Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2009. / Submitted by Washington da Silva Chagas (washington@bce.unb.br) on 2011-03-28T20:14:25Z No. of bitstreams: 1 2009_RyanRichardHemming.pdf: 1305430 bytes, checksum: 270150bda83ef994da89499f7bc1a8d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-04-02T00:30:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RyanRichardHemming.pdf: 1305430 bytes, checksum: 270150bda83ef994da89499f7bc1a8d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-02T00:30:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RyanRichardHemming.pdf: 1305430 bytes, checksum: 270150bda83ef994da89499f7bc1a8d6 (MD5) / O seguinte trabalho é uma pesquisa qualitativa que pretende analisar os efeitos dos anúncios de iniciativas do governo estadunidense para a criação de uma área de livre comércio entre os Estados Unidos e os demais países das Américas, no início dos anos 90. Com foco no Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai), o trabalho investiga as respostas dos respectivos países às iniciativas dos Estados Unidos (A Iniciativa paras as Américas, o Tratado de Livre Comércio Norte-Americano e a Área de Livre Comércio das Américas) e suas conseqüências para a construção do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O fim da Guerra Fria alterou o foco de atuação na política externa que a maioria dos países tinha na época. Assuntos de segurança deixaram de ser uma prioridade e o Estado voltou a dar mais atenção à economia e à integração. Quando os Estados Unidos decidiu adotar as premissas do artigo XXIV do GATT, em meados dos anos 80, o país indicava uma tendência a adotar uma posição bilateral em sua política externa, antes multilaterlista. Com a volta do regionalismo, sobretudo no Cone Sul, logo houve a criação do Mercosul. Analisando as reações dos países no Cone Sul, o trabalho busca identificar razões de por que a criação do Mercosul foi acelerada e por que os países no Cone Sul decidiram formar o Mercosul em vez de cooperar com as iniciativas americanas. As teorias mais relevantes na área de Política Internacional Comparada (PIC), dentro do campo de relações internacionais, oferecem uma série de razões para um Estado participar de um acordo político-econômico e formar um bloco regional. Realismo, liberalismo e construtivismo, dentre outros, oferecem uma visão eclética das razões que levaram a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai a formar o Mercosul. As análises dos motivos que incitaram os Estados Unidos a adotar artigo XXIV e, conseqüentemente, IPA, Nafta e Alca, as reações dos países no Cone Sul e a identificação de outros componentes que influenciaram as ações integracionalistas dos países no Mercosul atestam a hipótese deste trabalho. Entrevistas, correspondências, revistas, jornais e outras literaturas relevantes foram utilizados neste estudo empírico. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following paper is a qualitative research into the United States‘ hemispheric trade initiatives in the early 1990‘s and its effects on the formation of the Southern Cone Common Market (Mercosur). The end of the Cold War altered the priorities of state goals, namely revolving around security issues. The end of super power conflict allowed states to redirect their focus on security towards issues surrounding the economy. Once the United States decided to espouse GATT‘s Article XXIV in the mid 1980‘s, they not only sought to make bilateral and regional FTAs, in contrast to GATT‘s goal of multilateralism, but spurred other regions to do the same. Mercosur, as it exists today, is a direct result of actions taken by the United States. Looking at responses from individual states as well as from Mercosur as a whole, this paper presents the hypothesis that Mercosur‘s abbreviated time of creation was precipitated by the United States‘ announcement of the Enterprise for the Americas Initiative (EAI), and later reinforced with the formation of the North American Free Trade Agreement (NAFTA) and the proposal of the Free Trade Area of the Americas (FTAA). In investigating the hypothesis, the main theories relative to the international political economy offer a variety of reason as to why a state would undergo political-economical integration and form a regional agreement. Realism, liberalism and constructivism ultimately converge to offer an eclectic understanding of why Brazil, Argentina, Uruguay and Paraguay sought to form a customs union and furthermore, why Mercosur‘s formation was abbreviated in three separate occasions. An investigation into the United States‘ reasons behind adhering to Article XXIV and the resultant decision to form a regional trade bloc and attempt to form a hemispheric-wide trade zone, the responses of the Southern Cone states to such actions, the consequences of such responses as well as identification of other components that influenced Mercosur‘s creation will help to analyze the proposed hypothesis. Interviews, correspondences, magazine articles, newspapers and other scholarly literature will be used in empirically investigating the topic.

