Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-02-21T16:59:01Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 491598 bytes, checksum: e25edf7addd65f5156ddfff5c0af7779 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T16:59:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 491598 bytes, checksum: e25edf7addd65f5156ddfff5c0af7779 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / Esta pesquisa tem por objetivo realizar a análise do Programa de Preceptoria na Área da Saúde na Universidade Federal de Viçosa, com foco nas questões administrativas e jurídicas envolvidas na contratação de profissionais técnico- administrativos para realizar a função de Preceptoria nos cursos de Medicina e Enfermagem da Instituição. Para o arcabouço teórico, em um primeiro momento, foi realizado o levantamento histórico da criação dos referidos cursos na Instituição, seguido pela avaliação da proposta pedagógica utilizada na implantação dos mesmos, que associa o ensino ao serviço. Em seguida, foi realizada a caracterização da figura do Preceptor e a análise da Resolução que criou o Programa de Preceptoria na UFV. O referencial teórico foi complementado pelo levantamento das questões administrativas advindas da introdução de médicos e enfermeiros vinculados à instituição para realizarem o ensino de disciplinas no campo da prática, como preceptores. A pesquisa tem um caráter exploratório, e se baseou em pesquisa bibliográfica e análise documental para levantamento de seus dados. Na análise do Programa de Preceptoria na UFV, foram verificadas limitações relacionadas à possibilidade de configuração de desvio de função e ato de improbidade administrativa em relação a alteração de atribuições de técnicos de nível superior em Editais de Concursos Públicos. Após a discussão das questões levantadas, foram realizadas sugestões para solução dos problemas encontrados. / This research aims to analyze the Preceptory Program in the Health Area at the Federal University of Viçosa, focusing on the administrative and legal issues involved in the hiring of technical-administrative professionals to perform the Preceptory function in the Medicine and Nursing courses of the Institution. For the theoretical framework, it was carried out the collection of official documents and bibliography on modifications of the attributions of technical-administrative posts by the Public Administration and its conflicts with legally defined delimitations. In the study of the conjuncture of creation of the courses of Medicine and Nursing in the Institution and its Preceptory Program, limitations related to the possibility of configuring an illegal diversion of function and an act of administrative improbity were verified. These limitations are related to the alteration of the assignments of technicians of higher level in public bidding documents, in addition to inconsistencies in articles of the Preceptory Program. In order to broaden the understanding of the research topic, the analysis of the pedagogical proposal used in the implementation of the mentioned undergraduate courses based on the National Curricular Guidelines and the characterization of the Preceptor figure was carried out. The research has an exploratory character and was based on the bibliographical research and the documentary analysis to survey its data. After the discussion of the issues raised, suggestions were made to solve the problems encountered.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T09:30:28Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1521898 bytes, checksum: 6db1691caf30ce6d2610235d476810bb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T09:30:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1521898 bytes, checksum: 6db1691caf30ce6d2610235d476810bb (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O intuito deste trabalho foi verificar em que medida os municípios têm proporcionado um ambiente apropriado à participação cidadã no controle da gestão pública. Para isso, buscou- se compreender diferentes características contextuais que influenciam a atuação dos cidadãos em nível municipal. A temática estudada se mostra relevante devido não somente ao contexto atual do Brasil, que busca estruturar seus mecanismos de participação, mas também às discussões sobre os aspectos que podem mover o envolvimento dos cidadãos. Assim, visando conhecer melhor a realidade dos municípios no que se refere à participação no controle social, este trabalho se empenhou em abordar métodos tanto quantitativos quanto qualitativos, considerando as literaturas nacional e internacional, utilizando dados secundários de diversas bases governamentais e informações primárias coletadas por meio de entrevistas em profundidade. Entre os principais resultados, destaca-se a elaboração de um índice, que visou analisar o quanto os municípios mineiros podem favorecer ou limitar a participação, possibilitando hierarquizá-los em termos de ambientes mais ou menos favoráveis. Além disso, distinguiu-se o padrão de distribuição dos principais promotores locais existentes no âmbito municipal, a fim de compreender o motivo pelo qual esses espaços podem apresentar maior ou menor