O direito à verdade frente a graves violações de direitos humanos foi criado recentemente e tem um significado jurídico que permanece incerto em diversos aspectos relevantes. As divergências em torno do seu conceito, que ainda está em formação, geram problemas práticos quando se busca tornar esse direito efetivo. A tese analisa a questão que está na base do debate jurídico-dogmático sobre esse direito, a saber, o significado que o termo verdade adquire ao se tornar o seu objeto. É feita uma investigação sobre a forma como este tema é abordado pelos estudos sobre justiça de transição e sobre como se deu a emergência e o desenvolvimento do direito à verdade no direito internacional dos direitos humanos, nas esferas universal e interamericana. O objetivo é, depois, buscar compreender o que, de um ponto de vista teórico, fez com que surgisse na história e no pensamento político-jurídico a necessidade de sua criação e passou a alimentar o esforço para a sua conceituação. Essa análise aponta que a verdade almejada com o direito em estudo tem outras dimensões para além da busca de informações desconhecidas sobre casos individuais de violações a direitos humanos. Como o tema da verdade, sabidamente, é de enorme extensão no campo filosófico, o presente trabalho faz uso de temas de reflexão de Hannah Arendt, que para essa temática tem tido grande repercussão inclusive em sede doutrinária, com o fim de, por meio de um desenvolvimento extensivo, examinar as diferentes dimensões do problema. / The right to the truth concerning gross human rights violations was created recently, and has a legal meaning that remains uncertain in many relevant aspects. The disagreements about its concept, which is still in development, cause practical problems when one tries to make this right effective. The thesis analyses the issue that underlies the legal-dogmatic debate about this right, i.e., the meaning of the term truth when it becomes its object. An investigation is undertaken on how this theme is addressed by studies on transitional justice and also on the emergence and development of the right to the truth in international human rights law, in the universal and in the inter-American systems. The goal is then to try to understand what, from a theoretical point of view, led to the emergence in history and political-legal thought of the need for its creation, and began to feed the effort to its conceptualization. This analysis indicates that the truth sought with the right examined here has dimensions other than the search for unknown information about individual cases of human rights violations. The theme of truth being, as known, a subject of enormous extension in the philosophical field, the present study makes use of topics of reflection by Hannah Arendt, which have had a great repercussion on this subject even in legal dogmatic thought, in order to examine, through an extensive development, the different dimensions of the problem. By doing so, it is intended to shed light on the way the conceptualization of the right to the truth is being consolidated and on the difficulties it faces.

Com o intuito de avaliar os polimorfismos de mtDNA e a diversidade genética na população brasileira, foram estudados 84 indivíduos não aparentados: 49 caucasóides e 35 negróides da região sudeste do Brasil. As amostras de sangue obtidas por punção da polpa digital foram colocadas em papel de filtro e o mtDNA extraído pelo método orgânico. Foram amplificadas as regiões hipervariáveis HV1 a partir do nucleotídeo 16.051 até 16.365 e HV2 entre os nucleotídeos 71 e 340. O fragmento foi purificado e após a reação de seqüenciamento, as fitas sense e anti-sense foram alinhadas com a seqüência de Anderson e sobrepostas para confirmação. Foram encontradas 108 posições contendo transições, 15 transversões, 11 deleções e 4 inserções. Nove regiões apresentaram duas variantes de seqüência polimórfica. A maioria das seqüências foi observada uma única vez e em 84 indivíduos foram observados 80 haplótipos distintos. O índice de diversidade genética e a probabilidade de semelhança entre duas seqüências escolhidas ao acaso foram respectivamente de 0,9714 e 0,0286 para os negróides e de 0,9788 e 0,0212 para os caucasóides. Ao realizar análise pareada dos haplótipos, a média de nucleotídeos diferentes entre as seqüências foi de 14,36 ± 5,68 bases em um total de 3.486 pares comparados, indicando uma alta diversidade entre haplótipos nesta população. Os resultados demonstraram que o mtDNA é informativo para identificação humana e o conhecimento da freqüência dos haplótipos na população de interesse tem utilidade significativa na aplicação Forense, principalmente para se avaliar estatisticamente os resultados, fornecendo maior precisão, exatidão e dados contundentes nas investigações. / In order to evaluate the mtDNA polymorphism and demonstrate the sequence diversity in Brazilians, we established a database of 84 unrelated individuals, 49 Caucasians and 35 negroids from the southeast of Brazil. The samples were collected on a whatman paper by finger punction, the mtDNA was extracted by organic method and hipervariable regions, HV1 from 16.051 to 16.365 bp and HV2 from 71 to 340 bp were amplified. Both sense and anti-sense strands were sequenced. When compared to Anderson sequence, 108 transitions, 15 transversions, 11 deletions and 4 insertions were found. Nine positions exhibited two variants of polymorphic sequence. The majority of the sequences were observed once, and in 84 sequences, 80 haplotypes were observed. The sequence diversity and the probability for two individuals randomly matching over two hypervariable regions were 0.9714 and 0.0286 for persons of color and 0.9788 and 0.0212 for Caucasians. In pair wise comparison, the mean sequence difference of 14,36 ± 5,68 nucleotides over 3,486 pairs compared, indicates a high diversity in this population. The data demonstrates that mtDNA sequencing can be informative in forensic cases, but it is of crucial importance to know the frequency of the mtDNA haplotypes to statistically evaluate the results.

