Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Carmello Junior.pdf: 1735734 bytes, checksum: dcc78b00ada28205d600ed5a1db600dc (MD5) Previous issue date: 2009-05-13 / The purpose of this study is establish the relationship between participative democracy and childhood legal protection in Brazil. To achieve this goal it was needed to overlook how civil participation and public policies are brought into brazilian legal system. Once civil participation on building public policies can only be developed in the rule of the State of Law, it was firstly studied the State of Law as an historical phenomenon that combines liberal and social political approaches. Also, it was studied how the democratic ideal joins the liberal and the social views in Brazilian 1.988 Constitution. This legal document the most important one in Brazil brings some ways in which civil participation can be made directly by the people, as far as political decisions are concerned. Brazilian 1.988 Constitution also brings a new approach on childhood legal protection. In order to understand this new approach, known as integral protection doctrine , it was analyzed the most important international legal documents concerning childhood legal protection and how the main ideas of these documents were accepted by 1.988 Constitution and brazilian federal law nº 8.069/90. That allowed the conclusion that brazilian legal system is opened to civil participation on granting childhood rights. Some examples of civil participation on granting child health, education and others were given As far as childhood legal protection is concerned, Brazilian 1.988 Constitution also imposes that public policies should be built by society and government. Since brazilian federal 8.069/90 law should be understood as a specification of rights brought in 1.988 Brazilian Constitution, it was reached the conclusion that civil participation on granting childhood rights can be accomplished by joining the tutelar counsel and the rights counsels . Finally, it was analyzed the most important issues related to these counsels / O objetivo do presente trabalho é estabelecer a relação existente entre a democracia participativa e a proteção legal de crianças e adolescentes. Para atingir este objetivo, foi necessário verificar como a participação popular e as políticas públicas se inserem no ordenamento jurídico brasileiro. Como a participação popular na formulação de políticas públicas só pode se efetivar nos quadros do Estado de Direito, foi primeiramente estudado a sua evolução e historicidade, ao agregar características liberais e sociais. Foi também estudado como o ideal democrático se agrega ao traço liberal e social na Constituição Federal de 1988. A Constituição de 1988 trouxe alguns meios de o povo diretamente participar de decisões políticas fundamentais. Ainda, a Carta Política trouxe um novo paradigma legal no que diz respeito aos direitos de crianças e de adolescentes. Para compreender este paradigma o paradigma da proteção integral foram analisados os mais importantes documentos legais internacionais relacionados à proteção de crianças e adolescentes e como os postulados fundamentais desses documentos foram acolhidos pela atual Constituição e pela Lei nº 8.069/90. A partir desta análise, foi possível chegar à conclusão de que o sistema legal de proteção de crianças e adolescentes é aberto à participação civil na efetivação de direitos de crianças e adolescentes. Foram oferecidos exemplos de participação civil na efetivação de direitos diversos, dentre os quais saúde e educação. Ainda, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, como imposição, que políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes sejam deliberadas em conjunto pelo poder público e pela sociedade civil. A Lei nº 8.069/90, ao regulamentar o mandamento constitucional, dispôs que a participação da sociedade pode se efetivar por meio do conselho tutelar e conselho dos direitos de crianças e adolescentes, cujas características principais foram abordadas

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:40:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Lugli.pdf: 2298366 bytes, checksum: b574a9803fc7aa90273123619602fffd (MD5) Previous issue date: 2009-05-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The relationship between the family, Children s and Adolescents Rights Guarantee and attendance network is provided. Current research consists of a qualitative investigation undertaken with a family, a judge, a defense lawyer, a psychologist, a minors counselor, a school headmistress and a social worker. Data collection was produced by half-structured interview and a time line. The complex relationships built in the process were provided by the analytic categories constructed by the family s, rights guarantee system representatives and the attendance network s narration. Although the family was aware that it was well attended to by professionals through a series of sessions, the case made no improvement since it first received public attention. The family is hostage to a system of non-coordinated attendances which do not function as a whole. Decreasing the phenomenon s complexity into simple and focused activities, or rather, the permanence of unarticulated separate compartments, failed to offer a real alternative for the family. In fact, the case has been in the Lower Courts for years with no actual solution. When seen from the traditional points of view of the attendants, all the people involved act according to rules and comply with their responsibilities, even though true results for the benefit of the family fail. The construction of competence-generating contexts in the family and in the network s professionals is required. A positive model and an acknowledgement of the groups resources should be established / O objetivo do presente estudo foi compreender a relação entre a família, sistema de Garantia de Direitos às Crianças e