inclinação para a participação no controle social, bem como se empenhou em abranger as principais motivações para a participação em uma experiência local. A partir das análises, foi possível constatar que a prática do controle social é restrita a uma pequena parcela dos municípios mineiros, sendo necessário o estabelecimento de prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situação menos favorável, para que os cidadãos possam ser efetivamente envolvidos, no intuito de buscar soluções adequadas para a melhoria do espaço municipal em que residem. Ademais, mesmo nos municípios em que há maior inclinação, é importante que se busque compreender os aspectos que motivam a participação no controle social e os obstáculos existentes, pois assim poderão ser empreendidas ações que visem fortalecer ainda mais a sociedade civil e os cidadãos atuantes. / The aim of this paper is to verify to what extent municipalities have allowed their citizens to participate in the control of the public administration.With this objective in mind, we tried to understand the different contextual characteristics that influence citizens’ agency regarding municipal politics.The studied theme is made relevant due to not only Brazil current political context, which is seeking to develop mechanisms for citizens’ participation but to possible discussions about furthering it.Therefore, in search of a better understanding of municipalities’ stance concerning social contribution, we used quantitative and qualitative methods, considering both national and international literatures about the subject, using secondary data from diverse government bases and collecting primary data through in-depthinterviews. Among the main results, we can highlight the elaboration of an index, which aim was to quantify Minas Gerais municipalities’ support of civil participation, or lack thereof, making possible to rank them accordingly to a ‘favorable to unfavorable’ scale.In addition to this, we reached a distributive pattern concerning the role of local promoters in the sliding of the aforementioned scale towards more or less positive stances towards social participation, whilst also trying to include information about what motivates them to pursue said participation.In our analysis, we found that the practice of social control is restricted to a small quota of Minas Gerais municipalities, making necessary the establishment of priorities to support those that are in less favorable situations. Moreover, even in the municipalities in which thisinclination towards social participation is greater, is important to understand the aspects that motivate them to participate in social control and the obstacles involved – only through this understanding can actions aimed at further strengthening civil society and active citizens’ participation be undertaken.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-29T10:07:40Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1113615 bytes, checksum: 0344e81474c761855260139e2bc7a5da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T10:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1113615 bytes, checksum: 0344e81474c761855260139e2bc7a5da (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A saúde é o bem mais valioso que um indivíduo ou comunidade pode ter. É um bem inalienável do ser humano e, como tal, deve ser prioridade tanto das políticas públicas quanto de estudos da área de administração pública. Com base nessas considerações, este trabalho teve como objetivo analisar o desempenho da atenção primária de saúde, na vertente da promoção de saúde, considerando os diversos fatores que interferem e determinam a saúde da população. Para isso, foi realizada uma análise envoltória de dados com dados de 781 municípios de Minas Gerais, através da qual foi possível a criação de um escore de eficiência. A partir desta análise, foi realizada uma regressão linear múltipla, utilizando como variável dependente esse escore e, como variáveis explicativas, fatores externos à APS. Os resultados demonstraram que grande parte dos municípios são ineficientes e que fatores gerenciáveis afetavam de forma positiva e negativa essa eficiência, como analfabetismo, casas com banheiro e esgoto coletado. Após essa primeira análise, foi realizado um segundo procedimento, através das redes neurais artificiais, com dados de 631 municípios, com o intuito de se criar um modelo no qual fosse possível encontrar respostas para a eficiência e a ineficiência dos municípios a partir de variáveis externas à APS. Assim, criou-se um ranking com as variáveis que se demonstraram mais relevantes, entre elas a taxa de analfabetismo, densidade demográfica, população atendida por Bolsa Família, população coberta por plano de saúde e valor adicionado. Após o ranqueamento das variáveis, elas foram analisadas no simulador NICeSim, como forma de se verificar a tendência de a variável afetar a eficiência de forma positiva e negativa. Por fim, foi realizado o trabalho qualitativo, por meio de entrevistas com profissionais da APS, avaliando suas percepções em relação aos fatores que contribuem e dificultam a eficiência da atenção primária. Nesta etapa, foram