[pt] Thomas Hobbes, ao enunciar, no Leviatã, que a riqueza e prosperidade de todos os membros individuais são a força da república, toma o termo riqueza sob dois sentidos distintos: o de uma coleção de bens — sentido substantivo — e o de poder de obtenção de bens futuros — sentido transitivo. Embora o último, ao longo dos séculos desde Hobbes, tenha-se eclipsado pelo primeiro, a importância fundamental do conceito de crédito no jogo das trocas sociais aponta que uma análise da riqueza que enfatize seu caráter transitivo, em sua relação com a expectativa quanto ao tempo futuro, é necessária para que se possa entender, em toda a sua complexidade, a atribuição de valor aos bens, bem como para realinhar a análise econômica à finalidade da Política. A riqueza, enquanto signo de expressão do poder, refaz, assim, o entendimento da ideia de pobreza, que deixa de denotar essencialmente um estado de escassez material, para ser entendido sobretudo como estado de miséria e servidão. / [en] Thomas Hobbes, when enunciating, in Leviathan, that wealth and riches of all the particular members are the strenght of the Commonwealth, takes the term riches in two distinct senses: that of a collection of goods — a substantive sense — and that of power of obtaining future goods — a transitive sense. Although the latter, over the centuries since Hobbes, has been eclipsed by the former, the fundamental importance of the concept of credit in the dynamic of social exchanges points out that an analysis of riches that emphasizes their transitive character, its relation to the expectation of future time, is necessary in order to understand, in all its complexity, the attribution of value to the goods, as well as to realign the economic analysis to the purpose of the Policy. Riches, as signs of power expression, transform, thus, the understanding of the concept of poverty, which ceases to denote essentially a state of material scarcity, to be understood above all as a state of misery and servitude.

[pt] Com o fim da II Guerra e a queda do III Reich, ganha ímpeto um ataque jusnaturalista ao positivismo jurídico sob o fundamento de que ele foi o pensamento jurídico predominante na Alemanha da República de Weimar e que continuou sendo durante o regime nazista. Desta forma, o positivismo teve responsabilidade tanto pela queda da república quanto pelo funcionamento genocida do regime de Hitler. Iniciando-se com um artigo de Gustav Radbruch, tais ataques prosseguiram nas vozes de diversos antipositivistas e neoconstitucionalistas como Fuller, Dworkin, Alexy e, mais recentemente, David Dyzenhaus, jurista com quem a presente tese procura debater. Contra estes argumentos, pretende-se aqui refutá-los a partir das categorias fantasmagoria e hostilidade, extraídas do pensamento político-jurídico de Thomas Hobbes. A primeira procura demonstrar que o pensamento jurídico nazista era calcado em uma forma transcendental e eseencialista de pensar, implicando uma concepção do direito como algo já dado e que deveria ser realizado. A segunda determinava que, para realizar esta fantasmagoria, a forma jurídica poderia ser completamente afastada, de modo que o regime nazista, na verdade, seria antipositivista. Com isto, tanto a partir da teoria de Hobbes quanto de exemplos históricos, a presente tese procura afastar tal mito sobre o positivismo, afirmando que, ao contrário, o pensamento jurídico nazista era mais próximo do jusnaturalismo, e que as teses antipositivistas e neoconstitucionalistas de abertura do direito à moral, ao contrário do que pretendem, podem acabar por fornecer meios de ascensão de regimes autoritários, de modo que uma interpretação formal do direito deve ser vista como mais adequada do que uma jurisprudência de princípios. / [en] With the end of World War II and the fall of the Third Reich, a jusnaturalist attack on legal positivism gained momentum on the ground that it was the predominant legal thought in the German Weimar Republic and continued to be so during the Nazi regime. In this way, positivism was responsible both for the fall of the republic and for the genocidal functioning of the Hitler regime. Starting with an article by Gustav Radbruch, such attacks continued in the voices of several antipositivists and neo-constitutionalists such as Fuller, Dworkin, Alexy and more recently David Dyzenhaus, a jurist whose arguments this thesis intends to debate. Against these arguments, the objective here is to refute them with the help of the concepts of phantasmagoria and hostility, extracted from the political-juridical thought of Thomas Hobbes. The first concept seeks to demonstrate that Nazi legal thinking was modeled on a transcendental and essentialist way, implying a conception of law as an a priori that should be realized. The second concept determined that in order to realize this phantasmagoria, the legal form could be completely removed. Thus, the Nazi regime, in fact, would be anti-positivist. Thereby, both with the help of Hobbes s theory and historical examples, this thesis aims to dispel such a myth about positivism, stating that, on the contrary, Nazi legal thought was closer to natural-law, and that the anti-positivist and neo-constitutionalist theses, contrary to what intend or claim, may ultimately provide help to authoritarian regimes seize power. Thus, a formalist law interpretation must be seen as more appropriate than an interpretation based on principles.