La presente monografía plantea una reflexión y propuesta de reforma de la legislación procesal, que bajo el marco de la Nueva Ley Procesal de Trabajo, ha trasladado resolver las excepciones a la etapa decisoria, cuando a través de este instituto se debate el cuestionamiento a los presupuestos procesales asi como a las condiciones de la acción, por lo tanto resuelta indispensable que esa controversia se dilucide en la etapa postulatoria. Esto con el objetivo de evitar que se expida una sentencia inhibitoria, de tal forma que la administración de justicia sea verdaderamente eficiente y célere en los litigios laborales donde la asimetría de las partes es notoria y relevante, sobre todo porque los trabajadores carecen de los medios económicos para solventar el gasto extraordinario que significa afrontar un proceso judicial. El sistema procesal ha sufrido una involución porque las excepciones como medio de defensa se resuelven como se hacía en la década del 80; otrora entonces bajo la regulación del derogado D.S. N° 003-80-TR - Normas para la Tramitación de los Reclamos Individuales y de Comunidades Laborales, es decir conjuntamente con la sentencia. Lo dispuesto por la Ley N° 29497, genera que los juzgados de trabajo no siempre se pronuncien sobre el fondo de la litis, no obstante que ya se hizo discurrir a las partes por todo el proceso, quienes finalmente obtienen un fallo donde se declara la improcedencia de la demanda a raíz de haberse resuelto alguna excepción, postergando así al demandante (en su mayoría trabajadores o ex trabajadores) a obtener a tiempo tutela procesal efectiva de sus derechos a través de un pronunciamiento judicial. La propuesta de reforma plantea que las excepciones sean resueltas oportunamente, esto es, en la audiencia única o en la audiencia de conciliación del proceso abreviado y ordinario laboral respectivamente, porque de esta forma verdaderamente se estaría observando los principios de celeridad y economía procesal, que bajo la oralidad permiten un eficaz esclarecimiento de los hechos, porque los magistrados como protagonistas del nuevo sistema, cuentan con las herramientas para llegar no solo a la verdad procesal sino también a la material y lograr asi mediante sus sentencias, el fin abstracto que persigue todo proceso, que es lograr la paz social. / Trabajo académico

Orientador: Kester Carrara / Banca: Camila Muchon de Melo / Banca: Jair Lopes Junior / Resumo: A Reforma Psiquiátrica Brasileira é um processo que tem como objetivo garantir direitos de pessoas com transtornos psiquiátricos por meio da substituição gradativa do modelo de tratamento historicamente destinado a essa população, baseado em internações em hospitais psiquiátricos, por um modelo de atenção de base comunitária, como é o caso dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O processo de reorganização da assistência psiquiátrica envolve mudanças de práticas culturais em relação à assistência prestada às pessoas com transtornos psiquiátricos e nesse contexto está inserida a atividade profissional do psicólogo. Essa pesquisa de caráter descritivo teve como objetivo descrever e analisar práticas culturais componentes da assistência em saúde mental que se propõe como substitutiva às internações psiquiátricas por meio de uma avaliação de legislação e relatos verbais de profissionais da área. Para tanto foram selecionadas como fontes de dados uma lei e duas portarias que dizem respeito à implantação dos serviços substitutivos, em especial em relação aos CAPS. Também foram realizadas quatro entrevistas com psicólogas inseridas nesses contextos. A legislação analisada institui parâmetros para a instalação de uma nova prática cultural de assistência psiquiátrica que se desenvolva prioritariamente no território do usuário do serviço. A análise dos documentos permitiu a inferência de 25 contingências relacionadas à nova prática cultural a ser instalada, a partir das quais se po... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The Brazilian Psychiatric Reform is a process which aims to guarantee the rights of people with psychiatric disorders through the substitution of the treatment model that is historically designated to these people, based on long term hospitalization in asylums, for a model based on community care, as in the institutions called Psychosocial Attention Centers. The process of reorganization of the psychiatric attention involves changes in cultural practices related to the assistance given to people with psychiatric disorders and this context involves the professional activity of psychologists. This descriptive research aimed to analyze, through an evaluation of contingencies in legislation and by interviews with professionals, the cultural practices that compose the mental health assistance that aims to replace the psychiatric hospitalization. To do so, were selected as data sources three legal documents that treats about the description of guidelines for the implantation of the substitutive services especially on the Psychosocial Attention Centers. Also were realized four interviews with psychologists that works on these contexts. The legislation analyzed establishes parameters for the installation of a new cultural practice of psychiatric care. An analysis of the documents provided the interpretation 25 contingencies related to the new cultural practice. Based on this analysis it could be interpreted that the documents were not precise on the descriptions of parameters of situ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T14:13:24Z No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) Previous issue date: 2015 / O modelo punitivo dos EUA é uma referência mundial. Muitos governos e estudiosos da área se debruçam sobre as suas iniciativas, tanto para que sirvam de paradigma como para contundentes críticas. Trata-se, em todo caso, de um terreno fértil para pesquisas na medida em que, em maior ou menor grau, influenciaram (e continuam a influenciar) as políticas públicas de diversas nações. O problema que se coloca, enfim, é justamente descobrir de que modelo estamos falando e, ainda, como se deu a sua construção, no bojo de uma série de reformas penais que se instalaram. A hipótese que ora se levanta é que o modelo punitivo eminentemente retributivo que se desenvolveu corresponde, não apenas, a um aumento nos índices de criminalidade, mas, essencialmente, a uma convulsão social que se verificou nos EUA, mais precisamente a partir da década de 1970. Outrossim, sugere-se no presente estudo que estaria em curso uma nova tendência com vistas à superação deste modelo, mediante políticas e programas ainda pontuais, mas que apontam para a adoção de um novo paradigma não apenas no aspecto punitivo mas, também, no próprio sistema de justiça, uma vez constatada a ineficiência dos modelos retribucionista e incapacitante.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:31:39Z No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T20:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400965.pdf: 1057219 bytes, checksum: 86cff14ce0399588e4c12f6d482e7db6 (MD5) Previous issue date: 2016 / Trata-se de um estudo sobre a influência do poder econômico no poder políticoeleitoral com base nos relatórios das eleições presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após analisar os valores e a proveniência das contribuições destinadas às eleições para as campanhas dos candidatos e partidos políticos que se sagraram vencedores nos pleitos pretéritos, especialmente advindo das pessoas jurídicas, verifica-se a necessidade de se aperfeiçoar a legislação que disciplina a matéria, bem como o nosso sitema eleitoral, a fim de impedir a caputra do poder político pelo econômico. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar que a matéria é de difícil solução no Brasil e no mundo. Respeitadas as conclusões dos que divergem do entendimento do Supremo Tribunal Federal de ser inconstitucional o financiamento de campanhas e agremiações partidárias por pessoas jurídicas de direito privado, o estudo conclui não bastar que se proíba o financiamento por empresas, sendo necessário tornar mais barato o custo das eleições a fim de não ser fomentada a corrupção, bem como que sejam estabelecidas sanções que atinjam a finalidade para a qual se propõem.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-27 / This research aims to study the Brazilian Psychiatry Reform focusing on valuing the human being and the possibility of damages reparation by the State, due to the omission in the constitution of revision commissions for psychiatric involuntary hospitalization. Since 1970´s, Franco Basaglia, before the Italian Psychiatry Reform, begin to criticize the conventional regime of institutional care and to argue that psychiatry shall cure and liberate a person, but in fact it was oppressing the patients. Hospitalization was now being regarded by the prism that it splits the internal world of the mental health institutions and the life lived outside, before cloister. The reform aimed to avoid the separation and subsequent rupture of bonds, valuing the human being