entrevistados profissionais de municípios referência de eficiência na sua mesorregião, bem como municípios ineficientes, como forma de se traçar uma linha de comparação. Entre os resultados, destaca-se o fato de os fatores externos se demonstrarem fortes determinantes da eficiência dos municípios, além da clara necessidade de ações intersetoriais para que a atenção primária possa de fato ser a base estruturante da saúde pública brasileira. / Health is the most valuable asset an individual or community can have. It is an inalienable right of human beings and, as such, should be a priority of both public policies and studies of public administration area. Based on these considerations, this study aimed to analyze the performance of primary health care, in the aspect of health promotion, considering the various factors that influence and determine the health of the population. For this, a data envelopment analysis with data from 781 municipalities in Minas Gerais was carried out, through which it was possible to create a score for efficiency. From this analysis, a multiple linear regression was performed using this score as the dependent variable and as explanatory variables, factors external to the APS. The results showed that most municipalities are inefficient, and manageable factors affecting positively and negatively this efficiency, such as illiteracy, houses with bathrooms and sewage collected. After this first analysis, a second procedure was performed through the artificial neural networks, with data from 631 municipalities, with the aim of creating a model in which it was possible to find answers to the efficiency and inefficiency of municipalities from external variables PHC. Thus, it created a ranking of the variables that showed more relevant, including the illiteracy rate, population density, population served by Bolsa Família, the population covered by health insurance and value added. After the ranking of variables, they were analyzed in NICeSim simulator, in order to check the tendency of the variable affecting the efficiency of positive and negative. Finally it performed the qualitative work, through interviews with APS professionals, assessing their perceptions of the factors that contribute and impede the efficiency of primary care. At this stage were professional reference municipalities efficiency respondents in their middle region and inefficient municipalities, as a way to draw a comparison line. Among the results highlight the fact that external factors demonstrate strong determinants of the efficiency of municipalities and the clear need for intersectoral action for that primary care can in fact be the structural basis of the Brazilian public health.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 937.pdf: 8664976 bytes, checksum: f058415400dff5c06c8666d691d92306 (MD5) Previous issue date: 2007 / O estudo teve como objetivo geral analisar, do ponto de vista da gestão do trabalho, as demandas dos profissionais da Fundação Oswaldo Cruz que chegam às suas diferentes instâncias estruturais, visando propor um modelo de gestão para uma Ouvidoria Interna que complemente o formato democrático e participativo gerencial da Instituição e se consolide em harmonia com essas instâncias. (...) Utiliza os conceitos, as características e os principais problemas típicos das configurações organizacionais apresentados por Mintzberg, assim como os tipos de trações existentes entre elas. Compreende a Ouvidoria Interna não só como uma qualificação do modelo de gestão da Fiocruz, mas, principalmente, como canal indutor e harmonizador de inovações, no contexto dinâmico da ciência e do desenvolvimento tecnológico em saúde e, conseqüente, contribuição para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Procura mapear a natureza das demandas dos trabalhadores que chegam à Ouvidoria e à Diretoria de Recursos Humanos (Direh), da Fiocruz, bem como à Associação dos Servidores (Asfoc), e descrever os principais padrões já eselecidos pela Ouvidoria Interna da Caixa Econômica Federal (CAIXA) além de identificar as percepções dos respectivos dirigentes a partir de entrevistas. Assim, apresenta-se a proposta de gestão em Ouvidoria Interna contendo as principais estratégias no sentido de preservar seu papel como facilitadora da articulação e integração entre as instâncias estruturais que atendem às manifestações dos trabalhadores, bem como nas tomadas de decisões na implementação de soluções e inovações. Desta forma, visa levar à melhoria do bem-estar no ambiente de trabalho e dos níveis de satisfação do cidadão trabalhador em uma instituição de CTeI/S. (...)

