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1871

Metodologia para aferi??o do n?vel de maturidade associado ? interoperabilidade t?cnica nas a??es de Governo Eletr?nico / Assessment methodology for E-Government technical interoperability maturity level

Corr?a, Andreiwid Sheffer 23 November 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-04T18:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreiwid Sheffer Correa.pdf: 4501821 bytes, checksum: 3d9f7fecc118ff0dc70b11ea481d5e67 (MD5) Previous issue date: 2012-11-23 / The unstructured and unplanned implementation of technological solutions leads to wastage of resources and imposes itself as a barrier to achieving the potential benefits of information technologies and communication. The problem increases when managers who operate these technologies are part of the public administration, as structural issues make this scenario open for merely temporary, strictly proprietary, experimental or doomed to obsolescence solutions, resulting in interoperability problems. Thus, the possible damage extrapolates financial issues and compromise expected social return. In an attempt to avoid this problem, several countries are developing and adopting government interoperability frameworks to guide their actions in electronic government. These architectures expose successful solutions for technical, semantic and organizational dimension of interoperability, and reflect on the best path according to the understanding of its government. However, specifically for the technical dimension, there is no way to evaluate the effectiveness of these architectures and assess how the solutions are interoperable. This work aims to propose a maturity model for technical interoperability in order to assess the use of standards and assist software and systems engineers, as well as professionals in general, to focus their efforts on the use of recommended technologies by good practices. It has been based on e-PING architecture, which is the Brazilian standard for interoperability. In addition, this work proposes the development and use of a rule-based system that implements fuzzy logic to assist evaluation and adherence to the model. To verify model feasibility and validate the developed system, this paper also uses a real scenario as the basis of analysis of interoperability. / A implementa??o desestruturada e n?o planejada de solu??es tecnol?gicas ? fonte de desperd?cio de recursos e imp?e-se como barreira para obten??o dos potenciais benef?cios do uso das tecnologias da informa??o e comunica??o. O problema acentua-se quando gestores dessas tecnologias atuam para a administra??o p?blica, pois quest?es estruturais fazem com que este cen?rio abra espa?o para solu??es pontuais e transit?rias, estritamente propriet?rias, experimentais ou fadadas ? obsolesc?ncia, o que resulta em problemas de interoperabilidade. Desse modo, os poss?veis danos extrapolam o sentido financeiro por comprometer o retorno social esperado. Na tentativa de contornar essa quest?o, v?rios pa?ses v?m desenvolvendo e adotando as arquiteturas de interoperabilidade governamentais para orientar suas a??es de governo eletr?nico. Essas arquiteturas buscam evidenciar, a partir dos aspectos t?cnicos, sem?nticos ou organizacionais, as solu??es bem sucedidas e aceitas universalmente, al?m de refletirem o melhor caminho para a interoperabilidade, segundo o entendimento de cada governo. No entanto, especificamente para o aspecto t?cnico, n?o existe um meio para avaliar a efetiva utiliza??o dessas arquiteturas e aferir o qu?o interoper?veis as solu??es se encontram. Este trabalho visa propor um modelo de maturidade para interoperabilidade t?cnica com o objetivo de medir o uso de padr?es de interoperabilidade e auxiliar engenheiros de softwares e de sistemas, assim como profissionais em geral, a direcionar seus esfor?os no emprego de tecnologias consagradas pelas boas pr?ticas de mercado. Tem-se, como base para a constru??o do modelo, a arquitetura e-PING, que ? o padr?o brasileiro de interoperabilidade. Adicionalmente, este trabalho prop?e o desenvolvimento e utiliza??o de um sistema baseado em regras que emprega l?gica nebulosa para auxiliar no processo de avalia??o da ader?ncia ao modelo. Para verifica??o da viabilidade do modelo e valida??o do sistema desenvolvido, este trabalho tamb?m utiliza um cen?rio real para servir de base de an?lise da interoperabilidade.
1872

