INTRODUÇÃO: Programas de transferência de renda começaram a ser implantados no Brasil em 1990, foram gradativamente expandidos até 2003 e, a partir de então, foram integrados no Programa Bolsa Família. As avaliações de impacto dos programas de transferência de renda sobre alimentação dos beneficiários brasileiros são escassas e não apresentam resultados consistentes. OBJETIVO: Avaliar o impacto do Programa Bolsa Família (doravante denominado programa) sobre a aquisição de alimentos em famílias de baixa renda no Brasil. MÉTODOS: Foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares realizada em 2008-09 em uma amostra probabilística de 55.970 domicílios brasileiros. Esta pesquisa coletou em cada domicílio dados relativos à quantidade e custo de todas as aquisições de alimentos e bebidas realizadas em um período de sete dias consecutivos. O valor per capita do gasto semanal e da energia diária, relativos a cada item alimentar, foram calculados. A avaliação de impacto foi realizada para o conjunto dos domicílios de baixa renda (com renda per capita inferior a R$210,00) e, separadamente, para os domicílios deste conjunto com renda superior e inferior à mediana, doravante denominados, respectivamente, domicílios pobres e extremamente pobres. O impacto do programa sobre a aquisição de alimentos foi estabelecido comparando-se indicadores da aquisição de alimentos entre domicílios beneficiados e não beneficiados pelo programa, que foram agrupados em blocos e pareados com base no escore de propensão de cada domicílio possuir moradores beneficiários. Pelo método do pareamento com escore de propensão criaram-se blocos de domicílios beneficiados e não beneficiados pelo programa homogêneos com relação a um grande elenco de potenciais variáveis de confundimento para a associação entre a condição de participar do programa e a aquisição domiciliar de alimentos. Os indicadores da aquisição de alimentos utilizados incluíram o gasto com a aquisição de alimentos e a quantidade de alimentos adquirida ou sua disponibilidade. Os valores per capita do montante gasto em reais e da disponibilidade em energia foram comparados levando-se em conta o conjunto dos itens alimentares e três grupos criados com base na extensão e propósito do processamento industrial a que o item alimentar foi submetido: alimentos in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários processados e produtos prontos para consumo (processados ou ultraprocessados). O significado estatístico das comparações entre os blocos de domicílios beneficiados e não beneficiados pelo programa foi avaliado com o emprego do teste t de Student pareado. RESULTADOS: Comparados aos domicílios não beneficiados, os domicílios beneficiados pelo programa apresentaram maior gasto total com alimentação (p=0,015), maior disponibilidade de energia proveniente do conjunto de itens alimentares (p=0,010) e maior disponibilidade proveniente de alimentos e de ingredientes culinários. Não houve diferenças significativas entre beneficiados e não beneficiados pelo programa com relação ao gasto ou à disponibilidade de produtos prontos para consumo. Internamente ao grupo de alimentos, houve diferenças significativas favoráveis aos domicílios beneficiados pelo programa com relação ao gasto e à disponibilidade de alimentos como carnes, tubérculos e hortaliças. Não houve diferenças quanto a alimentos básicos como arroz e feijão. Resultados semelhantes foram observados para os domicílios pobres e extremamente pobres, ainda que as diferenças favoráveis aos domicílios beneficiados pelo programa tenham sido menos expressivas na condição de extrema pobreza. CONCLUSÃO: O impacto do Programa Bolsa Família em famílias de baixa renda traduziu-se em maior gasto domiciliar com alimentação, maior disponibilidade de alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários e maior disponibilidade de alimentos que usualmente diversificam e melhoram a qualidade nutricional da dieta. Os efeitos do programa foram menores para famílias extremamente pobres / INTRODUCTION: Conditional cash transfer programs were implemented for the first time in Brazil in 1990. They were gradually expanded until 2003 and thereafter they were incorporated to the Bolsa Família Program. The assessment of the influence of conditional cash transfer programs on food consumption of Brazilian beneficiaries is scarce and the results of the studies are inconsistent. OBJECTIVES: To assess the impact of the Bolsa Família Program (hereafter identified as program) on household food availability in low-income families in Brazil. METHODS: The study analyzed data on a probabilistic sample of 55,970 households as part of the 2008-09 Household Budget Survey. The survey collected data on quantity and cost of all food and beverage purchased by the households during seven consecutive days. The per capita weekly expenditure and the daily energy of each food item were calculated. The assessment of the impact of the program was carried out for the group of low-income households (monthly per capita income up to R$ 210.00) and stratified for households with income above or below the median. Hereafter, these households are identified, respectively, as poor and extremely poor households. To assess the impact of the Program, food availability indicators were compared among of