Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:30:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T20:54:31Z : No. of bitstreams: 1 105181.pdf: 5773433 bytes, checksum: 9d9af1702185db8b9ed67fc43b38aad4 (MD5) / O desenvolvimento da plena autonomia municipal, em período posterior a Constituição Federal de 1988, em três municípios catarinenses. Inicialmente mostrou-se que a plena autonomia municipal é composta da autonomia política, administrativa e financeira, partindo-se do pressuposto da existência das duas primeiras questiona-se a última. Para tanto, utilizou-se dois indicadores da capacidade financeira do município no desempenho de serviços sociais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T11:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:43:16Z : No. of bitstreams: 1 181736.pdf: 3810350 bytes, checksum: fdd50526f4a997a89061c013dcea140b (MD5) / A pesquisa se desenvolveu a partir da idéia de que o município brasileiro foi elevado à condição de ente federado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e dotado de autonomia política para legislar sobre assuntos de interesse local, gerir e executar as funções administrativas e exercer as competências na arrecadação dos tributos próprios e na destinação das receitas transferidas constitucionalmente pela União e estados membros e das transferências negociadas (convênios).

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-26T17:03:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Vinicius Albuquerque Fulgencio.pdf: 1949821 bytes, checksum: f7ce57be04d29e1b9f2807f3de57288d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T17:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Vinicius Albuquerque Fulgencio.pdf: 1949821 bytes, checksum: f7ce57be04d29e1b9f2807f3de57288d (MD5) Previous issue date: 2015-04-16 / CAPES / O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a gestão metropolitana a partir do quadro institucional e sua relação com a autonomia municipal, utilizando-se do caso específico da Região Metropolitana de Recife. A gestão metropolitana tem se configurado como um grande desafio ao planejamento urbano, em especial, o regional, por representar um ambiente conflitante em múltiplas escalas. A temática vem se tornando cada vez mais presente nas discussões realizadas tanto pela comunidade epistêmica, como por profissionais do planejamento. Os problemas espaciais vêm tomando proporções cada vez maiores, em sintonia com o crescimento urbano. Nas metrópoles estão concentrados os principais espaços de tomada de decisões políticas e econômicas, sendo estratégicos nas escalas nacionais e mundial. A dinâmica global tem influenciado fortemente o espaço metropolitano, suas características podem ser encontradas nas mais variadas metrópoles, das mais diversas culturas. Os problemas que envolvem os entraves para a gestão desses espaços também compartilham, internacionalmente inclusive, conflitos semelhantes, em especial aqueles que se referem ao paradoxo entre a autonomia e o centralismo. No Brasil, o sistema político federalista esteve presente durante todo o estado moderno, impactando diretamente nos modelos de administração pública. Na gestão metropolitana, o impacto se torna mais evidente após a Constituição de 1988, a qual proporcionou uma maior autonomia aos municípios, cujos interesses são conflitantes ao metropolitano. Esse trabalho conclui que o atual modelo federalista promove a resolução dos problemas estruturais e conjunturais das cidades de forma individualizada, embora gerando inúmeros conflitos no ambiente metropolitano, pois nesses tipos de cidades, os problemas não respeitam os limites administrativos. Apesar dos aparatos institucionais existentes, a gestão metropolitana depende de atos colaborativos do Executivo municipal, que ocorrem em situações eventuais. As Regiões Metropolitanas, bem como sua gestão, ficaram estigmatizadas como um ente que subjuga as autoridades municipais, principalmente pelo seu modelo no período do regime militar. No entanto, reconhecendo essa limitação, mesmo assim, os serviços de interesse comum (saneamento, transporte, resíduos sólidos, entre outros) ainda precisam se tornar eficazes no atendimento à população. / This study aims to analyze the metropolitan management from the institutional framework and its relationship with municipal autonomy, using the specific case of Recife Metropolitan Area. The metropolitan management has been set as a major challenge to urban planning, in particular the regional, because it represents a conflicting environment of multiples scales. This theme is becoming more and more present in the discussions, that are performed by the epistemic community and also by planning professionals. The spatial problems are taking increasing proportions in line with urban growth. In large cities it is concentrated the main spaces of political and economic decisions, being strategic in the national and global scales. The global dynamic has influenced the metropolitan space strongly, its characteristics can be found in several cities, of the most diverse cultures. The problems that involves the obstructions to the management of these spaces also share, internationally too, similar conflicts, in particular those referring to the paradox between autonomy and centralism. In Brazil, the federalist political system was present throughout the modern state, directly impacting on public administration models. In metropolitan management, the impact becomes more evident after the 1988 Constitution, which gave greater autonomy to the cities, and its interests are conflicting to the metropolitan ones. This study concludes that the current federalist model promotes the resolution of structural and economic problems of cities individually, but generating many conflicts in the metropolitan environment, because in these types of cities, the problems do not respect administrative boundaries. Despite the existence of institutional tools, the metropolitan management depends on collaborative acts of the city executive power, which it may occurs in some situations. The metropolitan areas and their management were stigmatized as an entity that overpower municipal authorities, mainly for their model during the military government. However, recognizing this limitation, even so, the common interest services (sanitation, transportation, solid waste, among others) still need to become effective by serving the population.