Constituição e responsabilidade: a articulação de mecanismos para controlar os atos ministeriais pela Assembleia Geral Legislativa do Império do Brasil (1826-1829) / Constitution and Responsibility: the development of mechanisms to control the ministerial acts by the Legislative General Assembly of the Empire of Brazil (1826-1829)

Rechdan, Luís Henrique Junqueira de Almeida 07 November 2016 (has links)
A tese tem por objeto a articulação político-institucional de mecanismos de controle dos atos ministeriais - os pedidos de informações e solicitações de esclarecimentos e a responsabilidade penal com efeitos políticos dos ministros e secretários de Estado -, durante a Primeira Legislatura (1826-1829), com o objetivo de consolidar o sistema de governo monárquico hereditário constitucional representativo proclamado pela Carta de 1824, de modo a estabelecer limites às amplas atribuições conferidas pelo texto constitucional ao imperador, e tornar seu papel possível e viável, tendo em vista as aspirações dos diversos segmentos econômico-sociais das províncias representados na Assembleia Geral Legislativa. A partir da reflexão sobre a relação existente entre constituição e responsabilidade, na teoria política e nas experiências legislativo-constitucionais inglesa, norte-americana, francesa e portuguesa, de modo a possibilitar a compreensão do significado do conceito de responsabilidade na década de 1820, debruça-se sobre a estratégia articulada pelos membros do Corpo Legislativo, em especial os deputados da oposição, para atingir seus objetivos e as conquistas político-institucionais obtidas no decorrer das quatro primeiras sessões anuais legislativas. Com a presente tese, pretende-se contribuir para a compreensão da forma como estabeleceu na prática político-institucional o diálogo entre os membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Moderador, o qual teve no conceito de responsabilidade um de seus principais componentes. / This thesis aims to analyse the political articulation of measures of control over the ministers\' decisions - parliamentary proceedings to obtain informations about ministerials\' decisions, and to promote ministers\' accountability - during the First Legislature (1826-1829) with the aim to consolidate the representative constitutional hereditary monarchy system proclaimed by the Charter of 1824, in order to establish limits to the royal prerrogatives established by the constitutional text and to construct a possible and feasible role to the emperor, in view aspirations of the various economic and social sectors of the provinces represented in the General Assembly. From the reflection on the relationship between constitution and accountability in political theory and in the legal and constitutional experiments made in England, in North America, in France and in Portugal to enable the understanding of the meaning of the concept of responsive and accountable government in the 1820s, this thesis shows how the Chambers\' members - especially the opposition\'s members - had achieved their purposes, as well the political and institutional achievements had accomplished during the four first legislative annual sessions. With this thesis is intended to contribute to the understanding about how has established, in the political and institutional practice, a dialogue between the members of the Legislative, Executive and Moderator Powers to which the concept of responsive and accountable government had a central role.
1873

Reconfiguração de entidades político-territoriais e constitucionalismo moderno no Novo Reino de Granada, 1808 - 1816 / Reconfiguration of political and territorial entities and modern constitutionalism in the New Kingdom of Granada, 1808 - 1816

Castro, Oscar Javier 20 March 2013 (has links)
Nesta investigação será analisada a reconfiguração político-territorial do Vice-Reino do Novo Reino de Granada, no final do século XVIII e nas duas primeiras décadas do século XIX. Em primeiro lugar, examinar-se-á a organização político-territorial do Vice-Reino, estabelecida pela monarquia espanhola. Em segundo lugar, analisar-se-á a formação de juntas de governo, congressos, Estados provinciais e confederações, que, após a dissolução da monarquia, em 1808, foram legitimadas por meio de atas, constituições de tipo moderno e guerras. Esses acontecimentos modificaram a organização política e territorial do antigo Vice-Reino, entre 1809 e 1816. / This research analyzes the political and territorial reconfiguration of the Viceroyalty of New Kingdom of Granada, in the late eighteenth century and the first two decades of the nineteenth century. In the first place, the political and territorial organization of the Viceroyalty established by the Spanish monarchy will be examined. Secondly, the formation of governments juntas, congress, provincial States and confederations after the dissolution of the monarchy in 1808 will to be analyzed, as well as how they were legitimated by actas, constitutions of modern type and wars that changed political and territorial organization of the former Viceroyalty, between 1809 and 1816.
1874

