El presente trabajo en buena cuenta intenta examinar precisamente algunos de los problemas que plantean los actos de disposición o negocios jurídicos sobre patrimonio ajeno, haciendo especial referencia a la denominada adquisición a non domino. Podemos decir, preliminarmente, que este término es una fórmula descriptiva que sirve para calificar el fenómeno por el cual un sujeto logra adquirir la propiedad de un bien aun cuando su transferente no era el legítimo propietario. Vale la pena entonces preguntarse: ¿Cuál es la razón de semejante posibilidad? ¿Cuáles son los criterios normativos para su reconocimiento y aplicación?. En nuestro país, los supuestos de adquisición a non domino aún no han sido estudiados de manera sistemática, que permita comprender no sólo el tratamiento de su estructura y su función, sino también de sus alcances y sus límites. Esta situación conlleva comúnmente, y sin mayores esfuerzos, a sostener dos posiciones: a) asignar a la buena fe un rol fundamental como criterio de solución de conflictos que hace posible la adquisición (posición favorable); b) impedir la adquisición toda vez que presupone siempre la realización de un tipo penal: delito de estelionato (posición desfavorable). Permítasenos dudar, por lo menos, de las dos aseveraciones mencionadas; y, más bien, transformarlas en preguntas: ¿es suficiente la buena fe para tutelar las adquisiciones a non domino? ¿Es la buena fe límite y medida de la protección de los terceros adquirentes? ¿La conducta delictiva de sólo uno de los partícipes del acto impide irremediablemente una adquisición a non domino? ¿Cuáles son los alcances de la tutela? Todas estas cuestiones serán discutidas a lo largo de este trabajo, el cual se divide en cinco capítulos. En el primer capítulo, abordamos sucintamente el problema general del negocio jurídico sobre patrimonio ajeno y nos centramos en algunos conceptos jurídicos fundamentales que se formularon a raíz de los actos de disposición de bienes ajenos, que intentaron explicar y justificar su posibilidad. Se hace referencia, en sentido crítico, a una vieja polémica acerca de si la facultad de disposición se adscribe o no al contenido derecho de propiedad, donde la primera postura sostiene que la facultad de disposición está fuera del derecho de propiedad y esto explicaría los actos de disposiciones de bienes ajenos; dado que, por regla, correspondería al propietario y, por excepción, a un tercero. Asimismo, se revisa la categoría denominada “legitimación para obrar”, en sentido sustancial, que permitirá explicar la validez estructural y la ineficacia funcional de los negocios sobre patrimonio ajeno. Por último, se analiza el fenómeno general de la circulación jurídica de bienes y el sistema de transferencia de propiedad en el Perú, lo que es de importancia para desarrollos posteriores. / Tesis

Esta pesquisa teve o propósito de analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na aplicação da modulação de efeitos de suas decisões, instrumento este que passou a vigorar no sistema jurídico brasileiro a partir de 1999, com a publicação da Lei Federal n.º 9.868/99. A escolha do objeto foi pensada como uma forma de entender melhor a relação entre os Poderes da República, tendo em vista que a modulação de efeitos permitiu ao judiciário brasileiro fixar marcos temporais para as suas decisões, o que significa um considerável instrumento de julgamento, com reflexo nas competências dos demais poderes. O trabalho está estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo é dedicado ao referencial teórico e à descrição do cenário político-institucional da época em que a norma objeto de análise foi criada. No segundo capítulo, realizou-se a apresentação do objeto de estudo. Por fim, no terceiro capítulo, foi realizada a análise dos dados coletados.

Esta pesquisa teve o propósito de analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na aplicação da modulação de efeitos de suas decisões, instrumento este que passou a vigorar no sistema jurídico brasileiro a partir de 1999, com a publicação da Lei Federal n.º 9.868/99. A escolha do objeto foi pensada como uma forma de entender melhor a relação entre os Poderes da República, tendo em vista que a modulação de efeitos permitiu ao judiciário brasileiro fixar marcos temporais para as suas decisões, o que significa um considerável instrumento de julgamento, com reflexo nas competências dos demais poderes. O trabalho está estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo é dedicado ao referencial teórico e à descrição do cenário político-institucional da época em que a norma objeto de análise foi criada. No segundo capítulo, realizou-se a apresentação do objeto de estudo. Por fim, no terceiro capítulo, foi realizada a análise dos dados coletados.

