Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-21T14:48:31Z No. of bitstreams: 1 2016_PauloAugustoDuarteFirmino.pdf: 4439289 bytes, checksum: b9c73880434eb9a2b154f6ab80019b40 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-02-17T18:26:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PauloAugustoDuarteFirmino.pdf: 4439289 bytes, checksum: b9c73880434eb9a2b154f6ab80019b40 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-17T18:26:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PauloAugustoDuarteFirmino.pdf: 4439289 bytes, checksum: b9c73880434eb9a2b154f6ab80019b40 (MD5) / Esta dissertação examina o processo contínuo de fortalecimento do Supremo Tribunal Federal que dá sinais de um desequilíbrio político-institucional relativo à posição ocupada pela Corte. Esse problema é contraposto pelos caminhos abertos pela PEC 33/2011, que configurou uma raríssima tentativa de resposta estruturada ao referido desequilíbrio que se mostra capaz de prejudicar pontos relevantes da democracia. Nesse sentido se utiliza uma abordagem qualitativa e o desenvolvimento dessa abordagem se faz em vários domínios do espaço jurídico-político, mas em especial o da judicialização da política e do ativismo judicial. O objetivo é provocar um despertamento para a necessidade de um aperfeiçoamento democrático nesse âmbito, no Brasil, que se pretende a partir da: descrição do processo de fortalecimento político-institucional do STF; da delimitação do âmbito desse fortalecimento, ensejado por uma confluência dos demais Poderes e pelo avanço jurisprudencial do próprio STF, em um processo autoalimentado de fortalecimento político-institucional; e evidenciando, a partir do estudo da PEC nº 33/2011, que esse processo implica riscos e prejuízos à democracia. / This dissertation examines the continuous process of strengthening the Supreme Court of Brazil, which shows signs of a political-institutional imbalance on the position occupied by it. This problem is opposed by the paths opened by the PEC nº 33/2011, which sets up a rare attempt to structured response to that imbalance able to harm some relevant points to democracy. The approach taken in this research is qualitative and its development is in many areas of this legal-political space, but especially the judicialization of politics and judicial activism. The objective of this analysis is to provoke the awakening to the need for democratic improvement in this area in Brazil, based on the description of the Brazilian Supreme Court political and institutional strengthening process; and the delimitation of the scope of this strengthening, occasioned by a confluence of other branches of government and the jurisprudential advance of this Court, which creates a self-powered process of political and institutional strengthening; and also demonstrating, from the study of PEC nº 33/2011, that this process involves risks and damages to democracy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-08T18:54:37Z No. of bitstreams: 1 2015_HenriqueAugustoFigueiredoFulgêncio_Parcial.pdf: 442586 bytes, checksum: d7b8a5a73283773e792ec32c4087646a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-08T19:06:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_HenriqueAugustoFigueiredoFulgêncio_Parcial.pdf: 442586 bytes, checksum: d7b8a5a73283773e792ec32c4087646a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-08T19:06:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_HenriqueAugustoFigueiredoFulgêncio_Parcial.pdf: 442586 bytes, checksum: d7b8a5a73283773e792ec32c4087646a (MD5) / A presente dissertação tem por objeto a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, modalidade processual instituída pela Constituição de 1988 para enfrentar o problema do descumprimento das normas constitucionais que demandam a atuação positiva do Estado. Com a finalidade de avaliar empiricamente os resultados decorrentes da utilização desse instituto desde 1988, procedeu-se ao mapeamento dos padrões decisórios manifestados pelo Supremo Tribunal Federal nas ações dessa espécie. Essa análise tornou explícitos fatores que influenciaram os julgamentos proferidos pelo tribunal mencionado, especialmente quanto aos tipos de interesses e direitos que foram tutelados por meio da ADO. Os dados levantados durante a pesquisa possibilitaram que se avaliasse concretamente a efetividade da ADO, ou seja, se referido instituto realmente tem se mostrado apto a atingir as finalidades que ensejaram sua criação. Para tanto, tornou-se necessária investigação prévia a respeito dos objetivos a cuja consecução a ADO é voltada, os quais foram buscados nos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, na jurisprudência do STF e na doutrina jurídica brasileira. Os resultados decorrentes dessa investigação prévia foram, então, confrontados com os elementos empíricos relacionados à ADO, os