Governo eletrônico e direito administrativo / Electronic goverment and administrative law

Brega, José Fernando Ferreira 25 April 2012 (has links)
As últimas décadas têm sido caracterizadas por um intenso desenvolvimento da informática e da telemática. Na Administração Pública, a utilização dessas novas tecnologias provo-cou o aparecimento de um novo modo de atuação, designado pela expressão governo ele-trônico. O governo eletrônico constitui uma realidade a ser explorada também sob uma perspectiva jurídica. As bases constitucionais e legais pertinentes permitem verificar que ele está sujeito a um enquadramento sistemático, sendo regido por princípios como a equi-valência de suportes, a eficiência administrativa, a equivalência de garantias e a interope-rabilidade entre os sistemas informáticos. O uso das novas tecnologias traz importantes reflexos sobre institutos clássicos do direito administrativo, tais como o ato e o processo administrativo, que precisam ser reavaliados de acordo com o novo contexto. O ato admi-nistrativo, antes formalizado somente em papel e com a intervenção direta do homem, é passível de ser expedido em forma eletrônica ou pela atuação automatizada de um sistema informático. O processo administrativo, visto como um mecanismo de troca e produção da informação, pode valer-se do suporte digital, abrindo a oportunidade para o relacionamento telemático e para a automatização de tarefas, com relevantes consequências sobre a estru-tura do procedimento e sobre os atos processuais. / The last decades have been characterized by an intense development of information tech-nology and telematics. In public administration, the use of these new technologies pro-duced a new way of operating, designated e-government. E-government must be explored also under a legal perspective. The applicable constitutional and legal bases allow one to verify that electronic government is submitted to a systematic framework, governed by principles such as media neutrality, administrative efficiency, equivalence of guarantees and interoperability between computer systems. The use of new technologies has important effects on traditional elements of administrative law, such as administrative act and admin-istrative procedure, which must be revisited according to this new context. The administra-tive act, which previously was only paper-based and had a direct involvement of an indi-vidual, may now be issued in electronic form or by an automated computer system. The administrative procedure, seen as a mechanism of information exchange and production, can make use of digital media, creating the opportunity for telematic interaction and auto-mation of tasks, with important consequences for the structure of the procedure and procedural acts.
1875

Optimal Legislative Funding / Financiamento ótimo do legislativo

Garcia, Beatriz Silva 05 July 2016 (has links)
We propose a model to study government formation by a legislative body composed by parties elected with a proportional representation rule. Once the legislative configuration is determined, the elected parties must form a government, choose a government policy and a distribution of legislative resources and benefits among the elected parties through a bargaining game. A mass of voters is assumed capable of voting strategically. Our goal is to study how a limitation on the available resources among legislators may affect the behavior of the agents involved in this system, both voters and legislators. We show that a decrease in the relative distance between ideologies increases the social welfare and decreases the necessary amount of resources to keep the optimal agreement. Moreover, there is an upper limit to this amount when the ideological distance increases / Propõe-se um modelo teórico para estudar a formação de governo por um corpo legislativo, composto por partidos eleitos em representação proporcional. Uma vez que a configuração do Legislativo é definida, os partidos eleitos devem formar um governo, escolher uma política de governo e uma distribuição de recursos e benefícios legislativos entre os partidos presentes na casa através de um jogo de barganha. Uma massa de eleitores é assumida capaz de votar estrategicamente. Nosso objetivo é estudar como uma limitação nos recursos disponíveis entre os legisladores pode afetar o comportamento dos agentes envolvidos no sistema, tanto eleitores quanto legisladores. Mostra-se que uma queda da distância relativa entre as ideologias aumenta o bem-estar social e diminui a quantia necessária de recursos que mantem o acordo legislativo ótimo. Ademais, há um limite superior para essa quantia quando a distância ideológica aumenta.
1876

