Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T11:11:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:15:05Z : No. of bitstreams: 1 177934.pdf: 8094876 bytes, checksum: 6abd14800b7d2574e820f7751c8a3a2d (MD5) / Estudo sobre os limites do controle jurisdicional da Administração Pública, principalmente a questão dos conceitos indeterminados e sua relação com a discricionariedade. Para tanto, busca-se uma redefinição do conceito de vinculação administrativa, passando esta a ser entendida não mais como a existência de uma programação normativa prévia clara, mas com base na existência de vínculos jurídicos dispostos por meio de regras ou princípios. Assim, a discricionariedade passa a ser definida como um caso de remissão legal, considerando que esta caracterização adequa-se ao regime de legalidade estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:13:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270040.pdf: 4295415 bytes, checksum: 4ff657fe45380b748cb5062bfa24cc00 (MD5) / Desde que foram lançadas, no primeiro semestre de 2005, as fotos de satélite de alta resolução do "google earth" possibilitaram ao sujeito que tem internet visualizar do espaço sua cidade, bairro e casa. As aerofotografias, que eram feitas com balões de ar quente desde a metade do século XIX, são transformadas agora, numa cartografia que integra um banco de dados numa rede de informações organizadas para gestão de cidades. Com uma velha idéia, uma nova tecnologia surgiu também para outras utilidades. Falamos das geotecnologias. Com o geoprocessamento de um município se obtém camadas de informações de várias áreas como infra-estrutura, saúde, educação, saneamento e criminalidade, permitindo a construção e o planejamento de políticas públicas mais efetivas. Porém, numa sociedade onde esses dados são essencialmente estratégicos, surge um tipo "mercado" de informações que será problematizado por essa pesquisa. O geoprocessamento é uma técnica biopolítica que pode ser caracterizada por Foucault como um dispositivo que articula informações que podem ser cruzadas politicamente na gestão pública municipal? Que agencia práticas de regulação das populações e resulta em formas de subjetividade constituídas pela gestão, vigilância e governo fino das populações? Este dispositivo biopolítico será o objeto e método de análise procurando responder o que essa geotecnologia como recurso de saber e poder consegue conhecer e como se constitui para governar a vida dos indivíduos. / Since they were launched in the first half of 2005, the satellite photos of high resolution of the "Google Earth" to the subject that has allowed internet viewing of the space of your city, neighborhood and home. The air photography, which was made with hot-air balloons since half of the nineteenth century, they are now processed in a mapping that integrates a database in a network of information organized for management of cities. With an old idea, a new technology emerged also for other uses. We talk about the geo. With the geoprocessing of a municipality to get layers of information in various areas such as infrastructure, health, education, sanitation, crime allowing the construction and planning of public policies more effective. But in a society where such data are essentially strategic, is a type "market" of information to be problematised by this research. Is the geoprocessing biopolitics a technique that can be characterized by Foucault as a device to articulate information that may be politically in managing public cross-municipal? Does that agency practice to regulate populations and results in forms of subjectivity constituted by the management, monitoring and fine government of the people? This biopolitical device will be the subject and method of analysis seeking to answer the Geotechnical as a resource and be able to understand how it is constituted in order to rule individuals' lives.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-23T01:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 237603.pdf: 641246 bytes, checksum: 5f0c749e517b0a959ce61aa97d97001f (MD5) / O tema abordado nesta dissertação está ligado à aplicação do sistema de controle gerencial no setor público. Entretanto, cabe esclarecer que a concentração da análise se deu em algumas experiências vividas pelo Poder Judiciário. Como forma de desenvolver a pesquisa, foi firmado o objetivo principal verificar se o acompanhamento da gestão orçamentária adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul está contribuindo para melhorar a qualidade da gestão na instituição. Já como opção metodológica, foi realizado um estudo