Au cours des dernières décennies, un certain nombre de brevets déposés sur des médicaments à base de plantes se sont vus dénoncés comme des cas de « biopiratage ». Ils sont en effet accusés de constituer une appropriation indue des connaissances de peuples autochtones sur les vertus thérapeutiques de plantes. Il est vrai qu'en droit positif, les produits phytopharmaceutiques peuvent répondre aux conditions légales de la brevetabilité, quand les savoirs médicinaux ne font l'objet d'aucun mécanisme de réservation. En réaction à ces pratiques prolifèrent donc des initiatives visant à définir les instruments juridiques qui permettraient de faire bénéficier les peuples autochtones des fruits de l'exploitation de leurs connaissances. Le droit international s'est ainsi récemment enrichi d'accords visant à la protection des savoirs traditionnels, parmi lesquels la Convention sur la Diversité Biologique de 1992, prolongée par le Protocole de Nagoya en octobre 2010. Les principes posés doivent cependant être traduits en des règles concrètes pour être mis en œuvre. C'est pourquoi, à différents niveaux, les acteurs proposent voire développent leurs propres instruments pour tenter d'apporter une réponse au problème du biopiratage, à la fois dans et en dehors du système de protection de la propriété intellectuelle. Ce sont les modalités d'introduction de ces différents mécanismes en droit positif qu'il s'agit ici d'étudier. Pour ce faire, l'analyse économique du droit est convoquée pour évaluer les tenants et les aboutissants de réformes qui, pour se trouver à la frontière entre les droits de la propriété intellectuelle, de l'environnement, du développement et du commerce international, soulèvent des questions juridiques imprégnées de considérations éthiques, politiques et économiques. / Over the past decades, several patents granted for plant-based medicine have been denounced as “biopiracy” based on the assertion that they misappropriated indigenous people's knowledge over plants' therapeutic properties. Indeed, in the current state of law, while the pharmaceuticals may be the subject of patent law, medicinal knowledge is not the subject of any proprietary regime. Therefore, many initiatives have been suggested that aim at defining the appropriate legal instruments to ensure that a sharing of the benefits is imposed on pharmaceutical companies when utilising medicinal knowledge. The principle that the traditional knowledge associated with medicinal plants requires legal protection has already found expression in a number of political outputs, including such major international agreements as the “Convention on Biological Diversity” signed in 1992. This has been further developed with the Nagoya Protocol adopted in October 2010. However, the principles in these conventions still need to be translated into a concrete legal framework to be fully enforceable. This is why it is equally important to study legal practice to see how various actors can explore ways of dealing with the biopiracy issue, both within and outside the existing intellectual property system. This study assesses the legal accuracy of these posited options at the intersection of intellectual property, environmental, development and international trade laws. It uses an economic analysis of law to evaluate the background and the outcomes of reforms that raise not only legal, but also economic, political, and ethical burning issues.