and protecting his dignity and the autonomy of mental health patients. Before recommending the removal from the social and family environment, the reform targeted the reinsertion of the individual in the community and family core, by promoting and respecting the autonomy and dignity consistent to any subject of human rights. The axiological principle of the reform is the individual and his well-being, its central point is the idea of deinstitutionalization and a multidisciplinary treatment from which the knowledge is restructured, the theory practical advices the strategies and procedures of how to deal with the person with mental condition, changing the subject of the psychiatry illness to the .existence of suffering/misfortune of the patient. The lawful right of the person with mental condition is protected by the State, no matter what is his or her need of treatment. The normative prevision follows from international treatments, to the legal determination of Law 10.206/2001. In cases which involuntary hospitalization is verified, there is a need for communication and supervision by a revision commission for psychiatry involuntary hospitalization, to be formed by the SUS manager, in order to evaluate the rational for keeping the hospitalization. Involuntary hospitalizations attack the very general rights of personality. The general clause for the protection of the individual relates to the general right of personality and is turned to the jurisdictional guardianships since pre-birth and the remaining phases of his cycle of life. It extends even after his death, since the right to defense of the legitimate honor of the dead person is assured to certain relatives. When there is omission by the State, reason being because of the lack of constitution of CRIPI by the SUS manager or even by negligence in not assuring its conditions abiding to the Law, there will be the possibility of being civil responsible for damages occurred in individuals hospitalized involuntarily. Keywords: Psychiatry Reform, Civil Responsibility, State / Este trabalho aborda o tema da Reforma Psiquiátrica Brasileira com foco na valorização da pessoa e a possibilidade de reparação de dano por parte do Estado em virtude da omissão na constituição das comissões revisoras de internação psiquiátrica involuntária. A partir da década de setenta, com a Reforma Sanitária Italiana, começou a se questionar as hospitalizações e a propor uma nova maneira de tratamento àqueles ditos como "loucos", cuja a alternativa seria um tratamento com vistas a ressocialização do paciente. A internação passou a ser observada por um prisma que separava o mundo dentro das instituições e a vida vivida antes da clausura. Assim, a proposta da reforma surgiu para evitar esse afastamento e a consequente ruptura de vínculos, valorizando a pessoa e preservando sua dignidade e autonomia da pessoa com transtorno mental. Antes de propor a exclusão do convívio social e familiar, visa à reinserção do indivíduo no seio da comunidade e da família pela promoção e respeito à sua autonomia, dignidade comum a todos os sujeitos de direitos. O fundamento axiológico da reforma é a pessoa e o seu bem-estar, e seu ponto central está correlacionado à ideia de desistitucionalização e de um tratamento multidisciplinar, a partir do qual se reestruturam os saberes, as orientações teóricas e práticas, as estratégias e formas de lidar com a pessoa com transtorno mental, mudando o objeto da psiquiatria da doença para a "existência-sofrimento" do sujeito-paciente. O direito da pessoa com transtornos mentais é assegurado pelo Estado, seja qual for a sua necessidade de tratamento. A previsão normativa segue desde os tratados internacionais até a determinação legal consignada na Lei n°10.206/2001. Em casos onde a internação involuntária fosse verificada seria necessário a comunicação e a fiscalização de uma comissão revisora de internação psiquiátrica involuntária, a ser constituída pelo gestor do SUS, a fim de avaliar a precisão da manutenção da internação. As internações involuntárias per si ferem os direitos gerais da personalidade. A cláusula geral de proteção à pessoa corresponde ao direito geral de personalidade e se volta à tutela do ser humano desde seu período pré-natal e nas demais fases de seu ciclo vital. Nos casos de omissão do Estado, seja pela falta da constituição da CRIPI por parte do gestor do SUS ou ainda por negligencia em não fazê-la funcionar como disposto em Lei, subsistirá a possibilidade deste ser responsável civilmente por danos ocorridos em pessoas que estejam submetidas a internação involuntária injustificada. Palavras-chave: Reforma-psiquiátrica. Responsabilidade civil. Estado.