Introdução: No âmbito da epidemiologia nos serviços de saúde, este estudo avaliou a adesão ao tratamento medicamentoso de pacientes portadores de hipertensão arterial em uma situação de pleno acesso farmacológico, verificando sua associação com aspectos sócio demográficos, comportamentais e características clínicas. Metodologia: estudo transversal com aplicação de questionário junto a usuários do Programa Remédio em Casa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. A variável dependente foi a adesão e as variáveis independentes, as características sociodemográficas, comportamentais e clínicas. Foram calculadas as razões de prevalência e a análise multivariada foi realizada por regressão de Poisson. Principais resultados: portadores de hipertensão arterial com pleno acesso aos medicamentos apresentaram alta adesão terapêutica. Os poucos participantes não aderentes não diferiram dos demais do ponto de vista das características sócio demográficas, comportamentais e clínicas. Conclusão: em situação de adequada assistência, os fatores relacionados aos aspectos individuais perdem influência na determinação da adesão, sendo superados pela oferta efetiva de atenção à saúde e pelo pleno acesso aos medicamentos / Background: This study evaluated the medication adherence of hypertensive patients who had full access to medicines and the association with sociodemographic, behavioral and clinical characteristics. Methods: Cross-sectional study using a questionnaire applied to users of Programa Remédio em Casa [Home Medicine Program], a program of distribution of medicines from the city of São Paulo-Brazil. The dependent variable was adherence and the independent variables were sociodemographic, behavioral and clinical characteristics. Prevalence ratios were calculated and multivariate analyses were performed using Poisson Regression. Results: The study population showed high adherence. The non-adherent participants did not differ from the adherent participants in sociodemographic, behavioral or clinical characteristics. Conclusions: with effective provision of health care and full access to medicine, sociodemographic, behavioral and clinical factors lose influence in the determination of adherence to medicine

Introdução. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que consolida a saúde como um direito social, a ser garantido de forma integral e universal pelo Estado brasileiro, os cidadãos passaram a reivindicar este direito em juízo, acionando legitimamente o Estado para a garantia de suas pretensões sanitárias. E, neste sentido, o número de ações que demandam medicamentos vem crescendo de forma exponencial no Brasil, impactando diretamente a política pública de saúde, e suscitando debates sobre a segurança sanitária dos medicamentos dispensados em juízo. Objetivo. Evidenciar de que forma as questões técnicas e políticas que envolvem o direito social à assistência farmacêutica vem sendo debatidas dentro de processos judiciais que tem por objeto a solicitação de medicamentos em face do Estado. Isto para que se possa relacionar estes resultados aos atuais debates sobre o papel do Poder Judiciário em face da garantia do direito à saúde, e seu impacto perante a política pública de saúde. E, também, aos atuais debates político-sanitários sobre a prescrição médica, e sua importância para o exercício do direito em foco. Método. A metodologia de pesquisa revestiu-se em duas etapas distintas. A primeira etapa consistiu na análise de processos judiciais que versavam sobre a demanda de medicamentos em face do Estado, provenientes de quatro Tribunais Estaduais do país, em primeira instância: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os processos foram analisados através do uso da Metodologia Qualiquantitativa do Discurso Coletivo. A segunda etapa consistiu na pesquisa de artigos científicos, nas principais bases de dados de periódicos científicos de saúde pública, que tivessem relação com a pergunta de pesquisa: Como hoje estrutura-se a discussão político-sanitária em torno da prescrição médica? Resultados. Pela análise dos processos judiciais, evidencia-se que as demandas que envolvem pedidos de medicamento em juízo vêm sendo deferidas pelos juízes, prioritariamente, com base nas prescrições médicas individuais e com base na leitura pura do ordenamento jurídico, sem considerar as dimensões técnicas e políticas que envolvem o direito à assistência farmacêutica. A análise dos artigos científicos nos demonstra a vasta discussão técnica acerca da prescrição médica e suas implicações sanitárias, e aponta a necessidade de contraditar esses documentos e investir em educação e informação médicas, em prol da segurança sanitária dos pacientes-cidadãos. Conclusão. O direito à saúde é um direito