Orientador: Arlete Moysés Rodrigues / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-26T20:02:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iaderozza_FabioEduardo_D.pdf: 2091120 bytes, checksum: 5e774c7d975681b8c7cc33a3dc84a509 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A década de 1990 assistiu ao predomínio de ideais liberais-globalizantes, cuja principal marca foi o processo de privatização nas suas mais variadas formas. A pressão exercida por países do centro para a adoção de um sistema de propriedade industrial mais adequado aos interesses de grupos hegemônicos, fez surgir uma nova legislação sobre Propriedade Industrial no Brasil que abriu a possibilidade para se privatizar as riquezas naturais contidas em território nacional, como aquelas oriundas da biodiversidade, bem como o conhecimento tradicional associado. Levando-se em conta os avanços que estão ocorrendo em áreas como biotecnologia e engenharia genética, tidas como muito promissoras em meio aos novos domínios do capital, o fato de possuir ou ter acesso à biodiversidade tornou-se estratégico para a reprodução ampliada do capital. Diante dessa constatação, a tese analisa o processo histórico no qual se observa à crescente mercantilização da natureza, cujo resultado é a ampliação da produção de mercadorias a partir de suas riquezas, não para atender as necessidades humanas, mas aos interesses do capital. Com os Direitos de Propriedade Industrial cria-se a possibilidade de apropriação, por parte de grandes empresas transnacionais, das riquezas naturais existentes em dado território. Com isso, impõe-se uma nova forma de dominação, não diretamente nas terras, mas no acesso aos recursos genéticos patenteados, expropriando as comunidades tradicionais e os países biodiversos de seus conhecimentos e de suas riquezas. Consideramos esse tipo de apropriação a versão contemporânea dos enclosures, dado que a propriedade cercada e o monopólio são os objetivos finais / Abstract: The 1990s faced the predominance of liberal-globalizing ideals, whose main result was the process of privatization in its many forms. The pressure exerted by core countries for the adoption of a system more appropriate industrial property to the interests of hegemonic groups, introduced a new legislative industrial property law in Brazil that opened the possibility of privatizing the natural resources contained in the national territory, such as those arising from biodiversity and the associated traditional knowledge. Taking into consideration the advances that are occurring in areas such as biotechnology and genetic engineering, considered as very promising among the new domain of the capital, the fact of possessing or having access to biodiversity has become strategic for the expanded reproduction of the investment. Considering this fact, the thesis analyzes the historical process in which one observes the increasing commodification of nature, the result of which is the expansion of commodity production from their resources, not to meet human needs, but to the meet the capital interests. The industrial property rights creates the possibility of proprietorship by large transnational companies of the existing natural resources in a given territory. With this, a new form of domination is imposed, not directly on the land, but on the access of the patented genetic resources, expropriating traditional communities and the biodiverse countries of their knowledge and their resources. We consider this type of ownership the contemporary version of the enclosures, as the fenced property and monopoly are the ultimate goals / Doutorado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Doutor em Geografia

É histórica a exploração dos recursos naturais dos países periféricos pelos centrais. No seio da atual Divisão Internacional do Trabalho essa exploração foi ganhando maior regulamentação dentro de alguns países. Os países da bacia hidrográfica amazônica, ricos em recursos genéticos, podem considerar o acesso a estes recursos em seus territórios lícito, como quando uma empresa ou pesquisador cumprem todos os requisitos burocráticos e práticos que constam na lei, mas pode ser também ilícito, o que configura biopirataria. A diferença nessa classificação sobre os usos do território tem sido matéria de polêmicas internacionais em um contexto geral de queda de barreiras comerciais e de descoberta do potencial econômico de recursos naturais antes desprezados pelo mercado. Este acesso envolve relações em diferentes escalas e com diversos atores que compõem o sistema geopolítico internacional, com regulamentações em acordos internacionais, regionais e com leis nacionais. Entre estes atores destacam-se grandes corporações, Estados e populações tradicionais competindo desigualmente pelo controle ou pela influência sobre o território. A simples forma de se apropriar e até mesmo de descrever uma planta, por exemplo, já reflete diferentes estratégias para o controle e classificação do território: tal planta poderia ser simultaneamente avaliada pelo seu potencial econômico e pelas suas propriedades científicas, ou pelo risco do seu desaparecimento e pela defesa de seu isolamento em relação aos homens, ou ainda pela antiguidade e pela permanência de usos comunitários e empíricos de suas folhas e raízes para garantir a manutenção do modo de vida de um grupo tradicional. Dentro desse quadro, os objetivos do trabalho são compreender os desdobramentos do ordenamento jurídico sobre recursos genéticos na região amazônica. Faremos esse trabalho por intermédio de acordos internacionais, leis nacionais e publicações de autores que trabalham o tema recursos genéticos na Amazônia. / The exploration of the natural resources of the peripheral countries by the central ones is historical. Within the current Labor International Division, this exploitation has been gaining more regulation in some countries. The countries in the Amazon basin, which are rich in genetic resources, may consider legal access to these resources in their territories, such as when a company or a researcher meets all the bureaucratic and practical requirements which are contained in the law, but the access may also be illegal, which constitutes biopiracy. The difference in this classification of land uses has been the subject of international controversy in a general context of the end of commercial barriers and in the discovering of the economic potential of natural resources previously despised by the market. This access involves relations at different scales and with different actors that participates the international geopolitical system, with regulations in regional and international agreements, and national laws. Among these actors stand out large corporations, national states and traditional populations competing unequally for control or influence over the territory. The simple way of framing and even describing a plant, for example, are enough to expose different strategies for the control and classification over the territory: such a plant could be evaluated simultaneously by its economic potential and its scientific properties, or by the risk of its disappearance and the defense of their isolation in relation to humans, or the antiquity and permanence of communitarian and empirical uses of its leaves and roots to guarantee the maintenance of the way of life of a traditional group. Within this framework, the objectives of this work are to understand the unfolding of the legal order on genetic resources in the Amazon region. We will do this work based on international agreements, national laws and publications of authors working on genetic resources in the Amazon.

