Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-graduação em Direito, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-11T21:43:03Z No. of bitstreams: 1 2010_RicardoLuizBarbosadeSampaioZagallo.pdf: 608509 bytes, checksum: 8aa015bdc8943c5d342a2b9f8d29b5b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-11T21:43:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RicardoLuizBarbosadeSampaioZagallo.pdf: 608509 bytes, checksum: 8aa015bdc8943c5d342a2b9f8d29b5b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-11T21:43:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RicardoLuizBarbosadeSampaioZagallo.pdf: 608509 bytes, checksum: 8aa015bdc8943c5d342a2b9f8d29b5b4 (MD5) / Desde a realização de suas primeiras práticas no âmbito do sistema legal de países desenvolvidos, na década de 1970, a justiça restaurativa percorreu um caminho no qual atualmente ocupa o centro das atenções de estudiosos e profissionais interessados em alternativas ao sistema de justiça punitivo tradicional. Não obstante, em grande medida em razão de seu caráter eminentemente prático, lhe são carentes posições teóricas que permitam um desenvolvimento guiado de suas práticas. Nesse âmbito, o australiano John Braithwaite destaca-se no debate internacional sobre o tema, propondo uma relação de idas e vindas de induções e deduções no que concerne às experiências práticas, das quais tanto retira seus postulados teóricos, respondendo à questão o que é justiça restaurativa?, como os critérios de avaliação dos vários programas, evitando dessa forma que a qualquer programa ou resultado se atribua a definição de restaurativo. A verificação dos projetos-piloto brasileiros de justiça restaurativa à luz da concepção de Braithwaite, bem como a reflexão crítica do trabalho deste autor, permitem concluir que não basta a mera devolução à comunidade dos conflitos para se alterar a lógica punitiva atual, inserida em um contexto maior de estado de exceção, ao mesmo tempo em que a possibilidade do surgimento de uma alternativa efetivamente emancipadora de controle social no Brasil depende do sucesso das atuais práticas restaurativas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since its earliest experiences in developed countries‟ legal systems began to be performed in the 1970s, restorative justice has followed a path these days in which it plays a leading role before the eyes of experts and professionals interested in alternatives to the traditional punitive justice system. However, theoretical aspects which might allow a guided development of its experience are neglected due to its strictly practical features beyond measure. In such wise, Australian John Braithwaite excels in the international debate on the subject, suggesting a flux of inductions and deductions regarding practical experiments from which his theoretical assumptions are extracted, he answers the question what is restorative justice? as well as the valuation criteria of several programs, thus avoiding to assign to whatever program the concept “restorative”. The verification of Brazilian pilot projects on restorative justice below Braithwaite‟s concept and the critical review of this author‟s work permit the conclusion that the mere devolution of conflicts to community in order to modify the current punitive reasoning, set in a wider context of state of exception, is not sufficient, while the possibility of an effectively emancipationist alternative for social control in Brazil depends on the success of existing restorative practices.

Orientador: Ana Cristina Nassif Soares / Banca: Claudia Helena Julião / Banca: Andréia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni / Resumo: Com a presente pesquisa intenta-se avaliar os serviços prestados pelas instituições de acolhimento num município de médio porte, Uberaba (MG), bem como conhecer a atuação profissional das referidas instituições na efetivação do direito à convivência familiar. Na busca pelo referencial teórico, realizou-se levantamento em livros, periódicos, teses, monografias, dissertações, entre outras fontes. Concomitantemente, foi efetuada uma pesquisa documental, reportando-se às legislações, decretos e às resoluções relacionadas com o objeto de estudo. Para o aprofundamento do objeto de pesquisa, utilizou-se o método dialético, e como base teórica, o materialismo histórico-dialético, com abordagem qualitativa. Para alcançar o objetivo proposto foi realizada pesquisa de campo em três das cinco instituições de acolhimento do município de Uberaba (MG), as quais de forma coletiva contabilizam 38 (trinta e oito) crianças e adolescentes em situação de acolhimento; destas, 26 (vinte e seis) encontram-se com o poder familiar destituído, de acordo com os profissionais das instituições. Participaram cinco profissionais, sendo dois assistentes sociais e três psicólogos. A intenção inicial era entrevistar um assistente social e um psicólogo de cada instituição, ou seja, seis sujeitos. No entanto, um profissional não demonstrou disponibilidade no período de obtenção de dados. Como instrumento de recolha de dados foram realizadas entrevistas com roteiro norteador de perguntas semiestruturadas. Esses d... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research aims to evaluate the services provided by the host institutions in a medium-sized municipality, Uberaba (MG), as well as to know the professional performance of these institutions in the realization of the right to family life. In the search for the theoretical reference, a survey was carried out in books, periodicals, theses, monographs, dissertations, among other sources. Concomitantly, a documentary research was carried out, referring to the legislations, decrees and resolutions related to the object of study. For the deepening of the object of research, the dialectical method was used, and as theoretical basis, historical-dialectical materialism, with a qualitative approach. In order to reach the proposed goal, field research was carried out in three of the five host institutions in the city of Uberaba (MG), which collectively account for 38 (thirty-eight) children and adolescents in the host situation; of these, 26 (twenty-six) are deprived family power, according to the professionals of the institutions. Five professionals participated, two social workers and three psychologists. The initial intention was to interview a social worker and a psychologist from each institution, that is, six subjects. However, a professional did not show availability during the data collection period. As a data collection instrument, interviews were conducted with a guideline guiding semi-structured questions. These statements were recorded, transcribed, read and analyzed. The... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Claudinei Magno Magre Mendes / Banca: Zélia Lopes da Silva / Banca: Beatriz Anselmo Olinto / Banca: Ivana Guilherme Simili / Banca: Tania Regina de Luca / Resumo: O presente trabalho busca analisar a construção de um modelo de assistência à infância e amparo à maternidade no Brasil entre os anos de 1927-1940. Pretende, também, examinar como foi o processo de elaboração que levou à centralização da assistência à infância aos cuidados da União, passando pelo debate entre juristas e médicos na Construção do Código de Menores e na Constituinte de 1934. Neste período, o saber médico-social prevaleceu, juntamente com o modelo de assistência que buscava dividir as responsabilidades de atendimento entre o público e o particular. Porém, manteria como responsabilidade do Estado a formulação de diretrizes e normatizações referentes ao assunto, criando para este fim um organismo nacional que foi o responsável por organizar, pesquisar, fiscalizar e divulgar as medidas que deveriam ser implementadas em relação à Assistência à Infância e o Amparo à Maternidade em todo o território nacional. / Abstract: The present work searches to analyse the construction of a model of assistance to infancy and support to the maternity in Brazil during the period of 1927-1940. It intends, also, to examine as it was the elaboration process that led to the centralization of the assistance to infancy to the cares of the Union, passing for the debate between jurists and doctors in the Construction of the Code of Minors and in the Constituent of 1934. In this period, doctor-social knowing would prevail together with the assistance model that it searched to divide the responsibilities of attendance between the public and the particular one. However, it would keep as responsibility of the State the referring building of the lines of direction and polices to the subject, creating for this end a national organism, called DNCr, that would be the responsible one for organizing, searching, finalising and publicising the measures that would have all to be implemented in relation to the Assistance to Infancy and the Support to the Maternity in the national territory. / Doutor

Orientador: Adriana Giaqueto / Banca: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Banca: Celeste Aparecida Pereira Barbosa / Resumo: Desde a época das embarcações, crianças e adolescentes sofrem diversos tipos de violência. A história das crianças e dos adolescentes, no Brasil, revela que eles foram e ainda são submetidos a diversas situações violentas e, muitas vezes, essa violência ocorre dentro de casa. A violência doméstica contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo, difícil de ser trabalhado e é caracterizado como uma violação aos direitos de crianças e adolescentes, por este motivo, uma política de assistência social deve ser desenvolvida nos CRAS, de forma contínua e efetiva, para identificar à chamada "população de risco" e estabelecer um conjunto de ações articuladas em rede para oferecer proteção e apoio às famílias e estratégias para sua prevenção e enfrentamento, garantindo, desta forma, a proteção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Assim, o presente trabalho possibilitou investigar qual a prática dos profissionais dos CRAS do município de Sertãozinho frente o trabalho de identificar precocemente os casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Por meio de entrevistas semi-estruturadas, foram escolhidos 2(dois) profissionais em cada CRAS, sendo 1(um) coordenador