quais revelam que sua utilização tem servido, de modo relevante, para provocar a atuação estatal nos casos de omissão inconstitucional, bem como apontam para uma diferenciada receptividade do STF às demandas de interesse corporativo. Constatou-se, portanto, que a concepção doutrinária segundo a qual a ADO seria incapaz de concretizar os fins a que se destina em razão da ausência de atribuição de poderes mais intensos ou ativos ao STF não encontra respaldo nos dados empíricos relativos ao instituto. Trata-se de entendimento baseado em considerações meramente teóricas que, além de incompatíveis com os dados empíricos referidos, também se opõem a elementos teóricos extraídos do debate entre Kelsen e Schmitt acerca de quem deve ser o guardião da Constituição. / The object of the present dissertation is the Direct Action of Unconstitutionality by Omission (ADO), which is a procedural modality created by the Constitution of 1988 to address the issue of violation of constitutional norms that demand the State’s positive action. With the objective of empirically evaluating the outcomes resulting from this institute since 1988, a survey was undertaken with regards to the ruling patterns by the Federal Supreme Court concerning these types of judicial claims. This analysis rendered explicit factors that have influenced the decisions ruled by the abovementioned Court, especially in regards to the types of interests and rights that have been secured by means of the ADO. The data that has been raised throughout the research has enabled the correct evaluation of the effectiveness of the ADO, i.e., whether said institute has effectively been apt to reach the intentions that resulted in its creation. For such purposes, a previous investigation concerning the objectives for which the ADO is aimed was fundamental, which were pursued in the works developed by the National Constitutional Assembly of 1987-1988, the Federal Supreme Court jurisprudence, and the Brazilian juridical doctrine. The results from this previous investigation were then confronted with the empirical elements related to the ADO, which reveal that its usage has served, in a relevant manner, to provoke the State’s action in cases of unconstitutional omission, and have also indicated a differentiated receptivity by the Federal Supreme Court in regards to judicial actions of corporate interest. It was therefore verified that the doctrinal conception according to which the ADO would be incapable of realizing its intended purposes because of the absence of more intense or active powers from the Federal Supreme Court does not find support in the empirical data related to the institute. The latter is an understanding based merely on theoretical considerations that, not only are incompatible with the abovementioned empirical data, but also contradict theoretical elements extracted from the debate between Kelsen and Schmitt concerning who should be the guardian of the Constitution.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-10-27T13:28:50Z No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-11T17:49:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T17:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RenatoBigliazzi.pdf: 674398 bytes, checksum: eb0516c6f4ea7f71ce048a122ab10886 (MD5) / A tese tem como eixo central a reconstrução da história do habeas corpus preventivo do governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 1964. O julgamento, no qual se reconheceu que o governador não poderia ser preso por ordem da justiça militar, serve como ponto de partida para uma análise das contingências locais e nacionais que podem ter influenciado na formação da opinião expressa no acórdão. Naquele momento, estavam em jogo, de maneira destacada, concepções diversas a respeito do esgotamento do prazo para as punições previstas no Ato Institucional de 9 de abril de 1964. Inserido naquele contexto tumultuado, o julgamento do habeas corpus de Mauro Borges permite observar o papel desempenhado pelo STF no processo político da época, bem como ajuda a compreender leituras e concepções jurídicas relacionadas à interpretação da Constituição de 1946. Mais do que simples argumento extraído da jurisprudência da corte, a tese propõe que a leitura da função política do governador realizada no caso Mauro Borges foi marcada pela ameaça latente de uma nova medida excepcional, ao final adotada em outubro de 1965, por meio do Ato Institucional nº 2. / The doctoral thesis focuses on the ruling of the Supreme Court of Brazil on a writ of habeas corpus brought before that court by the governor of the state of Goiás, Mauro Borges. Issued in November, 1964, the opinion of the Brazilian Supreme Court asserted that a state governor could not be brought to trial before a federal military court. At that moment there were different and sometimes opposing