De Barbalho a Gueiros: clientelismo e política educacional no Pará, 1983-1990

LIMA, Rosângela Novaes 06 September 1995 (has links)
Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-11-08T17:29:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BarbalhoGueirosClientelismo.pdf: 12762036 bytes, checksum: 75df3a027ef3c306c99a20ef1ea61931 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-11-08T17:38:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BarbalhoGueirosClientelismo.pdf: 12762036 bytes, checksum: 75df3a027ef3c306c99a20ef1ea61931 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-08T17:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BarbalhoGueirosClientelismo.pdf: 12762036 bytes, checksum: 75df3a027ef3c306c99a20ef1ea61931 (MD5) Previous issue date: 1995-09-06 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O estudo analisa a atuação do Estado brasileiro nas duas últimas décadas, tendo as Políticas Sociais, e, especificamente, a Política Educacional como o centro de discussão. Analisa o poder local através dos Planos de Governo do Estado do Pará na gestão 1983 a março de 1991, sob a perspectiva da política c1ientelística e suas redes na área governamental. A análise da política pública da educação no Estado do Pará visa compreender a sua eficácia quanto às necessárias mudanças no processo pedagógico. Aceitou-se como premissa que os "atores" que formulam a política e os "atores" que executam essa política são distintos, mas ambos aceitam o desafio da formulação e da gestão da Política Educacional. Embora planejar e executar sejam processos relacionados, na prática, eles não ocorrem dessa forma. Empreendemos, ainda, uma análise comparativa entre os dois governos e as políticas públicas por eles elaboradas e implementadas. Optamos por trabalhar com a política a partir de 1982 - a primeira eleição direta para os Estados pós-64. Até o momento, não há no Estado do Pará estudos sistematizados sobre a gestão das Políticas Públicas da Educação nesse período. A pesquisa foi realizada tomando-se dados tanto de fontes primárias (entrevistas-depoimentos), como secundárias existentes (análise documental). / This study analyzes the actions of the Brazilian State during the past two decades, having Social Policies, and, specifically, Educational Policies as the center of discussion. Local power is analyzed through Government Plans for the State of Para during the period of 1983 to March 1991, administrations from the perspective of political clienteles and its networks within the governmental area. An analysis of the State of Para educational public policy seeks to comprehend its effectiveness in relation to the necessary changes in the pedagogical process It is accepted as a premise that the actors that formulate the policies and the actors that execute these policies are distinct, but, both, accept the challenge of the formulation and administration of Educational Policy. Although planning and execution are related processes, in practice, they do not occur in this form We further attempt, a comparative analysis between the two administrations and the public policies elaborated and implemented by them. We opted to work with politics starting from 1982 - the first direct election in the States after 1964. Until the present moment there are no systematic studies in the State of Para, about the administration of Educational Public Policies during this period. The research used data from both primary sources (interviews - depoiments), as well as secondary sources (document analysis).
1877

Eficiência operacional no âmbito das knowledge-intensive business services: uma análise dos impactos da ação governamental em instituições de ensino técnico profissionalizante

