Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-30T14:20:39Z No. of bitstreams: 1 2007_EduardoLuizZen.pdf: 1221152 bytes, checksum: c0874ed1f8e7808472e85e6c1cde36ee (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-11-30T14:39:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_EduardoLuizZen.pdf: 1221152 bytes, checksum: c0874ed1f8e7808472e85e6c1cde36ee (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-30T14:39:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_EduardoLuizZen.pdf: 1221152 bytes, checksum: c0874ed1f8e7808472e85e6c1cde36ee (MD5) Previous issue date: 2007-06 / Neste trabalho fazemos análise sobre as relações existentes entre os movimentos sociais contemporâneos e as classes sociais. A partir de uma leitura crítica da teoria dos novos movimentos sociais e do debate com autores que tem discutido a questão de classe, procuramos construir um entendimento destes conceitos que fossem adequados aos dias de hoje. Para tanto, elegemos como objeto empírico de análise o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, um movimento social contemporâneo que não está organizado diretamente em torno do mundo do trabalho, mas que de acordo com nossa pesquisa possui uma identidade de classe, com os trabalhadores. A peculiaridade do objeto empírico reveste-se no fato de que este se organiza a partir de uma problemática que atinge indistintamente territórios onde estão localizados, como em todos os outros locais, relações econômicas, sociais, culturais em toda a sua diversidade. Dessa forma, sua demanda é “aparentemente” transversal do ponto de vista das classes sociais. Ao mesmo tempo, estudamos as contradições presentes no setor elétrico brasileiro, buscando analisar de forma ampla as questões envolvidas na construção de hidrelétricas para assim, poder compreender os contornos da organização do MAB, na configuração e no projeto político que este apresenta. Nossas conclusões remetem para a necessidade de se considerar as classes na discussão dos movimentos sociais contemporâneos. Não a partir da definição de um conceito estanque característico da discussão em torno da “classe operária”, mas a partir da visualização de sujeitos que, apesar de não se encontrarem mais necessariamente nos mesmos locais de trabalho ou na situação de assalariamento, sofrem com múltiplas formas de expropriação e exploração características do período atual do capitalismo. Desenvolvendo, dessa forma, possibilidades de reconhecimento mútuo pela comum situação de explorado, evidenciando dualidade e contradição com os indivíduos que operam no sentido de expropriação e acumulação capitalista universal. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the present work we analyze the existing relations between contemporary social movements and social classes. Based on a critical view of the theory of the new social movements and through exchanges with authors engaged in the debate over the social class issue, we purported to develop alternative and more adequate renderings of these concepts. To this goal, we have choose the Movement of People Affected by Dams – MAB as our object of empirical scrutiny, a contemporary social movement which is not itself associated to work, but nevertheless, according to our research, shares a common class identity with workers. The unusual character of this study object lies in the fact that the movement is organized around a number of issues that affect indistinctively the entire territory inhabited by them, as elsewhere, social, cultural and economic relations in their full diversity. Being so, his demand is “apparently” transversal from the stand point of social classes. In the same mood, we will also encompass the contradictions of the Brazilian electric sector, trying to unravel the questions surrounding the building of hydroelectric power stations, in order to fully understand the political project and configuration of the MAB. Our conclusions point towards the need to take into account the classes when approaching the problem of contemporary social movements. This view stands in contrast to the narrow-minded definition of a “working-class” concept and focuses rather on subjects who are not in working places or under wage but are, nevertheless, subject to exploration and expropriation in more general terms according to current capitalist motives. This conclusion feeds the possibility of mutual recognition through the shared status of explored subject, showing duality and contradiction in relation to those individuals who work out the universal capitalist exploration, expropriation and accumulation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2008. / Texto parcialmente liberado pelo autor. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2010-03-07T22:12:51Z No. of bitstreams: 1 2008_LucianaNunesFonseca_sem_capitulos_1_3_e_4.pdf: 3124508 bytes, checksum: 0dade1d4fed667a9144f7d9e30deb97e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-19T17:11:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_LucianaNunesFonseca_sem_capitulos_1_3_e_4.pdf: 3124508 bytes, checksum: 0dade1d4fed667a9144f7d9e30deb97e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-19T17:11:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_LucianaNunesFonseca_sem_capitulos_1_3_e_4.pdf: 3124508 bytes, checksum: 0dade1d4fed667a9144f7d9e30deb97e (MD5) Previous issue date: 2008-11 / Neste trabalho, indicamos o quanto uma definição linear e de mão única como forma de explicitar o que vem a ser Movimentos Sociais, além de inviável, não poderia ser cientificamente aceita por não acompanhar suas características difusas e modificações ao longo do tempo. Num primeiro momento, localizamos produções científicas e teóricas, tanto nacionais como estrangeiras, de modo a identificar alcances e limitações explicativas acerca da temática escolhida. Empiricamente, adotamos como objetivo analítico principal as condições de nascimento e desdobramentos da ação coletiva de posse urbana de uma área da Região Leste de Goiânia, cidade localizada no Centro-Oeste brasileiro, que posteriormente veio a se chamar Jardim Dom Fernando I, cuja ocorrência iniciou-se em 1987 e tem elementos irresolutos até a atualidade. Para desenvolvimento da pesquisa, tornou-se importante considerar o sistema de relações sociais no qual tal ação se situou, definição dos caminhos que os atores coletivos percorreram, e as construções das identidades coletivas. Consideramos que o ator coletivo é quem constrói socialmente a ação coletiva, mediante elaboração e reelaboração dos fatores de tipos conjunturais em um sistema interativo e negociado de orientações referentes aos fins, meio e ambiente da ação. Portanto, é levado em conta o quanto as ações coletivas são regidas por causalidades múltiplas não lineares e às vezes circulares ou “espiralizadas” e frutos das interferências humanas. Partimos do pressuposto dos conteúdos reivindicativos e instrumentais de uma ação coletiva pontual, mas também consideramos as orientações, oportunidades e coerções sistêmicas numa conexão entre elas. E para tanto, coube buscar entender como os atores coletivos (re)significam velhas demandas num contexto da sociedade contemporânea na qual se articulam objetivos instrumentais e conteúdos simbólicos da ação, simultaneamente, e com mais complexidade do que em épocas anteriores. Operacionalmente, adotamos a concepção de Movimentos Sociais enquanto sistema de ação composto e dotado de significados, objetivos, solidariedade, organização, e referidos a um sistema de relações sociais, cuja importância é a busca dos rompimentos com as fronteiras de compatibilidade de tal sistema, forçando-o a ir além dos limites da sua estrutura (MELUCCI, 2001). Além disso, dividimos essa pesquisa em quatro capítulos. No primeiro discutimos análises e perspectivas teóricas acerca dos movimentos Sociais, junto a autores brasileiros e estrangeiros. No segundo capítulo localizamos as discussões que levaram ao planejamento e a construção de Goiânia. No terceiro, perpassamos por questões relacionadas à reprodução do espaço urbano e contradições sócio-espaciais criadas. No quarto capítulo analisamos o movimento de ocupação urbana que originou o bairro Dom Fernando I, a partir das perspectivas apresentadas acima. Observamos que três conjunturas foram construídas no processo de produção do bairro estudado. Elas são caracterizadas pela criação de identidades temporais, que são: bairro político, consolidação espacial, construções de solidariedades. Demonstramos com isso o caráter dinâmico das formas de resistência e reelaboração dos critérios de lutas coletivas do movimento social estudado. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / On this work, we indicate how a linear and one-way definition to social movements, besides being not viable, could not be scientifically accepted for not following their diffuse characteristics and modifications along time. First of all we located scientific and theoric studies, national and foreign, in order to identify the explanatory range and limitations about the chosen thematic. Empirically, we adopt as a main analytic goal the origin conditions and unfoldings of the collective action of urban occupation of an area in the east zone of Goiânia, city located in the Brazilian mid-west, which came to be known as Jardim Dom Fernando I, whose occurrence began in 1987 and has unsolved elements until today. To develop the research, it was important to consider the social relations system in which that action took place, definition of the ways the collective actors went through and the construction of the collective identities. We considered that the collective actor is who socially builds the collective action, by elaborateness and re-elaborateness of the factors of conjunctural types in an interactive and negotiated system of orientations relative to the ends, means and environment of the action. Therefore, it is regarded how much the collective actions are ruled by multiple non-linear and sometimes circular or “spiraled” causalities and fruit of human interferences. We began from the assumption of the claiming and instrumental contents of a given collective action, but we also considered the orientations, opportunities and systemic coercions in a connection with them. For this, it was necessary an attempt to understand how the collective actors (re)signify old exigencies in a context of the contemporary society in which instrumental objectives and symbolic contents of the action articulate, simultaneously, and with more complexity than in former