O foco do presente Doutorado cinge-se ao tema Biopirataria reflexionando sob a criação de um respectivo tipo penal. Não obstante a ausência de uma conceituação jurídica uníssona sobre Biopirataria parte-se da concepção primordial de um acesso irregular ao Patrimônio Genético e ainda, aos Conhecimentos Tradicionais associados. Não se olvide todavia que, ao lado destes dois grandes nortes, comportamentos outros igualmente conformam a problemática, demandando coibição, ad exemplum, a não repartição dos benefícios, ou ainda, a anormalidade no uso do Patrimônio Genético ou dos Conhecimentos Tradicionais associados, na remessa para o exterior, no transporte e armanezamento do Patrimônio Genético, na divulgação dos Conhecimentos Tradicionais associados e, enfim, variadas condutas contra a Administração da Biodiversidade. Sob uma metodologia monotemática, teórica e científica, investiga-se infindável material bibliográfico para solver assunto contemporâneo e político. A partir de duas premissas, quais sejam, o princípio do menor custo moral que funda eticamente toda a altercação sobre a interação homem e natureza e ainda, o inestimável valor do fato avaliado que justifica a incidência do Direito Penal, alcançou-se a ilação acerca da imprescindibilidade de um concernente tipo penal. Destarte, o deslinde é no sentido de uma incriminação, cujo Bem Jurídico Penal capital sagra-se como sendo a Biodiversidade, perfilhada esta como a diversidade biológica, sem esquecer contudo, de todo um cogente arcabouço tanto jurídico nacional e internacional quanto sócio-econômico para ofertar amparo à resolução desta controvérsia. / The focus of this doctoral thesis is on the subject of Biopiracy and the same time it is a reflection about the establishment of a specific criminal offense. Despite the absence of a unison legal concept on Biopiracy, it starts from the primordial conception of an irregular access to genetic heritage and also to its associated Traditional Knowledge. We should not forget however that, along these two great guidelines, there are other type of behaviors that compound to the problem, which demand restraints, ad exemplum: not sharing the benefits, or even, abnormal use of Genetic Heritage and of its associated Traditional Knowledge in the remittance abroad, in the transport and the storage of Genetic Heritage, in the dissemination of associated traditional knowledge and, finally, in various procedures which are against the administration of Biodiversity. According to the theoretical, scientific and monothematic methodology, we researched endless bibliographic material to settle this contemporary political issue. From two premises, namely, the principle of the lower moral cost on which are based, ethically speaking, all altercation on the interaction between man and nature and also the priceless value of the evaluated fact, which justifies the incidence of criminal law, a conclusion was reached, and it is regarding the indispensability of a relative criminal offense. Thus, the inquiry is regarding criminality, whose capital Legal goods are consecrated as being Biodiversity, endorsed as biodiversity, without forgetting, however, an entire cogent framework both of the national and international judicial branches and of the socio-economic development to offer support to the resolution of this controversy.