de caso, o qual teve como parâmetros as experiências gerenciais dos anos de 2004 e 2005. Ainda em relação à metodologia adotada nesta pesquisa, é interessante registrar que ela foi estruturada em alguns tópicos, os quais procuraram enfatizar os seguintes pontos: descrição a respeito da característica da pesquisa e do método de investigação utilizado; elaboração das perguntas da pesquisa; exposição do motivo da escolha da organização; e apresentação das limitações desta pesquisa, bem como alguns outros pontos necessários a serem explicados. Como resultado geral da pesquisa, observou-se que no Poder Judiciário, tanto no Brasil como em outros países, está ocorrendo um movimento de profissionalização dos seus administradores, além da implementação de técnicas de controle gerencial como forma de atingir a eficiência operacional. Já em relação ao estudo de caso, constatou-se que existe uma preocupação explícita dos diretores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em aperfeiçoar a estrutura de planejamento e de controle dentro da Instituição, o que está acontecendo através de incentivo à capacitação de servidores, utilização de mão-de-obra especializada de acordo com a natureza da função e apoio ao trabalho de elaboração de índices de análise gerencial. The subject covered in this, it should be made clear that the analysis focused more on some events experienced in the Judiciary dissertation is connected to the application of the system of management control in the public services sector. However Power. As a form for developing the research, it was determined that the main objective would be to verify if the budget management adopted by the Regional Electoral Court of Mato Grosso do Sul contributed for the improvement of the quality of the management in the institution. The methodological option was carried out as a case study which had for its parameters the management experiences from the years 2004 and 2005. It is interesting to mention that the methodology used in this research was purposely structured to emphasize the following points: descriptions of characteristics of the research and of the approach of inquiry; elaboration of the questions used in the research; exposition of the motive of the organization; and the presentation of the limitations of this research, as well as some other points that need clarification. As one of the general results of this research, it was observed that the Judicial Power in Brazil, as in other countries, is moving towards the professionalization of the administrators, implementing management control techniques as a way of reaching operational efficiency. Regarding the case study, it was established that a direct concern exists at the directing body of the Regional Electoral Court of Mato Grosso do Sul in optimizing the structure of planning and of control inside the Institution, what is happening through the incentive to the qualification of servants, through the utilization of specialized labor according to the nature of the function and through support to the work of elaborating management analysis indexes.

O presente trabalho tem por objetivo analisar o material doutrinário, normativo e jurisprudencial concernente ao dever de motivação dos atos administrativos, com vistas a estruturar um quadro teórico consistente, apto a servir de diretriz para seus aplicadores, sejam eles autoridades e agentes do Poder Executivo, no exercício das funções de administradores públicos, sejam eles membros do Poder Judiciário, ao proceder à revisão judicial dos atos administrativos. Sob uma perspectiva mais ampla, este estudo visa a contribuir para a concretização dos princípios jurídicos inerentes ao Estado Democrático de Direito, notadamente os de transparência e controle da atividade da Administração Pública, oferecendo ferramentas úteis à realização prática de seus inegáveis benefícios à sociedade civil. / This paper aims to assess the doctrine, legislation and judicial precedents concerning the duty of formally stating administrative provisions reasoning, with a view to structure a consistent theorical framework, which may serve as guideline to its addressees, wheter they are Executive Branch authorities and agents, acting as public administrators, or members of the Judicial Branch, proceeding the judicial review of administrative provisions. In a broader perspective, this study seeks to contribute to the implementation of the Rule of Law legal principles, particularly those of transparency and control of Public Administration activities, ofering useful tools for practical implementation of its clear benefits for society.