complexo, que requer, para a sua adequada proteção e garantia, que ultrapassemos o paradigma positivista, com sua leitura exclusivamente normativa e dogmática, em prol de um novo paradigma que permita maior penetração de questões e saberes técnicos e políticos no âmbito do direito. Tanto judicial quanto extrajudicialmente precisam ser criados caminhos de proteção à saúde, que abriguem todos os profissionais jurídicos, políticos e técnicos envolvidos na temática, rumo à construção interdisciplinar do direito à saúde e da cidadania sanitária no Brasil / Introduction. Since the enactment of the 1988 Federal Constitution in Brazil, that consolidates health as a social right, the citizens began to demand this right in court, lawfully driving the state to guarantee their health claims. And, in this sense, the number of actions that require medicines is growing exponentially in Brazil, which impact directly the public health policy, and stimulate discussions about the safety of drugs dispensed by the courts. Objective. Show how the technical and political issues, involving the social right to pharmaceutical assistance has been debated in legal proceedings whose objective is the solicitation of drugs against the State. This to be able to relate these findings to the current debates about the role of the judiciary, in view of the guaranteed of right to health and its impact on the public health policy. And, also, to the current political debates about health prescription, and its importance for the right in focus. Method. The research methodology is coated in two stages. The first step was the analysis of court cases that focused the drug demand against the State, from Four State Courts in Brazil: Sao Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro. The processes were analyzed through the use of qualitativequantitative methodology of collective discourse. The second step consisted in the search of scientific articles in major databases of scientific journals of public health, that were related to the following research question: How today\'s discussion is structured around the political health context of the medical prescription? Results. The analysis of court proceedings, results clear that the demands that involve medication in court have been deferred by the judges, primarily, based on the individual medical prescriptions, and based on the pure reading of the legal system, without considering the technical and political dimensions that involve the right to pharmaceutical assistance. The analysis of scientific articles shows us the extensive technical discussion about the prescription and its health implications, and highlights the need to contradict these documents, and invest in education and medical information, towards the safety of patients-citizens. Conclusion. The right to health is a complex right, which requires for its adequate protection and security, that we move beyond the positivist paradigm, with its exclusively normative reading and dogmatic rules, towards a new paradigm which allows greater penetration of issues and political and technical knowledge within the law. Both judicial and extrajudicial ways need to be created to protect health, involving all legal, politicians and technicians professionals involved in the matter, toward interdisciplinary construction of the right to health and health citizenship in Brazil

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-05 / Judicialization in Brazil is a recent phenomenon and can be summarized as a way to achieve the health care needs through judicial decisions. Due to the large number of lawsuits involving public institutions with budget and administrative repercussions of broad scope, the Federal Supreme Court, in 2009, convened the 4th Public Audience on Health to discuss the phenomenon of judicialization of health, particularly in access to drugs, its causes and consequences, and also as legitimacy for its decisions. The greater political participation of the judiciary in the protection of fundamental rights is a product of the Brazilian constitutional model, and it is inevitable. Although, judicialization could be understand as confrontation with the executive and legislative branch. This confrontation is perfectly harmonized with democratic and republican principles, and contributes to its improvement. The dialogue and the integration should be the link between the State towards fulfillment of social rights, especi lly the right to he lth. After the Public Au ie ce of He lth, there w s t a change in the p tter of ecisio s of the Superior ourts, s it s evi e t th t the effect of ju ici liz tio can reflect mismanagement in access to drugs and public underfunding of national health policy, secondary to government