e 1(um) profissional responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse contato possibilitou uma apreensão real das condições de trabalho frente este trabalho de prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes, bem como de suas dificuldades, que podem ser apreendidas por meio deste trabalho. / Abstract: Since the time of vessels, children and adolescents suffer from various types of violence. The story of children and adolescents in Brazil, reveals that they were and are still subject to several violent situations and often, this violence occurs within the home. Domestic violence against children and adolescents is a complex phenomenon, difficult to be worked and is characterized as a violation of the rights of children and adolescents, therefore, a policy of social assistance should be developed in CRAS, continuously and effectively to identify the so-called "population at risk" and a set of actions carried out in conjunction to offer protection and support to families and strategies for their prevention and coping, ensuring thereby protecting and defending the rights of the child and adolescent . Thus, the present study allowed investigate the professional practice of the municipality of CRAS Sertaozinho forward work to identify early cases of domestic violence against children and adolescents. Through semi-structured interviews were chosen two professionals in each CRAS, one coordinator and one Professional Services responsible for Coexistence and Strengthening Linkages. This contact enabled a real grasp of the conditions of work ahead this work to prevent domestic violence against children and adolescents, as well as their difficulties, which can be grasped through this work. / Mestre

SOUSA, Benjamim Diego Lucas Y. O Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua: a visão dos familiares sobre o acolhimento institucional em duas instituições de Fortaleza – CE. 2015. 177f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-01-20T14:16:02Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_bdlysousa.pdf: 1513854 bytes, checksum: 87b02522163b60309461582b21a8e5dc (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-01-20T14:49:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_bdlysousa.pdf: 1513854 bytes, checksum: 87b02522163b60309461582b21a8e5dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T14:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_bdlysousa.pdf: 1513854 bytes, checksum: 87b02522163b60309461582b21a8e5dc (MD5) Previous issue date: 2015 / A pesquisa proposta visa analisar as demandas geradas por novas diretrizes na política pública de assistência social à família. As novas diretrizes reforçam a necessidade de as políticas de assistência social direcionarem o foco de atuação não mais apenas ao indivíduo, mas para a família como um todo. Em um sentido amplo, intento compreender como se constrói a prática desse tipo de atendimento à família na cidade de Fortaleza (CE). A atenção volta-se para a perspectiva das famílias de crianças e adolescentes que passaram por uma situação moradia nas ruas e que foram atendidas por uma instituição que dispõe do serviço de acolhimento. Sobre essa realidade de vivência nas ruas e passagem por instituições de acolhimento, existem diversos estudos que tratam da perspectiva dos jovens e dos profissionais que os atenderam nessa dinâmica. Porém, o que se percebe é que há uma lacuna, do ponto de vista das famílias de crianças e de adolescentes, sobre a experiência de morar nas ruas e, principalmente, sobre a visão do processo de atendimento recebido em acolhimentos institucionais. Além disso, é comum ouvir dos profissionais desse campo de atuação a existência de um “trabalho com as famílias” dos jovens atendidos. Nesse sentido, esta dissertação narra a perspectiva de representantes-chave de 12 famílias sobre a dinâmica de atendimento nos acolhimentos de duas organizações não governamentais de Fortaleza. Foram pensadas algumas estratégias metodológicas, a saber: o levantamento de documentos e a revisão bibliográfica sobre o campo estudado; a realização de um grupo focal com os membros da Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, responsável pela articulação desses tipos de instituições em Fortaleza; visitas sistemáticas às duas instituições selecionadas para observação; diálogos com agentes institucionais; e, principalmente, entrevistas com a mãe ou responsável pela criança e adolescente acolhido institucionalmente, que foram realizadas, em sua maioria, nos locais de moradia dessas pessoas. As narrativas apresentam algumas características dos atendimentos recebidos e revelam diferentes nuances dos atendimentos institucionais. Enquanto em um determinado perfil institucional há forte tônica centrada no atendimento ao indivíduo acolhido pela instituição, em outro perfil existe uma tentativa de intervir contundentemente na realidade dos demais familiares do atendido. Ambas as instituições apresentam ainda um caráter em desenvolvimento dessa modalidade de atendimento às famílias de crianças e adolescentes que estão em acolhimentos institucionais. Assim como a expressão do fenômeno de situação de moradia nas ruas vivenciado por crianças e adolescentes tem se alterado com o passar dos anos, as abordagens institucionais também prosseguem se modificando.