views at stake, specially concerning the deadline for political sanctions established in Institutional Act of April 9th, 1964. Viewed in the light of that tumultous historical context, the ruling on Mauro Borges' case illustrates the political importance of the Brazilian Supreme Court and provides insight on the purposes which guided that court in the interpretation of the Constitution of 1946. Thus, the doctrine of the political function of the office of state governor expounded in the case can been seen not only as an interpretation of the precedent, but also as a direct effect of the threat of sanctions posed by groups of civilians and the military advocating for a second Institutional Act, a measure which was adopted in October, 1965, less than a year after the habeas corpus was decided by the Supreme Court.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-graduação em Linguística, 2015. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-29T11:56:37Z No. of bitstreams: 1 2015_ErikaHothGuerraSathler.pdf: 3793395 bytes, checksum: 978cf8ca20fbb884e7910da4d65abd34 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-29T17:36:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_ErikaHothGuerraSathler.pdf: 3793395 bytes, checksum: 978cf8ca20fbb884e7910da4d65abd34 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T17:36:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_ErikaHothGuerraSathler.pdf: 3793395 bytes, checksum: 978cf8ca20fbb884e7910da4d65abd34 (MD5) / A pesquisa analisa a (im)polidez no Supremo Tribunal Federal do Brasil durante o Julgamento da Ação Penal 470, conhecido como “o Julgamento do Mensalão”. Ela tem como objetivo investigar como as estratégias de (im)polidez foram utilizadas durante as sessões do Julgamento para compreender as normas de interação convencionadas. O estudo situa-se no âmbito da Sociolinguística Interacional em interface com a Pragmática e baseia-se principalmente na Teoria da Polidez desenvolvida por Brown e Levinson (1987), nos Princípios Pragmáticos propostos por Leech (1983) e nos estudos sobre impolidez de Culpeper (1996 e 2002). Utiliza como recursos metodológicos a análise documental, a Análise do Discurso e a análise da conversação. O corpus foi formado pelaa partir da captação das interações gravadas e divulgadas, entre 2 de agosto de 2012 e 17 de dezembro de 2012, pela rede aberta da TV Justiça das sessões do Julgamento, compreendendo aproximadamente 205 horas de gravação. Foram encontradas e analisadas as estratégias de polidez utilizadas pelos Ministros, envolvendo: marcação de deferência, mitigação de atos potencialmente ameaçadores, elogios e atos de valorização de faces, assim como estratégias de impolidez: ironia, sarcasmo, ameaça, acusações, especialmente com o objetivo de manutenção da imagem pública, ou seja, impolidez como estratégia de autoaprovação, o que subverte as expectativas do uso dessas estratégias. Espera-se que esta análise interacional possa contribuir para o desenvolvimento teórico dos estudos sobre (im)polidez, dos estudos sociointeracionais e, particularmente, para a caracterização e a melhor compreensão da seleção de estratégias de (im)polidez relacionadas ao contexto institucional. / The research analyses (im)politeness at Brazil’s Supreme Federal Court during the proceedings of Prosecution 470, known as the Mensalão Trial. It aims to investigate how (im)politeness strategies were used during the proceedings sessions in order to understand the adopted norms of interactions. The study adopts a interactional sociolinguistic framework with a pragmatics interface and based mainly on the politeness theory developed by Brown and Levinson (1987), on the pragmatic principles put forth by Leech (1983) and the studies about impoliteness by Culpeper (1966 and 2002). It uses as methodological resources documental analysis, discourse analysis and conversational analysis. The corpus was built from the recording of broadcast and published interactions between august 2nd 2012 and december 17th 2012, with the trial sessions from the open TV channel TV Justiça, totaling around 205 hours of recordings. Among the politeness strategies used by the judges that have been found and analyzed: deference marking, hedging of face threatening acts, complements and face flattering acts, just as the following impoliteness strategies: irony, sarcasm, threats, accusations, specially with the goal of keeping public image, that is, impoliteness as a self-approval strategy, which subverts the expectations related to these strategies. It is hoped that this interactional analysis may contribute to the development of theoretical studies about (im)politeness, socio-interactional studies and, in particular, for the characterization and better comprehension of the selection of (im)politeness strategies related to the institutional context. / La