Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Departamento de Desenho Industrial, Programa de Pós-Graduação em Design, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-03T13:14:25Z No. of bitstreams: 1 2015_PaulaCoutoLopesAraujoFaria.pdf: 45444959 bytes, checksum: e2e1f0c920b8fae03fa6dfb91a0d6e26 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-03T17:43:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PaulaCoutoLopesAraujoFaria.pdf: 45444959 bytes, checksum: e2e1f0c920b8fae03fa6dfb91a0d6e26 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T17:43:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PaulaCoutoLopesAraujoFaria.pdf: 45444959 bytes, checksum: e2e1f0c920b8fae03fa6dfb91a0d6e26 (MD5) / Informações textuais e gráficas em sites do governo brasileiro têm se tornado cada vez mais frequentes, em especial após a publicação da Lei de Acesso a Informações nº 12.527 de 2011, que regulamenta o direito constitucional do acesso dos cidadãos às informações públicas. De forma a facilitar esse acesso e romper as barreiras da complexidade do conteúdo, os infográficos foram surgindo como artefatos de visualização e conquistando espaço em sites governamentais no Brasil. Não obstante os numerosos estudos sobre infográficos digitais e jornalísticos, não foram encontrados estudos na literatura sobre os infográficos em sites do governo brasileiro. Não são conhecidos os processos sob os quais esses infográficos são elaborados e quais as ferramentas visuais empregadas em suas soluções. Isto posto, as questões que fomentaram este estudo foram: (a) quais os processos de elaboração de infográficos digitais no governo? e (b) quais as linguagens gráficas neles utilizadas? Para responder estas questões, esta investigação inicia-se com uma visão sobre o design da informação, disciplina diretamente relacionada a infográficos, e um levantamento teórico sobre infografia digital. Para a contextualização do tema governamental, é apresentada uma análise da legislação referente ao acesso a informações públicas no Brasil. Em seguida são apresentados os dois estudos da dissertação. O primeiro estudo refere-se a uma análise de processos de elaboração disponíveis na literatura e uma pesquisa com profissionais que elaboram infográficos para órgãos governamentais, a fim de conhecer os seus processos de elaboração e compará-los com os processos teóricos. O segundo estudo é uma análise de infográficos encontrados em sites do governo brasileiro de acordo com a linguagem gráfica, situando-os em uma matriz que compreende modos de simbolização e métodos de configuração. Conclui-se que os processos de elaboração de infográficos para o governo podem ser aprimorados e que as linguagens gráficas devem estar adequadas aos seus propósitos. Ao final do estudo é proposta uma lista de recomendações sobre processos de elaboração e linguagem gráfica, que tem como objetivo auxiliar o governo e os infografistas na elaboração dos infográficos de informação pública oficial. / Textual and graphical information in Brazilian government websites have become increasingly frequent, especially after the publication of the Law of Access to Information No. 12.527 of 2011, which regulates the constitutional right of citizens' access to public information. In order to facilitate such access and break the barriers of the complexity of its content, infographics were emerging as visual artifacts and gaining ground on government websites in Brazil. Despite the numerous studies on digital and journalistic infographics, there were no findings in literature regarding infographics on Brazilian government websites. Therefore, it is not known the processes under which these infographics are made and which are the visual elements used in their solutions. In such a manner, the issues that fostered this study were: (a) which are the production processes of digital infographics in Brazilian government? and (b) what are the graphic languages used in them? To answer these questions, this research begins with an overview of information design, a discipline directly related to infographics, and a theoretical survey of digital infographics. To contextualize the government theme, this study presents an analysis of the legislation regarding the access to public information in Brazil. Later in the study, the two parts of this research are presented: the first part refers to an analysis of production processes available in literature and a survey with professionals who design infographics in Brazilian government agencies, in order to know their production processes and compare them with the theoretical processes. The second part is an analysis of infographics found in Brazilian government websites according to graphic language, placing them in a matrix comprising symbolization modes and configuration methods. In conclusion, the results show that infographics production processes in the government could be improved and that their graphic languages must be appropriate for their purposes. At the end, the study proposes a list of recommendations, regarding production processes and graphic languages, with the aim to assist both the government and infographics designers in the preparation of official public information infographics.