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Siqueira_ClaudiaGomesde_M.pdf: 15970235 bytes, checksum: 11973ed0316998cab9bae659b8ae9000 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Este trabalho analisa o processo de emancipação municipal no estado de São Paulo, durante a década de 1990. O principal argumento desta análise refere-se à mudança na lógica deste processo no período recente. Assim, a hipótese defendida é a de que a criação de novos municípios no estado de São Paulo, até 1985, tendeu a acompanhar o avanço da ocupação territorial do estado, onde se concentravam os maiores índices demográficos e de desenvolvimento econômico. Durante a década de 1990, as emancipações municipais alteram sua lógica, concentrando-se nas áreas com menores índices demográficos e econômicos do estado. A pesquisa empírica foi realizada a partir de um recorte analítico que cotejou indicadores demográficos e econômicos das Regiões de Governo, inseridas nas suas respectivas Regiões Administrativas. Com isso, elaborou-se uma tipologia das diferentes regiões paulistas, no interior da qual foram analisados os novos municípios no período recente / Abstract: The aim of this paper is to analyze the municipal emancipation in São Paulo state, Brazil, during the 1990 decade. The main argument refers to the logic of the change on this recent process. The hypothesis is the creation of new municipalities in São Paulo state unti/1985, had the tendency to follow the increase of the territorial occupation, where was concentrated the highest demographic level and economic development. During the 1990 decade, the municipal emancipations had their logic changed. The new tendency was concentrated on areas with the lowest demographic level and economic development. The empirical research was conducted according to an analytical approach, which compares demographic and economic indicators of the Governmental Regions, inserted on their respective Administrative Regions. Following this approach, it was elaborated a typology of the different Regions in São Paulo state. This typology was used to analyze the new municipalities created on the recent period / Mestrado / Mestre em História

Esta dissertação aborda as possibilidades de atuação dos municípios brasileiros no processo de integração do MERCOSUL. Analisa a autonomia dos municípios no federalismo brasileiro e sua contribuição para a integração na América do Sul. A redemocratização do Estado brasileiro estabeleceu outras competências aos governos municipais através da descentralização. A organização dos governos municipais teve papel importante na criação de órgãos nacionais e regionais que inseriram os municípios nas deliberações dessas esferas. Além disso, houve um aumento das relações internacionais envolvendo governos municipais, visando à cooperação e à troca de experiências. Desse modo, a participação dos municípios brasileiros no processo de integração regional ocorre por meio de sua atuação internacional ou de órgãos consultivos. A inclusão desses entes federados no bloco regional contribui para o aumento da democracia e da legitimidade no processo de integração. A cooperação entre as esferas de governo e o bloco regional corresponde aos interesses da população de diferentes localidades. Desse modo, o MERCOSUL pode democraticamente abranger a diversidade da população dessa região. / This dissertation deals with Brazilian cities acting possibilities in MERCOSUR integration process. It analyses cities autonomy in Brazilian federalism and how it contributes to South America integration. The recent Brazilian democracy provided new competences to local governments and decentralized governance. Local governments\' organizations had an important role in the creation of national and regional bodies that are responsible for cities insertion in these spheres of decision-making. Furthermore, there was an increase in international relations involving cities, aimed to cooperation and exchange of experiences. Thus, Brazilian local governments\' participation in the regional integration process occurs through its international action or advisory bodies. The inclusion of these federal entities in the trading bloc contributes to increase democracy and legitimacy in regional integration. Cooperation between spheres of government and the regional bloc corresponds to interests of different localities. Therefore, MERCOSUR can also embrace the typical diversity of the region\'s population democratically.