investigación analiza la (des)cortesía en el Supremo Tribunal Federal de Brasil durante el Juicio de la Acción Penal 470, conocido como “Juicio de Mensalão”. Tiene como objetivo investigar como las estrategias de (des)cortesía fueron utilizadas durante las sesiones del Juicio para comprender las normas de interacción convencionadas. El estudio está situado en el ámbito de la sociolinguística interaccional en interfaz con la pragmática y se basa principalmente en la teoría de cortesía desarrollada por Brown y Levinson (1987), en los principios pragmáticos propuestos por Leech (1983) y en los estudios sobre descortesía de Culpeper (1996 y 2002). Utiliza como recursos metodológicos el análisis documental, el análisis del discurso y el análisis de la conversación. El corpus está conformado a partir de la captación de las interacciones grabadas y divulgadas, entre 2 de agosto de 2012 y 17 de diciembre de 2012, por el canal abierto de la TV Justiça de las sesiones del Juicio, comprendiendo aproximadamente 205 horas de grabación. Fueron identificadas y analizadas las estrategias de cortesía usadas por los Ministros, abarcando: marcación de deferencia, mitigación de hechos potencialmente amenazadores, elogios y hechos de valorización de la faz, bien como, las estrategias de descortesía: ironía, sarcasmo, amenaza, acusaciones, especialmente con el objetivo de manutención de la imagen pública, es decir, la descortesía como estrategia de auto aprobación, lo que subvierte las expectativas de uso de esas estrategias. Se espera que este análisis pueda contribuir para el desarrollo teórico de los estudios sobre (des)cortesía, de los estudios sociointeraccionales y, particularmente, para la caracterización y mejor comprensión de la selección de estrategias de (des)cortesía relacionadas al contexto institucional.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal ante o prisma do processo legislativo estadual e conferir se o mesmo é ou não um ator com poder de veto no conceito de George Tsebelis, para então, verificar algumas hipóteses colacionadas a respeito da influencia do governador frente as decisões da Assembleia Legislativa. Desta forma, as respostas buscadas são para responderem se o STF veta igualmente ou diferentemente as decisões federais e estaduais, se os legitimados para propositura de ações de controle concentrado podem ser absorvidos, restringidos, e, se o número de legitimados na introdução da judicialização aumenta a estabilidade decisória e reduz o poder de agenda (do governador/coalizão) e a capacidade decisória de coalizões majoritárias (maioria governista) no processo decisório estadual. Para tanto, o método utilizado é tanto o qualitativo, como o quantitativo, e revelaram que o STF tem sido um ator presente nas decisões estaduais, alterando-as e tem sido buscado, especialmente pelo governador, face a assembleia legislativa quando alguma lei estadual lhe desfavorece ou não é competência constitucional da assembleia em legislá-la. O que se pecebe é uma restrição ao processo legislativo estadual, desde as competências previstas, até a legislação que propõe, sendo o STF um importante ator nestas decisões. Os resultados ainda indicam que os legitimados não são restringidos, não há como ter este controle, ainda que com uma coalizão forte estadual, aumentando, portanto, a estabilidade decisória.

Esta pesquisa teve o propósito de analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na aplicação da modulação de efeitos de suas decisões, instrumento este que passou a vigorar no sistema jurídico brasileiro a partir de 1999, com a publicação da Lei Federal n.º 9.868/99. A escolha do objeto foi pensada como uma forma de entender melhor a relação entre os Poderes da República, tendo em vista que a modulação de efeitos permitiu ao judiciário brasileiro fixar marcos temporais para as suas decisões, o que significa um considerável instrumento de julgamento, com reflexo nas competências dos demais poderes. O trabalho está estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo é dedicado ao referencial teórico e à descrição do cenário político-institucional da época em que a norma objeto de análise foi criada. No segundo capítulo, realizou-se a apresentação do objeto de estudo. Por fim, no terceiro capítulo, foi realizada a análise dos dados coletados.