Il principio della solidarietá sociale ha fondamentale importanza nell\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale, conforme é dimostrato in questa dissertazione di maestrato. L\'obiettivo del presente studio fu analizzare l\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale alla luce del principio della solidarietà sociale. Sono stati verificati i metodi interpretativí grammaticale, logico, sistematico, storico-evolutivo, teleologico e sociologico. Differenziosi concettualmente norme giuridiche, principi e regole, concludendosi che i principi e le regole sono specie di norme giuridiche. I principi sono norme di supporto delle regole giuridiche, e possono essere esplicitti, caso siano trovati nel diritto positivo, o impliciti, caso siano trovati nel diritto pressupposto. Constatòsi, per mezzo di un\'analisi sociologica che la solidarietà sociale é un fenomeno sociale presente in tutte le società e in tutti gli esseri umani. La solidarietà sociale è l\'interdipendenza esistente tra ogni individuo con gli oltre membri della società e con questa, caratterizzata per la cooperazzione mutua, per la uguaglianza di oportunità e per la cerca del benessere di tutti. Dalla solidarietà sociale sorge il principio giuridico della solidarietà sociale, che sta presente nell\'ordinamento giuridico brasiliano nel diritto positivo e nel diritto pressupposto. Il principio della solidarietà sociale influenza tutto il Diritto della Sicurezza Sociale, principalmente quanto alla Previdenza Sociale ed alla Assistenza Sociale, nel mantenimento della dignità della persona umana e nel rispetto dei diritti sociali, attraverso di azioni promuotore della giustizia sociale e garantitore della protezione ai indivídui che si trovíno in situarioni di necessità decorrenti di contingenze sociali. Conforme il principio della solidarietà social e è possibile concludere che nelle norme pertinenti al finanziamento della Sicurezza Sociale prevale l\'interesse della collettivittà in detrimento dell\'interesse individuale, e che nelle norme pertinente alla concessione dei benefici deve essere data maggiore importanza al mantenimento della dignità umana ed alla protezione sociale, che agli aspetti economico, finanziario ed attuariale del sistema. / O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do Direito da Seguridade Social à luz do princípio da solidariedade social. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, sistemático, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico. Diferenciou-se conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro no direito positivo e no direito pressuposto. O princípio da solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência Social, na manutenção da dignidade da pessoa humana e no respeito dos direitos sociais, através de ações promotoras da justiça social e garantidoras da proteção aos indivíduos que se encontrem em situações de necessidade decorrentes de contingências sociais. Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao custeio da Seguridade Social prevalece o interesse da coletividade em detrimento do interesse individual, e que nas normas pertinentes à concessão de benefícios deve ser dada maior importância à manutenção da dignidade humana e à proteção social, do que aos aspectos econômico, financeiro e atuarial do sistema.

Orientador: Geraldo Di Giovanni / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-25T08:46:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moro_AnaElisaFerreira_M.pdf: 1935554 bytes, checksum: 95606e9b034ad62aa836a27be221b5a5 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Tendo em vista a trajetória do Welfare State cuja origem remete ao continente europeu com difusão e institucionalização após a Segunda Guerra Mundial e partindo das formulações teóricas de Gøsta Esping-Andersen, sociólogo dinamarquês que atribui a emergência do Welfare State ao desdobramento de fatores históricos e políticos, como a luta de classes, as estruturas de poder político e estruturas institucionais, a presente dissertação objetiva reconstituir os princípios ético-político e filosófico do Welfare State dos países nórdicos, denominado por Esping-Andersen, em razão de sua concepção política, de Welfare State social-democrata. O primeiro capítulo retoma o debate que ocorreu durante o século XIX dentro do Partido Social-democrata da Alemanha, no seio do qual as ideias reformistas social-democratas se consolidaram. A reconstrução do debate teórico ocorrido no século XIX entre os socialistas científicos e os chamados revisionistas destaca Eduard Bernstein como teórico do Partido Social-democrata da Alemanha e expoente do revisionismo. O segundo capítulo investiga o período pós-guerra em que a social-democracia adotou os ditames da política econômica keynesiana e assumiu as políticas sociais como meio para mobilização eleitoral e possíveis melhorias das condições de vida da