Oliveira, Fabiano Cardoso de 28 February 2018 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-07-11T16:18:22Z No. of bitstreams: 1 Fabiano Cardoso De Oliveira_.pdf: 3369336 bytes, checksum: b4dbb34d07459c52ebd7feff4185c041 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-11T16:18:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiano Cardoso De Oliveira_.pdf: 3369336 bytes, checksum: b4dbb34d07459c52ebd7feff4185c041 (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Prover serviços públicos com qualidade e eficiência tem levado o governo a interferir nas operações de empresas privadas através de programas, contratos e parcerias. No entanto, estudos sobre os impactos destas intervenções sobre a eficiência em operações não foram encontrados na literatura. Esta pesquisa analisa os impactos do programa PRONATEC na eficiência de duas empresas de serviços intensivos em conhecimento, uma participante do programa e outra que não participante. Os impactos foram analisados longitudinalmente por um período de sete anos utilizando de maneira associada à Análise Envoltória de Dados e Análise de Variância em um estudo de caso em duas empresas do ramo de ensino técnico profissionalizante do Rio Grande do Sul, do período de 2009 a 2015, com foco em analisar a produção de resultado operacional e formação de alunos. A partir dos resultados comprovam-se os impactos da ação do Governo sobre a eficiência nas operações de empresas privadas. Finalmente, o estudo demonstra e suporta empiricamente a relação entre a participação ou não em programas governamentais e a eficiência em operações de empresas prestadoras de serviços intensivos em conhecimento. / Providing public services with quality and efficient has induced the government to interfere in the private companies’ operations by programs, contracts and partnerships. However, researches about the impacts of these interventions about the efficiency in operations were not found in the literature. This project studies the impact of the PRONATEC program in the efficiency of two knowledge-intensive services companies, one of them is a program participator, and the other it is not a program participator. The impacts were longitudinally analyzed for seven years, using an associated way the Data Envelopment Analysis and the Analysis of Variance in a case study in two companies which are focused in vocational technical education from Rio Grande do Sul, from 2009 to 2015, focused on analyze the production of operational result and training of students. From the results, it is verified the impact of the Government action on the efficiency in the operations of companies that provides knowledge-intensive services.
1878

Política externa brasileira e o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) : da resistência à adesão /

Batista, Gabriela Ferro Firmino. January 2011 (has links)
Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Banca: Hector Luis Saint-Pierre / Banca: Suzeley Kalil Mathias / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: A presente dissertação analisa as mudanças nos elementos domésticos e internacionais que influenciaram a decisão do governo brasileiro de aderir ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 1998, após três décadas de rejeição a ele. Essa rejeição era justificada pelo caráter discriminatório do Tratado, que concedia privilégios aos países possuidores de armas nucleares e impedia o desenvolvimento tecnológico autônomo daqueles que não as possuíam. A pesquisa revelou que, em consonância com a explicação oficial, a alteração de postura com relação ao TNP foi fruto das mudanças que ocorreram no plano internacional após o fim da Guerra Fria, juntamente com as mudanças internas, com o fim do regime militar. A manutenção da renúncia ao TNP pareceu, então, infundada por ser incapaz de trazer benefícios práticos para o país e, além disso, causar danos políticos à imagem e à credibilidade externa do país, característica considerada essencial para a obtenção de vantagens no novo contexto internacional / Abstract: This Master's thesis analyzes the changes in domestic and international factors that influenced Brazilian government's decision to accede to the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) in 1998 after three decades rejecting it. This rejection was justified by the discriminatory character of the Treaty, which granted privileges to countries possessing nuclear weapons and prevented the autonomous technological development of those which didn't possess them. The survey showed that, in line with the official explanation, the change of attitude to the NPT was the result of the changes that have occurred internationally since the end of the Cold War, along with internal changes, with he end of military regime. The maintenance of rejection to the NPT seems to be, then, seless, for being unable to bring practical benefits to the country and also for causing political damage to the country's external image and credibility, a characteristic considered essential to obtain advantages in the new international context / Mestre
1879

Consciência política e cidadania mediadas pela participação política: um estudo de caso em Porto Alegre / Political awareness and citizenship made possible through political participation: one case in Porto Alegre