paired blocks of households, beneficiaries or non-beneficiaries of the program. These pairs were created based on the propensity score of each household to have beneficiary individuals. Using the propensity score matching method, pairs of blocks were created, which were homogeneous regarding many potential confounding variables for the association between the program and food acquisition. The per capita weekly expenditure and the daily energy consumption were compared considering all food items and three food groups based on the extent and the purpose of the industrial food processing applied to them: in natura or minimally processed foods, processed culinary ingredients and ready-to-eat products (processed or ultra-processed products). The comparisons between the blocks of beneficiaries and nonbeneficiaries households were carried out through paired \'t\' test. RESULTS: Compared to the non-beneficiaries, the beneficiaries households presented higher food expenditure (p=0.015), higher total energy availability (p=0.010) and higher availability of foods and culinary ingredients. There were no differences between groups regarding the expenditure and the availability of ready-to-eat products. Inside de group of foods, the expenditure and the availability of meat, tubers and vegetables were higher for the beneficiaries of the program. There were no differences regarding staple Brazilian foods like rice and beans. Similar results were observed for poor and extremely poor households, but the magnitude of the differences was lower for the households that were extremely poor. CONCLUSION: The impact of the Bolsa Família Program among low income families resulted in higher food expenditure, higher availability of foods and culinary ingredients and higher availability of foods that usually diversify and improve the diet quality. The effects of the Program seem to be lower for the extremely poor families

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:01Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Fabianadatri02032007.pdf.jpg: 18929 bytes, checksum: 1143d5d6013125af3ca5b5c66233f6a3 (MD5) Fabianadatri02032007.pdf.txt: 104642 bytes, checksum: 4ed554afc3ac0bf22751f7e449b479b9 (MD5) Fabianadatri02032007.pdf: 337029 bytes, checksum: d24c7bc7dcf51e902dd6e2936b879260 (MD5) Previous issue date: 2007-03-02T00:00:00Z / Fundef, implanted in 1998, can be considered one of the most important educational reform in last years in Brazil. With fiscal decentralization stimulated by this fund, one of the more perceivable liquid effects, beyond the initial increase in the enrolled children number, was the municipalization of public fundamental education, in the period from 1998 to 2004. This paper shows municipalization effect on the school outcomes variation of pupils. Using data from Brazilian School Census for 1998 and 2004, three models are suggested in order to evaluate this impact applying first difference and difference in difference methodologies. They suggest that municipalization do has impact on the outcomes, however magnitude is small. In general, this process seems to endanger education quality. Moreover, comparing municipal with state schools, it is possible to point infrastructure school variables, such as classroom and school size, that influence student outcomes. / O Fundef, implantado em 1998, pode ser considerado uma das reformas educacionais mais importante nos últimos anos para o País. Com a descentralização fiscal estimulada pelo fundo, um dos efeitos líquidos mais perceptíveis, além do aumento inicial do número de crianças matriculadas, foi a municipalização da rede de ensino público do ensino Fundamental, no período entre 1998 e 2004. Este trabalho mostra o efeito da municipalização sobre a variação das taxas de desempenho escolar dos alunos. Utilizando dados do Censo Escolar para os anos de 1998 e 2004, três modelos são propostos para avaliação deste impacto através das metodologias de primeira diferença e de diferenças em diferenças. Eles sugerem que a municipalização tem impacto sobre o desempenho, porém sua magnitude é pequena. De forma geral, este processo acabou comprometendo a qualidade do ensino. Ademais, através da comparação entre as duas redes, é possível apontar variáveis da infra-estrutura escolar, como tamanho de turma e tamanho de escola, que influenciam o desempenho escolar.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissFBO.pdf: 31432033 bytes, checksum: 7afec5532e42a089c6d453c85dde3664 (MD5) Previous issue date: 2005-06-16 / Financiadora de Estudos e Projetos / The present study is an analysis and characterization of the urbanization of the area of arenite surfacing of Botucatu/Pirambóia, a recharge area of the Guarani Freatic Sheet in the city of Ribeirão Preto - SP. The main objective was to survey the urbanization of the area in terms of soil use and occupation, identifying the possible existing negative impacts that might compromise this important underground water source in quantitative and qualitative terms. After this survey, the intention is to propose measures that will mitigate the impacts detected, as well as directives for soil subdivision in the region of recharge of the freatic sheet which involves 40% of the city of Ribeirão Preto-SP. A further objective is to provide environmental