população em detrimento de uma projeto mais amplo de transformação social. O terceiro capítulo descreve, com base nas teorias de Esping-Andersen e Peter Baldwin, a situação dos países escandinavos, onde se concretizou o "modelo social-democrata" de Welfare State. Baldwin acrescenta que o fato de possuir riscos ocupacionais mais homogêneos possibilitou aos países nórdicos a decisão pelos agrários liberais de políticas sociais universalizantes já no século XIX. No século seguinte a mobilização do Partido social-democrata nos países escandinavos manteve o universalismo ao refletir duplamente os interesses das classes mais desfavorecidas e da classe média. Deste modo, as condições particulares que definem os países escandinavos (dentre elas a alta homogeneidade ocupacional) faz com que o êxito deste "modelo social democrata" seja irreprodutível em outros países / Abstract: Given the trajectory of the welfare state whose origin refers to the European continent with diffusion and institutionalization after World War II and using the theoretical formulations of Gosta Esping-Andersen, Danish sociologist who attributes the emergence of the welfare state to the unfolding of historical and political factors such as class struggle, the structures of political power and institutional structures , this dissertation aims to reconstruct the ethical-political and philosophical principles of the Nordic welfare state called by Esping-Andersen in reason of his political conception of social-democratic Welfare State. The reconstruction of the theoretical debate in the nineteenth century among the scientific socialists and revisionists highlights Eduard Bernstein how theoretical of the Social Democratic Germany Party and exponent of revisionism. The second chapter investigates the postwar period in which social democracy has adopted the dictates of Keynesian economic policy and assumed social policies as a means of electoral mobilization and possible improvements of the living conditions of the population at the expense of a broader project of social transformation. The third chapter describes , based on the theories of Esping - Andersen and Peter Baldwin, the situation of the Scandinavian countries, which materialized the " social democratic model" of welfare state. Possession of more homogeneous occupational hazards led to the decision by the bourgeoisie of universalizing social policies in the nineteenth century to the Nordic countries. In the following century the mobilization of the Social Democratic Party in the Scandinavian countries kept doubly universalism to reflect the interests of the lower classes and the middle class. Thus, the particular conditions that define the Scandinavian countries (among them high occupational homogeneity) makes the success of this "social democratic model" irreproducible in other countries / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestra em Desenvolvimento Econômico

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9236_1.pdf: 782111 bytes, checksum: 4f87f67e8c16177e6d04a09fcb8f9505 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Em seu art. 1° a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, regulamentada em 1993, refere-se à provisão de mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas, sem, contudo, identificar ou conceituar o que vem a ser mínimos sociais ou quais são as necessidades básicas, apresentando insuficiências que remete-nos a questionamentos e busca: de que mínimos sociais refere-se? O que são mínimos sociais? O que eles incluem em termos de necessidades a serem satisfeitas? Após análise dos dados à luz do quadro teórico de referência, sustentamos que o BPC, apesar de materializar um direito constitucional, impõe um caráter seletivo e excludente à política da Assistência Social, posto que a renda per capita familiar mensal inferior a ¼ do salário mínimo, exigida para o acesso ao mesmo, é insuficiente para suprir as necessidades naturais de uma família composta por cinco membros ou mais. Em conseqüência, não assegura as necessidades sociais , posto que este, enquanto renda familiar, não provê sequer o limite inferior , ou seja, os mínimos sociais. Desse modo, entendemos que o sistema de proteção social do país, apesar de representar um grande avanço no contexto societário atual, mais do que possibilitar a superação da questão social enquanto expressão das contradições capital/trabalho numa perspectiva emancipatória, perpetua-a, tendo em vista a incompatibilidade entre as necessidades do capital e as demandas por políticas sociais universais. A emancipação humana somente ocorrerá quando o homem superar a alienação do trabalho humano, quando produzir não mais para as necessidades do mercado, mas para as suas próprias necessidades, enfim, quando o homem realizar as necessidades radicais , entendidas como o processo de superação das contradições capital/trabalho, onde as desigualdades sociais e as expressões destas analisadas neste trabalho, não mais tenham razão de existir