Costa, Giseli Paim 26 May 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GiseliPaimCosta.pdf: 2055407 bytes, checksum: 8e7262d885edbf9b17c344ebfcc836c0 (MD5) Previous issue date: 2006-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho apresenta um estudo sobre a formação da consciência política, viabilizada pela participação política. Esse estudo foi desenvolvido com moradores e trabalhadores de Unidades de Reciclagem de Lixo, em algumas comunidades, na cidade de Porto Alegre. Realizamos questionários e entrevistas semi-estruturadas com moradores e trabalhadores das Unidades de Reciclagem de Lixo, dentre os quais contemplamos lideranças comunitárias, assim como técnicos de diferentes Secretarias ou Departamentos Municipais, que trabalham junto às comunidades nas quais se encontram as Unidades de Reciclagem. Além disso, fizemos uma pesquisa documental para a coleta de informação sobre a realidade pesquisada. Com base nos discursos de nossos entrevistados e nos referenciais teóricos de Sandoval (1989, 1994, 2001) e Melucci (1989, 1994, 2001, 2004), analisamos as relações entre consciência política e participação política, inferindo que o exercício da cidadania, viabilizado pela participação política, compõe um cenário importante para a formação da consciência política. Constatamos que fóruns de participação, dentre os quais destacamos o Orçamento Participativo, constituem-se em importantes canais de interlocução, além de serem decisivos para a configuração de valores societais que permitem aos indivíduos se fortalecerem enquanto atores sociais e políticos, bem como se engajarem, coletivamente, em ações que possibilitem o exercício da cidadania, a emancipação e a qualidade de vida. Percebemos que as políticas públicas incidem na vida dos indivíduos, no entanto, faz-se necessário considerarmos os impactos psicopolíticos que interferem no comportamento político dos mesmos, de forma a entendermos a complexidade da participação política
1880

A tortura aos presos políticos durante a ditadura militar brasileira: uma abordagem psicanalítica

