A avaliação de impacto ambiental (AIA) é um dos instrumentos de gestão ambiental mais difundidos e utilizados no mundo inteiro, mas sua aplicação nem sempre traz os resultados esperados no que concerne à prevenção do ambiente. Esta pesquisa teve como objetivo principal demonstrar que a AIA pode assegurar a efetiva proteção ambiental quando aplicada não somente como instrumento de subsídio à decisão, mas como ferramenta de gestão durante o ciclo de vida de um empreendimento. Enfatizam-se a importância e o papel das etapas do processo de AIA que sucedem a aprovação do projeto, em particular a etapa de acompanhamento. Um estudo de caso – construção da pista descendente da rodovia dos Imigrantes – projeto que afeta ecossistemas sensíveis, foi utilizado para confirmar o alcance da AIA na prevenção e redução de impactos ambientais negativos, principalmente na fase de implantação do projeto. Dados obtidos em observações de campo e monitoramento da qualidade da água permitiram o reconhecimento de impactos não previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que puderam ser corrigidos com a adoção de procedimentos atenuadores. Os resultados do acompanhamento comprovaram a necessidade da continuidade da AIA após a tomada de decisão. Este acompanhamento demonstrou que as práticas de gestão ambiental devem ser sustentadas por atividades técnicas devidamente articuladas, em uma estrutura organizacional bem-definida. Dos impactos sobre o meio físico, 68% foram classificados como significativos ou muito significativos, sendo a alteração na qualidade das águas decorrente dos procedimentos de escavação dos túneis o principal impacto da fase de construção (58,3% dos impactos muito significativos). Das 36 medidas mitigadoras empregadas, 72,2% foram classificadas como eficazes, 19,5% como parcialmente eficazes e 8,3% como ineficazes. Apesar da alta significância de alguns impactos, a contínua avaliação do desempenho dessas medidas proporcionou conter as perturbações nos biomas afetados em patamares aceitáveis para manter o equilíbrio ambiental local. Foram levantados os custos incorridos pelo empreendedor e pelo poder público na etapa de acompanhamento. Com base nos resultados atingidos na pesquisa, destacaram-se os aspectos que contribuíram para o êxito do acompanhamento e foram feitas recomendações para o incremento da sua prática. Discutiram-se, ainda, aproximações entre AIA e outros instrumentos de gestão (Sistemas de Gestão Ambiental e Auditoria Ambiental). Os vínculos e similaridades entre essas ferramentas podem contribuir para o fortalecimento da AIA, como um instrumento com amplo espectro de abrangência e múltiplas particularidades que permitem a proteção do meio ambiente / Environmental impact assessment (EIA) is one of the most disseminated and employed environmental management tools. However, it not always brings the expected environmental prevention results. The main purpose of this research is to demonstrate that EIA can assure the effective environmental protection when applied not only as a basis to the decision-making, but also as a management tool during the enterprise life cycle. Both the importance and the role of the EIA process phases that precede the approval of the project, particularly in the follow-up phase, are emphasized. The construction of the descending roadway of Imigrantes highway, a project that affects sensitive ecosystems, was used as a case study to confirm the reach of the EIA in the prevention and reduction of negative environmental impacts, mainly in the implementation phase of the project. Data obtained in field observations and the water quality monitoring allowed the recognition of impacts not foreseen in the environmental impact statement (EIS) that could be corrected with the adoption of mitigation procedures. The follow-up results proved the need of application of the EIA after the decision-making. This follow-up has demonstrated that the environmental management practices should be sustained properly by articulated technical activities, in a well defined organizational structure. With regard to amount of physical impacts, 68% were classified as significant or very significant, the alteration in the water quality due to the procedures of tunnels excavation being the major impact of the construction phase (58,3% of the very significant impacts). Concerning the 36 mitigation measures employed, 72,2% were classified as effective, 19,5% as partially effective and 8,3% as ineffective. In spite of the high significance of some physical impacts, the continuous evaluation of the mitigation measures performance permitted to maintain the local environmental balance. The follow-up phase costs incurred by the entrepreneur and the governmental authorities were evaluated. Based in the results of the research, the aspects that contributed to the follow-up success were highlighted as well as recommendations for its practice increment were made. Approaches between EIA and other management tools (environmental management systems and environmental audits) were also discussed. The links and similarities among those tools can contribute to EIA’s strengthening as an instrument with a wide range and multiple particularities that allows the environmental protection