Orientador: Sonia Giubilei / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_IginiaCaetanaFinelli_D.pdf: 10989024 bytes, checksum: d892ed2817ffb83b3155d59645d2f65c (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: trabalho defende-se a tese que a municipalização do ensino, implantada no Brasil por força da Emenda Constitucional n° 14/96, da Lei Federal n° 9394/96 e disciplinada pela Lei Federal n° 9424/96, não se constitui numa inovação na política educacional brasileira. Mais do que um processo descentralizativo de devolução social, ela se apresenta como uma retomada da tradição de responsabilizar a administração local pelo ensino das primeiras letras. Cotejam-se os dispositivos da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto à questão do direito à educação, assim como os modelos de Estado de Bem Estar e Neo-liberal, que lhes serviram de inspiração política. Uma pesquisa de campo, realizada em quatro municípios da Região Metropolitana de Campinas, sugere qual seja a representação social da municipalização do ensino dos responsáveis pela gestão do ensino fundamental público no município / Abstract: In this paper we defend the idea that the education municipalization, implemented in Brazil by means of E. C. (Constitucional Emend) n° 14/96, of L. F. (Federal Law) n° 9394/96 and settled by L. F. (Federal Law) n° 9424/96 is not an innovation in the Brazilian educacional policy. It presents itself as a coming back to the tradition of making local (city) administration responsible for initial grades, more than a decentralization process of social devolution. Items from 1988 Constitution and LDB (Directives and Bases Law) are compared regarding to the right as well as the Welfare State and the Neo-liberal models, once they served them as political inspiration. A field survey, run in four cities around Campinas County Area, will show what is the probable social representation of the educational municipalization as seen by the local fundamental public schooling system administrators / Doutorado / Doutor em Educação

Orientador: Maria Antonia Martins Galeazzi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de Alimentos / Made available in DSpace on 2018-08-03T16:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Frozi_DanielaSanches_M.pdf: 3727638 bytes, checksum: cfc56c1bf3a10e9b3bff86ac20e11d8c (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A segurança alimentar e nutricional é um marco dentro da política de alimentação e nutrição no Brasil, alcançando nos últimos anos espaço importante no planejamento de medidas de intervenção. O consumo alimentar é considerado como uma das metodologias indiretas usadas para diagnosticar o estado nutricional de uma população. A relação entre dieta e seus efeitos na saúde humana é importante por permitir traçar um perfil epidemiológico que explique a relação entre causa e efeito dos diferentes distúrbios alimentares decorrentes de carências ou excessos nutricionais. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a situação de segurança alimentar e nutricional das famílias no município de Campinas (SP) considerando o consumo protéico e calórico e a relação entre adequação energética e o consumo de vitamina A, ferro e cálcio, visando também examinar o contexto socioeconômico e político relacionado à época histórica do estudo. Iniciou-se a pesquisa pela revisão bibliográfica sobre o estado de bem-estar social e sobre as políticas de alimentação, com um breve histórico. Foram utilizados os dados gerados pelo Estudo Multicêntrico de Consumo Alimentar, estudo do tipo transversal, realizado em outubro de 1996. A amostra foi composta por 899 famílias com 3648 membros para verificar o consumo de energia e proteína. Para o consumo dos micronutrientes a amostra constou de 672 famílias diagnosticadas como tendo consumo adequado de energia. Para o tratamento dos dados utilizou-se análise estatística descritiva para as variáveis relacionadas à caracterização das famílias e de seu consumo alimentar. Salienta-se que, após a introdução do Plano Real, houve imediata melhora no acesso aos alimentos em decorrência do aumento da renda da população. No caso do município de Campinas, as famílias com mais de quatro membros e com renda per capita até dois salários mínimos tiveram menor consumo energético ao passo que apresentaram menor consumo protéico as famílias chefiadas por mulheres e também as chefiadas por jovens. Foi encontrada, para todos os micronutrientes estudados, alta prevalência do baixo consumo desses em relação à densidade nutricional. Políticas públicas que consideram a composição familiar parecem representar uma boa opção na definição da vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional a que estão expostas as famílias. É necessário considerar ainda que o consumo adequado