In this working paper an examination is made of the logical balance of the deductive argument that commonly appears in various economic texts to justify a system of patents of invention. The examination mentioned should be applied in times of radical technological change in the world to avoid a priori extensions of the legal and institutional protection provided by a system of patents of invention based on past technological realities. The result of the examination shows partial lack of balance when proper account is taken of the financial expenses and coordination efforts by governments as well as of the free distribution of useful knowledge in the fields of biotechnology and the Internet. To refer to that non-legitimate appropriation of public knowledge by the private sector the term ‘epistemo-piracy’ is coined by analogy with ‘bio-piracy’ of common use. The fields of biotechnology and the Internet were chosen because they are preponderant to explain the rise in the number of patents of invention in the world. / En este documento de trabajo se plantea un examen de equilibrio lógico del argumento deductivo utilizado de manera corriente en diversos textos económicos para alentar un sistema de patentes de invención. Asimismo se propone que dicho examen de equilibrio se debe aplicar en épocas de cambio radical en la realidad tecnológica mundial para evitar extensiones apriorísticas de la protección legal e institucional que confiere un sistema de patentes de invención basado en realidades tecnológicas pasadas. El resultado del examen planteado arroja desequilibrio parcial cuando se toman en cuenta los gastos de financiamiento y la coordinación gubernamental, así como la distribución gratuita de los conocimientos útiles obtenidos en los campos de la biotecnología e Internet. Para referirse a esa apropiación indebida de conocimientos de dominio público por parte del sector privado se acuña la palabra epistemo-piratería, por analogía con bio-piratería de uso común. Los campos tecnológicos antes mencionados fueron escogidos porque son preponderantes para explicar el incremento en el número de patentes de invención registrados en el nivel global.

O foco do presente Doutorado cinge-se ao tema Biopirataria reflexionando sob a criação de um respectivo tipo penal. Não obstante a ausência de uma conceituação jurídica uníssona sobre Biopirataria parte-se da concepção primordial de um acesso irregular ao Patrimônio Genético e ainda, aos Conhecimentos Tradicionais associados. Não se olvide todavia que, ao lado destes dois grandes nortes, comportamentos outros igualmente conformam a problemática, demandando coibição, ad exemplum, a não repartição dos benefícios, ou ainda, a anormalidade no uso do Patrimônio Genético ou dos Conhecimentos Tradicionais associados, na remessa para o exterior, no transporte e armanezamento do Patrimônio Genético, na divulgação dos Conhecimentos Tradicionais associados e, enfim, variadas condutas contra a Administração da Biodiversidade. Sob uma metodologia monotemática, teórica e científica, investiga-se infindável material bibliográfico para solver assunto contemporâneo e político. A partir de duas premissas, quais sejam, o princípio do menor custo moral que funda eticamente toda a altercação sobre a interação homem e natureza e ainda, o inestimável valor do fato avaliado que justifica a incidência do Direito Penal, alcançou-se a ilação acerca da imprescindibilidade de um concernente tipo penal. Destarte, o deslinde é no sentido de uma incriminação, cujo Bem Jurídico Penal capital sagra-se como sendo a Biodiversidade, perfilhada esta como a diversidade biológica, sem esquecer contudo, de todo um cogente arcabouço tanto jurídico nacional e internacional quanto sócio-econômico para ofertar amparo à resolução desta controvérsia. / The focus of this doctoral thesis is on the subject of Biopiracy and the same time it is a reflection about the establishment of a specific criminal offense. Despite the absence of a unison legal concept on Biopiracy, it starts from the primordial conception of an irregular access to genetic heritage and also to its associated Traditional Knowledge. We should not forget however that, along these two great guidelines, there are other type of behaviors that compound to the problem, which demand restraints, ad exemplum: not sharing the benefits, or even, abnormal use of Genetic Heritage and of its associated Traditional Knowledge in the remittance abroad, in the transport and the storage of Genetic Heritage, in the dissemination of associated traditional knowledge and, finally, in various procedures which are against the administration of Biodiversity. According to the theoretical, scientific and monothematic methodology, we researched endless bibliographic material to settle this contemporary political issue. From two premises, namely, the principle of the lower moral cost on which are based, ethically speaking, all altercation on the interaction between man and nature and also the priceless value of the evaluated fact, which justifies the incidence of criminal law, a conclusion was reached, and it is regarding the indispensability of a relative criminal offense. Thus, the inquiry is regarding criminality, whose capital Legal goods are consecrated as being Biodiversity, endorsed as biodiversity, without forgetting, however, an entire cogent framework both of the national and international judicial branches and of the socio-economic development to offer support to the resolution of this controversy.