conservation and the maintenance of quality of life and of the environment integrated in the process of use and occupation of the existing soil and in the specific needs of the local environment by means of measurese for the control and prevention of possible polluting agents and environmental degradation. The intention is to guarantee the best environmental and living conditions to the population and to preserve and conserve the magnificent water resource represented by the Guarani Freatic Sheet by raising the awareness of Public Authorities and of society about the severe reduction of fresh water stores in the planet, the indiscriminate use, the contamination, the pollution and the degradation of underground water sources and the consequences that all of the problems will have for the near future of humankind. The city of Ribeirão Preto is fully supplied by this water source which, because of the conditions of its occurrence anf of its quality standard should be considered a noble resource worthy of preservation, conservation and awareness of public authoritiues and of the population of the city. According to the environmental zoning of Ribeirão Preto, large part of the city is located in the area of recharge of the Guarani Freatic Sheet, with various negative impacts generated by the use and occupation of the soil in these areas in an improper and disorderly manner. Thus, it is clear that it is important to implement an Environmental Management of Underground Water in the Botucatu Area of Arenite Surfacing and of the recharge of the Guarani Freatic Sheet in Ribeirão Preto / O presente trabalho trata de uma análise e caracterização da urbanização na área de afloramento do arenito Botucatu/Pirambóia, área de recarga do Aqüífero Guarani na cidade de Ribeirão Preto - SP. O objetivo principal é o levantamento da urbanização na área, quanto ao uso e ocupação do solo, identificando os possíveis impactos negativos existentes que possam comprometer em termos quantitativos e qualitativos este importante manancial subterrâneo. Pretende-se com esta análise, posteriormente, propor medidas mitigadoras para os impactos detectados além de diretrizes quanto ao Parcelamento do solo na região de recarga do aqüífero que abrange 40% da cidade de Ribeirão Preto-SP. Proporcionar a conservação ambiental e a manutenção da qualidade de vida e ambiental integradas ao processo de uso e ocupação do solo existente e às especificidades do ambiente local, através de medidas de controle e prevenção aos possíveis agentes de poluição e degradação ambiental. Visa a melhor qualidade ambiental e de vida à população e a preservação e conservação deste nobre Recurso Hídrico que é o Aqüífero Guarani, através da conscientização do Poder Público e da sociedade sobre a gravidade da redução dos estoques de água doce no planeta, o uso indiscriminado, a contaminação, a poluição e a degradação dos mananciais subterrâneos e as conseqüências que todos esses problemas acarretarão para o futuro próximo da humanidade. A cidade de Ribeirão Preto é totalmente abastecida por este manancial que por suas condições de ocorrência e padrão de qualidade deve ser considerado um nobre recurso, digno de um trabalho de preservação, conservação e conscientização do poder público e da população da cidade. Conforme o zoneamento ambiental de Ribeirão Preto, grande parte encontra-se sobre área de recarga do Aqüífero Guarani, onde também apresenta diversos impactos negativos gerados pelo uso e ocupação do solo nestas áreas de forma indevida e desordenada. Desta forma, percebe-se a importância de um Gerenciamento Ambiental da Água Subterrânea na Área de Afloramento do arenito Botucatu e recarga do aqüífero Guarani em Ribeirão Preto

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2141.pdf: 1031354 bytes, checksum: 6c0fd946b7d77958fbe4905a437826fe (MD5) Previous issue date: 2008-08-29 / Current subjects as the global heating, reduction in n the ozone layer and the loss of the biodiversity, among other, are resulted of centuries of human actions considered without importance by its low prompt significance and whose impacts had not been evaluated. Although the evaluation of environmental impacts - EIA the to have been instituted more than thirty years, its practical one more common it is in the project level and it is not common to evaluation of these impacts, called of cumulative impacts - IC. The need of the consideration of these impacts made a process that considered them to appear - the Cumulative Impact Assessment - CIA. CIA has been studied, practiced and argued at several countries, however in Brazil, its practice is not common. Although the legislation approaches the consideration of cumulative impacts, they don't know each other approaches and methodologies adapted for such analysis, nor as to consider IC in the process of environmental licensing. With base in this gap, this work had as aim to do a conceptual theoretical survey on cumulative impacts and its analysis process, identifying in the literature the conceptual framework, tools, methodologies, application forms and case studies. After the critical analysis of the data, it was traced a conceptual, theoretical and technical profile and presented as result proposed and recommendations for subsidy to a possible systematization of the