O presente trabalho tem por objetivo analisar o material doutrinário, normativo e jurisprudencial concernente ao dever de motivação dos atos administrativos, com vistas a estruturar um quadro teórico consistente, apto a servir de diretriz para seus aplicadores, sejam eles autoridades e agentes do Poder Executivo, no exercício das funções de administradores públicos, sejam eles membros do Poder Judiciário, ao proceder à revisão judicial dos atos administrativos. Sob uma perspectiva mais ampla, este estudo visa a contribuir para a concretização dos princípios jurídicos inerentes ao Estado Democrático de Direito, notadamente os de transparência e controle da atividade da Administração Pública, oferecendo ferramentas úteis à realização prática de seus inegáveis benefícios à sociedade civil. / This paper aims to assess the doctrine, legislation and judicial precedents concerning the duty of formally stating administrative provisions reasoning, with a view to structure a consistent theorical framework, which may serve as guideline to its addressees, wheter they are Executive Branch authorities and agents, acting as public administrators, or members of the Judicial Branch, proceeding the judicial review of administrative provisions. In a broader perspective, this study seeks to contribute to the implementation of the Rule of Law legal principles, particularly those of transparency and control of Public Administration activities, ofering useful tools for practical implementation of its clear benefits for society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-13T16:41:19Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonelCerqueiraSantos.pdf: 1244854 bytes, checksum: 0e0d7219f89ef5118a5ea0d20ec29b99 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-28T11:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeonelCerqueiraSantos.pdf: 1244854 bytes, checksum: 0e0d7219f89ef5118a5ea0d20ec29b99 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-28T11:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeonelCerqueiraSantos.pdf: 1244854 bytes, checksum: 0e0d7219f89ef5118a5ea0d20ec29b99 (MD5) / A administração pública brasileira pode definir e construir as suas ações institucionais pautadas no papel dos stakeholders e na implantação da Nova Gestão Pública/Nova Governança Pública. Estas influências se refletem na tecnologia da informação governamental e na efetividade da sua governança a qual está em consonância com a governança corporativa e com o papel estratégico da TI, logo exigindo a adoção de mecanismos que transpõe aspectos operacionais. Desta forma, esta dissertação propõe uma análise dos mecanismos não operacionais que podem impactar na efetividade da governança da tecnologia da informação na administração pública. Neste estudo utilizou-se um questionário, aplicando-o em representantes da área de TI de organizações da administração pública. A partir dos dados coletados, ocorreu a aplicação do método estatístico denominado equações estruturais, verificando o impacto dos seguintes mecanismos na efetividade da governança de TI: Suporte da alta administração; Atuação do comitê de direção de TI; Atuação da gestão de portfólio de investimentos de TI; Utilização do planejamento estratégico de TI.O estudo indica que o suporte da alta administração, a utilização do planejamento estratégico de TI e a atuação direta do comitê de TI não tem influência sobre a efetividade da governança de tecnologia da informação do setor público. Porém, a atuação da gestão de portfólio de investimentos de TI influencia direta e positivamente a efetividade, inclusive através da sua presença como Variável mediadora é que a atuação do comitê de TI tem efeito significativo sobre a efetividade da governança de TI pública. Com os resultados obtidos, este trabalho almeja contribuir para a literatura de governança de TI no contexto de que existem poucas pesquisas que examinam quais mecanismos contribuem para estabelecer essa efetividade dentro das organizações públicas, sendo este número ainda mais incipiente quando o ambiente se restringe ao setor público brasileiro. Assim, ao investigar o setor público nacional, este estudo deseja suprir parcialmente a carência de informações sobre a governança de TI aplicada a essa área. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Public Administration can define and build their institutional actions based on the role of stakeholders and on implementation of New Public Management / New Public Governance. These influences reflects on the government information technology and on the effectiveness of its governance, which is in line with the corporate governance and the strategic role of IT, thus requiring the adoption of mechanisms that overpasses operational aspects. Therefore, this research proposes an analysis of non-operating mechanisms that can affect the effectiveness of the governance of information technology in public administration. This study used a questionnaire, applying it on representatives of IT organizations in the public administration field. At the data collected, a statistical method called structural equation was applied, verifying the impact of the following mechanisms on the effectiveness of IT governance: Senior management support; Performance of the IT director board committee; Portfolio management performance of investments on IT; Use of strategic planning on IT. The study indicates that the support of senior management, the use of IT strategic planning and the IT director board committee direct involvement has no influence on the effectiveness of information technology governance in the public sector. However, the performance of the IT investment portfolio management directly and positively influences the effectiveness, including through its presence as a mediator variable is that the performance of the IT committee has significant effect on the effectiveness of public IT governance. With the results obtained, this work aims to contribute to IT governance literature in the context that there are few studies that examine what mechanisms contribute to achieving such effectiveness within the public organizations, being this number is even more incipient when talking about the Brazilian public sector. Thus, by investigating the national public sector, this study wants to meet in part the lack of information on IT governance applied to this area.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388544-Texto+Completo-0.pdf: 1162771 bytes, checksum: 9219e14dea1144ccb3265fe82376591b (MD5) Previous issue date: 2006 / The purpose of this paper is to analyse the behavior of the administration inside the Judiciary system, under the light of the rules and principles of Ethics, to identify and bring out into the open its qualities and its vices, in order to formulate a diagnostic useful to the improvement of the existing model. It is divided into three parts: in the first, we try to establish the concept and the meaning of ethics, as in face to the individual as in face to the institutions. In the second part, we focus the performance within the Judiciary administration within the various areas of Law, drawing up a review of the role of public law work, trying to reach, beyond topical solutions, a proposal and suggestions for a juridical model which: (a) makes more effective the administration and provides better services to give an answer to the demands of citizenship; (b) clearly defines the roles and activities of administration and judgement; (c) empowers the capacity of decision making to public offices and institutions, granting them a stronger security made possible through a proper and permanent juridical assistance; (d) allows the public service law and the public attorney to receive the due respect and technical independence they deserve; (e) blocks or turns more difficult the submission to the Court of Justice of avoidable administrative conflicts; (f) provides the administrative authority with a larger field of decision making, in order to solve, in its origin, based on juridical opinions and decisions, questions and conflicts that are nowadays submitted before sent to the Courts of Justice. / Propõe-se a presente dissertação a analisar o comportamento da Administração em juízo à luz dos preceitos da Ética, na busca de identificar qualidades e vícios, formulando um diagnóstico que auxilie no aperfeiçoamento do modelo existente. Está ela dividida em três partes; na primeira delas, buscamos conceituar ética, tanto em relação ao indivíduo quanto em relação às instituições; na segunda, enfocamos a atuação da Administração em juízo em diversas áreas do Direito, elaborando uma crítica do papel da advocacia pública, buscando, além de soluções tópicas, a sugestão de um modelo de serviço jurídico que (a) torne mais eficaz a administração e atenda melhor os reclamos da cidadania, (b) estreme devidamente as atividades de administrar e de julgar, (c) empreste maior resolutividade às repartições públicas, outorgando-lhes a segurança propiciada por uma assistência jurídica constante, (d) abandonando uma ética distorcida que desconfia do outro, empreste à advocacia pública o respeito e autonomia técnica que ela merece, (e) iniba a judicialização de conflitos administrativos evitáveis, (f) retomando as diretrizes finalísticas que inspiraram a gênese de cada instituição, forneça à autoridade administrativa maior área de discricionariedade, para que esta solucione na origem, com espeque em pareceres jurídicos, questões hoje remetidas ao Judiciário.