O presente trabalho foi baseado no estudo qualitativo de análise documental, da implantação da Assistência Farmacêutica na SMS-RP, compreendendo o período de 1988 a 2001. O propósito deste estudo foi analisar os fatores do desenvolvimento do trabalho farmacêutico nesta Secretaria, assim como o impacto do processo de descentralização da Assistência Farmacêutica e a correlação entre: serviço de saúde, medicamento e farmacêutico na estruturação e desenvolvimento do SUS. Os resultados demonstram que ocorreram mudanças significativas após a contratação de farmacêuticos, em 1988, alterando a maneira de selecionar, adquirir, distribuir, dispensar e controlar os medicamentos, assegurando eficiência na aplicação dos recursos públicos. Constatou-se que os gastos com medicamentos foram em média 3,75% do gasto total com saúde e o gasto per capita/ano com medicamentos subiu de R$ 4,64 em 1996 para R$ 8,22 em 2001, mantendo-se a estabilidade dos custos unitários (média de R$ 0,092/unidade), demonstrando o cumprimento da estratégia principal: propiciar acesso da população aos medicamentos. A dispensação de medicamentos passou de 5,8 milhões de unidades em 1991 para 50,1 milhões em 2001. Verificou-se que o município de Ribeirão Preto foi um dos pioneiros na descentralização das ações de saúde, dessa maneira conseguindo ampliar atividades numa proposta de mudança de modelo, incluindo a assistência farmacêutica como um dos pilares desse desenvolvimento. A contratação de profissional farmacêutico foi um marco para dar início à discussão de uma efetiva política de medicamentos no âmbito municipal. A efetividade também é demonstrada na organização e sistematização do controle dos medicamentos, ainda que provenientes de várias fontes. Apesar de todo o crescimento até o atual momento, o número de farmacêuticos chega apenas a 2% do número de profissionais de nível universitário da SMS -RP, insuficientes para a expansão dos novos projetos, que priorizam a relação direta farmacêutico/paciente, na implantação da atenção farmacêutica, o que poderá levar a um melhor uso desse poderoso instrumento, o medicamento, agora gerenciado, mas com um grande caminho a percorrer em relação à atenção à clientela, favorecendo o uso racional dos medicamentos. / This work was based on the qualitative study of the documental analysis over the period of 1988 to 2001, about the implement of Pharmaceutical Assistance in the Health Municipal Secretary – Ribeirão Preto. The purpose of this study was to evaluate the pharmaceutical work development factors in this Secretary as well as the impact of the decentralization process of the Pharmaceutical Assistance and the correlation among health services, medications and the pharmacist in the organization and development of the SUS (Unified Health Service). The results show that significant changes have occurred after the hiring of the pharmacists that altered the practice of medications selection, acquisition, distribution, dispensing and control, assuring efficiency in the public financial resources applications. It was verified that the expenses with medications were in average 3,75% of the total expenses with health and the per capita/year has raised from R$ 4,64 in 1996 to R$ 8,22 in 2001, while keeping the unit costs unchanged (R$ 0,092). So, it was demonstrated the achievement of the main strategy: to propitiate the access of the population to the medicines. The dispensing of medications negligible in 1988, has increased from 5.8 millions units in 1991 to 50.1 millions units in 2001. It was verified the municipal district of Ribeirão Preto was one of the pioneers in the decentralization of health actions, amplifying activities in a proposal of model change, including pharmaceutical assistance as one of the pillar of this development. The hiring of the first pharmacy professional in 1988 was a mark for the onset of the discussion on an effective medications police in the municipal limits. The effectiveness is also demonstrated in the organization and systematization of the control of medicines coming from different sources. Although the whole improvement registered to this moment, the numbers of pharmacists represents only 2% of the university-degree health professionals in the SMS-RP. Those numbers are not sufficient for the expansion of new projects that prioritize the direct relationship pharmacist/patient, in the implementation of pharmaceutical care, that could take to a better use of this powerful instrument, the medicine, that is already organized and managed, but with a long way to travel in relation to the clientele care, favoring the rational use of medications.