de energia não garante níveis seguros para o estado nutricional de uma população e que a preocupação em saciar hoje a fome de energia poderá significar amanhã um quadro crônico de carências nutricionais ao lado dos excessos energéticos / Abstract: Food and Nutritional Security is a hallmark of the Food and Nutrition policy in Brazil, and in recent years it has gained relevance in the planning of intervention measures. Food consumption is seen as one of the indirect methodologies used for the diagnosis of a population's nutritional status. The relation between diet and its effects on human health is important for designing an epidemiological profile to explain causes and effects of different eating disorders resulting from nutritional lacks or excesses. Our purpose was to evaluate the Food and Nutritional Security of families from the municipality of Campinas (SP) first, by evaluating the caloric and proteic intake, and, second, by evaluating the relation between this consumption and the consumption of micro-nutrients such as vitamin A, iron and ca1cium. We also set out to examine the social, political and economic context of the period in which the study took place. The first step in the research was a bibliographic review and the writing of a brief history of the Welfare State and Food Policies in recent Brazilian history. Also a descriptive analysis was made with the variables related to the identification of the families and their food consumption. The study was transversal and was held in October 1996, making use of data from a multi-centric study about food consumption and a sample composed of 899 families with a total of 3648 individuals in order to verify their energy and protein consumption. The sample for the consumption of micro-nutrients involved 672 families diagnosed as having adequate caloric consumption. It's important to note that after the implementation of the Real Currency Plan, there was an immediate improvement in access to food due to the population' s increased income. ln the municipality of Campinas, families with over 4 members and with more than 2 minimum wage salaries had a lower caloric consumption, whereas families supported by women and by younger individuals presented a lower level of protein consumption. We found, in relation to all the micro-nutrients under study, a high prevalence of low consumption of the nutrients in relation to the nutritional density of the diet. Public policies that consider the family composition seem to represent a better alternative for defining vulnerability to food and nutritional unsafety. It is necessary to consider that adequate energy consumption does not guarantee a safe nutritional condition, and that seeking to satisfy hunger today may lead to an accumulation of chronic nutritional deficiencies- and excess energetic intake tomorrow / Mestrado / Mestre em Alimentos e Nutrição

Orientador : Maria da Gloria Marcondes Blay / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-17T08:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Blay_Diana_M.pdf: 2425776 bytes, checksum: 39d2edb9ab19d4430a3db46605ca8960 (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Sociologia

Orientador : Maria da Gloria Marcondes Gohn / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-19T09:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aguilar_LuisEnrique_D.pdf: 9338782 bytes, checksum: 88329cec2416997eda96bfa7d8b6bc39 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Este trabalho apresenta os percursos da construção de uma categoria de análise para a investigação de políticas estatais, no Brasil e na Argentina, da década de '80. Investigam-se aquelas políticas para o setor educacional. Nesta perspectiva pretende-se outorgar status teórico à categoria de "Estado Desertor", estudando as gestões de governo dos presidentes: Sarney, Alfonsín, Collor de Mello e Menem respectivamente. Utilizamos a análise comparativa para explicar a relação entre o Estado e as Políticas Públicas do setor educacional destes países no contexto da crise do Estado, buscando entender seu papel no período entre os anos 1982 e 1992. Recorremos à reconstrução de cenários e à simultaneidade como recursos para descobrir semelhanças e diferenças. Procuramos instalar um debate em torno da deserção como produto desta crise no Estado e da difusão e implantação de tendências minimalistas do Estado na década de 80 e começo da atual. Analisamos, desde a perspectiva do valor do público e do privado, a educação nas Constituições Nacionais e nas leis fundamentais que os governos das novas democracias do Brasil e da Argentina instituíram para este setor. O abandono, a omissão, a concessão e a degradação "do público" são estudadas como conseqüências práticas da deserção e também como qualidades do Estado na atualidade / Abstract: This paper presents the trajectory of the construction of an analytical category for investigation