Essa dissertação avalia o impacto do Programa Bolsa Família (PBF) na quantidade e qualidade do estoque domiciliar de bens duráveis. Para tanto, utilizou-se o estimador de diferenças em diferenças combinado com propensity score matching para comparar os domicílios ao longo do tempo. A partir das informações disponibilizadas pela pesquisa AIBF sobre os domicílios que não faziam parte do PBF em 2005, criou-se dois grupos de comparação: o grupo de tratamento, domicílios que recebiam o benefício em 2009, e o grupo de controle, aqueles que estavam listados no Cadastro Único no mesmo período, mas que não faziam parte do programa. As variáveis de impacto utilizadas foram: quantidade de bens duráveis, televisão em cores, geladeira, bens da categoria time saving e time using. Os resultados encontrados indicam que o recebimento do benefício teve impacto positivo e significativo na quantidade de bens duráveis, não só ao analisar tais bens de forma agrupada, mas também ao observá-los isoladamente. É possível afirmar, também, que o aumento de bens duráveis nos domicílios é sustentado pela categoria time saving, indicando que os domicílios beneficiários priorizam bens duráveis que facilitam o trabalho doméstico à aqueles de entretenimento/cultura. / This work evaluates the impact of Bolsa Família Program (PBF) on the quantity and quality of the household inventory of durable goods. In order to do so, we used the difference-indifferences estimator combined with propensity score matching to compare the households over time. From the information provided by the AIBF survey about the households that were not part of the PBF in 2005, two comparison groups were created: the treatment group, households that received the benefit in 2009, and the control group, those that were listed in the Cadastro Único at the same period but were not part of the program. The impact variables used were: quantity of durable goods, color television, refrigerator, goods from time saving and time using category. The results show that the granting of the benefit was positive and significant for the quantity of durable goods, not only when analyzing these goods in a grouped way, but also when observing them in isolation. It is also possible to affirm that the increase of durable goods in the homes is supported by the time saving category, indicating that the beneficiary households prioritize durable goods that facilitate the domestic work to those of entertainment/culture.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T14:07:03Z No. of bitstreams: 1 Lucas Tamer Milaré.pdf: 2417466 bytes, checksum: 658d329d9734201bc63a73e86a5e4c93 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T14:07:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Tamer Milaré.pdf: 2417466 bytes, checksum: 658d329d9734201bc63a73e86a5e4c93 (MD5) Previous issue date: 2016-04-18 / In Brazil, the environmental licensing process entered, in an innovative way, the gates of the environmental control agencies in the states of Rio de Janeiro (1975 ) and São Paulo (1976 ) and, only since 1981, with the enactment of the National Environmental Policy though Law 6,938/1981 and the creation of the National Environmental System - SISNAMA, has developed a national coverage. It is through this instrument that the Public Power, when examining the submitted projects, check their suitability to the principles of National Environmental Policy, assess the positive and negative consequences of their implementation, in terms of environmental aspects, in the view of the sustainable development, and decides by the authorization of their implementation, formulating the necessary requirements to minimize their negative environmental impacts and to maximize its positive impacts. Throughout its application, however, there have been dissatisfactions of all types. The main complaints relate to the excess of rules related to the matter, many outdated and inaccurate, the high costs, delays and excessive bureaucracy to obtain environmental licenses. For this reason, there should be no delay in the adoption of measures necessary for its improvement, because, as it is well known, there are many opportunities at the moment related to the growth of our economy, but there are also many obstacles that need to be overcome for the achievement of this goal. Among them is the need for more stable regulatory and institutional environments, providing greater legal certainty and less bureaucracy, favorable to the performance of the productive sector and the growing demand for investment in all productive sectors. Indeed, in a globalized world, Brazil, to be able to compete, must reduce its production costs and develop its capacity to technological innovation, in addition to overcome structural bottlenecks, such the ones related to the infrastructure area, which will be possible solely with the efficiency of the licensing process, which, unfortunately, in the the view of many, is nothing but a stubborn obstacle to development. Within this context, our commitment, far from any pretense, focused - based on indicators of qualified sources: World Bank, Secretariat of Strategic Affairs of the Presidency, the National Industry Confederation, the Brazilian Association of State Entities Environment and Legislative Advisory Chamber of Deputies – in the identification of the main structural problems of environmental licensing process in Brazil, with the objective to present, de lege ferenda, contributions to its improvement. Thus, in