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2012. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-01-11T12:15:42Z No. of bitstreams: 1 2012_MiriamWimmer.pdf: 2528348 bytes, checksum: a9b3ac1f103bc528e487cee2153fd1f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2013-01-21T11:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MiriamWimmer.pdf: 2528348 bytes, checksum: a9b3ac1f103bc528e487cee2153fd1f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-21T11:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MiriamWimmer.pdf: 2528348 bytes, checksum: a9b3ac1f103bc528e487cee2153fd1f0 (MD5) / A tese se volta para o estudo de mecanismos de estímulo ao pluralismo interno de conteúdo na radiodifusão televisiva, compreendidos como mecanismos jurídico-regulatórios que incidem sobre a programação, estabelecendo direitos e deveres destinados a assegurar que o conteúdo veiculado por determinado meio de comunicação seja representativo dos pontos de vista e opiniões dos diferentes atores e grupos sociais. Nesse contexto, a tese se propõe a: (i) identificar, compreender e explicar a noção e os modos de operacionalização de mecanismos de pluralismo interno da programação televisiva, por meio de análise comparativa; para (ii) avaliar em que medida favorecem o incremento da participação de diferentes atores e grupos sociais na programação da televisiva; com a finalidade de (iii) identificar modelos de evolução conjunta de fenômenos sociais, históricos e políticos que impulsionem a instituição de mecanismos formais conducentes a maior grau de pluralismo interno nos meios de comunicação de massa; o que permitirá (iv) sugerir relações entre as características dos diferentes modelos de comunicação de massa (e das estruturas nacionais nos quais estão inseridos) com a constituição de esferas públicas mais firmemente apoiadas em práticas democráticas e em direitos fundamentais. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa é ancorada em análise comparativa entre Brasil, Alemanha, Espanha e EUA, em que se examinam mecanismos como o direito de antena; as cotas de programação de conteúdo; e os direitos a uma programação televisiva que seja, em seu conjunto, equilibrada. Sob a perspectiva teórica, a existência de mecanismos de realização do pluralismo midiático interno é tratada como elemento relevante para a constituição de uma esfera pública democrática, embasada, conforme abordagem de Habermas, no reconhecimento das tensões sociais como condição constituinte da democracia contemporânea e no reconhecimento dos direitos humanos como garantia de que todos os atores possam participar dos processos políticos e normativos de tomada de decisão que possam atingi-los. Com base na pesquisa empírica, foram identificados diferentes fatores associados à existência e funcionamento de mecanismos de estímulo ao pluralismo interno, como: a existência de sociedade civil ativa, capaz de influenciar os processos formais de tomada de decisão; um quadro legal e regulatório com estímulo à presença de diferentes grupos sociais na programação; a existência de sistema de radiodifusão pública capaz de fazer contrapeso ao sistema privado; a maturidade institucional do Estado em sua vertente regulatória da comunicação de massa; a independência do sistema de comunicação face ao sistema político; e, mais fundamentalmente, a tradição política de cada país e a sua forma de compreender os direitos fundamentais associados à comunicação e à participação. A discussão teórica, por sua vez, permitiu argumentar que a institucionalização de mecanismos de acesso aos meios de comunicação, por meio do reconhecimento de direitos, é requisito decorrente das próprias exigências normativas de um Estado democrático de direito. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This doctoral thesis investigated mechanisms aimed at creating internal pluralism in television content, i.e. legal and regulatory mechanisms applicable to programming, establishing rights and obligations with the purpose of ensuring that the broadcasted content is representative of the points of view and opinions of different actors and social groups. In this context, the thesis aims to (i) identify, understand and explain the different manners in which internal pluralism mechanisms are put into practice, through a comparative analysis; in order to (ii) evaluate to which extent they drive the increased participation of different actors and social groups in television programming; with the goal of (iii) identifying models of co-evolution of social, historical and political phenomena that are likely to lead to a greater or smaller degree of internal pluralism in mass communication media; which may make it possible (iv) to suggest relations between the characteristics of different mass communication models (and the national structures to which they belong) with the constitution of public spheres which are more firmly anchored on democratic procedures and fundamental rights. From a methodological point of view, the research