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a institucionalização de um serviço de atenção à saúde mental vinculado a uma proposta de desinstitucionalização. Frente às mudanças nas políticas de saúde mental no Brasil e a todo um movimento que se instalou de questionamento ao modelo hospitalocêntrico e excludente de atenção à loucura - a Reforma Psiquiátrica, e às mudanças mais gerais no sistema de saúde brasileiro, principalmente a transferência para os municípios da gestão e organização de seus sistemas locais de saúde, o estudo enfoca a construção de um serviço, o Centro Comunitário de Saúde Mental de São Lourenço do Sul - RS. As técnicas de investigação foram entrevistas com atores de diferentes instâncias (governantes, agentes e usuários) e observação direta das atividades desenvolvidas no serviço. O olhar para a singularidade busca apreender as especificidades e a forma como os sujeitos respondem às determinações locais e do movimento mais amplo. O surgimento do serviço teve como base um trabalho comunitário, onde a criatividade foi fundamental para que o caminho não fosse o da repetição e da exclusão, mas o da mudança. O trabalho envolvendo diferentes segmentos da comunidade é permeado de conflitos e pouco passível de normatizações, construído/reconstruído na própria prática, com os trabalhadores de saúde mental tendo constantemente os seus papéis questionados e revisados. / The purpose of this research isto analise the institucionalization of a mental health service attached to a deinstitucionalization proposal. Faced to the charges in the mental health politics in Brazil and to a whole movement settled down arguing the centred in the hospital model and excluding of atention to mental health - the Psychiatric Reform, and to the more general changes in the Brazilian Health Care System, mainly transfering to the municipalities the gestion and organization of its Local Health Systems, the study focus on the construction of a service, the Mental Health Community Center of São Lourenço do Sul - RS. For the date collection, interviews with actors in di:fferents instances (governors, agents and usuary) and direct observation of activities developed in the service was the technic used. Sighting the singularity aims to apprehend the specifities and the way how the individuais answer to the local determinations and to the widder movement. The service creation was originated by local and community work, were the creativity was fundamental in order to prevent the repetition and exclusion, but to provide changes. The work involving di:fferents groups of community originating conflicts and has a little normalization, building/rebuilding in the own practice, with the mental health works constantly questioning and revising yours hole.

Este trabalho analisa as razões do recorrente fracasso das reformas tributárias no Brasil. Foram estudadas três tentativas de reforma - uma no governo FHC e duas no governo Lula. Apesar de o sistema tributário brasileiro ser muito mal avaliado, todas estas tentativas de reforma falharam. A hipótese central do trabalho é que este fracasso não pode ser explicado pelas estruturas políticas ou federativas, mas pela estratégia dos governos. A ampla insatisfação com os tributos no Brasil induz o governo a propor reformas abrangentes, que alteram muitos aspectos da intrincada estrutura tributária. Estas propostas acabam gerando conflitos multidimensionais, ou seja, o aparecimento de muitas clivagens políticas simultâneas. Também se compara a reforma tributária a outras duas grandes reformas do período: a reforma do judiciário e a reforma administrativa. / This thesis analyzes the reasons for the persistent failure of the tax reforms in Brazil. I studied three attempts at reform one in Cardosos and two in Lulas administration. Although the Brazilian tax system is rated very poor, all these attempts have failed. The central hypothesis of this study is that failure can not be explained by political or federal sistem, but by the strategy of governments. Widespread dissatisfaction with taxes in Brazil induces the government to propose sweeping reforms that alter many aspects of the intricate tax structure. These proposals generated multidimensional conflicts: the emergence of many political cleavages simultaneously. I also compare the tax reform with two other reforms of the period: the reform of judiciary and administrative reform.