the course of our investigations, surrounded with a myriad of innovative legislative proposals already under way in Congress, we seek not just point the fragmentation and non-systemicity of existing rules, but mainly the opportunity to approve a legal instrument that will the discipline, in the light of new ecological federal pact established by Complementary Law 140/2011, the general rules for environmental licensing, capable, in short term, to guide an uniform environmental management system for the entire country / No Brasil, o licenciamento ambiental entrou, pioneiramente, pelas portas dos órgãos de controle ambiental dos Estados do Rio de Janeiro (1975) e de São Paulo (1976), e somente em 1981, com a promulgação da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA pela Lei 6.938/1981 e a criação do Sistema Nacional de Meio Ambiente- SISNAMA, passou a ter abrangência nacional. É por meio deste instrumento que o Poder Público, ao examinar os projetos a ele submetidos, verifica sua adequação aos princípios da PNMA, avalia as consequências positivas e negativas de sua implantação, em termos ambientais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável, e decide pela autorização ou não de sua implantação, formulando as exigências cabíveis para minimização de seus impactos ambientais negativos ou maximização de seus impactos positivos. Ao longo de sua aplicação, no entanto, surgiram insatisfações de toda sorte. As principais reclamações relacionam-se com a pletora de normas, muitas ultrapassadas e imprecisas, a reger o assunto, os altos custos, a demora e o excesso de burocracia para a obtenção das licenças ambientais. Por esta razão, não se deve retardar a adoção das medidas necessárias para o seu aperfeiçoamento, pois, como é notório, muitas são as oportunidades que, no momento, se entreabrem para o crescimento de nossa economia, mas muitos também são os obstáculos que precisam ser ultrapassados para o atingimento de tal desiderato. Entre eles está a necessidade de ambientes regulatórios e institucionais mais estáveis, que proporcionem maior segurança jurídica e menor burocracia, favoráveis a atuação do setor produtivo e à demanda crescente por investimentos em todos os setores produtivos. Deveras, em um mundo globalizado, o Brasil, para que tenha condições de competir, deverá reduzir seus custos de produção e desenvolver capacidade de inovação tecnológica, além de superar gargalos estruturais, como, por exemplo, os da área de infraestrutura, o que só será possível com a eficiência do processo de licenciamento ambiental, que, infelizmente, ao ver de muitos, não passa de um obstáculo teimoso ao desenvolvimento. Dentro desse contexto, o nosso empenho, longe de qualquer pretensão de engenho, centrou-se – com base em indicativos de qualificadas fontes: Banco Mundial, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Confederação Nacional da Indústria, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados – na identificação dos principais problemas estruturais do licenciamento ambiental no País, com vistas a apresentar, de lege ferenda, contribuições para o seu aprimoramento. Destarte, no curso de nossas investigações, embaladas por uma miríade de inovadoras proposições legislativas já em curso no Congresso Nacional, buscamos não apenas apontar a fragmentação e a assistematicidade das normas vigentes, mas, principalmente, a oportunidade de aprovação de um Diploma Legal que venha a disciplinar, à luz do novo pacto federativo ecológico estabelecido pela Lei Complementar 140/2011, as normas gerais para o licenciamento ambiental, capaz, no curto prazo, de orientar um sistema de gestão ambiental uniforme para todo o País

Introdução: A prática do esporte está associada à saúde, é um direito social e dever do Estado. O presente estudo tem por objeto o Programa de Recreação, Iniciação e Aperfeiçoamento (PRIA) da Prefeitura de Indaiatuba. Objetivo: Avaliar o PRIA em relação ao seu impacto sobre rendimento escolar, parâmetros antropométricos e qualidade de vida dos beneficiários; e sobre o orçamento público. Metodologia: Estudo longitudinal, prospectivo, com amostra não probabilística de conveniência e grupo controle. A avaliação do impacto foi feita pelo método Diferenças em Diferenças. Os dados foram analisados estatisticamente pelo pacote estatístico Stata 12. Resultados: Foi observado impacto positivo nos indicadores de rendimento escolar, nos demais indicadores não foi observado impacto. Conclusão: Crianças que participam de um programa público de incentivo ao esporte podem ter seus rendimentos escolares melhorados. / Introduction: The practice of sports is associated to good health, being a social right and a duty of the State. The present study has as its object the Recreational Program, Initiation and Improvement (PRIA) sponsored by Indaiatuba City Hall. Methodology: A longitudinal and prospective study with non-probabilistic sample of convenience and control group. The assessment of the impact was made by the differences in differences method. The data were statistically analyzed by the statistics package Stata 12. Results: A positive impact was observed at the school performance indicators, and no impact was observed in the other indicators. Conclusion: Children who took part in a public program of promoting the practice of sports can improve their performance at school.