disarticulation. An inclusive institutionalization of Brazilian society is the way to face old and new challenges with efficiency and lower public spending for achieved the social right in health. / Este estudo é resultado da investigação do fenômeno da judicialização no Brasil, especialmente quanto ao acesso aos medicamentos. A motivação para a pesquisa decorre do grande número de ações envolvendo as instituições públicas com repercussões orçamentárias e administrativa de amplo alcance. O Supremo Tribunal Federal, em 2009, convocou a 4ª Audiência Pública da Saúde (AP n°.4) para discutir o fenômeno da judicialização da saúde, especialmente, quanto ao acesso aos medicamentos, suas causas e consequências e, também, como meio para dar maior legitimidade às suas decisões. A maior participação política do Judiciário na defesa dos direitos fundamentais é decorrente do modelo constitucional brasileiro de 1988 sendo inevitável, como disse Luís Roberto Barroso durante a AP n°. 4. Embora a judicialização não deixe de ser um confronto com o Poder Executivo e, também, com o Poder Legislativo; ele é perfeitamente compatível com os princípios democráticos e republicanos, e contribui para aperfeiçoá-los. O diálogo e harmonização devem ser o caminho seguido pela sociedade para efetivação dos direitos sociais, especialmente o direito à saúde. Após a AP n°.4, não houve uma mudança no padrão de decisões dos Tribunais Superiores, uma vez que ficou evidenciado que a judicialização é efeito, entre outros motivos, da má gestão no acesso aos medicamentos e do subfinanciamento da política pública de saúde nacional. Para a concretização do direito social à saúde, é mister uma institucionalização inclusiva da sociedade brasileira no enfrentamento de velhos e novos desafios com eficiência e menor gasto público.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155045.pdf.jpg: 18129 bytes, checksum: 793ef698661cfebe06fec69c097c6fe2 (MD5) 155045.pdf: 969043 bytes, checksum: 532604cf3ec9930dbf6ecc8feb6ec35c (MD5) 155045.pdf.txt: 313744 bytes, checksum: 774564f81deab0ab96693b3cde4335c0 (MD5) Previous issue date: 2006-03-21T00:00:00Z / The purpose of this study is to analyse the relationship between domestic and international politics in the issue of access to medicines to the treatment of HIV/AIDS, focusing on the Brazilian case. The main argument is that there is an imbalance in the Brazilian strategy, which, on one hand, resulted in its leadership and considerable victories in the foreign arena, but, on the other hand, did not reflected the same caution on the creation of internal capacities in order to implement these gains. / Esta pesquisa analisa as relações entre a política doméstica e a política internacional na questão do acesso a medicamentos para o tratamento de HIV/AIDS, focalizando o caso pátrio. Argumenta-se que há um descompasso na estratégia brasileira que, se por um lado, resultou em uma posição de liderança e significativas vitórias no plano externo, por outro lado, não refletiu a mesma preocupação na criação de capacidades internas para a efetiva implementação desses avanços.

INTRODUÇÃO:Os medicamentos pertencentes à RENAME têm sua eficácia comprovada são embasados sob critérios técnicos e científicos, e quando prescritos assumem profunda relevância dentro do contexto da saúde pública brasileira, por facilitarem o acesso aos medicamentos.OBJETIVO: Avaliar a associação entre acesso a medicamentos e prescrição segundo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). METODOLOGIA: Foram analisadas cópias de receitas médicas obtidas da pesquisa intitulada Experiência de Acesso da População de Baixa Renda a Medicamentos e Genéricos, Município de São Paulo 2005; para as análises estatísticas, foram utilizados os programas Epi-Info 2000 e OpenEpi. RESULTADOS: A média de medicamentos com receita foi de 2,5 / desvio padrão: 1,5479; o percentual de nenhum acesso e acesso parcial ás prescrições, juntos, foi de 54por cento ; nas Unidades Básicas de Saúde foram realizadas mais da metade das prescrições analisadas; a forma farmacêutica predominante foi comprimidos; cerca de 75por cento dos medicamentos estava presente nas listas de medicamentos essenciais, nacional ou municipal; dos medicamentos prescritos, 78por cento foram obtidos e 41por cento , dos que não estavam prescritos, também foram obtidos. CONCLUSÃO: Do total de medicamentos analisados, 65por cento estavam prescritos segundo a RENAME, e desses, 78por cento , foram obtidos; as Unidades Básicas de Saúde foram responsáveis por fornecer mais da metade das receitas; a quantidade de medicamentos prescritos mostrou-se negativamente correlacionada ao percentual de acesso aos mesmos; as prescrições quando seguem a RENAME têm a chance de acesso entre 