A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que a maneira como vem ocorrendo o comércio transfronteiriço de alimentos geneticamente modificados gera dúvidas sobre a aptidão da legislação internacional de regulamentá-lo. Os alimentos transgênicos são resultado do avanço da biotecnologia moderna e interferem diretamente na saúde, na alimentação, na economia, nas relações de consumo e no equilíbrio ambiental. Assim, é direito indispensável de todo cidadão o poder optar e decidir a respeito do alimento que irá ingerir. Embora a biotecnologia moderna tenha trazido grandes avanços para a humanidade, ainda não é possível afirmar que os alimentos transgênicos são totalmente isentos de riscos para a saúde humana, animal e para o meio ambiente. Dessa forma, notase que existem posicionamentos opostos sobre a liberação comercial de OGMs no mundo: de um lado, o entendimento de que há inúmeros benefícios que podem advir da disseminação dos cultivos transgênicos para a agricultura e para o comércio; de outro, o entendimento de que há inúmeras incertezas quantos aos potenciais impactos negativos para a humanidade e para a natureza. Apesar das discussões permanecerem, a comercialização e o consumo de alimentos geneticamente modificados vem crescendo de maneira muito rápida e a nota-se que há uma grande preocupação internacional em se regulamentar o tema, porém, a pluralidade de posicionamentos pode gerar carência de coerência e efetividade na regulamentação existente. O avanço da Ciência é inegavelmente mais rápido que o do Direito. A complexidade do tema é enorme, vez que, ainda que a legislação acompanhe o progresso científico, existem divergências entre compromissos globais comerciais e ambientais, que, devido aos diferentes mecanismos de responsabilização e solução de conflitos do Protocolo de Cartagena e dos Acordos da Organização Mundial do Comércio, tendem à prevalência do interesse econômico em detrimento da proteção ambiental. O desafio está em se compatibilizar o avanço tecnológico com a preservação ambiental da maneira mais consciente possível, evitando situações de irreversibilidade de danos ambientais, o que, inevitavelmente traria impactos sobre o comércio internacional, daí a grande dificuldade. / This dissertation aims to demonstrate that the way that has been occurring cross-border trade of genetically modified foods raises doubts about the ability of international law to regulate it. Transgenic food is a result of the advancement of modern biotechnology and directly interferes in the health, in nutrition, in economy, in consumer relations and in environmental balance. It is therefore essential right of every citizen to be able to choose and decide about the food that will ingest. Although modern biotechnology has brought great advances for humanity, it is not yet possible to affirm that transgenic food are completely free of risks to human, animal health and the environment. Thus, we note that there are opposing positions on the commercial release of GMOs in the world: on one hand, the understanding that there are numerous benefits that can accrue the spread of GM crops for agriculture and trade, on the other, the understanding that there are many uncertainties to numerous potential negative impacts for humanity and nature. Despite discussions remains, marketing and consumption of genetically modified foods has been growing very quickly and we note that there is a great concern in the international regulatory issue, however, the plurality of positions can generate a lack of coherence and effectiveness in existing regulating. The advancement of science is undeniably faster than the law. The complexity of the issue is huge, since, although the legislation accompanies scientific progress, there are differences between commercial and global environmental commitments, which, due to the different mechanisms of accountability and conflict resolution of the Cartagena Protocol and the agreements of the World Trade Organization, tend to the prevalence of economic interests over environmental protection. The challenge is to reconcile the technological advancement with environmental preservation in the more conscientious way possible, avoiding situations of irreversibility of environmental damage, which , would inevitably impacts on international trade, hence the great difficulty.