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7433_Dissertação Final - Felipe Cavatti.pdf: 1247282 bytes, checksum: 94cf8d83d77b9f5d38abf60bab596c5f (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / O presente trabalho objetivou efetuar um estudo prospectivo sobre a possibilidade de adoção de Relatório de Sustentabilidade, baseado nas diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI). Para tanto, buscou-se diagnosticar a atual situação institucional relativa à condução da gestão pública de programas, projetos e ações desenvolvidas pela Universidade Federal do Espírito Santo em prol do Desenvolvimento Sustentável. A temática em que se insere é a do Desenvolvimento Sustentável (DS), com especial foco para o DS nas universidades. No Brasil, é a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), criado em 1999, que norteia institucionalmente estas ações. Nestes termos, proveu-se uma explicação Teórico-conceitual sobre a sustentabilidade do desenvolvimento, a legislação ambiental, a gestão ambiental e a Responsabilidade Socioambiental (RSA). Foi realizada, também, uma consulta a especialistas, por meio de entrevistas semiestruturadas com a equipe de técnicos da Proplan - Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e com pesquisadores da universidade que atuam no campo do Desenvolvimento Sustentável, buscando-se verificar acerca do conhecimento dos participantes diante da temática apresentada, assim como ouvir a sugestão sobre indicadores de sustentabilidade possíveis de serem utilizados em um relatório. Os estudos indicaram que a questão da sustentabilidade na universidade ainda é muito tímida, haja vista a ausência de uma inserção das ações sustentáveis no cotidiano da gestão organizacional, da mesma maneira que se verifica uma fragmentação das ações institucionais. Quanto ao desenvolvimento de um Relatório de Sustentabilidade, baseado nas Diretrizes criadas pela Global Reporting Initiative constatou-se sua viabilidade, considerando-se determinadas adaptações no relato do Perfil da Organização e dos Indicadores de Desempenho Ambientais, Econômicos e Sociais. / This research aimed to carry out a prospective study on the possibility of adopting Sustainability Report, based on the guidelines of the Global Reporting Initiative (GRI). Therefore, sought-up to diagnose the current institutional situation about the conduct of public management programs, projects and actions developed by the Federal University of Espírito Santo for Sustainable Development. The theme to which it belongs is the Sustainable Development (SD), with special focus to the SD in universities. In Brazil, the Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), created in 1999, that institutionally guides these actions. Accordingly the theoretical-conceptual, framework was advanced on issues such as sustainable development, environmental laws, environmental management and Social and Environmental Responsibility. It was also carried out a semi-estructured interviews with experts, and with team of Proplan - Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional and with university researchers who study sustainable development, seeking to check on the knowledge of the participants about the theme presented, as well as hear the suggestion of possible sustainability indicators to be used in a report. Studies have indicated that the issue of sustainability at the university is still very low, given the lack of integration of sustainable actions in everyday organizational management, just as there is a fragmentation of institutional actions. Regarding the development of a sustainability report based on guidelines established by the Global Reporting Initiative. As the main result, considering certain adjustments for reporting of Profile of Organization and Environmental, Economic and Social Performance Indicators, it is argued that the elaboration of sustainable report for UFES using the Global Reporting Initiative (GRI) guidelines is feasible and useful. Despite some adaptation on GRI Guidelines concerning Organization Profile and Economic, Social and Environmental Performance Indicator is required.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-14T17:43:28Z No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-22T16:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T16:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GuilhermeBrandão.pdf: 877378 bytes, checksum: be4b92c6297043ab8cbedc1ed5672efb (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / Esta pesquisa tem por objetivo avaliar a quem se destina, objetivamente, as ações e os resultados dos tribunais de contas estaduais (TCs). A hipótese principal do trabalho é a de que os TCs atuam como delegados do Poder Executivo estadual e para esses rendem contas. Para sua verificação, três hipóteses foram lançadas: há correlação negativa entre politização e transparência, há predominância do governismo na politização, e há correlação entre controle político e eleitoral e a nomeação de técnicos para os TCs. As variáveis de interesses para a pesquisa foram a transparência ativa, a politização, e o governismo, todos relativos aos TCs, e ainda o controle político e eleitoral do governador no estado. A pesquisa pode ser classificada como multimétodo, vez que as hipóteses propostas foram testadas por meio de índices, análises descritivas, correlações e regressões. Ainda pode ser classificada como explicativa, pois pretende inferências explanatórias. Quanto à discussão do problema e das hipóteses propostas, foi realizada ampla revisão de literatura sobre a teoria da accountability e a teoria principal- agente. Por fim, a apresentação de resultados dos testes e analises realizados indica a confirmação da