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Curso de Doutorado, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-16T14:22:25Z No. of bitstreams: 1 2014_AmandinoTeixeiraNunesJunior.pdf: 1455184 bytes, checksum: b88bf5f8f1b9cd3df1845e6d946ddb6e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-30T17:46:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AmandinoTeixeiraNunesJunior.pdf: 1455184 bytes, checksum: b88bf5f8f1b9cd3df1845e6d946ddb6e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-30T17:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AmandinoTeixeiraNunesJunior.pdf: 1455184 bytes, checksum: b88bf5f8f1b9cd3df1845e6d946ddb6e (MD5) / A presente tese de doutorado propõe-se a analisar a judicialização da política no Brasil, a partir das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questões partidárias e eleitorais, especificamente a verticalização das coligações e a fidelidade partidária. O objetivo da tese é investigar o que torna possível, por que ocorre e o que orienta a expansão da atuação desses tribunais, levando-os a deliberar sobre questões políticas. A tese contém cinco capítulos. No Capítulo I, examinam-se a teoria contemporânea sobre a judicialização da política, o controle de constitucionalidade como poder político do Judiciário, os instrumentos constitucionais de judicialização da política e as experiências desse fenômeno em outros países. No Capítulo II, aborda-se a governança eleitoral, seu conceito, os modelos comparados e o modelo adotado no Brasil, com o enfoque sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. No Capítulo III, discute-se o desenho da pesquisa, que engloba a metodologia, as hipóteses e a justificação dos casos estudados. No Capítulo IV, analisa-se o caso da verticalização das coligações, enfocando-se a contextualização, o debate judicial, a reação dos partidos e do Congresso Nacional, a aplicação das hipóteses e a conclusão do estudo de caso. No Capítulo V, examina-se o caso da fidelidade partidária, enfocando-se, de igual modo, a contextualização, o debate judicial, a reação dos partidos e do Congresso Nacional, a aplicação das hipóteses e a conclusão do estudo de caso. Finalmente, à guisa de conclusão da tese, procura-se apresentar uma reflexão crítica sobre a ascensão institucional do Judiciário brasileiro, em particular do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, decorrente da judicialização da política. / This doctorate thesis proposes to analyze the judicialization of politics in Brazil from the perspective of the decisions of both the Superior Electoral Court and the Supreme Federal Court regarding partisan and electoral issues, specifically on the verticalization of coalitions and party loyalty. The aim of the thesis is to investigate what makes it possible, why it occurs and what guides the expansion of the role of these courts in Brazil, leading them to deliberate on policy issues. The thesis is divided into five chapters. Thus, in Chapter I, one approaches the contemporary theory about the judicialization of politics, the control of constitutionality as the political expression of the Judiciary, the constitutional instruments for the judicialization of politics and the experiences of this phenomenon in other countries. In Chapter II, one discusses the electoral governance, its concept, compared models and the model adopted in Brazil, with a focus on the Electoral Justice and Electoral Public Ministry. In Chapter III, one examines the research design wich includes the methodology, the assumptions and the justification of the cases studied. In Chapter IV, one analyzes the case of the verticalization of coalitions, focusing on the contextualization, the judicial debate, the impact of the decision and the reaction of the parties and the National Congress, the application of the hypothesis and the conclusion of the case study. In Chapter V, one examines the case of party loyalty, focusing, likewise, on the contextualization, the judicial debate, the impact of the decision and the reaction of the parties and the National Congress, the application of the hypothesis and the conclusion of the case study. Finally, as a conclusion to this thesis, one tries to present a critical reflection about the institutional rise of the Brazilian Judiciary, particularly the Superior Electoral Court and the Supreme Federal Court, due to the judicialization of politics.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-14T15:12:13Z No. of bitstreams: 1 2007_JuliaMaurmannXimenes.pdf: 1282646 bytes, checksum: 9f86b727c3b883d5b795895bfc5f8499 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-12T19:59:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_JuliaMaurmannXimenes.pdf: 1282646 bytes, checksum: 9f86b727c3b883d5b795895bfc5f8499 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-12T19:59:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_JuliaMaurmannXimenes.pdf: 1282646 bytes, checksum: 9f86b727c3b883d5b795895bfc5f8499 (MD5) Previous issue date: 2007-08-10 / É atribuída à Constituição de 1988 uma influência “comunitarista”, que apregoa o potencial participativo do cidadão. Ao compartilhar valores e propósitos comuns à comunidade, a política passa a ser um espaço de reflexão, de valorização da Justiça Social, e dos valores e princípios desta comunidade, agora constitucionalizados. Esta influência, por sua vez, acarreta uma