É histórica a exploração dos recursos naturais dos países periféricos pelos centrais. No seio da atual Divisão Internacional do Trabalho essa exploração foi ganhando maior regulamentação dentro de alguns países. Os países da bacia hidrográfica amazônica, ricos em recursos genéticos, podem considerar o acesso a estes recursos em seus territórios lícito, como quando uma empresa ou pesquisador cumprem todos os requisitos burocráticos e práticos que constam na lei, mas pode ser também ilícito, o que configura biopirataria. A diferença nessa classificação sobre os usos do território tem sido matéria de polêmicas internacionais em um contexto geral de queda de barreiras comerciais e de descoberta do potencial econômico de recursos naturais antes desprezados pelo mercado. Este acesso envolve relações em diferentes escalas e com diversos atores que compõem o sistema geopolítico internacional, com regulamentações em acordos internacionais, regionais e com leis nacionais. Entre estes atores destacam-se grandes corporações, Estados e populações tradicionais competindo desigualmente pelo controle ou pela influência sobre o território. A simples forma de se apropriar e até mesmo de descrever uma planta, por exemplo, já reflete diferentes estratégias para o controle e classificação do território: tal planta poderia ser simultaneamente avaliada pelo seu potencial econômico e pelas suas propriedades científicas, ou pelo risco do seu desaparecimento e pela defesa de seu isolamento em relação aos homens, ou ainda pela antiguidade e pela permanência de usos comunitários e empíricos de suas folhas e raízes para garantir a manutenção do modo de vida de um grupo tradicional. Dentro desse quadro, os objetivos do trabalho são compreender os desdobramentos do ordenamento jurídico sobre recursos genéticos na região amazônica. Faremos esse trabalho por intermédio de acordos internacionais, leis nacionais e publicações de autores que trabalham o tema recursos genéticos na Amazônia. / The exploration of the natural resources of the peripheral countries by the central ones is historical. Within the current Labor International Division, this exploitation has been gaining more regulation in some countries. The countries in the Amazon basin, which are rich in genetic resources, may consider legal access to these resources in their territories, such as when a company or a researcher meets all the bureaucratic and practical requirements which are contained in the law, but the access may also be illegal, which constitutes biopiracy. The difference in this classification of land uses has been the subject of international controversy in a general context of the end of commercial barriers and in the discovering of the economic potential of natural resources previously despised by the market. This access involves relations at different scales and with different actors that participates the international geopolitical system, with regulations in regional and international agreements, and national laws. Among these actors stand out large corporations, national states and traditional populations competing unequally for control or influence over the territory. The simple way of framing and even describing a plant, for example, are enough to expose different strategies for the control and classification over the territory: such a plant could be evaluated simultaneously by its economic potential and its scientific properties, or by the risk of its disappearance and the defense of their isolation in relation to humans, or the antiquity and permanence of communitarian and empirical uses of its leaves and roots to guarantee the maintenance of the way of life of a traditional group. Within this framework, the objectives of this work are to understand the unfolding of the legal order on genetic resources in the Amazon region. We will do this work based on international agreements, national laws and publications of authors working on genetic resources in the Amazon.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-03-20T18:09:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Matheus Moreira da Silva - 2018.pdf: 5792445 bytes, checksum: 3952d4912d3218a616b1c0752e5f10f5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-03-21T11:42:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Matheus Moreira da Silva - 2018.pdf: 5792445 bytes, checksum: 3952d4912d3218a616b1c0752e5f10f5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T11:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Matheus Moreira da Silva - 2018.pdf: 5792445 bytes, checksum: 3952d4912d3218a616b1c0752e5f10f5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Understanding the process of subalternation and exploration of commercial relations and biodiversity in the indigenous context, in the face of Western influence, is to perceive the process of colonization of Brazil in 1500, as well