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência Informação e Documentação, Programa de Pós-graduação em Administração, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-29T13:26:13Z No. of bitstreams: 1 2012_CarlosHenriqueRodrigues.pdf: 2138227 bytes, checksum: ec72cf04555283a07c66a5a47201b964 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-03T14:44:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarlosHenriqueRodrigues.pdf: 2138227 bytes, checksum: ec72cf04555283a07c66a5a47201b964 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-03T14:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarlosHenriqueRodrigues.pdf: 2138227 bytes, checksum: ec72cf04555283a07c66a5a47201b964 (MD5) / O recorrente discurso encontrado na literatura acadêmica e profissional, sobre a importância da avaliação de necessidades de treinamento como processo essencial para a identificação e a priorização de esforços e investimentos realizados na formação e qualificação de profissionais, contrasta com a carência verificada na pesquisa empírica sobre o tema e com as práticas organizacionais, marcadas por abordagens ad hoc e pelo improviso. Os modelos que norteiam as práticas de ANT apresentam base em métodos propostos há mais de 50 nos. Métodos estes que não conseguem mais suprir as necessidades atuais, o que abre uma lacuna entre a teoria e a prática organizacional. No contexto da Administração Pública Brasileira, tal lacuna é ainda mais patente, uma vez que apenas recentemente a ANT passou a ganhar maior relevância no setor, causada pela instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, estabelecida pelo Decreto nº 5.707/2006. Nesse sentido, esta pesquisa objetivou investigar, com base na percepção de profissionais que atuam nas unidades de RH, os aspectos considerados por organizações públicas federais na realização de ANT. Para isso, foram constituídos três objetivos específicos: (1) elaborar e validar, teórica e empiricamente, instrumento para identificar os aspectos apreciados por organizações públicas federais brasileiras na avaliação de necessidades; (2) descrever os aspectos considerados por tais organizações na ANT; (3) testar relações entre os aspectos evidenciados e as características organizacionais e das unidades responsáveis pelo processo de TD&E. A pesquisa empírica contou com uma amostra de 213 indivíduos de 81 organizações públicas de todo o Brasil. Os resultados obtidos satisfizeram todos esses três objetivos intermediários: surgiram bons índices psicométricos de validação e confiabilidade do instrumento; constatou-se que, no nível organizacional, as organizações consideram mais as necessidades provenientes de elementos de ambiente interno, no nível das tarefas, aquelas relativas ao papel ocupacional e a percepção das chefias sobre as necessidades, e, no nível das pessoas, aquelas que expressam a aquisição ou atualização de conhecimentos e a percepção do próprio indivíduo sobre suas necessidades; e verificou-se, por fim, a existência de diferenças estatisticamente significativas entre os escores de organizações que possuem processos sistemáticos e formais de ANT e os daquelas que não realizam esse processo ou mesmo que utilizam abordagens ad hoc. Os resultados encontrados indicam a importância de se avançar nesse tipo de pesquisa, investigando-se não apenas os aspectos, mas sim as práticas de ANT. Além disso, é fundamental identificar características organizacionais ou das unidades que possam favorecer a realização desse processo nas organizações. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The recurring discourse in academic and professional literature on the importance of assessment training needs as a process essential for the identification and prioritization of efforts and investments in training and professional qualification, contrasts with the lack verified in empirical research on the topic and with the organizational practices, marked by ad hoc approaches and improvisation. The models that orientate the practices of Training Needs Assessment (TNA) are based in methods that have been proposed more than 50 years ago. Those methods can no longer meet the current needs, which opens a gap between theory and organizational practice. In the context of the Brazilian Public Administration, this gap is even more apparent, since only recently TNA started to gain greater relevance in the sector caused by the institution of the People Development National Policy, established by Decree n. 5.707/2006. Thus, this study has investigated the aspects considered by public organizations in conducting TNA, based on the perception of professionals working in the HR units. To do this, there were three specific objectives:(1) to develop and validate, theoretically and empirically, an instrument to identify the aspects examined by the Brazilian federal public organizations in TNA; (2) to describe the aspects considered by such organizations in TNA; (3) to test relations between the aspects shown and the characteristics of both the organization and the units