to clarify concepts and attempt to remove some misconceptions that permeate it.

Inside the field of Law, the usual question about the meaning of a determined concept or the question towards what it makes reference to has alwaysbeen complicated. In the last years, different events have produced that philosophical trends reconsider the understanding of the legal system.In the present article, the author does a presentation of what new constitutionalism means and its opinion towards it. The author also makes a critical analysis of the positivist and jusnaturalist visions, connecting them with the understandingof Law and the legal system, making an emphasis on Administrative Law. / En el campo del Derecho, la pregunta sobre qué significa o a qué hace referencia determinado concepto siempre ha sido complicada. En los últimos años diversos acontecimientos han ocasionado que corrientes filosóficas replanteen la forma de entender el orden jurídico.En el presente artículo, el autor hace una presentación de qué se entiende por nuevo constitucionalismo y su opinión sobre el mismo. Asimismo, realiza un análisis crítico de los planteamientos positivistas e iusnaturalistas, conectando los mismos con el entendimiento del Derecho y del orden jurídico, poniendo énfasis en la rama del Derecho Administrativo.

Dentre os debates a respeito da filosofia política de Hobbes, as relações entre lei de natureza e lei civil são objeto de grande controvérsia. Principalmente dois pontos são discutidos em relação à lei de natureza. O primeiro corresponde à sua imperatividade: a lei de natureza tem força de comando no estado de natureza ou é mera recomendação? O segundo corresponde à sua relação com a lei civil: são ambas a mesma coisa, são contrárias, são complementares? Com vistas a responder a esses questionamentos, a presente dissertação investiga três utilizações do conceito de lei de natureza por Hobbes como preceito da razão, como comando de Deus e como lei moral , duas utilizações do conceito de lei civil como comando do soberano e como medida das ações dos súditos , bem como as relações que Hobbes estabelece entre os dois conceitos. / Among the discussions concerning Hobbes political philosophy, the relations between the law of nature and the civil law raise great controversy. Two points related to the law of nature remain unsolved. The first one deals with its imperative character: does the law of nature have the force of a true command in the state of nature or is it a mere recommendation? The second point deals with its relation with the civil law: are they the same, are they contradictory, are they complementary? Aiming to answer these questions, this work analyses three different uses of the law of nature concept as a rational precept, as a command of God and as moral law , two uses of the civil law concept as a command of the sovereign and as a rule for the subjects actions , as well as the relations that Hobbes states between those two concepts.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / à no pensamento de Santo TomÃs que nasce a marca principal do jusnaturalismo: a contribuiÃÃo histÃrica cedida em favor do reconhecimento dos direitos fundamentais do indivÃduo. Sua tese jusnaturalista, exposta na obra âSuma TeolÃgicaâ, supera todas as formulaÃÃes anteriores sobre o tema. Na primeira versÃo da lei natural, que se formou na GrÃcia arcaica, constava como caracterÃstica bÃsica a defesa de um bem da pÃlis, identificado com a idÃia de isonomia entre os cidadÃos e materializado no fenÃmeno que se denominou concÃrdia. Tal paradigma jusnaturalista atinge seu Ãpice em AristÃteles, com sua concepÃÃo de lei polÃtica ou constitucional. Interpretando sob nova perspectiva o conceitual aristotÃlico, Aquino dà ao jusnaturalismo uma forma sistemÃtica, englobando, neste, as formulaÃÃes sobre lei eterna, lei natural e lei humana. Nesta, Ãltima, està contido o que ele chama de direito natural ou direito das gentes, conceito por meio do qual, o Aquinate, expÃe o legado maior do jusnaturalismo, a mencionada defesa dos direitos e garantias bÃsicas da pessoa. / The jusnaturalism receives of St. Thomas its main feature: a historical contribution in favor of recognizing the fundamental rights of the individual. His thesis jusnaturalist, exposed in the work "Summa Theologica," surpasses all previous formulations on the subject. In the first version of natural law, which was formed in Ancient Greece, was included as a basic characteristic the defense of the polis, identified with the idea of equality between citizens and embodied in the phenomenon that is called: concord. This paradigm jusnaturalist reaches its climax in Aristotle with his conception of political or constitutional law. Making an interpretation in a new light the concepts of Aristotle, Aquinas makes the natural law systematic, covering this system the formulations on this: eternal law, natural law and human law. In this last is contained in what he calls the natural law or law of nations, a concept with which, Aquinas, exposes the greater legacy of natural law, the aforementioned rights and basic guarantees of the person.