NUNES, Paulo Roberto de Carvalho. Práticas de auditoria de desempenho em órgãos estaduais brasileiros de controle interno: elementos para configuração de um modelo. 2006. 239 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-22T14:18:45Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_prcnunes.pdf: 955273 bytes, checksum: 0c2520b6dfc273bfd4dce2d7ee81d8b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-12-22T17:23:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_prcnunes.pdf: 955273 bytes, checksum: 0c2520b6dfc273bfd4dce2d7ee81d8b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T17:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_prcnunes.pdf: 955273 bytes, checksum: 0c2520b6dfc273bfd4dce2d7ee81d8b9 (MD5) Previous issue date: 2006 / The practices of compliance audit tend limiting to the legal and normative aspects that regulate the actions, while the performance audit go more ahead, adding in the qualitative aspects of the management, in the results reached and in the impacts on the external environment. In the public area the performance audit is associated to the practices sheltered in the new public management and is exerted for about ten years for some Brazilian public institutions of control. The general objective of this work is to characterize the experiences of performance audit implemented by the Brazilian state agencies of internal control, seeking to identify elements for configuration of suitable model to the Brazilian context, contributing to consolidate experiences and concepts. The used methodology is characterized as qualitative, exploratory, descriptive, bibliographical and methodological, of field and the research accomplished under the form of case study, having been used script of half-directive interview as instrument of collection of data next to three Brazilian state agencies of internal control that exert this boarding for a long time. The result of the research allowed to conclude that the elements to be definite for configuration of a model of activities of performance auditing in the Brazilian state agencies of internal control are related to the need of definition of general guidelines for the activities of governmental audit, of establishment and consolidation of the institutional correspondent framework, of establishment of questions and answers to strategic aspects questions of implementation, qualification and competences of the auditors, of establishment of mutual reliable relation between the auditor and the company to be audited, the monitoring structuring process and evaluation of the reached results, of clarity with the relationship to the users of the accomplished works of performance audit, of identification e institutional maturity of the organ of internal control and characterization of the activities of performance audit. / As práticas de auditoria de conformidade tendem a se limitar aos aspectos legais e normativos que regulam as ações, enquanto as de auditoria de desempenho vão mais adiante, agregando nos aspectos qualitativos da gestão, nos resultados alcançados e nos impactos sobre o ambiente externo. Na área pública, a auditoria de desempenho está associada às práticas abrigadas no new public management e é exercida há cerca de dez anos por algumas instituições públicas brasileiras de controle. O objetivo geral deste trabalho é caracterizar as experiências de auditoria de desempenho implementadas pelos órgãos estaduais brasileiros de controle interno, visando a identificar elementos para configuração de modelo adaptado ao contexto brasileiro, contribuindo para consolidar experiências e conceitos. A metodologia utilizada é caracterizada como qualitativa, exploratória, descritiva, bibliográfica e metodológica, de campo, e a pesquisa realizada sob a forma de estudo de caso, tendo sido utilizado roteiro de entrevista semi-diretiva como instrumento de coleta de dados junto a três órgãos estaduais brasileiros de controle interno que exercem essa abordagem há mais tempo. O resultado da pesquisa permitiu concluir que os elementos a serem definidos para configuração de um modelo de atividades de auditoria de desempenho nos órgãos estaduais brasileiros de controle interno estão relacionados à necessidade de definição de diretrizes gerais para as atividades de auditoria governamental, de estabelecimento e consolidação do correspondente arcabouço institucional, de estabelecimento de questões e respostas a questões estratégicas de implementação, de qualificação e capacitação dos auditores, de estabelecimento de relação de confiança mútua entre auditor e auditado, de estruturação de processo de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados, de clareza quanto aos usuários dos trabalhos de auditoria de desempenho realizados, de identificação e maturidade institucional do órgão de controle interno e de caracterização das atividades de auditoria de desempenho.

