Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5623_DISSERTAÇÃO FELIPE PDF20150204-124134.pdf: 693849 bytes, checksum: 1d045322c3399cc2264c508c2b286f80 (MD5) Previous issue date: 2013-07-31 / O trabalho teve por objetivo verificar a influência da presença dos acordos de acionistas na qualidade das informações contábeis divulgadas pelas empresas listadas na BM&FBOVESPA, do ano de 2001 a 2011. Para inferir a respeito da qualidade das informações contábeis foram utilizadas as métricas de informatividade e value relevance. Foram analisados em separado: os acordos de comando (utilizados para garantir o controle) dos acordos de defesa (utilizados para garantir o acesso a determinados direitos através do alcance de um percentual mínimo de capital votante). A amostra teve como critério de corte o mínimo de 0,001 de liquidez na BM&FBOVESPA. Foi utilizada regressão linear múltipla com dados em painel desequilibrado, tendo como variáveis de controle: concentração de votos, tamanho, endividamento, market-to-book e perdas. Com base nos efeitos cumprimento e monitoramento, com a utilização da metodologia proposta, o trabalho aponta que empresas com qualquer um dos tipos de acordo entre acionistas possuem maior qualidade dos lucros contábeis divulgados.

O acordo de acionistas é instrumento que serve à adequação da disciplina societária aos interesses pessoais e patrimoniais dos acionistas. Tais acordos têm natureza jurídica contratual e parassocial, em razão de estarem intrinsecamente ligados aos pactos sociais. Em razão de serem contratos e, portanto, estarem submetidos à teoria geral dos contratos, e, ao mesmo tempo, estarem tão fortemente coligados à seara social, surgem dificuldades na resolução de questões limítrofes entre o direito civil e o direito societário. Esses problemas aparecem especialmente quando se trata da extinção por causa superveniente do acordo, existindo dúvidas na doutrina e na jurisprudência quanto à possibilidade de aplicação aos pactos parassociais das hipóteses de extinção aplicáveis aos contratos em geral. Com o objetivo de auxiliar na solução dessa questão, no presente estudo, são examinadas as causas supervenientes de extinção dos contratos, mais especificamente, as hipóteses de expiração de termo ou de implemento de condição resolutiva, de resilição, de resolução, por inadimplemento ou por onerosidade excessiva, de impossibilidade superveniente inimputável, de morte das partes, e, ainda, os cenários em que existe insolvência ou dissolução das partes ou da própria sociedade, os quais têm, após um exame genérico quanto a seus aspectos conceituais, verificada a sua aplicabilidade ao acordo de acionistas e os efeitos que produzem em sua esfera. São respeitados, contudo, os temperamentos necessários em decorrência de sua natureza parassocietária. / The shareholders’ agreement is an instrument that serves the adequacy of the corporate discipline to the shareholders’ personal and equity interests. Such agreements have the legal nature of contracts that are inserted in the companies’ corporate structure, being intrinsically connected to the bylaws and to the companies’ articles of associations. Because they are contracts, and therefore are subject to the general theory of contracts, and at the same time are so strongly linked to the corporate sphere, difficulties arise in solving border issues between Civil Law and Corporate Law. These problems appear especially when it comes to the termination of the agreements because of supervening causes, leaving scholars and courts in doubt as to the possibility of applying to the shareholders’ agreements the extinction hypotheses applicable to contracts in general. With the aim of assisting in the solution of this issue, the present study examines the supervening causes of termination of shareholders’ agreements, more specifically, the hypothesis of expiration of the term or implementation of a condition, terminations with and without cause, unenforceable supervening impossibility, death of the parties, and also the scenarios in which there is insolvency or dissolution of the parties in the agreement or of the company itself, which, after a general examination of their conceptual aspects, were submitted to a verification concerning their applicability to the shareholders' agreement and concerning the effects to be produced on such agreements, respecting, however, their nature as contracts inserted in the corporate structure.