O objeto de estudo deste trabalho é uma avaliação dos impactos econômicos e ambientais de um possível acordo comercial da Área de Livre Comércio da Américas (ALCA) concomitantemente com as reduções de emissões de CO2 tratadas pelo Protocolo de Quioto. Acordos globais de redução de CO2 podem distorcer os resultados que seriam obtidos pelos acordos comerciais, e os acordos comerciais tendem a gerar mais emissões de CO2. Os cenários são construídos para a simulação de eliminação dos gravames tarifários entre os membros da ALCA bem como de redução de emissão de CO2 para os signatários do Protocolo, admitindo ainda a possibilidade de execução de um dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto – o comércio de emissões. O instrumento utilizado para as simulações - GTAP-E - é uma versão modificada do GTAP (Global Trade Analysis Project) desenvolvido pela Universidade de Purdue. O GTAP-E (energia), foi projetado para analisar assuntos relacionados ao uso de energia e impactos de políticas de mudança climática. Ele difere do modelo GTAP padrão principalmente pela descrição mais detalhada das possibilidades de substituição de uso entre as diferentes fontes de energia. Esse modelo utiliza uma base de dados que, além dos dados usualmente utilizados pelo GTAP padrão, inclui elasticidades de substituição para o uso dos commodities energia e quantidades de emissões de CO2 gerados pela queima dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo cru e gás natural), e também pelo uso de produtos derivados do petróleo e geração de eletricidade Os resultados obtidos corroboraram a hipótese que a política ambiental de redução de emissões, apesar de contribuir para a diminuição de CO2 na atmosfera, de forma geral, afeta negativamente o bem-estar econômico dos países que abatem emissões, principalmente através do encarecimento das commodities de energia e a conseqüente redução do seu uso. Esse efeito é mais pronunciado em países cuja matriz energética é mais intensiva em carvão e petróleo. Para o Brasil, os resultados mostraram que a melhor estratégia para participar do processo de redução de emissões seria a de o país estar inserido diretamente no mecanismo de comércio de emissões. Essa situação traria ganhos de bemestar econômico, avaliados pela variação equivalente da renda, superiores, em comparação às alternativas em que o mesmo não participa de tal mecanismo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os estudos sobre a ocupação e os espaços de fronteiras são objeto de discussão na academia pela economia, geografia, política, envolvendo as relações transfronteiriças entre culturas e identidades diferentes. O Brasil mantém com os países limítrofes de suas fronteiras, relações cordiais, legalizadas por acordos internacionais de comércio, ciência e tecnologia. Com base nestas fronteiras brasileiras, lançou-se o Programa de Desenvolvimento das Faixas de Fronteiras, que abrange os 588 municípios brasileiros. Para este trabalho dissertativo, escolheu-se a análise da política pública do estado nacional para a Amazônia Ocidental das Áreas de Livre Comércio ALC, com o estudo de caso da ALC de Bonfim (BR) e Lethem (GY). A partir da hipótese levantada que serviu de orientação para a pesquisa, inferiu-se que a política brasileira de desenvolvimento de sua faixa de fronteira com a República Cooperativista da Guiana se caracterizou pelo hermetismo, apesar da retórica oficial do governo federal sinalizar no sentido da integração regional sul-americana. Desta forma, o objetivo geral do trabalho, foi direcionado para analisar o modelo nacional de desenvolvimento da fronteira com a Guiana, com a revisão do conceito de fronteira à luz da geopolítica e das teorias da integração nacional; examinar os principais vetores de formação ao longo da história dos atuais territórios que compõem a faixa de fronteira do Brasil e analisar a política nacional do governo brasileiro tendo em vista o desenvolvimento das fronteiras do Brasil com a Guiana. Como metodologia, utilizou-se de uma revisão bibliográfica e documental, além do estudo de caso da ALC de Bonfim. Foram utilizados como norteadores para o trabalho, os documentos oficias do Ministério da Integração Nacional, Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira e Bases para uma Proposta de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira.