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T06:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281992.pdf: 399937 bytes, checksum: 0897ec75d5ce473c48f88693ab80d238 (MD5) / A pesquisa desenvolvida busca confrontar o modelo federativo brasileiro e o tratamento diferenciado e favorecido concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às pequenas empresas, principalmente acerca dos benefícios fiscais e tributários. Para tanto, buscou-se a fundamentação teórica a partir da história da formação da República Federativa do Brasil e de seu sistema tributário, destacando-se a centralização do poder e da receita tributária na União e a autonomia limitada dos demais entes federados. Nessa conjuntura, e sob a matriz capitalista, o constituinte derivado delegou à lei complementar a competência para instituir um regime unificado de arrecadação tributária, abarcando impostos federais, estaduais e municipais e contribuições especiais da União. Como resultado, o Congresso Nacional editou o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e instituiu o regime tributário especial denominado Simples Nacional, optativo para as empresas enquadradas no referido estatuto, o qual permite o pagamento unificado de diversos tributos, inclusive o ISS, de competência municipal. Mais recentemente, nova ação legislativa resultou na criação da figura do Microempreendedor Individual, sendo concedidos a estes empresários individuais benefícios que afetam o exercício de atividades sob responsabilidade dos Municípios. Destarte, é possível que o legislador federal tenha extrapolado os limites da autorização constitucional - de instituição de um regime unificado de arrecadação e tratamento favorecido para as pequenas empresas - para invadir a competência tributária de Estados e Municípios, abarcando para si a tarefa de legislar sobre ISS e ICMS, em afronta direta à autonomia destes entes. Este é o cenário da pesquisa efetuada, que parte da interpretação doutrinária e jurisprudencial para avaliar se o novo estatuto das pequenas empresas, instituidor do regime do Simples Nacional, representa ofensa à autonomia dos Municípios e ao Pacto Federativo. / The research seeks to confront the brazilian federative model and the differenced and favored treatment granted by the Complementary Law nº 123/06 to small businesses, especially in what regards to taxation and fiscal benefits. To this end, we searched for a theoretical basis from the history of formation of the Federative Republic of Brazil and its tax system, especially the centralization of power and tax revenues in the Union and the limited autonomy of the other federal entities. In this context, and under a capitalist matrix, the derived constituent delegated to Complementary Law the matters related to establishing a unified system of tax collection, covering federal, state and local tributes, as well as special contributions of the Union. As a result, Congress issued the Microcompanies and Small Businesses Act and instituted a special tax regime called "Simples Nacional", optional for companies classified in that statute, which allows unified payment of various taxes, including the ISS, of municipal jurisdiction. More recently, new legislative action resulted in the creation of the Individual Microentrepreneur figure, granting benefits to individual businessmen that affect the performance of activities under responsibility of municipalities. Thus, it is possible that the federal legislator has extrapolated the limits of constitutional authorization - to create a unified system of collection and favorable treatment for small businesses - by invading the taxing power of states and municipalities and taking to itself the task of legislating about ICMS and ISS, in a direct affront to the autonomy of these entities. This is the scenario of the undertaken research, which parts from doctrinal interpretation and case law to evaluate whether the new Small Businesses Act, creator of the "Simples Nacional" regime, represents an offence to the municipal autonomy and to the Federal Pact.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: f. 136-142 / A gestão do conhecimento (GC) e suas práticas podem facilitar contribuir a gestão municipal por meio do uso do capital intelectual dos servidores municipais. Nesse contexto, a GC pode contribuir com a qualidade dos serviços municipais prestados aos cidadã / The knowledge management (KM) and its practices aim to contribute with the municipal management through the use of public servant intellectual capital. Thus, the KM can contribute with municipal services quality provided to the citizen. However, this cont

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-06-16T00:00:00Z / Este trabalho tem como objetivo estudar as relações intergovernamentais estabelecidas em torno das políticas públicas voltadas para a gestão dos recursos hídricos.