O acordo de acionistas é instrumento que serve à adequação da disciplina societária aos interesses pessoais e patrimoniais dos acionistas. Tais acordos têm natureza jurídica contratual e parassocial, em razão de estarem intrinsecamente ligados aos pactos sociais. Em razão de serem contratos e, portanto, estarem submetidos à teoria geral dos contratos, e, ao mesmo tempo, estarem tão fortemente coligados à seara social, surgem dificuldades na resolução de questões limítrofes entre o direito civil e o direito societário. Esses problemas aparecem especialmente quando se trata da extinção por causa superveniente do acordo, existindo dúvidas na doutrina e na jurisprudência quanto à possibilidade de aplicação aos pactos parassociais das hipóteses de extinção aplicáveis aos contratos em geral. Com o objetivo de auxiliar na solução dessa questão, no presente estudo, são examinadas as causas supervenientes de extinção dos contratos, mais especificamente, as hipóteses de expiração de termo ou de implemento de condição resolutiva, de resilição, de resolução, por inadimplemento ou por onerosidade excessiva, de impossibilidade superveniente inimputável, de morte das partes, e, ainda, os cenários em que existe insolvência ou dissolução das partes ou da própria sociedade, os quais têm, após um exame genérico quanto a seus aspectos conceituais, verificada a sua aplicabilidade ao acordo de acionistas e os efeitos que produzem em sua esfera. São respeitados, contudo, os temperamentos necessários em decorrência de sua natureza parassocietária. / The shareholders’ agreement is an instrument that serves the adequacy of the corporate discipline to the shareholders’ personal and equity interests. Such agreements have the legal nature of contracts that are inserted in the companies’ corporate structure, being intrinsically connected to the bylaws and to the companies’ articles of associations. Because they are contracts, and therefore are subject to the general theory of contracts, and at the same time are so strongly linked to the corporate sphere, difficulties arise in solving border issues between Civil Law and Corporate Law. These problems appear especially when it comes to the termination of the agreements because of supervening causes, leaving scholars and courts in doubt as to the possibility of applying to the shareholders’ agreements the extinction hypotheses applicable to contracts in general. With the aim of assisting in the solution of this issue, the present study examines the supervening causes of termination of shareholders’ agreements, more specifically, the hypothesis of expiration of the term or implementation of a condition, terminations with and without cause, unenforceable supervening impossibility, death of the parties, and also the scenarios in which there is insolvency or dissolution of the parties in the agreement or of the company itself, which, after a general examination of their conceptual aspects, were submitted to a verification concerning their applicability to the shareholders' agreement and concerning the effects to be produced on such agreements, respecting, however, their nature as contracts inserted in the corporate structure.

O acordo de acionistas é instrumento que serve à adequação da disciplina societária aos interesses pessoais e patrimoniais dos acionistas. Tais acordos têm natureza jurídica contratual e parassocial, em razão de estarem intrinsecamente ligados aos pactos sociais. Em razão de serem contratos e, portanto, estarem submetidos à teoria geral dos contratos, e, ao mesmo tempo, estarem tão fortemente coligados à seara social, surgem dificuldades na resolução de questões limítrofes entre o direito civil e o direito societário. Esses problemas aparecem especialmente quando se trata da extinção por causa superveniente do acordo, existindo dúvidas na doutrina e na jurisprudência quanto à possibilidade de aplicação aos pactos parassociais das hipóteses de extinção aplicáveis aos contratos em geral. Com o objetivo de auxiliar na solução dessa questão, no presente estudo, são examinadas as causas supervenientes de extinção dos contratos, mais especificamente, as hipóteses de expiração de termo ou de implemento de condição resolutiva, de resilição, de resolução, por inadimplemento ou por onerosidade excessiva, de impossibilidade superveniente inimputável, de morte das partes, e, ainda, os cenários em que existe insolvência ou dissolução das partes ou da própria sociedade, os quais têm, após um exame genérico quanto a seus aspectos conceituais, verificada a sua aplicabilidade ao acordo de acionistas e os efeitos que produzem em sua esfera. São respeitados, contudo, os temperamentos necessários em decorrência de sua natureza parassocietária. / The shareholders’ agreement is an instrument that serves the adequacy of the corporate discipline to the shareholders’ personal and equity interests. Such agreements have the legal nature of contracts that are inserted in the companies’ corporate structure, being intrinsically connected to the bylaws and to the companies’ articles of associations. Because they are contracts, and therefore are subject to the general theory of contracts, and at the same time are so strongly linked to the corporate sphere, difficulties arise in solving border issues between Civil Law and Corporate Law. These problems appear especially when it comes to the termination of the agreements because of supervening causes, leaving scholars and courts in doubt as to the possibility of applying to the shareholders’ agreements the extinction hypotheses applicable to contracts in general. With the aim of assisting in the solution of this issue, the present study examines the supervening causes of termination of shareholders’ agreements, more specifically, the hypothesis of expiration of the term or implementation of a condition, terminations with and without cause, unenforceable supervening impossibility, death of the parties, and also the scenarios in which there is insolvency or dissolution of the parties in the agreement or of the company itself, which, after a general examination of their conceptual aspects, were submitted to a verification concerning their applicability to the shareholders' agreement and concerning the effects to be produced on such agreements, respecting, however, their nature as contracts inserted in the corporate structure.