Os debates sobre os temas de comércio internacional têm crescido no Brasil a ponto de mobilizarem a opinião pública, em torno da importância da integração econômica dos países, bem como as desvantagens inerentes a este processo. Essas discussões tendem a crescer ainda mais com a proximidade da criação da ALCA, prevista para janeiro de 2006. Dentro desse contexto de globalização e formação de blocos econômicos, empresários ligados ao setor moveleiro vem investindo na modernização do parque industrial, bem como na capacitação da mão de obra. O Governo Federal vem promovendo pesquisas, com o intuito de apresentar informações ao setor, de forma a prepará-lo para competir internacionalmente. Desta forma, o setor moveleiro nacional tem aumentado a sua representatividade dentro da economia brasileira e a sua produtividade, em alguns segmentos, tem se aproximado dos níveis internacionais. O Objetivo geral desse trabalho é o de contextualizar a ALCA dentro da história econômica mundial, apresentando a proposta de sua criação, os resultados das negociações, assim como os dados econômicos e comerciais dos principais países envolvidos nessa negociação. Especificamente, abordaremos o setor moveleiro do estado do RS A proposta desse trabalho é identificar o impacto da implantação da ALCA sobre a indústria moveleira local, ou seja, verificar se a produção de móveis gaúchos está preparada para uma possível integração econômica das Américas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-03-15T00:00:00Z / The purpose of this dissertation is to analyse the political economy of Free Trade Area of America based on a sequential non-cooperative Stackelberg political game between a large economy and a small economy, in which the political dispute of rival lobby groups define the unilateral stance of both governments in the first stage and the Stackelberg 'coalition-proof' equilibrium define the format of the free trade agreement in the second stage. Finally, I discuss a few modifications in the initial game structure in order to enhance the small economy's negotiation power. / O objetivo desta dissertação é analisar a economia política da Área de Livre Comércio das Américas a partir de um jogo político seqüencial não-cooperativo de Stackelberg entre uma grande economia e uma pequena economia, onde a disputa política entre grupos lobistas rivais define as preferências unilaterais dos governos no primeiro estágio e o equilíbrio 'coalition-proof' de Stackelberg define o formato do acordo de livre comércio no segundo estágio. Finalmente, discute-se algumas modificações na estrutura inicial do jogo que possam aumentar o poder de negociação da pequena economia.

Os debates sobre os temas de comércio internacional têm crescido no Brasil a ponto de mobilizarem a opinião pública, em torno da importância da integração econômica dos países, bem como as desvantagens inerentes a este processo. Essas discussões tendem a crescer ainda mais com a proximidade da criação da ALCA, prevista para janeiro de 2006. Dentro desse contexto de globalização e formação de blocos econômicos, empresários ligados ao setor moveleiro vem investindo na modernização do parque industrial, bem como na capacitação da mão de obra. O Governo Federal vem promovendo pesquisas, com o intuito de apresentar informações ao setor, de forma a prepará-lo para competir internacionalmente. Desta forma, o setor moveleiro nacional tem aumentado a sua representatividade dentro da economia brasileira e a sua produtividade, em alguns segmentos, tem se aproximado dos níveis internacionais. O Objetivo geral desse trabalho é o de contextualizar a ALCA dentro da história econômica mundial, apresentando a proposta de sua criação, os resultados das negociações, assim como os dados econômicos e comerciais dos principais países envolvidos nessa negociação. Especificamente, abordaremos o setor moveleiro do estado do RS A proposta desse trabalho é identificar o impacto da implantação da ALCA sobre a indústria moveleira local, ou seja, verificar se a produção de móveis gaúchos está preparada para uma possível integração econômica das Américas.