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-09T13:38:54Z No. of bitstreams: 1 000039715.pdf: 7503230 bytes, checksum: 09c4b36357aedfda579856c60043f3cd (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-09T13:39:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000039715.pdf: 7503230 bytes, checksum: 09c4b36357aedfda579856c60043f3cd (MD5) Previous issue date: 1982 / This thesis presents a research on a pedagogic policy towards he1p1ess minore It was developed at CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO (CRF), an institution responsab1e for the reeducation of female minor, wich integrates the SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO AO MENOR, through its cor responding state institution (IESBEM - INSTITUTO ESP!RITO SANTENSE DO BEM-ESTAR DO MENOR). CRF is in charge of 13 to 18 years old female teenagers, who are there boarding due to anti-social behavior. The research was done from may/1980 to november/ ~98l and data were' collected: reading and analysing official papers; interviewing minors and their sponsors at the instituion (CRF); observing and participating on daily activities. Data were colected in order to verify: a) whether the official national pedagogic policy of FUNABEM, implemented at CRF is the 'promised pedagogy' i b) whether the implementation of this policy has contributed to the achievement of the main objective proposed by the national system; i.e, the reeducation and resocialization of the underaged. Based on impirical observation at CRF, conclusion indicates that the institutionalization process is powerless to solve, through reeducation and resocialization such huge socia-l problem of the helpless and mislead underaged. The mislead and the anti-social minors behavior are the result of strategies to survive found by minors toprotect themselves and their social group of shom they are active participants. As best as the reeducation and resocialization policy may be, as a proposal, it conceals the tendency of the political-social-economic system to maintain will protected the interests of the dominant society. Through reeducation and resocialization, this society expects to live together with rehabilitated minors and as FOUCAULT says, 'docile and useful'. This is what the society desires. / Essa dissertação apresenta uma pesquisa da política pedagógica dirigida para o 'menor desassistido', desenvolvida numa unidade oficial - o Centro de Reeducação Feminino (CRF) - integrante do Sistema Nacional de Atendi mento ao Menor, através do órgão estadual correspondente: Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor(~}. Este Centro abriga menores do sexo feminino na faixa etária dos 13 aos 18 anos incompletos, alí internas, segundo proposta oficial, por apresentarem conduta anti-social acentuada. O presente trabalho estendeu-se de maio de 1980 a novembro de 1981 e, durante esse tempo, foi-nos possivel a coleta dos dados necessários através de: leitura e análise dos textos oficiais, entrevistas a que foram submetidos todos os membros da Unidade (menores e agentes institucionais, das observações e participações nas ativi dades diárias). Através dos dados coletados houve a intenção de constatar: a} se a 'pedagogia prometida' é a praticada a nível de umà unidade oficial do Sistema FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - de atendimento; b) se aquela 'prática pedagógica' concorre para o 'reeducar e 'ressocializar termos que expressam os objetivos mais amplos da proposta nacional. A julgar pelo que constatamos, no CRF, o processo de insti tucionalização é impotente· para resolver, de forma reeducativa, um problema de tamanho peso social, qual seja o da menor carente ou infratora. A infração cometida ou a conduta anti-social apresentada são o resultado ou estratégias de sobrevivência encontradas pela menor para si própria e para o seu grupo social, do qual é um participante ativo. o 'reeducar' e o 'ressocializar' por melhores que sejam, como propostas, camuflam uma tentativa do sistema sócio-econômico-político, em manter defendidos os in teresses dominantes da sociedade. Através do 'reeducar', 'ressocializar', esta sociedade espera poder conviver com menores refeitas e como diz Foucault 'dóceis' e 'úteis' assim que ela as deseja.