responsible for the process of T&D.The empirical research involved a sample of 213 individuals from 81 public organizations from all over Brazil.The results fulfilled all three intermediate goals: good psychometric indices of reliability and validity of the instrument have appeared; it was found that, at organization level, most organizations take into account the needs of elements from the internal environment; at task level, those related to occupational role and managers’ perception on the needs; and, at people level, those who express that they acquire or update knowledge and also the individuals’ own perception about their needs; and it was found, finally, the existence of statistically significant differences between the scores of organizations that have systematic and formal processes of TNA and those that don’t or that use ad hoc approaches. The results indicate the importance of advancing this kind of esearch, investigating not only the aspects, but the practices of TNA. Moreover, it is essential to identify organizational or units characteristics that may facilitate the achievement of this process in organizations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-02-05T12:58:51Z No. of bitstreams: 1 2012_JulianaLimaMaia.pdf: 615160 bytes, checksum: 9085b8c32b71a3c49fff70993ce2a1dd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-05T13:40:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JulianaLimaMaia.pdf: 615160 bytes, checksum: 9085b8c32b71a3c49fff70993ce2a1dd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-05T13:40:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JulianaLimaMaia.pdf: 615160 bytes, checksum: 9085b8c32b71a3c49fff70993ce2a1dd (MD5) / A pesquisa analisa a cobertura midiática de ministros(as) negros(as) durante o período dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, e como as representações presentes na mídia podem reforçar, mesmo no âmbito da própria mídia, estigmas e estereótipos. A hipótese central da pesquisa é que a mídia, como uma instância representativa, atuaria no processo de formação e/ou reforço de estereótipos acerca dos atores políticos. Neste sentido, o estudo indica alguns padrões na reprodução de estereótipos, principalmente raciais, em contextos nos quais as relações entre mídia e política são o âmbito em que a imagem pública dos indivíduos se define. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research analyzes the media coverage of black ministers during the government of Luiz Inacio Lula da Silva, from 2003 to 2010. and how the representations in the media can reinforce, even within the media itself, stigmas and stereotypes. The central hypothesis of the research is that the media, as a representative instance, act in the formation process and / or reinforcement of stereotypes concerning the political actors. In this sense, the study indicates some patterns in the reproduction of stereotypes, especially racial ones, in contexts in which the relations benveen media and politics are the sphere in which the public image of individuals is defined.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-04-25T12:41:20Z No. of bitstreams: 1 2012_AndreTelesGuedes.pdf: 3534762 bytes, checksum: 0ced423482e1f5cee6b1164ad1aba0e9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-05-02T13:20:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AndreTelesGuedes.pdf: 3534762 bytes, checksum: 0ced423482e1f5cee6b1164ad1aba0e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-02T13:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AndreTelesGuedes.pdf: 3534762 bytes, checksum: 0ced423482e1f5cee6b1164ad1aba0e9 (MD5) / Os objetos desta pesquisa são: 1) a atuação das elites burocráticas do Poder Executivo Federal no processo de transição política no Brasil, nos anos 1980; 2) as frentes de reforma na Nova República, nas áreas social, econômica e administrativa e 3) as tentativas de renovação da gestão pública representadas pela criação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e da Carreira de Gestor Governamental (EPPGG). Esse era um contexto de reinstitucionalização da função diretiva do Estado e de deslocamento das fronteiras entre o burocrático e o político no setor público brasileiro. A hipótese central aqui defendida é de que a ENAP e a Carreira de Gestor Governamental eram duas opções inovadoras frente ao dilema sobre quais seriam os papéis cabíveis a políticos e administradores na nova ordem democrática, mas também eram opções sem enraizamento nos pactos e agendas de prioridades que viabilizaram a mudança de regime no país. A Escola e a Carreira estavam em dissonância com as principais tendências de recomposição das elites estatais na transição a partir do regime militar e sofreram bloqueios em razão disso, mas a pesquisa procurou desconstruir algumas narrativas sobre esses conflitos interburocráticos, que