procedures; aimed the application difficulties and adaptation needs so that the practice of AIC in Brazil is implanted, as well as in several countries. / Questões atuais como o aquecimento global, redução na camada de ozônio e a perda da biodiversidade, entre outros, são resultado de séculos de ações humanas consideradas sem importância por sua baixa significância pontual e cujos impactos não foram avaliados. Apesar da avaliação de impactos ambientais AIA ter sido instituída a mais de trinta anos, sua prática mais comum é no nível de projeto e não é comum a avaliação destes impactos, chamados de impactos cumulativos IC. A necessidade da consideração destes impactos fez surgir um processo que os considerasse a Avaliação de Impactos Cumulativos AIC (Cumulative Impact Assessment CIA). A AIC tem sido estudada, praticada e discutida em vários países, contudo no Brasil, sua prática não é comum. Embora a legislação aborde a consideração de impactos cumulativos, não se conhecem critérios e metodologias apropriadas para tal análise, nem como considerar os IC no processo de licenciamento ambiental. Com base nesta lacuna, este trabalho teve como objetivo fazer um levantamento teórico conceitual sobre impactos cumulativos e seu processo de análise, identificando na literatura o embasamento conceitual, ferramentas, metodologias, formas de aplicação e estudos de caso. Após a análise crítica dos dados, foi traçado um perfil conceitual, teórico e técnico e apresentado como resultado propostas e recomendações para subsídio à uma possível sistematização dos procedimentos; apontadas as dificuldades de aplicação e necessidades de adequação para que a prática da AIC no Brasil seja implantada, assim como em diversos países.

A avaliação de impacto ambiental (AIA) é um dos instrumentos de gestão ambiental mais difundidos e utilizados no mundo inteiro, mas sua aplicação nem sempre traz os resultados esperados no que concerne à prevenção do ambiente. Esta pesquisa teve como objetivo principal demonstrar que a AIA pode assegurar a efetiva proteção ambiental quando aplicada não somente como instrumento de subsídio à decisão, mas como ferramenta de gestão durante o ciclo de vida de um empreendimento. Enfatizam-se a importância e o papel das etapas do processo de AIA que sucedem a aprovação do projeto, em particular a etapa de acompanhamento. Um estudo de caso – construção da pista descendente da rodovia dos Imigrantes – projeto que afeta ecossistemas sensíveis, foi utilizado para confirmar o alcance da AIA na prevenção e redução de impactos ambientais negativos, principalmente na fase de implantação do projeto. Dados obtidos em observações de campo e monitoramento da qualidade da água permitiram o reconhecimento de impactos não previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que puderam ser corrigidos com a adoção de procedimentos atenuadores. Os resultados do acompanhamento comprovaram a necessidade da continuidade da AIA após a tomada de decisão. Este acompanhamento demonstrou que as práticas de gestão ambiental devem ser sustentadas por atividades técnicas devidamente articuladas, em uma estrutura organizacional bem-definida. Dos impactos sobre o meio físico, 68% foram classificados como significativos ou muito significativos, sendo a alteração na qualidade das águas decorrente dos procedimentos de escavação dos túneis o principal impacto da fase de construção (58,3% dos impactos muito significativos). Das 36 medidas mitigadoras empregadas, 72,2% foram classificadas como eficazes, 19,5% como parcialmente eficazes e 8,3% como ineficazes. Apesar da alta significância de alguns impactos, a contínua avaliação do desempenho dessas medidas proporcionou conter as perturbações nos biomas afetados em patamares aceitáveis para manter o equilíbrio ambiental local. Foram levantados os custos incorridos pelo empreendedor e pelo poder público na etapa de acompanhamento. Com base nos resultados atingidos na pesquisa, destacaram-se os aspectos que contribuíram para o êxito do acompanhamento e foram feitas recomendações para o incremento da sua prática. Discutiram-se, ainda, aproximações entre AIA e outros instrumentos de gestão (Sistemas de Gestão Ambiental e Auditoria Ambiental). Os vínculos e similaridades entre essas ferramentas podem contribuir para o fortalecimento da AIA, como um instrumento com amplo espectro de abrangência e múltiplas particularidades que permitem a proteção do meio ambiente / Environmental impact assessment (EIA) is one of the most disseminated and employed environmental management tools. However, it not always brings the expected environmental prevention results. The main purpose of this research is to demonstrate that EIA can assure the effective environmental protection when applied not only as a basis to the decision-making, but also as a management tool during the enterprise life cycle. Both the importance and the role of the EIA process phases that precede the approval of the project, particularly in the follow-up phase, are emphasized. The construction of the descending roadway of Imigrantes highway, a project that affects sensitive ecosystems, was used as a case study to confirm the reach of the EIA in the prevention and reduction of negative environmental impacts, mainly in the implementation phase of the project. Data obtained