times. Operationally, we adopt the conception of Social Movements as a system of action compound and endowed with meanings, objectives, solidarity, organization and referred to a system of social relations, whose importance is the search for ruptures of the compatibilities of such system, forcing it to go beyond the limits of its structure (MELUCCI, 2001). Moreover, we divided this research in three chapters. On the first chapter we discuss analyses and theoretical perspectives about the social movements, according to Brazilian and foreign authors. On the second chapter we located the discussions that took to the planning and construction of Goiânia. On the third we passed by issues related to the reproduction of the urban space and socio-spatial contradictions that were created. On the fourth chapter we analyze the movement of urban occupation that generated the district Dom Fernando I, from the perspectives presented above. We observed that three conjunctures were constructed in the formation process of the researched district. They are characterized by the creation of temporal identities, which are: political district, consolidation of space, constructions of solidarities. We demonstrated with this the dynamic character of the resistance forms and re-elaborateness of the criteria for the collective struggles of the studied social movement.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Fernanda Cordeiro de Carvalho (fernandacordeiro@bce.unb.br) on 2014-05-19T14:20:29Z No. of bitstreams: 2 2014_EudóxioCêspedesPaes.pdf: 72863684 bytes, checksum: 90f337756aa1e91226d07bf8602b9306 (MD5) 2014_EudóxioCêspedesPaes.pdf: 72863684 bytes, checksum: 90f337756aa1e91226d07bf8602b9306 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-05-20T15:41:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 2014_EudóxioCêspedesPaes.pdf: 72863684 bytes, checksum: 90f337756aa1e91226d07bf8602b9306 (MD5) 2014_EudóxioCêspedesPaes.pdf: 72863684 bytes, checksum: 90f337756aa1e91226d07bf8602b9306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T15:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 2014_EudóxioCêspedesPaes.pdf: 72863684 bytes, checksum: 90f337756aa1e91226d07bf8602b9306 (MD5) 2014_EudóxioCêspedesPaes.pdf: 72863684 bytes, checksum: 90f337756aa1e91226d07bf8602b9306 (MD5) / Esta dissertação objetiva explicitar os fundamentos de natureza política e econômica que justificam a preocupação com as demandas litispendentes no âmbito do processo civil. Busc? estabelecer paradigmas diferenciados para a compreensão do instituto da litispendência no processo coletivo, compatibilizando o manejo dessas ações com uma ordem processual orientada por regras e princípios de ordem constitucional. São destacados neste trabalho critérios que podem ser utilizados para identificar com precisão a litispendência entre processos coletivos submetidos a diferentes ritos processuais, a exemplo da ação civil pública, do mandado de segurança coletivo, da ação popular e da ação de improbidade administrativa. A partir dessa identificação, serão discutidas as providências processuais adequadas para assegurar maior efetividade ao processo coletivo, enfrentando questões de ordem prática relativas à competência, prevenção e conexão. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to expose the political and economic justifications for the concerns surrounding lis pendens in civil procedural law. It seeks to establish distinguished paradigms for the comprehension of lis pendens in the collective procedure, in order for these actions to be compatible with constitutional rules and principles. This work highlights the criteria to be used to identify when lis pendens occurs amongst different kinds of collective actions that are subject to different kinds of procedure, such as the public class action, the collective writ of mandamus, the public interest action and the administrative misconduct action. Stemming from these criteria, this dissertation will then discuss which procedural acts should adequately help secure higher effectiveness in the collective process, going through practical matters related to defining the jurisdiction, identifying which court is to be considered the first seized and what happens when similar claims are in place.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T16:27:07Z No. of bitstreams: 1 2010_NielleDinizRibas.pdf: 2160169 bytes, checksum: 72fffd94e7581515cc67a039ed037666 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-01T16:28:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_NielleDinizRibas.pdf: 2160169 bytes, checksum: 72fffd94e7581515cc67a039ed037666 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-01T16:28:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_NielleDinizRibas.pdf: 2160169 bytes, checksum: 72fffd94e7581515cc67a039ed037666 (MD5) / As teorias da ação coletiva podem oferecer grandes avanços na análise das limitações dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. As teorias da identidade coletiva podem contribuir com o problema de mobilização, participação e conhecimento dos conselheiros acerca de seus e das funções do Conselho, a medida que ressaltam, como sendo partes do processo de construção de identidade, a comunicação, produção e negociação de significados, e