associam as resistências impostas à ENAP e à Carreira pelos grupos de funcionários da Fazenda e Planejamento a interesses meramente corporativistas. Com um trajeto pelos estudos sobre as burocracias dos regimes militares e sobre as transições no Brasil e na América Latina, buscou-se aqui uma melhor identificação dos grupos integrantes das “tecnoburocracias” e de suas contribuições para a modernização administrativa e econômica do país, na segunda metade do século XX. Buscou-se revelar algumas confluências entre as ideias de tecnocratização e profissionalização das altas funções públicas e seus elos com as aspirações pela reconstrução do Estado sob bases mais democráticas, mostrando que, nos anos 1980, as propostas da SEDAP não eram os únicos projetos de modernização em curso, tampouco os grupos que a elas se opuseram representavam interesses univocamente antidemocráticos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aims of this work are: 1) the actions of the bureaucratic elites of the government's in the transition process to the democracy of Brazil in the eighties; 2) the process of reform in the social, economic and administrative areas in the Brazilian New Republic and 3) the attempt to innovate the public administration brought by the creation of Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) and the career of Gestor Governamental (EPPGG) (career of Government Managers). It focuses on the context of reinstitutionalization of the steering function of the State and on the displacement of the borders existing between bureaucracy and politics in the Brazilian public sector. The main hypothesis being sought is that ENAP and the Carreira de Gestor Governamental were two innovative agents able to manage the dilemma about the appropriate roles of politicians and executive directors in the new democratic order, but also were freestanding options within the pacts and agendas of priorities that made the changes in the governance regime, once the “Escola” and the “Carreira” were in dissonance with the main tendencies of recomposition of the bureaucratic elites in the transition process of the military regime and because of this they suffered restrictions. The academic research tried to deconstruct some narratives about the bureaucratic conflicts which assigned the resistance imposed to the career by the groups of employees of the ministries of Fazenda and Planejamento to merely corporatist interests. Starting from the studies about the bureaucracies of the military regime and the transitions in the Brazil e and Latin America, we intended to properly identify the groups of the “tecnobureaucracy” and their contributions to the administrative and economics modernization of the country in the second half of the twentieth century to reveal the link between the idea of professionalization of the high public careers and the aspirations for the reconstruction of the State grounded on more democratic foundings, showing that proposals of SEDAP were not the only projects of the ongoing modernization, neither the opponent groups represented only antidemocratic interests. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Les objectifs de cette recherche sont: 1) la performance des élites bureaucratiques de l'administration fédérale dans le processus de transition politique au Brésil, durant les années 1980; 2) les fronts de reforme à l‟intérieur de la Nouvelle République, par rapport à la vie sociale, économique et administrative et 3) les essais de renouvellement de l'administration publique representés par la création de l'École nationale d'administration publique (ENAP) et la Carrière de Gestionnaire Public (EPPGG). Il s‟agit d‟un contexte de réintégration de la fonction directive de l‟État, ainsi que de déplacement des frontières entre le secteur politique et bureaucratique publique au Brésil. L'hypothèse centrale soutenue ici est que l‟ENAP et la Carrière de Gestionnaire Public étaient deux options innovantes en face du dilemme sur quels seraient les rôles applicables aux politiciens et auxs administrateurs dans le nouvel ordre démocratique, pourtant étaient également des options sans enracinement dans les pactes et l‟agenda de priorités qui ont engendré le changement de régime dans le pays. L‟École et la Carrière étaient en contradiction avec les tendances principales de recomposition des élites de l'Etat dans la transition du régime militaire et à cause de cela, l‟ont elles ont subi des blocages, mais l'étude a cherché à déconstruire certains discours sur les conflits inter-bureaucratiques qui combinent la résistance imposée à l'ENAP et à la Carrière par les groupes des employés des Finances et de la Planification seulement aux intérêts corporatistes. À travers un parcours pour les études sur les bureaucraties des régimes militaires et sur les transitions au Brésil et en Amérique latine, ici nous avons cherché à mieux identifier les groupes qui composaient les “techno-bureaucracies" et leur contribution à la modernisation économique et administrative du pays, dans la deuxième moitié du XXeme siècle. Nous avons cherché à révéler des confluences entre les idées de technocratisation et la professionnalisation des hautes fonctions publiques et ses liens avec les aspirations à la reconstruction de l'Etat sous des bases plus démocratiques, et nous montrons que, pendant les années 1980, les propositions de SEDAP n‟étaient pas les seuls projets de modernisation présents, ni ses groupes oposés représentaient des intérêts uniquement antidémocratiques.