A presente dissertação trata do direito de preferência para a celebração de negócios jurídicos, em geral translatícios de propriedade, que não encontra definição expressa no Código Civil, muito embora diversos dispositivos legais aludam ao referido direito. Na medida em que limita a liberdade contratual do vinculado à prelação, no tocante à escolha do outro contraente, a preferência, de origem legal ou negocial, atribui ao sujeito ativo da relação prelatícia o direito de ser preferido. Para tal, exige-se que o vinculado à preferência tenha decidido, de maneira livre e inequívoca, celebrar um contrato preferível, e que a sua intenção se tenha materializado, com a presença de um terceiro efetivamente interessado em com ele contratar. Constituído o direito do preferente, o que em geral chega a seu conhecimento por meio de notificação extrajudicial remetida pelo obrigado à prelação, pode aquele manifestar interesse em preferir, ou não. No primeiro caso, nasce na esfera jurídica do vinculado à prelação o dever de com ele contratar, nos mesmos termos e condições ajustados com terceiro. Dever este cuja violação, a depender da eficácia, real ou obrigacional, da preferência, possibilitará ao sujeito ativo perseguir não só as perdas e danos por ele eventualmente sofridas em decorrência do desrespeito a seu direito, como também, cumulativamente, lhe facultará exigir o cumprimento específico da obrigação. Neste último caso, o negócio jurídico celebrado entre o obrigado à preferência e terceiro será, perante o preferente, inoponível. / This thesis examines rights of first refusal to enter into a business transaction, generally involving the transfer of property. Rights of first refusal are not specifically defined in the Brazilian Civil Code, although various provisions of the Code allude to them. While on one hand rights of first refusal, whether legal or contractual in origin, limit the contractual freedom of the obligor, by restricting his choice of contracting parties, on the other they generate a preference or option in the right holder to conclude the transaction contemplated by the right. Before this preference or option can be exercised, however, the obligor must have formed the free and unmistakable intention to enter into the business transaction subject to the right of first refusal, and this intention must be made manifest in relation to a third party that is effectively interested in making the contract. The holder of the right of first refusal usually becomes aware that the right has become exercisable by notice sent by the obligor, and in response the right holder is required to state whether the right will be exercised or not. If the right is exercised, a new obligation arises on the part of the obligor to enter into the transaction with the right holder, on the same terms and conditions agreed with the third party. Depending on whether the right of first refusal is personal or real in nature, violation of this obligation can give rise not only to the right to reparation of losses suffered as a consequence of the breach, but also the right to demand specific performance of the obligation, in which case any transaction made between the obligor and a third party will be unenforceable against the holder of the right of first refusal.

A presente dissertação trata do direito de preferência para a celebração de negócios jurídicos, em geral translatícios de propriedade, que não encontra definição expressa no Código Civil, muito embora diversos dispositivos legais aludam ao referido direito. Na medida em que limita a liberdade contratual do vinculado à prelação, no tocante à escolha do outro contraente, a preferência, de origem legal ou negocial, atribui ao sujeito ativo da relação prelatícia o direito de ser preferido. Para tal, exige-se que o vinculado à preferência tenha decidido, de maneira livre e inequívoca, celebrar um contrato preferível, e que a sua intenção se tenha materializado, com a presença de um terceiro efetivamente interessado em com ele contratar. Constituído o direito do preferente, o que em geral chega a seu conhecimento por meio de notificação extrajudicial remetida pelo obrigado à prelação, pode aquele manifestar interesse em preferir, ou não. No primeiro caso, nasce na esfera jurídica do vinculado à prelação o dever de com ele contratar, nos mesmos termos e condições ajustados com terceiro. Dever este cuja violação, a depender da eficácia, real ou obrigacional, da preferência, possibilitará ao sujeito ativo perseguir não só as perdas e danos por ele eventualmente sofridas em decorrência do desrespeito a seu direito, como também, cumulativamente, lhe facultará exigir o cumprimento específico da obrigação. Neste último caso, o negócio jurídico celebrado entre o obrigado à preferência e terceiro será, perante o preferente, inoponível. / This thesis examines rights of first refusal to enter into a business transaction, generally involving the transfer of property. Rights of first refusal are not specifically defined in the Brazilian Civil Code, although various provisions of the Code allude to them. While