a avaliação e reconhecimento das opiniões e crenças compartilhadas que levam a tomada de decisões. As teorias da mobilização de recursos examinam a variedade de recursos necessários a uma ação coletiva. Estes teóricos defendem que capacidade organizacional de uma ação coletiva minimiza os custos que envolvem a participação dos atores e, assim, favorece o desenvolvimento e continuidade da mobilização. Por último, uma importante expansão desta teoria - a qual alguns atribuem o nome de teoria do Processo Político - contribuiu com o tema ao relacionar ações coletivas com os fatores político-culturais e simbólicos do contexto em que a ação se dá e dos quais os agentes da ação coletiva se utilizam. Um estudo mais aprofundado das teorias da ação coletiva e a análise dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso são os objetivos deste trabalho. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / Theoretical approaches to collective action can support the analysis of stakeholder councils and their limitations. Theories of the collective identity can help understand problems such as mobilization, participation and the knowledge that council members about their responsibilities and about council attributions. Resources Mobilization Theories examine the variety of resources to be mobilized in order for collective action to emerge and develop. These theories argue that organizational capacity helps to minimize the costs of participation and, thus, favors the development and continuity of the mobilization. Finally, political process theory relates collective action to political-cultural and symbolic aspects of the context where the action takes place. The objective of this dissertation is to stakeholder councils in the municipality of Limeira’s, São Paulo, based on study of these collective action theories.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-11-20T17:38:22Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3510303 bytes, checksum: f696b04e4877f0ef1d4486fda42eff41 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-20T17:38:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3510303 bytes, checksum: f696b04e4877f0ef1d4486fda42eff41 (MD5) Previous issue date: 2017-07-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho se dedicou a analisar as ações coletivas empreendidas pelas comunidades geraizeiras da região de Rio Pardo de Minas, Norte de Minas Gerais, em função da defesa do direito de uso do território e dos recursos comuns. Essas ações possibilitaram a criação de uma UC de Uso Sustentável, a RDS Nascentes Geraizeiras, entendida como uma conquista “da e para” essa população tradicional do Cerrado. Como suporte teórico, foram utilizados o conceito de common lands e as teorias da ação coletiva, com os quais foi subsidiada a análise das ações empreendidas na luta pelo direito sobre os recursos comuns e como essas interferiram nas dinâmicas econômica e social das populações residentes nesse território. Além dessas, para a construção desse trabalho se utilizou teorias sobre desenvolvimento rural sustentável. Transversalmente, também se discutiu questões sobre a capacidade das comunidades e povos tradicionais de gerir de forma sustentável e equitativa os recursos e territórios de uso comum, devido suas práticas de gestão e capacidade de adaptação às transformações no meio rural. Metodologicamente, o presente trabalho articula as pesquisas teórica e empírica, a fim de buscar uma interação entre realidade e teoria, e construir novas abordagens para o tema proposto, a mesma é classificada, também, como uma pesquisa qualitativa. Para coleta dos dados foram consultados diversos trabalhos acadêmicos, notícias, artigos de periódicos, bases de dados oficiais, etc. e realizado trabalho de campo em duas etapas, nos meses de fevereiro e março de 2017, nas comunidades beneficiárias da RDS Nascentes Geraizeiras, nos três municípios que abrange (Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo). Os principais resultados mostram que a articulação das comunidades geraizeiras da região e as ações que essas emprenderam, principalmente a partir dos anos 2000, foram fundamentais na proteção dos recursos naturais e do Cerrado na região, sendo a principal estratégia a reivindicação da criação de uma UC de Uso Sustentável. Além desses, entre os obejtivos de tais mobilizações estavam a garantia do direito sobre as common lands e os recursos do Cerrado que garantiam seus meios de vida, e a proteção das nascentes, que foram alcançados por meio de sua organização e ação. Nesse sentido, considera-se essa experiência como promotora de desenvolvimento rural sustentável na região, pela garantia dos meios de vida dessas populações, expansão de suas capacidades de articulação social e política e proteção dos recursos naturais. / This dissertation aimed to analyze the collective actions undertaken by traditional communities’ so-called gerazeiras from Rio Pardo de Minas region, north of Minas Gerais state. This work especially analyzes the actions regarding the defense of the usage right of the territory and shared environmental resources. These actions made possible the establishment of a Conservation Unity (CU) referred Nascentes Gareizeiras, understood as an accomplishment of and for this traditional