Fusarium verticillioides, produtor de fumonisinas, é comumente associado aos grãos de milho. O objetivo proposto foi pesquisar a micobiota e fumonisinas em diferentes genótipos de milho transgênico (Bt) e seus respectivos controles. A micobiota dos grãos, realizada pela técnica da semeadura direta, revelou a presença de variados gêneros fúngicos. As cepas de Fusarium isoladas foram identificadas até espécie por metodologia clássica e molecular. A atividade de água média nos híbridos foi superior a 0,90. Observamos maior contaminação fúngica nos controles, com exceção do 2B710Hx. A freqüência relativa do gênero Fusarium nos diferentes híbridos revelou menor contaminação nos transgênicos, excetuando o AG8088 VTPRO. F. verticillioides foi o fungo mais frequente. A análise de fumonisinas, revelou fumonisina B1 em 92,5 % das amostras e fumonisina B2 em 47,1%. Não foi constatada variação na produção de fumonisinas nos genótipos 2B710 e 30F35 (transgênico e não transgênico). Já para o genótipo AG8088 houve menor produção de fumonisina B1 na variedade transgênica. / Fusarium verticillioides, fumonisin producer, is commonly associated with corn kernels. The proposed objective was to investigate the mycobiota and fumonisins in different genotypes of transgenic corn (Bt) and their respective controls. The mycobiota of grain, using the technique of direct plating, revealed the presence of several genera of fungi. The strains of Fusarium isolated were identified to species by classical and molecular methods. The average water activity in the hybrids was higher than 0.90. We observed greater fungal contamination in controls, with the exception of 2B710Hx. The relative frequency of Fusarium in different hybrids revealed lower contamination in transgenic, excepting AG8088VTPRO. F. verticillioides was the most common fungus. Analysis of fumonisins revealed fumonisin B1 in 92.5% of the samples and fumonisin B2 in 47.1%. No change was observed in the production of fumonisins in genotypes 2B710 and 30F35 (transgenic and non-transgenic). However AG8088 for genotype had lower production of fumonisin B1 in transgenic variety.

O emprego de organismos transgênicos divide opiniões e, portanto, é causa de grande polêmica. Apesar da existência de vasto rol de publicações que registram os benefícios decorrentes do desenvolvimento da transgenia, são verificados sinais de inquietação por parte dos consumidores quanto ao seu emprego na produção de alimentos. Tal comportamento freqüentemente decorre da falta de informações claras e emitidas por agências que desfrutam da confiança dos consumidores. A presente pesquisa buscou conhecer o nível de informação de professores e alunos de cursos técnicos em nutrição, mantidos por escolas públicas e situadas em diferentes regiões e municípios do Estado de São Paulo. Foi elaborado e adotado um questionário para os professores, contendo 33 questões descritivas e objetivas, e um para os alunos, com 26 questões, também com o envolvimento de questões das referidas modalidades. Ambos instrumentos referiam-se à opinião dos entrevistados em relação ao uso da transgenia. Cabe ressaltar que, nestes questionários, também foram incluídas questões referentes à situação socioeconômica e aos hábitos alimentares destes professores. Para a análise dos dados foram utilizados os softwares Excel e o SAS. Do total de professores e alunos escolhidos para integrarem a amostra, 38% e 69,3%, respectivamente, concordaram em participar da pesquisa, totalizando-se 42 professores e 277 alunos entrevistados, oriundos de nove escolas. A maioria dos professores registrou respostas, consideradas pertinentes, às questões relacionadas ao tema “transgênicos”, embora se esperasse que as citações envolvessem o uso de termos mais precisos, visto os integrantes da amostra serem graduados, e, em grande parte, pós-graduados, em diversas áreas afins das ciências biológicas. A maioria dos alunos também respondeu às referidas questões, embora, também, de maneira superficial. Substancial parcela dos professores (62%) não soube afirmar se alimentos/produtos transgênicos são benéficos ou maléficos ao homem, situação esta já esperada, em virtude da escassez de informações sobre as conseqüências que o consumo destes alimentos podem trazer ao homem. A maioria dos entrevistados apóia pesquisas que envolvam a análise de temas relacionados a transgenia, além