in field observations and the water quality monitoring allowed the recognition of impacts not foreseen in the environmental impact statement (EIS) that could be corrected with the adoption of mitigation procedures. The follow-up results proved the need of application of the EIA after the decision-making. This follow-up has demonstrated that the environmental management practices should be sustained properly by articulated technical activities, in a well defined organizational structure. With regard to amount of physical impacts, 68% were classified as significant or very significant, the alteration in the water quality due to the procedures of tunnels excavation being the major impact of the construction phase (58,3% of the very significant impacts). Concerning the 36 mitigation measures employed, 72,2% were classified as effective, 19,5% as partially effective and 8,3% as ineffective. In spite of the high significance of some physical impacts, the continuous evaluation of the mitigation measures performance permitted to maintain the local environmental balance. The follow-up phase costs incurred by the entrepreneur and the governmental authorities were evaluated. Based in the results of the research, the aspects that contributed to the follow-up success were highlighted as well as recommendations for its practice increment were made. Approaches between EIA and other management tools (environmental management systems and environmental audits) were also discussed. The links and similarities among those tools can contribute to EIA’s strengthening as an instrument with a wide range and multiple particularities that allows the environmental protection

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissFRG.pdf: 1297326 bytes, checksum: 7941c8ebd293ebcb02684b239ca93022 (MD5) Previous issue date: 2004-02-17 / Practice of association is the way for the small producers, that, isolated and with small production, they do not get to participate or to influence markets more and more competitive. Thus, it becomes necessary to evaluate organization`s forms that can be presented as socio-economic inclusion ways. The dissertation has for objective to impacts` evaluate of the practice of association in the economic, technological and social conditions of the milk producers. The impact evaluation was made from a set of performance indicators that allowed to evaluate the current result of the associations. The research method adopted was the case study, with multicases. The evaluation form used allowed to identify factors of success of the associations, like this as few restrictions for the development of these associative organizations. The associations are examples of success for the improvement in the life of producers, however it is a success with restrictions, therefore that this is restricted to some of the pointers and, particularly, are economic indicators. However, the social contribution of the associations for the producers is complementary and basic to the economic profits, being that these contribute excessively for the formation of the social capital. All the associations are how efficient how much to the objective to take care of its associates. One of cases, that association was disactivated, this also one revealed efficient while it was in functioning. Thus, the evaluation measure how much to the efficiency of the associations, considering that the efficiency is bigger to the measure that if they verify the indicated situations. It is distinguished in the results of that the associations that demonstrated the best ones resulted had been formed by independent and not governmental initiatives. In these conditions, these associations had contributed of more significant form for the formation of the social capital. In conclusion the work it brings two important contributions. The first is theoretician, with the presentation of a methodology for evaluation of associations of milk producers. Second it is practical, with the results of the research. The formation of the associations fortifies the producers ahead of the difficulties found in all the productive chain, since the producers if present as the link weakkest of the chain. However, this force still is restricted to the milk production, with great distance of the final and more important link of all the chain, the consumer. The practice of association is a good form of adequacy of the producing ahead to the requirements imposed for the market, but still it has very for if making. Exactly that all the good initiatives of each one of the associations were developed by all the associations, the current situation of the milk market, without politics consumption incentives, would not be enough for a significant improvement in the current picture of the milk sector. / O associativismo é o caminho para os pequenos produtores, que, isolados e com pequena produção, não conseguem participar ou influenciar mercados cada vez mais competitivos. Assim, torna-se necessário avaliar formas organizacionais que possam se apresentar como meios de inclusão sócio-econômicos. A dissertação tem por objetivo avaliar impactos do associativismo nas condições econômicas, tecnológicas e sociais dos produtores de leite. A avaliação de impacto foi feita a partir de um conjunto de indicadores de desempenho que