population from the Cerrado region. As regard as the theoretical framework, the concept of common lands and and the theories of the collective action have subsided the discussion about the actions undertaken in the struggle for the right to use common resources and how these actions have impacted on the economic and social dynamics of the local inhabitants. Besides that, theories of rural sustainable development were used in order to construct this dissertation. Transversally, topics about the capabilities of traditional communities and populations to manage in a sustainable and fair way the resources of common usage were discusses, mainly considering their practices of management and adaptation capability to the transformation in the rural world. On the subject of methodology, this word combined theoretical and empirical research in order to achieve an interaction between reality and theory, and construct new approaches to the subject proposed. That is the reason why both this work and data collection is classified as a qualitative research. Regarding the data collection, various academic papers, news, books and official data base were used. Furthermore, the fieldwork was realized in two stages, on February and March of 2017, in the beneficiary communities of the RDS Nascentes Geraizeiras, which are located in three municipalities (Montezuma, Rio Pardo de Minas e Vargem Grande do Rio Pardo).The main results show that the articulation of the gerazeiras communities and the actions undertaken by these communities, mainly from the 2000 decade, were fundamental for the protection of natural resources and the Cerrado biome in the region, so that the critical strategy ware the claimings of the creation of the CU based on the sustainable use. Among the goals of these claimings it is also important the guarantee of the common lands’ usage rights and resources necessary to the essencial populational living, as well the protection of headwaters, which were achieved by their organization and action. In this way, this experinceis considered as promoter of rural sustainable develpment in the region, garanting the populations’ essential living, expansion of their capabilities regarding social and political engagement and protection of natural resources.

Resumo: O intuito deste trabalho foi contextualizar o que hoje se chama de "participação social" ou "gestão participativa", dentro da conservação ambiental ou socioambiental no Brasil, através da teoria social e política, principalmente sobre democracia participativa e deliberativa, suas críticas e complementações. Através do aporte da ação coletiva, teorias como "rational choice" e "commom-pool resources" foram abordadas para explicar processos decisórios híbridos que ocorrem em outras esferas de decisão que não a esfera pública, oficial e institucionalizada. Um estudo de caso junto a populações "tradicionais" ao redor da baía de Guaratuba, litoral sul paranaense, indicou que as unidades familiares são a base de organização do sítio e da reprodução social do "nativo", onde se estabelecem relações e regras de uso dos bens naturais comuns, baseada na diversidade de suas atividades e nas suas decisões diárias. Os sítios formam territórios das unidades familiares, mas não necessariamente os tornam "comunidades" harmônicas e auto-organizativas. Compreender esses processos é essencial para a atuação de agentes externos ou para a formulação de políticas públicas. O conselho gestor da APA de Guaratuba, lócus oficial de participação social da arena ambiental, apesar de ser uma importante instância de decisão e consequente gestão dos bens naturais comuns na baía de Guaratuba, está aquém na deliberação e possui lacunas de representação da sociedade civil que na verdade só retratam uma herança histórica de conflitos e desacordos dos "nativos" com os órgãos e as leis ambientais que não ajudaram a construir efetivamente. Há mais de 20 anos da instituição da "conservação da natureza", ressentimentos ainda estão latentes e tornam-se formas silenciosas de não legitimação desse modelo pela população local. A gestão formal participativa através dos conselhos gestores de Unidades de Conservação da Natureza tomada como imprescindível e legítima por órgãos públicos e ONG, muitas vezes acaba invisibilisando outras escalas de decisão e gestão dos bens naturais comuns, baseadas nas unidades familiares, ora escolhendo aquilo que puramente satisfaça suas necessidades de reprodução social e econômica, ora optando juntamente pelo uso comum dos recursos naturais, com suas regras, acordos, conflitos.