Aprovados para o tratamento da hepatite C crônica (HCC) em 2011, os inibidores da protease (IPs) de primeira geração telaprevir (TVR) e boceprevir (BOC) representaram o início de uma nova era caracterizada pelo desenvolvimento de fármacos de ação direta contra o vírus da hepatite C (HCV). Os principais objetivos do presente trabalho foram descrever a efetividade e as incidências de eventos adversos ao uso de BOC ou TVR em esquema triplos com interferon peguilado (Peg-INF) e ribavirina (RBV), verificar a associação de fatores do hospedeiro e de fatores virais com a resposta virológica sustentada (RVS) e com a cirrose hepática (CH), além de realizar uma análise de custo-efetividade envolvendo a incorporação de TVR e BOC ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foi realizado um estudo descritivo que incluiu pacientes cronicamente infectados pelo genótipo 1 do HCV cujo tratamento para HCC foi iniciado entre julho de 2013 e dezembro de 2015. Realizou-se ainda uma análise de custo-efetividade comparando as terapias triplas com a terapia dupla com RBV e Peg- INF alfa-2a. Foram incluídos 115 indivíduos, dos quais 58 (50,4%) tinham CH e 103 (89,6%) utilizaram TVR. A taxa de RVS global foi de 61,7% (62,1%, considerando TVR e 58,3%, considerando BOC). As análises bivariadas indicaram que ausência de CH, recidiva a tratamento prévio em relação a outros tipos de resposta, ausência de varizes de esôfago, presença dos alelos CC localizados no sítio rs12979860 do gene que codifica a interleucina-28 e razão entre o valor de aspartato aminotransferase (AST) pré-tratamento e o limite superior da normalidade menor que 3,0 são fatores associados com a RVS. A regressão logística evidenciou que o nível de AST e o tipo de resposta ao tratamento prévio seriam as variáveis mais fortemente associadas. Evidenciou-se ainda que valores maiores de transaminases estão associados ao diagnóstico de CH, sendo a alanina aminotransferase mais fortemente associada. Com relação às reações adversas a medicamentos, foi evidenciado que a inclusão de um dos IPs à terapia para HCC aumenta a incidência destas, com destaque para os eventos hematológicos que foram observados em quase 100,0% dos pacientes. Sobre a análise farmacoeconômica, os cálculos das razões de custo-efetividade, das razões de custoefetividade incremental e as análises de sensibilidade foram favoráveis à terapia dupla. As taxas de RVS foram superiores àquelas descritas nos estudos com terapia dupla e inferiores às taxas de efetividade encontradas nos principais estudos précomercialização com TVR ou BOC. Fatores relacionados à condição clínica do paciente infectado e ao seu sistema imune estão associados com a RVS aos IPs de primeira geração. As terapias triplas mostraram um perfil de segurança desfavorável em relação ao esquema com RBV e Peg-INF. O estudo sugeriu ainda que a incorporação de TVR ou BOC ao SUS não foi uma conduta custo-efetiva. / Approved for the treatment of chronic hepatitis C (CHC) in 2011, the protease inhibitors (PIs) telaprevir (TVR) and boceprevir (BOC) were the beginning of a new era characterized by the development of direct action drugs against the hepatitis C virus (HCV). The main aims of the present study were to describe effectiveness and the incidence of adverse events to the use of BOC or TVR with pegylated interferon (Peg-INF) and ribavirin (RBV) in triple therapy, to verify the association of host factors and viral factors with sustained virological response (SVR) and with cirrhosis and to perform a cost-effectiveness analysis involving the incorporation of TVR and BOC to Brazilian Public Health System (BPHS). A descriptive study was carried out which included patients chronically infected with HCV genotype 1 whose treatment for CHC was started between July 2013 and December 2015. A cost-effectiveness analysis comparing triple therapies to a therapy with RBV and Peg-INF alpha-2a was also performed. A total of 115 subjects were included, of which 58 (50,4 %) had cirrhosis and 103 (89,6 %) used TVR. The overall SVR rate was 61,7 % (62,1 %, considering TVR and 58,3 %, considering BOC). Bivariate analyzes indicated that absence of cirrhosis, relapse of previous treatment in relation to other types of response, absence of esophageal varices, presence of the CC alleles located at the site rs12979860 of the gene coding the interleukin-28 and ratio between the pre-treatment aspartate aminotransferase (AST) value and the upper limit of normality less than 3.0 are factors associated to SVR. The logistic regression showed that the level of AST and type of response to previous treatment would be as variables more strongly associated. It was also