permitiu avaliar o resultado atual das associações. O método de pesquisa adotado foi o estudo de caso, sendo utilizados multicasos. A forma de avaliação utilizada permitiu identificar fatores de sucesso das associações, assim como diversas restrições para o desenvolvimento destas organizações associativas. As associações são exemplos de sucesso para a melhoria na vida dos produtores, porém, é um sucesso com restrições, já que este está restrito a alguns dos indicadores e, particularmente, são indicadores econômicos. Entretanto, a contribuição social das associações para os produtores é complementar e fundamental aos ganhos econômicos, sendo que estas contribuem sobremaneira para a formação do capital social. Todas as associações são eficazes quanto ao objetivo de atender seus associados. Em um dos casos, onde a associação foi desativada, esta também mostrou-se eficaz enquanto esteve em funcionamento. Assim, a avaliação mediu quanto à eficiência das associações, considerando que a eficiência é maior à medida que se verificam as situações indicadas. Destaca-se nos resultados o fato de que as associações que demonstraram os melhores resultados foram formadas por iniciativas autônomas e não governamentais. Nestas condições, estas associações contribuíram de forma mais significativa para a formação do capital social. Como conclusão o trabalho traz duas importantes contribuições. A primeira é teórica, com a apresentação de uma metodologia para avaliação de associações de produtores de leite. A segunda é empírica, com os resultados da pesquisa. A formação das associações fortalece os produtores diante das dificuldades encontradas em toda a cadeia produtiva, visto que os produtores se apresentam como o elo mais fraco da cadeia. Porém, este fortalecimento ainda está restrito à produção leiteira, com grande distância do elo final e mais importante de toda a cadeia, o consumidor. O associativismo é uma boa forma de adequação do produtor diante das exigências impostas pelo mercado, mas ainda há muito por se fazer. Mesmo que todas as boas iniciativas de cada uma das associações fossem desenvolvidas por todas as associações, a situação atual do mercado de leite, sem políticas de incentivo ao consumo, não seriam suficientes para uma melhoria significativa no quadro atual do setor leiteiro.

O investimento de impacto é um conceito intermediário entre investimento tradicional e filantropia, e ainda representa uma fração pequena dos valores movimentados nas outras duas áreas. No entanto, é uma área que vem crescendo muito rapidamente e ganhando adeptos não só entre as organizações sociais, mas também nos mercados privado e governamental, e estima-se que essa modalidade de investimento possa movimentar cerca de um trilhão de dólares em 2020. Se o grande diferencial entre o investimento de impacto e o tradicional é justamente o impacto positivo gerado, para que o desenvolvimento do campo seja efetivo, urge um melhor entendimento do que é este impacto e como avaliá-lo. Assim, com a visão de contribuir com a discussão acerca da avaliação do impacto social na seara dos investimentos de impacto, o presente trabalho buscou responder à questão de pesquisa \"Como realizar a avaliação prévia (due diligence) do impacto social de um novo projeto?\". Para tanto, foi proposto um modelo de análise do impacto baseado na experiência do Acumen Fund, que foi aplicado no projeto de tecnologia assistiva mDREET, desenvolvido pelo negócio social Solar Ear. O foco do trabalho foi a fase inicial da avaliação dos investimentos, a due diligence, e o resultado obtido foi a demonstração, na prática, de um modelo simples de avaliação, que se mostrou válido para disseminar a compreensão do processo que leva ao impacto social esperado. Por demandar poucos recursos financeiros e de tempo, uma vez entendido, este modelo pode ser adaptado e replicado em diferentes contextos. / Impact investing is a recent concept, intermediary between traditional investment and philanthropy, and, in terms of assets under management, represents a small fraction from both other areas. Nevertheless, it has been growing at a high pace, and not only amongst the third sector. The private and public sector have been making some moves towards this direction and the estimated potential of this market is around one trillion dollars by 2020. If the big difference between impact investing and traditional investing is the intentional social and environmental positive impact, to enable a consistent growth, there is an urgent need to better define what this impact means and how to measure it. In order to contribute to this discussion, the current work aims to answer the research question \"How to make the due diligence of a new project\'s social impact?\". To accomplish this goal, the author proposes an impact evaluation model based on Acumen Fund practices. This framework was applied in mDREET, an assistive technology project developed by a social business named Solar Ear. The focus has been placed on the tools used in the due diligence phase and as a result, it is presented a simple and low cost process for social impact due diligence, which can be further refined as the company progress in the investment analysis pipeline. Once this process is understood, it can be adapted and used in different occasion/context.