Orientadora: Plácida Leopoldina Ventura Amorim da Costa Santos / Banca: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana / Banca: Silvana Aparecida Borsetti Gregório Vidotti / Banca: Marcos Luiz Mucheroni / Banca: Rogério Aparecido Sá Ramalho / Resumo: Os estudos em inteligência coletiva têm revelado que as atividades dos indivíduos em grupos apresentam diferentes manifestações, as quais podem ser identificadas como compartilhamento, cooperação e ação coletiva. Defende-se como tese que quanto maior o nível de comprometimento de uma determinada comunidade, maiores as possibilidades da inteligência coletiva resultar em produção de conteúdo; quanto mais possibilidades de produção objetiva de conteúdo, maior a presença direta da Ciência da Informação, e quanto menos produção objetiva de conteúdo mais desafiadora é a atuação dessa ciência, uma vez que sua atenção será sobre os processos de informação. Dessa forma, pretende-se propor um arcabouço epistemológico para a reflexão da inteligência coletiva no âmbito dos estudos em Informação e Tecnologia. Para tanto, a partir de uma pesquisa exploratória, conduzida pelo aspecto bibliográfico, o estudo se propôs a investigar as diferentes manifestações da inteligência coletiva - o compartilhamento, a cooperação e a ação coletiva; definir um modelo para a análise de ambientes digitais que aparentam a cultivação da inteligência coletiva; compreender a trajetória evolutiva dos ambientes digitais que tiveram como foco a inteligência coletiva; analisar, mediante ao modelo criado, os ambientes digitais definidos. Os ambientes selecionados para análise foram o YouTube, Facebook e a Wikipédia. Observou-se que as manifestações analisadas são variáveis que compõem a inteligência coletiva, e que ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The studies in collective intelligence have revealed that the activities of individuals in groups present different manifestations, which can be identified as sharing, cooperation and collective action. It is defended as thesis that the greater the level of commitment of a determined community, the greater the possibilities of the collective intelligence result in the objective production of content; the more possibilities of objective production of content, the greater the direct presence of Information Science, and the less objective production of content more challenging is the performance of this science, since its attention will be on information processes. In this way, its intend to propose an epistemological framework for the reflection of collective intelligence in the scope of studies in Information and Technology. To do so, based on an exploratory research, steering by the bibliographical aspect, the study proposed to investigate the different manifestations of collective intelligence - sharing, cooperation and collective action; to define a model for the analysis of digital environments that appear to cultivate collective intelligence; to understand the evolutionary trajectory of digital environments that focused on collective intelligence; to analyze, through the created model, the defined digital environments. The environments selected for analysis were YouTube, Facebook, and Wikipedia. Its observed that the analyzed manifestations are variables that make up the ... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseAEBL.pdf: 1856437 bytes, checksum: 6a96d1fae2c86c7dfed679a4bfc43bfd (MD5) Previous issue date: 2006-02-13 / Financiadora de Estudos e Projetos / Collective actions are suggested by several authors as an opportunity for small farmers to be included in marketing channels. In this context, this research proposes a model for the analysis of horizontal and vertical collective actions within marketing channels. The model was developed under different theoretical approaches: sociological, economical and managerial. The sociological approach is based on the assumption that the social aspects involved in the formation of a group, such as collective objectives, social capital and equity, are determining aspects of collective action. Economic aspects, which contribute to the establishment of relationships between business partners, comprise mainly transaction cost economics, thus suggesting that cost reduction is the determinant for building cooperative relationships within supply chains. According to the managerial approach, which is based on supply chain management theory, intra- and inter-organizational management and relationships have a synergic effect which improves the performance of the system as a whole. However, several factors of sociological and economic nature, which are complementary to supply chain management theory, must be considered in the process of decision-making. This integration allowed for the identification of causal relation among the conditions that made viable the access of small farmers to marketing channels. For that, a methodological structure led to the development a systemic model, which demonstrated the interrelations among the conditions. The conclusions allowed for the elaboration of recommendations, which can be implemented as innovator systems, aiming shared gains among channel agents. Those are expected to benefit agents through sustainable longterm relationships. / As ações coletivas são sugeridas por diversos autores como uma oportunidade para pequenos produtores se inserirem nos canais de distribuição. Nesse contexto, este trabalho propôs um modelo de análise de ações coletivas horizontais e verticais dentro de canais de distribuição. O modelo foi desenvolvido sob diferentes abordagens teóricas: a sociológica, a econômica e a gerencial. A abordagem sociológica auxilia no entendimento dos aspectos sociais que levaram à formação dos grupos destacando-se os objetivos coletivos, o capital social e a eqüidade como fatores determinantes na construção da ação coletiva. A abordagem econômica considerou a economia dos custos de transação, que sugere que a