Os debates sobre os temas de comércio internacional têm crescido no Brasil a ponto de mobilizarem a opinião pública, em torno da importância da integração econômica dos países, bem como as desvantagens inerentes a este processo. Essas discussões tendem a crescer ainda mais com a proximidade da criação da ALCA, prevista para janeiro de 2006. Dentro desse contexto de globalização e formação de blocos econômicos, empresários ligados ao setor moveleiro vem investindo na modernização do parque industrial, bem como na capacitação da mão de obra. O Governo Federal vem promovendo pesquisas, com o intuito de apresentar informações ao setor, de forma a prepará-lo para competir internacionalmente. Desta forma, o setor moveleiro nacional tem aumentado a sua representatividade dentro da economia brasileira e a sua produtividade, em alguns segmentos, tem se aproximado dos níveis internacionais. O Objetivo geral desse trabalho é o de contextualizar a ALCA dentro da história econômica mundial, apresentando a proposta de sua criação, os resultados das negociações, assim como os dados econômicos e comerciais dos principais países envolvidos nessa negociação. Especificamente, abordaremos o setor moveleiro do estado do RS A proposta desse trabalho é identificar o impacto da implantação da ALCA sobre a indústria moveleira local, ou seja, verificar se a produção de móveis gaúchos está preparada para uma possível integração econômica das Américas.

As áreas de livre comércio – ALC – são zonas de benefícios tributários cujo principal objetivo é a promoção do desenvolvimento de regiões mais carentes. A área de livre comércio de Boa Vista, juntamente com a de Bonfim, foi a última a ser implantada, no ano de 2008, e seus impactos são analisados por meio de questionário aplicado a empresas de Boa Vista, com o objetivo de compreender seu grau de satisfação, os entraves e perspectivas da ALC-BV. Para tanto, foram entrevistadas 53 empresas, que representam 3,22% do universo de empresas de Boa Vista cadastradas e habilitadas na SUFRAMA, situação necessária para que as empresas tenham acesso aos benefícios da ALC. A análise da amostra apresenta que 69,81% dos entrevistados afirmam ter benefícios da ALC para sua empresa. Desses, a avaliação acerca dos incentivos mais significativos para a empresa, em ordem decrescente foi: PIS/COFINS, ICMS, IPI e Imposto de Importação. Dentre os principais entraves, os entrevistados destacaram: poucos incentivos da prefeitura e do governo; custo de transporte elevado; escassez de mão de obra especializada; ausência de porto alfandegado, dificuldade de desembaraço da fronteira com o estado do Amazonas, dentre outros. Acerca do grau de satisfação, a maioria indicou Média Satisfação (39,62%). Apesar disso, uma quantidade significativa dos entrevistados (28,30%) afirmou não ter obtido qualquer redução de preços dos produtos adquiridos. A resposta seguinte mais selecionada foi a de que os preços dos produtos adquiridos reduziram de 10,01 a 15% (26,42% das respostas). A pesquisa também indicou que grande parcela dos empresários não conhece os benéficos da ALC voltados à importação (45,28%) e desconhece benefícios a indústria (83,02%). Haja vista a perspectiva de crescimento e desenvolvimento, esses conceitos, bem como aspectos sobre impactos de desoneração fiscal, desigualdade regional no processo de desenvolvimento e dos ganhos do comércio internacional, dentre outros, são abordados nesse estudo. / The free trade areas are tax benefits institutes whose main objective is to promote the poor regions‟ development. The free trade area of Boa Vista, along with the Bonfim‟s, was the last to be deployed, in 2008, and its impacts are assessed through a questionnaire applied to companies of Boa Vista, in order to understand the satisfaction degree of businesses, barriers and perspectives of ALC of Boa Vista. For these reasons, we interviewed 53 companies, which represent 3.22% of the universe of companies registered and entitled Boa Vista in SUFRAMA, a situation necessary for companies to have access to the benefits of the ALC. The sample analysis shows that 69.81% of respondents say that their companies do have ALC‟s benefits. From this number, the assessment about the most significant incentives for the company, in descending order was: PIS/COFINS, ICMS, IPI and Import Tax. Among the main obstacles, respondents highlighted: few incentives for municipal and government; high shipping cost, shortage of skilled labor, lack of bonded port, difficulty in clearing the border with the state of Amazonas, among others. About the degree of satisfaction, the majority indicated satisfaction Average (39.62%). Nevertheless, most respondents (28.30%) said they had not obtained any reduction in prices of products purchased. The next most selected response was that the prices of purchased products reduced from 10.01 to 15% (26.42% of responses). The survey also indicated that a significant number of entrepreneurs do not know the benefits of targeted ALC imports (45.28%) and unknown benefits to industry (83.02%). Taking into account the perspective of growth and development, these concepts, as well as aspects of impacts of tax relief, regional disparities in development and the gains from international trade, among others, are addressed in this study.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 177646.pdf: 171137 bytes, checksum: 1cb452e911dbb80322d64e9bbace8cbe (MD5) Previous issue date: 2007-05-11T00:00:00Z / This document discusses Brazil and the Free Trade Area of the Americas (FTAA). Since the FTAA is only a proposed agreement and trade apparatus at the moment, NAFTA is used as a working model and its influence on and benefit for Mexico and that country’s economy.