Esta pesquisa teve o propósito de analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal na aplicação da modulação de efeitos de suas decisões, instrumento este que passou a vigorar no sistema jurídico brasileiro a partir de 1999, com a publicação da Lei Federal n.º 9.868/99. A escolha do objeto foi pensada como uma forma de entender melhor a relação entre os Poderes da República, tendo em vista que a modulação de efeitos permitiu ao judiciário brasileiro fixar marcos temporais para as suas decisões, o que significa um considerável instrumento de julgamento, com reflexo nas competências dos demais poderes. O trabalho está estruturado da seguinte forma: o primeiro capítulo é dedicado ao referencial teórico e à descrição do cenário político-institucional da época em que a norma objeto de análise foi criada. No segundo capítulo, realizou-se a apresentação do objeto de estudo. Por fim, no terceiro capítulo, foi realizada a análise dos dados coletados.

[pt] O presente trabalho baseia-se na obra de Joseph Raz e consiste em uma investigação teórica sobre os conceitos de normas e de sistemas jurídicos no interior do positivismo analítico. A análise dos modelos de Austin, Kelsen e Hart evidencia a necessidade de reformulação dos critérios de identidade do direito. Um critério que leve em conta a atuação dos órgãos primários de aplicação do direito mostra-se superior na medida em que reconhece que as normas identificadas, de alguma forma, se ligam com razões para a ação. Porque essa dimensão prática das normas não pode ser desconsiderada, o critério proposto por Raz desponta como uma descrição melhor e mais fiel daquilo que se entende por sistema jurídico. / [en] The present work is based on Joseph Raz work and consists in a theoretical investigation about the concepts of legal norms and systems in the boundary of analytic positivism. The analysis of the models developed by Austin, Kelsen and Hart prove the necessity of reformulation of the criteria of identity of Law. A criterion that takes into account the activity of the primary law-applying organs is superior because recognizes the fact that the identified norms, in a certain way, are connected with reasons for action. Because this practical dimension of the norms can not be disregarded, the criterion proposed by Raz proportions a better and more faithful description of a legal system.

[pt] O trabalho consiste em um exame de alguns aspectos da teoria dos sistemas jurídicos desenvolvida por Joseph Raz, notadamente da identidade dos sistemas jurídicos e da individualização de disposições jurídicas. Ao expor suas bases teóricas de forma crítica, e apresentar concepções alternativas propostas por outros autores, especialmente por F. Schauer, resta demonstrado que o caráter peremptório das razões para a ação, tido por Raz como um dos pilares de sua teoria do direito, não só não reflete a maneira como normalmente enxergamos o direito, mas também não compromete sua concepção de Direito. / [en] This work consists on an analysis about some aspects of Joseph Raz theory of legal systems, specially the identity of legal systems and individuation of laws. By exposing critically its theoretic basis and presenting alternative conceptions proposed by others authors, specially F. Schauer, it rests demonstrated that the peremptory character of reasons for action, understood by Raz as one of the basis of his conception of Law, does not reflect the way most people see and understand Law and does not affect Raz Laws conception.