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-08-15T12:18:43Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 805804 bytes, checksum: ddf7cd8df673145c6dc0b430f2f70e9d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-15T12:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 805804 bytes, checksum: ddf7cd8df673145c6dc0b430f2f70e9d (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / Nesta pesquisa, investigaram-se quais são a vivência e expectativa dos adolescentes em medida de proteção institucional na Aldeia Infantil SOS na perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária. Especificamente, os objetivos foram: identificar as representações que os adolescentes têm sobre o cuidador/educador de referência (Mãe Social) e as relações entre os acolhidos e esse profissional; identificar as representações dos adolescentes em relação à convivência familiar e comunitária durante o período de institucionalização; delinear a trajetória dos adolescentes acolhidos na Aldeia Infantil SOS; e relacionar aos significados atribuídos ao acolhimento institucional. O campo empírico foi na Aldeia Infantil SOS, que atua na modalidade Casa Lar, devendo estar submetido a todas as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às Orientações Técnicas de Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescente, atendendo a crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos. O profissional, denominado cuidador/residente (Mãe Social), é o responsável pelos cuidados e proteção de todos os acolhidos. A amostra foi constituída por 11 adolescentes entre 13 e 15 anos de idade. A metodologia utilizada foi o suporte teórico método clínico piagetiano proposto por Deval, que tem como proposta investigar as tendências do pensamento dos adolescentes, isto é, como pensam, sentem, agem e percebem o entorno à sua volta.Os resultados apontaram para o fato de que a vivência e expectativa dos sujeitos pesquisados mostraram que, mesmo tendo o cuidador/residente como referência de alguém que provê os cuidados, é para o seio familiar que desejam retornar, seja na família de origem, seja na família substituta. Assim, o ECA destaca que, quando esgotadas todas as possibilidades de inserir esse público na família de origem, todos os esforços devem ser mantidos para que o interesse das crianças e adolescentes tenha prevalência. Contudo, conclui-se: para que a convivência familiar e comunitária seja de fato garantida, os adolescentes pesquisados dependerão de vários fatores, entre eles um acompanhamento sistemático às famílias que têm seus filhos em serviço de acolhimento, uma vez que, para cuidar, precisam ser cuidadas, tendo acesso às políticas públicas e direito a voz, para que a história dosadolescentes não seja construída pelos valores, experiências e aprendizagem dos adultos nos processos de decisões dos procedimentos familiares e institucionais. Além disso, a convivência familiar é necessária, colocando-a como prioridade na luta contra o abandono, a negligência, buscando entender como as famílias desses adolescentes produzem os sentimentos de incompetências por não terem “condições” de cuidar dos seus filhos, vítimas da falta de acesso à moradia, saúde, emprego, entre outros. Por isso, torna-se necessário aprofundar os diferentes contextos da história dessas famílias, buscando entender como reproduzem a denominação de famílias “desestruturadas” e “incapazes” de prover os cuidados e proteção a seus filhos. / In this research, it was investigated what is the adolescents’ living and expectation in the institutional protection measure in the SOS Aldeia Infantil familiar perspective of right to familiar and community living together. Specifically, the aims were: identify the adolescents’ representations regarding the caregiver/educator of reference (Social Mother) and the relationship between the welcomed and this professional; identify the adolescents’ representations regarding the familiar and community living together during the institutionalization period; outline the welcomed adolescents’ trajectory in the SOS Aldeia Infantil and relate the attributed meanings to the institutional reception. The empiric field was in the SOS Aldeia Infantil that acts in the House Home modality, subjected to all determinations of Child and Adolescent Statue (CAS) and the Technical Orientations of Child and Adolescent Reception Service, attending children and teenagers from 0 to 18 years. The professional, called Caregiver/Resident (Social Mother) is the responsible for care and protection of all the welcomed. The sample was composed by 11 adolescents from 13 to 15 years. The methodology used was theoretical support Piaget clinic method proposed by Deval, that has as propose to investigate the trends of teenagers’ thoughts, that is, how they think, feel, act and see around them. The results obtained pointed that the living and expectation of the subjects researched showed that even though they have a caregiver/resident as reference of someone who provide care, they wish to return to their family, be their family of origin or substitute. Therefore, The CAS highlights that when all the possibilities of insert this public to origin family are dried up, all the efforts must be maintained for children and adolescents’ interests have prevalence. However, it was concluded that for a guaranteed familiar and community living, the adolescents researched will depend on many factors, among them, a systematic follow-up of the families that children in reception service, once they have to be cared to care, by having access to public policies and right to voice, for the adolescents history is not built by adults’ values, experiences and learning in the decision process of familiar and institutional procedures. Besides this, the familiar living together is necessary, being priority in the fight against abandonment, negligence, trying to understand how the families of these teenagers produce the feeling of incompetence for not have “conditions” to take care of their children, victims of lack of access to housing, health, unemployment. Wherefore, it is necessary to deepen the different contexts of these families’ histories, searching to understand how they reproduce the denomination of “unstructured” family and “unable” to provide care and protection to their children.