is based on a comparative analysis between Brazil, Germany, Spain and the USA, in which different mechanisms are examined, such as the right of representative social organizations to free television airtime, under equal conditions; quotas for independent, local or national content; and the right to television programming that is, as a whole, balanced from the point of view of representation of different social groups and viewpoints. From a theoretical standpoint, the existence of mechanisms to create internal pluralism in media is considered a relevant element for the constitution of a recognition of social tensions as a constitutive condition of contemporary democracy and on the recognition of human rights as a guarantee that all actors have the possibility of participating in the political and normative decision-making processes that may affect them. Based on the empirical research, different factors were identified associated to the existence and functioning of mechanisms to stimulate internal pluralism, such as: active civil society, capable of influencing the formal decision-making processes; a legal and regulatory framework that stimulates the presence of different social groups in television programming; the existence of a public broadcasting system that is capable of effectively counterbalancing the private broadcasting system; the independence of the communication system vis à vis the political system; and, more fundamentally, the political tradition of each country and the manner in which fundamental rights associated to communication and participation are understood. The theoretical discussion, on the other hand, made it possible to argue that the institutionalization of mechanisms to allow access to mass communication media, through the recognition of rights, is a requirement that originates from the normative demands of a State built on the concepts of democracy and rule of law.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-08-09T16:09:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Daniel Fernando Carossi.pdf: 2640822 bytes, checksum: 14199daf21e3a1ff6aa80c00a40a78e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T16:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação - Daniel Fernando Carossi.pdf: 2640822 bytes, checksum: 14199daf21e3a1ff6aa80c00a40a78e8 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / O conceito de Dados Abertos foi criado para referir-se a informações publicadas livremente, e, no âmbito governamental, busca fomentar a transparência e a inovação na gestão pública. No ano de 2011, o Brasil assumiu o compromisso de ampliar a transparência pública com a participação na Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto). Esse compromisso tem exigido que as instituições públicas disponibilizem informações de interesse da sociedade na perspectiva de dados abertos. Tendo em vista a importância do tema, dos recentes instrumentos normativos publicados no país regendo o assunto e a necessidade de disponibilizar dados relevantes à sociedade, o presente trabalho teve como objetivo realizar uma investigação em 104 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em busca dos temas mais demandados pela sociedade, registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), entre maio de 2012 a abril de 2016. Utilizando-se da metodologia Grounded Theory (Teoria Fundamentada em Dados), a pesquisa identificou categorias e temas associados que indicam um conjunto de dados prioritários sujeitos a comporem os Planos de Dados Abertos (PDAs) das instituições, conforme as legislações em vigor. A identificação desse conjunto de dados pode contribuir para ampliar o rol mínimo de informações disponibilizadas e servir como referência das demandas para a construção de um PDA mais eficiente e eficaz para toda a sociedade. / The concept of Open Data was created to refer to information published freely and, in the governmental sphere, seeks to foster transparency and innovation in public management. In 2011, Brazil undertook to increase public transparency by participating in the Open Government Partnership. This commitment has required public institutions to make available information of interest to society from the perspective of open data. Considering the importance of the topic, the recent normative instruments published in the country governing the subject and the need to make relevant data available, the present study had the objective of conducting research in 104 Federal Institutions of Higher Education (IFES) in search the topics most demanded, registered in the Electronic System of the Citizen Information Service (e-SIC), between May 2012 and April 2016. Using the Grounded Theory methodology, the research identified categories and code associated that indicate a set of data priority subject to the Open Data Plans (PDAs) of the institutions, in accordance with the legislation in force. The identification of this set of data can contribute to broaden the minimum role of information available and serve as a reference of the demands for the construction of a more efficient and effective PDA for the whole society.