de reconhecer a necessidade da rotulagem de alimentos transgênicos. Pode-se afirmar que o maior volume de investimentos em educação, entre outras iniciativas, poderia contribuir para a formação de professores e alunos, auxiliando-os a avaliar, criticamente, questões relativamente novas, como a transgenia. / The employment of transgenics organisms divides opinions and, therefore, it is cause of great controversy. In spite of the existence of vast list of publications that register the current benefits of the development of the transgenia, inquietude signs are verified on the part of the consumers with relationship to your employment in the food’s production. Such behavior frequently elapses of the lack of clear information and emitted by agencies that enjoy the consumers' trust. This present study searched to know the level of information of teachers and students of technical courses in nutrition, maintained by public and located schools in different areas and municipal districts of São Paulo’s State. It was elaborated and adopted a questionnaire for the teachers, containing 33 descriptive and objective subjects, and one for the students, with 26 subjects, also with the involvement of subjects of the referred modalities. Both instruments referred to the interviewees' opinion in relation to the use of the transgenia. He/she/you fits to point out that, in these questionnaires, referring subjects were also included to the situation socioeconômica and these teachers' alimentary habits. For the analysis of the data the softwares were used Excel and the SAS ones. Of the teachers' total and chosen students that integrate the sample, 38% and 69,3%, respectively, agreed in participating in the research, being totaled 42 teachers and 277 interviewed students, originating from of 9 schools. Most of the teachers registered answers, considered pertinent, to the subjects related to the theme " transgenics ", although it was hoped the citations involved the use of more necessary terms, once the members of the sample were graduate, and, largely, postgraduates, in several kindred areas of the biological sciences. Most of the students also answered to referred them subjects, although, also, in a superficial way. The teachers' substantial portion (62%) didn't know how to affirm transgenics food/product s are beneficial or malicious to the man, situation this already expected, by virtue of the shortage of information on the consequences that the consumption of these victuals can bring the man. Most of the interviewees supports researches that involve the analysis of related themes the transgenia, besides recognizing the need of the labelling of victuals transgenics. It can be affirmed that the largest volume of investments in education, among other initiatives, could contribute to the teachers' and students’ formation aiding them to evaluate, critically, subjects relatively new, as the transgenics.

Orientador: Jorge Herman Behrens / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos / Made available in DSpace on 2018-08-27T12:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ribeiro_TatianeGodoy_M.pdf: 2754332 bytes, checksum: 78f977788653152f817e74560614ee81 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos transgênicos, porém faltam pesquisas que avaliem de forma mais profunda a opinião pública sobre o tema. Assim, o objetivo deste trabalho foi estudar a percepção do consumidor brasileiro sobre o uso de engenharia genética na produção de alimentos sob uma perspectiva de pesquisa quali-quantitativa. Inicialmente foram realizadas entrevistas com 48 consumidores na cidade de Campinas,SP, e os resultados mostraram que, de forma geral, há desconhecimento sobre os fundamentos científicos da biotecnologia moderna, bem como da sua finalidade na produção de alimentos. Os respondentes mostraram-se mais favoráveis à aplicação de engenharia genética aos produtos de origem vegetal e àqueles produzidos com uso de micro-organismos, em detrimento dos produtos de origem animal, notadamente a carne. Benefícios, tais como aumento de produtividade, melhoria de qualidade e possível redução do preço dos alimentos mostraram-se como motivadores do consumo. Por outro lado, há desconfiança justificada pelo risco de efeitos adversos à saúde e também ao meio ambiente, sobretudo em longo prazo. Três segmentos de consumidores foram identificados, quais