[pt] O propósito de identificar métodos de trabalho em direito constitucional tributário referidos ao sistema tributário nacional é a justificação deste trabalho, que buscou referências de análise, de compreensão e de cotejo dos autores e decididores do sistema tributário nacional estudados itinerando as orientações de Friedrich Müller, Konrad Hesse, Karl Larenz, Klaus-Wilhelm Canaris, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Robert Alexy, Humberto Bergmann Ávila e Eros Roberto Grau. Para identificar métodos de trabalho em direito constitucional tributário referidos ao sistema tributário nacional percorremos as noções de sistema jurídico, de sistema constitucional, de sistema tributário, e uma visão contemporânea de ciência do direito, na qual a legitimação do direito passou ao procedimento decisório em que o direito é posto, pela legislação, administração e jurisdição, portanto não mais pressuposta como uma vontade legítima ínsita ao texto da norma ou fixada num instante do passado pelo elaborador desse texto, resultando o direito legitimado apenas pela interpretação de textos de normas. Então via legitimadora do direito, cabe tornar os procedimentos decisórios itinerários que permitam previsibilidade e controlabilidade das decisões. Este o procedimento, itinerário de decidir, método de ciência do direito no estudo buscado. Para tanto estudamos a proposta de legitimação do direito pelo procedimento ético-argumentativo de Jürgen Habermas, desdobrado nas teorias da argumentação jurídica, como a de Robert Alexy, e a proposta de legitimação do direito pelo procedimento sistêmico de Niklas Luhmann, que serve à metódica de direito constitucional de Friedrich Müller. Notadamente no direito tributário brasileiro, em que o sistema é de antemão diferenciado pela constituição - o sistema tributário nacional -, as relações entre seus elementos - as normas tributárias - são já fixadas, diferentemente dos sistemas jurídicos que se formam apenas a partir de coletâneas de decisões, de casos, das quais se inferem seus princípios identificadores e unificadores, porque não diferenciados por fixação constitucional. Daí que o procedimento de legitimação da atuação do estado no exercício de sua função fiscal seja de início o procedimento sistêmico, e não o procedimento ético-argumentativo: permeiam a emergência de um e outro procedimentos de legitimação do direito tributário a função fiscal do estado e a cidadania. Este o referencial inicial para a identificação de métodos de trabalho em direito constitucional tributário nas obras de autores brasileiros e na jurisprudência constitucional tributária. / [de] Das Vorhaben der Arbeitsmethoden des Verfasungssteuerrechts im Verbindung mit dem Nationalen Steuersystem zu identifizieren ist die Rechtfertigung dieses Werkes. Darin suchte man Analystische Referenzen, Verständnis und Vergleich der Autoren und Richter des Nationalen Steuer Systems laut der Anleitungen von Friedrich Müller, Konrad Hesse, Karl Larenz, Klaus-Wilhelm Canaris, Jürgen Habermas, Niklas Luhmann, Robert Alexy, Humberto Bergmann Ávila und Eros Roberto Grau. Um Arbeitsmethoden des Verfassungssteuerrechts in Verbindung mit dem Nationalen Steuern System zu identifizieren, haben wir die Begriffe von Juristichensystem, Verfassungssystem, Steuersystem und eine heutige Auffassung der Rechtswissenschaft, in die die Legitimation des Rechtes auf Entscheidungsverfahren, wo das Recht bei dem Gesetzt, der Verwaltung und der Jurisdiktion gestellt ist, also nicht mehr als ein Legitimer Wille in den selbst Texte die Norm voraussetzt oder in einem Moment der Vergangenheit für den Gesetzgeber bestimmt war, so, dass das legitimierte Recht das erste Resultat der Interpretation der Norm ist. So soll dieses rechtfertigende Mittel des Rechtes das Entscheidungsverfahren, dass Voraussichtlichkeit und die Moglichkeit eine Eintscheidung zu kontrollieren erlaubt. Das ist ein Weg für die Entscheidung und Methode der Rechtswissenschaft im dieser Arbeit. Also studieren wir die Beantragung von Rechtslegitimation durch ein ethisches discursives Verfahren von Jürgen Habermas, dass in die Theorien der juristichen Argumentation, wie zum Beispiel die Theorie von Robert Alexy und die Beantragung der Rechtslegitimation durch das systematische Verfahren von Niklas Luhmann, in welches der Verfassungsrechtsmethodik von Friedrich Müller benutzt ist, gefaltet ist. Im brasilianische Steuerrecht, wo das System in der Verfassung differenziert wird - das Nationalen Steuersystem -, die Verbindungen zwischen den Elementen - die steuerliche Norme - werden schon befestigt, verschedenlich als die juristiche Systeme, die erst durch Entscheidungen, durch Fälle gebildet werden. Von diesen Fälle, ist die Staat Steuerungs Legitimation von systematischen Verfahrens als ein ethisches diskursives Verfahren vorzuziehen ist: die steuerliche Funktion und das Bürgerrecht die Beantragungen des Steuerrechts Legitimations Auftauchen dazwischenkommen. Das ist der erste Bezug um die Arbeitsmethoden des Verfassungssteuerrechts in den Werken brasilianischer Autoren und in der Verfassungssteuersjurisprudenz.