A tese apresenta um estudo analítico do tema das relações internacionais no âmbito da filosofia política moderna, entre os séculos XVI e XVIII, destacando-se seus temas recorrentes: a guerra e a paz. Analisam-se os pensadores políticos do Renascimento, em especial Maquiavel, e do jusnaturalismo moderno, em especial Kant. / The thesis presents an analytical study of the international relations theme in the modern political philosophy, between centuries XVI and XVIII, detaching its retracing themes: the war and the peace. It analyses the political thinkers of Renaissance, especially Machiavelli, and of modern jusnaturalism, especially Kant

[pt] A pesquisa em questão tem por objetivo operar uma análise epistemológica da Modernidade. Fazendo uso da terminologia proposta por Thomas Samuel Kuhn, procura demonstrar como o conhecimento oriundo das ciências naturais adquire, no período moderno, caráter hegemônico e paradigmático,determinando mesmo o desenvolvimento dos saberes político e social de então. Cria-se, assim, uma relação de dependência metodológica, razão pela qual a atual crise do paradigma científico-natural moderno torna impostergável uma revisão do próprio estatuto epistêmico das ciências sociais. O desafio, contudo, consiste em superar as deficiências do paradigma obsoleto sem abandonar aquisições fundamentais por ele proporcionadas, exercendo, para tanto, as teorias de Edgar Morin e Boaventura de Souza Santos papel crucial. / [en] The research in subject aims to operate an epistemological analysis of Modernity. Making use of Thomas Samuel Kuhns terminology, it tries to demonstrate how the knowledge resulted from natural sciences acquires, in the modern period, hegemonic and paradigmatic character, determining then even the development of political and social thought. It is established, thus, a relationship of methodological dependence, insomuch that the current crisis of modern scientific-natural paradigm turns non-postponable the revision of the own epistemic statute of social sciences. The challenge, however, consists in overcoming deficiencies of the obsolete paradigm without abandoning fundamental acquisitions provided by it, having, for this purpose, Edgar Morins and Boaventura de Souza Santos theories crucial role.

[pt] Não há política sem direito e nem direito sem política. A relação de interdependência deve-se estabelecer tendo em vista a justiça. E é a razão que deve estruturar o direito visando o exercício da política, em nome da justiça. São essas interseções que emergem da obra de Norberto Bobbio, formando o pano de fundo de suas reflexões. Neste sentido, o seu pensamento é duplamente convergente. Primeiramente, porque busca, de forma permanente, a ligação entre direito e política, examinando as suas fundamentações e influências recíprocas. Em segundo lugar porque constroi, com espírito conciliador e reformador, o diálogo entre campos ideológicos opostos. Um diálogo estabelecido com base na razão, que, por sua vez, deve convergir em direção à justiça. A sua obra nos campos da Filosofia Política, da Filosofia do Direito e da Teoria do Estado insere-se num período de forte polarização da Europa no pós-Segunda Guerra. O filósofo e jurista italiano esteve entre os mais importantes interlocutores dos embates travados no século XX. Sua fecunda produção intelectual, de notável abrangência, constitui uma ferramenta segura para a análise isenta dos acontecimentos políticos no mundo contemporâneo. / [en] There can be no politics without law and no law without politics. The interdependent relationship of these two concepts must be established with Justice as its goal. Reason must shape law for the exercise of politics in the name of Justice. These are the elements that continually intersect in the works of Noberto Bobio and form the background of his thinking. Thus, his thoughts are doubly convergent. Firstly, because they seek a permanent link between Politics and Law, and secondly, because they attempt, both in a conciliatory and reforming manner, to pave the way for a dialogue between opposing ideological camps, a dialogue based on reason pointed in the direction of Justice. Bobio s works in the fields of Political Philosophy, The Philosophy of Law and the Theory of State emerged during a period of intense polarization in Europe after the Second World War. He was at the forefront of the most important debates on these matters that took place during the XX Century. Bobio s profound intelectual production, noteworthy for its all embracing scope, is certainly a dependable instrument for analyzing the political events in the world today.