sejam, os de atitude positiva em relação ao uso da engenharia genética na produção de alimentos, os de atitude negativa e os de atitude neutra a positiva. No segundo momento da pesquisa, avaliou-se a intenção de compra de alimentos produzidos por biotecnologia moderna por 55 consumidores combinando-se três fatores: tipo de alimento (de origem animal, vegetal ou produzido por processo microbiológico), denominação ("organismo geneticamente modificado" ou "transgênico") e benefícios (à saúde, ao meio ambiente ou nenhum benefício). A Análise de Conglomerados associada à Análise Conjunta demonstrou que, 1) produtos de origem animal são preferidos em comparação aos de origem vegetal ou produzidos por ação de micro-organismos, 2) a denominação "organismo geneticamente modificado" é preferida à "transgênico" e, finalmente, 3) benefícios à saúde ou ao meio ambiente são menos importantes e úteis na intenção de compra. Como conclusão, este estudo aponta a necessidade de estratégia de comunicação à população sobre os fundamentos, os possíveis benefícios e os riscos da engenharia genética de forma a promover o debate social e escolha consciente dos consumidores brasileiros em relação aos alimentos produzidos com tecnologias associadas / Abstract: Although Brazil is one of the world's largest producers of transgenic food, there are few studies assessing local public opinion on the subject. The aim of this work was to study the perception of Brazilian consumers about the use of genetic engineering on food production using a quali-quantitative research perspective. Firstly, 48 consumers were interviewed in the city Campinas, SP, and the results showed that, in general, lack of knowledge about the scientific fundamentals of modern biotechnology and its purposes on food production. The respondents showed to be more favorable to the application of genetic engineering on plants and and food produced by microbiological process, than on animal origin products, especially meat. Benefits, such as increased productivity, improved quality and possible price reduction appeared as the main drivers of consumption. On the other hand, it seems to be distrust justified by the risk of adverse effects on health and also to the environment, particularly in the long term. Three consumer clusters were identified: one showing positive attitude; another one with negative attitude; and a third group of consumer showing neutral to positive attitude towards the use of genetic engineering in food production. In the second part of the study, a conjoint study with 55 consumers was performed in order to assess the purchase intention of concepts of foods produced by modern biotechnology. Concepts were defined by combining three factors: type of food (animal, plant or produced by microbiological process), name ("genetically modified organism" or "transgenic") and benefits (to the health, to the environment or no benefit stated). Cluster Analysis associated with Conjoint Analysis showed that: 1) animal products are preferred in comparison to plants or food produced by microbiological process, 2) the name "genetically modified organism" is preferred to the "transgenic" and finally, 3) benefits to health or to the environment are less important in the purchase intention. In conclusion, this study indicates the need of a communication strategy to inform the Brazilian population about the fundamentals and the possible benefits and risks of genetic engineering in order to promote a social debate and more conscious choice by local consumers regarding food produced with associated technologies / Mestrado / Consumo e Qualidade de Alimentos / Mestra em Alimentos e Nutrição

No presente trabalho foi estudado o efeito do consumo de soja geneticamente modificada e de sua parental em parâmetros nutricionais e hematológicos em ratos em crescimento. Farinha de soja, desengordurada e autoclavada, foi incorporada em rações experimentais: 12% de proteína para o 1° ensaio e 10% para 2° ensaio. As rações com soja foram suplementadas com aminoácidos essenciais (Ieucina, lisina, metionina e vali na) no 2° ensaio, devido a menor concentração desses aminoácidos nas rações do 1° ensaio quando comparadas ao grupo controle, perfil confirmado pelo aminograma. Ratos Wistar (n=64) foram alimentados, ad libitum, com rações controle (AIN-93G) e rações com a farinha de soja por 28 (1° ensaio) e 32 dias (2° ensaio). Para avaliação do aproveitamento biológico da proteína da dieta e da qualidade protéica, foram realizadas análises de nitrogênio na carcaça dos animais, nas fezes e na urina que foram coletadas ao longo de 2 períodos de balanço de 6 dias cada ensaio. Os parâmetros nutricionais avaliados foram : Coeficiente de eficácia alimentar (CEA), Coeficiente de eficácia protéica (PER), Coeficiente de eficiência líquida da proteína (NPR), Valor biológico da proteína (BV), Coeficiente de utilização líquida da proteína (NPU), digestibilidade protéica e o \"Escore químico corrigido pela digestibilidade real da proteína\". Para avaliação do estado nutricional foram avaliadas as concentrações de albumina, proteínas totais e IGF-1 no plasma. Como parâmetros hematológicos, foram avaliados o hemograma completo, mielograma e esplenograma. Os resultados obtidos demonstraram que animais alimentados com soja GM e sua parental apresentaram desenvolvimento semelhante ao grupo controle (caseína). Os valores de CEP e NPR encontrados nos 2 ensaios mostram que a proteína de soja é nutricionalmente adequada. A oferta protéica de 10% com suplementação com aminoácidos essenciais favoreceu no desenvolvimento dos animais, visto que foi observado aumento de peso em média de 50g, PER e NPR melhores quando comparados com a oferta protéica de 12% sem suplementação. Nos dois ensaios, os valores de digestibilidade dos grupos alimentados com soja foram inferiores aos do grupo controle, resultado evidenciado pela maior dificuldade das enzimas digestivas em digerirem a proteína vegetal, maior perda de aminoácidos endógenos e quantidade de fibra insolúvel presente na soja. O valor de POCAA de 85% demonstra bom aproveitamento dos grupos com soja. Não houve diferença estatística nos parâmetros plasmáticos estudados, bem como nos resultados hematológicos sugerindo que o consumo de soja, convencional ou GM, não altera o estado nutricional dos animais. / In the present work, the effects of genetically modified (GM) soybean and its parental on nutritional and hematological parameters in growing rats were studied. Autoclaved, fat-free soybean flour was added to experimental diets: 12% protein in the first assay and 10% in the second assay. The soybean diets were supplemented with essential amino acids (Ieucine, Iysine, methionine and valine) in the second assay, since such amino acids presented a lower concentration in the diets of the first experiment, as confirmed by the aminogram. Wistar rats (n= 64) were fed a control diet (AIN-93G) and diets supplemented with soybean flour (parental and GM) ad libitum over 28 days (1st experiment) and 32 days (2nd experiment). For evaluating the biological utilization of dietary protein and protein quality, nitrogen analyses were carried out on the animal carcasses, feces and urine. Feces and urine were collected along two 6-day periods within each assay. The following nutritional parameters were evaluated: feed efficiency ratio (FER), protein efficiency ratio (PER), net protein ratio (NPR), biological value (BV), net protein utilization (NPU), protein digestibility and protein digestibility corrected by amino acid (POCM) score. For evaluating the nutritional status, plasma albumin, total proteins and IGF-1 were analysed. Complete hemogram, myelogram and splenogram were used as hematological parameters. The results indicate that animals fed the GM soybean and its parental showed a similar growth rate to the control group (casein). PER and NPR values found in both assays show that soybean protein is nutritionally adequate. A diet containing 10% protein supplemented with essential amino acids favored the growth of the animals in comparison to a diet containing 12% protein without amino acid supplementation. In both assays, the protein digestibility in soybean-fed groups was lower than in the control group, a result evidenced by a greater difficulty of enzymes in digesting vegetal proteins, a greater loss of endogenous amino acids and the presence of insoluble dietary fiber in the soybean. A POCM value of 85% showed a good protein utilization in the soybean-fed groups. No statistically significant differences were observed in the plasmatic and hematological parameters among the groups, suggesting that consumption of soybean (either GM or parental) does not alter the nutritional status of the animals.