nova demanda ao Poder Judiciário, que passa a exercer uma função mais “política” em virtude da própria ênfase concedida ao texto constitucional. Além disso, a tensão entre Direito e Política é uma tônica presente nas análises sobre o aumento significativo de Tribunais Constitucionais a partir da segunda metade do século XX. Neste sentido, a justiça constitucional, no Brasil exercida pelo Supremo Tribunal Federal, é valorizada, a ponto de se ampliar o rol de entes aptos a buscar o Tribunal na defesa do texto constitucional, em um processo de ampliação da “comunidade de intérpretes”. A possibilidade de que entes mais representativos da sociedade civil possam acessar o STF é tida como uma conquista da cidadania, e da própria influência comunitarista. Trata-se de permitir que o cidadão questione legislação que contrarie os valores e princípios constitucionais, que busque a defesa de direitos “republicanos”, que veja no Estado um agente autorizado dos interesses gerais do país. Em síntese: uma cidadania juridicamente participativa para assegurar a efetivação do amplo sistema de direitos assegurados constitucionalmente. Entretanto, a análise dos atores dos campos político, jurídico e social acaba por descortinar uma dinâmica de interesses muito específica e típica da cultura de direitos “particularizados” brasileira, que permite, inclusive, uma crítica à própria incorporação da citada ideologia comunitarista. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / It is conferred to the 1988 Constitution a communitarian influence that proclaims the citizen potential participation. By sparing values and ordinary community goals, politics becomes a field for reflexion, for increased value of Social Justice and the values and principles of the community, now constitutionalized. This influence brings out, as well, a new claim to the Judicial Branch, that starts to perform a more political function due to the emphasis granted to the constitutional text. Beyond that, the tension between Law and Politics is a present keynote in the analysis about the significant growth of Constitutional Tribunals since the second half of the XX century. This way, the worth of constitutional justice, in Brazil performed by the Federal Supreme Court, is increased by the enlargement of the authorities capable of asking for the Tribunal performance in protecting the constitutional text, in a process known as the enlargement of the “interpreter’s community”. The possibility of more representative authorities of the civil society access the “STF” is seen as a citizen achievement, and of the communitarian influence. It means the citizen is allowed to question laws that contradict the constitutional values, looking for the sake of “republican” rights, seeing the State as an authorized agent of the country’s common good. In short: a judicial participative citizenship that makes sure the vast system of constitutional rights becomes effective. However, the analysis of the actor of political, judicial and social fields turns out to echo a very specific and typical dynamic of interests, due to the particularized Brazilian culture of rights, which allows critics on the mentioned communitarian ideology incorporation itself. Key-words: communitarian, liberalism, Federal Supreme Court, constitutional abstract review, judicial and political field. _________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Il est attribué à la Constitution de 1988 l’influence du communitarisme qui détermine le potentiel participatif du citoyen. En partageant des valeurs et des intentions propres à la communauté, la politique devient un espace de réflexion, de valorisation de la justice sociale, des valeurs et principes de cette communauté, actuellement stipulés par la Constitution. Cette influence implique une nouvelle demande au pouvoir judiciaire qui passe ainsi à exercer une fonction plutôt politique en raison de la grande importance donnée au texte constitutionnel. Par ailleurs, la tension entre le Droit et la Politique est une question présente dans les études sur l’augmentation importante des Cours Constitutionelles à partir de la seconde moitié du XXème Siècle. Dans ce sens, la justice constitutionelle au Brésil, exercée par la Cour Suprême Fédérale est valorisée, à tel point que l’ensemble d’entités cherchant cette cour, afin de défendre le texte constitutionnel, agrandit, dans un processus d’amplification de la « communauté d’interprètes ». Le fait que les acteurs les plus participants de la société civile puissent faire appel à « STF » (Cour Suprème Fédérale) est vu comme une conquête de la citoyenneté et de l’influence du communitarisme. Il s’agit de donner au citoyen le droit de remettre en question la législation contredisant les valeurs et principes constitutionnels, de chercher la défense des droits républicains, de voir l’État comme un agent responsable des intérêts généraux du pays. En bref, qu’il y ait une citoyenneté juridiquement participante afin d’assurer la consolidation du grand système des droits garantis constitutionnelllement. Cependant, l’étude des acteurs des domaines politique, juridique et social vient de dévoiler une dynamique d’intérêts très spécifique et propre à la cultutre brésilienne des droits « particularisés » qui permet surtout de critiquer la propre incorporation de l’idéologie communitariste.