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-09-03T13:10:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1163933 bytes, checksum: d1c8d5314fec2b51c68587199ffbbcbe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T13:10:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1163933 bytes, checksum: d1c8d5314fec2b51c68587199ffbbcbe (MD5) Previous issue date: 2018 / Este trabalho tem por objetivo analisar a percepção dos servidores públicos técnico- administrativos (TAE‘s) da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP) quanto à transparência sob os aspectos da legitimidade, legalidade, disponibilização e operacionalização da informação na Instituição, após a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizou-se no estudo uma abordagem qualitativa, empregando o método do estudo de caso. A coleta de dados ocorreu em dois momentos. O primeiro foi uma pesquisa documental em que foram analisadas as solicitações por informação realizadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFV, no período de maio/2012 a dezembro/2017. Esses dados estão disponíveis no site da Controladoria-Geral da União, órgão responsável por fiscalizar a execução da LAI no âmbito do Poder Executivo Federal. A investigação proporcionou o conhecimento dos setores que demandaram mais informações no período em estudo na Instituição. No segundo momento da coleta de dados foram realizadas entrevistas com 16 TAE‘s da UFV-CRP que trabalham nesses setores com mais demanda por informação, de acordo com o levantamento documental. A quantidade de entrevistados foi determinada pela técnica da saturação de dados e o tratamento dos dados foi por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicam o reconhecimento da legitimidade do direito de acesso à informação, porém ainda há a necessidade de maior alinhamento da Instituição com a LAI, em vigência desde 2012. Os servidores revelaram pouco conhecimento quanto aos preceitos legais básicos, como justificação, prazos, negativa de acesso e a existência do SIC. A operacionalização da LAI e a disponibilização da informação acontecem de forma bastante limitada, mostrando que os principais mecanismos de transparência ativa e passiva precisam ser melhorados para a sua efetivação. Além disso, ainda há aspectos burocráticos em alguns setores com a existência de barreiras à divulgação da informação, apesar de reconhecido que a transparência das informações públicas na UFV-CRP é algo crescente. / The objective of this study is to analyze the perception of technical-administrative public servants (TAE's) of the Federal University of Viçosa - Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP) regarding transparency regarding the legitimacy, legality, availability and operationalization of information in the Institution, after the implementation of the Law on Access to Information (LAI). The study opts for a qualitative approach, using the case study method. Data collection took place in two moments. The first was a documentary research in which the requests for information was analyzed by the Information Service to the Citizen (SIC) of the UFV, from May / 2012 to December / 2017. These data are available on the website of the Office of the Comptroller General of the Union, the body responsible for overseeing the execution of LAI within the Federal Executive Branch. The research provided the knowledge of the sectors that demanded more information during the study period in the Institution. In the second moment of the data collection, interviews were conducted with 16 APRs of the UFV-CRP that work in these sectors with more demand for information, according to the documentary survey. The number of respondents was determined by the technique of data saturation and the treatment of the data was through content analysis. The results of the research indicate the legitimacy of the right of access to information, but there is still a need for greater alignment of the Institution with LAI, effective since 2012. The servers revealed little knowledge about the basic legal precepts, such as justification, deadlines, refusal of access and the existence of the SIC. The operationalization of the LAI and the availability of the information happens in a very limited way, showing that the main mechanisms of active and passive transparency need to be improved for its effectiveness. In addition, there are still bureaucratic aspects in some sectors with the existence of barriers to information dissemination, although it is recognized that the transparency of public information in UFV-CRP is growing. / AUTORA NAO ENIVIOU DISSERTAÇÃO IMPRESSA ATE O MOMENTO.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-11-20T10:22:26Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3246409 bytes, checksum: 44ad80669f733fcd0e03dc553ea3fd24 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T10:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 3246409 bytes, checksum: 44ad80669f733fcd0e03dc553ea3fd24 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / O presente estudo teve como objetivo verificar se existe associação espacial entre os 853 municípios mineiros de acordo com o Índice de Transparência do Ministério Público Federal (MPF). Foram analisadas a autocorrelação espacial entre os municípios mineiros e os padrões de associação local, clusters e outliers, bem como a correlação espacial entre o Índice de Transparência e variáveis socioeconômicas (IDHM, IMRS, IMRS Renda e Emprego, PIB per capta e Percentual de População Urbana). Primeiramente foi realizada a análise descritiva do Índice de transparência em estudo. Em seguida foram utilizadas as técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais: Índice de Moran Global, Diagrama de Dispersão de Moran e Índice de Moran Local (LISA) Univariado para o ITR1 e ITR2, e Índice de Moran Local (LISA) Bivariado entre o ITR1 e ITR2 e variáveis socioeconômicas. Por meio da análise exploratória de dados espaciais