evidenced that higher values of transaminases are associated to the diagnosis of cirrhosis, being the alanine aminotransferase more strongly associated. In relation to the adverse drug reactions, it was evidenced that the inclusion of one of the PIs to the therapy for CHC increases the incidence of these, highlighting the hematological disorders that were observed in almost 100,0% of the patients. About the pharmacoeconomic analysis performed, the calculations of the cost-effectiveness ratios, incremental cost-effectiveness ratios and the sensitivity analyzes were favorable to the dual therapy. The SVR rates were higher than those described in most studies with dual therapy and lower than the rates of effectiveness found in the main premarketing studies with TVR or BOC. Factors related to the infected patients clinical condition and to their immune system are associated with SVR to the firstgeneration PIs. The triple therapies showed an unfavorable safety profile in relation to dual regimen with RBV and Peg-INF. The study also suggested that incorporation of TVR or BOC to BPHS was not a cost-effective conduct.

A dificuldade de realização de estudos clínicos com a população pediátrica favorece a prescrição off-label de medicamentos. Paralelamente, existe uma grande diversidade de fontes de informações sobre medicamentos disponíveis para consulta e diferentes formas de expressar doses para a pediatria, podendo resultar em padrões variados no uso de medicamentos. Este estudo avaliou a concordância de fontes de informação, em nível nacional e internacional, que orientam a prescrição pediátrica de antimicrobianos para faringotonsilite, otite média aguda (OMA) e rinossinusite, em relação ao fármaco de escolha, à posologia e aos tipos de referências utilizadas para sua elaboração. Foram selecionados documentos de entidades brasileiras e estrangeiras e as bulas dos medicamentos neles mencionados, totalizando 23 documentos diferentes para as três doenças avaliadas. A classe das penicilinas foi prevalente como terapia de primeira escolha nas três doenças estudadas, contudo houve grande variação nas doses indicadas e no modo como elas são expressas. A idade mínima para uso foi informada em 51,2% das fontes, sendo menos recorrente nas fontes nacionais. A duração do tratamento esteve presente em 66,7% dos fármacos indicados nas fontes. De forma geral, as fontes analisadas para as três doenças avaliadas citam principalmente referências classificadas como artigos de revisão e estudos experimentais, seguidos dos formulários e listas oficiais e consensos, diretrizes e manuais para embasar seus dados. Os resultados encontrados neste estudo reforçam a necessidade de estimular a realização de ensaios clínicos e/ ou estudos de farmacometria para a definição de doses de antimicrobianos para a pediatria, assim como, a harmonização das informações disponibilizadas para orientar a prescrição. / The difficulty of conducting clinical studies with the pediatric population favors off-label prescribing. At the same time, there is easy access to a great diversity of sources of information about drugs and different ways of expressing pediatric doses. These factors have impact on drug prescription and may result in varying standards in the use of medications. The present study assessed, at national and international levels, the agreement of information sources that guide pediatric prescription of antimicrobials for pharyngotonsillitis, acute otitis media (AOM) and rhinosinusitis, in relation to the drug of choice, dosage and types of references used in its preparation. Documents from Brazilian and international entities and the package inserts of the medications mentioned in these documents were selected. To three diseases, was analyzed 23 differents documents. The penicillin class was prevalent as first-line therapy in the three diseases investigated. However, there was great variation in the doses indicated and in the way they are expressed. The minimum age for use was reported in only 51,2% of the sources, being less recurrent in the national sources. Duration of treatment was present in 66,7% of the drugs indicated in the sources. In general, the sources analyzed for the three disorders investigated most often cite references classified as review articles and experimental studies, followed by formularies and official lists and consensus, guidelines and manuals to support their data. The results obtained reinforce the need to encourage clinical trials and/or pharmacometrics studies for establishing dosing recommendations of antimicrobials for pediatric patients, as well as to harmonize the information provided to guide prescriptions.