Esta pesquisa teve o propósito de analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na aplicação da modulação de efeitos de suas decisões, instrumento este que passou a vigorar no sistema jurídico brasileiro a partir de 1999, com a publicação da Lei Federal n.º 9.868/99. A escolha do objeto foi pensada como uma forma de entender melhor a relação entre os Poderes da República, tendo em vista que a modulação de efeitos permitiu ao judiciário brasileiro fixar marcos temporais para as suas decisões, o que significa um considerável instrumento de julgamento, com reflexo nas competências dos demais poderes. O trabalho está estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo é dedicado ao referencial teórico e à descrição do cenário político-institucional da época em que a norma objeto de análise foi criada. No segundo capítulo, realizou-se a apresentação do objeto de estudo. Por fim, no terceiro capítulo, foi realizada a análise dos dados coletados.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Puppin Macedo.pdf: 606950 bytes, checksum: a747ea90e5a421179f51f3398b332cab (MD5) Previous issue date: 2007-10-04 / This paper aims at the theoretical and practical analysis of the Constitutional Claim in correlation with the Brazilian Federal Constitution itself, and besides its own function, concept, content, boundaries, efficacy and legitimacy One can verify that Constitutional Claim has three different purposes: at first, to preserve the competence of both the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice; at second, to Grant authority and accomplishment to their decisions; and, finally, to grant accomplishment to the so called obligating summula which means the definitive and forceable decision about some controversy which becomes pacified according to a range of similar jurisprudence from the Supreme Court. In this step, Constitutional Claim shows a huge importance in legal order, as a relevant means of granting the principle of the supremacy of the constitution and the principle of the legal safety . Before addressing the core of the matter, we will approach the control of constitutionality related to the Supreme Federal Court and its role as the Guardian of the Federal Constitution. The Constitutional Claim despite of being a Brazilian Supreme Court praetorian construction, explicitly inspired in North-American law institutes like the Implied Powers Theory is nowadays formally prescribed in the Constitutional Text. Beyond the research on the historic arise of the Constitutional Claim, at the Supreme Court, since no more than half a century, the modern Constitutional Claim is to be analyzed, about its application at the superior and the regular courts, and about its concept, legal nature, legitimacy, the permissive hypothesis and finally the knowledge related to its very procedure / O presente trabalho destina-se à análise teórica e prática do instituto da Reclamação Constitucional em conjunto com a própria função, o conceito, abrangência, eficácia e legitimidade da Constituição Federal. Verificar-se-á que a Reclamação Constitucional possui 03 (três) finalidades: a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; a garantia da autoridade e cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; e o cumprimento de Súmula Vinculante. Assim, a Reclamação Constitucional se reveste de enorme importância no ordenamento jurídico, como instrumento para a garantia dos princípios da Supremacia da Constituição e da Segurança Jurídica. Antes de adentrar nas especificidades do tema, será objeto do estudo o controle de constitucionalidade afeto ao Supremo Tribunal Federal, bem como as suas funções como guardião da Constituição. A Reclamação Constitucional, a despeito de ser criada por construção pretoriana do Supremo Tribunal Federal, com explícita influência direito norte-americano, em especial pela Teoria dos Poderes Implícitos (Implied Powers), hodiernamente está prevista expressamente no texto constitucional. Além da pesquisa histórica do surgimento da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal há pouco mais meio século, será analisada a atual Reclamação Constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos outros tribunais, onde será debatido o seu conceito, natureza jurídica, legitimidade, hipóteses permissivas, além do procedimento relativo ao seu processamento