CASTELO NETO, José Martins. Controladoria como instrumento de otimização dos recursos públicos municipais. 2009. 109, [3] f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-08-22T14:46:41Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_jmcasteloneto.pdf: 1964463 bytes, checksum: e784c41bd6f89e8b26003f0fbce60952 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-08-22T18:59:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_jmcasteloneto.pdf: 1964463 bytes, checksum: e784c41bd6f89e8b26003f0fbce60952 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T18:59:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_jmcasteloneto.pdf: 1964463 bytes, checksum: e784c41bd6f89e8b26003f0fbce60952 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Controllership is a management tool that seeks to optimize public resources focusing on maximizing the result and accomplishment of the society. The main goal of this paper was to propose a Controllership’s sample to support the municipal manager to run on using the public funds in an optimized way. The presumptions from this research are: a multidisciplinary Controllership using appropriated structure, independent actions, contributing with the planning, execution, control and valuation will improve the utilization of public resource; by using outcomes’ governance, the Controllership will contribute to the efficiency of actions and public services; and the foundation of a municipal Controllership’s committee is essential to the efficiency and effectiveness of the public administration. To achieve the research results, a descriptive and an exploratory study was elaborated in five different municipalities of the state of Ceará from different microregions using the interview as a gathering tool. It was identified issues in the intern governance in the municipalities where there isn’t installed Controllership. The main proposal was achieved with the elaboration of a Controllership’s organizational unity sample to the cities, using corporative’s governance definitions, accountability and outcome’s governance to make the Controllership to reach the institutional legacy proposal. / A Controladoria é um instrumento de gestão que busca contribuir para a otimização da utilização dos recursos públicos visando maximizar o resultado econômico e financeiro e a satisfação da sociedade. O objetivo geral deste trabalho foi propor um modelo de Controladoria capaz de auxiliar o gestor municipal na administração dos recursos públicos buscando otimizar sua utilização. Os pressupostos desta pesquisa foram: a Controladoria multidisciplinar, com estrutura adequada e independência em suas ações, participando das fases de planejamento, execução, controle e avaliação contribuirá para a otimização da utilização dos recursos públicos; através da utilização do controle de resultados, a Controladoria contribuirá para a eficácia das ações e serviços públicos; e a criação do Órgão Controladoria no município é essencial para a eficiência e eficácia da administração pública. Para se alcançar o resultado da pesquisa foi realizado um estudo de natureza descritiva e exploratória, em cinco municípios cearenses de diferentes mesorregiões do Estado, cujo instrumento de coleta de dados aplicado foi a entrevista estruturada. Identificou-se as deficiências das unidades de controle interno existente nos municípios, não existindo nenhuma Controladoria instalada. Desenvolveu-se uma proposta de unidade organizacional da Controladoria para prefeituras, adaptável de acordo com as especificidades regionais, utilizando conceitos de governança coorporativa, accountability e controle de resultados para que a Controladoria possa alcançar a missão institucional.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-01-23T03:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349889.pdf: 1348111 bytes, checksum: 70e818e119c336f251a1a200248f8127 (MD5) Previous issue date: 2017 / A inserção do empreendedorismo no âmbito educacional vem sendo amplamente discutida na literatura científica, em grande parte impulsionada pela crise global de empregos que se agravou nos últimos dois anos. Nesse contexto, o impacto da educação empreendedora no papel das instituições de ensino superior apresenta novos e importantes desafios às universidades, que passam pela redefinição de suas missões e pela adoção de estratégias e instrumentos para despertar o potencial empreendedor e inovativo de seus estudantes. Tendo como objeto de estudo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), esta dissertação propõe ações para o desenvolvimento do empreendedorismo acadêmico na referida instituição, com base no modelo conceitual adaptado de Guerrero-Cano, Kirby e Urbano (2006). Para tanto, nesta pesquisa classificada como aplicada, quali-quantitativa e descritiva, foram utilizados os métodos de estudo de caso e levantamento. Docentes e discentes da UFSC são os sujeitos da pesquisa, e as unidades de análise foram determinadas com base na estrutura organizacional desta universidade. Os dados foram coletados com a aplicação de questionários e nas fontes documentais, sendo analisados de acordo com a técnica interpretativa. Os resultados evidenciam, essencialmente, a necessidade de que o empreendedorismo acadêmico seja institucionalizado na universidade objeto deste estudo, principalmente no que concerne à educação e à difusão das práticas e estruturas de apoio ao empreendedorismo já existentes. / Abstract : The inclusion of entrepreneurship in education has been widely discussed in scientific literature, largely driven by the global employment crisis that has worsened in the last two years. In this context, the impact of entrepreneurial instruction on the role of higher education institutions presents new and important challenges for universities, which are redefining their missions and adopting new strategies as well as instruments to awaken the entrepreneurial and innovative potential of their students. With the Federal University of Santa Catarina (UFSC) as the object of study, this Master?s thesis will propose actions for the development of academic entrepreneurship in this institution, based on the conceptual model adapted from Guerrero-Cano, Kirby and Urbano (2006). Therefore, this research, which is classified as applied, qualitative and descriptive, utilized case study and survey methods. Professors and students from UFSC are the research subjects and the units of analysis were determined based on the university?s organizational structure. The data were collected by means of questionnaires and in documented sources that were analyzed in accordance with the interpretative technique. The results evidenced, essentially, the need to institutionalize the academic entrepreneurship in the Federal University of Santa Catarina, mainly in what concerns to education and diffusion of the existing practices and structures that support entrepreneurship.