Introdução: A expectativa global para 2030 é uma incidência de 26,4 milhões de casos e 17 milhões de mortes causadas pelo câncer. O câncer colorretal (CCR) já é terceiro tumor mais incidente no mundo. No Brasil, o CCR é o terceiro tumor mais incidente em homens e o segundo em mulheres na região sul. Neste cenário pessimista, é importante avaliar a relação entre o custo e o benefício de tecnologias para o tratamento quimioterápico, sobretudo na gestão dos gastos na saúde pública. Objetivo: O presente trabalho objetivou avaliar as alternativas para o CCR, XELOX e mFOLFOX6, sob o aspecto econômico. Metodologia: As informações sobre a efetividade foram obtidas através de uma revisão narrativa da literatura. Realizou-se também uma revisão narrativa de estudos farmacoeconômicos e por fim uma análise de custo minimização (ACM) sob a perspectiva de um hospital de caráter público. O microcusteio foi utilizado como método para estimar o custo de cada componente que incluiu medicamentos, materiais, exames laboratorial e de imagem, atendimentos ambulatoriais, diárias de internação e recursos humanos e administrativos, permitindo identificar o custo individual por paciente, com cada alternativa. O sistema informatizado do hospital foi utilizado para a coleta dos dados. Resultados: Foram encontrados 14 estudos farmacoeconômicos, dentre os quais apenas 2 estudos nacionais, ambos em cenário metastático da doença. A ACM revelou um custo por paciente de R$ 9.925,98 (adjuvância) e R$ 8.036,95 (paliativo) para mFOLFOX6, e R$ 8.407,13 (adjuvância) e R$ 6.946,47 (paliativo) para tratamento com XELOX. Os custos de materiais e medicamentos representam cerca de 85% do custo total de XELOX; para mFOLFOX6 esse custo é menor, em torno de 36%. Por outro lado, os custos com internação e colocação de cateter ocorrem exclusivamente para mFOLFOX6, que também apresenta maior custo com recursos humanos. Conclusão: O número de pacientes e a falta de dados no sistema informatizado da instituição reforçam a necessidade de mais estudos para se afirmar que XELOX é menos oneroso que mFOLFOX6 no sistema público. O estudo é inédito por se tratar de uma ACM utilizando o método de microcusteio para comparar as alternativas em um hospital público e universitário do país, especialmente na adjuvância do CCR. / Introduction: The global expectation for 2030 is an incidence of 26.4 million cases and 17 million deaths caused by cancer. Colorectal cancer (CRC) is already the third most incident tumor in the world. In Brazil, CRC is the third most incident tumor in men and the second in women in the southern region. In this pessimistic scenario, it is important to evaluate the relationship between the cost and the benefit of technologies for chemotherapy treatment, especially in the management of public health expenditures. Objective: The present study aimed to evaluate the alternatives for CRC, XELOX and mFOLFOX6, under the economic aspect. Methodology: Information on effectiveness was obtained through a narrative review of the literature. A narrative review of pharmacoeconomic studies was also conducted, and finally, a cost minimization analysis (CMA) from a public hospital perspective was carried out. The micro-costing was used as a method to estimate the cost of each component that included medicines, materials, laboratory and imaging exams, outpatient visits, hospital stay and human and administrative resources, allowing the individual cost per patient to be identified for each alternative. The computerized system of the hospital was used to collect the data. Results: We found 14 pharmacoeconomic studies, of which only 2 national studies, both in the metastatic setting of the disease. The CMA revealed a cost per patient of BRL$ 9,925.98 (adjuvant) and BRL$ 8,036.95 (palliative) for mFOLFOX6, and BRL$ 8,407.13 (adjuvant) and BRL$ 6,946.47 (palliative) for treatment with XELOX. Material and drug costs account for about 85% of the total cost of XELOX; For mFOLFOX6 this cost is lower, around 36%. On the other hand, costs with hospitalization and catheter placement occur exclusively for mFOLFOX6, which also presents higher cost with human resources. Conclusion: The number of patients and the lack of data in the computerized system of the institution reinforce the need for further studies to assert that XELOX is less costly than mFOLFOX6 in the public system. The study is notorious because it is a CMA using the micro-costing method to compare the alternatives in a public and university hospital in the country, especially in the adjuvant treatment of CRC.