Esta dissertação investiga a existência de uma correspondência entre os discursos e a institucionalização dos discursos de juristas e criminólogos no Brasil, a partir de sua assimilação por estes intelectuais, através das discussões produzidas na Europa. Adotando uma abordagem histórica, inspirada nos trabalhos de Michel Foucault, busca analisar como se deu este processo de assimilação dos saberes jurídico e criminológico no contexto político e social em que se encontrava o país e, a partir daí, analisa o alcance destes discursos nas práticas institucionais do aparelho de justiça criminal no Rio Grande do Sul, mais precisamente na cidade de Porto Alegre, entre os anos de 1890 e 1940, considerando as particularidades do contexto político e social presente neste estado durante o período estudado. Com esta pesquisa constata-se que o saber jurídico manteve autonomia em relação ao saber criminológico, contrapondo a tese de que houve uma colonização do saber jurídico pelo saber criminológico. Esta constatação foi possível pela análise do banco de dados produzido a partir de processos criminais arquivados compreendidos entre os anos de 1890 e 1940 referentes à cidade de Porto Alegre. Destacam-se três elementos presentes neste banco dados: 1º) o maior número de absolvições no tribunal do júri por motivos de inimputabilidade do réu; 2º) a falta de correspondência entre o resultado da perícia médico-legal e o resultado final dos processos; 3º) a utilização da bertillonage como meio de produzir dados sobre as pessoas que passavam pelo aparelho de justiça criminal àquela época. O 3º elemento foi considerado de maior contribuição para o aparelho de justiça criminal da época, mostrando que as pretensões dos criminólogos quanto à institucionalização do saber criminológico não foram atendidas tendo em vista seus discursos, e que isso não ocorreu somente no plano legislativo, mas também nas práticas institucionais. / This dissertation investigates the existence of a relation between the discourse and the discourse's institutionalization of jurists and criminologists in Brazil, based on the assimilation for these intellectuals of the discussions produced in Europe. Adopting an historical approach on the work of Michel Foucault, this dissertation search to analize how this process of assimilation of the juridical and criminological knowledge in the political and social context of the country and, thereafter, analyses the range of these discourses in the criminal justice on Rio Grande do Sul, specifically in the city of Porto Alegre, between 1890 and 1940. This research poses that the juridical knowledge maintained itself autonomously in relation of the criminological knowledge, counterposing the thesis of the colonization of the juridical knowledge by the criminological knowledge. This position was achieved by the analisys of the data pool produced researching the criminal files refered to Porto Alegre city in the years 1890 to 1940. There are three main points in this data pool: 1º) the higher number of absolutions in the court of law is due to "not guilty by reason of insanity"; 2º) lack of relation between the result of the medical-legal expert opinion and 3º) the final result of the processes; employment of the bertillonage as a measure for generate data about the criminal inmates.