A partir da Política Nacional de Meio Ambiente que instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental, e posteriormente, com os regulamentos das Resoluções CONAMA, a participação pública torna-se obrigatória na análise e tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores ou de significativo impacto ambiental. O presente estudo problematiza o papel das Audiências Públicas no processo democrático de tomada de decisão, e como instrumento de proteção dos diferentes interesses envolvidos na construção de grandes empreendimentos de infraestrutura. O objetivo foi identificar e analisar os conflitos socioambientais evidenciados nas Audiências Públicas do projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, localizado no litoral norte do Estado de São Paulo. Também buscou-se identificar os principais temas discutidos, os atores sociais envolvidos e a formação dos diferentes grupos de interesse. Utilizando o referencial teórico da ecologia política, pode-se definir a hipótese de que as Audiências Públicas não cumprem seu papel de proporcionar aos diversos segmentos sociais que atuam naquele território, com suas diferentes lógicas culturais, o acesso aos recursos naturais para a manutenção de seu modo de vida, e garantindo a sua sustentabilidade. A partir dos dados obtidos foi possível averiguar que embora as Audiências Públicas se configurem instrumentos democráticos, que se propõem ouvir as partes envolvidas, com seus anseios e preocupações, resultam apenas em um protocolo administrativo no processo de licenciamento ambiental, a serviço única e exclusivamente dos programas de desenvolvimento econômico em curso. Nesse sentido, se faz necessário repensar a instituição Audiência Pública, pois da forma como se evidencia, esta apenas legitima uma decisão já tomada a priori. Do contrário, cabe à sociedade civil organizada estar atenta e atuar de forma participativa, trazendo a si o protagonismo da história. Observou-se também que, para o caso do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, os grupos em conflito se mostraram organizados, instruídos e capazes de ser articular politicamente para impedir, até o presente momento, que o processo de licenciamento ambiental seja conduzido sem observadas e legitimadas suas demandas. / After the Brazilian´s National Environmental Policy establishing the Environmental Impact Assessment and the Environmental Licensing, and later with the regulations of the CONAMA Resolutions\', public participation becomes mandatory in the analysis and decision-making on environmental viability of potentially polluting or significant environmental impact projects. This study discusses the role of public hearings in the democratic process of decision-making, and as an instrument of protection of the various interests involved in the construction of large infrastructure projects. The objective was to identify and analyze environmental conflicts evidenced in the hearings expansion project of the Public Port of San Sebastian, located on the northern coast of São Paulo. It also sought to identify the main topics discussed, the actors involved and the formation of different groups of interest. Using the theoretical framework of political ecology, one can define the hypothesis that public hearings do not fulfill their role of providing various social groups that operate in that territory with its different cultural logic, access to natural resources to maintain its way of life, and ensuring their sustainability. From the data obtained it was possible to ascertain that although public hearings to configure democratic instruments, that purport hear the parties involved, with their anxieties and concerns, results only in an administrative arrangement in the environmental licensing process, the only service exclusively of ongoing economic development programs. In this sense, it is necessary to rethink the institution Public Hearing because the way is evident, this only legitimizes a decision already taken a priori. Otherwise, it is up to civil society to be attentive and act in a participatory way, bringing them the role of history. It was also observed that, in the case of São Sebastião, the conflicting groups were organized, educated and able to be articulate politically to prevent, so far, that the licensing process is conducted without observed and legitimized their demands.