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320029.pdf: 5765701 bytes, checksum: 47cf7787e52c182c54e86cdf203678de (MD5) Previous issue date: 2013 / No Brasil, as crianças e os adolescentes têm seus direitos assegurados por legislação específica, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1990). No entanto, a realidade contemporânea mostra que eles ainda estão expostos a inúmeras formas de violação de direitos humanos, tais como: violência psicológica e física, violação do direito à alimentação, abandono, indivíduo fora da escola por motivos diversos e trabalho infantil (FISCHER; SCHOENMAKER, 2010). No intuito de reverter este quadro, foi criado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Este serviço constitui-se em um espaço de convivência e formação para a participação e cidadania da população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade social. A partir deste enfoque, nesta dissertação foram analisadas as condições ambientais do espaço arquitetônico da unidade do Centro de Educação Complementar (CEC) Criança fazendo Arte, sendo o CEC responsável pela efetivação do SCFV no município de Florianópolis. A abordagem do trabalho é qualitativa, e como aporte, na fundamentação teórica foram levantadas as legislações e os parâmetros legais sobre o tema; a contextualização do cenário da população infantojuvenil em situação de vulnerabilidade no Brasil, e em particular no município de Florianópolis; entendimento de interações entre Pessoa e Ambiente, indo buscar na interdisciplinaridade da Arquitetura e Psicologia Ambiental aspectos dessa relação, com foco principal na Privacidade e Ambiência aliadas aos sentidos perceptivos de Gibson (1966) para o entendimento do comportamento espacial; e por fim, a importância do contexto ambiental no desenvolvimento humano a partir da Teoria Ecológica de Bronfenbrenner. No trabalho de campo foram utilizadas diferentes técnicas para coleta de dados. São estas: pesquisas documentais e imagéticas, análise espacial e observação participante. Adotou-se ainda, a técnica de entrevista semiestruturada com os funcionários e o Jogo de Imagens e Palavras com as crianças e os adolescentes. O levantamento dessas informações possibilitou traçar diretrizes arquitetônicas para auxiliar arquitetos na requalificação do ambiente em estudo, bem como serem referências na concepção de futuros projetos semelhantes.<br> / Abstract : In Brazil, children and adolescents have their rights guaranteed by specific legislation, the Statute of Children and Adolescents (BRAZIL, 1990). However, the contemporary reality shows they are still exposed to many forms of human rights violations, such as psychological and physical violence, violation of the right to food, abandonment, individual out of school for various reasons and even child labor. In order to change this situation, the Service of Coexistence and Strengthening Linkages (SCSL) for 6-15 years old children and adolescents were created. This service consists in an acquaintanceship space for training participation and citizenship of the children and youth population in situation of social vulnerability. Starting this perspective, this dissertation analyzed the environmental conditions of the architectural space of the unit of the Center for Complementary Education (CEC) Child doing Art, CEC is responsible for the execution of the SCSL in Florianopolis. The approach of the work is qualitative and as a contribution for this, the theoretical foundations were surveyed laws and legal parameters on the subject; the context of the scenario of children and adolescents in vulnerable situations in Brazil, and particularly in the city of Florianopolis; the understanding interactions between Person and Environment, seeking on interdisciplinarity of Architecture and Environmental Psychology aspects of this relationship with primary focus on privacy and ambience combined with the perceptual senses Gibson (1966) for understanding the spatial behavior, and finally, the importance of environmental context in human development from the Bronfenbrenner's Ecological theory. In fieldwork was used different techniques for data collection. These are: research and documental imagistic, spatial analysis and participant observation. It was also adopted the technique of semi-structured interviews with employees and Game Images and Words with children and adolescents. The lifting of the trace information allowed recommendations architectural for to assist architects in the requalification of the environment under study, as well as being references in the conception of future similar projects.