O presente trabalho tem como tema central a investigação sobre a relação do direito humano à alimentação com a sustentabilidade e os conflitos e desafios advindos da realização desse direito nos sistemas alimentares atuais. Procuramos compreender quais aspectos vêm sendo considerados no processo de especificação desse direito e de que forma a sustentabilidade seria um valor ético e um princípio inerente ao teor do direito humano à alimentação. Propomos as seguintes questões como eixo condutor da pesquisa: O que é direito humano à alimentação? O que é sustentabilidade? A sustentabilidade é um aspecto inerente ao direito humano à alimentação? Ela é verificada nos atuais modelos de produção e consumo de alimentos? Quais são os conflitos e impedimentos da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade? Como recorte metodológico, analisamos o caso da produção e consumo de alimentos transgênicos tendo em vista as premissas adotadas no presente trabalho. O modelo produtivo dos alimentos transgênicos é colocado em face ao modelo alternativo da agroecologia, de forma a comparar a presença dos aspectos da sustentabilidade em ambos os sistemas. Na esfera do consumo, abordamos o papel do consumidor como agente de promoção da sustentabilidade na alimentação, assim como as dificuldades conjunturais para o exercício desse papel. Dessa análise, constatamos a existência de conflitos público-privados emergentes da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade. Em face a tais óbices, apresentamos mecanismos de exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação. Procuramos abordar de forma transversal os temas da solidariedade, da ética na ciência e no capitalismo e da educação como desafios a serem conquistados tendo em vista a plena realização do direito humano à alimentação sob a ótica da sustentabilidade. / The present work is focused on the relationship between the human right to food, sustainability and the conflicts arising from the realization of this right in current food systems. We seek to understand which aspects are being considered in the specification of this right and how sustainability would be an ethical value and an inherent principle of the human right to food. We propose the following questions as a guide to the research: What is human right to food? What is sustainability? Sustainability is an inherent aspect of the human right to food? Does it occur in the current models of production and consumption? What are the conflicts and impediments to the completion of the human right to food through the prism of sustainability? The methodological approach includes the analysis of the case of production and consumption of genetically modified (GM) foods in contrast with the assumptions adopted in this work. The production model of GM foods is analyzed against the alternative model of agroecology in order to compare the presence of sustainability aspects in both systems. We discuss the role of the consumer as an agent capable of promoting sustainability of food systems, as well as the economic difficulties to exhert this role. From this analysis, we found the existence of public-private conflicts emerging from realization of the human right to food when looking through the prism of sustainability. Before such obstacles, we present mechanisms of enforceability and justiciability of the human right to food. We seek to transversely address themes such as solidarity, ethics in science and in capitalism, and education as challenges to be conquered in order to achieve the full realization of the human right to food from the perspective of sustainability.

O presente trabalho tem como tema central a investigação sobre a relação do direito humano à alimentação com a sustentabilidade e os conflitos e desafios advindos da realização desse direito nos sistemas alimentares atuais. Procuramos compreender quais aspectos vêm sendo considerados no processo de especificação desse direito e de que forma a sustentabilidade seria um valor ético e um princípio inerente ao teor do direito humano à alimentação. Propomos as seguintes questões como eixo condutor da pesquisa: O que é direito humano à alimentação? O que é sustentabilidade? A sustentabilidade é um aspecto inerente ao direito humano à alimentação? Ela é verificada nos atuais modelos de produção e consumo de alimentos? Quais são os conflitos e impedimentos da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade? Como recorte metodológico, analisamos o caso da produção e consumo de alimentos transgênicos tendo em vista as premissas adotadas no