redução desses custos é determinante na construção de uma ação coletiva. A abordagem gerencial, com base na teoria da gestão da cadeia de suprimentos e dos canais de distribuição, partiu do princípio que a gestão e os relacionamentos intra e interorganizacional provocam um efeito sinérgico resultando no desempenho superior de todo o sistema. A partir da integração dos conceitos foi possível identificar uma relação causal entre condicionantes que viabilizaram o acesso dos pequenos produtores a canais de distribuição que permitiram ganhos compartilhados. Para tal, foi desenvolvida uma estrutura metodológica que permitiu o desenvolvimento de um modelo sistêmico que serviu como base para identificação dos condicionantes e das suas interrelações. A identificação dos condicionantes proporcionou a elaboração de recomendações que poderão ser implementadas como sistemas inovadores, visando a ganhos compartilhados de forma mais eqüitativa entre os agentes que compõem os canais de distribuição.

Made available in DSpace on 2016-02-04T01:04:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477168-Texto+Parcial-0.pdf: 636114 bytes, checksum: f359d5aaaa7d487f90f24e7744122b69 (MD5) Previous issue date: 2015 / This paper has as fundamental objective to show the feasibility of Defendant Class Action for the protection of meta individual rights, even though the Institute is still not specifically provided in the collective process of micro in Brazil. Passing through the origin of collective actions, supported in actiones popularis of Roman law, the defendant class action provided for in the Federal Rules of Civil Procedure served as initial paradigm for the Institute's analysis, whereas the action shall apply in the common law system, especially in the United States of America. The current legal scenario and the complexity of social conflicts demonstrate the need to broaden the knowledge about ways to protect rights under the cloak of trans-individuality, despite the non-existence of a national Code of Collective Procedures. Accordingly, it is suggested to overcome the instrumentalist stage of the process towards instrumentalism constitutional form as a way of approximation of procedural law, in particular of collective procedural law, the constitutional text and, consequently, the effective application of the hermeneutic gap for collective action. In the study, the labour process served as a paradigm of reception of collective actions, even if they occur with groups in the passive pole or legitimized in active pole, showing up as a starting point for understanding the legitimacy of groups, categories or classes, also for other branches of law. Finally, it is suggested that, through various examples, it is already possible to use passive collective action in Brazil, even with the absence of specific rules about this issue, the principle of collective due process of law and effectiveness of collective judicial protection. / O presente trabalho tem como objetivo fundamental demostrar a viabilidade da ação coletiva passiva para a tutela dos direitos metaindividuais, mesmo que o instituto ainda não seja especificamente previsto no microssistema de processo coletivo do Brasil. Passando pela origem das ações coletivas, com suporte nas actiones popularis do direito romano, a defendant class action prevista na Federal Rules of Civil Procedure serviu como paradigma inicial para análise do instituto, considerando que a ação é aplicável no sistema do common law, especialmente nos Estados Unidos da América. O cenário jurídico atual e a complexidade dos conflitos sociais demonstram a necessidade de se ampliar os conhecimentos sobre as formas de se tutelar direitos sob o manto da transindividualidade, apesar da não existência ainda de um Código de Processo Coletivo nacional. Nesse sentido, propõe-se a superação da fase instrumentalista do processo em prol do instrumentalismo constitucional como forma de aproximação do direito processual, em especial do direito processual coletivo, do texto constitucional e, por conseguinte, da abertura hermenêutica para aplicação efetiva da ação coletiva passiva. No estudo, o processo do trabalho serviu como paradigma de acolhimento de ações coletivas, sejam elas com grupos legitimados no pólo passivo ou no pólo ativo, mostrando-se como ponto de partida para a compreensão da legitimidade de grupos, categorias ou classes, também para os demais ramos do direito. Por fim, propõe-se, através de vários exemplos, que já é possível a utilização da ação coletiva passiva no Brasil, mesmo diante da ausência de regulamentação específica da matéria, a bem do princípio do devido processo legal coletivo e da efetividade da tutela jurisdicional coletiva.