O licenciamento ambiental de linhas de transmissão no Estado de São Paulo é conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), com uso dos princípios da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Na fase de planejamento dos projetos de Linhas de Transmissão (LTs), isto é, etapa de obtenção da Licença Ambiental Prévia, são estimados os impactos ambientais da implantação e operação do empreendimento, bem como as medidas mitigadoras ou minimizadoras destes impactos. Nas fases de instalação e operação de LTs ocorre a intervenção ambiental de fato. São implementadas e acompanhadas as medidas propostas pela AIA. O acompanhamento ambiental de empreendimentos licenciados com AIA é feito com base nas exigências expressas nas licenças emitidas e uso de vistorias técnicas. Dentre as exigências expressas nas licenças ambientais de LTs, destacam-se a elaboração de relatórios de acompanhamento das obras. Tais relatórios são elaborados pelo empreendedor responsável pela LT ou consultoria contratada pelo mesmo. Este projeto propõe um procedimento para acompanhamento ambiental de linhas de transmissão em licenciamento na CETESB, composto por Termo de Referência do Acompanhamento Ambiental das Obras de Linha de Transmissão e checklist para uso dos empreendedores e suas consultorias responsáveis pela elaboração dos relatórios de acompanhamento das obras e da operação e manutenção das linhas de transmissão. / Environmental permit for eletric transmission lines in the State of São Paulo is conducted by Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), using the principles of Environmental Impact Assessment (EIA). In the planning phase of the transmission lines projects, meaning, the phase of Preliminary Environmental Permit analisys, the environmental impacts of the implementation and operation of the aactivity are estimated, as well as mitigation our minimization measures. At the phases of installation and operation of transmission lines, occurs the environmental intervention itself. The minimization and mitigation measures estimated on the EIA are implemented and monitored. EIA follow up is based on the requirements expressed in the permits and technical inspections. Among the requirements set out in the environmental permits of transmission lines, highlight the construction environmental follow up reports. These reports are managed by the company responsible for the transmission line or consultant hired by it. This project proposes a procedure for environmental follow up of transmission lines in CETESBs permit process, composed by a Guideline for Transmission Line Construction Environmental Follow Up and a checklist meant to be applied by the company and their consultants responsible for that activity. The outcome expected are monitoring reports with standardized format and efficient information for the analysis of the technical team responsible for the CETESB permiting process. The construction of the proposed products was based on the literature review, documentary review and field observation and in a second stage, the development of pilot products, tests, interviews and construction of the final version.

Neste trabalho, é analisado o processo de avaliação de impacto ambiental - AIA do Aterro Industrial Brunelli, que se caracterizou como bastante complexo, em razão da polêmica em torno dos impactos ambientais incidentes em sua área de influência, principalmente os relativos à contaminação do solo e da água. São descritos os principais elementos do projeto e as características dos entornos da área selecionada para a implantação do aterro, bem como analisados os principais fatores que fundamentaram a decisão da Secretaria do Meio Ambiente pela viabilidade ambiental do empreendimento. São apresentadas, ainda, avaliações de outras instituições que contribuíram, com seus pareceres técnicos, no processo de tomada de decisão. A partir dessa análise, é apresentada uma avaliação crítica dos principais fatores que resultaram na morosidade do licenciamento e propostos critérios para o aperfeiçoamento dos processos de AIA de unidades de disposição de resíduos. / This work is focused on the environmental impact assessment of the Brunelli Industrial Landfill Project, which proved to be a very complex process, mainly because of the expected environmental impact in the neighborhood of the plant, especially those related to soil and water contamination. The project major elements are presented, as well as the basic characteristics of the selected area for landfill development, besides a complete analysis of the principal facts that supported the São Paulo State Secretariat of the Environment final decision on the matter. Several technical contributions by a number of other Institutions are also presented, regarding the environmental viability of the project, which were very important in the decision making process. A critical review and analysis of all the information allowed identifying the factors that were responsible for the delay in final decision taken by the State Secretariat. As a consequence, some proposals are made in order to improve the assessment of environmental impacts of similar facilities.