Este estudo partiu da necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a prática da Assistência Farmacêutica no contexto geral e no cotidiano do serviço de saúde do município de São Luis (Maranhão). Trata-se de um estudo exploratório, de caráter descritivo, empregando métodos quali-quantitativos, onde a coleta de dados constituiu-se da aplicação de formulário semi-estruturado aos gestores e profissionais de saúde, durante entrevista realizada em seus ambientes de trabalho. Os resultados obtidos foram sistematizados e discutidos em quatro categorias: (a) visão dos gestores e profissionais de saúde sobre a Assistência Farmacêutica; (b) percepção desses /atores sobre o papel da Assistência Farmacêutica no sistema de saúde; (c) identificação de como eles percebem a Assistência Farmacêutica disponibilizada no serviço de saúde, no que se refere ao acesso a medicamentos, orientações de uso e acompanhamento terapêutico; (d) descrição dos avanços e dificuldades no desenvolvimento da Assistência Farmacêutica municipal. As percepções referidas por estes atores delimitam a Assistência Farmacêutica disponibilizada no serviço público do município de São Luís como apresentando dificuldades em todas as suas etapas, o que repercute diretamente na deficiência da prestação de serviços e na falta de acesso da população aos medicamentos essenciais . situação que reforça a necessidade de mudanças que alterem a prática desses serviços e promova a implementação de uma política de Assistência Farmacêutica mais resolutiva, capaz de contribuir para a efetivação das ações de saúde.

A estratégia do Programa de Saúde da Família (PSF) vem sendo utilizada, no Brasil, na consolidação da atenção primária à saúde. Segundo a OMS, um dos elementos fundamentais no fortalecimento da atenção básica é o acesso a medicamentos essenciais. Neste contexto, o presente trabalho consiste em uma análise da disponibilidade de medicamentos essenciais junto às equipes do PSF. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada a base de dados da “Avaliação Normativa do PSF”, realizada pelo Ministério da Saúde nos anos de 2001 e 2002. Também foram analisados os elencos pactuados pelas Unidades da Federação para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, o Kit do PSF, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e o Elenco Mínimo e Obrigatório, no contexto da Política Nacional de Medicamentos (PNM). Assim, os dados disponíveis permitiram analisar, a partir da presença de 13 medicamentos essenciais nas equipes do PSF, o desempenho das mesmas quanto à disponibilidade dos medicamentos estudados, resultando em categorias de desempenho no país e nas respectivas regiões geográficas. As categorias estabelecidas neste estudo em relação à disponibilidade de medicamentos essenciais foram C e D para um pior desempenho e, A e B para um melhor desempenho. Desta forma, 3,8% das equipes do PSF foram classificadas na categoria D, 19,50% das equipes na categoria C, 47,6% categoria B e 29% das equipes na categoria A. Os resultados da análise dos elencos pactuados para o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica sugerem uma revisão ampla nestes elencos, que propiciem uma qualificação no atendimento às necessidades terapêuticas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Finalmente, conclui-se que a qualidade dos elencos pactuados e a disponibilidade de medicamentos essenciais encontradas na avaliação das equipes do PSF, enquanto um dos indicadores da atenção básica, possibilita uma revisão nas competências estabelecidas para os gestores na PNM, na hierarquização do SUS e na organização da Assistência Farmacêutica Básica levando a uma necessidade de ações que garantam uma reorientação efetiva do modelo assistencial.