COSTA, Maria Vania Pires. Utilização do registro de preços realizado por meio da modalidade pregão eletrônico e seu impacto nas compras governamentais. 2012. 105f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T19:51:39Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_mvpcosta.pdf: 404426 bytes, checksum: 2fcf3f0c6d4da0e0b72ed837045ac2b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T19:51:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_mvpcosta.pdf: 404426 bytes, checksum: 2fcf3f0c6d4da0e0b72ed837045ac2b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-24T19:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_mvpcosta.pdf: 404426 bytes, checksum: 2fcf3f0c6d4da0e0b72ed837045ac2b4 (MD5) Previous issue date: 2012 / This work aims to analyze the Purchasing Policy of Ceará State, using Prices Registration System. A comparison was made between auctions conducted in electronic trading without prices registration in 2006 and 2008 and bids in the same mode with prices registration in the years 2009, 2010 and 2011 to the acquisition of a wide range of goods. To analyze the effectiveness of Prices Registration procedure, we used data of similar goods acquired by public administration. In the analysis, it was used linear regression. The proposed model used three variables: purchase price, number of participants, and bidding time. We verified that price and bidding time are not relevant and that the number of participants has a significant relation to purchase price, showing that Prices Registration procedure is not a decisive factor to electronic auction effectiveness. / Este trabalho visa a analisar um comparativo na Política de Compras Governamentais do Estado do Ceará, com a utilização do Sistema de Registro de Preços. A comparação foi feita mediante as licitações realizadas na modalidade de pregão eletrônico, sem o procedimento de registro de preços nos exercícios de 2006 e 2008, confrontando com as licitações na mesma modalidade com o procedimento de registro de preços, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011 para a aquisição de vários itens de material de consumo. Para comparar a eficácia do uso do procedimento de registro de preços, foram utilizados dados da aquisição de bens de mesma natureza nos órgãos públicos estaduais. Na análise estatística, foi utilizada regressão simples linear. O modelo proposto empregou três variáveis: preço de aquisição, número de participantes e o tempo de permanência do processo. Analisando estas variáveis, verificou-se que o registro de preços e o tempo de permanência não são estatisticamente relevantes e que o número de participantes tem relação significativa com o preço de aquisição. Logo, o modelo mostrou que o procedimento de registro de preços não é fator determinante da eficiência de aquisição dos bens.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:30:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329095.pdf: 1795132 bytes, checksum: 785be0fbe8a1fb297bd8197510fe881f (MD5) Previous issue date: 2014 / A Governança Pública é o nome dado pelos estudiosos sobre uma nova forma com que governos vem atuando no setor público. Ela integra premissas da burocracia e da Nova Gestão Pública, avançando não apenas na dimensão administrativa como também na dimensão política, tentando desse modo ser uma resposta à velha dicotomia entre política e administração. Governança Pública ainda configura como uma teoria em construção e que vem carregada de significados diversos. Neste sentido constantemente os estudiosos do tema alertam para a necessidade de realização de pesquisas empírico-teóricas visando a constituição teórica do campo. Interessados por este tema da administração pública, buscamos com esse trabalho, contribuir para o campo em formação. Para tal, utilizamos como casos de estudo a elaboração dos planos de cultura nos estados do Acre e Santa Catarina. A construção de Sistemas e Planos de cultura configura uma grande mudança nas políticas culturais brasileiras. Além disso, a orientação dada pelo Ministério da Cultura ressalta a importância da participação social na elaboração do plano, envolvendo os diversos atores e instituições. Desse modo este trabalho objetivou verificar como se apresentam os seguintes atributos de Governança Pública no processo de elaboração de planos estaduais de cultura: (1) Redes e outros espaços deliberativos de gestão; (2) Estado com papel de ativador, coordenador e mediador no processo colaborativo de gestão; (3) Eficiência