Adolescentes e rede de atendimento. Esta pesquisa caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa realizada com uma família, um Juiz, uma Promotora, uma psicóloga, uma conselheira tutelar, uma diretora escolar e uma assistente social. Para a realização da coleta de dados utilizamos como instrumentos a entrevista semiestruturada e a linha do tempo. Por meio das categorias de análise construídas a partir da narrativa da família, dos representantes do sistema de garantia de direitos e da rede, pudemos compreender a complexidade das relações que foram construídas nesse processo. Apesar de a família perceber que foi bem atendida pelos profissionais, tendo recebido inúmeros atendimentos, o caso não apresentou melhora em relação à situação em que se encontrava quando foi atendida pela primeira vez. A família encontra-se presa em um sistema de atendimento não coordenado que não se articula. A tentativa de reduzir a complexidade do fenômeno em ações simples e focadas, permanecendo em compartimentos estanques sem articulação, não permite o encontro de uma boa alternativa para a família, como resultado o caso está em aberto há anos na Vara da Infância e Juventude. Do ponto de vista, do paradigma tradicional que norteia o trabalho dos atendentes, todos agem com base na lei, cumprindo suas responsabilidades, porém não conseguem bons resultados com a demanda familiar. Concluindo, faz-se necessária nesse contexto, a construção de contextos geradores de competências nas famílias e nos profissionais da rede, criando um modelo positivo e de reconhecimento dos recursos que ambos possuem

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-26Bitstream added on 2014-06-13T20:26:24Z : No. of bitstreams: 1 sakamoto_dl_dr_fran.pdf: 859409 bytes, checksum: 7fb448c4c503117bdd0ed371c6d0a9ba (MD5) / Discutir a questão da saúde sexual e reprodutiva de jovens que tiveram filhos na adolescência postulou o enfoque deste estudo, entendendo que a necessidade do envolvimento dos sistemas de proteção social torna-se fundamental para a saúde integral. Pouco se tem estudado a respeito da proteção dessa jovem mulher, a constituição familiar, os processos de reorganização de suas famílias de origem, bem como o papel das políticas públicas nesses contextos. O quadro teórico está fundamentado nos estudos sobre a prevenção e promoção da saúde do MS, OMS, OPAS, PNAD, IBGE e Política Municipal de Saúde e em bases conceituais de Goldani, Machado, Lopes, Rubiol e Bracho entre outros. Participaram do estudo nove sujeitos, dois coordenadores de programas de atenção à saúde de crianças e adolescentes e sete jovens mães usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de abordagem qualitativa, utilizou-se a entrevista como instrumento de coleta de dados, realizada na Secretaria Municipal de Saúde e Unimed de Ribeirão Preto, SP, e nos domicílios das jovens mães. Os dados foram analisados e agrupados ao redor de temas: saúde e educação de crianças e adolescentes e a realidade no cenário público e privado, vivências de jovens mulheres, o cotidiano familiar e social, sentimentos e significados experimentados pela maternidade, aspectos sexuais e reprodutivos, prevenção e promoção da saúde. As experiências de mães e profissionais retratam a importância dos cuidados com a saúde sexual e reprodutiva, embora a atenção voltada à educação e saúde para essas jovens mães esteja muito aquém da realidade dos programas estudados. Os mesmos se desenvolvem a partir de metas pré-estabelecidas e, segundo análise de conteúdo expressa pelas jovens, essas já não freqüentam mais os bancos escolares, e não estão inseridas nos programas de saúde... / The discussion of sexual and reproductive health in youngsters who have given birth during adolescence has postulated the emphasis of this study, assuming that the involvement of the social protection systems is fundamental for integral health. Little has been researched and studied about these young women, their family constitution, procedures for reorganizing their original families, and the role of public policies within these contexts. The theory is founded on the basis of studies aimed at health promotion and prevention of the Brazilian Ministry of Health, OMS (World Health Organization), OPAS, PNAD, IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), City Health Policies, and basic concepts by Goldani, Machado, Lopes, Rubiol and Bracho, amongst others. Nine subjects, two coordinators of programs attending to children and adolescent health, and seven young mothers depending on the Sistema Único de Saúde (SUS) (Unified Health System) have taken part in this study. Using the qualitative approach, interviews were the main resource to collect information, and were performed at the City Health Office and Unimed, in the city of Ribeirão Preto, SP, and at the residence of the subjected young mothers. The data collected was analyzed and classified according to the following themes: children and adolescents health and education and the reality of the public and private scopes; young women life experiences; family and social daily life; feelings experienced due to maternity; sexual and reproductive aspects; prevention and health promotion. Such experiences as described by the mothers and professionals reiterate the importance of sexual and reproductive health care, albeit the attention given to these young mothers concerning health and education is highly lacking when compared to the reality of the social programs studied...