presente trabalho. O modelo produtivo dos alimentos transgênicos é colocado em face ao modelo alternativo da agroecologia, de forma a comparar a presença dos aspectos da sustentabilidade em ambos os sistemas. Na esfera do consumo, abordamos o papel do consumidor como agente de promoção da sustentabilidade na alimentação, assim como as dificuldades conjunturais para o exercício desse papel. Dessa análise, constatamos a existência de conflitos público-privados emergentes da realização do direito humano à alimentação sob o prisma da sustentabilidade. Em face a tais óbices, apresentamos mecanismos de exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação. Procuramos abordar de forma transversal os temas da solidariedade, da ética na ciência e no capitalismo e da educação como desafios a serem conquistados tendo em vista a plena realização do direito humano à alimentação sob a ótica da sustentabilidade. / The present work is focused on the relationship between the human right to food, sustainability and the conflicts arising from the realization of this right in current food systems. We seek to understand which aspects are being considered in the specification of this right and how sustainability would be an ethical value and an inherent principle of the human right to food. We propose the following questions as a guide to the research: What is human right to food? What is sustainability? Sustainability is an inherent aspect of the human right to food? Does it occur in the current models of production and consumption? What are the conflicts and impediments to the completion of the human right to food through the prism of sustainability? The methodological approach includes the analysis of the case of production and consumption of genetically modified (GM) foods in contrast with the assumptions adopted in this work. The production model of GM foods is analyzed against the alternative model of agroecology in order to compare the presence of sustainability aspects in both systems. We discuss the role of the consumer as an agent capable of promoting sustainability of food systems, as well as the economic difficulties to exhert this role. From this analysis, we found the existence of public-private conflicts emerging from realization of the human right to food when looking through the prism of sustainability. Before such obstacles, we present mechanisms of enforceability and justiciability of the human right to food. We seek to transversely address themes such as solidarity, ethics in science and in capitalism, and education as challenges to be conquered in order to achieve the full realization of the human right to food from the perspective of sustainability.

O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade, a quantidade e a capacidade de amplificação por PCR de DNA extraído de grãos de soja e milho, seus derivados e produtos acabados contendo como ingredientes obtidos desses grãos, com vistas à detecção de resíduos de organismos geneticamente modificados em alimentos. Para a amplificação de DNA pela PCR convencional, não houve melhor adequação de um protocolo de extração. Ambos métodos, CTAB e coluna de sílica tiveram desempenho comparável para as 32 matrizes avaliadas. A técnica de PCR em tempo real se mostrou mais sensível à qualidade do DNA testado e nesse contexto, o método CTAB se mostrou mais eficiente do que o método de coluna de sílica. Independentemente do método de extração utilizado não foi possível detectar DNA em óleos de soja e milho e em alguns derivados de amido, sugerindo que a aplicabilidade da lei de rotulagem pode esbarrar num entrave técnico no caso de algumas matrizes alimentares altamente processadas. / The aim of the study was to evaluate the quality, the quantity and the amplifiability by PCR of DNA isolated from soybean and maize grains and their by-products targeting the detection of genetically modified organisms in food. PCR amplification of DNA samples isolated either from CTAB and silica-column extraction methods achieved comparable performances. Both extraction methods showed similar results for the 32 tested matrices. The DNA amplification by real time PCR appeared to be affected by the quality of the isolated DNA. In this context, the CTAB extraction method showed to be more suitable when compared to the silica-column method. No DNA was amplified from soy and maize oils, as well as from some starch by-products, regardless the DNA extraction method used. It suggests that, the labeling requirement may rely on technical issues considering some high processed foodstuffs.