of state educational policies in Brazil and Argentina in the 80s. The intention is to give theoretical status to the category of "State as Deserter" studying the government administration of presidents Sarney_ AIfonsin_ Collor de Mello and Menem. Comparative analysis was applied to elucidate the relationship between public educational policies and the State in the context of critical political and governmental situations_ in an attempt to comprehend the role these policies played from 1982 to 1992 Reconstruction of political/national scenarios and the concept of simultaneousness were employed as a means of revealing similarities and differences. The paper propose to discuss desertion as the result both of crisis in the State and of the diffusion and adoption of minimalist tendencies during the late 80s and early 90s. Education was analyzed in the Constitution and in related legislation enacted by the governments of the new democracies both in Brazil and in Argentina from the perspective of public and private value systems. Abandonment, omissions_ concessions and the degradation of that which is public are studied as practical consequences of desertion and as characteristics of the State at the presente time / Doutorado / Administração e Supervisão Educacional / Doutor em Educação

O fenômeno da globalização e a promulgação de leis que estabelecem maior transparência na gestão pública conferiram ao setor público a necessidade de apresentação à população de uma gestão mais eficiente. Os estudos que dizem respeito à eficiência do gasto público se destacam nesse cenário, pois retratam abordagens acerca da alocação dos recursos públicos e da transparência à sociedade da aplicação destes recursos. O desafio atual da gestão pública, portanto versa sobre a obtenção do equilíbrio entre os gastos públicos e os resultados obtidos por meio da sua aplicação. Desta forma, os governos com economias eficientes apresentam como principal objetivo promover maiores benefícios para a sociedade com o menor custo possível, evitando-se assim o desperdício do dinheiro público. Na área de assistência social, a destinação e a aplicação adequadas de recursos em políticas de assistência possuem papel relevante na busca da diminuição das desigualdades. No Brasil, por exemplo, este tipo de aplicação eficiente representa um avanço, tendo em vista o histórico de desigualdade social e pobreza do país. Assim, este trabalho se propôs a avaliar a eficiência dos gastos públicos dos municípios pertencentes à microrregião de Varginha–MG no que tange à área de Assistência Social e Cidadania. Para tanto, utilizou-se da metodologia Análise de Envoltória de Dados (DEA), que permite retornar resultados que relacionam a quantidade dos recursos aplicados com os resultados alcançados, mensurando-se assim o nível de eficiência dos municípios estudados. A aplicação deste tipo de pesquisa aponta de que forma os municípios estão direcionando seus recursos à determinada área, no caso deste trabalho o campo da Assistência Social e Cidadania, e permite demonstrar à sociedade o quanto seus municípios são considerados eficientes. Os resultados apontaram que o município de Três Pontas foi o mais eficiente durante o período analisado, enquanto os municípios de Santana da Vargem e Monsenhor Paulo tiveram os piores desempenhos. Pela pesquisa, constatou-se também a ocorrência de oscilações do nível de eficiência de alguns municípios, como ocorre com Coqueiral e Campos Gerais. Espera-se que o presente estudo seja capaz de se constituir em um avanço para a área das finanças públicas, na medida em que propõe a utilização da interpretação de dados disponíveis para a melhoria do emprego dos recursos públicos por partes dos responsáveis e a divulgação de informações à sociedade, contribuindo assim de forma efetiva para o desenvolvimento local. / The phenomenon of globalization and the enactment of laws that establish greater transparency in public management have given the public sector the need to present a more efficient management to the population. The studies that relate to the efficiency of public spending stand out in this scenario, since they portray approaches on the allocation of public resources and the transparency to the society of the application of these resources. The current challenge of public management is therefore to achieve a balance between public spending and the results obtained through its application. In this way, governments with efficient economies have as their main objective to promote greater benefits for society at the lowest possible cost, thus avoiding the waste of public money. In the area of social assistance, the adequate allocation and application of resources in assistance policies have a relevant role in the search for the reduction of inequalities. In Brazil, for example, this type of efficient application represents an advance in view of the country's