hipótese principal. Os resultados da transparência ativa permitiram constatar que a grande maioria dos TCs não apresenta em seus sites informações básicas de interesse público. Ainda, foi constatado alto índice de politização nos TCs, ultrapassando por vezes o limite constitucional. Embora não haja correlação entre as variáveis politização e transparência, ambas possuem altos índices, que reforçam a hipótese principal. Os resultados indicaram ainda a comprovação da hipótese 2.1, vez que 86% dos conselheiros político foram classificados como governistas. A hipótese 2.2 demonstrou haver efeito negativo entre o controle político do governador e a probabilidade de nomeação de conselheiro de carreira burocrática. Assim, a probabilidade de o governador nomear conselheiros técnicos é maior quando seu controle político sobre o legislativo é menor. Este trabalho verificou haver diversos indicativos de que os TCs funcionam como agente do Poder Executivo e não da sociedade ou do Poder Legislativo. / The objective of this research is to evaluate to whom the actions and results of the brazilian state courts of accounts (TCs) are due. The main hypothesis of the work is that the TCs act as delegates of the Executive Branch and are accountable to these autority. Three hypotheses was investigated: there is a negative correlation between politicization and active transparency, there is predominance of “governismo” (pro-government auditors) in politicization, and there is a correlation between political and electoral control and the appointment of technicians to TCs. The research variables of interest were active transparency, politicization, and “governismo”, all related to TCs, and the political and electoral control of the governor in the state. The research can be classified as multi-method, since the hypotheses proposed were tested through indexes, descriptive analyzes, correlations and regressions. In addition, it can be classified as explanatory, because it intends explanatory inferences. For the discussion of the problem and the hypotheses proposed, a broad literature review on the accountability’s theory and the principal-agent theory was studied. Finally, the results presentation of the tests and analyzes indicates the main hypothesis confirmation. The results of active transparency have shown that the vast majority of TCs do not present public interest information on their websites. Also, a high level of politicization was observed in TCs, sometimes exceeding the constitutional limit. Although there is no correlation between the variables politicization and transparency, both have high indices, which reinforce the main hypothesis. The results also indicated the proof of hypothesis 2.1, since 86% of the political senior auditors were classified as pro-government. Hypothesis 2.2 demonstrated that there was a negative effect between the governor's political control and the appointment probability of a bureaucratic as senior auditor. Thus, the likelihood of the governor to appoint technical auditors is greater when his political control over the legislature is lower. This work verified that there are several indications that the TCs function as agents of the Executive Branch and not of the society or of the Legislative Branch.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-18T21:40:14Z No. of bitstreams: 1 2016_FelipeGuimarãesCortes.pdf: 3356243 bytes, checksum: b2c43e5523a6c1b7acc8e5a68f031e71 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-24T20:33:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FelipeGuimarãesCortes.pdf: 3356243 bytes, checksum: b2c43e5523a6c1b7acc8e5a68f031e71 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-24T20:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FelipeGuimarãesCortes.pdf: 3356243 bytes, checksum: b2c43e5523a6c1b7acc8e5a68f031e71 (MD5) / Em um cenário de reformas administrativas nos órgãos da administração pública, com uma consequente e gradual transição da gestão de pessoas (GP) de uma vertente funcional para uma mais estratégica, poucas foram as alterações gerenciais presenciadas no âmbito do Poder Legislativo, cujas organizações têm uma realidade mais permeada por aspectos políticos. Face a essa conjuntura, a pesquisa objetivou analisar a viabilidade de adoção dos princípios da gestão estratégica de pessoas (GEP) nas casas legislativas federais brasileiras, por meio de três estudos sequenciais e interdependentes. O Estudo 1 identificou 22 categorias de fatores interferentes, divididos em institucionais, políticos, organizacionais e setoriais, que poderiam condicionar a efetividade de uma eventual implementação dos princípios da GEP, com destaque para os de natureza política, que se revelaram os mais impactantes. A partir de tal resultado e para melhor compreender os efeitos da política sobre a GP no Legislativo Federal, o Estudo 2 consistiu de uma pesquisa bibliográfica pela qual foi realizada uma revisão da produção científica internacional envolvendo simultaneamente política organizacional (PO) e GP, identificando-se que há três grandes temas que orientam essas pesquisas: os efeitos da PO sobre a GP; os possíveis relacionamentos entre o uso de habilidades