on one hand rights of first refusal, whether legal or contractual in origin, limit the contractual freedom of the obligor, by restricting his choice of contracting parties, on the other they generate a preference or option in the right holder to conclude the transaction contemplated by the right. Before this preference or option can be exercised, however, the obligor must have formed the free and unmistakable intention to enter into the business transaction subject to the right of first refusal, and this intention must be made manifest in relation to a third party that is effectively interested in making the contract. The holder of the right of first refusal usually becomes aware that the right has become exercisable by notice sent by the obligor, and in response the right holder is required to state whether the right will be exercised or not. If the right is exercised, a new obligation arises on the part of the obligor to enter into the transaction with the right holder, on the same terms and conditions agreed with the third party. Depending on whether the right of first refusal is personal or real in nature, violation of this obligation can give rise not only to the right to reparation of losses suffered as a consequence of the breach, but also the right to demand specific performance of the obligation, in which case any transaction made between the obligor and a third party will be unenforceable against the holder of the right of first refusal.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-11T11:51:25Z No. of bitstreams: 1 Luciana de Godoy Penteado Gattaz.pdf: 2109377 bytes, checksum: 47205c9a14485eb937cb0fb231368280 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T11:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana de Godoy Penteado Gattaz.pdf: 2109377 bytes, checksum: 47205c9a14485eb937cb0fb231368280 (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / The purpose of this dissertation is to analyse all legal theories regarding shareholders’ agreement binding members of a board of directors, in order to identify which theory seems to be more appropriate from the legal point of view and from the perspective of the development of the market’s dynamic, as well as to verify the necessity to establish limits to such binding. By examining the concepts of corporate interest, shareholders’ agreement, the duties of administrators and controlling shareholder, from the analysis of legal doctrine and in particular from empirical studies and court precedents, there was an effort to ascertain, where corporate governance is concerned, which of the theories is more compatible with the duty to observe the corporate interest, assigned to the administrators and the controlling shareholder by law. After verifying all aspects required to the full understanding of all questions raised in this study, it emerged that the theory that should be adopted is the one favourable to a limited binding of directors to the shareholders’ agreement / A presente dissertação tem por objeto analisar as correntes doutrinárias que tratam da vinculação de membros do conselho de administração ao acordo de acionistas, a fim de identificar qual delas parece ser a mais adequada, tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista da evolução da dinâmica do próprio mercado, e de verificar a necessidade de limites para essa vinculação. Mediante o exame dos conceitos de interesse social e acordo de acionistas, bem como dos deveres dos administradores e do acionista controlador, buscou-se averiguar, a partir da doutrina e, principalmente, de estudos empíricos e de precedentes judiciais e administrativos, no âmbito da governança corporativa, qual das correntes doutrinárias sobre o tema é mais compatível com o que se deve entender pelo dever de observar o interesse social, atribuído por lei ao acionista controlador e aos administradores. Após verificados todos os elementos imprescindíveis à plena compreensão das questões levantadas neste estudo, concluiu-se pela adoção da teoria favorável a uma vinculação limitada do conselheiro ao acordo de acionistas

Submitted by Alexandra Cisotto Belline (alexandrabelline@yahoo.com.br) on 2016-06-14T19:42:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Alexandra Versão Entregue 14 06 2016.pdf: 8341218 bytes, checksum: 387a098a147e1b777b282c181b5bbe1c (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Seu trabalho foi rejeitado devendo fazer alterações on 2016-06-14T20:01:27Z (GMT) / Submitted by Alexandra Cisotto Belline (alexandrabelline@yahoo.com.br) on 2016-06-15T19:08:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Alexandra Versão Entregue 14 06 2016.pdf: 8341218 bytes, checksum: 387a098a147e1b777b282c181b5bbe1c (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Trabalho rejeitado. on 2016-06-15T19:24:58Z (GMT) / Submitted by Alexandra Cisotto Belline (alexandrabelline@yahoo.com.br) on 2016-06-15T21:22:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Alexandra Versão Entregue 15 06 2016.pdf: 8349846 bytes, checksum: 06c7baecfb96c1fde4d0888192b79639 