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-28T17:11:36Z No. of bitstreams: 1 2014_BrunoWurmbauerJunior_Parcial.pdf: 2149354 bytes, checksum: ffed9f4e66bf0254f3dcbb47cbf50b1a (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2015-01-29T13:46:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_BrunoWurmbauerJunior_Parcial.pdf: 2149354 bytes, checksum: ffed9f4e66bf0254f3dcbb47cbf50b1a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-29T13:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_BrunoWurmbauerJunior_Parcial.pdf: 2149354 bytes, checksum: ffed9f4e66bf0254f3dcbb47cbf50b1a (MD5) / A sociedade brasileira passou por importantes modificações nos últimos quarenta anos. O modelo liberal do processo civil revelou-se insuficiente para acompanhar tais modificações, provocando uma crise de acesso à justiça. Os novos instrumentos de tutela processual coletiva que foram introduzido no ordenamento pátrio ainda não estão sedimentados e consolidados, o que dá azo ao aparecimento dos direitos repetitivos, fenômeno que se traduz em milhares de demandas individuais, seriadas e massificadas, que tratam dos mesmos assuntos e, com isso, ameaçam obstruir e inviabilizar os trabalhos do Poder Judiciário. O estudo de ferramentas processuais que impeçam ou minorem tal fenômeno é então necessário. De tal modo, importante se investigar como os ordenamentos jurídicos de outros países lidam com esse problema, estudando os principais mecanismos que eles desenvolveram. Assim, estudam-se as class actions do direito norte-americano, as group litigation orders do direito inglês e também o Musterverfahren do ordenamento alemão, procurando-se descrever seus procedimentos e extrair daí as suas principais características. De igual modo, a maneira pela qual se trata a nefasta questão dos direitos repetitivos dentro do ordenamento processual pátrio é importante. Logo, examinam-se os institutos de tutela coletiva, como ações civis públicas e outros, mais diretamente voltados para o enfrentamento dos direitos repetitivos, como súmulas vinculantes, repercussão geral, recursos especiais repetitivos, improcedência liminar do pedido, o pedido de uniformização de interpretação perante os juizados especiais junto ao STJ e outros instrumentos de coletivização. Traçado o panorama da atual legislação, a análise das inovações que estão sendo introduzidas pelo novo CPC, atualmente em votação pela Câmara dos Deputados – PL nº 8.046/2010 – também deve ser examinada, eis que o novo estatuto processual tem como uma de suas premissas o combate aos direitos repetitivos. Por aí, discute-se os institutos já existentes e como serão mantidos, alterados, afetados e harmonizados pelo novo diploma legal, segundo a cultura de precedentes judiciais que está sendo entronizada. Enfim, também é importante que se faça o exame mais acurado do novo incidente de resolução de demandas repetitivas, inspirado justamente no Musterverfahren do direito tedesco. A comparação com os institutos existentes no direito comparado e nacional dá uma pista sobre como o novo instrumento processual pode ser aprimorado e utilizado de mais efetiva e integrada no enfrentamento da questão dos direitos repetitivos. / Brazilian society went through important changes in the last forty years. The liberal model of civil procedures has presented itself insufficient to follow such changes, which has created a crisis into the access of justice. The new class actions procedural protection tools introduced into the domestic law are not yet settled and consolidated. This unsettled and unconsolidated situation gives rise to the appearance of repetitive rights; a phenomenon that brings forth thousands of individual, serial and massed lawsuits, addressing the same issues and thereby threaten to obstruct and derail the work of the Judiciary. The study of procedural tools to prevent or lessen such phenomenon is then necessary. Hence, it is important to investigate how legal systems of other countries deal with this problem by studying the basic mechanisms they have developed. Thus, in the present dissertation, U.S. Law class actions, English Law group litigation orders and the German Law Musterverfahren are studied; and, an attempt to describe their respective procedures, in order to extract its main features, is endeavored. Similarly, it is studied the manner in which the pernicious issue of repetitive lawsuits is dealt with within the domestic procedural law. As such, this dissertation examines the institutes of class action protection, such as civil suits and other; and, more directly, institutes geared to face repetitive lawsuits, such as binding precedents, general repercussion, repetitive special appeals, preliminary dismissal of requests, requests for uniformity of interpretation before small claims courts by the Supreme Court of Justice, and other instruments of collectivization. Once an overview of the current legislation is done, the analysis of the innovations that are being introduced by the new Code of Civil Procedure (currently in debate by the House of Representatives – Bill No. 8.046/2010) should also be examined, as this new procedural code has as one of its premises the fight against repetitive lawsuits. From this exam, existing institutes should be assessed as how will they be maintained, changed, affected and harmonized by new procedural legislation, according to the judicial binding precedents being enthroned therein. Finally, it is also important to make the most accurate examination of the new incident of resolution to repetitive requests, inspired precisely in the German Law Musterverfahren. The comparison with existing institutes in the domestic and foreign law gives a hint about how the new Civil Procedural Code could be enhanced, effectively used, and integrated in confronting the issue of repetitive lawsuits.