As áreas de livre comércio – ALC – são zonas de benefícios tributários cujo principal objetivo é a promoção do desenvolvimento de regiões mais carentes. A área de livre comércio de Boa Vista, juntamente com a de Bonfim, foi a última a ser implantada, no ano de 2008, e seus impactos são analisados por meio de questionário aplicado a empresas de Boa Vista, com o objetivo de compreender seu grau de satisfação, os entraves e perspectivas da ALC-BV. Para tanto, foram entrevistadas 53 empresas, que representam 3,22% do universo de empresas de Boa Vista cadastradas e habilitadas na SUFRAMA, situação necessária para que as empresas tenham acesso aos benefícios da ALC. A análise da amostra apresenta que 69,81% dos entrevistados afirmam ter benefícios da ALC para sua empresa. Desses, a avaliação acerca dos incentivos mais significativos para a empresa, em ordem decrescente foi: PIS/COFINS, ICMS, IPI e Imposto de Importação. Dentre os principais entraves, os entrevistados destacaram: poucos incentivos da prefeitura e do governo; custo de transporte elevado; escassez de mão de obra especializada; ausência de porto alfandegado, dificuldade de desembaraço da fronteira com o estado do Amazonas, dentre outros. Acerca do grau de satisfação, a maioria indicou Média Satisfação (39,62%). Apesar disso, uma quantidade significativa dos entrevistados (28,30%) afirmou não ter obtido qualquer redução de preços dos produtos adquiridos. A resposta seguinte mais selecionada foi a de que os preços dos produtos adquiridos reduziram de 10,01 a 15% (26,42% das respostas). A pesquisa também indicou que grande parcela dos empresários não conhece os benéficos da ALC voltados à importação (45,28%) e desconhece benefícios a indústria (83,02%). Haja vista a perspectiva de crescimento e desenvolvimento, esses conceitos, bem como aspectos sobre impactos de desoneração fiscal, desigualdade regional no processo de desenvolvimento e dos ganhos do comércio internacional, dentre outros, são abordados nesse estudo. / The free trade areas are tax benefits institutes whose main objective is to promote the poor regions‟ development. The free trade area of Boa Vista, along with the Bonfim‟s, was the last to be deployed, in 2008, and its impacts are assessed through a questionnaire applied to companies of Boa Vista, in order to understand the satisfaction degree of businesses, barriers and perspectives of ALC of Boa Vista. For these reasons, we interviewed 53 companies, which represent 3.22% of the universe of companies registered and entitled Boa Vista in SUFRAMA, a situation necessary for companies to have access to the benefits of the ALC. The sample analysis shows that 69.81% of respondents say that their companies do have ALC‟s benefits. From this number, the assessment about the most significant incentives for the company, in descending order was: PIS/COFINS, ICMS, IPI and Import Tax. Among the main obstacles, respondents highlighted: few incentives for municipal and government; high shipping cost, shortage of skilled labor, lack of bonded port, difficulty in clearing the border with the state of Amazonas, among others. About the degree of satisfaction, the majority indicated satisfaction Average (39.62%). Nevertheless, most respondents (28.30%) said they had not obtained any reduction in prices of products purchased. The next most selected response was that the prices of purchased products reduced from 10.01 to 15% (26.42% of responses). The survey also indicated that a significant number of entrepreneurs do not know the benefits of targeted ALC imports (45.28%) and unknown benefits to industry (83.02%). Taking into account the perspective of growth and development, these concepts, as well as aspects of impacts of tax relief, regional disparities in development and the gains from international trade, among others, are addressed in this study.