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Trabalho rejeitado. Arrumar a numeração das páginas, conforme informado por telefone. Att. on 2016-06-15T21:51:14Z (GMT) / Submitted by Alexandra Cisotto Belline (alexandrabelline@yahoo.com.br) on 2016-06-15T22:46:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Alexandra Versão Entregue 15 06 2016 V2.pdf: 8347795 bytes, checksum: 78b9bb6d1a74cee3c4b50a58f24ea70e (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-06-15T22:58:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Alexandra Versão Entregue 15 06 2016 V2.pdf: 8347795 bytes, checksum: 78b9bb6d1a74cee3c4b50a58f24ea70e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-16T12:16:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Alexandra Versão Entregue 15 06 2016 V2.pdf: 8347795 bytes, checksum: 78b9bb6d1a74cee3c4b50a58f24ea70e (MD5) Previous issue date: 2016-05-09 / Since the mid-1990s the Brazilian business environment has experienced a significant increase in the sophistication of modeling corporate structures for large enterprises, a type of knowledge, however, mostly restricted to participants in these ventures and its legal and financial counsel. In the case of the corporate structure of Brazil Telecom, however, it was possible to access all documents and information in order to study this structure, due to the massive litigation involving this company for almost ten years , where most part of the documents analyzed in this dissertation were found. This material is precious because the case of Brazil Telecom - known as one of the major in Brazilian corporate law - has a very important peculiarity: the group was managed by a minority shareholder, Opportunity group, which exercised power control during those ten years, despite its diminished equity interest and strong opposition suffered from major shareholders for most of the time in which that power was exercised. The aim of this study is to reveal the legal techniques that allowed the exercise of this power, as well as to seek to understand why, in spite of so much opposition from other shareholders and the massive litigation, it took years for the Opportunity to be definitely removed from the administration and the exercise of controlling power of Brazil Telecom. / Desde meados dos anos 1990 o ambiente de negócios brasileiro tem passado por um relevante incremento na sofisticação da modelagem de estruturas societárias para grandes empreendimentos, um tipo de conhecimento que, porém, fica na maior parte restrito aos participantes desses empreendimentos e seus assessores jurídicos e financeiros. No caso da estruturação societária da Brasil Telecom, entretanto, foi possível ter acesso a todos os documentos e informações necessários ao estudo dessa estrutura, devido à enorme quantidade de litígios judiciais em que essa companhia esteve envolvida por quase dez anos, nos quais se pode obter a maior parte dos documentos analisados neste trabalho. Esse material é precioso, pois o caso da Brasil Telecom, conhecido como um dos maiores do direito societário brasileiro, tem uma peculiaridade muito importante: o grupo era gerido por um acionista minoritário, o grupo Opportunity, que exerceu poder de controle durante esses dez anos, apesar de sua diminuta participação societária e da forte oposição que sofreu dos acionistas majoritários por quase todo o tempo em que exerceu esse poder. O objetivo desse trabalho é revelar as técnicas jurídicas que permitiram o exercício desse poder, bem como buscar entender por que, apesar de tanta oposição dos demais acionistas e da enorme litigiosidade, anos transcorreram até que o Opportunity fosse definitivamente afastado da administração e do exercício do poder de controle da Brasil Telecom.

Submitted by LARA BRITTO (lara@fiedra.com.br) on 2016-10-17T19:22:28Z No. of bitstreams: 3 Lara Britto -Depósio final - após ajustes 2.pdf: 2009370 bytes, checksum: c0710f4f915c2b23fa13be85a076b637 (MD5) Anexo I - CONTRATO_ACORDO DE ASSOCIAÇÃO.pdf: 5491476 bytes, checksum: b4e40f510f19709b3bd2caf05130ede9 (MD5) Anexo II - Acordo de Acionistas.pdf: 3510200 bytes, checksum: 5ed7f246cdedfbd6bb43101b43949cd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-18T12:07:48Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Lara Britto -Depósio final - após ajustes 2.pdf: 2009370 bytes, checksum: c0710f4f915c2b23fa13be85a076b637 (MD5) Anexo I - CONTRATO_ACORDO DE ASSOCIAÇÃO.pdf: 5491476 bytes, checksum: b4e40f510f19709b3bd2caf05130ede9 (MD5) Anexo II - Acordo de Acionistas.pdf: 3510200 bytes, checksum: 5ed7f246cdedfbd6bb43101b43949cd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T13:52:29Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Lara Britto -Depósio final - após ajustes 2.pdf: 2009370 bytes, checksum: c0710f4f915c2b23fa13be85a076b637 (MD5) Anexo I - CONTRATO_ACORDO DE ASSOCIAÇÃO.pdf: 5491476 bytes, checksum: b4e40f510f19709b3bd2caf05130ede9 (MD5) Anexo II - Acordo de Acionistas.pdf: 3510200 bytes, checksum: 5ed7f246cdedfbd6bb43101b43949cd1 (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / This master's thesis aims at investigating the