A dissertação trata do debate acerca do início da proteção do direito à vida e as consequências dessa proteção em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, autorizadas no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. A abordagem, que se concentrou no estudo da doutrina, legislação e jurisprudência, tem caráter preponderantemente dogmático jurídico, nas dimensões analítica, empírica e normativa. As principais conclusões são as seguintes: o direito à vida garantido pela Constituição Federal, estruturalmente, consiste em um princípio, com âmbito de proteção amplo, ensejando a necessidade de sopesamento com outros valores protegidos pelo ordenamento jurídico para sua aplicação; dentre as possíveis interpretações acerca do que consiste esse direito, ele pode ser considerado como um direito à própria existência, um direito à vida digna e um direito à proteção em face do desenvolvimento da biotecnologia; o início da proteção do direito à vida e as pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias são disciplinados no direito brasileiro por dispositivos internacionais e nacionais, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Constituição Federal e a Lei nº 11.105/2005; o fato de o Supremo Tribunal Federal ter considerado constitucional o artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, em sede de controle concentrado, não afastou a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos (a qual contém norma que protege o direito à vida, em geral, desde a concepção) e nem impediu um controle estatal e internacional efetivo sobre as pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias a fim de resguardar, dentre outros aspectos, o direito à vida em um enfoque transindividual. / The present work deals with the debate about the beginning of the protection of the right to life and the consequences of this protection related to human embryo-based stem cell research, authorized by the Brazilian legal legislation according to the Article 5 of Law no. 11.105/2005, considered constitutional by the Federal Supreme Court in the concentrated model of constitutional control. The approach, centralized in the study of the doctrine, legislation and jurisprudence, is based on a predominantly dogmatic legal nature, in the analytical, empirical and regulatory dimensions. Following are the main conclusions: the right to life grated by the Federal Constitution structurally consists of a principle, with a broad protection scope, that justifies the need of weighting with other values protected by the legal legislation for its application; among the possible interpretations of what this right is consistent of, it can be considered as a right to the existence itself, a right to a decent life and a right to protection facing the development of the biotechnology; the beginning of the protection of the right to human embryo-based stem cell research and therapies are set in the Brazilian Law by national and international precepts, such as the American Convention of Human Rights, the Federal Constitution and the Law nº 11.105/2005; the fact that the Federal Supreme Court considered the Article 5 of Law nº 11.105/2005, in the concentrated model of constitutional control, did not distract the application of the American Convention of Human Rights (which contains the regulations that protects the right to life, in general, from its conception) neither obstructed an actual state or international control on the human embryo-based stem cell research and therapies in order to protect, among other aspects, the right to life in a transindividual approach.