A família constitui-se o protótipo das primeiras relações sociais. As crianças vêem nos seus pais, ou em quem exerça essa função, o modelo referencial e identificatório. Cabe às figuras parentais transmitir aos filhos valores, regras e limites necessários ao convívio social e ao desenvolvimento saudável da personalidade infantil. À medida em que crescem as crianças se separam gradativamente do convívio familiar, o que tende a favorecer o processo de socialização. No entanto, existe uma outra perspectiva que conduz não apenas à separação, como também pode desvincular, temporária ou permanentemente, a criança de sua família: a institucionalização. A instituição, invariavelmente, reproduz os padrões familiares de afeto e autoridade frente às demandas das crianças abrigadas. O espaço institucional se configura como uma referência mais ampla das figuras parentais, onde as crianças encontram-se vulneráveis ao sistema de normas previamente instituído e cristalizado. Dessa forma, fez-se necessário investigar as implicações do limite às crianças institucionalizadas. Nesse sentido, realizou-se pesquisa de natureza qualitativa. O instrumento utilizado consistiu na entrevista semidirigida aplicada a psicólogas e a assistentes sociais que trabalham com crianças abrigadas em entidades governamentais ou não-governamentais. Essas entrevistas enfocaram o limite e suas vicissitudes, através do relato dessas profissionais que destacaram, dentre diversos fatores, a falta da uniformidade das regras educacionais nos abrigos, dificultando assim, estabelecê-las junto à infância institucionalizada. Os resultados desta pesquisa indicaram que à determinação de limites no âmbito institucional encontram-se subjacentes vários fatores que englobam desde a violência doméstica à privação afetiva, ambos refletidos na institucionalização e no processo educacional infantil / The family is the first social relations model. Children see in their parents, or whoever is in charge, the referential model they will identify with. The parents are responsible for transmiting to their children the values, rules and limits that are necessary to the social relationships and the healthy development of a childs personality. As children grow up, they get gradually appart from their family and that tends to be helpful to the socialization process. However, according to another perspective the child could not only separate but detach, either briefly or permanently, from his or her family. That is the institutionalization perspective. According to that perspective, an institution will, inevitably, reproduce the family affection and authority models in face of the demands of children in shelters. The institutional space becomes a broader reference of the parental model, thus the children find themselves vulnerable to a previously arranged and consolidated rules system. Therefore it was necessary to investigate the implications of limit to the institutionalized children. Thus a qualitative research was carried out. A semi directed interview was applied to psychologists and social workers who work with sheltered children in governamental organizations and non-profit or charity institutions. Those interviews focused on the limit and its unpredictable changes reported by the professionals involved who emphasized several aspects such as lack of uniformity of educational rules at the institutions that make those rules difficult to be taught to institutionalized children. The researchs results indicated that to establish rules at institutions there are severals underlying facts ranging from domestic violence to privation of affection both reflected in the institutionalization and in the infants educational process

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:59:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 michele.pdf: 1114348 bytes, checksum: 63949f1da391bb0ac629b64d1e7080a7 (MD5) Previous issue date: 2010-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation discusses the process of disciplining the practices and habits in the city of Chapeco between the 1940s and 1960s, especially from the implementation of the Brazilian Legion of Assistance in the city. The research carried through different documental sources reveals that this process greatly emphasized a certain project of civility which aimed children and women, mainly. Such project sought to interfere in family organization with regard to the care of children and also tried to moralize and discipline the infantile body as well as the feminine one through a system based on hygienism and eugenism. The creation of social policies, quite evident from the implementation of the Brazilian Legion of Assistance in the city, was directed to health and education. It was from these places that a recast of the familiar habits and customs in the public and private spaces was sought, choosing it as a builder and maintainer of a healthy, educated and organized society. The efforts to civilize Chapeco took place in the context of a recrudescence in nationalism and a seeking to integrate the city to the territory of Santa Catarina. Inicially represented as a violent land, of Indians and caboclos, Chapeco has been the subject of projects that aimed to change this idea to the concept of work land, of pioneer and educated people willing to achieve the ideal of a modern and civilized city / Esta dissertacao problematiza o processo de disciplinamento das praticas e costumes na cidade de Chapeco entre as decadas de 1940 e 1960, sobretudo, e principalmente, a partir da implantacao da Legiao Brasileira de Assistencia na cidade. A pesquisa realizada a partir de diferentes fontes documentais revela que esse processo enfatizava sobremaneira um determinado projeto de civilidade que teve como principais alvos as criancas e as mulheres. Tal projeto buscava intervir na organizacao familiar no que toca ao cuidado das criancas pela familia e tambem visava moralizar e disciplinar o corpo infantil e o feminino dentro de uma logica voltada ao higienismo e ao eugenismo. A criacao de politicas sociais, bastante evidentes a partir da implantacao da Legiao Brasileira de Assistencia na cidade, voltava-se a saude e a educacao. Era a partir desses lugares que se buscava a reformulacao dos habitos e costumes da familia nos espacos publico e privado, elegendo-a como construtora e mantenedora de uma sociedade sadia, educada e organizada. O esforco em civilizar Chapeco foi feito num contexto de recrudescimento do nacionalismo e na busca de se integrar a cidade ao territorio catarinense. Antes representada como terra violenta, de indios e caboclos, Chapeco vai ser alvo de projetos que objetivam deslocar essa ideia para a de terra de trabalho, de povo desbravador e educado, disposto a concretizar o ideal de cidade moderna e civilizada