4 a 6 vezes maior de se obter os medicamentos / INTRODUCTION: The medicaments belonging to RENAME have their eficiency verified, under technical and cientific criteria and when they are prescribed they become a matter of great concern regarding the Brazilian Publich Health because they facilitate the access to medicaments. OBJECTIVE: Evaluate the association between access to medicaments and prescription according the National List of Essential Medicaments (RENAME). METHODOLOGY : Copies of the medical prescriptions obtained from the research called Experience in Access to medicament and Generic of Low income population, Sao Paulo Municipal Discrict, 2005,and also the Programs Epi-Info 2000 and OpenEpi because of the statistic analysis. RESULTS: The average of medicament with prescription was 2,5 / Standard Deviation: 1.5479, the percentage of no access and partial access together was 54per cent. More than a half of the analysed prescriptions were done at the Health Fundamental Units. Also, among the pharmaceutical kinds, tablets and pills were the dominant ones and around 75per cent of the medicaments were present in the lists of essential medicaments in the country and districs. Among the prescribed medicaments, 78per cent were obtained while 41per cent of the non-prescribed ones were also obtained. CONCLUSION: From a total of the analysed medicaments, 65per cent of them were prescribed observing RENAME, and 78per cent of them were obtained. The Health Fundamental Units were responsible for providing more than a half of the prescriptions. The amount of medicaments involved were negatively correlated to the number of medicaments. The prescriptions that observe RENAME have 4 to 6 times more chances to be successful when it comes to obtaining medicines

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-19T16:42:11Z No. of bitstreams: 1 patriciaaparecidabaumgratzdepaula.pdf: 674957 bytes, checksum: 47aead25964f7f8056ae745c65f91f0c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patriciaaparecidabaumgratzdepaula.pdf: 674957 bytes, checksum: 47aead25964f7f8056ae745c65f91f0c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patriciaaparecidabaumgratzdepaula.pdf: 674957 bytes, checksum: 47aead25964f7f8056ae745c65f91f0c (MD5) Previous issue date: 2008-03-28 / O presente trabalho enfatiza a questão do acesso aos medicamentos visto como direito social assegurado na constituição do Sistema Único de Saúde. Para tanto, abordar-se-á o processo de medicalização vivenciado pela sociedade brasileira contemporânea, bem como, a política nacional de medicamentos e seus entraves. Também irá se buscar a apreensão da categoria acesso aos medicamentos, a partir das dimensões do acesso aos serviços de saúde. Todas estas categorias consideradas indissociáveis na busca pelo acesso universal e eqüinâme aos medicamentos. Nessa perspectiva, a partir da pesquisa qualitativa, foram realizados grupos focais com os usuários das unidades básicas de saúde (UBS) de Juiz de Fora – Minas Gerais, para buscar compreender o entendimento da problemática inerente ao acesso aos medicamentos como direito social, isto é, se esses usuários sentem-se como portadores de direitos ou como privilegiados ao obterem tal acesso. Esse estudo indicou que a maioria dos usuários das UBS não se considera como portadores de direitos, mostrando que o acesso aos medicamentos como direito social garantido constitucionalmente está longe de ser efetivado no cotidiano do serviço público de saúde brasileiro na contemporaneidade. / The present work emphasizes the question of access to medicine as a social right assured by the constitution of Health Public System. For that, it has been approached the process of medicalization experienced by the Brazilian society nowadays, as well as, the national medicines politics and its obstacles. It is also aimed to search for the apprehension of the access category to medicines, from the access dimension to the health services. All these categories considered inseparable in the search for universal and equanimous access to medicines. In this perspective, from the qualitative research, it has been realized foccuss groups with the users of the health basic unities (HBU) from the Juiz de Fora – Minas Gerais, to look forward to comprehend the understanding of the problematic inherent to access to medicines as a social right, that is, if these users feel themselves as porters of rights or as priviledged ones to obtain this access. This study has indicated that the majority of the HBU users do not consider themselves as porters of the rights, showing that access to medicines as a social right assured constitutionally is far from being daily effected in the Brazilian public health service in the contemporaneity.