Esta dissertação investiga a existência de uma correspondência entre os discursos e a institucionalização dos discursos de juristas e criminólogos no Brasil, a partir de sua assimilação por estes intelectuais, através das discussões produzidas na Europa. Adotando uma abordagem histórica, inspirada nos trabalhos de Michel Foucault, busca analisar como se deu este processo de assimilação dos saberes jurídico e criminológico no contexto político e social em que se encontrava o país e, a partir daí, analisa o alcance destes discursos nas práticas institucionais do aparelho de justiça criminal no Rio Grande do Sul, mais precisamente na cidade de Porto Alegre, entre os anos de 1890 e 1940, considerando as particularidades do contexto político e social presente neste estado durante o período estudado. Com esta pesquisa constata-se que o saber jurídico manteve autonomia em relação ao saber criminológico, contrapondo a tese de que houve uma colonização do saber jurídico pelo saber criminológico. Esta constatação foi possível pela análise do banco de dados produzido a partir de processos criminais arquivados compreendidos entre os anos de 1890 e 1940 referentes à cidade de Porto Alegre. Destacam-se três elementos presentes neste banco dados: 1º) o maior número de absolvições no tribunal do júri por motivos de inimputabilidade do réu; 2º) a falta de correspondência entre o resultado da perícia médico-legal e o resultado final dos processos; 3º) a utilização da bertillonage como meio de produzir dados sobre as pessoas que passavam pelo aparelho de justiça criminal àquela época. O 3º elemento foi considerado de maior contribuição para o aparelho de justiça criminal da época, mostrando que as pretensões dos criminólogos quanto à institucionalização do saber criminológico não foram atendidas tendo em vista seus discursos, e que isso não ocorreu somente no plano legislativo, mas também nas práticas institucionais. / This dissertation investigates the existence of a relation between the discourse and the discourse's institutionalization of jurists and criminologists in Brazil, based on the assimilation for these intellectuals of the discussions produced in Europe. Adopting an historical approach on the work of Michel Foucault, this dissertation search to analize how this process of assimilation of the juridical and criminological knowledge in the political and social context of the country and, thereafter, analyses the range of these discourses in the criminal justice on Rio Grande do Sul, specifically in the city of Porto Alegre, between 1890 and 1940. This research poses that the juridical knowledge maintained itself autonomously in relation of the criminological knowledge, counterposing the thesis of the colonization of the juridical knowledge by the criminological knowledge. This position was achieved by the analisys of the data pool produced researching the criminal files refered to Porto Alegre city in the years 1890 to 1940. There are three main points in this data pool: 1º) the higher number of absolutions in the court of law is due to "not guilty by reason of insanity"; 2º) lack of relation between the result of the medical-legal expert opinion and 3º) the final result of the processes; employment of the bertillonage as a measure for generate data about the criminal inmates.

Esta dissertação investiga a existência de uma correspondência entre os discursos e a institucionalização dos discursos de juristas e criminólogos no Brasil, a partir de sua assimilação por estes intelectuais, através das discussões produzidas na Europa. Adotando uma abordagem histórica, inspirada nos trabalhos de Michel Foucault, busca analisar como se deu este processo de assimilação dos saberes jurídico e criminológico no contexto político e social em que se encontrava o país e, a partir daí, analisa o alcance destes discursos nas práticas institucionais do aparelho de justiça criminal no Rio Grande do Sul, mais precisamente na cidade de Porto Alegre, entre os anos de 1890 e 1940, considerando as particularidades do contexto político e social presente neste estado durante o período estudado. Com esta pesquisa constata-se que o saber jurídico manteve autonomia em relação ao saber criminológico, contrapondo a tese de que houve uma colonização do saber jurídico pelo saber criminológico. Esta constatação foi possível pela análise do banco de dados produzido a partir de processos criminais arquivados compreendidos entre os anos de 1890 e 1940 referentes à cidade de Porto Alegre. Destacam-se três elementos presentes neste banco dados: 1º) o maior número de absolvições no tribunal do júri por motivos de inimputabilidade do réu; 2º) a falta de correspondência entre o resultado da perícia médico-legal e o resultado final dos processos; 3º) a utilização da bertillonage como meio de produzir dados sobre as pessoas que passavam pelo aparelho de justiça criminal àquela época. O 3º elemento foi considerado de maior contribuição para o aparelho de justiça criminal da época, mostrando que as pretensões dos criminólogos quanto à institucionalização do saber criminológico não foram atendidas tendo em vista seus discursos, e que isso não ocorreu somente no plano legislativo, mas também nas práticas institucionais. / This dissertation investigates the existence of a relation between the discourse and the discourse's institutionalization of jurists and criminologists in Brazil, based on the assimilation for these intellectuals of the discussions produced in Europe. Adopting an historical approach on the work of Michel Foucault, this dissertation search to analize how this process of assimilation of the juridical and criminological knowledge in the political and social context of the country and, thereafter, analyses the range of these discourses in the criminal justice on Rio Grande do Sul, specifically in the city of Porto Alegre, between 1890 and 1940. This research poses that the juridical knowledge maintained itself autonomously in relation of the criminological knowledge, counterposing the thesis of the colonization of the juridical knowledge by the criminological knowledge. This position was achieved by the analisys of the data pool produced researching the criminal files refered to Porto Alegre city in the years 1890 to 1940. There are three main points in this data pool: 1º) the higher number of absolutions in the court of law is due to "not guilty by reason of insanity"; 2º) lack of relation between the result of the medical-legal expert opinion and 3º) the final result of the processes; employment of the bertillonage as a measure for generate data about the criminal inmates.