history of social inequality and poverty. Thus, this study aimed to evaluate the efficiency of public expenditures of the municipalities belonging to the Varginha-MG micro-region in the area of Social Assistance and Citizenship. In order to do so, we used the Data Envelopment Analysis (DEA) methodology, which allows us to return results that relate the amount of resources applied to the results achieved, thus measuring the level of efficiency of the municipalities studied. The application of this type of research indicates how the municipalities are directing their resources to a certain area, in the case of this work the field of Social Assistance and Citizenship, and allows to demonstrate to society how much their municipalities are considered efficient. The results showed that the municipality of Três Pontas was the most efficient during the analyzed period, while the municipalities of Santana da Vargem and Monsenhor Paulo had the worst performances. By the research, it was also verified the occurrence of oscillations of the level of efficiency of some municipalities, as it happens with Coqueiral and Campos Gerais. It is hoped that the present study will be able to be a breakthrough in the area of public finances by proposing the use of the interpretation of available data for improving the use of public resources by those responsible and the dissemination of Society, thus contributing effectively to local development.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-06-17T11:34:31Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1786257 bytes, checksum: 526d97fc2bdc3500d549310349d103dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-17T11:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1786257 bytes, checksum: 526d97fc2bdc3500d549310349d103dc (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Ao mesmo tempo em que têm-se observado importantes avanços sociais no Brasil, também tem sido freqüente a adoção de políticas públicas de transferência de renda e de desenvolvimento rural nos últimos anos. Uma vez que, em geral, esses programas possuem desenho, foco e atuação distintos, neste trabalho objetivou-se investigar os impactos de um projeto de desenvolvimento rural, o Pró-Gavião (realizado em parceria com o Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola - FIDA) e os programas sociais brasileiros, particularmente o Programa Bolsa Família. Além de investigar seus impactos isolados, um dos principais interesses foi a verificação dos resultados da interação entre esses programas. O Pró-Gavião ocorreu entre 1997 e 2005 em cerca de 200 comunidades rurais localizadas em 13 municípios baianos. Com foco no desenvolvimento comunitário e produtivo, suas ações compreenderam oferecimento de assistência técnica, criação de associações e construção de itens de infraestrutura. Já o Bolsa Família, oficialmente criado em 2004, é um programa de transferência de renda com condicionalidades, com objetivos de amenizar privações imediatas e melhorar as condições das futuras gerações. Com um referencial teórico baseado nos modelos de domicílios agrícolas, restrições de crédito e da existência de sinergias entre políticas públicas, foi possível identificar os principais caminhos pelos quais tais programas poderiam gerar resultados e ainda se complementarem (de forma positiva ou negativa) entre seus beneficiários das áreas rurais. Os métodos utilizados foram de natureza quase-experimentais e foram empregados por meio de duas etapas: o Propensity Score Matching, para construir grupos de controle válidos e o método da Dupla Diferença e Efeitos Fixos, para estimar os efeitos do tratamento. Com dados dos Censos Agropecuários de 1996 e 2006, em nível de setores censitários ou áreas mínimas comparáveis, importantes resultados foram evidenciados. A distinção entre diferentes níveis de extrema pobreza nas unidades tratadas foi de suma importância e mostrou que os resultados são diferentes conforme essas incidências se alteram. Entre os resultados mais importantes, destacam-se ausência de efeitos significativos do Pró-Gavião. Os programas sociais, por outro lado, parecem ter apresentado resultados melhores. Impactos positivos foram encontrados sobre o acesso ao crédito e trabalho infantil, embora tenha apresentado um efeito negativo sobre a produtividade da terra. Além de desses impactos terem se mostrado distintos conforme a incidência de extrema pobreza nas unidades tratadas, eles também variaram segundo a incidência de programas sociais nas unidades, evidenciando importantes links associados à concentração de beneficiários. Em termos dos efeitos sinérgicos entre esses programas, os resultados mostraram ausência ou nenhuma capacidade de gerarem complementaridades. / At the same time that Brazil has been achieving important social goals, it's been also frequent the adoption of conditional cash transfers programs and rural development policies, over