verificou-se que existe autocorrelação espacial positiva, a nível de significância de 5%, assim como foi verificado que existe correlação espacial positiva entre os dois ITRs e os indicadores socioeconômicos. Foi confirmada a hipótese de interação espacial, em que municípios com alto Índice de Transparência tendem a ser rodeados por municípios vizinhos também com altos Índices de Transparência. Essa relação é explicada por meio da yardstick competition, segundo a qual a administração dos municípios imita o comportamento de seus vizinhos devido ao spillover informacional que acontece entre municipalidades vizinhas. Também verifica-se o fortalecimento da accountability vertical, por meio das ações de monitoramento e controle da transparência por parte do MPF, e da accountability horizontal que trata da avaliação e cobrança dos governantes por parte da sociedade. / The present study had as objective to verify if there is a spatial association among the 853 municipalities of Minas Gerais according to the Transparency Index of the Federal Public Ministry (MPF). The spatial autocorrelation between the municipalities of Minas Gerais and the local association patterns, clusters and outliers, as well as the spatial correlation between the Transparency Index and socioeconomic variables (IDHM, IMRS, IMRS Income and Employment, GDP per capita and Percentage of Population Urbana). First, a descriptive analysis of the Transparency Index under study was carried out. Then, the techniques of Spatial Data Exploration Analysis: Moran Global Index, Moran Dispersion Diagram and Univariate Local Moran Index (LISA) for ITR1 and ITR2, and Local Moran Index (LISA) Bivariate between ITR1 and ITR2 and socioeconomic variables. Through the exploratory analysis of spatial data it was verified that there is positive spatial autocorrelation at a significance level of 5%, as well as a positive spatial correlation between the two ITRs and the socioeconomic indicators. It was confirmed the hypothesis of spatial interaction, in which municipalities with high Transparency Index tend to be surrounded by neighboring municipalities also with high Transparency Indices. This relationship is explained through the yardstick competition, according to which the municipal administration imitates the behavior of its neighbors due to the informational spillover that happens between neighboring municipalities. There is also a strengthening of vertical accountability, through the actions of monitoring and control of transparency by the MPF, and the horizontal accountability that deals with the evaluation and collection of the rulers by the society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-18T13:15:21Z No. of bitstreams: 1 2016_DomingosdaCostaRodrigues.pdf: 2056166 bytes, checksum: 0eb49068e760084c4c878c8fd3215a93 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-03-06T16:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DomingosdaCostaRodrigues.pdf: 2056166 bytes, checksum: 0eb49068e760084c4c878c8fd3215a93 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T16:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DomingosdaCostaRodrigues.pdf: 2056166 bytes, checksum: 0eb49068e760084c4c878c8fd3215a93 (MD5) / Desde o ano de 2011, com o estabelecimento da Lei nº 12.527, o Estado brasileiro trabalha para estabelecer, na cultura organizacional das instituições públicas, um novo marco regulatório sobre o acesso às informações públicas, ou seja, efetivar um paradigma onde o foco do Estado seja a transparência dos atos públicos. É também conhecida como Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa nova obrigação das entidades governamentais cria uma mola impulsora no sentido de uma mudança paradigmática na busca da transparência pública. É nessa perspectiva que surge esta pesquisa, com o objetivo de estabelecer fatores de transparência da informação pública em universidades federais, a partir da percepção de partes interessadas, sob a perspectiva da Lei de Acesso à Informação. É uma pesquisa considerada mista, pois abordou técnicas consideradas qualitativas e quantitativas. Foram realizados análise documental e ainda dois grupos focais. A técnica de análise de conteúdo foi empregada para a extração das variáveis geradas a partir dos relatos dos grupos focais. Tais elementos, somados à revisão de literatura, serviram de insumo para a produção do instrumento da survey. Com isso chegou-se a três fatores de transparência em universidades federais: o Fator 1, Gestão de Documentos (GD); o Fator 2, Transparência Ativa (TA); e o Fator 3, Transparência Passiva (TP). / Since the year 2011, with the establishment of Law No. 12,527, the Brazilian State has worked to establish a new regulatory framework on access to public information in the organizational culture of public institutions, ie to implement a paradigm where the focus of the State is the transparency of public acts. It is also known as the Transparency Law or the Access to Information Act (LAI). This new obligation of the governmental entities creates a driving force in the direction of a paradigmatic change in the search for public transparency. It is from this perspective that this research appears with the objective of Establishing factors of transparency of public information in Federal Universities, from the perception of interested parties, from the perspective of the Law of Access to Information. It is a research considered mixed, since it approached techniques considered qualitative and quantitative. Documentary analysis and two focus groups were performed. The technique of content analysis was used to extract the variables generated from the reports of the focus groups. These elements, together with the literature review, served as input for the production of the survey instrument. This led to three factors of transparency in federal universities: Factor 1, Document Management (GD), Factor 2, Active Transparency (TA) and Factor 3, Passive Transparency (TP).