Considerando que la prestación de servicios a la comunidad es una de las penas con mayor efecto resocializador que produce un impacto beneficioso no solo en el autor del delito, sino también en la sociedad y en el sistema penitenciario, en tanto permite la reducción de sus niveles de sobrepoblación carcelaria, la Política Nacional Penitenciaria ha establecido como uno de sus lineamientos la promoción de las penas limitativas de derechos, cuya principal pena es la prestación de servicios a la comunidad. Sin embargo, el diagnóstico sobre el estado situacional de la prestación de servicios a la comunidad nos indica que su imposición y ejecución no es óptima, debido, entre otros factores, a la ausencia de un modelo de implementación que, además de promover su aplicación, permita el control efectivo de su cumplimiento. Por esta razón, esta tesis propone un modelo de implementación que permite superar las deficiencias advertidas en el modelo actual. El modelo propuesto distingue las tres formas que la norma peruana admite para la imposición de la prestación de servicios a la comunidad, dotando a la pena autónoma y sustitutoria de ciertas ventajas respecto a la pena convertida. Asimismo, pretende que todos los actores clave de este modelo tengan roles definidos y responsabilidades claras: la participación activa del condenado, que el Instituto Nacional Penitenciario se constituya como ente rector de las decisiones administrativas, y que el Juez se convierta en el actor principal en todas las etapas del proceso, incluso en la ejecución de la pena, fomentando mecanismos dinámicos y céleres en la toma de decisiones. Lo que se busca es que, en la medida de lo posible, la práctica judicial deje de privilegiar la imposición de penas privativas de libertad, orientándose hacia la prestación de servicios a la comunidad, en concordancia con la política criminal y penitenciaria del Estado Peruano. / Tesis

Trata-se de um estudo qualitativo que teve como objetivo investigar o planejamento das ações de saúde mental no contexto da reforma psiquiátrica, bem como conhecer a compreensão dos gestores municipais de saúde acerca desse processo. Utilizamos como referencial teórico, para embasar este estudo, o Planejamento Estratégico Situacional proposto por Carlos Matus e os pressupostos da Reforma psiquiátrica. O estudo foi desenvolvido em nove municípios da região Oeste do Paraná. A coleta de dados deu-se por meio da análise documental dos Planos Municipais de Saúde e também pela realização da entrevista semi-estruturada com gestores municipais. O trabalho de campo foi realizado no período de julho a dezembro de 2004. Para discutirmos os dados referentes à análise documental utilizamos os momentos do Planejamento Estratégico Situacional e para organização e análise dos dados obtidos nas entrevistas utilizamos como técnica o Discurso do Sujeito Coletivo proposto por Lefèvre & Lefèvre. Construímos quinze Discursos do Sujeito Coletivo com fragmentos dos discursos individuais e nestes foram identificados treze temas geradores de significações. Em relação ao entendimento dos sujeitos sobre a reforma psiquiátrica percebemos que o consenso é de uma sociedade mais justa para estes indivíduos, quando apontam a humanização e a reintegração social como positividade da proposta da reforma. Quanto ao planejamento em saúde mental, percebemos que existem muitas dificuldades no sentido de sua utilização como ferramenta para a constituição e a consolidação de uma rede de atenção aos familiares e indivíduos portadores de transtornos psíquicos. No entanto, resgatamos na fala dos gestores os esforços e iniciativas que revelam um pensar estratégico no interior deste processo. / This paper is about a quantitative study aimed to investigate mental heath action planning in the context of psychiatric reform, as well as, to know the municipal health administrator’s conception on these processes. We made use of the Situational Strategic Planning proposed by Carlos Matus, and those involved with psychiatric reform, to encompass this study. The study took place in nine cities in the Western region of Paraná, Brazil. Data was collected from Health Municipal Plan documental analysis and from semi-structured interviews with municipal committee. Fieldwork was performed from July to December 2004. To confer documental analysis data we utilized Situational Strategic Planning instants, and for the organization and analysis of data obtained in the interviews, we used as a technique the Collective Subject Discourse proposed by Lefévre & Lefévre. We built fifteen Collective Subject Discourse with fragments from individual discourses, and in these, fourteen meaning generation themes were identified. In relation to the understanding of the subjects on psychiatric reform, we noticed that consensus is of a more fair society for these individuals when pointing to social humanization and integration as positiveness of the reform’s proposed. As far as the planning on mental health, we noticed that there are many difficulties in the sense of its utilization as a tool for the constitution and consolidation of a care network to family members and individuals suffering from psychic disturbance. Nevertheless, it was perceived for the board’s speeches initiatives and efforts that reveal a strategic thought in these processes.

Orientador: Ricardo de Souza Moretti / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, 2013