the past few years. Since these programs usually have different design and target, in this study we aim to examine the impacts of a rural development program, the Pro-Gavião (an IFAD supported project) and the Brazilian social policies, mainly Bolsa Família Program. In addition to investigating the isolated effects of each of these programs, we aim to examine the evidence about potential synergies between them. The IFAD supported rural development project, Pro-Gavião, began its operations in at least 200 communities located in 13 municipalities of Bahia in 1997, and was completed by 2005. With interventions on community and productive development, Pro-Gavião offered technical assistance, created associations and built important infrastructure items. Created in 2004, the Bolsa-Família program is a conditional cash transfer program that aims to offer an immediate relief to those families suffering from serious current deprivations and at the same time to improve the conditions for the next generations. While discussing the theory offered by Household Models, Credit Constraints Models and the possibility of the synergies between policies, we identified the channels through which it might be possible that the policies could have important isolated and interaction effects on different aspects of the agricultural households livelihood. We used quasi-experimental methods on two steps: first Propensity Score Matching was used to create valid control groups of untreated and then, Diff-in-Diff and Fixed Effects models provided the estimation of the programs impacts. The data were drawn from the 1995-1996 and 2006 Agricultural Censuses in Brazil, in minimum comparable areas of census tracts. Taken as a whole, important results were presented. It was showed that different incidences of extreme poverty on treated unities were responsible of creating differences on programs impacts. We found no statistically significant evidence of Pro-Gavião impacts. In contrast, Bolsa Familia program seems to have presented better results, since it improved credit access and the incidence of child labor. On the contrary, social programs seems to have reduced land productivity on the treated units. In addition to presenting different effects depending on the extreme poverty incidence, the program also had different impacts on treated units with different treatment intensity. Also, the results presented suggest the absence of synergies between the programs.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LEILIVANIA LIMA DA SILVA.pdf: 2554215 bytes, checksum: b6835a3bf49ce95d3b4c5b8f2272c25d (MD5) Previous issue date: 2014-09-19 / Evidences about the income inequality in Maranhão in the period between the year 2000 and 2010. It emphasizes the role of economic growth and income transfers in this process. Income inequality, in practice, is usually assessed by indicators such as the Gini index, Theil L index and the income proportions of the poorest 40% and the richest 10%. The per capita income as a variable emphasized by researchers, can be analyzed by four angles: GDP per capita, average per capita household income, income from earnings and Income Transfers. Besides income and inequality, it is made a reference to the incidence of poverty in the state, measured by personal income as a result of the level of inequality. The results point to the fact that most of the reduction in income inequality over the period was due to changes in income not derived from work, given that, although the work is the main source of household income, the share of labor income in total income declined over this period, while the share of income from cash transfers increased sharply. / Evidências a respeito da desigualdade de renda no Maranhão no período compreendido entre os anos de 2000 e 2010. Enfatiza-se o papel do crescimento econômico e das transferências de renda nesse processo. A desigualdade de renda, na prática, costuma ser avaliada por indicadores tais como o índice de Gini, índice de Theil-L e pelas proporções da renda dos 40% mais pobres e 10% mais ricos. A renda per capita, como variável enfatizada pelos pesquisadores, pode ser analisada por quatro ângulos: PIB per capita, Renda média domiciliar per capita, Renda proveniente de rendimentos do trabalho e Renda de Transferências. Além da renda e da desigualdade faz-se referência à incidência de pobreza no estado, avaliada pela própria renda, como resultado do nível de desigualdade. Os resultados apontam para o fato de que boa parte da redução da desigualdade de renda ao longo do período deveu-se a transformações na renda não derivada do trabalho, tendo em vista que, embora o trabalho seja a principal fonte de renda das famílias, a participação dos rendimentos do trabalho na renda total declinou no período analisado, ao passo que a participação da renda proveniente de transferências de renda aumentou de forma acentuada.