O objetivo da presente dissertação é demonstrar quais são as formas em que a legalidade pode ser restaurada, diante de um ato administrativo inválido, bem como quais os critérios e interesses a serem considerados na opção por uma destas formas. Para tanto, iniciamos pelo estudo do ato administrativo, seus elementos e requisitos de validade. Em seguida, passamos ao estudo do ato administrativo inválido e os diferentes graus de invalidade dependendo do elemento do ato atingido pelo vício. Na sequencia, analisamos os dois princípios que são fundamentais para nortear o administrador na escolha do melhor meio de restaurar a legalidade: o princípio da legalidade e o da segurança jurídica. A partir daí, elencamos as formas de restauração da legalidade por meio da manutenção dos efeitos do ato administrativo inválido (convalidação e suas espécies) e da retirada do ato e extinção dos seus efeitos (revogação e anulação). Ainda sob a ótica da restauração de legalidade, analisamos os institutos da prescrição e decadência, uma vez que estes constituem limites à invalidação. Por fim, demonstramos a imprescindibilidade da instauração do processo administrativo para restauração da legalidade, que em tese pode lesar direitos e interesses de terceiros. / The objective of this dissertation is to demonstrate what are the ways in which legality can be restored before an invalid administrative act, as well as the criteria and interests to be considered in the choice of one of these forms. To this end, we initiated the study of the administrative act, its elements and requirements of validity . Then we move to the study of invalid administrative act and the different degrees depending on the element of invalidity of the act reached by addiction. In the sequel, we analyze the two fundamental principles that are to guide the administrator to choose the best way to restore legality: the principle of legality and legal certainty. From there, we list the forms of restoration of legality by the maintenance of the effects of invalid administrative act (convalidation and its species) and the withdrawal of the act and termination of its effects (revocation and annulment). Yet from the perspective of restoring legality, we analyze the institutes of prescription and decadence, since these are limits to invalidation. Finally, we demonstrate the indispensability of initiation of the administrative procedure for restoration of legality, which in theory would harm the rights and interests of third parties.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-02T12:27:50Z No. of bitstreams: 1 CECY PEREIRA FIGUEIRA DA SILVA NETA MELLO.pdf: 1451626 bytes, checksum: 863ab02a5e133691994a8b778ef75e6e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T12:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CECY PEREIRA FIGUEIRA DA SILVA NETA MELLO.pdf: 1451626 bytes, checksum: 863ab02a5e133691994a8b778ef75e6e (MD5) Previous issue date: 2016-03-14 / With the biotechnology advancement and development, with special focus on genetic engineering, also rises the requirement of ethical fundamentals in a scenario of constant modifications. When it comes to transgenic food, there‟s controversy in the philosophical, ethical, environmental, political, legal and economic field because it‟s a subject which is inside of the daily reality, with very fast changes and in that context, the Brazilian and international legislation seems to doesn‟t follow the technology velocity and Science becomes a political and economical instrument. In this article, international law and national law related to the using of genetically modified organism are analyzed, pointing out the 11.105/05 law, considering the origin, shape and evolution of genetically modified organism, the importance of obeying the environmental law when handling and distributing products resulting of these genetic modifications to the public consumption, this law analysis, going through the environmental impacts, giving importance to the cost-benefit and the risk expressly taken by the scientific community, besides the own concept of consumer, proving the need of genetically modified food labelling and the reality of what really happens in the process of patenting acquisition in the international law and in the Brazilian law and jurisprudence decisions. / Com o avanço e o desenvolvimento da biotecnologia, com enfoque especial na engenharia genética, surge também a necessidade da inserção da ética e de seus princípios em um cenário de modificações constantes. No que tange aos alimentos transgênicos, polêmicas são levantadas no campo filosófico, ético, ambiental, político, social, jurídico e econômico, pois o tema está inserido em uma realidade do nosso dia a dia, com mudanças muito rápidas e diante deste contexto, as legislações brasileiras e internacionais parecem não acompanhar a velocidade da tecnologia e a ciência passa a ser instrumento da política e da economia. No presente trabalho são analisadas leis internacionais, legislações relativas à utilização dos organismos geneticamente modificados, ressaltando-se a Lei 11.105/05, considerando a origem, a forma e a evolução do organismo geneticamente modificado, a importância da obediência às leis de Direito Ambiental no manuseio e distribuição dos produtos oriundos destas modificações genéticas para o consumo da população, a análise desta legislação, passando pelos impactos ambientais, dando ênfase ao custo benefício e ao risco assumido expressamente pela comunidade científica, discorrendo ainda sobre o direito do consumidor, além do próprio conceito de consumidor, demonstrando também a necessidade da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados e a forma como acontece o processo para obtenção de patentes tanto na legislação exterior quanto na legislação brasileira e as decisões jurisprudenciais.