A instalação de empreendimentos hidrelétricos ocorreu de forma crescente no Brasil na última década. De igual modo, a importância da produção agrícola na economia nacional também cresceu. A supressão de terras e a alteração do fluxo da água causada pelo alagamento necessário à implantação de usinas hidrelétricas alteram a estrutura e a dinâmica das regiões diretamente afetadas em função de aspectos ambientais e sociais como reassentamentos, migrações, especulação imobiliária, êxodo rural etc. Estes impactos das hidrelétricas têm sido amplamente descritos pela literatura. O presente trabalho buscou analisar de forma especifica os impactos ocasionados pelos alagamentos sofridos pelos municípios brasileiros afetados por usinas hidrelétricas e seu reflexo nos modos de produção agrícola dos municípios afetados. Para tanto, realizou-se uma análise exploratória com indicadores na esfera nacional e um estudo de caso com as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Porto Velho (RO) baseado em entrevistas semiestruturadas. Os resultados na fase exploratória as correlações indicaram que quanto maior tamanho da área alagada maior é a variação de áreas plantadas e PIB agrícola dos municípios afetados. Com o estudo de caso foi possível identificar que há impactos significativos sobre os modos de produção agrícola, essa mudança pode ser explicada pela diferença entre a qualidade do solo de regiões ribeirinhas e a qualidade do solo nos reassentamentos. Tais impactos podem influenciar os indicadores que refletem a quantidade de áreas plantadas destes municípios. Identificou-se também que os impactos sobre a agricultura não são previstos nos estudos de impacto ambiental das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. / The installation of hydroelectric projects has increased in Brazil in the last decade. Likewise, the importance of agricultural production in the national economy has also grown. The land suppression and the alteration of the water flow caused by the flooding necessary to the implantation of hydroelectric plants alter the structure and dynamics of the regions directly affected by environmental and social processes such as resettlement, migration, real estate speculation, rural exodus, etc. These impacts of hydroelectric plants have been widely described in the literature. The present study sought to analyze in a specific way the impacts caused by the floods suffered by the Brazilian municipalities affected by hydroelectric plants and their reflection in the modes of agricultural production of the affected municipalities. The study included an exploratory analysis of the impacts of hydroelectric dams on agriculture using selected indicators from the national scale, complemented by a case-study at the local scale, focusing on the Jirau and Santo Antônio power plants in Porto Velho, Rondônia, through semi-structured interviews.The results from correlations obtained in the exploratory phase showed that the larger the size of the flooded area, the greater the variation of planted areas and the agricultural GDP of the affected municipalities. From the case study it was possible to identify that there are significant impacts on the agricultural production methods, and that this change can be explained by the difference between the quality of the soil of riverside regions and the quality of the soil in the resettlements. Such impacts may influence the indicators that reflect the amount of planted areas of these municipalities. The study also revealed that the impacts on agriculture were not predicted in the environmental impact studies of the Jirau and Santo Antônio hydropower plants.