Introdução: No âmbito da epidemiologia nos serviços de saúde, este estudo avaliou a adesão ao tratamento medicamentoso de pacientes portadores de hipertensão arterial em uma situação de pleno acesso farmacológico, verificando sua associação com aspectos sócio demográficos, comportamentais e características clínicas. Metodologia: estudo transversal com aplicação de questionário junto a usuários do Programa Remédio em Casa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. A variável dependente foi a adesão e as variáveis independentes, as características sociodemográficas, comportamentais e clínicas. Foram calculadas as razões de prevalência e a análise multivariada foi realizada por regressão de Poisson. Principais resultados: portadores de hipertensão arterial com pleno acesso aos medicamentos apresentaram alta adesão terapêutica. Os poucos participantes não aderentes não diferiram dos demais do ponto de vista das características sócio demográficas, comportamentais e clínicas. Conclusão: em situação de adequada assistência, os fatores relacionados aos aspectos individuais perdem influência na determinação da adesão, sendo superados pela oferta efetiva de atenção à saúde e pelo pleno acesso aos medicamentos / Background: This study evaluated the medication adherence of hypertensive patients who had full access to medicines and the association with sociodemographic, behavioral and clinical characteristics. Methods: Cross-sectional study using a questionnaire applied to users of Programa Remédio em Casa [Home Medicine Program], a program of distribution of medicines from the city of São Paulo-Brazil. The dependent variable was adherence and the independent variables were sociodemographic, behavioral and clinical characteristics. Prevalence ratios were calculated and multivariate analyses were performed using Poisson Regression. Results: The study population showed high adherence. The non-adherent participants did not differ from the adherent participants in sociodemographic, behavioral or clinical characteristics. Conclusions: with effective provision of health care and full access to medicine, sociodemographic, behavioral and clinical factors lose influence in the determination of adherence to medicine

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-09T19:24:47Z No. of bitstreams: 1 alinealbuquerquedeoliveira.pdf: 1451212 bytes, checksum: 15ba4b6f2342ac4f8df7a64a03699bef (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-10T14:34:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alinealbuquerquedeoliveira.pdf: 1451212 bytes, checksum: 15ba4b6f2342ac4f8df7a64a03699bef (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T14:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alinealbuquerquedeoliveira.pdf: 1451212 bytes, checksum: 15ba4b6f2342ac4f8df7a64a03699bef (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / A legitimidade pela garantia do direito universal e integral à saúde tem elevado o número de ações judiciais, inclusive de medicamentos, contra as várias esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais demandas têm causado rupturas na gestão do SUS, criando até mesmo políticas paralelas de gestão, com desvio de recursos públicos para o cumprimento das liminares. Com o intuito de conhecer as características dos autores da ação, das ações judiciais e dos medicamentos solicitados via judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, mais especificamente contra a Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (SRS/JF), foi realizado estudo transversal observacional das ações judiciais de medicamentos que desdobraram no período de outubro de 2004 a outubro de 2015. Foram analisados 574 processos iniciais solicitando 929 medicamentos. Houve um predomínio do sexo feminino (63,3%) e residentes no município Juiz de Fora, sede da SRS/JF. Aproximadamente 59% dos autores foram atendidos pela defensoria pública ou por advogado dativo (aquele por ela nomeado) e 88,3% teve como réu exclusivamente o Estado de Minas Gerais. Os medicamentos mais demandados são pertencem ao grupo do Sistema Nervoso Central (26,5%), segundo classificação ATC, sendo os imunossupressores (9,6%), antiepiléticos (7,6%) e agentes trombóticos (6,9%) os subgrupos farmacológicos mais demandados. Os medicamentos mais solicitados foram etanercepte (2,5%), quetiapina e rivaroxabana (2,2%) e oxcarbamazepina (1,9%). Cerca de 11,4% estão presentes na Relação Estadual de Medicamentos para o Programa Farmácia de Minas: atenção primária à saúde e 18,5 % compõem o componente especializado e, conforme verificado em outros estudos, as solicitações são maiores para aqueles não pertencentes às listas oficiais de financiamento público (70,1%). Dos medicamentos solicitados, 77,1% possuem atualmente alternativas terapêuticas no SUS. A utilização do Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento possibilitou a verificação de semelhanças e diferenças em relação a outros estudos que já o utilizaram ou aqueles que possuem dados semelhantes aos do presente estudo. Acreditamos que as tendências verificadas sirvam de subsídio para a reformulação de políticas públicas, com vistas à ampliação do acesso a medicamentos, preservando a gestão pública e o direito à saúde. / The legitimacy by ensuring universal and integral right to health is the high number of judicial actions, including medicines against various spheres of management of the Unic Health System (SUS). Such demands have caused disruptions in S US management, creating even, parallel management policies, diversion of public funds to meet the injunctions. In order to know the characteristics of the plaintiffs, judicial actions and medicines requested remedy against the State Department of Health of the State of Minas Gerais, more specifically against the Regional Superintendent of Juiz de Fora Health (SRS / JF ), was conducted observational cross-sectional study of lawsuits drugs that deployed from october 2004 to october 2015. 