A implantação da Política Nacional de Medicamentos (PNM), parte essencial da Política de Saúde, promoveu melhorias na atenção à saúde que, no entanto, não têm sido suficientes para garantir o acesso e o uso racional dos medicamentos. O objetivo desta dissertação é analisar os serviços farmacêuticos na esfera municipal e propor um modelo lógico de trabalho, visando a construção de uma estratégia voltada à reorganização da Assistência Farmacêutica (AF), no município de Porto Alegre. A metodologia empregada foi a análise documental das atividades desempenhadas na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e de elementos do Planejamento Estratégico Situacional (PES) destinados à avaliação dos níveis distrital e local. Na avaliação da AF identificou-se a necessidade de definir suas atribuições e atividades, visto que permanece a centralização das ações na aquisição e distribuição de medicamentos, desenvolvimento inadequado das atividades do Ciclo da AF, indefinições de atribuições, inadequação de área física das farmácias, ausência de uma política de recursos humanos e dificuldades em garantir o acesso aos medicamentos. O modelo lógico proposto para o Sistema de AF foi baseado na concepção da AF, expressa na PNM, e na Teoria de Sistemas, tendo o usuário do serviço como foco das ações. Esse Sistema é composto por quatro componentes: Técnico-científico, Operacional, Informação e Qualidade. Ficou definido que as atividades dos componentes seriam efetuadas em três níveis hierárquicos, e, em conseqüência, foram propostas atribuições a essas hierarquias. Conclui-se que o funcionamento adequado do modelo exige recursos humanos em quantidades suficientes, motivados e capacitados, uma área física e equipamentos apropriados, bem como informações técnico-científicas e operacionais atualizadas. Da mesma forma, o apoio do gestor reconhecendo a importância dos serviços farmacêuticos é fundamental para sua organização e estruturação.

A assistência farmacêutica no Programa Saúde da Família (PSF) do Município de Belém, é descrita através das ações desenvolvidas nas Unidades de Saúde da Família, da identificação das maiores dificuldades e estratégias utilizadas para garantir o acesso e o uso correto dos medicamentos prescritos, e da percepção das diferentes visões dos profissionais e gestores sobre a assistência farmacêutica no PSF. Consiste em um estudo de caso desenvolvido na Secretaria Municipal de Saúde de Belém, com entrevistas semi-estruturadas e aplicação de questionários aos profissionais envolvidos com o PSF, tanto na função gerencial como na executora das ações que envolvem o ciclo da assistência farmacêutica. Os dados obtidos foram agrupados em seis categorias de análise: a) concepção do Programa Saúde da Família em Belém, b) Política de Medicamentos com enfoque na fitoterapia, c) conceito e papel da assistência farmacêutica na integralidade e no aumento da cobertura das ações de saúde; d) dicotomia entre a resolução do atendimento e o abastecimento existente; e) formação de recursos humanos adequados a uma nova proposta de assistência farmacêutica - uso racional de medicamentos; f) limitações da Assistência farmacêutica no PSF. Os resultados indicam a percepção do ciclo da assistência farmacêutica reduzido ao seu processo final – prescrição e dispensação de medicamentos, com sobrecarga de trabalho para médicos e enfermeiros, e com recursos humanos não capacitados para desempenhar as atividades da assistência farmacêutica de forma adequada, demonstrando a necessidade de reorientação da assistência farmacêutica e do Programa Saúde da Família para atuar como estratégia de mudança no modelo de saúde vigente.