Diferente da maioria dos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, nos últimos anos, têm surgido casos de conflitos cujas ações de resistência foram pautadas não pelos impactos ambientais gerados pela mineração, mas pela preocupação das populações com os possíveis riscos que geraria o projeto minerador nos seus territórios. Nestes casos, as comunidades se opuseram aos empreendimentos antes da implantação ou início de qualquer atividade da mineradora, ainda que as empresas contassem com licenças ambientais outorgadas pelas autoridades competentes. Para isso, além de atos de resistência, estas populações recorreram à judicialização do conflito com a invocação, entre outros argumentos, do Princípio da Precaução por possíveis graves e irreversíveis danos que o projeto minerador poderia causar sobre os recursos hídricos e os ecossistemas. Tais são os casos do projeto de mineração de fosfato de Anitápolis em Santa Catarina Brasil, e o projeto de mineração de ouro Conga em Cajamarca Peru. Devido à complexidade teórica do Princípio da Precaução, o objetivo deste trabalho é entender qual é a incidência e as implicações da invocação deste princípio no contexto de conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração. Para responder a este objetivo, este trabalho aborda o tema dos riscos e o princípio da precaução, assim como os instrumentos que materializam este princípio nos ordenamentos jurídicos do Brasil e no Peru, e propõe sua articulação teórica com três teorias que nos ajudam a entender a questão dos conflitos socioambientais: a ecologia política, a justiça ambiental e o póscolonialismo/decolonialidade. Através deste quadro analítico este trabalho mostra a conexão entre estas teorias e revela a importância deste tipo de conflitos iniciados pela percepção dos riscos contra projetos mineradores, aos quais denominamos como conflitos socioambientais precautórios. Em base a esta análise, este trabalho aponta os problemas das desigualdades de poder nos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, assim como a inclusão de um novo fator de conflitos baseado na percepção dos riscos, que merece especial tratamento pela dificuldade da sua análise. Todos estes elementos são observados nos dois casos de conflitos por recursos hídricos e mineração que são expostos em forma comparativa para revelar a incidência destes fatores e sua similaridade tanto no contexto peruano quanto brasileiro. / Unlike most socio-environmental conflicts over water resources and mining, in recent years there have been several cases of conflicts whose actions of resistance were based not on the environmental impacts generated by mining but on the population\'s concern with the possible risks that the mining project would generate in their territories. In these cases, the communities opposed to the projects prior to their implementation or commencement of any activity by mining company, even if the companies had the required environmental licenses. In addition to acts of resistance, these populations resorted to the judicialisation of the conflict with the invocation, among other arguments, of the Precautionary Principle due to possible serious and irreversible damage that the mining project could cause on water resources and ecosystems. Such are the cases of the Anitápolis phosphate mining project in Santa Catarina - Brazil, and the Conga gold mining project in Cajamarca - Peru. Due to the theoretical complexity of the Precautionary Principle, the objective of this work is to understand the incidence and implications of its invocation in the context of socio-environmental conflicts for water resources and mining. In order to achieve it, this work addresses the topic of risks and the precautionary principle, as well as the instruments that materialize this principle in the legal systems of Brazil and Peru, and proposes its theoretical articulation with three theories that help us to understand the environmental conflicts: political ecology, environmental justice and postcolonialism / decoloniality. This analytical framework shows the connection between these theories and reasserts the relevance of this type of conflicts initiated by the perception of the risks against mining projects, which we call \"social-environmental precautionary conflicts\". Based on this framework, this work points out the problems of power inequalities in socio-environmental conflicts for water resources and mining, as well as the inclusion of a new conflict factor, based on the perception of risks, that deserve special treatment due to its difficult analysis. All these elements are observed in the two cases of water and mining conflicts, that has been exposed comparatively in order to reveal the incidence of these factors and their similarity in both Peruvian and Brazilian contexts.

As conferências mundiais de meio ambiente de 1972 em Estocolmo e de 1992 no Rio de Janeiro trouxeram um novo despertar para a humanidade nas questões ambientais. Por outro lado, a globalização econômica ampliou de maneira extraordinária os fluxos de produção e comércio, inaugurando uma nova era de crescimento econômico, que trouxe como consequência novas oportunidades de desenvolvimento, mas também pressões sobre os ativos ambientais. A resposta às pressões tem sido um arcabouço legal de regulação, que tem, na visão de alguns, inibido o crescimento econômico e restringido as oportunidades de mobilidade social. As críticas estão concentradas, especialmente nos procedimentos de concessão das licenças ambientais, excessivamente burocráticos, e que acarretam custos econômicos, que reduzem a competitividade dos empreendimentos, principalmente os de infra-estrutura. O presente trabalho procurou analisar, comparativamente, a aplicação desses instrumentos em diversos países, em quatro continentes, com diferentes graus de desenvolvimento, população e nível de renda. Pesquisou as formas de aplicação dos instrumentos das políticas ambientais em diversos estados do Brasil, com suas diferenças de interpretação e de formas de atuação, sob o ponto de vista dos agentes governamentais, das entidades de classe e das organizações da sociedade civil. É apresentada uma análise crítica dos procedimentos e regulamentos em vigor no Estado de São Paulo, bem como é formulada uma proposta de atuação, que objetiva valorizar os procedimentos técnicos e reduzir os burocráticos; integrar as diferentes informações produzidas por diversos órgãos governamentais, importantes para o licenciamento; aumentar a transparência; fortalecer a participação popular e modernizar estruturas de acompanhamento e monitoramento pós-licença. / The 1972 Stockholm Environmental World Conference along with its counterpart held in 1992 in Rio de Janeiro generated a wake-up call to humanity regarding environmental issues. On the other hand economic globalization leveraged production and trade flow, launching a new era of economic growth, providing new development opportunities but also concentrating pressures over environmental assets. The response to these pressures has been a framework of legal regulation which has, according to some professionals, inhibited economic growth and restrained opportunities for social advancement. Current critics are focused mostly in excessively bureaucratic environmental permit procedures which carry on economic costs reducing a projects competitive advantage, mainly in infrastructure. The following work attempts to examine comparatively the application of these instruments in several countries, in four Continents, with different levels of development, population and income. Research was made on the various applications of the environmental policies instruments in several States of Brazil, with its differences in interpretation and decision making process, under the viewpoint of governmental officers, class entities and organizations within society. A critical analysis of the current procedures and regulations in the State of São Paulo is presented along with an engaging proposition that seeks to exalt technical procedures and reduce bureaucratic ones, integrate the diverse but relevant information generated by a number of governmental agencies, increase transparency, strengthen the participation of common people and modernize the follow up apparatus employed in monitoring activity after the permits are submitted.