Com o intuito de avaliar os polimorfismos de mtDNA e a diversidade genética na população brasileira, foram estudados 84 indivíduos não aparentados: 49 caucasóides e 35 negróides da região sudeste do Brasil. As amostras de sangue obtidas por punção da polpa digital foram colocadas em papel de filtro e o mtDNA extraído pelo método orgânico. Foram amplificadas as regiões hipervariáveis HV1 a partir do nucleotídeo 16.051 até 16.365 e HV2 entre os nucleotídeos 71 e 340. O fragmento foi purificado e após a reação de seqüenciamento, as fitas sense e anti-sense foram alinhadas com a seqüência de Anderson e sobrepostas para confirmação. Foram encontradas 108 posições contendo transições, 15 transversões, 11 deleções e 4 inserções. Nove regiões apresentaram duas variantes de seqüência polimórfica. A maioria das seqüências foi observada uma única vez e em 84 indivíduos foram observados 80 haplótipos distintos. O índice de diversidade genética e a probabilidade de semelhança entre duas seqüências escolhidas ao acaso foram respectivamente de 0,9714 e 0,0286 para os negróides e de 0,9788 e 0,0212 para os caucasóides. Ao realizar análise pareada dos haplótipos, a média de nucleotídeos diferentes entre as seqüências foi de 14,36 ± 5,68 bases em um total de 3.486 pares comparados, indicando uma alta diversidade entre haplótipos nesta população. Os resultados demonstraram que o mtDNA é informativo para identificação humana e o conhecimento da freqüência dos haplótipos na população de interesse tem utilidade significativa na aplicação Forense, principalmente para se avaliar estatisticamente os resultados, fornecendo maior precisão, exatidão e dados contundentes nas investigações. / In order to evaluate the mtDNA polymorphism and demonstrate the sequence diversity in Brazilians, we established a database of 84 unrelated individuals, 49 Caucasians and 35 negroids from the southeast of Brazil. The samples were collected on a whatman paper by finger punction, the mtDNA was extracted by organic method and hipervariable regions, HV1 from 16.051 to 16.365 bp and HV2 from 71 to 340 bp were amplified. Both sense and anti-sense strands were sequenced. When compared to Anderson sequence, 108 transitions, 15 transversions, 11 deletions and 4 insertions were found. Nine positions exhibited two variants of polymorphic sequence. The majority of the sequences were observed once, and in 84 sequences, 80 haplotypes were observed. The sequence diversity and the probability for two individuals randomly matching over two hypervariable regions were 0.9714 and 0.0286 for persons of color and 0.9788 and 0.0212 for Caucasians. In pair wise comparison, the mean sequence difference of 14,36 ± 5,68 nucleotides over 3,486 pairs compared, indicates a high diversity in this population. The data demonstrates that mtDNA sequencing can be informative in forensic cases, but it is of crucial importance to know the frequency of the mtDNA haplotypes to statistically evaluate the results.

A dissertação trata do debate acerca do início da proteção do direito à vida e as consequências dessa proteção em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, autorizadas no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. A abordagem, que se concentrou no estudo da doutrina, legislação e jurisprudência, tem caráter preponderantemente dogmático jurídico, nas dimensões analítica, empírica e normativa. As principais conclusões são as seguintes: o direito à vida garantido pela Constituição Federal, estruturalmente, consiste em um princípio, com âmbito de proteção amplo, ensejando a necessidade de sopesamento com outros valores protegidos pelo ordenamento jurídico para sua aplicação; dentre as possíveis interpretações acerca do que consiste esse direito, ele pode ser considerado como um direito à própria existência, um direito à vida digna e um direito à proteção em face do desenvolvimento da biotecnologia; o início da proteção do direito à vida e as pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias são disciplinados no direito brasileiro por dispositivos internacionais e nacionais, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Constituição Federal e a Lei nº 11.105/2005; o fato de o Supremo Tribunal Federal ter considerado constitucional o artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, em sede de controle concentrado, não afastou a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos (a qual contém norma que protege o direito à vida, em geral, desde a concepção) e nem impediu um controle estatal e internacional efetivo sobre as pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias a fim de resguardar, dentre outros aspectos, o direito à vida em um enfoque transindividual. / The present work deals with the debate about the beginning of the protection of the right to life and the consequences of this protection related to human embryo-based stem cell research, authorized by the Brazilian legal legislation according to the Article 5 of Law no. 11.105/2005, considered constitutional by the Federal Supreme Court in the concentrated model of constitutional control. The approach, centralized in the study of the doctrine, legislation and jurisprudence, is based on a predominantly dogmatic legal nature, in the analytical, empirical and regulatory dimensions. Following are the main conclusions: the right to life grated by the Federal Constitution structurally consists of a principle, with a broad protection scope, that justifies the need of weighting with other values protected by the legal legislation for its application; among the possible interpretations of what this right is consistent of, it can be considered as a right to the existence itself, a right to a decent life and a right to protection facing the development of the biotechnology; the beginning of the protection of the right to human embryo-based stem cell research and therapies are set in the Brazilian Law by national and international precepts, such as the American Convention of Human Rights, the Federal Constitution and the Law nº 11.105/2005; the fact that the Federal Supreme Court considered the Article 5 of Law nº 11.105/2005, in the concentrated model of constitutional control, did not distract the application of the American Convention of Human Rights (which contains the regulations that protects the right to life, in general, from its conception) neither obstructed an actual state or international control on the human embryo-based stem cell research and therapies in order to protect, among other aspects, the right to life in a transindividual approach.