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2007. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-05-28T11:01:41Z No. of bitstreams: 1 2007_ElyrouseCavalcantedeOliveira.pdf: 590006 bytes, checksum: 056e9a8fa261988ac3aad56cb0721637 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-03T13:15:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ElyrouseCavalcantedeOliveira.pdf: 590006 bytes, checksum: 056e9a8fa261988ac3aad56cb0721637 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-03T13:15:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ElyrouseCavalcantedeOliveira.pdf: 590006 bytes, checksum: 056e9a8fa261988ac3aad56cb0721637 (MD5) / O trabalho em tela evidenciou o debate sobre a percepção quanto à informação contábil disponibilizada no setor público, especialmente o municipal, a partir do objeto de estudo que é o Orçamento Participativo. Teve como objetivo identificar se a metodologia do Orçamento Participativo, no município de Maceió-AL, foi capaz de introduzir uma maior transparência, confiabilidade, tempestividade, compreensibilidade e comparabilidade dos informes contábeis da Administração Pública Municipal, a partir das percepções de seus agentes. Para a consecução deste propósito, o proceder metodológico utilizado na investigação quanto aos objetivos foi descritiva, quanto aos procedimentos foi uma pesquisa do tipo levantamento ou survey, bibliográfica e documental; e em relação á abordagem do problema foi qualitativa-quantitativa. Como instrumento de pesquisa utilizou-se um questionário, o qual foi submetido aos agentes participantes do OP com o intuito de responder ao questionamento adotado. Para validar o procedimento foi feita uma análise descritiva e posteriormente foram usados testes estatísticos não paramétricos Kruskal - Wallis (H), Friedman (S), U de Mann-Whitney (U) e Wilcoxon, com o auxílio do SPSS - Statistical Package for the Social Sciences, versão 11.0, tanto para confecção dos gráficos como para os cálculos. Concluiu-se, tomando por base as análises das questões formuladas, com o intuito de obter a percepção dos investigados, em conformidade com os testes estatísticos que no município de Maceió-AL, o Orçamento Participativo não introduziu uma maior transparência, confiabilidade, tempestividade, compreensibilidade e comparabilidade dos informes contábeis da Administração Pública Municipal, segundo a percepção de seus agentes. O mesmo também não melhorou a familiaridade dos participantes quanto à linguagem contábil e não foi considerado como um processo efetivamente democrático. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The work on screen evidenced the debate about the perception as the Accounting Information available on public section, especially the municipal, from the object study that is the Participate Budget. The objective is identify if Citizen's Budget methodology, in Maceió-AL, was capable to introduce a larger transparency, reliable, stormy, understanding and comparable of Accounting reports from Municipal Public Administration, through their agents' perceptions. To get this purpose, the procedure used in the investigation about the objectives was describe, about the procedures was a rising research or survey, bibliographical and documentary; and about approach problem it was qualitative-quantitative. It used a questionnaire as a research instrument, which was submitted to the agents participants of OP with the intention to answer the adopted questions. To be valid the procedure was made a descriptive analysis and after that were used statistical tests no parametrics Kruskal - Wallis (H), Friedman (S), U of Mann-Whitney (U) and Wilcoxon, with help of SPSS - Statistical Package for the Social Sciences, version 11.0, for the graphs and calculations. Concluded that, according the analysis of formulated subjects, with the intention to get the perception from the investigations, according the statistical tests, that in Maceió-Al, the Participate Budget didn't introduce a larger transparency, reliable, stormy, understanding and comparable of accounting reports from Municipal Public Administration, through their agents' perceptions. The same didn't also improve