INTRODUÇÃO: Programas de transferência de renda começaram a ser implantados no Brasil em 1990, foram gradativamente expandidos até 2003 e, a partir de então, foram integrados no Programa Bolsa Família. As avaliações de impacto dos programas de transferência de renda sobre alimentação dos beneficiários brasileiros são escassas e não apresentam resultados consistentes. OBJETIVO: Avaliar o impacto do Programa Bolsa Família (doravante denominado programa) sobre a aquisição de alimentos em famílias de baixa renda no Brasil. MÉTODOS: Foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada em 2008-09 em uma amostra probabilística de 55.970 domicílios brasileiros. Esta pesquisa coletou em cada domicílio dados relativos à quantidade e custo de todas as aquisições de alimentos e bebidas realizadas em um período de sete dias consecutivos. O valor per capita do gasto semanal e da energia diária, relativos a cada item alimentar, foram calculados. A avaliação de impacto foi realizada para o conjunto dos domicílios de baixa renda (com renda per capita inferior a R$210,00) e, separadamente, para os domicílios deste conjunto com renda superior e inferior à mediana, doravante denominados, respectivamente, domicílios pobres e extremamente pobres. O impacto do programa sobre a aquisição de alimentos foi estabelecido comparando-se indicadores da aquisição de alimentos entre domicílios beneficiados e não beneficiados pelo programa, que foram agrupados em blocos e pareados com base no escore de propensão de cada domicílio possuir moradores beneficiários. Pelo método do pareamento com escore de propensão criaram-se blocos de domicílios beneficiados e não beneficiados pelo programa homogêneos com relação a um grande elenco de potenciais variáveis de confundimento para a associação entre a condição de participar do programa e a aquisição domiciliar de alimentos. Os indicadores da aquisição de alimentos utilizados incluíram o gasto com a aquisição de alimentos e a quantidade de alimentos adquirida ou sua disponibilidade. Os valores per capita do montante gasto em reais e da disponibilidade em energia foram comparados levando-se em conta o conjunto dos itens alimentares e três grupos criados com base na extensão e propósito do processamento industrial a que o item alimentar foi submetido: alimentos in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários processados e produtos prontos para consumo (processados ou ultraprocessados). O significado estatístico das comparações entre os blocos de domicílios beneficiados e não beneficiados pelo programa foi avaliado com o emprego do teste t de Student pareado. RESULTADOS: Comparados aos domicílios não beneficiados, os domicílios beneficiados pelo programa apresentaram maior gasto total com alimentação (p=0,015), maior disponibilidade de energia proveniente do conjunto de itens alimentares (p=0,010) e maior disponibilidade proveniente de alimentos e de ingredientes culinários. Não houve diferenças significativas entre beneficiados e não beneficiados pelo programa com relação ao gasto ou à disponibilidade de produtos prontos para consumo. Internamente ao grupo de alimentos, houve diferenças significativas favoráveis aos domicílios beneficiados pelo programa com relação ao gasto e à disponibilidade de alimentos como carnes, tubérculos e hortaliças. Não houve diferenças quanto a alimentos básicos como arroz e feijão. Resultados semelhantes foram observados para os domicílios pobres e extremamente pobres, ainda que as diferenças favoráveis aos domicílios beneficiados pelo programa tenham sido menos expressivas na condição de extrema pobreza. CONCLUSÃO: O impacto do Programa Bolsa Família em famílias de baixa renda traduziu-se em maior gasto domiciliar com alimentação, maior disponibilidade de alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários e maior disponibilidade de alimentos que usualmente diversificam e melhoram a qualidade nutricional da dieta. Os efeitos do programa foram menores para famílias extremamente pobres / INTRODUCTION: Conditional cash transfer programs were implemented for the first time in Brazil in 1990. They were gradually expanded until 2003 and thereafter they were incorporated to the Bolsa Família Program. The assessment of the influence of conditional cash transfer programs on food consumption of Brazilian beneficiaries is scarce and the results of the studies are inconsistent. OBJECTIVES: To assess the impact of the Bolsa Família Program (hereafter identified as program) on household food availability in low-income families in Brazil. METHODS: The study analyzed data on a probabilistic sample of 55,970 households as part of the 2008-09 Household Budget Survey. The survey collected data on quantity and cost of all food and beverage purchased by the households during seven consecutive days. The per capita weekly expenditure and the daily energy of each food item were calculated. The assessment of the impact of the program was carried out for the group of low-income households (monthly