(Complete abstract, click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Aparecida Giorgetti Valente.pdf: 608289 bytes, checksum: 6c082d4d6b83d1f30f38c2156ee8fa71 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Brazil has a history of 500 years of institutionalization of children and adolescents. Since 1990, with the implantation of the Child and Adolescent Statute, a constant effort has been effectuated to guarantee the right to family and community life to this segment. The importance of family and community life for children and adolescents is recognized in the Federal Constitution and in the Child and Adolescent Statute, as well as in other national and international regulations. An important and democratic proposal has been introduced in Brazil in 2006, with a broad participation of national segments: the National Plan for the Promotion, Protection and Defense of the Right of Children and Adolescents to Family and Community Life. This Plan proposes to prioritize this theme, motivating the conceptualization and implementation of public policies to ensure this right, constituting a landmark to the standing up to the culture of institutionalization of children and adolescents in Brazil. Some initiatives of family fostering attempt to offer care alternatives to children and adolescents that need to be temporarily separated from their families. There are also municipalities that have set forth, as a public policy, a Foster Family Program, as the alternative for children and adolescents in need of this kind of protection. This analysis is an offspring of the experience of the SAPECA Program, run by the Municipal Secretary of Social Assistance of the Municipal Administration of Campinas, SP. SAPECA is a family assignation program defined by Art. 90 of the Child and Adolescent Statute, and its objective is to assist in foster families children and adolescents victimized by domestic violence, offering vitalization conditions for their family and community networks, with possibilities of access to social services networks and psychological and social counseling for the family and community groups / O Brasil tem uma história de mais de quinhentos anos de institucionalização de crianças e adolescentes. Desde 1990, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, através da lei tem sido realizado um esforço constante para a implementação de programas de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária a esse segmento. A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A estruturação desse Plano propõe dar prioridade à essa temática, incentivando a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem esse direito, constituindo um marco para o enfrentamento à cultura de institucionalização de crianças e adolescentes no país. Algumas iniciativas de acolhimento familiar vêm tentando oferecer alternativas de cuidado, à criança e ao adolescente que necessitam ser afastados temporariamente de sua família. Há também municípios que possuem como política pública o programa Família Acolhedora , como única alternativa a crianças e adolescentes que necessitam desse tipo de proteção. Esta análise parte da experiência do SAPECA, que é um programa da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social da Prefeitura Municipal de Campinas/SP, previsto no art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como colocação familiar e tem por finalidade atender à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica, em famílias acolhedoras. Esse trabalho envolve uma atenção especial à família de origem objetivando o retorno dos mesmos a ela, desde que de forma protegida. Para isso procura oferecer-lhe condições de vitalização de sua rede familiar e comunitária e possibilidades de acesso à rede de serviços, com trabalhos de orientação sócio-psico individual, no grupo familiar, nos grupos familiares entre si, nos grupos comunitários; e de articulação com os serviços da comunidade

SOUZA, Ana Carmita Bezerra de. O currículo cultural da série malhação: desvelando aspectos pedagógicos endereçados à juventude. 2007. 169 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-07-03T14:48:28Z No. of bitstreams: 1 2007_Dis_ ACBSouza.pdf: 1423126 bytes, checksum: 5cebb1094497c1273747fffedf49db8d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-18T15:06:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_Dis_ ACBSouza.pdf: 1423126 bytes, checksum: 5cebb1094497c1273747fffedf49db8d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T15:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_Dis_ ACBSouza.pdf: 1423126 bytes, checksum: 5cebb1094497c1273747fffedf49db8d (MD5) Previous issue date: 2007 / O estudo do currículo cultural evidencia que a formação humana não acontece apenas nas tradicionais instituições de educação. Desde meados do século XX a indústria cultural participa efetivamente na elaboração das identidades e subjetividades, e, assim, soma-se a outras instâncias sociais (família, igreja, e escola). Televisão, rádio, imprensa, indústria fonográfica, publicidade e Internet oferecem artefatos culturais que atuam de maneira incisiva na educação dos sujeitos contemporâneos. Nesta pesquisa objetivei analisar a série Malhação, exibida pela Rede Globo de Televisão há quase 12 anos, considerando-a operadora de um currículo cultural, com temáticas e práticas pedagógicas que colaboram na constituição do habitus juvenil. Verifiquei apresentações de sexualidade e gênero; demonstração de um conceito de beleza humana; caracterização das relações étnicas; uso da punição como estratégia pedagógica; e a inserção do enredo na estrutura social e econômica. Adotei um método do tipo etnográfico virtual e tomei a praxiologia de Bourdieu como principal referencial – o que implicou fazer emergir da prática dos sujeitos as categorias analíticas e conceituais. Devido à amplitude das temáticas, adotei uma postura teórica multirreferenciada. Para as análises foram utilizadas imagens, falas e fatos da narrativa que colaborassem no esclarecimento dos temas selecionados. Em síntese, a Malhação, exibe um projeto pedagógico velado, que objetiva a formação do jovem consumidor, heterossexual, domesticado e que para ser belo necessita ser branco, novo e esbelto – fatos que caracterizam o currículo cultural como um caso típico da semiformação, que, para Adorno consiste na alienação das consciências, provocada pelas mercadorias da indústria cultural.