as its structural organization. This work presents reflections on the traditional commercial relations of some indigenous ethnic groups in the light of Ethnomathematics, in the course of Intercultural Education of the Federal University of Goiás (UFG). The main purpose is to verify the contributions of the contextual theme "Culture and Commerce", of the Intercultural Education course of the UFG, referring to the commercial relations practiced by the Indians in the traditional context as well as in the surrounding society. From the reflections, in the development of this research, we realize that the Ethnomathematics, in a training bias, allows the indigenous teacher to perceive the cultural and commercial differences inside and outside their context. Knowing that indigenous knowledge and trade have received innumerable influences from the most diverse civilizations regarding the loss of intangible heritage through the practice of biopiracy and its traditional trade relations; the considerations established here allow indigenous peoples greater freedom and autonomy in the face of certain "patterns" of behaviors capable of dealing with the economic transformations provoked by the dominant Western culture. / Entender o processo de subalternação e exploração das relações comerciais e da biodiversidade no contexto indígena, em face à influência ocidental, é perceber o processo de colonização do Brasil em 1500, além de sua organização estrutural. Este trabalho traz reflexões sobre as relações comerciais tradicionais de algumas etnias indígenas à luz da Etnomatemática, no curso de Educação Intercultural da Universidade Federal de Goiás (UFG). O propósito central é verificar as contribuições do tema contextual “Cultura e Comércio”, do curso de Educação Intercultural da UFG, referentes às relações comerciais praticadas pelos indígenas tanto no contexto tradicional quanto na sociedade envolvente. A partir das reflexões, no desenvolvimento desta pesquisa, percebemos que a Etnomatemática, num viés de formação, propicia ao professor indígena perceber as diferenças culturais e comerciais dentro e fora de seu contexto. Sabendo-se que o conhecimento e o comércio indígena receberam inúmeras influências das mais diversas civilizações no que tange à perda do patrimônio imaterial por meio da prática da biopirataria e de suas relações comerciais tradicionais; as ponderações aqui estabelecidas possibilitam aos povos indígenas uma maior liberdade e autonomia frente a determinados “padrões” de comportamentos capacidade de lidar com as transformações econômicas provocadas pela cultura ocidental dominante

Este trabalho analisa a relação estabelecida entre os Portugueses e os Indígenas logo após o descobrimento do Brasil. Muitas atrocidades foram cometidas contra os povos indígenas, aniquilando sua organização social, sua cultura e acabando com a vida de milhares de índios. Os índios são conhecedores da biodiversidade brasileira e sempre viveram em harmonia com a natureza. Porém, essa rica biodiversidade corre perigo, afinal sua proteção legal, tanto no Brasil quanto em outros países, ainda encontra-se em fase de criação. Assim como correm perigo também os conhecimentos tradicionais indígenas, que frente a biopirataria e a uma lei de patentes que não os reconhece, inviabilizando seu registro, ficam a mercê de empresas multinacionais que, desconsiderando a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Medida Provisória 2.186-16-2001, se apropriam desses conhecimentos sem a anuência desses povos e sem fazer a justa repartição de seus benefícios. Diante disso, faz-se necessária a criação de um regime jurídico diferenciado, sui generis, a partir da realidade de cada povo e com a participação dos mesmos, como um mecanismo de proteção para a efetivação do respeito ao povo indígena, garantindo-lhes o usufruto exclusivo de suas terras, a preservação de seus conhecimentos, de sua identidade, sua cultura e conseqüente sustentabilidade, especialmente contra o processo de globalização hegemônica e os efeitos da biopirataria. Olhar para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e reconhecê-las como potenciais defensores da diversidade biológica é um caminho para que novas políticas sejam implementadas na busca de garantir um futuro de bases sustentáveis para essas populações e para toda humanidade. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:02:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo L dos Santos.pdf: 9025717 bytes, checksum: 1a4c0e762e913d76574b583fe88a906c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo L dos Santos.pdf: 9025717 bytes, checksum: 1a4c0e762e913d76574b583fe88a906c (MD5) / This work analyses the relationship between the Portuguese and the Indians soon after the discovery of Brazil. Many atrocities were committed against indigenous peoples, annihilating their social organization, their culture and ending with the lives of thousands of Indians. The Indians are familiar deep Brazilian biodiversity, and have always lived in harmony with nature. But that rich biodiversity is danger, at last their legal protection, both in Brazil and in other countries, is still in the process of creation. As is also the danger indigenous traditional knowledge, biopiracy in front of a law of patents than those acknowledges, making impossible their record, are the mercy of multinational corporations which, disregarding the Convention on Biological Diversity and the Provisional Measure 2.186-16-2001 , appropriate the knowledge of these people without the permission and without making a fair distribution of its benefits. In front of these, it is necessary to create a legal regime differentiated, sui generis, created from the reality of each nation and with the participation of the same, as a mechanism of protection for the effectiveness of respect for indigenous people, guaranteeing them the exclusive use of their lands, the preservation of their knowledge, their identity, their culture and consequent sustainability, especially against the hegemonic process of globalization and the effects of biopiracy. Looking to indigenous peoples and traditional communities and recognize them as potential supporters of biological diversity is a way for that new politics are implemented in seeking to ensure a future with sustainable bases for these people and for all humanity.

Este trabalho analisa a relação estabelecida entre os Portugueses e os Indígenas logo após o descobrimento do Brasil. Muitas atrocidades foram cometidas contra os povos indígenas, aniquilando sua organização social, sua cultura e acabando com a vida de milhares de índios. Os índios são conhecedores da biodiversidade brasileira e sempre viveram em harmonia com a natureza. Porém, essa rica biodiversidade corre perigo, afinal sua proteção legal, tanto no Brasil quanto em outros países, ainda encontra-se em fase de criação. Assim como correm perigo também os conhecimentos tradicionais indígenas, que frente a biopirataria e a uma lei de patentes que não os reconhece, inviabilizando seu registro, ficam a mercê de empresas multinacionais que, desconsiderando a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Medida Provisória 2.186-16-2001, se apropriam desses conhecimentos sem a anuência desses povos e sem fazer a justa repartição de seus benefícios. Diante disso, faz-se necessária a criação de um regime jurídico diferenciado, sui generis, a partir da realidade de cada povo e com a participação dos mesmos, como um mecanismo de proteção para a efetivação do respeito ao povo indígena, garantindo-lhes o usufruto exclusivo de suas terras, a preservação de seus conhecimentos, de sua identidade, sua cultura e conseqüente sustentabilidade, especialmente contra o processo de globalização hegemônica e os efeitos da biopirataria. Olhar para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e reconhecê-las como potenciais defensores da diversidade biológica é um caminho para que novas políticas sejam implementadas na busca de garantir um futuro de bases sustentáveis para essas populações e para toda humanidade. / This work analyses the relationship between the Portuguese and the Indians soon after the discovery of Brazil. Many atrocities were committed against indigenous peoples, annihilating their social organization, their culture and ending with the lives of thousands of Indians. The Indians are familiar deep Brazilian biodiversity, and have always lived in harmony with nature. But that rich biodiversity is danger, at last their legal protection, both in Brazil and in other countries, is still in the process of creation. As is also the danger indigenous traditional knowledge, biopiracy in front of a law of patents than those acknowledges, making impossible their record, are the mercy of multinational corporations which, disregarding the Convention on Biological Diversity and the Provisional Measure 2.186-16-2001 , appropriate the knowledge of these people without the permission and without making a fair distribution of its benefits. In front of these, it is necessary to create a legal regime differentiated, sui generis, created from the reality of each nation and with the participation of the same, as a mechanism of protection for the effectiveness of respect for indigenous people, guaranteeing them the exclusive use of their lands, the preservation of their knowledge, their identity, their culture and consequent sustainability, especially against the hegemonic process of globalization and the effects of biopiracy. Looking to indigenous peoples and traditional communities and recognize them as potential supporters of biological diversity is a way for that new politics are implemented in seeking to ensure a future with sustainable bases for these people and for all humanity.