per capita income up to R$ 210.00) and stratified for households with income above or below the median. Hereafter, these households are identified, respectively, as poor and extremely poor households. To assess the impact of the Program, food availability indicators were compared among of paired blocks of households, beneficiaries or non-beneficiaries of the program. These pairs were created based on the propensity score of each household to have beneficiary individuals. Using the propensity score matching method, pairs of blocks were created, which were homogeneous regarding many potential confounding variables for the association between the program and food acquisition. The per capita weekly expenditure and the daily energy consumption were compared considering all food items and three food groups based on the extent and the purpose of the industrial food processing applied to them: in natura or minimally processed foods, processed culinary ingredients and ready-to-eat products (processed or ultra-processed products). The comparisons between the blocks of beneficiaries and nonbeneficiaries households were carried out through paired \'t\' test. RESULTS: Compared to the non-beneficiaries, the beneficiaries households presented higher food expenditure (p=0.015), higher total energy availability (p=0.010) and higher availability of foods and culinary ingredients. There were no differences between groups regarding the expenditure and the availability of ready-to-eat products. Inside de group of foods, the expenditure and the availability of meat, tubers and vegetables were higher for the beneficiaries of the program. There were no differences regarding staple Brazilian foods like rice and beans. Similar results were observed for poor and extremely poor households, but the magnitude of the differences was lower for the households that were extremely poor. CONCLUSION: The impact of the Bolsa Família Program among low income families resulted in higher food expenditure, higher availability of foods and culinary ingredients and higher availability of foods that usually diversify and improve the diet quality. The effects of the Program seem to be lower for the extremely poor families

Diferente da maioria dos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, nos últimos anos, têm surgido casos de conflitos cujas ações de resistência foram pautadas não pelos impactos ambientais gerados pela mineração, mas pela preocupação das populações com os possíveis riscos que geraria o projeto minerador nos seus territórios. Nestes casos, as comunidades se opuseram aos empreendimentos antes da implantação ou início de qualquer atividade da mineradora, ainda que as empresas contassem com licenças ambientais outorgadas pelas autoridades competentes. Para isso, além de atos de resistência, estas populações recorreram à judicialização do conflito com a invocação, entre outros argumentos, do Princípio da Precaução por possíveis graves e irreversíveis danos que o projeto minerador poderia causar sobre os recursos hídricos e os ecossistemas. Tais são os casos do projeto de mineração de fosfato de Anitápolis em Santa Catarina Brasil, e o projeto de mineração de ouro Conga em Cajamarca Peru. Devido à complexidade teórica do Princípio da Precaução, o objetivo deste trabalho é entender qual é a incidência e as implicações da invocação deste princípio no contexto de conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração. Para responder a este objetivo, este trabalho aborda o tema dos riscos e o princípio da precaução, assim como os instrumentos que materializam este princípio nos ordenamentos jurídicos do Brasil e no Peru, e propõe sua articulação teórica com três teorias que nos ajudam a entender a questão dos conflitos socioambientais: a ecologia política, a justiça ambiental e o póscolonialismo/decolonialidade. Através deste quadro analítico este trabalho mostra a conexão entre estas teorias e revela a importância deste tipo de conflitos iniciados pela percepção dos riscos contra projetos mineradores, aos quais denominamos como conflitos socioambientais precautórios. Em base a esta análise, este trabalho aponta os problemas das desigualdades de poder nos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, assim como a inclusão de um novo fator de conflitos baseado na percepção dos riscos, que merece especial tratamento pela dificuldade da sua análise. Todos estes elementos são observados nos dois casos de conflitos por recursos hídricos e mineração que são expostos em forma comparativa para revelar a incidência destes fatores e sua similaridade tanto no contexto peruano quanto brasileiro. / Unlike most socio-environmental conflicts over water resources and mining, in recent years there have been several cases of conflicts whose actions of resistance were based not on the environmental impacts generated by mining but on the population\'s concern with the possible risks that the mining project would generate in their territories. In these cases, the communities