e eficácia na perspectiva da responsividade e accountability e; (4) Elementos da coprodução do bem público. Para a realização da pesquisa, foram coletados, além dos dados secundários, dados primários que se constituem em 14 entrevistas com atores do poder público estadual e municipal e da sociedade civil, e 28 respondentes de questionário. Trata-se então de um estudo de casos descritivo interpretativista no qual utilizamos como método de análise elementos da análise de conteúdo. As conclusões apontam para diferentes resultados nos dois estados. Em Santa Catarina os atributos não retratam a ênfase na dimensão política, mesmo sendo atributos voltados a verificar especialmente isso. Já no Acre os atributos se apresentaram de forma bastante coerente com o encontrado na literatura, enfatizando aspectos da dimensão política.<br> / Abstract: Public Governance is the name given by scholars about how governments' actions in the public sector. It integrates the premises of bureaucracy with the New Public Management, advancing not only administratively but politically, thereby attempting a solution to the old dichotomy between Politics and Administration. Public Governance is still a theory under construction that presents several meanings. For this reason, scholars in that field often point out the need for empirical and theoretical studies with a view to establishing the theoretical basis of the field. As researchers who have an interest in the theme of public administration, we carried out the present study in order to contribute to the field under formation. For that, we investigated case studies about the elaboration of cultural plans for the States of Acre and Santa Catarina. The creation of Systems and Plans of represent a noticeable change in Brazilian cultural policies, also, the guidelines provided by the Ministry of Culture emphasizes the importance of social participation in the creation of the plan, hence involving various social actors and institutions. In this sense, this study intends to examine how the following attributes of Public Governance are presented in the elaboration cultural planning at the state level: (1) Networks and other decision-making spheres of management; (2) The State as having the role of activator, coordinator and mediator in the collaborative process of management; (3) Efficiency and efficacy under the perspective of responsiveness and accountability e; (4) Elements of co-production of the public good/welfare. In order to carry out this research, primary and secondary data were collected; primary data consist of 14 interviews with actors from the public power at State and municipal levels as well as members of the civil society, and 28 questionnaires responders. This is an interpretative and descriptive case study in which we relied on elements of discourse analysis for a method of data analysis. Conclusions show different results for both States. In Santa Catarina attributes do not reveal an emphasis on the political dimension, even though those attributes are meant to examine exactly that dimension. In contrast, in Acre those attributes are sufficiently consistent with the literature, emphasizing aspects of the political dimension.

Made available in DSpace on 2012-05-07T14:43:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 000035.pdf: 797049 bytes, checksum: 49dc1fddd756548d6eb93fbb2ee9a8f0 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho trata do tema de licitações descrevendo sucintamente os procedimentos para seu uso nos órgãos públicos federais do país, principalmente no tocante a mais nova modalidade licitatória criada na legislação brasileira: O Pregão. Apesar de poder ser realizado presencial ou eletronicamente, o estudo trata somente da análise da modalidade eletrônica, por ser esta de uso prioritário quando se pretende adquirir bens ou serviços de ordem comum no ordenamento jurídico nacional. O estudo do sistema de Pregão visa analisar mais detalhadamente o referido instrumento, identificando os pontos de destaque apresentados pelo sistema bem como suas debilidades a fim de verificar se os resultados obtidos estão em sintonia com os objetivos federais estabelecidos quais sejam: economia aos cofres públicos, agilidade processual, transparência de procedimentos e moralidade administrativa. Outra contribuição que pode ser verificada é que o trabalho traz sugestões para que a administração pública possa conhecer melhor o instrumento e avaliar com mais precisão os resultados obtidos