ROCHA, João Gabriel Laprovitera. O imposto sobre serviços de qualquer natureza e os conflitos de competência tributária. 2012. 189 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T12:40:44Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_jglrocha.pdf: 804913 bytes, checksum: 80ce9783f757ec9d300e0e0255abdab5 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:25:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_jglrocha.pdf: 804913 bytes, checksum: 80ce9783f757ec9d300e0e0255abdab5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_jglrocha.pdf: 804913 bytes, checksum: 80ce9783f757ec9d300e0e0255abdab5 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present dissertation focuses on the study of the causes and mechanisms for the prevention and solution of (apparent) conflicts of taxing power over Tax Services of any kind - ISS, which charge was constitutionally assigned to Municipalities. Therefore, it starts from the rescue of the very concept of State and the analysis of its federative form of politicaladministrative organization, comparing the model adopted by different countries. It emphasizes the Brazilian federative experience, highlighting the important issue of autonomy granted by the 1988 Federal Constitution to local government entities, especially in the tax and financial aspects. It also studies, though occasionally, the phenomenon of war tax, pointing its causes, consequences and alleged solutions. It enters specifically in the field of taxing power standards set by the 1988 Federal Constitution, which outlines each tax limits of incidence. Then the appropriate interpretative methods are studied, in order to extract the correct definition and scope of the concepts which appear in the text of the constitutional rules, fixing at the end some premises that will be extremely valuable to prevent or resolve any impasse regarding to the taxing power. Further, it promotes a study into the constitutional framework of ISS in order to scrutinize all the nuances of such tax and absorb the true meaning of signs present in its basic rule of incidence. Finally, it faces the more practical tortuous cases, related to conflicts of jurisdiction between the Municipality and Union,Municipality and State, and between the Municipalities themselves. Therefore, the author intends to contribute to lessen the possibility of disputes between federal agencies regarding to the exercise of their respective taxing powers granted by the Federal Constitution. / A presente dissertação tem como foco o estudo das causas e dos mecanismos de prevenção e solução dos (aparentes) conflitos de competência tributária em torno do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, cuja imposição foi constitucionalmente atribuída aos Municípios. Para tanto, parte-se do resgate do próprio conceito de Estado e da análise de sua forma federativa de organização político-administrativa, comparando o modelo adotado por diferentes países. Realça-se a experiência federativa brasileira, destacando a questão da relevante autonomia concedida pela Constituição de 1988 ao ente municipal, notadamente no aspecto tributário e financeiro. Estuda-se, ainda que pontualmente, o fenômeno da guerra fiscal, apontando suas causas, consequências e pretensas soluções. Adentra-se, especificamente, a esfera das normas de competência tributária estabelecidas pela Carta Política de 1988, as quais traçam os contornos limitadores da incidência de cada um dos tributos. Em seguida, estudam-se os métodos interpretativos adequados para extrair a correta definição e alcance dos conceitos presentes nos textos das normas constitucionais, arrematando-se com a fixação de algumas premissas que serão de extrema valia para prevenir ou solucionar eventuais impasses no tocante à competência tributária. Na sequência, promove-se uma incursão no âmbito constitucional do ISS, a fim de esmiuçar todas as nuanças desse imposto e absorver o verdadeiro sentido dos signos presentes na sua regra matriz de incidência. Enfrenta-se, por fim, os casos práticos mais tortuosos atinentes aos conflitos de competência entre Município e União, Município e Estado e entre os próprios Municípios. Dessa forma, pretende-se contribuir para que seja minorada a possibilidade de litígios entre os organismos federativos no que tange ao exercício das suas respectivas competências tributárias conferidas pela Constituição Federal.

Esta dissertação aborda as possibilidades de atuação dos municípios brasileiros no processo de integração do MERCOSUL. Analisa a autonomia dos municípios no federalismo brasileiro e sua contribuição para a integração na América do Sul. A redemocratização do Estado brasileiro estabeleceu outras competências aos governos municipais através da descentralização. A organização dos governos municipais teve papel importante na criação de órgãos nacionais e regionais que inseriram os municípios nas deliberações dessas esferas. Além disso, houve um aumento das relações internacionais envolvendo governos municipais, visando à cooperação e à troca de experiências. Desse modo, a participação dos municípios brasileiros no processo de integração regional ocorre por meio de sua atuação internacional ou de órgãos consultivos. A inclusão desses entes federados no bloco regional contribui para o aumento da democracia e da legitimidade no processo de integração. A cooperação entre as esferas de governo e o bloco regional corresponde aos interesses da população de diferentes localidades. Desse modo, o MERCOSUL pode democraticamente abranger a diversidade da população dessa região. / This dissertation deals with Brazilian cities acting possibilities in MERCOSUR integration process. It analyses cities autonomy in Brazilian federalism and how it contributes to South America integration. The recent Brazilian democracy provided new competences to local governments and decentralized governance. Local governments\' organizations had an important role in the creation of national and regional bodies that are responsible for cities insertion in these spheres of decision-making. Furthermore, there was an increase in international relations involving cities, aimed to cooperation and exchange of experiences. Thus, Brazilian local governments\' participation in the regional integration process occurs through its international action or advisory bodies. The inclusion of these federal entities in the trading bloc contributes to increase democracy and legitimacy in regional integration. Cooperation between spheres of government and the regional bloc corresponds to interests of different localities. Therefore, MERCOSUR can also embrace the typical diversity of the region\'s population democratically.