574 initial processes requiring 929 drugs were analyzed. There was a predominance of females (63,3%) and living in the city of Juiz de Fora, headquarters of the SRS / JF. Approximately 59% of authors were attended by the public defender or attorney dative (the one named for her) and 88.3% had the defendant only the state of Minas Gerais. The most demanded drugs are belong to the Central Nervous System group (26,5%), according to ATC classification, immunosuppressants and (9,6%), antiepileptics (7,6%) and thrombotic agents (6,9%) the most demanded pharmacological subgroups. The most requested medications were etanercept (2,5%), quetiapine and rivaroxaban (2,2%) and oxcarbamazepina (1,9%). About 11,4% are present in the State List of Drugs for Mine Pharmacy Program: primary health care and 18,5% make up the specialized component and, as seen in other studies, requests are higher for those not belonging to official lists of public funding (70,.1%). The requested medications, 77,1% currently have therapeutic alternatives in the SUS. The use of the Monitoring and Evaluation Indicators Manual enabled the verification similarities and differences with other studies that have used or those with similar data for the present study. We believe that the trends serve as a subsidy for the reformulation of public policies with a view to expanding access to medicines, preserving the public administration and the right to health.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-05-13T21:02:37Z No. of bitstreams: 1 Cláudia Hoirisch.pdf: 1193444 bytes, checksum: 18921b0201a6008cb606c1dcc39797a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-05-13T21:03:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cláudia Hoirisch.pdf: 1193444 bytes, checksum: 18921b0201a6008cb606c1dcc39797a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-14T12:29:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudia Hoirisch.pdf: 1193444 bytes, checksum: 18921b0201a6008cb606c1dcc39797a0 (MD5) Previous issue date: 2010-03-24 / The scope of this study is to evaluate the implementation process of the Compulsory License in the case of the antiretroviral efavirenz. This research is descriptive in nature and the medium of investigation was the case study. It was conducted during the months of October through December 2009 with semi-structured interviews containing open-ended questions with a group of Public Health policy makers and managers residing in the states of Rio de Janeiro, Sao Paulo and the Federal District who participated in the compulsory license process. These individuals were allowed to express themselves without any constraints in such a way that they could produce discourses. The Collective Subject Discourse (CSD) technique was then used for analysis of the discourses. The results revealed that Brazil has the technological capability to develop and produce antiretrovirals within a reasonably short period of time. The results further showed that the Compulsory License helped to curb spending on antiretrovirals and that the measure can be used to ensure access by the public to high-cost and strategic antiretroviral drugs for the Brazilian public health service (Unified Health System – SUS) in an environment with limited funds, whenever an impasse is reached in negotiations for price reductions with transnational pharmaceutical laboratories. / O objetivo deste estudo é avaliar o processo de implementação da Licença Compulsória no caso do anti-retroviral efavirenz. Esta pesquisa é de caráter descritivo, o meio de investigação foi o estudo de caso e foi conduzido com entrevistas semi-estruturadas contendo questões abertas para um conjunto de atores representativos da área da Saúde Pública que participaram do processo da licença compulsória residentes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal durante os meses de outubro a dezembro de 2009. Permitiu-se que esses indivíduos se expressassem mais ou menos livremente de forma que eles produzissem discursos. Para a análise dos discursos, utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Os resultados demonstraram que o Brasil possui capacitação tecnológica para desenvolver e produzir anti-retrovirais em um prazo relativamente curto. Os resultados mostram ainda que a Licença Compulsória ajudou a refrear os gastos com anti-retrovirais e que o instrumento pode ser utilizado para garantir o acesso da população a medicamentos anti-retrovirais de alto custo e estratégicos para o Sistema Único de Saúde em um ambiente de recursos limitados sempre que se chegar a um impasse na negociação para redução de preços com os laboratórios farmacêuticos transnacionais.