Figueiredo Filho, Celso Ramos 18 May 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celso Ramos Figueiredo Filho.pdf: 1220525 bytes, checksum: 1c8e349cc623abdd316f46c1333f969d (MD5) Previous issue date: 2009-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Torture was widely used by military dictatorship (1964-1985) to repress opposition politicians, mainly in order to obtain, in a short time, information about political underground organizations. In this scene of horror, the figure of the torturer stands out. Who is this man? Why does he torture? Social sciences, in general, have much contributed to the understanding of such phenomenon, although, due to their epistemological limits, they do not approach the subjective scope of torture. Certainly we do not ignore that man is a social being. In fact we have started from the premise that human nature lies in its social "excentration" and so we refute the works that psychologize social events. The psychoanalysis used here starts from the same premise and attempts to understand the often conflicting relation between subject and collectivity. It does not ignore, then, neither social nor subject. The torturers identified themselves exactly as in Freud's description (1921): by making the same object took the place of an ideal "I". This object could be either a General Commander, or the idea of "saving the country", or the usual values of capitalism, such as "status" and material benefits. At the same time, the ideal of "I" could be the group itself, that is, the mere fact of belonging to a fraternity. A social arrangement in which neurotics shared the illusion of having a single "Other" was supported by that identification. In exchange for the alienation of that arrangement, that is, the submission to a supposed "Other", neurotics experienced a jouissance which they would not have by themselves in the banality of their symptoms. As each subject refers to his own "Other", each one provides his own jouissance with different discourse positions, all of them belonging to the same arrangement. So, according to Lacan's theory of "The Four Discourses", torturers wavered between the "Discourse of the Master", the one that "only wants things to work", that is, the commanding position, and the "Discourse of the University". In that position, the military officers' speech was based on the "National Security and Development Doctrine" (Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento - DSN), a position intended to stand above each subject's particularity, thus standing on a false "neutrality". DSN was the ideological sustentaion for the regime. Its outstanding elements were a Brazilian Army's particular concept of Positivism, that of national authoritarian thinkers and General Góes Monteiro's doctrinarism, as well as elements of cold war ideology. Psychoanalysis considers ideology as a "social fantasy", that works as a barrier to "Real", in this case, class struggles, while it signs as a promise of collective jouissance.Thus, a subject, driven by the fantasy of a"revolutionary war" and a "subversive enemy", joins the setting and gives himself permission to torture and to kill. So, the typical capitalism subject, with his controlled jouissance, subjected to the setting and identified with signifiers of bourgeois ideology fantasy, such as individualism and materialism, did not hesitate about turning the other into an object: the threatening "strange". This one, having a different jouissance, revealed a structural failure, a hole in the chain of signifiers. And, in face of the horror of truth, he projected that horror on to the other, and attributed to the other an evil that allowed him to torture and to kill the other. The sadic jouissance of torture is, paradoxically, the only trace of humanity that remains in the torturer after his total alienation / A tortura foi largamente utilizada pela ditadura militar (1964-1985) na repressão a seus opositores políticos, sobretudo para rápida obtenção de informações sobre as ações das organizações clandestinas. No cenário de horror em que ela se constitui, sobressai a figura do torturador. Quem é esse homem? Por que ele tortura? As Ciências Sociais em geral muito contribuíram para o entendimento desse fenômeno. Contudo, por suas próprias características epistemológicas, não abordam a dimensão subjetiva da tortura. Evidentemente, não ignoramos que o homem é um ser social. Aliás, partimos da premissa de que a natureza humana é a sua excentração social , refutando assim os trabalhos que psicologizam eventos sociais. A Psicanálise, que utilizamos, parte dessa mesma premissa e procura compreender a relação, muitas vezes, conflituosa entre o sujeito e a coletividade. Ela não ignora, pois, o social, nem tampouco o sujeito. Os torturadores identificavam-se entre si tal como a descrição de Freud (1921), colocando o mesmo objeto no lugar de ideal de eu . Esse objeto poderia ser o general comandante, a idéia de salvação da Pátria , os valores típicos do capitalismo, como status, e benefícios materiais. Ao mesmo tempo, o ideal de eu poderia ser o próprio grupo, o simples pertencimento à frátria. Essas identificações sustentavam uma montagem social, na qual os neuróticos compartilhavam a ilusão de possuírem um único Outro. Em troca dessa alienação à montagem, dessa submissão a esse suposto Outro, o neurótico obtinha um gozo que, sozinho, na banalidade dos seus sintomas, não obteria. Mas, como cada sujeito se remete ao seu próprio Outro, cada um aparelha seu gozo através de diferentes posições discursivas, todas pertencentes à mesma montagem Por isso, os torturadores oscilavam, conforme a teoria lacaniana dos Quatro Discursos (1969-1970), entre o Discurso do Mestre, aquele que apenas quer que as coisas funcionem , quer dizer, a posição de mandatário, e o Discurso Universitário. Nessa posição, os militares falavam a partir da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento (DSN), ou seja, de uma posição que se pretendia acima das particularidades de cada sujeito, portanto, se arvorava numa falsa neutralidade . A DSN deu sustentação ideológica ao Regime. Nela ressaltavam os elementos de uma concepção de positivismo particular ao Exército Brasileiro, dos pensadores autoritários nacionais e do doutrinarismo do general Góes Monteiro, além dos elementos da ideologia da guerra fria. Para a Psicanálise, a ideologia pode ser entendida como uma fantasia social , que funciona como uma barreira ao Real, no caso, a lutas de classes, ao mesmo tempo em que acena com uma promessa de gozo coletivo. Assim, movido pela fantasia da guerra revolucionária e do inimigo subversivo , o sujeito vinculava-se à montagem e se permitia torturar e matar. Assim, o sujeito típico do capitalismo, com o seu gozo administrado, assujeitado à montagem, identificado com os significantes da fantasia ideológica burguesa, tais como o individualismo e o materialismo, não titubeava em objetificar o outro, o estranho ameaçador. Esse, por ter um gozo diferente, revelava a falha estrutural, o furo na cadeia significante. E, ante ao horror da verdade, projeta esse horror no outro, atribuindo-lhe uma maldade que permitiu torturá-lo, matá-lo. O gozo sádico da tortura é, paradoxalmente, o que lhe restou de humanidade no torturador, após a sua total alienação

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