opposed to the projects prior to their implementation or commencement of any activity by mining company, even if the companies had the required environmental licenses. In addition to acts of resistance, these populations resorted to the judicialisation of the conflict with the invocation, among other arguments, of the Precautionary Principle due to possible serious and irreversible damage that the mining project could cause on water resources and ecosystems. Such are the cases of the Anitápolis phosphate mining project in Santa Catarina - Brazil, and the Conga gold mining project in Cajamarca - Peru. Due to the theoretical complexity of the Precautionary Principle, the objective of this work is to understand the incidence and implications of its invocation in the context of socio-environmental conflicts for water resources and mining. In order to achieve it, this work addresses the topic of risks and the precautionary principle, as well as the instruments that materialize this principle in the legal systems of Brazil and Peru, and proposes its theoretical articulation with three theories that help us to understand the environmental conflicts: political ecology, environmental justice and postcolonialism / decoloniality. This analytical framework shows the connection between these theories and reasserts the relevance of this type of conflicts initiated by the perception of the risks against mining projects, which we call \"social-environmental precautionary conflicts\". Based on this framework, this work points out the problems of power inequalities in socio-environmental conflicts for water resources and mining, as well as the inclusion of a new conflict factor, based on the perception of risks, that deserve special treatment due to its difficult analysis. All these elements are observed in the two cases of water and mining conflicts, that has been exposed comparatively in order to reveal the incidence of these factors and their similarity in both Peruvian and Brazilian contexts.

O investimento de impacto é um conceito intermediário entre investimento tradicional e filantropia, e ainda representa uma fração pequena dos valores movimentados nas outras duas áreas. No entanto, é uma área que vem crescendo muito rapidamente e ganhando adeptos não só entre as organizações sociais, mas também nos mercados privado e governamental, e estima-se que essa modalidade de investimento possa movimentar cerca de um trilhão de dólares em 2020. Se o grande diferencial entre o investimento de impacto e o tradicional é justamente o impacto positivo gerado, para que o desenvolvimento do campo seja efetivo, urge um melhor entendimento do que é este impacto e como avaliá-lo. Assim, com a visão de contribuir com a discussão acerca da avaliação do impacto social na seara dos investimentos de impacto, o presente trabalho buscou responder à questão de pesquisa \"Como realizar a avaliação prévia (due diligence) do impacto social de um novo projeto?\". Para tanto, foi proposto um modelo de análise do impacto baseado na experiência do Acumen Fund, que foi aplicado no projeto de tecnologia assistiva mDREET, desenvolvido pelo negócio social Solar Ear. O foco do trabalho foi a fase inicial da avaliação dos investimentos, a due diligence, e o resultado obtido foi a demonstração, na prática, de um modelo simples de avaliação, que se mostrou válido para disseminar a compreensão do processo que leva ao impacto social esperado. Por demandar poucos recursos financeiros e de tempo, uma vez entendido, este modelo pode ser adaptado e replicado em diferentes contextos. / Impact investing is a recent concept, intermediary between traditional investment and philanthropy, and, in terms of assets under management, represents a small fraction from both other areas. Nevertheless, it has been growing at a high pace, and not only amongst the third sector. The private and public sector have been making some moves towards this direction and the estimated potential of this market is around one trillion dollars by 2020. If the big difference between impact investing and traditional investing is the intentional social and environmental positive impact, to enable a consistent growth, there is an urgent need to better define what this impact means and how to measure it. In order to contribute to this discussion, the current work aims to answer the research question \"How to make the due diligence of a new project\'s social impact?\". To accomplish this goal, the author proposes an impact evaluation model based on Acumen Fund practices. This framework was applied in mDREET, an assistive technology project developed by a social business named Solar Ear. The focus has been placed on the tools used in the due diligence phase and as a result, it is presented a simple and low cost process for social impact due diligence, which can be further refined as the company progress in the investment analysis pipeline. Once this process is understood, it can be adapted and used in different occasion/context.