políticas e variáveis de GP; e a interface entre pressões institucionais, PO e GP. Com fundamento em tais descobertas e no arcabouço teórico sobre PO, o Estudo 3 possibilitou a identificação dos principais atores com que interagem as unidades de GP nessa realidade, bem como as interferências que exercem, os critérios utilizados para tanto e as habilidades dos dirigentes de GP relevantes nas relações estabelecidas. A partir da conjugação de todos os resultados, propôsse modelos teóricos, teórico-empíricos e definições constitutivas para as variáveis trabalhadas, que interpretados de modo integrado permitiram concluir que é possível a adoção de princípios da GEP no cenário estudado, desde que a área de GP e seus membros assumam uma postura ativa, com uso de habilidades políticas para a obtenção de suporte da alta administração e para o enfrentamento das condicionantes contextuais e políticas existentes no contexto legislativo. O trabalho contribuiu academicamente ao suprir uma lacuna de pesquisas sobre a GP no Legislativo, institucionalmente ao proporcionar ao Congresso Nacional um panorama contextual de GP e, profissionalmente, proporcionando insumos para as unidades de GP moldarem sua atuação. / In a scenario of administrative reforms in public administration bodies, with a consequent and gradual transition from a functional role of human resource management (HRM) to a more strategic one, there were few managerial changes witnessed by the Legislative Branch, whose organizations have a reality more permeated by political aspects. Given this situation, the research aimed to analyze the feasibility of adopting the principles of strategic human resource management (SHRM) in Brazilian federal legislative houses, through three sequential and interdependent studies. Study 1 identified 22 categories of interfering factors, divided into institutional, political, organizational and sectoral, that could condition the effectiveness of an eventual implementation of the SHRM principles, especially those of a political nature, which proved to be the most preponderant one. From this result, and to better understand the effects of politics on HRM in the Federal Legislative, Study 2 consisted of a bibliographical research by which a review of the international scientific production involving both organizational politics (OP) and HRM was carried out, identifying that there are three main themes guiding this research: the effects of OP on HRM; the possible relationships between the use of political skills and HRM variables; and the interface between institutional pressures, OP and HRM. Based on these findings and the theoretical framework about OP, Study 3 enabled the identification of the main actors with which HR units interact in this reality, as well as the interferences they exert, the criteria used by them and the abilities of HR leaders that are relevant in the relations established. Based on the combination of all the results, theoretical and theoretic-empirical frameworks were proposed, as well as constitutive definitions for the variables studied, which interpreted in an integrated way allowed to conclude that it is possible to adopt the SHRM principles in the scenario studied, since the HR area and its members take an active stance, using political skills to obtain top management support and to address the contextual and political constraints that exist in the legislative context. The work contributed academically by filling a gap in HRM research focusing Legislative, institutionally by providing National Congress with a contextual overview of HRM and, professionally, providing inputs for HR units to shape their performance.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / O presente estudo, ao integrar fundamentos teóricos da governança pública, dos mecanismos de governança e das políticas da informação, analisa práticas do gestor público por intermédio de dados disponibilizados nos sítios eletrônicos dos municípios que compõem a microrregião de Criciúma/SC. Como ênfase, o estudo está albergado na legislação que impõe comportamentos relacionais ao agente público para atender demandas sociais no que diz respeito a princípios de transparência pública. Esta pesquisa utiliza o método indutivista, pois a centralidade está na descoberta de práticas singulares de gestores em municípios do contexto local. Com base nesse exame, o trabalho sugere proposições para investigações futuras. A abordagem é qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios, dado que o tema é, ainda, contemporâneo e não há estudos do contexto local. Como técnica de investigação, utilizou-se o exame de conteúdo dos dados informacionais mediante o e-governo. Quanto à amostra, foi intencional, de onde foram identificados e selecionados os municípios com população acima de 10.000 habitantes, pari passu ao que estabelece a legislação que regula o acesso à informação. Os dados levantados sugerem que os gestores dos municípios da amostra não cumprem na íntegra as estipulações obrigatórias estabelecidas na legislação pertinente. Não se pode afirmar que o gestor público transparece sua gestão, por meio do e-governo, à população e aos