corporate shared control, specifically about potential deadlocks in corporate decisions that might occur due to the corporation’s share distribution structure, it’s organizational structure, or contractual arrangements undertaken by parties. The approach to the subject comes from the study of a real case (the case of the Companhia Brasileira de Distribuição). The research starts with the systematization of case data, a critical assessment of how the Company control shared between Abilio Diniz group and Casino group was structured, in 2005, from the point of view of form and content. The study aims to extract lessons, with generalization potential, on mechanisms for breaking deadlock where business dispute has arisen because there is no consensus in decision making. Part I is descriptive, and aims to make the reader aware of the context of the negotiation transactions and the proposal of shared control by the major shareholders, that was concentrated in two agreements: a 'joint venture agreement' and a 'shareholder’s agreement'. Part II has an analytical purpose and seeks to compare actual data vis-a-vis theoretical positions as it is found in the legal literature. / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar o compartilhamento de controle societário, especificamente em relação a possíveis impasses nas deliberações sociais suscetíveis de sobrevir em decorrência da composição societária, estrutura organizacional, ou mecanismos contratuais eleitos pelas partes. A abordagem é à luz de um estudo de um caso real (caso da Companhia Brasileira de Distribuição). Busca-se, então, a partir da sistematização de dados do caso, uma avaliação crítica sobre como foi estruturado, no ano de 2005, o compartilhamento de controle dessa Companhia entre o grupo de Abilio Diniz e o grupo Casino, do ponto de vista da forma e do conteúdo. O estudo direciona-se para lições, com potencial de generalização, sobre procedimentos de resolução de impasses em deliberações de órgãos de administração da sociedade quando, exigido o consenso, não há consenso no processo decisório. A Parte I do trabalho é descritiva, e objetiva inteirar o leitor do contexto da transação negocial e da proposta de compartilhamento entre os dois grupos, resumidamente concentrada em dois instrumentos contratuais: um acordo de associação e um acordo de acionistas. A Parte II tem finalidade analítica e busca contrapor dados reais do caso vis-a-vis posições teóricas encontradas na literatura jurídica.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-13T16:04:48Z No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:08:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-13T16:10:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T17:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200037.pdf: 2311848 bytes, checksum: fbf28a6d46c2c0ab74e653cc55b05635 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Esta dissertação analisa o controle societário nas companhias com investimentos de fundos de private equity e venture capital (PE/VC). Lerner e Schoar argumentam que os fundos de PE/VC assumem o controle através da participação acionária majoritária em países do civil law, como o Brasil, em virtude dos baixos índices de proteção aos investidores. Este trabalho investiga a aplicabilidade dessa hipótese nas companhias com investimento de fundos de PE/VC que realizaram a abertura de capital entre os anos de 2004 a 2008. Neste período, 38 companhias com investimento de fundos de PE/VC ingressaram no Novo Mercado da BM&FBovespa. Algumas companhias do Novo Mercado possuem uma estrutura de propriedade mais dispersa e a ausência de um controlador definido. Nessas companhias, acionistas vinculam os seus direitos de voto em um acordo de acionistas para obtenção de mais de 50% do capital votante e para o exercício do controle da sociedade. O acordo de acionistas, portanto, serve como um substituto à participação majoritária em algumas companhias do Novo Mercado. Desta forma, este trabalho analisa a hipótese de que o acordo de acionistas serve como substituto à participação acionária nas companhias com investimentos de fundos de PE/VC, regulando um controle compartilhado. / This research analyzes the corporate control in private equity and venture capital fund (PE/VC) backed companies. Lerner and Schoar argue that PE/VC funds take control over the majority stake in civil law countries, such as Brazil, because of low rates protection for investors. This work investigates the applicability of this assumption in companies with PE/VC investment funds that made an IPO in BM&FBovespa between the years 2004 to 2008. During this period, 38 PE/VC backed companies in the Novo Mercado have a more dispersed ownership structure and the absence of a controlling shareholder. In these companies, investors bind their voting rights in shareholders agreements works as a substitute for a majority stake in some companies in Novo Mercado. This study analyses the assumption that shareholders’ agreement works as a substitute for majority ownership in PE/VC backed companies regulating a joint control.