the participants' familiarity about the accounting language and it wasn´t considered indeed as a democratic process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2007. / Submitted by Rosane Cossich Furtado (rosanecossich@gmail.com) on 2009-12-14T16:52:16Z No. of bitstreams: 1 2007_MairaHanashiro.PDF: 1162160 bytes, checksum: 877458c0a481f2dc7b21f57e0ed0fe74 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-12-16T10:48:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MairaHanashiro.PDF: 1162160 bytes, checksum: 877458c0a481f2dc7b21f57e0ed0fe74 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-16T10:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MairaHanashiro.PDF: 1162160 bytes, checksum: 877458c0a481f2dc7b21f57e0ed0fe74 (MD5) Previous issue date: 2007-09-14 / Este trabalho objetiva propor uma metodologia, baseada nas diretrizes do COBIT e demais modelos de melhores práticas de TI, aplicável à Administração Pública Federal, que possibilite planejar uma Auditoria de TI e desenvolver procedimentos a serem aplicados durante sua execução, de forma que se possibilite padronizar os processos de auditoria dentro do órgão auditor e criar uma linguagem comum entre auditor e auditado. Para isso, foi realizado um estudo dos modelos, padrões e normas de TI mais conhecidos nacional e internacionalmente. Em seguida é apresentado o modelo de fases para realização de auditorias de TI e, por fim, uma metodologia para desenvolvimento de procedimentos para estas auditorias. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this work is to propose a new methodology, based on COBIT Guidelines and other IT best practices model, that could be applied to Federal Public Administration. This new methodology would help planning IT Audit and developing procedures in order to standardize Audit processes and to create a common language between the auditor and the auditee. To accomplish that, a study of nationally and internationally known models, standards and norms was carried through. Finally, a phase model to perform IT audit and a methodology to develop audit procedures are presented.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-25T15:37:30Z No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-26T14:16:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-26T14:16:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_ViniciusMendoncaNeiva.pdf: 1127692 bytes, checksum: 71a3768ed373de84e9b71caa2858f2ba (MD5) / Este estudo objetivou analisar a relação entre planejamento e orçamento no Brasil. A partir de uma revisão contextual dos processos de planejamento e de orçamento, foi realizada uma análise dos dados do orçamento dos Ministérios da Educação e dos Transportes, nos Anos de 2001 a 2011, de modo a testar duas hipóteses: a existência de características incrementais e a eficácia das regras fiscais. Os resultados foram avaliados de acordo com perspectivas da teoria burocrática, do institucionalismo e do incrementalismo. Dessa forma, identificou-se que o orçamento dos Ministérios dos Transportes e da Educação apresentam características incrementais. Essas características confirmam a imcompatibilidade do modelo de planejamento ao modelo orçamentário, por fim, conclui -se que o orçamento incremental dos Ministérios compromete a eficácia da polícia fiscal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to evaluate relationship between planning and budgeting in Brazil. From a contextual review of the planning and budget, we performed an analysis of budget data from the Ministries of Education and Transport, in the years 2001 to 2011 in order to test two hypotheses: the existence of incrementalism features and its relationship with efectiveness of fiscal rules. The results were evaluated according to perspectives of bureaucratic theory, institutionalism and incrementalism. Thus, we identified that the budget of the Ministries of Transport and Education incremental display incremental features. These characteristics confirm the incompatibility of the planning model to the budget model, Finally, we conclude that the incremental budget of ministries undermines the effectiveness of fiscal policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-30T12:09:20Z No. of bitstreams: 1 2011_EulerAlbergariaMelo.pdf: 659273 bytes, checksum: 4e78be9ac617ffa712b09a10791da1f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-02-02T18:54:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EulerAlbergariaMelo.pdf: 659273 bytes, checksum: 4e78be9ac617ffa712b09a10791da1f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-02T18:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_EulerAlbergariaMelo.pdf: 659273 bytes, checksum: 4e78be9ac617ffa712b09a10791da1f9 (MD5) / Esta dissertação trata da atuação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) dentro do processo orçamentário federal do Brasil. Esta abordagem é feita, especialmente, em relação à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual. O estudo objetiva, especificamente, descrever o processo orçamentário federal e a atuação da SOF, além de analisar a capacidade de governança da rede orçamentária, para melhor entender como esta pode contribuir com o processo de decisão alocativa federal no Brasil. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de descrição e interpretação dos dados. Tais dados foram coletados por intermédio de pesquisa bibliográfica, de pesquisa documental, e, principalmente, de entrevistas individuais. A descrição da atuação da SOF no processo orçamentário foi feita com base, principalmente, nas normas que regem este processo. Foram descritos os três macroprocessos que caracterizam a atuação da SOF, a programação e gestão orçamentária, a avaliação macrofiscal, e a gestão corporativa, com seus respectivos processos e atividades. Foram expostas as três fases do processo orçamentário. A primeira, de planejamento e programação orçamentária; a segunda, a legislativa; e a terceira, de implementação. Apresentou-se atores que direta ou indiretamente influenciam a rede orçamentária, assim como algumas das conexões existentes entre eles. Além disso, identificou-se importantes determinações legais que moldam esta rede. Para alcançar o objetivo geral da pesquisa e entender a contribuição da SOF para a capacidade de governança orçamentária, foi necessária a construção de um instrumento que possibilitasse aferir essa capacidade. Para tanto, foram utilizadas as teorias de rede de políticas públicas, de governança, institucional, e do processo decisório. Assim, as dimensões da capacidade de governança foram subdivididas em descritores. Da análise destas dimensões e seus respectivos descritores, foi possível verificar que o estabelecimento de normas e procedimentos, que definem claramente as arenas decisórias e a divisão de competências e atribuições dos atores, é essencial para a capacidade da governança orçamentária federal do país. De forma similar, a credibilidade e confiança mútua entre os atores são fatores muito importantes, bem como a relação e a comunicação destes com a sociedade. Inferiu-se que a atuação a SOF, mesmo com a centralidade e a quantidade de conexões que dispõe, aproveita de forma limitada e reativa o poder que dispõe na rede orçamentária, para conduzir o processo a ganhos substanciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis analyzes the performance of the Federal Budget Office (SOF) within the federal budget process in Brazil. This analysis is done, especially in relation to the drafting of the Federal Budget Guidelines Act and Annual Budget Act. The study aims to describe specifically the federal budget process and the performance of SOF. Also, analyzes the governance capacity of the network budget to better understand how it can contribute to the federal allocative decision process in Brazil. We used a qualitative approach, developed through data description and interpretation. These data were collected through literature, documentary research, and especially individual interviews. The description of the role of SOF in the budget process was based mainly on the rules governing this process. We described the three macro processes that characterize SOF’s performance, programming and budget management, macrofiscal evaluation, and corporate management, with their processes and activities. Three phases of the budget process were exposed. The first, planning and budget programming; the second, legislative; and the third, implementation. Actors who directly or indirectly influence the net budget were presented, as well as some of the connections between them. In addition, we identified important legal determinations that shape this network. To achieve the overall objective of the research and understand the contribution of SOF to the governance budgetary capacity, it was necessary to construct an instrument that would assess this capacity. For this purpose, we used the network theories of public policy, governance, institutional and decision making. Thus, the dimensions of governance capacity were subdivided into descriptors. From the analysis of these dimensions and their descriptors, we found that the establishment of standards and procedures that clearly define the decision-making arenas and division of responsibilities and tasks of the actors is essential to the federal budgetary governance of the country. Similarly, the credibility and trust among the actors are important factors, as well as their relationship and communication with the society. We inferred that SOF’s performance, despite the centrality and the number of connections it has, takes on a limited and reactive power they have in the budget network to conduct the process to substantial gains.