Submitted by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-10T14:03:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Ubirajara Carvalheira Costa - 2015.pdf: 2398315 bytes, checksum: c24a487634ca2b33e16d74b847f3312c (MD5) / Approved for entry into archive by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-02-10T15:35:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Ubirajara Carvalheira Costa - 2015.pdf: 2398315 bytes, checksum: c24a487634ca2b33e16d74b847f3312c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-10T15:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Ubirajara Carvalheira Costa - 2015.pdf: 2398315 bytes, checksum: c24a487634ca2b33e16d74b847f3312c (MD5) / Analisar e medir os possíveis impactos da Lei de Acesso à Informação (LAI) - nº 12.527/2011 através da identificação de concursos públicos para arquivistas. Afirmar que a criação da LAI é uma oportunidade para o fortalecimento do Estado democrático de direito, perguntar sobre as estruturas administrativas e de pessoal para promover a gestão arquivística necessária ao acesso. Parte-se das noções e conceitos de políticas públicas, de acesso, das necessárias infraestruturas informacionais. Utiliza-se como metodologia o levantamento dos concursos para arquivistas no serviço público federal na fonte primária Diário Oficial da União - online, Seção III entre os anos de 2006 a 2014, por meio dos termos de recuperação: “arquivista”, “arquivologista”, “arquivólogo” e “Arquivologia”. Para apresentação dos resultados, são consolidados quadros e gráficos demonstrativos dos movimentos de seleção de arquivistas via concursos públicos. Os resultados detectam maior oferta de vagas nos anos 2006, 2008 e 2009, antes da LAI. As conclusões denotam um movimento de seleção de arquivistas maior nos anos em que a LAI vinha sendo discutida no âmbito da Presidência da República e da UNESCO. / Analyze and measures the possible impacts of the Information Access Act (LAI - Law No. 12,527/2011) through civil public concourse for archivists. Affirm that the creation of the LAI is an opportunity to strengthen the democratic State of law, ask about the administrative structures and staff to promote the archival management needed to provide to access. It starts with the ideas and concepts of public policies, access and the necessary informational infrastructure. It uses as methodology the survey of civil service exams for archivists in the federal public service, and as primary source the Official State Gazette, Section III, between years 2006-2014, through they researched in the online version (http://portal.in.gov.br) the following keywords: "archivist” and "Archival" in Portuguese version. To present the results were consolidated charts and graphs showing the staff drift via civil service exam and compare the enunciation of the needing for archivists. The results detect greater number of places in the years 2006, 2008 and 2009, before the LAI. The results show a selection of archivists move higher in years when the LAI was being discussed within the Presidency of the Republic and UNESCO.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-19T19:24:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Versão_Final Luciana Bomfim Terra.pdf: 1769931 bytes, checksum: ff96feba24e5a5e04ec4eb253460db2a (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-20T19:15:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Versão_Final Luciana Bomfim Terra.pdf: 1769931 bytes, checksum: ff96feba24e5a5e04ec4eb253460db2a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T19:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Versão_Final Luciana Bomfim Terra.pdf: 1769931 bytes, checksum: ff96feba24e5a5e04ec4eb253460db2a (MD5) / A implementação da Lei de Acesso à Informação, no Brasil, é um tema ainda pouco explorado, tendo em vista a recente aprovação da Lei 12.527/2011, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, através do Decreto 7.724. Esta pesquisa teve como objetivo a analise de como a Universidade Federal da Bahia vem implementando a LAI e como vem acontecendo a produção e a disponibilização das informações para o cidadão, sob a ótica da transparência apregoada pela Controladoria-Geral da União. Para isso, foram utilizados os parâmetros teóricos, baseados nos estudos de Carter, Neuman e Calland que foram organizados em três dimensões: legal, institucional e social. Através da pesquisa documental e de entrevistas realizadas com os servidores da UFBA, foi possível desenvolver o estudo de caso, numa abordagem qualitativa. Com os resultados alcançados, conclui-se que a UFBA vem atendendo às exigências legais, parcialmente, e não está preparada para a aplicação dos procedimentos necessários a fim de que a implementação da lei aconteça efetivamente. Dessa forma, está despreparada para assumir o compromisso com a transparência das informações governamentais. The implementation of the Law on Access to Information, in