interessados de modo compreensível e eficiente. Os achados não permitem afirmar que os municípios dessa região adotam e empreendem boas práticas de governança pública em consonância com as exigências normativas, bem como seguem recomendações da literatura. Por tais práticas – ou descumprimentos, pode-se inferir que a desídia afronta aos direitos à cidadania e desafiam à sociedade. A ausência de penalização e fiscalização mais prudente dos agentes incentiva a desatenção. A falta de penalização compatível com a desobediência produz incertezas e torna a legislação inócua. Pode-se afirmar que a gestão pública da amostra desse estudo carece de práticas interativas de seus atos, gerando barreiras informacionais, contribuindo para o aumento do custo social e desestimular aspectos relacionais entre sociedade-legislador-gestor público, violando o exercício da cidadania. Em síntese, a governança pública no âmbito local pode ser considerada adolescente, não cumpridora dos princípios norteadores para uma gestão eficiente - colaboração, participação e transparência. Há, ainda, um campo fértil para novos estudos a serem produzidos no âmbito local e regional.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000426626-Texto+Completo-0.pdf: 949264 bytes, checksum: 14518dc90323e35b410ec9f2a3fd92fb (MD5) Previous issue date: 2010 / The growing demand for public services leads to higher requirements from the government entities in the good use of the public financial resources, in order to fulfill the citizen’s needs in a more efficient and effective manner. Add to this a context of fiscal adjustment, in which the governments seek to reduce spends to avoid the occurrence of budget deficits, due to its undesirable effects in the national economies, as inflation and decrease in the economic activity level. In this context, initiatives that could provide to the public sector managers alternatives to increase the efficiency of the public service, as tough to reduce expenses, acquiring high quality goods and services by the market minor cost, have gained importance. As in the other kind of organizations, the information technology spends of public entities is growing expressively in the last years. Parallely, it can be observed, in our country, as in the other nations, that the open source systems use by government entities are growing, provided that these organizations have trusted in the quality of this technology solution, considering the technology an efficacious and viable alternative to achieve their goals. The emergence of open source software, by its turn, brings a whole new set of concepts, including new models of production and business, a collaborative and decentralized model, contrasting to the proprietary software traditional model. This work, exploratory and qualitative, discuss, based on bibliographic research, the various concepts associated to open source software, and analyzes, from answers given by IT managers and technicians to questions in a semi-structured questionnaire, the use of this kind of software, in order to indentify the reasons that have influence in the decision to adopt the open source software in public institutions. Results taken from this research reveal several alleged motives that support the open source software adoption, specially political and ideological motives. / A crescente demanda pelos serviços estatais faz com que seja cada vez mais exigido das entidades governamentais o bom uso do dinheiro público, para que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas de modo mais eficiente e eficaz. Some-se a isso um contexto mundial de ajuste fiscal, no qual os governos têm buscado reduzir gastos de modo a evitar a ocorrência de déficits orçamentários, dado os seus indesejáveis efeitos nas economias nacionais, como inflação e redução do nível de atividade econômica. Nesse cenário, tomam vulto iniciativas que possam prover alternativas para o aumento da eficiência da máquina pública, bem como para a redução de gastos, com a aquisição de bens e serviços de qualidade no menor valor disponível no mercado. Assim como nas demais organizações, os gastos de entidades públicas com a aquisição e uso de tecnologia da informação vem crescendo expressivamente nos últimos anos. Paralelamente observa-se, tanto no país quanto no exterior, o crescimento do uso de sistemas de software livre por entidades governamentais, que têm confiado na qualidade dessa solução de tecnologia, considerando-a como uma alternativa viável e eficaz para a consecução de seus objetivos. O surgimento do software livre, por sua vez, traz em seu bojo todo um novo conjunto de conceitos, inclusive um novo modelo de produção e negócios, um modelo colaborativo e descentralizado, em contraponto com o tradicional modelo centralizado do software proprietário.O presente trabalho, de caráter exploratório e qualitativo, discute, a partir da pesquisa bibliográfica, os diversos conceitos associados ao software livre, e analisa, a partir da realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores e técnicos de TI, o uso desse tipo de software, para que seja possível identificar os fatores que influenciam a decisão pela utilização do