É grande o uso e a disponibilidade de medicamentos no meio doméstico. Um estoque domiciliar de medicamentos pode influenciar nos hábitos de consumo dos moradores, favorecendo a automedicação e a reutilização de prescrições. Este estudo objetivou estudar o estoque de medicamentos na comunidade Ibiaense acompanhada pelo Programa Saúde da Família (PSF). Buscou-se descrever as características dos usuários, as condições de armazenamento, as classes terapêuticas e formas farmacêuticas, a procedência dos medicamentos e o custo dos medicamentos provenientes do Sistema Público de Saúde. Foram visitados 285 domicílios, no período de julho a setembro de 2004. Verificou-se que a média de medicamentos por domicílio foi de 8,4 e que 93,5% das famílias entrevistadas apresentaram pelo menos um medicamento em estoque. Os medicamentos estocados em maior número foram: analgésicos (11,15%), seguidos dos diuréticos (6,42%), antibacterianos para uso sistêmico (5,82%), antiinflamatórios (5,08%) e os antiácidos (4,10%). Embora seja considerável o número de medicamentos estocados nos domicílios, foi pequeno o número de medicamentos sem prescrição médica procedentes do Sistema Público de Saúde , sendo este um reflexo favorável dos serviços de Assistência Farmacêutica do Município. Por outro lado, foi verificado um elevado percentual de medicamentos adquiridos em farmácias sem a devida prescrição médica, 41,6%. Este percentual sugere uma inserção de medicamentos adquiridos por automedicação. Foi encontrado um percentual de 18,5% de medicamentos vencidos. O estoque domiciliar resulta de prescrições com quantidades superiores ao necessário para o tratamento (20%) , não cumprimento do tratamento prescrito (17%), aquisição por conta própria (9%) no Sistema Público de Saúde. O estudo sugere a necessidade de orientação dos usuários em relação a utilização e armazenamento dos medicamentos, de sistematização dos registros de dados com perspectiva de auxílio na gestão dos recursos, além de oferecer subsídios para adoção de decisões vinculadas ao processo de planejamento e execução das ações na Assistência Farmacêutica.

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre as ações implementadas pelo Ministério da Saúde no âmbito da política de acesso aos medicamentos essenciais no SUS no período compreendido entre 1998 e 2004, buscando apresentar um panorama da gestão federal, considerando os fatos e os documentos produzidos durante esse período. A reflexão parte, portanto, da desativação da Central de Medicamentos-CEME e percorre todo o processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica até 2004, buscando identificar as políticas adotadas com o objetivo de se ampliar o acesso aos medicamentos essenciais à população. Destaca os principais aspectos relacionados ao processo de implementação da Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998, que serviu de uma espécie de roteiro para a reflexão proposta. Dentro do contexto da Política Nacional de Medicamentos, foram abordados aspectos fundamentais do processo de descentralização da Assistência Farmacêutica Básica buscando identificar os fatores necessários para o desenvolvimento de uma política pública integrada e voltada para a melhoria do acesso da população aos medicamentos essenciais. A pesquisa foi realizada com base em farto material bibliográfico, legislação específica da área de medicamentos e documentos que abordam direta e indiretamente o tema em estudo. Considera o processo de gestão da assistência farmacêutica no setor público e apresenta algumas preocupações importantes quanto às políticas formuladas e implementadas nesse campo. Tem como propósito estimular a discussão sobre até que ponto os gestores e formuladores dessas políticas podem mudar o cenário do acesso aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde nos próximos anos.