Brazil, is still a relatively unexplored subject in view of the recent adoption of the Law 12.527/2011, which entered into force on May 16, 2012, through Decree 7.724 This research aimed to examine how the Universidade Federal da Bahia has been implementing the LAI is happening and how the production and provision of information to the citizens, from the perspective of transparency touted by the Controladoria Geral da União. For this, we used the theoretical parameters, based on studies of Carter, Neuman and Calland which were organized in three dimensions: legal, institutional and social. Through desk research and interviews with the officers of the University, it was possible to develop the case study, a qualitative descriptive approach. With a results obtained, it is concluded that the UFBA been meeting the legal requirements, partly, but is not prepared to the implementation of the necessary procedures to ensure that the implementation of the law effectively happen. Thus, is unprepared to commit to transparency of government information. Keywords:

Made available in DSpace on 2015-12-06T23:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007 / BV UNIFESP: Teses e dissertações

MAIA, Debora Bezerra de Menezes Serpa. Tributação indireta e cidadania fiscal: uma análise dos mecanismos de conscientização para mitigação da anestesia fiscal. 2015. 149 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T12:47:58Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_dbmsmaia.pdf: 1296645 bytes, checksum: 44c0ec6fa060ed0c233b54c1942ab78c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2016-04-25T12:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_dbmsmaia.pdf: 1296645 bytes, checksum: 44c0ec6fa060ed0c233b54c1942ab78c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-25T12:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_dbmsmaia.pdf: 1296645 bytes, checksum: 44c0ec6fa060ed0c233b54c1942ab78c (MD5) Previous issue date: 2015 / Indirect taxation as an obstacle to an effective fiscal citizenship and the mechanisms for mitigating the tax unconsciousness are the focus of this paper. It discusses how important the access to information is in order to achieve an effective fiscal citizenship, analyzing in which way the national tax burden knowledge, especially what concerns to indirect taxes, can contribute to citizenship and in order to a greater control of public spending, through a culture of democratic participation and supervising of the taxation resources. It also shows the statute n. 12.741/12, which provides a discrimination of the taxes levied on the consumption of products and services, analyzing its importance and highlighting its enforcement. The work also presents other mechanisms and policies, such as fiscal education programs, sites and applications, which aim to mitigate the tax unconsciousness. How indirect taxes can be an obstacle to taxpayers access to justice is also highlighted. Furthermore, it was concluded that, despite the importance of an exercise of fiscal citizenship, its effectiveness is possible only with the access to information about the tax burden by the population, which is very difficult because of the indirect taxation, as most of times it occurs in a covered way in consumption operations. This paper consists in a qualitative, exploratory and pure work, and, what concerns to the data, a bibliographic, documentary and field research. / A tributação indireta como óbice à efetivação da cidadania fiscal e os mecanismos de mitigação do fenômeno da anestesia fiscal são o foco deste trabalho. Aborda-se a importância do acesso à informação para a efetivação da cidadania fiscal, analisando de que forma o conhecimento acerca da carga tributária nacional, especialmente no que se refere aos tributos indiretos, pode contribuir para a cidadania e para que haja um maior controle dos gastos públicos, através da cultura de participação democrática e de fiscalização dos recursos advindos da tributação. Apresenta-se ainda a lei nº 12.741/12, a qual prevê a discriminação dos tributos incidentes sobre o consumo de produtos e serviços, analisando sua importância e destacando-se como vem ocorrendo sua aplicação. Também são apresentados outros mecanismos e políticas públicas, como programas de educação fiscal, sites e aplicativos, que têm como fito tentar mitigar a anestesia fiscal. Também se destaca como os tributos indiretos podem constituir óbices a que os contribuintes tenham acesso à justiça. Ademais, conclui-se com este trabalho que o exercício da cidadania fiscal é imprescindível, mas apenas se concretiza com o acesso pela população a informações sobre a carga tributária, o que é muito dificultado pela tributação indireta, uma vez que muitas vezes se dão de forma velada nos preços das operações de consumo. A pesquisa classifica-se como eminentemente qualitativa, exploratória e pura, e quanto à coleta de dados, bibliográfica, documental e de campo.