software livre em instituições públicas. As conclusões do trabalho revelam uma série de motivos alegados para a adoção do software livre, com destaque para motivos políticos e ideológicos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388693-Texto+Completo-0.pdf: 2056913 bytes, checksum: a0f9d9bd3f371a671ec2a712db9faf29 (MD5) Previous issue date: 2006 / The dissertation studies, systematizes and expresses opinions in regards to the topic Public Administration Covenants, markedly in Brazil. The work is dedicated to a subject that has been insufficiently, limitedly and fragmentarily dealt with in our country. The study examines the insufficiencies and proceeds to deconstruct the main understandings distinguishing covenant-like pacts from Administration Contracts and Contracts, that is, the considerations made by the parties on dichotomies such as convergence-antagonism, occurrence or lack of reciprocal obligations, existence or inexistence of mutual consent for the establishment of legal and contractual bonds, occurrence or not of unilateral withdrawal and termination notice, equality and parity or the absence of them. The work characterizes the fundamentals traits of Public Administration Covenants and finds them especially in the following elements: existence, within the relationships between the parties, of cooperation, collaboration, coordination, partnership, assistance and/or help, and also the absence of profit, price and/or compensation; a commitment towards the destination of resources, funds and considerations for the accomplishment of the object and the matter agreed upon; an obligation to employ, manage and/or administrate the resources, funds and considerations in a proper, good, correct, economic and regular fashion; submission to the control and rendering of accounts related to the accomplishment of the object, and compliance with the matter agreed upon and the national legal system. Likewise, it verifies that the same traits which as a whole characterize Public Administration Covenants do not prevent such elements from appearing in other Contracts.The study argues that Public Administration Covenants, exactly because of the frailties of the annotated concepts and the deconstruction carried out on the elements distinguishing them from Contracts, are pacts which present a contractual nature. It further considers that covenant-like pacts, due to their distinguished make-up, possess a peculiar legal system in the realm of contractual agreements. The work also approaches more closely a few topics related to the subject of Covenants, such as the matter of the parties, the establishment of organizations for their management, as well as biddings and similar procedures pertaining to said pacts. / A Dissertação estuda, sistematiza e opina em relação ao assunto Convênios da Administração Pública, notadamente no Brasil. O trabalho incide sobre tema que tem sido tratado, em nossa pátria, de forma insuficiente, limitada e fragmentária. O estudo examina as insuficiências e procede à desestruturação dos principais entendimentos que distinguem os pactos de caráter convenial em relação aos Contratos da Administração e os Contratos, quais sejam, os exames a partir, nas relações entre os partícipes, das dicotonomias convergência-antagonismo, ocorrência ou não de obrigações recíprocas, existência ou não de acordo de vontades para a formação de vínculo jurídico e obrigacional, a ocorrência ou não da retirada unilateral e da denúncia, a igualdade e a paridade ou a ausência das mesmas. O trabalho caracteriza os traços fundamentais dos Convênios da Administração Pública, e encontra os mesmos notadamente nos seguintes elementos: existência, nas relações entre os partícipes, da cooperação, colaboração, coordenação, parceria, auxílio e/ou ajuda e, ainda, ausência de lucro, preço e/ou remuneração; compromisso no sentido de destinar recursos, verbas e contrapartidas para a realização do objeto e do ajustado; obrigação de utilizar, gerir, gerenciar e/ou administrar os recursos, verbas e contrapartidas de forma adequada, boa, correta, econômica e regular; sujeição à fiscalização, controle e prestação de contas sobre a realização do objeto, o atendimento do acordado e o respeito ao ordenamento jurídico nacional.Igualmente, constata que mesmo os traços apontados que, no seu conjunto, particularizam os Convênios da Administração Pública, não impedem que se verifique a existência dos referidos elementos em outros Contratos. O estudo defende que os Convênios da Administração Pública, inclusive pelas fragilidades das concepções anotadas e pela desestruturação procedida nos denominados elementos que os distinguem dos Contratos, são pactos que se configuram como de natureza contratual. Considera, ainda, que os ajustes de natureza convenial, pela fisionomia diferenciada dos mesmos, têm um regime jurídico próprio no âmbito dos acordos contratuais. O trabalho trata também de alguns poucos temas que se vinculam a temática Convênios de forma mais particularizada, quais sejam, a questão dos partícipes, e, ainda, da criação de organizações para a sua gestão, como também da licitação e procedimentos assemelhados nos mesmos pactos.